Contrapondo a venenosa propaganda que o monopólio de imprensa vem lançando nos últimos dias, sobre o caso da morte do Cinegrafista Santiago Andrade, acusando absurdamente os jovens ativistas Caio Silva e Fábio Raposo de crime doloso, quando se há intenção de matar, compartilharemos aqui a nota sobre o caso, via o Jornal a Nova Democracia, produzida pelo ativista Igor Mendes.
Igor Mendes também é um perseguido político faz parte do processo dos 23 ativistas presos na véspera da Copa da Fifa em 2014. Posteriormente, ele ficou ilegalmente preso durante 7 meses por ordem do juiz Flávio Itabaiana da 27º Vara Criminal do Rio de Janeiro.
Igor Mendes também é um perseguido político faz parte do processo dos 23 ativistas presos na véspera da Copa da Fifa em 2014. Posteriormente, ele ficou ilegalmente preso durante 7 meses por ordem do juiz Flávio Itabaiana da 27º Vara Criminal do Rio de Janeiro.
No último dia 27 a
quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou Recurso Especial do
MP-RJ exigindo que Caio Silva e Fábio Raposo sejam levados a Júri Popular. Eles
responderão à acusação de homicídio qualificado. O movimento popular e os
democratas consequentes devem repudiar essa decisão infundada, orquestrada pelo
monopólio de imprensa e o Poder Judiciário.
Mesmo o maior dos desavisados consegue perceber que
bastaram os protestos contra Michel Temer ganhar vulto para que os inimigos das
mobilizações populares tornassem a exigir penas “mais severas” e repressão
implacável contra a juventude combatente.
A reação conta, para cumprir com seu funesto desígnio,
com o concurso da falsa esquerda. Esta, quando não se omite, faz todo tipo de
concessões à opinião pública reacionária. Essa atitude ficou bem exemplificada
pela resposta de Gregório Duvivier a uma crítica que lhe foi dirigida pela
filha de Santiago: “Eu não disse que os
assassinos do Santiago eram inocentes. Eu estou falando da violência da
polícia, que mata milhares de Santiagos por dia nas periferias”.
Ora, Gregório, em primeiro lugar Caio e Fábio têm direito,
como todos, a um julgamento justo, ao contrário da condenação sumária que quer
impor-lhes a Rede Globo (e que você repete). Quanto ao mérito da questão, como bem
salientou o grande criminalista Nilo Batista, “se o nosso Delegado resolvesse fazer uma reconstituição do fato – a
mídia gostaria muito – poderíamos verificar empiricamente se um rojão lançado
naquelas condições, do solo, implica um curso causal dominável. A
irrepetibilidade do fato confirmaria seu caráter casual”[1]. Os
dois ativistas não são assassinos! Tratou-se de um acidente e não de um homicídio
doloso ou dolo eventual como por fim entendeu o STJ.
Em segundo lugar, a lógica que culmina nos assassinatos
dos pobres nas favelas é a mesma que justifica a repressão aos protestos
populares: as forças policiais e militares têm como função primordial a
repressão do povo, o “inimigo interno”. O término do regime militar não pôs fim
à ditadura contra as massas populares. Pode-se dizer, inclusive, que a
repressão sobre elas incrementou-se, o que fica comprovado pelas estatísticas
de assassinatos em supostos “confrontos” – os famigerados autos de resistência
– e encarceramentos, que nos fazem possuir atualmente a quarta maior população presa
do mundo.
O responsável pela morte de Santiago foi o governo de
Sérgio Cabral, que tinha como política exclusiva para lidar com os protestos a
famosa tríade “tiro, porrada e bomba”. A propósito, no mesmo dia em que o
cinegrafista da TV Bandeirantes foi atingido, morreu atropelado o vendedor
ambulante Tasnan Acioly, que fugia da repressão desatada pela Tropa de Choque. Sobre
isso, não vimos uma linha sequer nos jornais.
Também tem parcela de responsabilidade aquela emissora,
pois seu funcionário cobria um evento sabidamente conflituoso sem qualquer
equipamento de proteção individual. A esse respeito as “entidades de classe”
jornalísticas emudecem, assim como sobre o fato comprovado de que a imensa
maioria das agressões a jornalistas partem de policiais.
Teria muito mais a dizer. Mas o essencial é isto: nas
figuras de Caio Silva e Fábio Raposo, bem como dos demais ativistas
processados, a reação pretende atemorizar e desqualificar todos aqueles que têm
ido para as ruas a partir de junho de 2013. A sua defesa é, portanto, uma
batalha ideológica chave para não permitir que a opinião pública fascista e a
repressão consigam prevalecer.
[i]
http://jornalggn.com.br/blog/affon/as-duas-faces-do-dominio-do-fato-por-nilo-batista "
Também gostaríamos de compartilhar o
link do vídeo de parte do juri simulado realizado em 2014 pelo Dr. Nilo
Batista, uma das maiores autoridades do direito penal brasileiro:
A perseguição a Caio Silva e Fábio
Raposo tem o objetivo de criminalizar toda juventude combatente que participou
das manifestações em 2013 e 2014 em todo o país, e com isso impedir o direito
garantido pela constituição brasileira de manifestação.
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