FIM DE TODOS OS PROCESSOS!
Nas manifestações em todo o Brasil, cerca
de duas mil pessoas foram presas. Muitas respondem a processos e algumas delas
continuam encarceradas. Aquelas que foram liberadas, só conseguiram isso depois
de pressão incisiva, das concentrações populares em frente às delegacias e da
ação persistente dos advogados e entidades que defendem os direitos do povo.
Muitos manifestantes foram literalmente arrancados das mãos da polícia e
libertados durante os protestos.
Em
alguns casos notórios, como o do manifestante Bruno Ferreira Telles, preso
durante o ato realizado durante a chegada do Papa no Rio de Janeiro, no dia 22
de Julho, uma grande armação para acusá-lo de ter lançado coquetéis molotov
contra a polícia e incriminá-lo por 'tentativa de homicídio', só foi desmontada
em virtude de grande mobilização com a divulgação de vídeos, fotos pela
internet e pela ação de advogados e pessoas democráticas em sua defesa.
Diversos
manifestantes estão sendo processados por ‘formação de quadrilha’ e outras
acusações graves. Pessoas e organizações populares estão sendo acusados de
'arruaceiros', 'vândalos' e 'baderneiros', a fim de descaracterizar seus
objetivos e criminalizar suas ações. Esta é a mesma retórica utilizada nos
períodos mais sombrios do Regime Militar em nosso país para desqualificar e
perseguir opositores.
Na esteira desta retórica
autoritária, surgem de forma alarmante verdadeiras medidas de exceção para
atacar o direito do povo lutar, como o já famigerado decreto n.º 44.302 que criou a 'Comissão
Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas'
(CEIV), estigmatizado de “AI 5 de Sérgio Cabral”.
O
povo brasileiro enfrenta uma escalada de criminalização das suas lutas e
mobilizações. Esta situação não é diferente da que ocorre cotidianamente nos
campos e favelas de nosso país. A polícia que reprime nas ruas é a mesma que
assassina moradores de favelas, camponeses e povos indígenas em luta.
Defender
os presos políticos é deter a escalada repressiva e defender o direito do povo
lutar por seus direitos.
Portanto, faz-se necessário que
todas as organizações democráticas, advogados, defensores, artistas,
intelectuais e pessoas democráticas levantem uma grande campanha pela imediata
libertação de todos os presos políticos, pelo fim de todos os processos que
estão abertos na justiça contra os manifestantes, e pela anulação do famigerado
decreto Nº 44.302 de Sérgio Cabral.
Convocamos a todos a unir esforços
unificando as iniciativas para o lançamento desta grande campanha.
Dessa
forma exigimos:
- LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!
- FIM DE TODOS OS PROCESSOS ABERTOS CONTRA OS MANIFESTANTES!
- REVOGAÇÃO IMEDIATA DO DECRETO Nº44302 DE SÉRGIO CABRAL!
