O ativista revolucionário Dr Saibaba, paraplégico desde os 5 anos de idade, após adquirir poliomielite, chegou a fazer greve de fome exigindo tratamento médico e condições dignas dentro da prisão. Em entrevista relatou: "Na prisão, eu me perguntava: Por que o governo tem medo de mim? Eu sou 90% deficiente. O Estado Indiano sabe que eu não posso fazer muito, mesmo com os maoístas. É impossível para mim. Mas eu penso, eu escrevo. Este Estado acha que uma pessoa que tem a coragem de se aproximar, ver e descrever a realidade é uma ameaça (...) O Estado deve trabalhar para o povo, mas em vez disso, só está preocupado com a segurança dos poderosos. Eu fui tratado como uma ameaça à segurança porque o governo sentiu que minhas idéias sobre os recursos naturais e os direitos das pessoas não são propícias para o Estado e, portanto, eu deveria ser silenciado. Sou professor. Eu debato, eu escrevo, e por causa disto, o Estado se sente ameaçado."
Na noite do dia 23 de julho de 1993, 8 jovens com idades entre 11 e 19 anos foram assassinados por policiais militares nas proximidades da Igreja da Candelária, Centro do Rio de Janeiro. Os PMs chegaram em dois carros com as placas cobertas e dispararam contra dezenas de jovens moradores de rua. Um dos sobreviventes, testemunha chave na investigação, foi alvejado por quatro tiros e posteriormente sofreu novo atentado, em 12 de setembro de 1994, como intimidação. No decorrer do processo, foram indiciadas sete pessoas no total. Após a confissão de um policial militar, Nelson Cunha, dois acusados foram liberados, mesmo um deles sendo reconhecido por uma das vítimas, e quatro policiais indiciados. Um deles morreu antes do fim da investigação quando participava de um sequestro. Outros três, mesmo condenados em juri popular a penas de até 300 anos, foram beneficiados por indultos e estão em liberdade. Dez dias antes de completar 20 anos da chacina, a juiza Juliana Benevides de Barros expediu novo mandado de prisão para o soldado Marcus Vinicius Emmanuel Borges, mas ele foi considerado foragido.
Arlindo Afonso Lisboa Júnior, acusado na confissão do ex-PM Nelson Cunha, não foi julgado pela chacina, mas condenado a apenas dois anos por ter em seu poder uma das armas usadas no crime. Carlos Jorge Liaffa não foi indiciado, mesmo tendo sido reconhecido por um sobrevivente e a perícia ter comprovado que uma das cápsulas que atingiu uma das vítimas foi disparada pela arma de seu padrasto. Na época, os meninos afirmaram que oito policiais participaram da ação. Passados mais de 20 anos, tempo maior que a vida dos 8 jovens, na prática prevaleceu a impunidade
Advogados reunidos em encontro da Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO, realizado no dia 11/07/2015 na cidade do Rio de Janeiro, durante o Encontro Nacional contra as prisões e perseguições políticas, vem a público manifestar o seu repúdio às ações de perseguição contra o Advogado do Povo, o Dr. Marino D’Icarahy
O Dr. Marino D’Icarahy, tem atuado na defesa de manifestantes presos e processados com firmeza e combatividade. Ele tem denunciado constantemente o caráter político do processo que acusa 23 militantes políticos de praticar crimes durantes as manifestações populares no Rio de Janeiro e por isso está sendo perseguido não apenas no exercício de suas prerrogativas profissionais, mas também com ameaças a sua integridade física.
O Dr. Marino D’Icarahy, está sofrendo dois processos de calúnia e difamação. Em um deles é acusado, juntamente com outro advogado, o Dr. André de Paula, da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), em função da postura combativa que ambos desenvolveram na defesa do ativista Jair Seixas Rodrigues. No outro processo, o Dr. Marino D’Icarahy supostamente teria praticado atos de calúnia e difamação contra o juiz Flávio Itabaiana, que preside o processo contra os 23 ativistas políticos.
Além dessas acusações, ele também responde a um procedimento policial no qual é acusado de coação em curso de processo e a uma representação na Ordem dos Advogados, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), por atos a ele atribuídos e também cometidos contra o juiz Flávio Itabaiana.
Torna-se cada vez mais notória a criminalização exercida contra os movimentos populares e contra advogados do povo que defendem direitos e garantias essenciais à democracia, como a liberdade de expressão e de manifestação. O processo contra 23 militantes segue eivado de nulidades e evidencia o viés político que atinge pessoas que sequer se conheciam em um crime de associação criminosa, com apreensão de objetos como livros, camisas, máscaras e bandeiras de movimentos populares. Além disso, a quebra do sigilo telefônico e de e-mails de advogados defensores de direitos humanos que atuam no processo representa uma afronta ao próprio direito de defesa.
Tais ações merecem o repúdio de toda sociedade, e principalmente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que carrega a função de defender de forma inquebrantável o exercício da advocacia, garantindo que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas, como substância fundamental do Estado Democrático de Direito.
Por tudo isso, convocamos a todos que estão em luta a defender de maneira intransigente esse importante advogado do povo, em particular, e o livre exercício profissional da advocacia, em geral, e conclamamos a OAB-RJ e a OAB Nacional a interceder e atuar nos processos acima relacionados e que desagrave o Dr. Marino D’Icarahy de todas as acusações que tem sofrido.
No dia 22 de julho de 2005, o eletricista brasileiro Jean Charles de Menezes foi assassinado pela SO19, unidade armada da Scotland Yard, a polícia inglesa. Jean tinha apenas 27 anos de idade e foi morto covardemente com oito tiros disparados à queima-roupa quando estava dentro de um vagão de trem, na estação de Stokwell, a caminho do seu trabalho. Ele teria sido confundido com um suposto terrorista etíope. Sem qualquer justificativa, ele foi assassinado friamente, naquela que ficou conhecida como uma absurda operação da polícia britânica.
|| Modus Operandi: Atirar para matar ||
Na época, autoridades policiais tentaram justificar seu erro fatal dizendo que o acidente havia ocorrido porque o brasileiro se recusara a obedecer às ordens de parar, dadas pelos policiais; o que foi totalmente desmentido no decorrer das investigações. A polícia britânica assassinou o operário utilizando balas do tipo “dumdum”, proibidas por convenções internacionais. Esta é uma bala que tem ponta oca e que se ramifica pelo corpo na hora do impacto, provocando danos fatais à vítima. A Scotland Yard, mesmo conhecendo as características da munição, e ciente da proibição, usou oito delas em Jean Charles, sendo sete na cabeça e uma no ombro.
|| A Impunidade Confirma: Política Genocida de Estado || Apesar do grave crime nenhum policial foi afastado nem punido pela morte do jovem trabalhador brasileiro, que foi para a Inglaterra em busca de uma vida melhor, como ainda fazem milhares de migrantes. Ao contrário, a responsável pela operação policial que matou Jean Charles em 2005, a subcomissária Cressida Dick foi promovida e condecorada pelos serviços prestados. Mais uma vez, o Estado protege os que estão a seu serviço. E a polícia, no caso inglesa, agiu mais uma vez acima das leis que diz defender. Em 2007, a Comissão “Independente” de Queixas Policiais (IPCC, sigla em inglês), tomou decisão arquivando os processos contra 11 policiais envolvidos.
|| A palavra de Familiares e Advogada ||
Na ocasião a prima de Jean Charles, Patricia da Silva Armani, declarou:
“Eu não posso acreditar que a polícia foi capaz de escapar disso. É vergonhoso que o IPCC possa emitir tal decisão – eles estão isentando a polícia de um assassinato. Primeiro os oficiais mataram meu primo, depois mentiram a respeito, e agora os oficiais estão andando por aí sem punição. É uma caricatura de justiça e mais uma bofetada na face para nossa família. As vidas dos oficiais continuam normalmente, mas nós vivemos em distúrbios, lutando para obter as respostas e a justiça que merecemos.”
Por sua vez, a advogada da família, Harriet Wistich, declarou:
“A família está de novo gravemente desapontada pelo fato de que decisões escusatórias são tomadas sobre oficiais diretamente responsáveis pelo assassinato de um homem inocente, antes de e a própria família ter acesso pleno às provas e antes que essas provas sejam submetidas a um tribunal. Em nossa experiência é altamente incomum que tais decisões sejam tomadas antes da conclusão de quaisquer procedimentos criminais e inquisitórios. Podemos ver que não há outra vantagem nesse anúncio precipitado que aliviar os oficiais que enfrentam processos disciplinares. Se os oficiais estão sendo poupados daquela ansiedade contínua, à família de Jean Charles não é dado nenhum alívio para sua própria agonia, aflição e ansiedade por sua falta de acesso a todas as provas em torno do assassinato do seu amado.”
Outro primo de Jean, Alex Pereira, havia declarado ainda em 2006:
"A IPCC e o CPS estão agindo como membros de quadrilha tentando encobrir as ações de seus chefes, a polícia. Está claro que eles querem esconder a verdade de todos. Este é o último acobertamento."
|| A Calúnia Como Justificativa ||
Em 2014, ficou comprovado que alterações feitas no artigo da Wikipédia sobre o brasileiro Jean Charles de Menezes foram realizadas em computadores usados pelo governo britânico. De acordo com o jornal inglês “The Guardian”, ativistas rastrearam o IP (número que identifica um computador na internet) e determinaram a autoria de um novo parágrafo, que critica os grupos que exigiram investigações mais detalhadas sobre o caso de Jean Charles.
|| Para que nunca se esqueça ||
Nos dez anos do lamentável episódio, familiares e amigos do jovem eletricista fizeram um minuto de silencio em frente ao memorial permanente inaugurado em 2010, na Estação de Metrô de Stokwell, Londres, em homenagem a Jean Charles de Menezes. A família de Jean está questionando as decisões das autoridades britânicas no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. No evento que lembrava os dez anos do assassinato, sua prima Vivian Figueiredo afirmou: "Nós merecemos isso [justiça] e muitas pessoas que estão lá fora lutando por justiça precisam disso."
"O nome de Jean Charles não pode ser esquecido."
O Cebraspo se solidariza com os familiares de Jean Charles de Menezes e repudia a impunidade dos policiais ingleses, que seguem cometendo crimes semelhantes, como aconteceu com o inglês Ian Tomlinson, durante os protestos contra a reunião do G20 em Londres, no dia 1º de abril de 2009. Infelizmente crimes semelhantes acontecem no Brasil, onde assassinatos praticados por policiais são quase sempre encobertos como autos de resistência. Repudiamos também toda a perseguição aos imigrantes na Europa que tem se intensificado com a crise econômica do imperialismo e que além de se apresentar como aumento da xenofobia, também tem assumido o disfarce da versão oficial de Estado das políticas "anti-terror", como por exemplo a perseguição a Confederação dos Trabalhadores da Turquia na Europa (ATIK), organização que atua legalmente e teve ativistas presos pela polícia da Alemanha
Exército mexicano dispara contra povo indígena de Ostula. Um garoto de 12 anos foi morto e diversas pessoas ficaram feridas no ataque militar.
O conflito com as forças militares começou com a prisão do coordenador geral de autodefesas na Costa Michoacana, Semeí Verdía Zepeda. A detenção aconteceu durante uma reunião de lideranças indígenas no município de Aquila, quando centenas de militares realizaram uma operação para prender o líder de autodefesa da região e levá-lo de helicóptero para a cidade de Morelia.
Após a prisão, militares invadiram Ostula violentamente, dando disparos para o ar e por isso a autodefesa da região deteve 3 pelotões e exigiu a libertação de Semei Verdía. A Marinha mexicana enviou cerca de mil soldados para libertar os militares detidos e diante dos protestos atirou na população. O Gabinete do Procurador-Geral da República (PGR) disse em um comunicado que a prisão de Verdia foi por sua "provável responsabilidade na violação da Lei Federal de Armas de Fogo e Explosivos" e além disso "crimes comuns e crimes federais relacionados com a destruição do material eleitoral."
Outra liderança indígena, o Comandante Hector Zepeda Coahuayana Navarrete, exigiu a libertação de Verdia e disse que a prisão foi devido a luta das comunidades contra o cartel Cavaleiros Templários na região.
A comunidade Ostula registra desde 2009 um saldo de 32 camponeses executadas e seis casos de desaparecimento forçado por parte do cartel.
No dia 8 de maio foi preso pelo Esquadrão Anti-Terrorista (ATS) o escritor intelectual maoista indiano K.Murali, 62 e C.P. Ismail,29
k.Murali se encontrava hospitalizado por conta de problemas cardíacos quando foi detido, desde então lhe está sendo negado tratamento médico adequado. K. Murali escreveu numerosas obras traduzidas em diversos idiomas, conhecido internacionalmente pela sua luta contra o governo fascista indiano e sua guerra contra o povo.
Informações de: Comité Internacional de Apoyo a la Guerra Popular en la India
Liberdade imediata para K. Murali, C.P Ismail e todos os presos políticos!
A ex-presa política do Regime Militar, Inês Etienne Romeu morreu hoje de manhã (segunda-feira, dia 27 de abril de 2015), enquanto dormia em sua casa em Niterói, Rio de Janeiro. Inês era a única sobrevivente da Casa da Morte, localizada em Petrópolis, onde presos políticos eram torturados e assassinados. Inês integrava o comando da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e foi presa em 5 de maio de 1971 pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, na avenida Santo Amaro, em São Paulo. Foi barbaramente torturada no DOI-CODI paulista e depois transferida para a Casa da Morte, onde foi mantida presa clandestinamente pelos militares durante 96 dias e torturada por 6 agentes da repressão.
O imóvel onde funcionava a Casa da Morte, em Petrópolis.
Em agosto de 1971, foi jogada na casa de uma irmã pesando apenas 32 quilos, mas com a memória intacta e disposta a denunciar o que sofrera. Para não voltar as torturas em um aparelho clandestino nem ser assassinada, Inês se apresentou a justiça, sendo condenada a prisão perpétua em 1972. Oito anos depois, após a Lei da Anistia, ela foi libertada. Em 1981 denuncia a existência do centro de tortura clandestino mantido pelos agentes do Estado. Graças a denúncia diversos torturadores foram identificados. Denunciou também a participação do médico Amílcar Lobo nas torturas da Casa da Morte. Lobo, codinome “Dr. Carneiro”, teve o seu registro de médico posteriormente cassado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Fora isso nenhuma punição foi aplicada pelo Estado dito "Democrático" aos torturadores denunciados, assim como a nenhum outro agente envolvido nas torturas e assassinatos de militantes políticos durante o Regime Militar.
Em 2003, aos 61 anos, Inês sofreu uma agressão dentro de sua casa, de um suposto marceneiro, e foi internada com traumatismo cranioencefálico. Foi um longo período de tratamento até que conseguisse novamente falar e andar. A polícia do 77º. Distrito de São Paulo registrou a agressão como “acidente doméstico”. Até hoje o agressor não foi identificado. Mesmo depois de sofrer as piores torturas Inês Etienne Romeu se manteve firme, denunciando as torturas até sua morte. Rendemos nossas homenagens a Inês Etienne Romeu e todos os heróis do povo. Pedimos a punição de seus torturadores e dos mandantes das torturas, bem como de todos os outros criminosos agentes do Regime Militar que até hoje estão impunes. Não punir torturadores é conciliar com esses crimes e reforçar essas práticas que continuam acontecendo nas favelas, no sistema penitenciário e no campo.
O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRSPO) vem a público repudiar as agressões físicas cometidas por cerca de 50 militantes do PSTU, dentre esses diversos de seus dirigentes, contra 6 ativistas que participavam de uma reunião da Frente Independente Popular - RJ, na UERJ, no dia 16 de abril. A reunião tratava sobre o apoio a uma atividade que aconteceria dias depois, organizada pela Resistência Aldeia Maracanã, de celebração ao Dia do Índio, que além de lembrar toda a história, tradição e atualidade da resistência dos povos originários, foi um ato pelo retorno dos 43 desaparecidos políticos de Ayotzinapa e também pela liberdade e fim dos processos políticos de 23 ativistas por lutarem nas jornadas de junho de 2013 e durante a Copa da FIFA. A reunião foi interrompida pela invasão de dezenas de integrantes do PSTU que já entraram na sala dando socos, chutes e jogando cadeiras nos ativistas da FIP. Dentre os agressores está o professor Tiago Hastenreiter, que agrediu uma estudante secundarista de 18 anos, ex-aluna do agressor no Colégio Estadual Julia Kubitschek, onde ele trabalha dando aulas de sociologia! Os fatos são comprovados com fotos dos ferimentos, relatos dos agredidos, relatos de diversas testemunhas e boletins médicos.
O PSTU divulgou duas notas sobre os acontecimentos. Em ambas ele deixa claro que foi uma ação deliberada e apresenta divergências políticas e desentendimentos com o MEPR, uma das várias organizações que compõe a FIP, na tentativa de justificar e amenizar sua ação. Não se deram conta de que nada justifica ou ameniza essas agressões! Os ativistas agredidos eram de diferentes organizações e sofreram esse ataque pela sua posição política de participar ou apoiar uma frente de lutas, a Frente Independente Popular. Tentar justificar essa ação covarde do PSTU é defender as práticas governistas de utilizar “bate-paus” de sindicatos e outros grupos mafiosos para agredir e intimidar quem defende posições combativas. Foi o que ocorreu durante a greve de operários do COMPERJ, quando os trabalhadores passaram por cima da direção do sindicato e foram ameaçados por capangas armados, ou como ocorreu no dia 11 de julho de 2013, no ato das centrais sindicais, quando parte da juventude que estava nas linhas de frente dos protestos daquele ano foi agredida por ordens da burocracia sindical. Agora é o PSTU quem se presta a esse papel.
As agressões do PSTU só servem à grande campanha de criminalização das lutas populares dirigida pelos governos Dilma e Pezão. O Partido dos Trabalhadores sempre disse defender os trabalhadores, mas o que vem acontecendo em seu governo é uma ofensiva contra direitos trabalhistas e contra a liberdade de organização e de manifestação. A criação da Força Nacional de Segurança, no governo Lula, e seu emprego na repressão de lutas camponesas, indígenas, operárias, e até mesmo na infiltração de agentes no movimento popular, como ocorreu no processo dos 23 presos da Copa, demonstram a disposição do PT em reprimir a qualquer custo os verdadeiros movimentos de luta do povo. A Frente Independente Popular tem sido o principal alvo de um processo político contra 23 ativistas e um de seus integrantes, Igor Mendes, está na condição de preso político, no Complexo Penitenciário de Gericinó, desde o ano passado. A Frente Independente Popular enfrenta o que é sem dúvida um dos principais processos políticos do Rio de Janeiro nos últimos anos e mesmo assim nunca abaixou suas bandeiras ou deixou de lutar contra o fascismo, como queria o velho Estado com suas intimidações. Nesse momento em que as organizações combativas da juventude, democratas e advogados do povo conseguem arrancar importantes vitórias contra a campanha criminalizadora do Estado, acontece esse provocativo episódio de covardia vindo do PSTU.
Não é a toa que no dia seguinte às agressões, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) esteve na UERJ buscando informações com seguranças da universidade. A DRCI tem cumprido papel semelhante ao do antigo DOPS, sendo a responsável pelos inquéritos políticos contra manifestantes e fichando ativistas e organizações. Também não é a toa que o jornal O Globo noticiou em tom irônico esse episódio violento do PSTU que levou um ativista da FIP ao hospital tendo que levar pontos cirúrgicos.
Lembramos que além de tudo isso, no ano passado recebemos a denúncia que a reitora da UERJ pretendia proibir reuniões sem autorização nas dependências da universidade, apoiada no absurdo decreto nº 44.617/14, do então governador Sérgio Cabral. Esse seria um ataque a já restrita liberdade existente nas universidades para reuniões e para o livre debate de ideias. Sendo assim essas agressões serviram também aos anseios antidemocráticos da reitoria desta instituição.
Convocamos todos que se opõem à criminalização dos movimentos sociais e às práticas intimidatórias do Estado, seja por suas forças oficiais ou extraoficiais, a repudiarem essas agressões covardes do PSTU, assim como toda agressão física e ataques a serviço do Estado e seus gerentes contra organizações populares.
Na quarta-feira 15 de abril, forças especiais da polícia alemã atacaram simultaneamente ativistas da Confederação dos Trabalhadores da Turquia na Europa (ATIK) e Yeni Kadin (Nova Mulher) em Nuremberg (Alemanha) e na Suíça.
A declaração emitida pelo departamento jurídico da ATIK denuncia que a operação foi ordenada pelo Ministério Público em Karlsruhe. A informação mais recente relata que 10 ativistas, a maioria do Conselho Geral que apoia o trabalho de ATIK foram presos arbitrariamente, com base em acusações infundadas. A operação foi realizada com violenta das forças especiais. Eles destruíram janelas, derrubaram portas, saquearam e destruíram as casas particulares dos membros das organizações democráticas de massas revolucionárias "Confederação dos Trabalhadores da Turquia na Europa" ATIK e sequestraram os camaradas de Karlsruhe.
Cremos que este é um ato de intimidação e repressão policial. O Conselho Geral do ATIK, suas federações e associações, Nova Mulher e da Juventude de Nova Democracia, ativistas e representantes dos membros ATIK declararam que não irão permanecer em silêncio diante da intimidação contra essa repressão arbitrária da polícia;
"Esta intimidação e detenções foram ordenadas pelos imperialistas europeus e do Estado turco. ATIK não vai parar na sua luta revolucionaria democrática".
"A repressão dos nossos membros foi arbitrária e é mais uma prova de cumplicidade direta do governo federal com o regime autoritário de tortura AKP (Partido da Justiça e Desenvolvimento) em Ancara. Com base em nossa postura de esquerda e oposição contra o governo turco e a demanda por direitos sociais e políticos iguais para os migrantes na Alemanha estamos novamente como alvo das autoridades de repressão. Nem a nossa organização de associações, nem nossas mulheres ou departamento de jovens não serão intimidados por este ataque "
Chamamos a todas as organizações e indivíduos revolucionários e democratas, a tomar uma posição clara e forte contra estas detenções para expressar a sua solidariedade.
Os ataques imperialistas non van parar a NOSA LOITA!
Condenamos este represión do MEMBRO DA UNIÓN EUROPEA imperialista!
VIVA A solidariedade revolucionaria!
Dois trabalhadores portuários que participaram dos confrontos na manifestação nacional em 06 novembro de 2014 foram condenados quinta-feira a 150 horas de serviço comunitário pelo Tribunal Criminal de Bruxelas. Uma terceira pessoa, que não se propôs ao trabalho foi condenada a um ano de prisão, parte suspensa por indulto.
A terceira pessoa admitiu atirar pedras em direção à polícia. No entanto, ele disse que foi alvo de canhões de água da polícia antes de começar a sua ação. Os outros dois protagonistas também jogaram pedras e outros objetos contra a polícia. Um deles atingiu diferentes agentes com um poste de madeira. Dois outros manifestantes suspeitos tiveram seu veredicto adiada para a próxima terça-feira.
Em frente o prédio, os anarquistas e sindicalistas tinha pendurado um banner "O capital humano resiste!"
Na manhã de 20 de abril, unidades da polícia "anti-terrorismo" polonesa invadiram brutalmente uma casa reocupada por ativistas. A polícia usou balas de borracha, gás e granadas de efeito moral. No total, 21 pessoas foram espancados e presos, três deles foram hospitalizados, e um deles até teve uma convulsão. Imediatamente, os presos disseram que iniciariam uma greve de fome contra prisão. A razão para a prisão é ter "quebrado a paz" no edifício anteriormente vazio que foi ocupado.
Ativistas se reuniram na casa para organizar um "Fórum Econômico Alternativo", um contra-ponto ao Congresso Econômico Europeu, que discutiria, entre outros assuntos o Tratado TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento). Este encontro foi feito em uma das muitas casas vazias à espera de demolição para ser transformado em um prédio de escritórios. Na frente, os anarquistas e sindicalistas tinha pendurado um banner "O capital humano resiste!".
Uma pessoa morreu e ao menos 11 ficaram feridos na quarta-feira (22/04) depois de confrontos entre a polícia e manifestantes na província de Islay na região de Arequipa (sul do Peru), em oposição ao projeto de mineração de Tia Maria.
Prefeito de Cocachacra, Elard Valencia, disse que o camponês Victoriano Huayna Mina, 61, foi morto durante confrontos com a polícia. “A polícia disparou para dispersar as pessoas”, disse Valencia.
Confrontos foram relatados na ponte Pampa Blanca quando manifestantes tentaram impedir a passagem de veículos. Os oficiais de polícia usaram gás lacrimogêneo para dispersar os cidadãos.Um mês atrás, os agricultores da região realizaram uma greve em oposição ao projeto de mineração de Tia Maria. A empresa Southern Copper Corp chegou à região, a fim de extrair cobre a partir de dois locais: A Tapada e Tia Maria. Em ambos os casos, o método de extração é aberta.
Os agricultores da região dizem que a mina de cobre contaminados por seus campos e água ácida da poeira Rio Tambo, para que eles rejeitam a instalação de mineração. Desde o início dos protestos houve confrontos com a polícia, com o saldo de vários feridos, mas na quarta-feira a primeira morte ocorreu. A transação deverá ser concluída em 18 anos.
Os dados A mineração a céu aberto envolve a remoção de grandes quantidades de solo e subsolo para extrair minerais. A prática desta atividade causa grande dano ao meio ambiente. Durante o processo de extração despejados em terra e substâncias químicas tóxicas que poluem o solo, ar e água, e gera um alto impacto na flora e na fauna. De acordo com a Telesur , este projeto de cobre no sul do Peru, "é um dos 211 conflitos sociais registrados até março pelo Provedor de Justiça, que normalmente atende as questões sociais e ambientais atividades extrativistas"
Famílias indígenas de 12 etnias que ocupam há quatro anos um terreno do Município de Manaus no bairro Tarumã, na Zona Oeste da cidade, podem ser retiradas do local a qualquer momento por determinação do juiz Ricardo Salles, da 3ª Vara da Justiça Federal.
A decisão judicial, que saiu no dia 5 de fevereiro de 2015, atendeu um pedido do Ministério Público Estadual em favor da Prefeitura de Manaus. Em sua ação, o promotor Agnelo Balbi afirmou que o terreno é uma área verde pertencente ao Município.
No último sábado (18), a reportagem daAmazônia Real esteve na ocupação denominada Comunidade Nações Indígenas. Na área vivem cerca de 1.300 pessoas de 300 famílias indígenas. Os indígenas afirmam que o terreno foi ocupado em 2011, quando os primeiros moradores chegaram ao local na madrugada do dia 19 de abril. Segundo eles, a maior parte da área verde já estava devastada.
Os indígenas dizem que ocupam a área pertencente a Prefeitura de Manaus porque não têm onde morar na cidade. Muitos deles deixaram suas terras demarcadas no interior do Amazonas para viver na capital para ter acesso às escolas, atendimento médico e trabalho.
A Comunidade Nações Indígenas foi criada com três ruas de terra batida. As moradias são precárias, algumas com parede de lona e pedaços de compensado. Outras estão sendo reformadas com obras de alvenaria e de madeira. Não há escola nem posto médico. Todos os quintais possuem vegetação com pés de árvores nativas da Amazônia.
Os indígenas afirmam já foram notificados sobre a decisão judicial de reintegração de posse. Eles estão apreensivos e assustados. Um grupo de moradores está acampado desde a semana passada em frente da sede da Prefeitura de Manaus para tentar uma audiência com o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).
A ameaça de desocupação causou a suspensão das obras de cobertura com palha da nova maloca. Atualmente, a maloca, que serviria para sediar reuniões e demais atividades da comunidade, está com o teto pela metade.
“Estou muito triste e sem vontade de comer desde que soube que não temos mais direito de ficar aqui. Batalhamos muito por este espaço. Quando aqui chegamos era um lugar muito feio, não tinha nada de área verde, mas só pedaço de pau velho e morto, capinzal e muita formiga. Parecia uma ‘cacaia’ (troncos de árvores velhos, na língua nheengatu) Agora, o local tem todo tipo de planta”, disse Rosa Gonçalves da Silva, 65 anos, da etnia Mura.
Rosa saiu há cinco anos da aldeia Escondido, da Terra Indígena Cunhã Sapucaia, no município de Borba (a 150 quilômetros de Manaus), em busca de melhores condições de vida.
O cacique da comunidade Nações Indígenas, Pedro dos Santos, 65, da etnia Mura, afirmou que muitos “se desesperaram e choraram” quando souberam da notícia da reintegração de posse da área. “Ficamos sem saber para onde seremos jogados. Estamos assim até hoje. Querem nos tirar daqui e nos levar para onde? Não queremos um local grande. Basta esse pedaço”, afirmou o cacique, que prefere ser chamado de Pedro Mura.
Há previsão de corte de energia na comunidade para ocorrer ainda nesta semana, também por ordem judicial. Além de deixar todos no escuro, o corte dificultará o acesso ao único poço artesiano que os indígenas construíram, pois o local não tem fornecimento de água da concessionária Manaus Ambiental.
“Soubemos que nesta quarta-feira a Amazonas Energia vem aqui cortar as ligações. Falam que a gente rouba energia, mas já fizemos vários pedidos de regularização e nunca fomos atendidos”, disse Pedro Mura, que divide a “chefia” da comunidade com José Augusto Miranha.
Prefeitura suspendeu pedido reintegração, mas MPE manteve ação
Em uma audiência realizada antes da decisão judicial do dia 5 de fevereiro, a prefeitura de Manaus requereu “suspensão do andamento do feito”, ou seja, declinou do pedido de reintegração de posse, mas este posicionamento não foi o mesmo do promotor Agnelo Balbi, que manteve o pedido inicial e seguiu com sua ação.
O local faz parte de um loteamento privado chamado Paraíso Tropical e atende os termos do artigo 22 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que obriga uma propriedade reservar uma área verde de posse do poder público.
O procurador-geral do Município, Marcos Cavalcanti, disse à Amazônia Real que a Prefeitura de Manaus suspendeu o pedido de reintegração para atender uma solicitação dos defensores públicos dos indígenas e assim evitar que ocorresse uma “desocupação traumática”. Cavalcanti afirmou que a Prefeitura esperava que os indígenas saíssem voluntariamente e não fosse necessária a reintegração de posse com aparato policial.
“A gente teve boa vontade. Ninguém queria nada traumático. Mas o MPE continuou com a ação e o juiz atendeu”, disse Cavalcante.
Indagado pela reportagem se a área verde delimitada pela Prefeitura de Manaus pode excluir as famílias indígenas, ele disse que isto “não tem previsão legal”. “A lei diz que área verde não pode ter outra destinação. Por isso, não podemos abrir mão”, disse Cavalcanti.
A reportagem insistiu e perguntou se a Prefeitura está disposta a encontrar outra solução. Ele disse apenas que “ainda há campo para entendimento e estabelecer um prazo para os indígenas saírem voluntariamente”.
O advogado Abdala Sahdo, que está defendendo voluntariamente índios da comunidade Nações Indígenas, disse que está articulando uma audiência com o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto. O advogado afirmou que uma opção para solucionar a questão da ocupação do terreno do município é uma negociação para criar um projeto de lei tornando a área para moradias dos indígenas.
Outra proposta, segundo Abdalla Sahdo, é ingressar com um processo denominado “incidente de falsidade” na Justiça para questionar os títulos do loteamento. O advogado disse que os seis títulos de terras existentes são de áreas sobrepostas e a validade dos documentos pode ser questionada.
Manifestação de indígenas no dia 19 de abril em frente a Prefeitura de Manaus. (Gedeon Santos/FotoAmazonas)
A Amazônia Real não conseguiu contato com o promotor Agnelo Balbi. Ele não atendeu as ligações para seu celular e não respondeu às perguntas enviadas por email à assessoria de imprensa do MPE.
O defensor público estadual Carlos Alberto de Almeida disse que houve audiência para tentar chegar a um entendimento, mas isto não aconteceu. Em seguida, ele e o defensor público da União Edilson Santana entraram com um agravo de instrumento no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), mas não foram atendidos.
“Como não conseguimos derrubar, tentamos argumentar com o MPE a suspensão do processo. As respostas foram negativas. Houve uma reunião dos indígenas com o MPE, com o promotor Agnelo Balbi, mas eles também não conseguiram mudar a situação. O que vamos fazer agora é conversar com a própria Prefeitura e os órgãos responsáveis pela área verde para chegar a outro entendimento”, disse Almeida.
O Ministério Público Federal do Amazonas informou em nota que participou de audiência realizada com representantes de todas as partes envolvidas, perante a Justiça Federal, na qual foi encaminhada a realização de levantamento social para identificar e contextualizar a situação de cada família que vive na área, antes de qualquer medida no sentido de executar a decisão de reintegração.
O MPF solicitou, ainda, que qualquer medida de reintegração de posse coletiva observe as diretrizes do Manual da Ouvidoria Agrária Nacional para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva.
Nesta segunda-feira (20), o MPF requereu a remessa do processo para manifestação. Para o órgão, qualquer decisão a ser tomada no caso deve se basear no levantamento social a respeito da situação das famílias ocupantes da área, de forma a garantir o direito constitucional à moradia digna.
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas planeja, agora, como se dará a retirada das famílias. No início deste mês, o órgão foi intimado pela Justiça Federal. O planejamento é feito pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), colegiado de órgãos das esferas Municipal, Estadual e Federal.
A assessoria de imprensa da SSP-AM informou que o planejamento para desocupação foi iniciado em reuniões organizadas primeiramente com as lideranças indígenas. Também foi realizada uma reunião com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Ainda não há data para a reintegração, segundo a assessoria.
Indígenas receberam visitas de candidatos nas eleições
A decisão judicial surpreendeu a todos na comunidade. Ninguém imaginava que a ameaça de retirada poderia ocorrer depois de tanto tempo no local.
Aparentemente estabelecidos, os indígenas chegaram a ser alvos de interesse de candidatos nas eleições municipais de 2012, e nas estaduais, em 2014, com promessas de políticas públicas para a comunidade.
“Em 2012, a Goreth Garcia, mulher do prefeito Arthur Neto, veio aqui. Ela falou na nossa maloca e disse que o marido dela tinha sangue de índio. Que se eleito, o Arthur transformaria aqui numa comunidade modelo. Votamos nele e fizemos campanha pra ele. Até hoje estamos esperando. Em 2014, veio o irmão do governador José Melo, Evandro Melo, também pedir voto”, contou Pedro Mura. A visita, inclusive, foi noticiada por alguns sites e blogs de Manaus, como é o caso deste blog.
Pedro Mura, agora, busca apoio na própria Prefeitura e, sobretudo, na intervenção de Arthur Neto. Os indígenas vão tentar uma audiência com o prefeito. “Creio que, se ele for um homem de palavra, se ele tem mesmo sangue de índio, não vai deixar a gente sair daqui”, disse. O cacique afirmou ainda que não existe intenção dos moradores de saírem voluntariamente, conforme quer a Prefeitura.
Goreth Garcia é secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Municipio de Manaus. A reportagem a procurou para falar por meio de sua assessoria de imprensa, mas não conseguiu localizá-la até o término desta matéria.
Ligações de energia são irregulares
Os indígenas admitiram que as ligações de energia são clandestinas, mas afirmaram que desde 2013 pelo menos três tentativas de regularização foram enviadas à concessionária Amazonas Energia.
Segundo Pedro Mura, a concessionária nunca respondeu as solicitações. Um dos últimos pedidos de regularização, assinados pela coordenação da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Manaus, foi enviado em forma de ofício no dia 12 de setembro de 2014, ao diretor-presidente da Amazonas Energia, Radyr Góes de Oliveira. A Amazônia Real teve acesso ao documento.
“Nunca tivemos respostas. Nunca disseram nem que sim, nem que não. Quando essa resposta veio, foi pra incriminar, nos chamando de ladrão de energia”, disse o cacique.
Em resposta aos questionamentos da Amazônia Real, a assessoria de imprensa da Amazonas Energia disse o seguinte: “Todo o espaço em que se encontram os invasores a ligação de energia elétrica foi efetuada de forma clandestina. Ou seja, à revelia da concessionária. O governo do Estado, através do Secretário de Segurança Pública, foi intimado para fornecer efetivo policial para apoiar a Amazonas Energia a efetuar a suspensão do consumo de energia irregular”.
A assessoria afirmou, porém, que somente o Secretário Estadual de Segurança poderá informar sobre a data do corte de energia.
Após a visita à comunidade, a Amazônia Real procurou novamente a assessoria de imprensa da Amazonas Energia para esta responder sobre os pedidos de regularização de fornecimento de energia feitos pelos indígenas. A assessoria ainda não respondeu.
Área tem condições precárias e árvores plantadas pelos índios
Os moradores da comunidade Nações Indígenas pertencem às etnias Mura, Piratapuia, Munduruku, Macuxi, Miranha, Cocama, Tukano, Cambeba, Baré, Arara, Tikuna e Sareté-Mawé
A comunidade sofre com um ambiente insalubre, com ruas improvisadas, alagadiças e acúmulo de barros, sobretudo no período chuvoso. A maioria das casas possui apenas um ou dois cômodos. Os moradores têm como ganha-pão o rendimento de vendas de artesanato, de comidas e de produtos em feira. Outros tiram seu sustento de aposentadoria. A área é composta por três ruas, todas com nomes indígenas (Ximaniaçu, Yawaretê e Andirá).
Pedro Mura diz que os mais jovens têm dificuldade de encontrar emprego porque não possuem comprovante de residência. O outro motivo é a discriminação que sofrem por serem indígenas. A comunidade tem aproximadamente 100 crianças que estudam o ensino fundamental em uma escola municipal localizada no bairro Tarumã.
Exceto pelas condições precárias, o bairro tem, ironicamente, muito “verde”, com árvores crescendo em quase todos os quintais. É que uma das primeiras medidas dos moradores ao ocuparem o local foi plantar árvores nativas. Em quase todos os quintais há pés de frutos como ingá, cupuaçú, pupunha, açaí, bacaba, bem como mangueiras, bananeiras, limoeiros e coqueiros.
Uma dessas casas é a do indígena da etnia Munduruku, Ângelo de Araújo Silva, 55 anos, cuja frente da moradia tem um pé de ingá e outro de cupuaçu. Ângelo vive na comunidade com a mulher e três filhos. Ele veio da aldeia Rio Canumã, na Terra Indígena Kwatá-Laranjal, e vive de venda de artesanato no Centro de Manaus. “Vim para cá porque é melhor para vender artesanato. Aqui me sinto melhor. Mas estou preocupado. Se sairmos, para onde vamos?”, indagou.
O pavor de sair do local também tem razões financeiras. Muitos moradores fizeram empréstimo para melhorar as condições de suas casas. A artesã Ângela Maria da Silva, 55, disse que aplicou o primeiro dinheiro da aposentadoria nas reformas da residência. Depois, fez um empréstimo de cinco mil para concluir a obra (que ainda está em andamento). Ela chora ao falar da possibilidade de sair.
“Me sinto muito prejudicada. Sou só eu e meus quatro filhos. Aqui é um sonho para mim. Esta casa. Se jogarem nós daqui, para onde vamos? Para beira da rua?”, disse.
Nas conversas sobre os motivos que levaram a se deslocar de suas comunidades para a cidade, os indígenas relataram que saíram em busca, principalmente, de atendimento de saúde e educação para os filhos, serviços que eles não encontram nas aldeias. Um exemplo é o próprio cacique Pedro Mura, que saiu de sua aldeia em Borba, para acompanhar a esposa em Manaus.
“Ela veio doente para se tratar. Acabamos ficando. Se tivermos que voltar para aldeia, temos que pedir autorização dos que estão lá. Eles podem querer ou não a gente de volta. E os outros, como ficam?”, disse.
Índia da etnia Mura, Rosa Gonçalves da Silva, 65 anos, mora em casebre com o bisneto. (Alberto César Araújo/FotoAmazonas)
O pesquisador Glademir Sales dos Santos, do grupo de pesquisa Nova Cartografia Social da Amazônia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e que esteve na comunidade, diz que a ameaça de retirada dos moradores das Nações Indígenas não é apenas uma agressão moral, mas uma agressão contra a vida deles. Santos diz que o fato de morarem na cidade não tira dos indígenas o direito a uma moradia digna e à cidadania.
“No fundo, eles estão lutando por uma coisa que, historicamente sempre foi um problema, que é a moradia. Se o interesse do Estado ou Município ou o ato de governar fosse diretamente ligado às necessidades básicas das pessoas, acho que esse problema não estaria acontecendo. A questão indígena merece ser levada em consideração nas políticas públicas”, disse.
Santos também afirmou que os indígenas, assim como qualquer outra pessoa, têm direito de sair de suas aldeias e de ir e vir. “Não basta só ter um lugar para morar, mas a liberdade de sair e ir para outro lugar”, afirma.
Litígio e títulos sobrepostos
A área em questão do Loteamento Paraíso Tribunal é pleiteada tanto pela Prefeitura quanto pelo espólio de um homem de cidadania chinesa chamado Melvyn Lowe que, segundo consta no despacho do juiz Ricardo Salles, mesmo intimado, não compareceu em duas audiências que tinham o objetivo de viabilização do cumprimento da decisão de reintegração de posse. A Justiça Federal decidiu então intimar o espólio (herdeiros) de Melvyn Lowe para saber se ainda há interesse na ação ajuizada.
Segundo o defensor público Carlos Alberto de Almeida, o parecer da Secretaria de Estado de Política Fundiária informou que um estudo da situação fundiário no Loteamento Paraíso Tropical apontou sobreposição de títulos (veja documento).
Na sua decisão, o juiz Ricardo Salles diz que não discutiu a propriedade da área, mas sim a posse de um imóvel público. Ele afirmou que a reintegração de posse e a desocupação da área verde são necessárias para impedir ou minimizar a degradação do meio-ambiente.
Ricardo Salles desconsiderou a tentativa da Funai de realizar um estudo antropológico dos moradores pois, conforme o juiz, a área foi “ocupada irregularmente por grupos de pessoas, inclusive por indivíduos que afirmam ser indígenas; não se tratando de área tradicionalmente ocupada por indígenas” (o destaque em negrito foi feito pelo próprio juiz).
O juiz também determinou investigação para apurar a “eventual participação de servidores públicos federais que possam estar instigando, induzindo ou se beneficiando da prática de invasões e dos delitos dela decorrentes, e ainda daqueles que tenham auxiliado a emissão fraudulenta de Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) a indivíduos flagrantemente não-indígenas, com isso possibilitado que estes obtenham de forma ilícita benefícios destinados exclusivamente aos silvícolas”.
O pesquisador Glademir Sales dos Santos criticou a argumentação do juiz Ricardo Salles em seu posicionamento sobre a identidade étnica dos indígenas que vivem na cidade. Para ele, esta visão apenas estigmatiza e criminaliza os indígenas.
“A argumentação do juiz demonstra uma incapacidade de conhecer os povos indígenas. Isso é uma reprodução da distância que o Direito tem em relação à realidade dos indígenas. Da não capacidade de perceber que a cultura e a identidade estão em constante construção. É um Direito ligado apenas ao passado”, disse.
Estudos feitos pelo projeto Nova Cartografia Social da Amazônia estima que em Manaus vivem indígenas de cerca de 20 etnias. Segundo o Censo de 2010 do IBGE, quatro mil pessoas em Manaus se auto-identificaram como indígenas. Já a Funai informou em 2014 para a Amazônia Real que existem 25 mil indígenas vivendo na capital amazonense. A maior população na cidade é da etnia Sateré-Mawé, com 1.500 pessoas.
Dr, GN Saibba, professor da Universidade de Delhi, encarcerado desde 9 de maio de 2014, deu início a uma greve de fome por tempo indeterminado no dia 11 de abril de 2015 exigindo tratamento médico e comida adequados, os quais estão sendo negados a ele pelas autoridades da Prisão Central de Nagpur.
Dr, GN Saibaba teve três vezes pedidos de fiança negados pelos tribunais. Na última vez, em 4 de março de 2015, o juiz pediu relatórios do departamento médico da Prisão Central de Nagpur, onde era assumida a condição médica delicada de Saibaba, mas alegava que ele recebia atendimento hospitalar e a alimentação exigida pelos médicos. Com base nesse relatório o pedido de fiança foi negado.
Embora a autoridade penitenciária tenha feito essas alegações ao tribunais, na realidade Saibaba está sem receber adequado tratamento médico e a alimentação necessária, e agora além disso foram proibidos a ele certos ítens, antes permitidos. Frente a essa situação de constante deterioração de sua saúde, Saibaba decidiu protestar e iniciar uma greve de fome no dia 11 de abril.
G N Saibaba é um ativista que defende as minorias nacionais da Índia e os povos tribais como os Adivasis. Além disso defende em seu país a libertação do povo palestino. Foi preso sob acusação de colaborar com os guerrilheiros maoistas. A índia passa por uma guerra interna entre as forças do Estado e o movimento guerrilheiro dirigido pelos maoistas que controlam um vasto território com participação e apoio de povos tribais e camponeses, impedindo por exemplo a extração de recursos naturais por mineradoras transnacionais.
Indígenas receberam visitas de candidatos nas eleições
