RO: ATO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA PELA TERRA EM RONDÔNIA: EM DEFESA DOS CAMPONESES POBRES E DOS POVOS INDÍGENAS

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) promoverá dia 06/01, às 15h, ato de solidariedade a camponeses e indígenas de Rondônia. Será no auditório do Sindisef, na Avenida Marechal Deodoro esquina com Avenida Almirante Barroso.

Por causa dos cuidados contra o contágio do novo coronavírus (SARS-CoV- 2), o público será limitado. O ato, originalmente marcado para dia 22/12 teve que ser adiado para janeiro de 2021.

Segundo a diretora regional do Cebraspo, professora universitária Marilsa Miranda de Souza, o ato se dá devido ao iminente confronto entre o poder público, indígenas e camponeses. "Há uma campanha que visa a legalização da grilagem de terras públicas para atender a grupos de latifundiários, madeireiros e empresas que não hesitam na expulsão de milhares de pessoas que vivem do usufruto da terra".

Marilsa Miranda lamenta que essa situação resulte em atos de violência no período de festividades natalinas e da passagem do ano, "longe da atenção da população de Rondônia". O Cebraspo considera que a sociedade dividida em classes e em tempos de aprofundamento da crise geral do sistema capitalista vê aumentar a exploração e a opressão, daí a necessidade da defesa do direito das amplas massas se organizarem politicamente com vistas a lutas adequadas e justas". 

Conforme explica a professora, o Cebraspo acompanha desdobramentos de diversas ações estatais e de latifundiários no estado. Segundo ela, ameaças e ataques a acampamentos camponeses, terras indígenas demarcadas, de de quilombolas "ferem a dignidade pessoa humana".

"O pior é que essas ameaças contam com a participação direta de agentes públicos, o que acirra ainda mais a violência contra essas populações", alerta. 

O ato deverá propor o lançamento de uma campanha de solidariedade em favor dessas populações. Por videoconferência no Sindisef, no máximo, 20 pessoas representantes e dirigentes de entidades de classe deverão participar.

Leia mais em: http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=405072&codDep=27#gsc.tab=0

URGENTE: Pistoleiros atacam camponeses e provocam incêndios no Acampamento Osmir Venuto em PA

Casas e pertences de camponeses são incendiados por pistoleiros no Pará. Foto: Banco de Dados AND

Recebemos por meio de nosso correio eletrônico grave denúncia de um ataque por pistoleiros ao Acampamento Osmir Venuto no dia 14 de dezembro, em Eldorado dos Carajás, sul do Pará, área organizada pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP).

Segundo relatos dos camponeses, por volta de meia noite as famílias foram acordadas ao som de disparos de arma de fogo. Neste momento, os pistoleiros iniciaram a invasão de barracos e os incêndios nas casas. Os camponeses relatam ainda que os pistoleiros usavam roupas camufladas e portavam armas de grosso calibre.

Buscando refúgio, as famílias desataram uma fuga pela mata. Várias pessoas, entre elas idosos e crianças, ficaram feridas. Uma senhora portadora de necessidades especiais foi retirada da área por outros camponeses em meio ao ataque.

A área era parte da antiga fazenda Surubim, cujo suposto proprietário é identificado como Almikar Farid Yamim, latifundiário e grileiro de enormes proporções de terras públicas, fato comprovado pelo Incra.

A região também já foi palco do “Massacre de Eldorado dos Carajás”, ocorrido em 17 de abril de 1996, quando, em uma ação de despejo, 150 policiais sem identificação assassinaram 19 camponeses e feriram 69. Outro episódio de fúria desatada contra os camponeses foi a chacina de Pau D’Arco, em 24 de maio de 2017, evento em que 10 camponeses foram executados a sangue frio por policiais, na fazenda Santa Lúcia, na cidade de Pau D’Arco.

Em nota divulgada, a LCP crava que a criminosa leniência e prevaricação das “autoridades "Incra, Iterpa, justiças federal e estadual" "que durante anos a fio enrolaram as famílias, sumiram com mapas, prometiam e desprometiam vistorias" se tornam cúmplices destas ações covardes de pistoleiros a mando de latifundiários.

O CEBRASPO repudia este crime covarde executado contra os camponeses e exige a punição aos pistoleiros e quem os mandou. Toda solidariedade ao Acampamento Osmir Venuto, aos camponeses e suas famílias e a Liga dos Camponeses Pobres!

Recomendamos para leitura matéria produzida pelo Jornal A Nova Democracia. 

Segue abaixo, na íntegra, nota divulgada pela Comissão Nacional da Liga dos Camponeses Pobres:

Ataque ao Acampamento Osmir Venuto é crime premeditado, anunciado e acobertado pela ditadura genocida dos generais e Bolsonaro.

Por volta da meia-noite de segunda feira 14 de dezembro, pistoleiros fortemente armados atacaram e incendiaram diversos barracos do acampamento Osmir Venuto, localizado em Eldorado dos Carajás, sul do Pará.

Chegaram atirando, dezenas de camponeses correndo para a mata, companheiras idosas, crianças e até um companheiro com deficiência.

Covardes, sabiam que não encontrariam muitos camponeses na área. Dezenas de famílias já lutavam em outras tomadas de terras na região, fruto da criminosa leniência e prevaricação das “autoridades “Incra, Iterpa, justiças federal e estadual” que durante anos a fio enrolaram as famílias, sumiram com mapas, prometiam e “desprometiam” vistorias. Mesmo os advogados dos camponeses tendo conseguido provar (nesse processo de enrola sem fim, verdadeira tortura a conta-gotas) que em torno de metade das terras do “Complexo Surubim”, formado por várias fazendas, foram roubadas e griladas pelo latifundiário Amilcar Farid Yamim.

Mais covardes ainda porque iniciaram seus ataques contra os companheiros e companheiras que resistiam e não aceitavam as migalhas oferecidas por gerentes e emissários do latifundiário para que saíssem do acampamento, que por sinal estava nas terras do DNIT, à beira da estrada.

E mais ignominioso ainda é mais este crime contra os camponeses brasileiros porque o ataque foi executado em meio a pandemia da COVID 19, que já matou quase 200.000 (duzentos mil) brasileiros(as) menos pelo vírus em si e muito mais pelas péssimas condições de vida e de saúde da grande maioria de nossa sofrida população. Pandemia em que os ricos ficaram mais ricos e os pobres mais pobres.

Não custa lembrar: no Pará, e particularmente nesta região, a fraude nos grilos é tão gritante que nos cartórios de registro de imóveis estão falsamente documentadas áreas que, somadas, ultrapassam 4 vezes a área do Estado. Como se o Estado do Pará tivesse 4 andares!

E a denúncia deste criminoso ataque é tarefa para todos os democratas em todos os rincões do País. No Pará os camponeses não têm onde denunciar.

A DECA, Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, foi a força policial que executou o Massacre de Pau D`arco assassinando, dentro da Fazenda Santa Lúcia, dez camponeses (a área estava sendo comprada pelo INCRA, surgiu um impasse por conta de R$ 500.000 pois o Incra oferecia R$ 21.000.000 (vinte e um milhões de reais) e a “viúva do latifundiário” e seus espertos advogados  queriam vinte e um milhões e quinhentos mil).

Em Marabá, nos idos de 2007 e 2008, um defensor público que ouviu os camponeses e comprovou a tortura na operação de guerra levada a cabo pelo governo Lula e governadora Ana Júlia Carepa (PT) (a maior já realizada contra camponeses em luta pela terra desde os tempos da Guerrilha do Araguaia) contra as mais de 600 famílias que tomaram o latifúndio escravagista conhecido como “Forkilha”. Pois bem, a esposa deste defensor público havia recém dado a luz. Eles receberam em sua casa um caixão em miniatura. Ameaçado, pediu transferência para Belém.

Esta é uma das regiões mais disputadas do país. Onde atuou o sanguinário e criminoso de guerra Major Curió. É o berço do agrupamento paramilitar, braço armado do latifúndio, conhecido por UDR, que jamais foi desmontado por Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer, e que agora tem seu chefe Nabhan Garcia, miliciano e assassino, comandando a Secretaria de Assuntos Fundiários de Bolsonaro. Onde a Vale, JBS, o filho do Lula, e agora os sojeiros, disputam o butim das riquíssimas terras roubadas da União e massacram os camponeses.

Os camponeses, afirmamos, não vão deixar de lutar jamais! Com toda esta repressão, com o massacre de Eldorado dos Carajás, com o massacre de Pau D`arco, com a operação de guerra da Forkilha, com o assassinato de dezenas de camponeses, religiosos e advogados, como o querido Gabriel Pimenta em 1982, aqui e ali, enquanto não acabar de vez tanto roubo de terras, tanta exploração e tanta injustiça, vai brotar e surgir com força redobrada a luta pela terra de camponeses, indígenas e quilombolas e atingidos por mineração e barragens.

Os covardes e assassinos pagarão por seus crimes!

Todo apoio aos camponeses do Acampamento Osmir Venuto!

Terra para quem nela vive e trabalha!

Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres

Liberdade Para Mumia Abu-Jamal!

 Em 9/12/1981 Mumia Abu-Jamal, então jornalista e locutor de rádio, foi preso e condenado à morte, acusado injustamente pelo assassinato de um policial. Mumia ficou por 27 anos no corredor da morte, até que sua sentença foi convertida em prisão perpétua

Saiba mais em: https://cebraspo.blogspot.com/2014/12/liberdade-para-mumia-abu-jamal.html

RJ: Estudantes da UFF promovem debate sobre a questão agrária com LCP e CEBRASPO

O Diretório Acadêmico de Sociologia Abdias do Nascimento (Dasan) promoveu no dia 05 de dezembro às 15 horas um debate com o tema “A questão agrária camponesa no Brasil e a criminalização da luta pela terra”. 

O evento contou com a participação de representantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e com a Professora Doutora Ana Motta, coordenadora do Observatório Fundiário Fluminense da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O evento foi transmitido através da página do diretório no facebook e pode ser visualizada no seguinte endereço: https://fb.watch/2fB2KMnSeU/

RJ: Importate Cinedebate em defesa da Aldeia Maracanã e pela Liberdade de Andre Lemos

Compartilhamos com nossos apoiadores importante relato feito por um membro do CEBRASPO que esteve presente durante o evento, sobre cinedebate realizada durante vigília em defesa da Aldeia Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro.

A vigilia ocorre em razão do julgamento pelo Tribunal Federal da 2ª Região, marcado para 1° de dezembro em sessão virtual, para julgar a ação judicial sobre a posse da Aldeia Maracanã.

A Campanha Pela Liberdade de Andre Lemos esteve presente durante a vigilia, e em conjunto com a Aldeia Maracanã, exibiu filme que tratava da desocupação ilegal da Aldeia Maracanã, mostrando as ilegalidades e os abusos cometidos pelas forças de repressão, inclusive a truculência em que foi tratado Andre Lemos.

O CEBRASPO reitera apoio a campanha pela Liberdade de Andre Lemos! Aldeia Maracanã resiste!

A seguir o relato:

No último dia 30 de novembro, a Campanha pela Liberdade de André Lemos realizou em conjunto com a Aldeia Maracanã uma atividade de exibição do documentário “Urutau – Resistência Marakanã”, de realização coletiva. O filme retrata a ocasião em que a Aldeia foi ilegalmente despejada em dezembro de 2013 e em que diversos ativistas que lá estavam foram agredidos, inclusive uma mulher grávida, e em que o indígena Urutau Guajajara permaneceu 26 horas trepado em uma árvore em protesto, impedido pela PM e pelos bombeiros de receber água e alimentos. Nessa mesma ocasião, André Lemos, dramaturgo e professor que ministrava aulas em projetos da Aldeia, foi agredido e preso, tendo sido posteriormente condenado pelos crimes de resistência, desacato e desobediência. O racismo do caso é flagrante, pois diversas pessoas realizavam um protesto pacífico que consistia em permanecerem sentadas em um perímetro que pertencia ao território indígena, mas o único algemado, preso e processado foi André, único negro do grupo. 

O filme foi muito aplaudido pelas mais de 40 pessoas presentes no local e após sua exibição houve um debate, em que um representante da Aldeia falou sobre a atual situação em que novamente sofrem risco de despejo, já que no dia 1º de dezembro seria julgado pelo Tribunal Federal da 2ª Região, em sessão virtual, a ação judicial sobre a posse da Aldeia Maracanã. Por esse motivo a Aldeia estava realizando, junto a vários apoiadores, uma vigília nos dias 28 de novembro a 1º de dezembro. Uma representante da Campanha pela Liberdade de André Lemos também fez uma fala, explicando a injusta condenação do ativista e chamando as pessoas a apoiarem a campanha, com muitas pessoas presentes se propondo a ajudar. Durante o debate pós-filme chegou a notícia de que o julgamento marcado para o dia 1º sobre a posse do território indígena tinha sido suspenso sem data para acontecer, o que foi comemorado por todos os presentes. 

Após a exibição do filme houve batida de maracá em volta da fogueira e posteriormente um show da cantora Kaê Guajajara, com participação de Kandú Puri. Muitas pessoas permaneceram em vigília no local.

Aldeia Maracanã resiste!

Liberdade para André Lemos! 

Lutar não é crime!

Abaixo o judiciário racista!

Contra o encarceramento do povo negro e pobre!

Petição dos Escritores Irlandeses ao Governo da Índia em Defesa do Preso Político Varavara Rao

Petição dos Escritores Irlandeses ao Governo da Índia em Defesa do Prisioneiro Político Varavara Rao

Cerca de 60 escritores irlandeses enviaram uma petição à Embaixada da Irlanda em Nova Delhi e à Embaixada da Índia em Dublin protestando contra o encarceramento do poeta de Telugu, Varavara Rao. O ativista é acusado no caso Bhima Koregaon, e foi preso em 2018.

Na semana passada, o Tribunal Superior de Bombaim instruiu as autoridades a transferir o poeta e prisioneiro político de 81 anos para um hospital em Mumbai por 15 dias, devido à deterioração de seu estado de saúde. O tribunal também havia notado que ele estava quase no leito de morte.

"Notamos com alarme a deterioração do estado de saúde do poeta Varavara Rao, preso sem julgamento na Índia", leu a declaração dos escritores irlandeses. "Nós, os escritores abaixo assinados, em solidariedade com o poeta de língua Telugu, pedimos-lhe que transmita nossa profunda infelicidade com a situação às potências que estão na Índia". Quando você deixa um poeta em tais condições - sem uma mudança de cateter em três meses - não temos outra alternativa a não ser manifestar nossa raiva implacável".

A carta também observou o relatório de Scroll.in da semana passada que destacou as enfermidades do poeta, incluindo insuficiência hepática e renal, e a atrofia cerebral.

Durante a audiência do Tribunal Superior de Bombaim na última quarta-feira, a advogada de Rao, Indira Jaising, descreveu o estado de saúde do poeta. "Ele tem atrofia cerebral, seus rins falharam... o que mais eu preciso mostrar", disse ela. "Não temos relatórios clínicos para mostrar a seus Senhores... Posso estabelecer a partir dos relatórios que seu rim falhou, seu fígado falhou, atrofia cerebral... Este é um homem que nem sequer pode ficar de pé".

Jaising disse que Rao estava sendo "detido em crueldade". "A morte é inevitável", disse ela. "Mas todos querem sair de uma maneira digna".

Em 12 de novembro, o Tribunal Superior de Bombaim só havia permitido a Rao um exame médico através de videoconferência, mesmo quando sua advogada argumentou que ele deveria ser transferido para o Hospital Nanavati. "Ele está de cama. Ele está de fraldas", disse Jaising durante aquela audiência para a fiança. "Ele não consegue controlar a micção". Ele está com um saco de urina. Seu cateter não foi removido. Este homem vai fugir da justiça"?

Em julho, sua advogada também havia dito ao Tribunal Superior de Bombaim que Rao estava quase em seu leito de morte. "Além do Covid-19, ele sofre de várias enfermidades, está alucinando e delirando", disse a advogada.

Em outubro, a esposa do poeta, Hemalatha, havia transferido a Suprema Corte para sua libertação. Ela havia dito que sua custódia continuada mesmo sem julgamento equivale a um tratamento cruel e desumano e é uma violação de sua dignidade". No entanto, um banco de três juízes chefiado pela juíza UU Lalit recusou-se a conceder fiança ao homem de 81 anos de idade em 29 de outubro.

A União dos Direitos Democráticos dos Povos exigiu na quinta-feira a libertação imediata de Rao. O grupo disse que a investigação em andamento do Centro sobre o conclave de Elgar Parishad de 2017 foi uma conspiração que procurou minar o direito à vida do jovem de 80 anos e estava "tirando-lhe o direito humano à dignidade".

Rao está entre os ativistas e acadêmicos que foram acusados de fazer discursos inflamados no conclave de Elgar Parishad realizado em Shaniwar Wada, em Pune, em 31 de dezembro de 2017, que as autoridades afirmam ter provocado violência no memorial de guerra de Bhima-Koregaon, no dia seguinte. Ele foi preso em agosto de 2018.

Leia em sua forma original em: https://www.redspark.nu/en/peoples-war/india/irish-writers-petition-government-of-india-on-behalf-of-political-prisoner-varavara-rao/

ABRAPO: ILEGALIDADES EM INTERROGATÓRIO DE CAMPONÊS DO ACAMPAMENTO TIAGO DOS SANTOS

Compartilhamos grave denúncia registrada pela Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO) de Rondônia, cometidas no interrogatório de Reginaldo Alves da Silva, morador do Acampamento Dois Amigos, pela Delegada de Polícia de Porto Velho.

DENÚNCIA

No dia 23 de Novembro de 2020, o camponês e morador do Assentamento 2 Amigos, localizado no Distrito de União Bandeirantes, da cidade de Porto Velho/RO, Reginaldo Alves da Silva, foi detido por forças policias e mantido preso até o dia 25 do mesmo mês, no Presídio Central da cidade de Ji-Paraná/RO, sob acusações de envolvimento nos assassinatos de dois policiais ocorridos no dia 03 de Outubro de 2020, na região de União Bandeirantes. 

Reginaldo possuía mandado de Prisão Preventiva que não constava no sistema nacional de Mandados de Prisões, sendo que o processo que originou a preventiva encontra-se sobre o “manto de Segredo de Justiça” não sendo possível acessar seu conteúdo. Mesmo não tendo nenhuma prova de que tivesse envolvimento com os assassinatos, foi detido e mantido preso por dois dias.

Segundo o depoimento de Reginaldo, no dia dos fatos, estava trabalhando em seu sítio e desenvolvendo as atividades cotidianas de agricultura. A casa onde mora, no Assentamento 2 Amigos, fica há mais de 50 km de onde ocorreram as mortes, fato que consta em seu depoimento prestado na DERCCV (Delegacia Especializada na Repressão de Crimes contra a Vida) da Cidade de Ji-Paraná (em apenso). 

O depoimento prestado no dia 25/11/2020 foi prestado para a Delegada de Polícia lotada em Porto Velho, Leisaloma Carvalho Resem e uma equipe de agente policiais, que deslocaramse mais de 300 km da capital para o interior apenas para realizar a colhida de depoimento de Reginaldo sobre os fatos, em uma tentativa desesperada de justificar um inquérito e processo que até o presente momento não tem nenhuma comprovação dos fatos e autores. 

Registra-se que quanto advogada, compareci no Presidio onde estava preso Reginaldo e obtive informações sobre sua prisão e deixei meu contato com os agentes que estavam trabalhando na DERCCV, para que eu fosse acionada quando fosse colher o depoimento do mesmo, para fazer o devido acompanhamento judicial. Após ser informada de que se iniciaria a coleta de depoimento me dirigi ao estabelecimento prisional.

Pode constatar claramente que a coleta de depoimentos teve claro cunho tendencioso, onde a Delegada cometeu diversas violações no interrogatório, utilizando de tortura psicológica e ironia, com afirmações de que acusado estava mentindo quando este negava sua relação com os fatos acusatórios. Durante toda a oitiva, intervi no sentido de que garantir que os direitos do camponês fossem respeitados, assim como sua integridade física, já que estava claro a coação e ameaças eram feitas pela Delegada e pelos agentes presentes. 

Após quase quatro horas de interrogatório, em que Reginaldo foi exaustivamente sabatinado e incitado a falar coisas das quais não sabia nada, foi encerrado o procedimento formalmente.

O que prevê o ordenamento jurídico brasileiro é que posteriormente ao interrogatório deve-se realizar exame de corpo e delito do interrogado e este deve voltar a sua cela. Acontece que após a saída da advogada e a realização do exame de corpo e delito Reginaldo foi conduzido novamente a sala de interrogatório onde foi duramente pressionado pela Delegada e pelos agentes, que insistiam para que Reginaldo se declarasse culpado de um crime que não cometeu – isso tudo sem a presença de advogado ou registro por escrito dos atos.

Relata Reginaldo que até mesmo ameaça de morte por parte da Delegada e de um agente (que não sabe identificar o nome, mas o descreveu como de pele marrom e cabelos escuros lisos) sofreu. A Delegada não só agiu na ilegalidade interrogando o acusado sem a abertura de um novo procedimento de oitiva que deveria ser acompanhado de um advogado como também ameaçou, constrangeu, humilhou e causou danos psíquicos ao camponês, chamando-o de “otário’’ e dizendo que ‘’da próxima vez que ele fosse abordado eventualmente por uma viatura policial meteriam bala nele, nos seus filhos e esposa, se estivessem juntos’’. (Depoimento completo em apenso).

Reginaldo ainda relata que levou um tapa no peito do agente descrito acima. E somente depois de muita tortura psicológica e por ele ter falado que estava passando mal devido a sua pressão alta foi que acabou o interrogatório ilegal e ele foi conduzido de volta sua cela. 

Mediante intervenção da DPE/RO o camponês foi solto no dia 25/11/2020. 

O fato concreto é que a Delegada da PC/RO Leisaloma Carvalho Resem no afã de atender os anseios da mídia e dar resposta a Corporação da PM tem praticado várias violações de direitos humanos que precisam ser apurados e devidamente punidos. 

Os camponeses dos Acampamentos Tiago dos Santos e 2 Amigos não podem viver sob a tutela do medo e terror daqueles que deveriam protege-los. O fato concreto é que os assassinatos dos policiais precisam ser investigados, mas, não há custo de ameaças e violações gravíssimas. Portanto, se solicita a devida apuração e providências.

Ji-Paraná/RO, 30 de novembro de 2020.

MARIANA GULLO PAIXÃO

OAB/RO 10063