Denúncia: Latifúndio tortura e assassina Camponeses em Buritis

No dia 9 de dezembro deste ano, foi cometido mais um crime contra os camponeses pobres do Brasil. Os coordenadores da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), Elcio Machado (Sabiá) e Gilson Gonçalves foram seqüestrados por pistoleiros, às 14:00 horas, na estrada que liga o acampamento de Rio Alto a Buritis (RO).

 Após o seqüestro, as duas lideranças camponesas foram torturadas com requintes de crueldade tendo suas unhas e também pedaços de pele arrancados. Em seguida ambos foram assassinados. No mesmo dia de manhã outros dois camponeses já haviam sido perseguidos na mesma estrada.

Gilson havia sido entrevistado, em 2008, pela delegação da Associação Internacional de Advogados do Povo que realizou uma Missão de investigação sobre os abusos e a violência do Estado e do latifúndio contra os camponeses pobres de Rondônia.

Esta não foi a primeira vez que os camponeses de Rio Alto foram vítimas do terror promovido pelos latifundiários da região. Em julho do ano passado camponeses foram sequestrados tiveram suas mãos amarradas e sofreram espancamentos. 

Antes disto, a polícia esteve no mesmo acampamento com a desculpa de realizar busca e apreensão de armas. É importante dizer que esta “busca e apreensão” se deu ilegalmente, visto que os policiais não tinham mandado para tal. Os camponeses reconheceram vários policiais, que dias antes haviam estado no acampamento em missão oficial, na ação dos pistoleiros em julho de 2008.

Sem dúvida, esta atitude serviu como senha para os ataques do latifúndio, visto que esta terra é de interesse do latifundiário e grileiro Edílson Cadalto, que negociou mais de R$ 1,5  milhão em madeira com o vice-prefeito e representante dos madeireiros de Buritis Correa.

Na época os camponeses denunciaram tudo isto as autoridades de Porto Velho e a ouvidora agrária Márcia do Nascimento Correa, que simplesmente deu de ombros e disse que não se importava se as famílias dos camponeses fossem mortas pela pistolagem. Assim, nada foi feito.

Para completar, no último dia 3 de dezembro foi realizada uma reunião no Incra em Porto Velho onde o Ouvidor Agrário Gercino José da Silva Filho, junto com o latifundiário Dílson Cadalto e o comandante da PM de Buritis, lançaram um documento dizendo que os camponeses serão punidos por “ilegalidades”, pedindo a atuação da PM para defender as propriedades, “confiando” que os latifundiários nada farão contra os camponeses de Rondônia. Nesta ocasião o comandante da PM, Major Antônio Matias de Alcântara aproveitou para requentar as mentirosas e infundadas acusações feitas pela revista Istoé em março de 2007, acusando a LCP de usar táticas guerrilheiras. Entretanto, o mesmo major nada disse sobre o fato de seus comandados treinarem os bandos armados que atuam nos interesses dos grandes latifundiários e madeireiros da região.

Nesta mesma reunião participaram 4 pistoleiros da fazenda que identificaram o Sabiá, manobra antiga que o Incra sempre usou para cumprir seu sujo papel de polícia a serviço do latifúndio.

Este tem sido o papel da Ouvidoria Agrária Nacional e de sua Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo: criminalizar a justa luta pela terra enquanto trata latifundiários bandidos e assassinos como “senhores de respeito”. 

Responsabilizamos o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, o Incra de Rondônia e as autoridades que atuam junto com o latifúndio da região por mais estes terríveis assassinatos cometidos contra os camponeses pobres do país.

O CEBRASPO se solidariza a Liga dos Camponeses Pobres, exige a imediata apuração e punição destes crimes, e  exige também o fim de toda a violência cometida contra os camponeses pobres de Rondônia e de todo o país, que tem como base o monopólio da terra pelos latifundiários, representado por este velho e carcomido Estado de grandes latifundiários e burgueses do país, serviçais, estes, do imperialismo.

CEBRASPO

11/12/2009

Policiais condenados pela Chacina do Morro do Estado

O julgamento dos 4 policiais acusados pela Chacina do Morro do Estado, que se iniciou na manhã de quinta feira, dia 24 de setembro, terminou na madrugada do dia 25. O sargento Antonio Carlos Miranda, o cabo José Francisco de Araújo Júnior, e os soldados Wanderson Soares Nunes e José Roberto Primo Domingues foram condenados a 45 anos cada um somando mais de 200 anos de prisão.

O crime, que ocorreu em dezembro de 2005, ficou conhecido como "Chacina do Morro do Estado" e deixou na época um sentimento de dor e impunidade na população niteroiense que se chocou pela idade das vítimas: Wellington Santiago de Oliveira (11 anos), Luciano Rocha Tavares (12), Edimilson dos Santos Conceição (15), José Maicom dos Santos Fragoso (16) e Wedsom da Conceição (24). O único sobrevivente da chacina, Carlos Roberto, hoje está com 17 anos e conta com o serviço de proteção ao menor, residindo em outro local. Ele prestou depoimento favorável as vítimas no julgamento.

Foi fundamental a mobilização dos familiares das vítimas (principalmente as mães dos meninos assassinados) e dos moradores do Morro do Estado, que com sua determinação - e a ajuda da Associação de Moradores e de entidades ligadas a defesa dos direitos do povo, como o Cebraspo, conseguiram conscientizar o povo niteroiense e pressionar a justiça para a condenação dos PMs envolvidos. Não fosse isto, possivelmente o desfecho seria outro.

Destaque também para a ação do promotor público, dr. Alan Joppert, que foi bastante incisivo em sua defesa dos meninos assassinados, a toda hora atacados pela defesa dos PMs, deixando evidente a culpa dos acusados, proporcionando condição para que o juri entendesse a verdade dos fatos.

Por volta de 2 horas da manhã o juiz Peterson Barroso emitiu a sentença. Entretanto a vitória dos familiares não foi totamente assegurada, pois os policiais poderão recorrer em regime semi-aberto.

Por mais que o veredito tenha sido amplamente favorável às vítimas da chacina, não podemos nos iludir! Os verdadeiros responsáveis por esta e por outras chacinas no estado continuam livres, e mais, ocupam os cargos mais altos do governo. Não basta punir os PMs, que por mais cruéis e assassinos que sejam, não estavam ali por conta própria. Vestiam uma farda da polícia militar e eram armados e pagos pelo Estado. E isto não é uma mera casualidade.

A cada ano a polícia do estado do Rio mata mais e mais pessoas (sendo considerada a que mais mata no mundo). Isto se deve a uma política de Estado que pretende impor o terror ao povo pobre, criminalizando suas principais estratégias de sobrevivência (perseguindo camelôs, cercando favelas com muros e câmeras) e exterminando, como “insetos”, nos dizeres de um comandante do BOPE, milhares e milhares de jovens e crianças pobres no Rio, como forma de manter o “controle social”, ou seja, garantir que o lucro dos banqueiros, dos grandes negociantes, da especulação imobiliária e demais setores da classe dominante carioca continue crescendo e se multiplicando em cima da mais cruel e brutal exploração e repressão sobre o povo.

Esse é o papel da polícia e da atual “política de segurança pública” do Sr. Sérgio Cabral e de seu secretário de segurança José Mariano Beltrame, que já vitimou mais de 2 mil pessoas entre 2008/2009.

É esta situação que precisa ser mudada. A mobilização popular que proporcionou a condenação dos responsáveis pela chacina do Morro do Estado é só uma mostra de como somente o povo pode derrotar seus inimigos e fazer justiça, por mais ínfima que seja. Agora é hora de todos os moradores de favelas e bairros pobres do Rio se organizarem para exigir o fim desta política de criminalização e extermínio de pobres promovida pelo governo do estado, exigindo também reparação financeira pelos atos cometidos pelos seus agentes.

É hora de todos os democratas, progressitas e lutadores do povo apoiarem e participarem de toda forma de resistência do povo pobre contra este estado de coisas, repudiando o “choque de ordem” fascista de Eduardo Paes, e exigindo o fim todas as operações políciais nas favelas do Rio, que visam causar o terror para conter a cada vez maior insatisfação popular contra a miséria, o desemprego, e a falta de perspectivas promovidas por este Estado brasileiro de grandes burgueses e latifundiários, sempre serviçais do imperialismo.

CEBRASPO

28 de setembro de 2009

Grupo Santa Bárbara assassina jovem camponês em Eldorado dos Carajás

Conforme é do conhecimento de todos, o sr. Daniel Dantas adquiriu milhares de hectares de terras no sul do estado do Pará, formando o maior rebanho bovino do mundo. A empresa que administra todas estas terras usa o nome de Fazendas Santa Bárbara. Esta empresa mantém milícias que exibem armas ostensivamente e fazem até blitz nas estradas para identificar lideranças camponesas. Essas milícias agem livremente em toda a região, com a conivência do governo de Ana Julia Carepa (PT).

No dia 23 de agosto, por volta das 21hs, um carro da empresa Santa Bárbara e outro da "escolta armada" - denunciado pelos camponeses como sendo o carro do gerente de uma das fazendas e uma caminhonete Hailux, que pertencem a uma empresa que também faz a "segurança" das fazendas, estavam a espreita em uma estrada por onde os camponeses diariamente passam para ir a Vila Betel, próximo a cidade de Eldorado dos Carajás, já que na área do acampamento não há água suficiente para o uso das famílias. Logo saíram em perseguiçao a um carro onde ia uma das lideranças dos camponeses, Adilson mais conhecido como blindado. Ao se aproximarem fizeram vários disparos contra o veículo atingindo e matando o jovem Wagner Nascimento Silva, de apenas 21 anos. Os tiros atingiram também outro campones de nome Constantino.

A delegacia de Eldorado em princípio queria remover o corpo do local, o que foi prontamente recusado pelos familiares e companheiros que exigiram a presençca do IML, que só chegou as 3 da manhã. Com dezenas de testemunhas a polícia ainda não convocou os suspeitos alegando que precisa de reforços para fazê-lo. Enquanto isso o grupo Santa Bárbara vai ganhando tempo para sumir com os responsáveis e com as provas do crime.

Essa morte mais uma vez evidencia a impunidade do latifúndio - que assassina abertamente no sul do Pará; a presença das milícias, já várias vezes denunciadas pela Liga dos Camponeses Pobres e a conivência de todas as estrtuturas do governo do estado do Pará com esses crimes.

Em ato realizado no dia 12 de setembro, em Eldorado dos Carajás, cerca de 800 camponeses se reuniram na entrada da cidade com faixas cartazes, cantando músicas de luta e gritando palavras de ordem em protesto contra essa situação e numa clara demonstração de disposição de enfrentar o grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas e manter as terras já conquistadas.

A família de Wagner, mesmo muito abalada pelo acontecimento, estava presnte exigindo justiça. A irmã do camponês assassinado se pronunciou dizendo que seu exemplo de esperança, de solidariedade, testemunhado por muitos dos presentes, seria seguido por todos aqueles jovens ali presentes, que seguirão na luta pela terra e por justiça. Diversas lideranças se pronunciaram denunciando detalhes das perseguições da segurança do grupo Santa Bárbara, das provocações vindas de homens armados, das blitz realizadas por esses serguranças em toda a extensão da rodovia PA 150, que liga Eldorado a Marabá. Tudo isso acontece com pleno conhecimento do governo do estado que nada faz para impedir essas arbitrariedades.

O ato foi realizado num clima de muita comoção, mas além disso, o que marcou esta atividade foi a demonstração de uma massa com muita disposição de luta!

No dia 07 de setembro, em desfile montado pela prefeitura de Redenção, todas as escolas da cidade fdoram convidadas a participar. Os temas eram ecológicos, exaltavam as riquezas da Amazônia, grandesa do Brasil, contando até mesmo com anacrônicos personagens de Wall Disney. Até temas de leis de trânsito foram apresentados por várias escolas. O objetivo era repetir seguidamente o nome do prefeito e falar da criação do estado de Carajás, de forma que qualquer coisa apresentada valia para justificar o desfile como um ato "cívico" a favor do novo estado.

Tudo isso num clima de exaltação ao prefeito, representante do latifúndio cuja cidadela principal no sul do Pará é justamente Redenção. Seguido também de uma intensa propaganda da criação do estado de Carajás, onde o latifúndio pretende construir um estado sob seu exclusivo comando, ou seja, com a instituição de alta concentração da terra, da repressão, dos assassinatos de camponeses, a expressão do feudalismo, da escravidão e violência aberta e contra os camponeses.

Em meio a todo esse quadro, a passsagem da escola Palma Muniz, uma das maiores da cidade, com cerca de 1000 alunos, apresentou como tema a situação social do povo. Com destaque de uma de suas alas que fazia uma homenagem ao camponês Luis Lopes, assassinado há 2 meses na fazenda Batente, próximo a Conceição do Araguaia. Os estudantes desfilaram com grandes cartazes com a foto do campones Luis Lopes. Bem na cara do prefeito e todo o seu séquito. O aplauso caloroso do povo de Redenção no momento dessa homenagem demonstrou que muitos percebiam claramente a manipulação daquele ato e a simpatia e o respeito que o povo tem com os seus lutadores e heróis.

O Cebraspo convoca todos os democratas e lutadores a denunciar mais este crime cometido contra o povo pobre em luta, exigir apuração e prisao dos culpados, denunciar a ação do grupo Santa Bárbara e a omissão criminosa do governo do estado do Pará.

CEBRASPO

15 de setembro, 2009

Moradores do Morro do Estado exigem justiça para as vítimas da chacina de 2005

No dia 03 de dezembro de 2005, uma operação policial ocorrida no Morro do Estado, em Niterói (RJ), terminou com um saldo sinistro: 5 pessoas mortas, sendo quatro delas menores de idade; Edimilson dos Santos Conceição, de 15 anos; Welington Santiago de Oliveira Lima, 11 anos; Luciano Rocha Tavares, 12 anos; José Maicom dos Santos Fragoso, 16 anos e Wedsom da Conceição, 24 anos. Todas as vítimas foram executadas, conforme comprovou o laudo cadavérico realizado na ocasião pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

Nestes anos que se seguiram a “chacina do estado”, como ficou conhecida, os familiares das vítimas, principalmente suas mães, não tiveram nenhum apoio do Estado. O apoio aos familiares está sendo prestado pela Associação de Moradores do Morro do Estado, por algumas entidades ligadas a defesa dos direitos humanos e dos direitos do povo (como o CEBRASPO), advogados e personalidades democratas e progressistas em geral; mas, sobretudo, pelos próprios moradores da comunidade que nunca esqueceram os bárbaros assassinatos daquele fatídico dia.

Os policiais seriam julgados no dia 28 de julho passado, mas pelo fato dos seus advogados terem abandonado o caso dias antes do julgamento, este teve de ser adiado para o dia 24 de setembro, no Fórum de Niterói.

Esta e outras chacinas acontecidas no estado do Rio são reflexo da política de criminalização e extermínio de pobres, praticada por inúmeras gestões do governo do estado, mas intensificada na gestão de Sérgio Cabral e José Mariano Beltrame, que vitimou, somente no ano passado mais de 900 pessoas e em 2007, 1135 pessoas, moradores de todas as outras comunidades pobres do Rio.

A “Chacina do Estado” demonstra, mais uma vez, o caráter fascista do velho e apodrecido Estado brasileiro, que só é “democrático” e de “direito” para os ricos banqueiros, empresários e donos de terra, enquanto pratica a mais brutal ditadura para os filhos e filhas do povo pobre. O Rio de Janeiro, como laboratório das principais experiências de repressão e terror ao povo, é o estado em que a violência policial mais se manifesta, devido ao acentuado grau de contradições existentes, principalmente na região metropolitana. Daí, toda esta política de repressão da qual o povo pobre é a maior vítima.

Por isto, o CEBRASPO convoca a todos os democratas, lutadores do povo e moradores de favelas e comunidades pobres a se mobilizar para o julgamento dos policiais responsáveis pela chacina de 2005, indo ao Fórum de Niterói no dia 24 de setembro.

Repudiamos esta política de criminalização e extermínio de pobres, praticada pelo governo do estado, apoiada por Luís Inácio e Eduardo Paes, responsável por todas estas mortes. Exigimos também, o fim das operações policiais nas favelas e comunidades pobres do estado, pois o povo pobre não pode mais ser privado de seus mais elementares direitos.

JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DA “CHACINA DO ESTADO”!

ABAIXO A POLÍTICA DE CRIMINALIZAÇÃO E EXTERMÍNIO DA POBREZA!

CEBRASPO

Setembro, 2009  

PUNIÇÃO PARA OS ASSASSINOS DE ANDREU LUIS! CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA!

Há mais de um ano, no dia 1º de janeiro de 2008, o jovem morador do morro do Cantagalo, Andreu Luis da Silva de Carvalho, foi barbaramente assassinado nas dependências do CTR (Centro de Triagem), uma instituição destinada a “ressocializar jovens infratores”, portanto sob a custódia do Estado, por seis agentes do DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas).

Andreu tinha sido detido no dia anterior acusado de participar de um roubo a um coronel norte-americano, na orla da praia de Ipanema. No dia 1º, após ter reagido a uma agressão de um dos agentes, Andreu sofreu uma cruel seção de torturas com mesas, cadeiras, cabos de vassoura, saco plástico sobre seu rosto, cocos, e outros instrumentos, o que acabou gerando a sua morte, apesar de vários pedidos para que parassem aquele massacre.

Nas palavras de sua própria mãe, Deize Silva de Carvalho, ele reconhecia ter praticado pequenos delitos anteriores, que inclusive já tinham sido motivo de outras internações já cumpridas, pois queria encontrar seu pai que reside no Estados Unidos. Sua única pendência era uma medida sócio educativa que foi descumprida pelo jovem devido aos abusos praticados pelos agentes do DEGASE, nas suas internações anteriores.

Porém quanto ao delito do qual foi acusado na sua última internação, o jovem confidenciou a sua mãe que não tinha participado, sendo preso sem justificativa nenhuma.

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante as crianças e aos jovens brasileiros o direito de ser protegidos física e psicologicamente pelo Estado, garantindo também a punição para aqueles que descumprirem os seus artigos. Entretanto, até hoje, um ano após o acontecido, os assassinos de Andreu se encontram livres, e cinco deles ainda estão trabalhando nas dependências do DEGASE, trabalhando com menores.

Este caso é mais uma prova do que é esta política de extermínio e criminalização da pobreza, aprofundada com o governo de Sérgio Cabral e de seu secretário de segurança José Mariano Beltrame, política esta que assassinou em 2007 1335 pessoas, e até dezembro de 2008 mais de 900, em ações diretas da polícia, segundos dados oficias do ISP (Instituto de Segurança Pública).

Este governo tem se notabilizado por uma crescente campanha de violência contra o povo pobre, principalmente os moradores das favelas no Rio de Janeiro, que segundo ele são “fábricas de produzir marginais”, e constatemente são chamados de “vagabundos”, assim como são desqualificados outros setores da sociedade como os funcionários públicos.

Pelas últimas declarações do governo do estado, e ao julgar pelas últimas ações da polícia do Rio de Janeiro, esta política de criminalização e extermínio da pobreza esta longe de ter fim.

Por isto estamos saindo as ruas mais uma vez para exigir justiça para Andreu, seus parentes e amigos; e também para manifestar nosso repúdio a esta política criminosa do governo do estado do Rio, que vem vitimando principalmente ao povo pobre, e vem produzindo tragédias como a Andreu, do pequeno Matheus (morto pela polícia na Maré), do menino João Roberto (cujo os assassinos foram absolvidos), Daniel Duque e tantos outros que foram ou não divulgados.

Para finalizar reproduzimos aqui uma frase dita por Deize Carvalho, mãe de Andreu: “A pior forma de covardia é agir na fraqueza do outro. Ser fraco não é um defeito, a covardia é que não tem jeito”.

Assinam este documento:

CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos

DDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos

PROJETO LEGAL