RO: ATO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA PELA TERRA EM RONDÔNIA: EM DEFESA DOS CAMPONESES POBRES E DOS POVOS INDÍGENAS

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) promoverá dia 06/01, às 15h, ato de solidariedade a camponeses e indígenas de Rondônia. Será no auditório do Sindisef, na Avenida Marechal Deodoro esquina com Avenida Almirante Barroso.

Por causa dos cuidados contra o contágio do novo coronavírus (SARS-CoV- 2), o público será limitado. O ato, originalmente marcado para dia 22/12 teve que ser adiado para janeiro de 2021.

Segundo a diretora regional do Cebraspo, professora universitária Marilsa Miranda de Souza, o ato se dá devido ao iminente confronto entre o poder público, indígenas e camponeses. "Há uma campanha que visa a legalização da grilagem de terras públicas para atender a grupos de latifundiários, madeireiros e empresas que não hesitam na expulsão de milhares de pessoas que vivem do usufruto da terra".

Marilsa Miranda lamenta que essa situação resulte em atos de violência no período de festividades natalinas e da passagem do ano, "longe da atenção da população de Rondônia". O Cebraspo considera que a sociedade dividida em classes e em tempos de aprofundamento da crise geral do sistema capitalista vê aumentar a exploração e a opressão, daí a necessidade da defesa do direito das amplas massas se organizarem politicamente com vistas a lutas adequadas e justas". 

Conforme explica a professora, o Cebraspo acompanha desdobramentos de diversas ações estatais e de latifundiários no estado. Segundo ela, ameaças e ataques a acampamentos camponeses, terras indígenas demarcadas, de de quilombolas "ferem a dignidade pessoa humana".

"O pior é que essas ameaças contam com a participação direta de agentes públicos, o que acirra ainda mais a violência contra essas populações", alerta. 

O ato deverá propor o lançamento de uma campanha de solidariedade em favor dessas populações. Por videoconferência no Sindisef, no máximo, 20 pessoas representantes e dirigentes de entidades de classe deverão participar.

Leia mais em: http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=405072&codDep=27#gsc.tab=0

URGENTE: Pistoleiros atacam camponeses e provocam incêndios no Acampamento Osmir Venuto em PA

Casas e pertences de camponeses são incendiados por pistoleiros no Pará. Foto: Banco de Dados AND

Recebemos por meio de nosso correio eletrônico grave denúncia de um ataque por pistoleiros ao Acampamento Osmir Venuto no dia 14 de dezembro, em Eldorado dos Carajás, sul do Pará, área organizada pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP).

Segundo relatos dos camponeses, por volta de meia noite as famílias foram acordadas ao som de disparos de arma de fogo. Neste momento, os pistoleiros iniciaram a invasão de barracos e os incêndios nas casas. Os camponeses relatam ainda que os pistoleiros usavam roupas camufladas e portavam armas de grosso calibre.

Buscando refúgio, as famílias desataram uma fuga pela mata. Várias pessoas, entre elas idosos e crianças, ficaram feridas. Uma senhora portadora de necessidades especiais foi retirada da área por outros camponeses em meio ao ataque.

A área era parte da antiga fazenda Surubim, cujo suposto proprietário é identificado como Almikar Farid Yamim, latifundiário e grileiro de enormes proporções de terras públicas, fato comprovado pelo Incra.

A região também já foi palco do “Massacre de Eldorado dos Carajás”, ocorrido em 17 de abril de 1996, quando, em uma ação de despejo, 150 policiais sem identificação assassinaram 19 camponeses e feriram 69. Outro episódio de fúria desatada contra os camponeses foi a chacina de Pau D’Arco, em 24 de maio de 2017, evento em que 10 camponeses foram executados a sangue frio por policiais, na fazenda Santa Lúcia, na cidade de Pau D’Arco.

Em nota divulgada, a LCP crava que a criminosa leniência e prevaricação das “autoridades "Incra, Iterpa, justiças federal e estadual" "que durante anos a fio enrolaram as famílias, sumiram com mapas, prometiam e desprometiam vistorias" se tornam cúmplices destas ações covardes de pistoleiros a mando de latifundiários.

O CEBRASPO repudia este crime covarde executado contra os camponeses e exige a punição aos pistoleiros e quem os mandou. Toda solidariedade ao Acampamento Osmir Venuto, aos camponeses e suas famílias e a Liga dos Camponeses Pobres!

Recomendamos para leitura matéria produzida pelo Jornal A Nova Democracia. 

Segue abaixo, na íntegra, nota divulgada pela Comissão Nacional da Liga dos Camponeses Pobres:

Ataque ao Acampamento Osmir Venuto é crime premeditado, anunciado e acobertado pela ditadura genocida dos generais e Bolsonaro.

Por volta da meia-noite de segunda feira 14 de dezembro, pistoleiros fortemente armados atacaram e incendiaram diversos barracos do acampamento Osmir Venuto, localizado em Eldorado dos Carajás, sul do Pará.

Chegaram atirando, dezenas de camponeses correndo para a mata, companheiras idosas, crianças e até um companheiro com deficiência.

Covardes, sabiam que não encontrariam muitos camponeses na área. Dezenas de famílias já lutavam em outras tomadas de terras na região, fruto da criminosa leniência e prevaricação das “autoridades “Incra, Iterpa, justiças federal e estadual” que durante anos a fio enrolaram as famílias, sumiram com mapas, prometiam e “desprometiam” vistorias. Mesmo os advogados dos camponeses tendo conseguido provar (nesse processo de enrola sem fim, verdadeira tortura a conta-gotas) que em torno de metade das terras do “Complexo Surubim”, formado por várias fazendas, foram roubadas e griladas pelo latifundiário Amilcar Farid Yamim.

Mais covardes ainda porque iniciaram seus ataques contra os companheiros e companheiras que resistiam e não aceitavam as migalhas oferecidas por gerentes e emissários do latifundiário para que saíssem do acampamento, que por sinal estava nas terras do DNIT, à beira da estrada.

E mais ignominioso ainda é mais este crime contra os camponeses brasileiros porque o ataque foi executado em meio a pandemia da COVID 19, que já matou quase 200.000 (duzentos mil) brasileiros(as) menos pelo vírus em si e muito mais pelas péssimas condições de vida e de saúde da grande maioria de nossa sofrida população. Pandemia em que os ricos ficaram mais ricos e os pobres mais pobres.

Não custa lembrar: no Pará, e particularmente nesta região, a fraude nos grilos é tão gritante que nos cartórios de registro de imóveis estão falsamente documentadas áreas que, somadas, ultrapassam 4 vezes a área do Estado. Como se o Estado do Pará tivesse 4 andares!

E a denúncia deste criminoso ataque é tarefa para todos os democratas em todos os rincões do País. No Pará os camponeses não têm onde denunciar.

A DECA, Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, foi a força policial que executou o Massacre de Pau D`arco assassinando, dentro da Fazenda Santa Lúcia, dez camponeses (a área estava sendo comprada pelo INCRA, surgiu um impasse por conta de R$ 500.000 pois o Incra oferecia R$ 21.000.000 (vinte e um milhões de reais) e a “viúva do latifundiário” e seus espertos advogados  queriam vinte e um milhões e quinhentos mil).

Em Marabá, nos idos de 2007 e 2008, um defensor público que ouviu os camponeses e comprovou a tortura na operação de guerra levada a cabo pelo governo Lula e governadora Ana Júlia Carepa (PT) (a maior já realizada contra camponeses em luta pela terra desde os tempos da Guerrilha do Araguaia) contra as mais de 600 famílias que tomaram o latifúndio escravagista conhecido como “Forkilha”. Pois bem, a esposa deste defensor público havia recém dado a luz. Eles receberam em sua casa um caixão em miniatura. Ameaçado, pediu transferência para Belém.

Esta é uma das regiões mais disputadas do país. Onde atuou o sanguinário e criminoso de guerra Major Curió. É o berço do agrupamento paramilitar, braço armado do latifúndio, conhecido por UDR, que jamais foi desmontado por Itamar, FHC, Lula, Dilma e Temer, e que agora tem seu chefe Nabhan Garcia, miliciano e assassino, comandando a Secretaria de Assuntos Fundiários de Bolsonaro. Onde a Vale, JBS, o filho do Lula, e agora os sojeiros, disputam o butim das riquíssimas terras roubadas da União e massacram os camponeses.

Os camponeses, afirmamos, não vão deixar de lutar jamais! Com toda esta repressão, com o massacre de Eldorado dos Carajás, com o massacre de Pau D`arco, com a operação de guerra da Forkilha, com o assassinato de dezenas de camponeses, religiosos e advogados, como o querido Gabriel Pimenta em 1982, aqui e ali, enquanto não acabar de vez tanto roubo de terras, tanta exploração e tanta injustiça, vai brotar e surgir com força redobrada a luta pela terra de camponeses, indígenas e quilombolas e atingidos por mineração e barragens.

Os covardes e assassinos pagarão por seus crimes!

Todo apoio aos camponeses do Acampamento Osmir Venuto!

Terra para quem nela vive e trabalha!

Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres

Liberdade Para Mumia Abu-Jamal!

 Em 9/12/1981 Mumia Abu-Jamal, então jornalista e locutor de rádio, foi preso e condenado à morte, acusado injustamente pelo assassinato de um policial. Mumia ficou por 27 anos no corredor da morte, até que sua sentença foi convertida em prisão perpétua

Saiba mais em: https://cebraspo.blogspot.com/2014/12/liberdade-para-mumia-abu-jamal.html

RJ: Estudantes da UFF promovem debate sobre a questão agrária com LCP e CEBRASPO

O Diretório Acadêmico de Sociologia Abdias do Nascimento (Dasan) promoveu no dia 05 de dezembro às 15 horas um debate com o tema “A questão agrária camponesa no Brasil e a criminalização da luta pela terra”. 

O evento contou com a participação de representantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e com a Professora Doutora Ana Motta, coordenadora do Observatório Fundiário Fluminense da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O evento foi transmitido através da página do diretório no facebook e pode ser visualizada no seguinte endereço: https://fb.watch/2fB2KMnSeU/

RJ: Importate Cinedebate em defesa da Aldeia Maracanã e pela Liberdade de Andre Lemos

Compartilhamos com nossos apoiadores importante relato feito por um membro do CEBRASPO que esteve presente durante o evento, sobre cinedebate realizada durante vigília em defesa da Aldeia Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro.

A vigilia ocorre em razão do julgamento pelo Tribunal Federal da 2ª Região, marcado para 1° de dezembro em sessão virtual, para julgar a ação judicial sobre a posse da Aldeia Maracanã.

A Campanha Pela Liberdade de Andre Lemos esteve presente durante a vigilia, e em conjunto com a Aldeia Maracanã, exibiu filme que tratava da desocupação ilegal da Aldeia Maracanã, mostrando as ilegalidades e os abusos cometidos pelas forças de repressão, inclusive a truculência em que foi tratado Andre Lemos.

O CEBRASPO reitera apoio a campanha pela Liberdade de Andre Lemos! Aldeia Maracanã resiste!

A seguir o relato:

No último dia 30 de novembro, a Campanha pela Liberdade de André Lemos realizou em conjunto com a Aldeia Maracanã uma atividade de exibição do documentário “Urutau – Resistência Marakanã”, de realização coletiva. O filme retrata a ocasião em que a Aldeia foi ilegalmente despejada em dezembro de 2013 e em que diversos ativistas que lá estavam foram agredidos, inclusive uma mulher grávida, e em que o indígena Urutau Guajajara permaneceu 26 horas trepado em uma árvore em protesto, impedido pela PM e pelos bombeiros de receber água e alimentos. Nessa mesma ocasião, André Lemos, dramaturgo e professor que ministrava aulas em projetos da Aldeia, foi agredido e preso, tendo sido posteriormente condenado pelos crimes de resistência, desacato e desobediência. O racismo do caso é flagrante, pois diversas pessoas realizavam um protesto pacífico que consistia em permanecerem sentadas em um perímetro que pertencia ao território indígena, mas o único algemado, preso e processado foi André, único negro do grupo. 

O filme foi muito aplaudido pelas mais de 40 pessoas presentes no local e após sua exibição houve um debate, em que um representante da Aldeia falou sobre a atual situação em que novamente sofrem risco de despejo, já que no dia 1º de dezembro seria julgado pelo Tribunal Federal da 2ª Região, em sessão virtual, a ação judicial sobre a posse da Aldeia Maracanã. Por esse motivo a Aldeia estava realizando, junto a vários apoiadores, uma vigília nos dias 28 de novembro a 1º de dezembro. Uma representante da Campanha pela Liberdade de André Lemos também fez uma fala, explicando a injusta condenação do ativista e chamando as pessoas a apoiarem a campanha, com muitas pessoas presentes se propondo a ajudar. Durante o debate pós-filme chegou a notícia de que o julgamento marcado para o dia 1º sobre a posse do território indígena tinha sido suspenso sem data para acontecer, o que foi comemorado por todos os presentes. 

Após a exibição do filme houve batida de maracá em volta da fogueira e posteriormente um show da cantora Kaê Guajajara, com participação de Kandú Puri. Muitas pessoas permaneceram em vigília no local.

Aldeia Maracanã resiste!

Liberdade para André Lemos! 

Lutar não é crime!

Abaixo o judiciário racista!

Contra o encarceramento do povo negro e pobre!

Petição dos Escritores Irlandeses ao Governo da Índia em Defesa do Preso Político Varavara Rao

Petição dos Escritores Irlandeses ao Governo da Índia em Defesa do Prisioneiro Político Varavara Rao

Cerca de 60 escritores irlandeses enviaram uma petição à Embaixada da Irlanda em Nova Delhi e à Embaixada da Índia em Dublin protestando contra o encarceramento do poeta de Telugu, Varavara Rao. O ativista é acusado no caso Bhima Koregaon, e foi preso em 2018.

Na semana passada, o Tribunal Superior de Bombaim instruiu as autoridades a transferir o poeta e prisioneiro político de 81 anos para um hospital em Mumbai por 15 dias, devido à deterioração de seu estado de saúde. O tribunal também havia notado que ele estava quase no leito de morte.

"Notamos com alarme a deterioração do estado de saúde do poeta Varavara Rao, preso sem julgamento na Índia", leu a declaração dos escritores irlandeses. "Nós, os escritores abaixo assinados, em solidariedade com o poeta de língua Telugu, pedimos-lhe que transmita nossa profunda infelicidade com a situação às potências que estão na Índia". Quando você deixa um poeta em tais condições - sem uma mudança de cateter em três meses - não temos outra alternativa a não ser manifestar nossa raiva implacável".

A carta também observou o relatório de Scroll.in da semana passada que destacou as enfermidades do poeta, incluindo insuficiência hepática e renal, e a atrofia cerebral.

Durante a audiência do Tribunal Superior de Bombaim na última quarta-feira, a advogada de Rao, Indira Jaising, descreveu o estado de saúde do poeta. "Ele tem atrofia cerebral, seus rins falharam... o que mais eu preciso mostrar", disse ela. "Não temos relatórios clínicos para mostrar a seus Senhores... Posso estabelecer a partir dos relatórios que seu rim falhou, seu fígado falhou, atrofia cerebral... Este é um homem que nem sequer pode ficar de pé".

Jaising disse que Rao estava sendo "detido em crueldade". "A morte é inevitável", disse ela. "Mas todos querem sair de uma maneira digna".

Em 12 de novembro, o Tribunal Superior de Bombaim só havia permitido a Rao um exame médico através de videoconferência, mesmo quando sua advogada argumentou que ele deveria ser transferido para o Hospital Nanavati. "Ele está de cama. Ele está de fraldas", disse Jaising durante aquela audiência para a fiança. "Ele não consegue controlar a micção". Ele está com um saco de urina. Seu cateter não foi removido. Este homem vai fugir da justiça"?

Em julho, sua advogada também havia dito ao Tribunal Superior de Bombaim que Rao estava quase em seu leito de morte. "Além do Covid-19, ele sofre de várias enfermidades, está alucinando e delirando", disse a advogada.

Em outubro, a esposa do poeta, Hemalatha, havia transferido a Suprema Corte para sua libertação. Ela havia dito que sua custódia continuada mesmo sem julgamento equivale a um tratamento cruel e desumano e é uma violação de sua dignidade". No entanto, um banco de três juízes chefiado pela juíza UU Lalit recusou-se a conceder fiança ao homem de 81 anos de idade em 29 de outubro.

A União dos Direitos Democráticos dos Povos exigiu na quinta-feira a libertação imediata de Rao. O grupo disse que a investigação em andamento do Centro sobre o conclave de Elgar Parishad de 2017 foi uma conspiração que procurou minar o direito à vida do jovem de 80 anos e estava "tirando-lhe o direito humano à dignidade".

Rao está entre os ativistas e acadêmicos que foram acusados de fazer discursos inflamados no conclave de Elgar Parishad realizado em Shaniwar Wada, em Pune, em 31 de dezembro de 2017, que as autoridades afirmam ter provocado violência no memorial de guerra de Bhima-Koregaon, no dia seguinte. Ele foi preso em agosto de 2018.

Leia em sua forma original em: https://www.redspark.nu/en/peoples-war/india/irish-writers-petition-government-of-india-on-behalf-of-political-prisoner-varavara-rao/

ABRAPO: ILEGALIDADES EM INTERROGATÓRIO DE CAMPONÊS DO ACAMPAMENTO TIAGO DOS SANTOS

Compartilhamos grave denúncia registrada pela Associação Brasileira de Advogados do Povo (ABRAPO) de Rondônia, cometidas no interrogatório de Reginaldo Alves da Silva, morador do Acampamento Dois Amigos, pela Delegada de Polícia de Porto Velho.

DENÚNCIA

No dia 23 de Novembro de 2020, o camponês e morador do Assentamento 2 Amigos, localizado no Distrito de União Bandeirantes, da cidade de Porto Velho/RO, Reginaldo Alves da Silva, foi detido por forças policias e mantido preso até o dia 25 do mesmo mês, no Presídio Central da cidade de Ji-Paraná/RO, sob acusações de envolvimento nos assassinatos de dois policiais ocorridos no dia 03 de Outubro de 2020, na região de União Bandeirantes. 

Reginaldo possuía mandado de Prisão Preventiva que não constava no sistema nacional de Mandados de Prisões, sendo que o processo que originou a preventiva encontra-se sobre o “manto de Segredo de Justiça” não sendo possível acessar seu conteúdo. Mesmo não tendo nenhuma prova de que tivesse envolvimento com os assassinatos, foi detido e mantido preso por dois dias.

Segundo o depoimento de Reginaldo, no dia dos fatos, estava trabalhando em seu sítio e desenvolvendo as atividades cotidianas de agricultura. A casa onde mora, no Assentamento 2 Amigos, fica há mais de 50 km de onde ocorreram as mortes, fato que consta em seu depoimento prestado na DERCCV (Delegacia Especializada na Repressão de Crimes contra a Vida) da Cidade de Ji-Paraná (em apenso). 

O depoimento prestado no dia 25/11/2020 foi prestado para a Delegada de Polícia lotada em Porto Velho, Leisaloma Carvalho Resem e uma equipe de agente policiais, que deslocaramse mais de 300 km da capital para o interior apenas para realizar a colhida de depoimento de Reginaldo sobre os fatos, em uma tentativa desesperada de justificar um inquérito e processo que até o presente momento não tem nenhuma comprovação dos fatos e autores. 

Registra-se que quanto advogada, compareci no Presidio onde estava preso Reginaldo e obtive informações sobre sua prisão e deixei meu contato com os agentes que estavam trabalhando na DERCCV, para que eu fosse acionada quando fosse colher o depoimento do mesmo, para fazer o devido acompanhamento judicial. Após ser informada de que se iniciaria a coleta de depoimento me dirigi ao estabelecimento prisional.

Pode constatar claramente que a coleta de depoimentos teve claro cunho tendencioso, onde a Delegada cometeu diversas violações no interrogatório, utilizando de tortura psicológica e ironia, com afirmações de que acusado estava mentindo quando este negava sua relação com os fatos acusatórios. Durante toda a oitiva, intervi no sentido de que garantir que os direitos do camponês fossem respeitados, assim como sua integridade física, já que estava claro a coação e ameaças eram feitas pela Delegada e pelos agentes presentes. 

Após quase quatro horas de interrogatório, em que Reginaldo foi exaustivamente sabatinado e incitado a falar coisas das quais não sabia nada, foi encerrado o procedimento formalmente.

O que prevê o ordenamento jurídico brasileiro é que posteriormente ao interrogatório deve-se realizar exame de corpo e delito do interrogado e este deve voltar a sua cela. Acontece que após a saída da advogada e a realização do exame de corpo e delito Reginaldo foi conduzido novamente a sala de interrogatório onde foi duramente pressionado pela Delegada e pelos agentes, que insistiam para que Reginaldo se declarasse culpado de um crime que não cometeu – isso tudo sem a presença de advogado ou registro por escrito dos atos.

Relata Reginaldo que até mesmo ameaça de morte por parte da Delegada e de um agente (que não sabe identificar o nome, mas o descreveu como de pele marrom e cabelos escuros lisos) sofreu. A Delegada não só agiu na ilegalidade interrogando o acusado sem a abertura de um novo procedimento de oitiva que deveria ser acompanhado de um advogado como também ameaçou, constrangeu, humilhou e causou danos psíquicos ao camponês, chamando-o de “otário’’ e dizendo que ‘’da próxima vez que ele fosse abordado eventualmente por uma viatura policial meteriam bala nele, nos seus filhos e esposa, se estivessem juntos’’. (Depoimento completo em apenso).

Reginaldo ainda relata que levou um tapa no peito do agente descrito acima. E somente depois de muita tortura psicológica e por ele ter falado que estava passando mal devido a sua pressão alta foi que acabou o interrogatório ilegal e ele foi conduzido de volta sua cela. 

Mediante intervenção da DPE/RO o camponês foi solto no dia 25/11/2020. 

O fato concreto é que a Delegada da PC/RO Leisaloma Carvalho Resem no afã de atender os anseios da mídia e dar resposta a Corporação da PM tem praticado várias violações de direitos humanos que precisam ser apurados e devidamente punidos. 

Os camponeses dos Acampamentos Tiago dos Santos e 2 Amigos não podem viver sob a tutela do medo e terror daqueles que deveriam protege-los. O fato concreto é que os assassinatos dos policiais precisam ser investigados, mas, não há custo de ameaças e violações gravíssimas. Portanto, se solicita a devida apuração e providências.

Ji-Paraná/RO, 30 de novembro de 2020.

MARIANA GULLO PAIXÃO

OAB/RO 10063

Chamada internacional para apoiar a resistência do Dr. G.N. Saibaba!

Campanha Internacional faz chamada por apoio e solidariedade à resistência do Dr. G. N. Saibaba, professor universitário e preso político do velho estado indiano desde 2014.

Em nota assinada pela ATIK (Confederação dos Trabalhadores da Turquia na Europa) e por mais de 20 organizações democráticas e revolucionárias, entidades  defesa de direitos do povo e de direitos trabalhistas da Europa e Oriente Médio, os signatários denunciam as terríveis condições que se encontra o Dr. Saibaba e as contínuas violações dos seus direitos mais básicos, fazendo um chamado para que todos (as) as entidades e indivíduos democráticos façam coro com a campanha e exijam também a liberdade do Professor Saibaba.

Nós do CEBRASPO apoiamos a campanha e nos solidarizamos com a luta, a resistência e a tenacidade do Dr. G.N. Saibaba, exigimos sua libertação imediata bem como o atendimento de todas as suas demandas urgentes!

Compartilhamos a seguir, tradução do Chamado Internacional:

Chamada internacional para apoiar a resistência do Dr. G.N. Saibaba!

Professor da Universidade de Delhi, Dr. G.N. Saibaba é mantido na Prisão Central de Nagpur desde 2014, apesar de ser 90 por cento deficiente. Bem conhecido fora da Índia, participou de muitas conferências no exterior, o defensor dos direitos humanos Dr. G.N. Saibaba iniciou uma greve de fome em 21 de outubro de 2020, para condenar as violações dos direitos humanos na prisão, além de exigir cuidados médicos, livros e o envio de cartas, que é o direito mais fundamental de todo prisioneiro.

Saibaba, que está em condição de risco de vida devido a muitas doenças crônicas de que sofre, havia apelado anteriormente à Suprema Corte, mas a casa de seu irmão, que ele mostrou como endereço, foi rejeitada porque estava dentro dos limites da quarentena da COVID 19. No estágio atual, as necessidades médicas necessárias não estão sendo atendidas, e os suprimentos médicos que sua família deseja enviar são rejeitados. Além disso, os livros, cartas e recortes de jornais enviados a ele por seus amigos e familiares de fora não são entregues há meses. Cartas e livros são o direito mais natural de um prisioneiro e a única conexão com o exterior. Não permitir que cheguem até ele é uma violação dos direitos humanos.

Como se tudo isso não fosse suficiente, o Dr. G.N. Saibaba foi impedido de se reunir com seus advogados durante meses com o pretexto de se contaminar com COVID-19. Ele só está autorizado a falar com seus advogados por telefone duas vezes por mês. Impedi-lo de se reunir com sua família, amigos e advogados e impedir o envio de livros, revistas, cartas e jornais do exterior é uma tentativa de cortar seu relacionamento com o mundo exterior.

Com sua prisão, o estado indiano está tentando alcançar múltiplos objetivos, impedindo-o de dar palestras na universidade, bem como cortar sua comunicação com o exterior para aprisionar seus pensamentos também. O Dr. G.N Saibaba não é o único prisioneiro que enfrenta as violações dos direitos humanos na Índia, há milhares como ele. Milhares de pessoas em muitos países do mundo são presas, torturadas e maltratadas nas prisões por suas idéias e opiniões políticas.

A Liberdade do Dr. G.N. Saibaba é Possível Através da Solidariedade!

Nós, abaixo assinados, pedimos ao público internacional que exija a libertação do Dr. Saibaba, que seja tratado em um ambiente saudável, que receba seus remédios, livros, cartas e jornais! A greve de fome iniciada pelo Dr. G.N Saibaba só pode ser vitoriosa com o apoio de organizações e indivíduos democratas. Instamos as organizações e indivíduos democráticos a forçar o Ministério da Justiça da Índia e a Prisão Central de Nagpur a atender as necessidades do Dr. G.N Saibaba!

Exortamos todas as organizações e indivíduos na arena internacional a organizar campanhas de solidariedade em seus campos para apoiar a resistência do Dr. Saibaba!

Signatários:

ATİK - Confederação dos Trabalhadores da Turquia na Europa

UPOTUDAK- Comitê Internacional de Solidariedade Com Presos Políticos

Partizan

Secours Rouge International

Secours Rouge Toulouse

Le CRI Rouge pour la défense des prisonniers révolutionnaires

Comité d'actions et de soutien aux luttes du peuple Marocainc

Campagne unitaire pour la libération de Georges Abdallah

Corriente del Pueblo Sol Rojo – Mexico

Soccorso Rosso proletario - Italia

ICOR Avrupa Koordinasyonu

Avrupa Göçmen Emekçiler Konfederasyonu (AvEGKON)

Platforma Kurden Anatoliya Navin (PKAN)

Sosyalist Yeniden Kuruluş Partisi Avrupa (SYKP)

Avrupa Demokratik Haklar Konfederasyonu (ADHK)

Yeşil Sol Parti

Kongreya Civakên Demokratîk a Kurdîstanîyên Ewrupa (KCDK-E)

Avrupa Devrimci Demokratik Komün İnisiyatifi (ADDKİ)

Komün Dergisi

Avrupa Demokratik Dersim Birlikleri Federasyonu (ADEF)

Mezopotamya Özgürlük Partisi (MÖP)

Kürdistan Komünist Partisi 

Yaşanacak Dünya

Nor Zartonk Avrupa

RJ: Manifestação convoca e exclama: 'Liberdade para Carlos Henrique!'

Manifestação marcada para este 3 de dezembro às 15:30 no Fórum de Alcântara, em São Gonçalo (RJ), conclama apoiadores, democratas e demais ativistas a exigirem liberdade para Carlos Henrique.

Carlos Henrique foi preso no dia 23 de Julho de 2020, enquanto trabalhava como mototaxista em São Gonçalo. A polícia da região abordou Carlos Henrique, em seu horário de trabalho, sem dizer pelo o que estava sendo detido. Quando acusado, não puderam apresentar qualquer prova que o envolvesse no suposto roubo. 

Já fazem quase 6 meses que Carlos Henrique está preso com a justificativa de “prisão preventiva”, característica de condenação que corresponde a cerca de 40% do sistema carcerário superlotado do Brasil. 

Ainda segundo matéria do Jornal A Nova Democracia, outro fato que corresponde a mesma política racista e anti povo, é que não é a primeira vez que Carlos é preso injustamente. No período de 2018 a 2019, Carlos foi acusado por um crime a roubo de cargas. Depois de 1 ano e 1 mês o mesmo foi absolvido, sendo inocentado de sua condenação, pela mesma juíza que hoje nega a Carlos o direito a responder em liberdade. 

A Juíza responsável pelo processo nega o direito constitucional de assumir inocência do acusado até que se prove o contrário. Submetendo então, Carlos a prisão em meio a crise sanitária que vive nosso país. Sendo as prisões, um dos locais de maior proliferação do vírus, tendo em vista suas superlotações e condições desumanas de habitação. 

O CEBRASPO vem a publico se solidarizar com a luta das famílias pela libertação dos presos e convoca todos os democratas e apoiadores para estarem presentes no Ato em São Gonçalo! 

Com informações de: https://anovademocracia.com.br/noticias/14744-liberdade-para-carlos-henrique

LIBERDADE PARA ANDRÉ LEMOS! LUTAR NÃO É CRIME!

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos repudia com veemência a condenação de um ano e quinze dias do dramaturgo, defensor dos direitos do povo e ativista da cultura popular André lemos. Sentenciado a 1 ano e 15 dias em regime inicialmente semiaberto, André foi denunciado por resistência, desacato e desobediência em 2013 na ocasião da violenta e ilegal ação policial de desocupação da Aldeia Maracanã, prédio do antigo Museu do Índio, local de cobiça daqueles que vislumbravam os altos lucros que obteriam com a farra da Fifa na copa de 2014 (A denúncia completa pode ser lida em reportagem do portal The Intercept_Brasil intitulada "ÚNICO CONDENADO APÓS DESOCUPAÇÃO DA ALDEIA MARACANÃ NO RIO É NEGRO").

Segundo o delegado, o representante do ministério público e, por fim, o juiz, os policiais em maior número e paramentados com sua roupa que ficou conhecida como de “Robocop” foram agredidos e intimidados pelo ativista. Aqueles que minimamente acompanham nos jornais o modus operandi da polícia militar do Rio de Janeiro saberão identificar quem são os verdadeiros agressores. Na sentença ainda consta que na ocasião André era o "líder de uma massa de pessoas", outra falsa acusação. Imagens gravadas no dia e disponíveis na internet, inclusive utilizadas pela defesa, mostram que na verdade André foi imobilizado, jogado ao chão, pisado e agredido por uma dezena de policiais.

Acusado de resistência, desacato e desobediência contra os policiais militares, André teve como testemunhas de acusação os próprios policiais militares, em flagrante afronta aos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal. 

Uma vez mais demonstra-se a seletividade com a qual atua o sistema de justiça criminal acrescido do elevado grau de racismo disseminado em todos os tribunais de justiça do Brasil, incidindo sobre aqueles que são considerados “indesejáveis”, encarcerando em massa a população pobre e negra, criminalizando a pobreza e aqueles que lutam, desrespeitando o próprio ordenamento jurídico e as normas processuais que deveriam pautar suas decisões.

Qual crime André cometeu? Defender o direito dos indígenas de permanecerem no prédio do antigo Museu do Índio, ocupado, reformado e transformado por eles num polo difusor do saber e da cultura indígena? Denunciar a farra da Fifa e dos seus sócios locais e toda a roubalheira do dinheiro público? Denunciar as violações de direitos, as remoções violentas, as desocupações urbanas e toda a repressão nas favelas do Rio de Janeiro para garantir os lucros dos empresários com tal megaevento? 

Aos que querem incriminar os lutadores das jornadas de 2013 e 2014, entre os quais André Lemos, indagamos: onde estão os algozes da Aldeia Maracanã e os organizadores/financiadores da farra da Copa e das Olimpíadas? Que lugar ocupam na história Eike batista, Marcelo Odebretch, Sergio Cabral e toda sua gangue?

A absurda condenação de André Lemos é mais uma tentativa da reação de fazer o acerto de contas com as lutadoras e os lutadores que colocarem em xeque toda esta ordem. À sua condenação junta-se a perseguição que sofre Rafael Braga (primeiramente condenado a 5 anos e, em uma segunda condenação, a 11 anos e 3 meses de prisão) e a condenação em primeira instância, com penas que variam de 5 anos e 10 meses a 7 anos, dos 23 ativistas presos um dia antes da final da copa, sendo dois deles condenados a 14 anos.

Os fatos mostraram quem eram, e continuam sendo, os verdadeiros criminosos e como atua o sistema de justiça, em particular, o sistema processual penal.

Convocamos todas as entidades progressistas, democráticas, sindicais, artistas intelectuais honestos e demais defensores dos direitos do povo a defenderem a liberdade de André Lemos. Nesse momento é necessário que ergamos cada vez mais alta a bandeira de que lutar não é crime! 

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – Rio de Janeiro, 23/11/2020

RO: LCP DENUNCIA: LATIFÚNDIO INTOXICA CAMPONESES PRÓXIMO AO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO

Segundo grave denúncia feito pela Liga dos Camponeses Pobres em Rondônia, latifundiários da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, que fica próximo ao Acampamento Manoel Ribeiro, tem despejado enormes quantidades de veneno nas suas terras, com uso de aviões para tal. A quantidade de veneno é tamanha que tem atingido os camponeses que fazem parte do Acampamento.

Repercutimos abaixo a denúncia realizada pela LCP em seu portal:

Latifúndio intoxica camponeses e contamina ambiente com veneno próximo ao Acampamento Manoel Ribeiro (Vídeo)

Publicado 16 de novembro de 2020

Grandes quantidades de veneno têm sido pulverizado com uso de aviões sobre as terras da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, próximo ao Acampamento Manoel Ribeiro, causado intoxicação de camponeses e sérios riscos ambientais à região.

Por dias seguidos o veneno é lançado sobre a região que, além de cursos de água, conta com a instalação da barragem da Usina Cachoeira Chupinguaia.

Avião lança veveno sobre cursos de água próximo ao Acampamento Manoel Ribeiro

Fazendo uso de pistas de pouso situadas nas próprias terras do latifúndio Nossa Senhora Aparecida, algumas das quais situadas âs margens da represa da Usina Chupinguaia, os aviões são abastecidos com auxílio de um caminhão adaptado conhecido como uniporte (grilo).

Registros feitos pelos camponeses mostram a ação devastadora do veneno que deixou grandes extensões de terra expostas com a morte da vegetação.

As consequências do crime do latifúndio já são sentidas. Crianças e adultos do Acampamento Manoel Ribeiro e áreas vizinhas passaram a apresentar sintomas de coceiras e alergias desde o início da pulverização do veneno pelo latifúndio.

Famílias também relataram ter encontrado insetos, pássaros e peixes mortos nas proximidades.

O uso indiscriminado dos pesticidas, aplicado na eliminação de parte do pasto e insetos para o plantio da soja, ocorre no momento em que se iniciam o período das chuvas, fato este que agrava ainda mais a contaminação de mananciais, do solo e de lençóis freáticos com a infiltração do veneno na terra.

O uso de aviões para pulverização de pesticidas agrícolas representa sérios riscos à saúde de moradores do entorno e ao meio ambiente, por abranger áreas extensas, muito além daquelas destinadas ao plantio.

Vários países já baniram a pulverização aérea de pesticidas, pelos graves riscos que acarreta à população e ao ambiente.

ASSISTA O VÍDEO:

Leia na íntegra: https://resistenciacamponesa.com/luta-camponesa/latifundio-intoxica-camponeses-e-contamina-ambiente-com-veneno-proximo-ao-acampamento-manoel-ribeiro-assista-o-video/

RO: DOSSIÊ ABRAPO: VIOLAÇÕES E VIOLÊNCIAS CONTRA O ACAMPAMENTO TIAGO DOS SANTOS

Reproduzimos abaixo, em sua íntegra, importante dossiê produzido pela Associação Brasileira dos Advogados do Povo - Gabriel Pimenta (ABRAPO) onde é denunciado uma série de crimes e violações cometidos pelas forças militares durante a desocupação do Acampamento Tiago dos Santos, em Rondônia.

RONDÔNIA: Violações e violências contra o Acampamento Tiago

O Acampamento Tiago dos Santos está localizado nas fazendas NorBrasil e Arco-Íris, em Nova Mutum, Distrito de Porto Velho/RO, faz parte de um grande latifúndio de mais de 57 mil hectares, cujo suposto proprietário seria a empresa Leme Empreendimentos Ltda, de propriedade de Antônio Martins (Galo Velho). 

Essa área teve uma ação de reintegração de posse encerrada em 2017 (autos: 0012311.86.2014.4.01.4100 e 0003261-31.2017.4.01.4100 – 5ª Vara Federal do TRF1), processo devidamente arquivado e que prova que se trata de área de conflitos agrários desde o ano de 2014, cuja origem dominial não foi esclarecida e frente ao histórico do Galo Velho no Estado de Rondônia pode se tratar de área pública grilada. 

Galo Velho (Antônio Martins), utilizando de empresas, como a Leme Empreendimentos, tem um histórico de grilagem de terras no Estado de Rondônia, constando na CPI da grilagem como grileiro do Lote São Sebastião, localizado em Porto Velho/RO, num total de 83.221 hectares de terras (fls. 361 do Relatório da CPI destinada a investigar a ocupação de Terras Públicas na Região Amazônica – 2001), entre outras grilagens devidamente comprovadas como as terras da região de Cujubim, onde hoje é o Assentamento Sol Nascente. 

Em 23 de julho  de 2020, através da Operação da PF:  “Operação Amicus Regem cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de investigados em Porto Velho (RO), Brasília (DF), Cuiabá (MT), São Paulo e Itaituba (PA) em busca de provas e bens de interesse das investigações contra empresários, advogados, servidores públicos e empresas envolvidas na formação de uma organização criminosa (orcrim) que conseguiu lucrar mais de R$ 330 milhões por meio grilagem de terras e fraudes no estado de Rondônia ocorridas entre 2011 e 2015. (...) orcrim seria liderada por Antônio Martins o Galo Velho, auxiliado pelo irmão dele, o advogado Sebastião Martins, pelo sócio Dorival Baggio e por seu filho José Carlos Gouveia Alves (também conhecido por José Carlos Gouveia Martins dos Santos). Além deles, havia a participação do então juiz federal Herculano Martins Nacif, do servidor da Justiça Federal Everton Gomes Teixeira e do perito judicial nomeado Paulo César de Oliveira, os quais praticariam atos para favorecer o grupo de Antônio Martins em processos de desapropriação.” (disponível http://www.folharondoniense.com.br/geral/antonio-martins-o-galo-velho-e-um-dos-alvos-daoperacao-da-policia-federal . Acessado em 12/08/2020). O que reforça o caráter de grilagem de terras públicas com a conivência do Estado que esse senhor vem praticando há anos no Estado.  

RJ: ATIVISTA ANDRE LEMOS É CONDENADO A 1 ANO E MEIO DE PRISÃO POR PARTICIPAR DA RESISTÊNCIA ALDEIA MARACANÃ

O ativista e dramaturgo André Luiz Monteiro, mais conhecido como André Lemos, é condenado à 1 ano e meio de prisão pela participação na resistência da Aldeia Maracanã, tendo o sido o único a ser condenado a prisão.

Foto: Reprodução/Documentário Urutau: Resistência Maraka'nã

Em 21 de agosto, a advogada Tabatah Alves Flores recebeu o mandado de prisão de seu cliente, André Lemos. A sentença: um ano e 15 dias de prisão em regime semiaberto por uma história que começou ainda em dezembro de 2013, quando André foi carregado para fora da Aldeia Maracanã por seis policiais ao se recusar a deixar o local, alvo de uma reintegração de posse. André ensinava teatro e musicalização em um projeto de universidade indígena na aldeia, no prédio do antigo Museu do Índio, abandonado desde o fim dos anos 70, que estava ocupado por indígenas e outros movimentos sociais desde 2006.

O CEBRASPO repudia essa prisão política contra o Andre Lemos, e estende sua solidariedade ao ativista e todos e todas aqueles e aquelas que lutam! Esta não passo de mais uma tentativa de intimidação ao movimento popular e criminalização da luta.

LUTAR NÃO É CRIME!

Leia mais sobre o caso na matéria divulgada pelo Intercept Brasil:

https://theintercept.com/2020/11/13/unico-condenado-aldeia-maracana-negro/

BOLETIM INFORMATIVO CEBRASPO - EDIÇÃO Nº 29

BOLETIM CEBRASPO: SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E A LUTA DOS POVOS NO BRASIL E NO MUNDO. DEFESA DA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS DEMOCRATAS E REVOLUCIONÁRIOS

CEBRASPO - Defender o direito do povo lutar pelos seus direitos!

​Edição nº 29 - Outubro, 2020

Companheiras e companheiros,

Estamos enviando nosso boletim informativo com uma relação de notícias dos acontecimentos dos povos em luta no Brasil e no mundo.

GRAVÍSSIMA AGRESSÃO AOS CAMPONESES EM RONDÔNIA É TERRORISMO DE ESTADO! TODO APOIO A LUTA DO MOVIMENTO CAMPONÊS!

​

No 10 de outubro de 2020 no Estado de Rondônia cerca de 300 policiais da Polícia Militar, Força Nacional, Força Tática  e outros aparatos de repressão efetuaram despejo ilegal e criminoso de 600 famílias organizadas pela Liga dos Camponeses Pobres no Acampamento Tiago dos Santos. O Acampamento Tiago dos Santos, está localizado nas fazendas NorBrasil e Arco-Iris, em União Bandeirantes, Porto Velho/RO, faz parte de um grande latifúndio de mais de 57 mil hectares, cujo suposto proprietário seria a empresa Leme Empreendimentos Ltda,  de propriedade de Antônio Martins (Galo Velho), um conhecido e criminoso grileiro de terras públicas.

Segundo a nota emitida pela LCP, em 15/10, vários camponeses do Acampamento Tiago dos Santos foram executados em meio da mata ou desapareceram; outros vários apoiadores foram detidos e presos. Porém, o massacre que pretendiam os reacionários sanguinários, à semelhança de Corumbiara, foi barrado pelas famílias, pela solidariedade em todo o mundo pelas massas populares que se mobilizaram.

Leia mais:​ ​https://cebraspo.blogspot.com/2020/10/gravissima-agressao-aos-camponeses-em.html

ÍNDIA: G. N. Saibaba entra em Greve de fome após tratamento condenável na prisão

O Comitê de Defesa e Libertação do Dr. G. N. Saibaba denuncia, diante das graves violações aos direitos fundamentais, que o Dr. Saibaba entrou em greve de fome a partir do dia 21 de outubro de 2020.​ ​Em nota, o Comitê alega que, além do velho estado indiano não estar prestando cuidados médicos adequados, negligenciando medicamentos e exames que o professor universitário necessita para sobreviver, também está confiscando cartas e livros enviados por parentes e pessoas próximas.
O Dr. G. N. Saibaba, professor de inglês na Universidade de Deli com 90% de incapacidade de funções motoras está encarcerado sob a draconiana Lei de Prevenção de Atividades Ilegais (UAPA) desde 2014. Passou os últimos anos desenvolvendo graves enfermidades físicas, incluindo a paralisia gradual dos seus membros funcionais devido a negligência e contínua negação de tratamento adequado por parte das autoridades prisionais.

Leia mais: https://cebraspo.blogspot.com/2020/10/india-g-n-saibaba-entra-em-greve-de.html

INTERNACIONAL:

01/​10: PARAGUAI: ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS DENUNCIA MANOBRA PARA DAR IMPUNIDADE AO ESTADO

Repercutimos importante denúncia realizada pela Associação de Advogados e Advogadas da Argentina, sobre uma manobra que está sendo orquestrada pelas Procuradorias Paraguaias para dar impunidade ao Estado paraguaio no caso das duas crianças assassinadas pelas forças armadas no dia 2 de setembro, acusadas pelo mesmo de "serem integrantes do Exército Popular Paraguaio (EPP)". ​ ​O CEBRASPO repudia as tentativas do velho estado paraguaio de criar manobras para garantir a impunidade dos seus instrumentos, bem como sua própria. Nos solidarizamos com a família e com a memória de Lilian e María Carmen, covardemente assassinadas pelas forças armadas paraguaias.

https://gremialdeabogados.org/?p=2848

04/​10: COL​Ô​​MBIA: ​PROFESSOR CAMPO ELÍAS É VÍTIMA DO TERRORISMO DE ESTADO​

Aos 69 anos de idade, o professor e historiador da Universidade de Antioquia, Campo Elias Galindo, foi brutalmente assassinado dentro da sua casa localizada no bairro Los Pinos, entre os distritos de La América e Laureles, em Medellín. Em cima do seu cadáver foi encontrado um livro queimado na forma de uma mensagem, recordando talvez o melhor estilo utilizado pelas colunas espanholas de Franco: "Morte à inteligência! Viva a morte!​"​

https://dazibaorojo08.blogspot.com/2020/10/colombia-el-profesor-campo-elias-otra.html?m=1

​​​05/10: ​CHILE: POLICIAL JOGA MANIFESTANTE DE PONTE E POVO SE REBELA CONTRA COVARDIA

No dia 2 de outubro a polícia militarizada do Chile (chamada de Carabineros), durante a repressão de uma manifestação na capital do país, jogou um jovem manifestante de 16 anos de idade de uma ponte de sete metros de altura. Diante de tamanha brutalidade e covardia, as massas do Chile se rebelaram em uma série de novos protestos.​ ​No dia 05/10, centenas de pessoas se manifestaram na Plaza Italia (rebatizada de “Praça da Dignidade” pelos próprios manifestantes). Com a juventude em revolta erguendo barricadas, o tráfego foi suspenso em vários pontos da capital, assim como foram fechadas estações de metrô, diante do medo do velho Estado da rebelião das massas.

https://brasil.elpais.com/internacional/2020-10-03/policia-chilena-no-olho-do-furacao-apos-jovem-ser-empurrado-de-uma-ponte-em-meio-a-uma-manifestacao.html​

​12/10: ​PALESTINA: PROTESTO APOIA PRESO POLÍTICO EM SITUAÇÃO CRÍTICA APÓS 80 DIAS DE GREVE DE FOME​​

No dia 12 de outubro, dezenas de palestinos se reuniram na cidade ocupada de Ramallah, na Cisjordânia, para apoiar o preso político Maher al-Akhras, que está em greve de fome há quase 80 dias. O senhor de 49 anos e pai de seis filhos está sem se alimentar em protesto contra sua “detenção administrativa” em uma prisão israelense desde que foi preso por forças da ocupação no início de agosto de 2020, acusado de ter ligações com a Jihad Islâmica, grupo que compõe o campo da Resistência Nacional. 

​https://anovademocracia.com.br/noticias/14487-palestina-protesto-apoia-preso-politico-que-esta-em-situacao-critica-apos-greve-de-fome-de-quase-80-dias

​12/10: ​CAXEMIRA: MASSAS CONFRONTAM SOLDADOS DA OCUPAÇÃO INDIANO APÓS MORTE DE COMBATENTES

Confrontos violentos eclodiram em Srinagar, a principal cidade da Caxemira, região ocupada pela Índia, após dois homens identificados como combatentes da Resistência Nacional caxemire serem assassinados em um tiroteio com forças da ocupação no dia 12 de outubro. Durante a noite, a polícia e soldados paramilitares tinham lançado uma operação de contrainsurgência. ​ ​Assim que o tiroteio se findou, os moradores se rebelaram contra as forças indianas, atirando pedras e objetos contra elas e gritando palavras de ordens como Queremos liberdade! e Volte para a Índia!. 

https://apnews.com/article/india-kashmir-archive-pakistan-c1a60d4e2299e87e06ec294f26e67136​

15/10: ​FILIPINAS: ORGANIZAÇÕES DEMOCRÁTICAS SE MANIFESTAM CONTRA REGIME DE DUTERTE APÓS MORTE DE BEBÊ

Organizações democráticas se manifestaram contra o regime de Rodrigo Duterte e seu estado policial após a morte da bebê River Nasino, de apenas 3 meses de idade. River nasceu na prisão em julho deste ano, ela era filha de uma militante urbana, Reina Mae Masino, presa numa ação arbitrária da polícia nacional em novembro do ano passado, junto de mais 60 ativistas, sob suspeita de armas de fogo e explosivos. Desde então, campanhas foram realizadas pela soltura dos presos, especialmente de Reina Mae, que havia sido separada de sua filha de apenas 1 mês, "frágil e abaixo do peso", segundo nota da Barra Integrada das Filipinas (IBP).

https://anovademocracia.com.br/noticias/14535-filipinas-regime-de-duterte-responsavel-pela-morte-de-bebe-de-tres-meses-denunciam-organizacoes-democraticas

24/10: FRANÇA: MAIS DE 600 PESSOAS MARCHAM PELA LIBERDADE DE GEORGES ABDALLAH

Segundo informações divulgadas em várias páginas e portais de apoio a luta pela libertação de Gorges Abdallah, no sábado, 24 de Outubro, mais de 600 pessoas marcharam até aos portões da prisão de Lannemezan para exigir a libertação imediata de Georges Ibrahim Abdallah, comunista árabe libanês e lutador pela Palestina que se encontra preso em França desde 1984. Pelo 10º ano consecutivo, a manifestação trouxe o maior número de participantes de sempre, apesar da pandemia e da limitação do toque de recolher.​ ​Delegações de Toulouse, Bordeaux, Pau, Auch, Tarbes, Paris, Lille, Lyon, Grenoble, Marselha, Martigues, Annecy, Montpellier e outros locais fizeram a viagem. Jaldia Abubakra, representando Samidoun España e a presidente da Alkarama Palestinian Women's Mobilization, viajou para assistir à manifestação a partir de Madrid.

https://cebraspo.blogspot.com/2020/10/franca-mais-de-600-pessoas-marcham-pela.html

25/10: ​ÍNDIA: ​DIÁSPORA CONTRA O FASCISMO!

No dia 25 de outubro, entidades de defesa dos direitos do povo da Índia e do mundo realizaram um ato internacional em protesto contra as ações fascistas e anti-povo levadas a cabo pelo velho estado indiano. Denominado Diáspora Contra o Fascismo na Índia, entidades, organizações e personalidades progressistas se manifestaram de diversas formas, denunciando o fascismo do gerente de turno de Narendra Modi (do Partido do Povo Indiano, BJP). Atendendo o chamado de solidariedade internacional, o CEBRASPO participou do ato mundial, contribuindo com um importante vídeo com uma mensagem de nossa presidente, levantando também a campanha internacional em defesa da saúde e da vida do Professor G.N. Saibaba e a defesa da luta e autodeterminação dos povos advasis. 

https://cebraspo.blogspot.com/2020/10/diaspora-contra-o-fascismo-na-india.html

25/10: ​​USA: COMUNIDADE DE AUSTIN SE REÚNE PARA APOIAR PRESOS POLÍTICOS

Os membros da comunidade de Austin reuniram-se no domingo à tarde para um evento social para celebrar e apoiar ​os​ detidos do ​verão de revoltas e protestos contra a brutalidade policial. O evento foi realizado pela coligação Drop the Charges​ (Tirem as acusações)​, e estiveram presentes manifestantes​ acusados ​de uma miríade de ​crimes, acompanhados pela​s​ su​​a​s​ família​s​, amigos, e outros apoia​dores.​ ​Com decorações temáticas de Outono e Halloween expostas em mesas de piquenique num parque do lado ​le​ste, os participantes do evento reuniram-se para comer, socializar, jogar jogos e ouvir declarações dos organizadores sobre a importância dos sacrifícios dos manifestantes e a necessidade de os apoiar.

​​https://tribuneofthepeople.news/2020/10/30/austin-community-gathers-to-celebrate-and-support-political-arrestees/

NACIONAL

07/10: SP: PM ​AGRIDE MULHER NO VALE DE ANHANGABAÚ E TRABALHADORES REAGEM

Um policial militar agrediu uma mulher com uma rasteira e um chute, quando esta estava caída no chão, durante uma operação contra vendedores ambulantes no Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, no dia 7 de outubro.​ ​A Polícia Militar estava dando apoio a uma operação da subprefeitura da Sé contra os trabalhadores ambulantes da rua Formosa. Cansados da truculência e roubo de mercadorias praticado pelos fiscais da prefeitura, guardas e militares, os camelôs apoiados por populares reagiram e protestaram lançando objetos e pedras contra os seus opressores, obrigando estes a bater em retirada.

​https://revistaforum.com.br/brasil/video-pm-agride-mulher-a-pontapes-no-vale-do-anhangabau-em-sao-paulo/​

07/10: AM:​ TEMENDO FILMAGENS, PMs AGRIDEM MULHERES EM MANAUS​

Na tarde do dia 07 de outubro uma estudante universitária de jornalismo foi agredida covardemente durante uma abordagem da PM na praça do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamin) Mestre Chico, temendo represálias ela preferiu não se identificar para nenhum monopólio de imprensa. O local era uma área ribeirinha recentemente urbanizada localizada no centro de Manaus, as agressões foram filmadas e publicadas em redes sociais.​ ​No vídeo filmado por moradores a estudante está sentada em um banco da praça acompanhada com outro rapaz quando são abordados por dois PMs, apenas um deles está usando mascara, posteriormente um dos PMs devolve o celular da estudante, logo em seguida bate no seu rosto.

https://www.acritica.com/channels/manaus/news/video-mostra-estudante-de-jornalismo-sendo-agredida-por-pm-em-manaus

15/10: ​SP: ROTA, 50 ANOS DE MATANÇA​

Há meio século os policiais das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, tropa mais letal e antiga da PM paulista, levam medo e morte pelos becos e vielas de São Paulo​.​ Foi exatamente para matar que a tropa mais letal da PM paulista surgiu. Fundada oficialmente em 15 de outubro de 1970, em plena ditadura militar, a Rota integra o 1º Batalhão de Choque. A ideia era combater guerrilhas urbanas contrárias ao regime autoritário. A Rota seria “responsável, em todo o Estado, pela execução de ações de controle de distúrbios civis e de contra-guerrilha urbana e, supletivamente, de ações de policiamento motorizado”, dizia o text​o. Logo depois, em 1975, a Rota já dava demonstrações de que não matava exclusivamente bandidos de alta periculosidade, como ladrões de bancos ou homicidas. Existia a chance real de inocentes serem mortos. Ou, como denunciado pelo jornalista Caco Barcellos no livro Rota 66, em 1992, de pessoas serem executadas mesmo com os PMs tendo a chance de prendê-las.

https://ponte.org/rota-50-anos-de-mantanca/?fbclid=IwAR3wtdr81bHA9T3U9HHoeIR4i3-n77kaCW0nzGiz7siqcs5qt2RdAdi16Ro

18/​10:​ BA: JUSTIÇA OBRIGA REINTEGRAÇÃO DE ÁREA EM FAVOR DA MARINHA, QUILOMBO PROTESTA

A Justiça baiana concedeu uma liminar favorável à Marinha, neste domingo (18) para reintegração de posse de uma área do Quilombo Rio dos Macacos, que teria sido ocupada irregularmente nos dias 10, 14 e 16 deste mês. O local fica na região da Base Naval de Aratu, em Simões Filho. Houve protesto de quilombolas na tarde deste domingo quando a liminar foi apresentada a comunidade por representantes da Marinha. O rio é a única fonte de água dos moradores do quilombo. O protesto foi transmitido via redes sociais. ​E​m julho de 2012, o Incra classificou a terra do Rio dos Macacos como uma área quilombola. Um relatório técnico foi emitido constatando que a comunidade era centenária e estava no local antes da chegada da Marinha.

https://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/63385-rio-dos-macacos-justica-obriga-reintegracao-de-area-em-favor-da-marinha-quilombo-protesta.html

​19/10:​ LCP: ORGANIZAÇÕES DEMOCRÁTICAS NO BRASIL E EXTERIOR SE SOLIDARIZAM COM CAMPONESES DE RONDÔNIA​

​Nos últimos dias, dezenas de organizações populares e entidades democráticas no país e no exterior têm publicado notas e promovido ações em solidariedade aos camponeses do Acampamento Tiago dos Santos que foram covardemente expulsos de suas terras pela PM a mando do latifúndio, através de um processo criminoso, no dia 10 de outubro.​​​ ​Mais de 20 entidades do Maranhão assinam importante nota do movimento Fóruns e Redes de Cidadania em solidariedade aos camponeses do acampamento Tiago dos Santos.

https://resistenciacamponesa.com/luta-camponesa/organizacao-democratica-do-mexico-manifesta-solidariedade-aos-camponeses-de-rondonia-assista-o-video/

​https://www.facebook.com/FeRCidadaniaMA/posts/978193006002066

19/10:​ CIMI: O LUGAR DO ENCARCERAMENTO NA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA OS POVOS INDÍGENAS​

Este artigo tem como objetivo visibilizar a questão do tratamento penal e prisional reservado às pessoas indígenas no Brasil. A ideia é situar o cárcere como um espaço intrinsecamente violento na medida em que a prisão é utilizada pelo Estado como forma de controle e contenção de populações específicas, como negras e indígenas.​ No caso dos povos indígenas, isso se delineia de forma que os processos de criminalização a que estão submetidos, principalmente por conta de acusações por condutas relacionadas a drogas, ao patrimônio ou, até mesmo, contra a vida, costumam estar fortemente conectados à desigualdade social que enfrentam diariamente no país, a qual, por sua vez, se intensifica primordialmente pela demora do Estado brasileiro na solução dos conflitos pela demarcação das terras indígenas. ​LEIA MAIS:

​https://cimi.org.br/2020/10/encarceramento-povos-indigenass/

21/10:​ RO: POLÍCIA ACUSA QUALQUER CAMPONÊS QUE JÁ FOI ACAMPADO POR MORTES DE POLICIAIS, DENUNCIA LCP

O camponês Charles Aguimar foi preso em Vale do Paraíso, após apresentar-se à polícia ao tomar conhecimento que estava sendo acusado de ter participação na morte dos policiais no distrito de Nova Mutum-Paraná. A Polícia Civil e a PM de Rondônia estão acusando qualquer camponês que já tenha sido acampado ou parado em alguma blitz, mesmo que a blitz tenha ocorrido há vários anos. Charles já está há vários anos morando em Vale do Paraíso com sua família, trabalha de pedreiro e tomou conhecimento que sua foto estava sendo divulgada na imprensa como foragido. Ele procurou a polícia para saber o motivo, já que há vários anos mora em Vale do Paraíso que fica a aproximadamente 500 km de distância de Nova Mutum-Paraná. Mesmo assim Charles foi detido e mantido preso.​ ​Também foi preso o camponês Rogério (macaco), filho da dona Bia e do falecido companheiro Adalto (conhecido como “Febre do rato”). ​(...) O que está claro é que a PM-RO está aproveitando a situação para perseguir e criminalizar os camponeses e o direito de lutar pela terra.

https://resistenciacamponesa.com/luta-camponesa/policia-de-rondonia-acusa-qualquer-campones-que-ja-foi-acampado-por-morte-de-policiais/

​21/10:​ RJ: RELATÓRIO APONTA ABUSOS E ILEGALIDADES EM AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO RIO

Levantamento denuncia a prioridade dada à decisão de privação de liberdade em 392 audiências de custódia, entre setembro e dezembro de 2018, na Central de Audiências de Custódia de Benfica, no Rio​. Quase 70% das pessoas que tiveram prisão provisória decretada durante audiências de custódia no Rio de Janeiro eram suspeitas de crimes sem violência ou grave ameaça, como furto, tráfico de entorpecentes e receptação. Ou seja, casos em que o juiz poderia ter decidido por medidas alternativas ao cárcere - o que, de fato, só aconteceu em 33,5% do total. ​Dentre os que foram presos, 34% relataram terem sofrido violência, com 64,7% destes informando que os maus-tratos começaram ainda na rua, no local da abordagem

https://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2020/10/6011004-prisao-como-regra-relatorio-aponta-abusos-e-ilegalidades-em-audiencias-de-custodia-no-rio.html​

22/10: DOIS ANOS DO FALECIMENTO DO COMPANHEIRO JOSÉ PIMENTA, INCANSÁVEL LUTADOR E FUNDADOR DO CEBRASPO

No último dia 19 de outubro de 20​20, completou-se ​dois anos do falecimento do grande companheiro José Sales Pimenta, presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e destacado defensor do direito do povo de lutar pelos seus direitos.​ ​Como forma de, mais uma vez, saudar a memória deste grande lutador popular, compartilhamos com nossos leitores e leitoras links de artigos produzidos tanto pelo jornal A Nova Democracia quanto por movimentos populares em sua homenagem, além de vídeos produzidos por outras entidades.

https://anovademocracia.com.br/noticias/12163-um-ano-do-falecimento-do-companheiro-jose-sales-pimenta-heroi-do-povo-brasileiro

​24/10:​ PR: DIRIGENTE CAMPONÊS É SEQUESTRADO E EXECUTADO POR PISTOLEIROS

No dia 24 de outubro, pistoleiros invadiram a casa de Ênio Pasqualin, de 48 anos, localizada em um assentamento em Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná, o sequestraram e assassinaram. Durante a noite três pistoleiros invadiram a casa onde o camponês vivia e depois de roubarem documentos, celulares e outros objetos pessoais o sequestraram. Ao tentar impedir a entrada dos assassinos, o camponês foi atingido no braço. Seu corpo foi encontrado na manhã do outro dia em uma estrada.

https://mst.org.br/2020/10/25/nota-de-falecimento-do-companheiro-enio-pasqualin-de-rio-bonito-do-iguacu-pr/