O Comitê de Defesa e Libertação do Dr. G. N. Saibaba denuncia, diante das graves violações aos direitos fundamentais, que o Dr. Saibaba entrou em greve de fome a partir do dia 21 de outubro de 2020.
Em nota, o Comitê alega que, além do velho estado indiano não estar prestando cuidados médicos adequados, negligenciando medicamentos e exames que o professor universitário necessita para sobreviver, também está confiscando cartas e livros enviados por parentes e pessoas próximas.
O Dr. G. N. Saibaba, professor de inglês na Universidade de Deli com 90% de incapacidade de funções motoras está encarcerado sob a draconiana Lei de Prevenção de Atividades Ilegais (UAPA) desde 2014. Passou os últimos anos desenvolvendo graves enfermidades físicas, incluindo a paralisia gradual dos seus membros funcionais devido a negligência e contínua negação de tratamento adequado por parte das autoridades prisionais. A recusa repetida da liberdade condicional ou da fiança médica ao Dr. G. N. Saibaba apesar da sua deterioração da saúde física e das vulnerabilidades de uma pessoa com co-morbilidades face à ameaça de contrair COVID-19 dentro da prisão superlotada é uma grave ameaça à sua vida.
Fazemos coro com o Comitê, apelando não somente para que o Estado forneça condições mínimas de saúde e dignidade, garantindo a segurança e a vida do Professor Saibaba, mas também para que todas as entidades democráticas e progressistas se posicionem nessa luta pela vida do Dr. Saibaba.
O CEBRASPO, acima de tudo, exige a libertação imediata do Dr. G N. Saibaba!
Abaixo, compartilhamos tradução da nota divulgada pelo Comitê de Defesa e Libertação do Dr. G. N. Saibaba:
O Comitê de Defesa e Libertação do Dr. G. N. Saibaba apela às autoridades da Cadeia Central de Nagpur para que providenciem ao Dr. G. N. Saibaba os cuidados médicos adequados, livros e cartas imediatamente!
O Comitê de Defesa e Libertação do Dr. G. N. Saibaba sente-se incomodada ao saber que o Dr. G. N. Saibaba vai entrar em greve de fome para exigir os direitos básicos de cada prisioneiro, acesso a material de leitura, cartas e medicamentos, mesmo quando a sua saúde está a deteriorar-se e a ameaça de contrair a COVID-19 se torna grande. O Dr. G. N. Saibaba decidiu realizar uma greve de fome a partir de 21 de Outubro de 2020 à luz da negação de instalações médicas básicas dentro da Cadeia Central de Nagpur e da negação de livros e cartas que lhe foram enviados pela família e amigos. As restrições injustas e o assédio que enfrenta são agravados pela incapacidade da família ou dos advogados de o visitarem na prisão devido à pandemia global da COVID-19 em curso.
O Dr. G. N. Saibaba, professor de inglês na Universidade de Deli com 90% de incapacidade alojada na prisão central de Nagpur, está encarcerado sob a draconiana Lei de Prevenção de Actividades Ilegais (UAPA) desde 2014. Passou os últimos anos a sofrer de graves enfermidades físicas, incluindo a paralisia gradual dos seus membros funcionais devido a negligência e contínua negação de tratamento adequado por parte das autoridades prisionais. A recusa repetida da liberdade condicional ou da fiança médica ao Dr. G. N. Saibaba apesar da sua deterioração da saúde física e das vulnerabilidades de uma pessoa com co-morbilidades face à ameaça de contrair COVID-19 dentro da prisão superlotada é uma grave ameaça à sua vida. Nesta fase, a retenção de medicamentos fornecidos pelo advogado é extremamente preocupante, e priva-o de medicamentos cruciais para salvar vidas que ele possa necessitar. Anteriormente, mesmo a liberdade condicional para assistir ao funeral e aos últimos ritos da sua mãe era negada. Passou os últimos anos numa e uma cela a ler e a traduzir textos e a escrever poesia. Livros e cartas são cruciais para o bem-estar de cada prisioneiro e a negação de acesso aos mesmos é uma violação dos seus direitos. Apesar da família e dos defensores do envio de livros ao Dr. G. N. Saibaba nos últimos meses, livros que estão em inglês e livremente disponíveis nos mercados, estão a ser indevidamente confiscados e retidos pelas autoridades prisionais sem razão. Além disso, cartas escritas por membros da família estão também a ser confiscadas e retidas pelas autoridades. Isto constitui uma violação grosseira dos direitos de um prisioneiro. Além disso, jornais e recortes de notícias enviados por correio estão também a ser retidos.
De forma alarmante, os medicamentos básicos necessários para as diferentes doenças sofridas pelo Dr. G. N. Saibaba estão a ser retidos, pondo em perigo a sua vida. Além disso, o direito de cada prisioneiro a aconselhamento jurídico está a ser violado em nome da pandemia, uma vez que não lhe é permitido fazer mais de duas chamadas por mês e falta-lhe a oportunidade de discutir o seu caso com os seus advogados. O Dr. Saibaba exigiu que estes direitos básicos fossem assegurados para uma vida digna dentro da prisão. O não fornecimento destas instalações forçou-o a fazer uma greve de fome. Tendo em conta a sua saúde, a pandemia em curso, a incapacidade dos membros da família e dos advogados para o conhecerem e as condições miseráveis dentro da prisão, uma greve de fome é susceptível de pôr em perigo a vida do Dr. G. N. Saibaba.
O Comitê de Defesa e Libertação do Dr. G. N. Saibaba apela às autoridades da Cadeia Central de Nagpur para que intervenham e garantam que os direitos básicos do Dr. G. N. Saibaba sejam respeitados, que lhe sejam fornecidos medicamentos, livros e cartas e que a sua vida não seja posta em perigo. Apelamos a todas as organizações e indivíduos democráticos para que levantem estas preocupações junto das autoridades carcerárias de Nagpur a fim de assegurar que os direitos do Dr. G. N. Saibaba sob a custódia do Estado não sejam violados.
Comitê de Defesa e Libertação do Dr. G. N. Saibaba
A Nota também pode ser lida no seguinte endereço: http://dazibaorojo08.blogspot.com/2020/10/india-g-n-saibaba-hunger-strike.html
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