terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

PUNIÇÃO PARA OS ASSASSINOS DE ANDREU LUIS! CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA!

Há mais de um ano, no dia 1º de janeiro de 2008, o jovem morador do morro do Cantagalo, Andreu Luis da Silva de Carvalho, foi barbaramente assassinado nas dependências do CTR (Centro de Triagem), uma instituição destinada a “ressocializar jovens infratores”, portanto sob a custódia do Estado, por seis agentes do DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas).
Andreu tinha sido detido no dia anterior acusado de participar de um roubo a um coronel norte-americano, na orla da praia de Ipanema. No dia 1º, após ter reagido a uma agressão de um dos agentes, Andreu sofreu uma cruel seção de torturas com mesas, cadeiras, cabos de vassoura, saco plástico sobre seu rosto, cocos, e outros instrumentos, o que acabou gerando a sua morte, apesar de vários pedidos para que parassem aquele massacre.
Nas palavras de sua própria mãe, Deize Silva de Carvalho, ele reconhecia ter praticado pequenos delitos anteriores, que inclusive já tinham sido motivo de outras internações já cumpridas, pois queria encontrar seu pai que reside no Estados Unidos. Sua única pendência era uma medida sócio educativa que foi descumprida pelo jovem devido aos abusos praticados pelos agentes do DEGASE, nas suas internações anteriores.
Porém quanto ao delito do qual foi acusado na sua última internação, o jovem confidenciou a sua mãe que não tinha participado, sendo preso sem justificativa nenhuma.
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante as crianças e aos jovens brasileiros o direito de ser protegidos física e psicologicamente pelo Estado, garantindo também a punição para aqueles que descumprirem os seus artigos. Entretanto, até hoje, um ano após o acontecido, os assassinos de Andreu se encontram livres, e cinco deles ainda estão trabalhando nas dependências do DEGASE, trabalhando com menores.
Este caso é mais uma prova do que é esta política de extermínio e criminalização da pobreza, aprofundada com o governo de Sérgio Cabral e de seu secretário de segurança José Mariano Beltrame, política esta que assassinou em 2007 1335 pessoas, e até dezembro de 2008 mais de 900, em ações diretas da polícia, segundos dados oficias do ISP (Instituto de Segurança Pública).
Este governo tem se notabilizado por uma crescente campanha de violência contra o povo pobre, principalmente os moradores das favelas no Rio de Janeiro, que segundo ele são “fábricas de produzir marginais”, e constatemente são chamados de “vagabundos”, assim como são desqualificados outros setores da sociedade como os funcionários públicos.
Pelas últimas declarações do governo do estado, e ao julgar pelas últimas ações da polícia do Rio de Janeiro, esta política de criminalização e extermínio da pobreza esta longe de ter fim.
Por isto estamos saindo as ruas mais uma vez para exigir justiça para Andreu, seus parentes e amigos; e também para manifestar nosso repúdio a esta política criminosa do governo do estado do Rio, que vem vitimando principalmente ao povo pobre, e vem produzindo tragédias como a Andreu, do pequeno Matheus (morto pela polícia na Maré), do menino João Roberto (cujo os assassinos foram absolvidos), Daniel Duque e tantos outros que foram ou não divulgados.
Para finalizar reproduzimos aqui uma frase dita por Deize Carvalho, mãe de Andreu: “A pior forma de covardia é agir na fraqueza do outro. Ser fraco não é um defeito, a covardia é que não tem jeito”.

Assinam este documento:

CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
DDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos

PROJETO LEGAL