Força Nacional de Segurança e Polícia Militar assassinam camponeses
O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO e a Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO vêm a público denunciar e repudiar mais um covarde crime cometido pelas forças de repressão desse velho Estado onde camponeses foram covardemente assassinados, um deles executado com mais de 30 tiros de fuzil, em Nova Mutum Paraná, distrito pertencente a Porto Velho-RO, na área Ademar Ferreira, local onde está também a fazenda Santa Carmem. Durante “Operação Policial”, ocorrido no dia 13 de agosto de 2021, planejada e executada pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) de Bolsonaro e pela Coordenadoria de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Rondônia, composta pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), e do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE).
A Polícia Militar do Governador Cel. Marcos Rocha, seu Secretário de Segurança Pública, Cel. José Cysneiros Hélio Pachá, e o comando da corporação, através do Cel. Alexandre Almeida, apresentaram sua mentirosa e contraditória versão dos fatos ocorridos, como se tivesse havido um confronto armado, pois, segundo eles, os policiais teriam sido recebidos a tiros pelos camponeses.
No site oficial da PM-RO, em matéria publicada no dia 15 de agosto, iniciam dizendo que era uma Operação Policial, planejada e executada por tais forças de segurança, incluindo o famigerado BOPE, e, depois, falam em patrulhamento rural, onde abordaram os camponeses. Podemos ver diferentes versões nos sites da imprensa policial, afirmando que a polícia estava cumprindo “reintegração de posse”; que foram “atender a uma ocorrência”; falam de mais mortes do que as até agora constatadas, citando nomes, apelidos, mas, dizendo que seus corpos não foram encontrados, e outras informações desencontradas.
Segundo os camponeses que lá estão, havia cerca de 23 viaturas e ao menos 50 policiais. As ações foram perpetradas principalmente pelo BOPE, comandado pelo capitão PM Felipe Hemerson Pereira, que, segundo a própria PMRO, possui “grande experiência em missões pela Força Nacional de Segurança Pública – tendo comandando o pelotão de Choque na posse do Presidente da República, Jair Bolsonaro”.
No início do dia 13 de agosto, por volta de 07 horas da manhã, um jovem foi abordado por policiais que estavam agachados e deitados no chão, em meio à mata. Foi espancado e torturado para que desse informações sobre o acampamento. Foi conduzido e levado para a delegacia de Nova Mutum Paraná, onde teria assinado um Termo Circunstanciado e liberado em Porto Velho.
De acordo com as famílias, ainda pela manhã do dia 13, em torno de 10 horas, o senhor Amarildo Aparecido Rodrigues e seu filho, o jovem Amaral José Stoco Rodrigues, foram alvejados com tiros efetuados por policiais armados com fuzis, enquanto trabalhavam com suas foices em seu lote, realizando roçada. Segundo relatos dos camponeses e familiares, os policiais do BOPE não estavam em patrulha com suas viaturas, entraram a pé pela mata, com roupas verdes camufladas, capuzes camuflados, agachados e rastejando com seus fuzis nas mãos, “entraram para matar!”. Amarildo foi executado e morto com ao menos dois tiros nas costas, enquanto, que, seu filho, Amaral, fora atingido por vários disparos no peito. Ambos sem nenhum antecedente criminal, trabalhadores que eram, tiveram suas vidas covardemente ceifadas pela polícia de Rondônia.
Para causar mais terror, prenderam uma família inteira, incluindo duas crianças, uma de um ano e outra de oito (com deficiência física e mental). Este mesmo operativo do BOPE, a poucos metros dali, executou o jovem Kevin Fernando Holanda de Souza, que passava de moto, viu os policiais, se assustou e, ao tentar correr, foi alvejado com mais de 30 tiros de fuzil pelas costas, levando-o à óbito no mesmo instante.
Um outro camponês detido junto com sua esposa, teve seu veículo, um Fiat Strada, alvejado várias vezes no para-brisa dianteiro, também com disparos de fuzis realizado pelo BOPE. A PM diz, em sua versão publicada no site da PMRO, que avistou o veículo vindo de frente e em direção ao BOPE. Os projéteis passaram entre a cabeça deste trabalhador e de sua esposa que estava no banco do carona. Ele parou o veículo na frente dos policiais. As marcas de queimaduras e estilhaços ficaram em seus ombros, não sendo assassinados também por muito pouco.
Também realizaram a detenção de um idoso, que correu para o mato para não ser atingido pelos disparos, mas ao retornar para a estrada foi abordado e preso.
Muitas pessoas disseram que correram para a mata, sob tiros de fuzil efetuados pelas equipes de policiais em solo, além do helicóptero do NOA – Núcleo de Operações Aéreas da Polícia Militar de Rondônia que, em baixa altitude, disparava contra o povo que corria para se abrigar na mata.
Há relatos de que policiais ainda incendiaram carros e motos, vários barracos inteiros, com roupas, colchões, comida, panelas, ferramentas de trabalho e demais pertences das famílias.
Os 5 camponeses presos foram libertados no dia seguinte. Sendo todos réus primários e com bons antecedentes, responderão por esbulho possessório, por tentar conseguir um pedaço de terra pra trabalhar. Um deles ainda foi acusado de estar armado com um revólver e teve de pagar fiança. Até o momento da publicação desta nota, os camponeses ainda procuravam por 4 pessoas que permaneciam desaparecidas.
A Polícia Militar e a Força Nacional atuam como pistoleiros a serviço dos latifundiários
Em Rondônia, não é novidade o fato de policiais e membros das forças de segurança do Estado e mesmo a Polícia Militar, com viaturas e fardas oficiais, atuarem como pistoleiros, a soldo dos latifundiários. O exemplo mais recente foram os e policiais militares e o guaxeba presos pelo Ministério Público de Rondônia, em março de 2021, fazendo serviço de pistolagem na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Chupinguaia, contra os camponeses do acampamento Manoel Ribeiro.
As famílias da área Ademar Ferreira, há várias semanas, vinham denunciando, por meio de Notas da Liga dos Camponeses Pobres, que estavam sofrendo sucessivas investidas de policiais da FNSP e da PMRO, junto com pistoleiros da Fazenda Santa Carmem, inclusive, com disparos efetuados contra trabalhadores e famílias que transitavam pelas estradas. Essa operação é mais um crime de Estado, para, ao arrepio da lei, tentar causar terror e pânico contra os pobres do campo.
Exigimos a apuração dos fatos! Não houve confronto, foi execução!
O governo militar de Bolsonaro, e o governo de Marcos Rocha e suas polícias, tem servido, defendido, financiado e apoiado de todas as formas o agronegócio e os latifundiários de Rondônia, onde, muitos destes, “grilaram” terras públicas, entram e invadem terras indígenas e de reservas, como o próprio Galo Velho, tido como um dos maiores grileiros de terra do Brasil.
O Estado tem cometido todo tipo de ilegalidades e montado verdadeiras operações de guerra contra os camponeses pobres que lutam pelo direito a um pedaço de chão para trabalhar e viver com suas famílias dignamente, direito este negado historicamente pelo Estado brasileiro, com sua falida política de Reforma Agrária, agora, mais do que nunca enterrada em profunda cova. Os governos de turno sequer discutem ou apresentam alguma política para dar solução para os conflitos agrários que ocorrem e se intensificam em nosso País.
Como ocorreram em tantos episódios recentes de nossa história, a política de terror de Estado e os massacres contra os pobres da cidade e do campo que ousam lutar por seus direitos continuam como única ação possível dos governos de turno, principalmente, hoje, com Bolsonaro e seu governo de generais, Marcos Rocha e sua polícia, sob as ordens de Hélio Pachá, hoje promovido a coronel, responsável pelo assassinato e tortura de dezenas de camponeses na Batalha Camponesa de Santa Elina, ocorrida há exatos 26 anos, em Corumbiara, no dia 9 de agosto de 1995.
Conclamamos todas as entidades de defesa dos direitos do povo, os democratas e pessoas honestas que anseiam por justiça, para que se levantem e exijam a verdade dos fatos, apuração e punição dos responsáveis pela execução sumária dos camponeses Amarildo, Amaral e Kevin, de todos os crimes cometidos pelo governo de Rondônia contra os camponeses que lutam pela terra, bem como denunciar a cruzada persecutória em curso, que tem por objetivo criminalizar os movimentos populares que lutam pelo direito à terra.
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO
Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO
Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2021
