Policiais assassinam 9 pessoas, invadem casas e proíbem circulação de moradores durante megaoperação em 13 favelas do Rio (atualizado).

Fonte:  Jornal  A  Nova Democracia.

Policiais militares assassinaram 7 pessoas, invadiram casas, proibiram a circulação de moradores e ocasionaram o fechamento de escolas e clínicas de saúde durante uma megaoperação que atingiu todas as favelas dos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro.

Atualização (28/02): O número total de assassinados pelos agentes de repressão subiu para 9 no total. Além de promoverem a paralisação de serviços básicos nas favelas e nos bairros próximos, o povo sofreu ainda a violação de direitos com a invasão contra residências. Não deixe de conferir o programa A Propósito do dia 27 de fevereiro, onde exibimos uma entrevista exclusiva com um morador do Complexo do Alemão e tratamos com profundidade das operações genocidas promovidas pelo governador assassino e terrorista Cláudio Castro.

Policiais militares assassinaram 9 pessoas, invadiram casas, proibiram a circulação de moradores e ocasionaram o fechamento de escolas e clínicas de saúde durante uma megaoperação que atingiu todas as favelas dos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Comunidades adjacentes como Flexal, Trem, Engenho da Rainha, Juramento, Juramentinho, Ipase, Guaporé e Quitungo também foram alvo. Na zona sul e na zona oeste, as favelas Cidade de Deus e Rocinha foram cercadas por policiais. Uma outra megaoperação tomou ainda o Complexo da Maré, executada por policiais da Polícia Civil. A ação conta como mais uma megaoperação de chacina realizada pelo governador Cláudio Castro durante seus anos de mandato no Rio de Janeiro, com apoio logístico, financeiro e político do governo federal.

Quatro dos mortos foram assassinados por equipes do 21° Batalhão de Polícia Militar no Complexo da Penha. O batalhão é comandado pelo tenente-coronel Alexander Pereira Cardozo. Outras quatro pessoas ficaram feridas no Flexal e uma outra foi alvejada em Nova Brasília. 

Atualização 27/02, 18h07: As megaoperações também contam com o contingente do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Ações com Cães (BAC). Ambas as forças policiais cumprem papel central nas operações genocidas promovidas pelo governo do RJ nas favelas]

Os mortos foram, em muitas ocasiões, deixados largados pelos PMs. Moradores tiveram que recolher os cadáveres e carregá-los para locais adequados, por vezes sob ameaças e miras dos militares. Vídeos nas redes sociais mostram moradores carregando corpos ensanguentados em diferentes partes do Complexo do Alemão.

Moradores também denunciam que tiveram suas casas invadidas pelos policiais militares. Vídeos disponíveis nas redes sociais mostram os militares disparando de dentro das residências violadas.

Escolas e clínicas fechadas

Como resultado da invasão, 20,5 mil alunos de escolas municipais ficaram sem aula. No Complexo da Penha, foram 16 escolas da rede municipal que suspenderam as aulas. Elas atendem 4,8 mil alunos. Já no Alemão, 20 unidades municipais deixaram de funcionar por conta da megaoperação, violando o direito de aprender de 7,1 mil estudantes. Na Maré, onde a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil empreende a megaoperação, 24 escolas que atendem 8,1 mil alunos fecharam. Por fim, no Morro do Trem, 342 alunos de 2 escolas não puderam estudar.

O direito ao trabalho também foi violado, uma vez que pequenos comerciantes das favelas foram impedidos de abrir seus estabelecimentos. Na Avenida Itararé, principal via em frente ao Complexo do Alemão, todos os comércios fecharam.

Unidades de saúde também tiveram que deixar de atender doentes hoje. No Alemão, a Clínica da Família (CF) Zilda Arns interrompeu o funcionamento, enquanto na Penha a Clínica da Família Aloysio Augusto Novis suspendeu as visitas domiciliares. Já na Maré, a CF Jeremias Moraes da Silva também interrompeu o funcionamento durante a manhã, e a CF Diniz Batista dos Santos interrompeu visitas às casas dos moradores.

Além disso, ao menos 15 linhas de ônibus municipais deixaram de circular durante a manhã. Isso ocorreu porque os tiros disparados durante a megaoperação policial cruzaram a garagem da Viação Nossa Senhora de Lourdes, na Penha. Os ônibus atendem pelo menos 130 mil pessoas.

[Atualização, 27/02, 18h10: De acordo com o correspondente local de AND, a região ainda estava sem luz por conta de danos causados ao transformador de energia. Um morador informou que a Light, grande empresa responsável pelo fornecimento de energia na cidade notificou que só tornaria a subir na região quando a situação “estivesse sob controle”, deixando os moradores no clima de incerteza sobre quando terão o direito básico de acesso a energia de volta]

Clima de revolta

Segundo internautas, mototaxis do Complexo do Alemão planejam um protesto contra a chacina policial. É possível que em outras favelas o clima de rebelião se repita. Somente neste ano, moradores realizaram protestos na Maré, contra uma operação no dia 8 de fevereiro, e em Manguinhos, no dia 18 de janeiro. Na Maré, um jovem foi executado à queima-roupa por PMs durante o protesto. O assassinato covarde aumentou ainda mais a revolta dos moradores contra a violência policial.

As operações de hoje somam à extensa lista de operações promovidas pelo governador Cláudio Castro contra as favelas do Rio de Janeiro. Até agora, Castro já é responsável por 3 das 5 maiores chacinas da história do RJ. No ano passado, o governador genocida recebeu investimentos de centenas de milhões de reais do governo federal para a compra de novos equipamentos para as polícias. Castro também foi elogiado por Lula em comícios organizados no Rio de Janeiro no ano passado.

 

Fascismo escancarado é a resposta do imperialismo frente ao Novo Período de Revoluções.

Fonte: Jornal A Nova Democracia 

Crise da democracia burguesa registrada pelo Economist é um dos resultados diretos da crise de superprodução relativa do imperialismo. O fascismo e a tendência à reacionarização – escancarado pela boca de um órgão do monopólio de comunicação imperialista – não poderá impedir a tendência principal de revoluções pelo mundo.

Uma pesquisa recente do Economist Intelligence, setor de pesquisa de dados da revista The Economist, apontou que menos de 8% de toda a população mundial vive no que eles classificam como “democracia plena”. Essa forma de governo só existe, segundo a pesquisa, em 24 países. Em contrapartida, 39,9% vivem sob um “regime autoritário”, vigorante em 59 países. Não há dúvidas sobre os critérios imperialistas para a classificação do que é “democrático” e o que não é. Entretanto, o que se extrai da pesquisa é a expressão de uma época na qual não é possível esconder o desenvolvimento da crise política na época em que vivemos – cuja base é a decomposição do sistema imperialista mundial.

Os dados seguem: 37,6% da população mundial vive sob um regime de “democracia fracassada”, existente em 50 países (29,9% dos países existentes). Outros 15,2% da população, habitantes de 34 países (20,4%), vivem sob o chamado “regime híbrido”. Os resultados atuais registrados na pesquisa são fruto de um aumento na “crise democrática”: na última edição, 39,6% da população mundial vivia em um “regime autoritário”, 0,3% abaixo do número atual. 

Sintomas de crise política não podem ser tomados isoladamente. A política é a expressão concentrada da economia. E a crise da democracia burguesa registrada pelo Economist é um dos resultados diretos da crise de superprodução relativa do imperialismo. As expressões mais recentes de tal crise econômica são a crise imobiliária na China, afetando principalmente gigantes como a Evergrande, e falência de bancos no USA, que dinamitou nomes como o Silicon Valley Bank, Silvergate e Signature Bank.

Além disso, antes da pesquisa da Economist Intelligence, um relatório da Oxfam constatou que a concentração de renda no mundo aumentou.  No USA, em toda a Europa, Ásia, África e América Latina, índices de inflação esmagaram os ganhos das massas populares em uma hecatombe econômica. De 2020 para cá, 791 milhões de trabalhadores tiveram que viver com um salário abaixo da inflação. 

Daí os reflexos políticos percebidos ano após ano. Sabedores que a crise sem solução de seu regime tende a despertar levantes crescentes e cada vez mais poderosos das massas populares – como tem ocorrido de forma incessante nos últimos anos –, as classes dominantes lançam mão à repressão como única alternativa. Somente nos últimos dois anos, países como França ou Reino Unido usaram ou avançaram com medidas e projetos de lei para restringir direitos tão básicos como a greve e manifestações populares de rua. Em toda a Europa, a militarização avança a passos largos: além do aumento do orçamento militar, organizações como a Otan receberam a Finlândia como novos membros em 2023. 

São traços de um organismo doente com um quadro terminal. É fato dado que o mundo vive em um Novo Período de Revoluções. A luta popular aberta, como na Palestina ou países da América Latina, Sudeste Asiático ou até mesmo Europa, são indícios disto, seguidos lado a lado da explosividade crescente das massas expressa nas manifestações e levantes populares que não param de estremecer, do USA, à Europa e seguindo até a China, o mundo inteiro. O destaque do momento atual está precisamente na transcendental e histórica Operação Dilúvio de Al-Aqsa – a ofensiva tática da Resistência Nacional Palestina – que demonstra de maneira bastante clara que é possível as forças populares vencerem o sistema imperialista mundial. O imperialismo já acendeu o alerta frente a possibilidades de vitórias das organizações populares. O fascismo e a tendência à reacionarização – escancarado pela boca de um órgão do monopólio de comunicação imperialista – não poderá impedir essa tendência principal.

Alípio de Freitas é homenageado por LCP em evento de celebração de sua vida em Portugal.

 

Fonte: Jornal a Nova Democracia

LCP enviou mensagem a um evento organizado pelo Núcleo AJA Lisboa em Portugal para celebrar a memória do revolucionário e membro do Conselho Editorial de AND, Alípio de Freitas.

O revolucionário e membro in memorian do Conselho Editorial do jornal A Nova Democracia, Alípio de Freitas, foi homenageado no dia 17 de fevereiro em um evento organizado pelo Núcleo AJA Lisboa na capital portuguesa. O dia marca o aniversário de Alípio, que teria completado 95 anos. A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) do Brasil, que tinha Alípio como presidente de honra, enviou uma mensagem para a celebração, anunciando que o revolucionário será honrado em diversas homenagens de operários e camponeses das terras brasileiras. A nota pode ser lida na íntegra ao final da matéria.

A mensagem da organização camponesa foi dedicada à esposa de Alípio, Guadalupe Portelinha. “Aqui no Brasil, os companheiros do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belo Horizonte (popularmente conhecido há mais de 35 anos pelo nome MARRETA, organização de trabalhadores que retomou a direção do sindicato para a classe expulsando os interventores da ditadura militar), e também a Liga Operária, que juntos têm um dos programas de rádio mais ouvido na capital mineira, irão fazer uma homenagem, que será acompanhada pelos camponeses de todo o país nas Áreas Revolucionárias conquistadas pela LCP, em dezenas de atos de comemorações realizados em todo o país”, afirma a nota.

Segundo o documento, calendários de 2024 da LCP, decorados com imagens da Resistência Nacional Palestina e da Área Revolucionária Tiago dos Santos, também foram enviados para Portelinha. Eles destacam a heroica resistência dos camponeses da Área Revolucionária que, nas batalhas de 2021 contra tentativas de despejo, enfrentaram uma operação de guerra que “frustraram os ataques do governo da extrema direita do genocida Bolsonaro e dos mesmos generais que prenderam e torturam Alípio de Freitas”.

O evento exibiu o filme “A Causa e a Sombra”, de Tiago Afonso, e contou com apresentações musicais dos artistas Luanda Cozetti e Bruno Fonseca.

Alípio de Freitas foi um importante revolucionário e jornalista português. Ao longo de sua vida, foi um importante dirigente das Ligas Camponesas no Brasil, e chegou a ser secretário de organização das organização. Durante o período, Alípio formou importantes quadros da luta camponesa e foi editor do jornal das Ligas, A Liga. Depois do golpe militar de 1964, Alípio não abandonou à luta e passou à clandestinidade. Chegou a viver em Cuba, onde planejou sua volta ao Brasil. De volta ao País, foi preso em 1970 e foi brutalmente torturado pelos gorilas do regime militar. A tortura não o aquebrantou. Na década de 1980, trabalhou em cooperativas agrícolas de Moçambique, à época dirigidas pela então revolucionária Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e, até sua morte, Alípio seguiu ativo na militância política. Em 2010, participou de uma reunião ampliada da Comissão da Liga dos Camponeses Pobres, em Goiânia, e no mesmo ano passou a integrar o Conselho Editorial de AND.

Leia a nota da LCP na íntegra abaixo:

Mensagem da LCP-Brasil para Guadalupe Portelinha pelas comemorações do 95º ano de nascimento de Alípio de Freitas

No dia 17 de fevereiro de 2024 completam-se 95 anos do nascimento do revolucionário Alípio de Freitas, Presidente de Honra da Liga dos Camponeses Pobres – Brasil.

Saudamos vossas comemorações, como é importante que o façam!

Aqui no Brasil, os companheiros do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belo Horizonte (popularmente conhecido há mais de 35 anos pelo nome MARRETA, organização de trabalhadores que retomou a direção do sindicato para a classe expulsando os interventores da ditadura militar), e também a Liga Operária, que juntos têm um dos programas de rádio mais ouvido na capital mineira, irão fazer uma homenagem, que será acompanhada pelos camponeses de todo o país nas Áreas Revolucionárias conquistadas pela LCP, em dezenas de atos de comemorações realizados em todo o país.

Vamos lhes enviar o áudio, talvez chegue a tempo das comemorações de vocês.

Estamos lhes enviando também, em anexo, as artes dos calendários da LCP 2024, tratando de dois temas muito atuais, sobre os quais, inclusive, nosso querido Presidente dedicou generosos anos de sua indomável luta: a Heroica Resistência Nacional Palestina e a Revolução Agrária (a luta pela conquista da terra pelos camponeses brasileiros). Enquanto não chegar as vossas mãos os que enviamos, podem reproduzir alguns exemplares, a arte que estamos enviando o permite.

Destacamos que a foto do calendário da Revolução Agrária, manifestação camponesa na Área Tiago dos Santos durante os enfrentamentos que, à época, 2021, frustraram os ataques do governo da extrema direita do genocida Bolsonaro e dos mesmos generais que prenderam e torturam Alípio de Freitas, foi tirada na Vila Alípio de Freitas, como os camponeses denominaram a futura área urbana das terras conquistadas.

E ao finalizar esta breve saudação, gostaríamos de manifestar a você, honrada companheira de Alípio, e aos compatriotas deste grande internacionalista, a nossa certeza que ele hoje estaria vibrando com os golpes da luta anti-imperialista desferidos pela resistência palestina contra o imperialismo e o sionismo, o despertar de milhares de massas nesta luta, o fracasso do oportunismo e do revisionismo em todo o mundo; que ele nos encorajaria quando ouvisse os relatos mais recentes dos avanços em nossa luta, resolvendo problemas que ele enfrentou, denunciou, combateu, mas que sua geração não logrou encontrar a solução. Viveremos uma Nova Grande Onda da Revolução Proletária. Que estejamos juntos! E lhes afirmamos que os versos em homenagem à Resistência Palestina têm a inspiração de nosso Presidente de Honra.Saudações!

Alípio de Freitas: Presente na Luta!

Viva a Revolução Agrária!

Viva a Heroica Resistência Nacional Palestina!

Viva os 95 anos do nascimento de Alípio de Freitas!

Comissão Nacional LCP – 16 de Fevereiro de 2024

 

Somália: Ação anti-imperialista deixa soldados dos Emirados Árabes Unidos e Bahrein mortos.

Fonte: Jornal A Nova Democracia. 

Ataque foi reivindicado pelo grupo Al-Shabab, que trava uma luta armada contra o governo da Somália. As forças armadas da Somália recebem apoio militar de potências imperialistas para garantir o domínio imperialista no país.

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) anunciaram que três de seus soldados e um oficial militar do Bahrein foram mortos em um ataque contra a base militar do General Gordon em Mogadíscio, capital da Somália, no dia 10 de fevereiro. Inicialmente as informações apontaram que, além disso, dois soldados ficaram feridos e, mais tarde, foi relatado que um dos feridos havia morrido. Entre os soldados mortos dos Emirados Árabes Unidos estava o coronel Mohamed Mubarak Al Mansouri. O ataque foi reivindicado pelo grupo armado Al-Shabab, que está travando uma luta armada contra o governo da Somália.

Vários países imperialistas atuam na Somália sob a justificativa de “estabilizar” o país. Os soldados mortos faziam parte das tropas dos EAU que treinam soldados das forças armadas somalis no campo General Gordon para combater a luta armada do Al-Shabab em nome do imperialismo ianque, principalmente. As forças armadas dos EAU estão operando na Somália há décadas. Além dos EAU, as forças armadas somalianas recebem apoio militar e treinamento diretamente do USA e de seus lacaios, como a Turquia. Há também uma missão de “manutenção da paz” da União Africana apoiada pela ONU no país, mas ela está se retirando lentamente e passando a responsabilidade para as forças armadas da Somália. Já informamos anteriormente sobre a ação do Al-Shabab contra essa operação. Em uma análise feita por um think tank dos EUA, é descrito que a presença das tropas dos EAU é importante para os interesses do USA no Chifre da África, para o qual o Al-Shabab representa um grande perigo, como os próprio USA admitiram.

Os Emirados Árabes Unidos, assim como vários Estados árabes, como o Egito, condenaram o ataque e pediram mais esforços internacionais para combater o “terrorismo”, revelando sua verdadeira natureza de lacaios do imperialismo norte-americano, apesar dos grandes discursos.

Apesar de todos os esforços dos imperialistas e de seus lacaios, o Al-Shabab continua a controlar grande parte da Somália e conta com o apoio constante das massas nessas áreas. Em 2022, a organização foi forçada a recuar em algumas áreas pelas forças do governo somali, mas conseguiu lançar uma contraofensiva, intensificando as ações contra as bases militares.

 NOTA DE PESAR

Nos, do CEBRASPO, manifestamos profundo pesar pela perda tão precoce do intelectual Gil Félix. Tínhamos uma relação de grande unidade com o companheiro Gil baseada em análises convergentes sobre a realidade brasileira, a luta do povo e a necessidade de alcançar uma verdadeira democracia. Entre outras ações, isso foi expresso na defesa do caráter popular e progressista do levante de 2013. Que possamos superar a tristeza que sua perda provocou e seguir a luta com todas as contribuições que deixou. 

Saudações a todos familiares e companheiros.

 PM mata com tiro de fuzil a queima roupa manifestante na favela da maré. 

Protestamos vigorosamente contra mais um atentado aos direitos do povo de protestar contra as  violações que diariamente a polícia comete contra moradores de favelas e periferias pobres do Rio de Janeiro. 

Os moradores da Maré justamente protestavam contra a operação policial que ocorria na comunidade  Por mais de 1 hora policiais e caveirão alvejaram  as ruas da comunidade com crianças em creches, crianças na rua, impedindo a circulação, as idas nas unidades de saúde e ao trabalho. Como de praxe, casas foram invadidas sem mandato judicial  

Os cidadãos não tem porque aceitarem de bom grado viver em baixo desse inferno. Nada justifica expor trabalhadores, crianças e idosos a esse risco de morte. Muito menos supostamente recuperar roubos, bem materiais das grandes empresas cobertas por seguros.

Não é só Cláudio Castro o culpado dessas chacinas. E também o governo federal que continua repassando recursos para o estado sem exigir contrapartidas de respeito aos direitos do povo. 

O estado pensa que aterrorizando a população, matando quem protesta vai reprimir a revolta popular. Todos os democratas desse país precisam dar um vigoroso repúdio a essa política genocida contra a população pobre,  a maioria preta e parda do nosso estado.

 

LCP denuncia ataque aos Pataxó na Bahia e demarca resistência no Acampamento Mãe Bernadete.

Reproduzimos abaixo uma importante declaração enviada pela Liga dos Camponeses à Redação de AND sobre o recente ataque do grupo “Invasão Zero” ao povo Pataxó Hã Hã Hãi, na TI Caramuru-Catarina. O documento também traz atualizações sobre o Acampamento Mãe Bernadete. A nota pode ser acessada na forma de panfleto aqui.

Liderança indígena é espancada e assassinada por latifundiários no sul da Bahia 

Contra os bandos armados do latifúndio: o direito de legítima defesa armada dos Povos Indígenas, Camponeses e Quilombolas!

Bandidos armados denominados “movimento invasão zero” formado por latifundiários, pistoleiros e policiais avançam na Bahia com cobertura da PM. No dia 21 de janeiro a indígena Maria de Fátima Muniz, conhecida  como Nega Pataxó, pajé do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe foi assassinada a tiros na Terra Indígena Caramuru Catarina Paraguassu e o cacique Nailton Muniz foi gravemente ferido a tiros, como também outros indígenas  durante ataque do famigerado grupo paramilitar. 

Além disso, o bando de mais de 200 latifundiários que se organizaram e prepararam o ataque, ateou fogo em 2 carros e outros pertences dos indígenas. Um jovem pataxó que resistiu ao covarde atentado, absurdamente foi levado preso pela polícia militar, a mesma que deu cobertura à aquela ação criminosa e covarde, como comprovam os vídeos. 

Os bandos armados do latifúndio atuam por dentro do velho Estado brasileiro 

A Bahia tem a segunda maior população indígena do Brasil, mais de 90% dela vive fora dos seus territórios, sendo o estado que tem uma das maiores concentrações da propriedade de terras do Brasil. No país, praticamente não há demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas e igualmente nenhuma política de  Reforma Agrária, e o governo alega que não tem recursos para a mesma. Enquanto isso liberou 364 bilhões em 2023 para o plano safra do agronegócio. 

A extrema-direita latifundiária que se institucionalizou neste velho Estado, organizou, armou e se  fortaleceu durante o governo Bolsonaro segue atuando livremente e encorajada pelo acovardamento do governo, particularmente na Bahia. A aprovação do marco temporal representa um golpe para os povos  originários e fomenta ainda mais estes ataques. Em dezembro de 2023 o cacique pataxó, Lucas Kariri Sapuyá de 31 anos foi assassinado a tiros numa emboscada no mesmo território indígena. Em agosto do  ano passado a liderança quilombola Mãe Bernadete Pacífico foi assassinada com 14 tiros na cabeça. 

Por todo o país, são centenas de atentados contra os povos indígenas, camponeses e quilombolas e suas lideranças e como no recente caso, muitas vezes, a polícia atua para dar cobertura aos bandos armados do latifúndio, ameaçando, intimidando e desarmando as comunidades. Além disso, há várias denúncias da atuação de policiais diretamente nestes bandos paramilitares fortemente armados, junto com pistoleiros, através de empresas de segurança privada que armam, treinam, financiam e comandam os grupos de extermínios, como o que assassinou Mariele Franco. 

O governador da Bahia Jeronimo Rodrigues anunciou agora a criação de uma companhia da PM para “mediar”  os conflitos agrários no Estado. Veja bem, a polícia que mais mata pobre favelado e preto no Brasil; a polícia  que virou as costas, fingindo não ver o bando de latifundiários armados até os dentes anunciando que iria atacar  os Pataxós; agora terá a incumbência de “mediar” os conflitos agrários! Não. Definitivamente não é isso que os  camponeses, quilombolas e indígenas na Bahia precisam para viver e trabalhar em paz nas suas terras. 

Cacique Nega Pataxó: Presente na Luta! 
Viva as retomadas e autodemarcação das terras indígenas!

Acampamento Mãe Bernadete resiste 

O Acampamento Mãe Bernadete em Carinhanha,  formado por posseiros que vivem nas terras  abandonadas pela Calsete há mais de 20 anos vem  resistindo e denunciando a atuação destes bandos  de criminosos que envolvem pistoleiros, policiais,  madeireiros, fazendeiros, empresários e até o  advogado (este teria recebido como promessa de  pagamento uma parte das terras griladas, onde  vivem as famílias) que descaradamente usa sua  influência com o judiciário na cidade e relações  familiares para intimidar e ameaçar as famílias e  faz questão de se colocar ridiculamente à frente das operações de despejo, inclusive cortando arames. 

De janeiro do ano passado até esse ano o juiz da  Vara local já emitiu 3 ordens de reintegração de  posse contra as famílias e realizaram duas  operações policiais de despejo, conjunta com  pistoleiros. As famílias voltaram e reafirmaram a  convicção de que as terras da Lagoa dos  Portácios, que estão embargadas por crimes  ambientais da Calsete, são dos camponeses, que  se mil vezes forem retiradas, mil vezes voltarão  porque ali é onde nasceram, cresceram e sempre viveram! 

A Calsete, através do seu gerente Lineu  Fernandes, comanda diretamente uma base de  operações construída naBR 030 após a tomada  das terras, gasta rios de dinheiro tentando  recrutar gente na cidade e região, falsamente 

para serem guardas patrimoniais, mas que logo descobrem que na verdade estão sendo  agenciadas para pistolagem. Muitas pessoas  pobres do povo não aceitam servirem como  bucha de canhão e dispensam logo a covarde  empreitada, outras vão arriscando seus  pescoços por gente rica que se lixa para a vida  do povo. E há aqueles que se acham com as  costas quentes, estrumes que sempre  exploraram e pisaram no pescoço do povo para acumularem bens, servindo aos velhos coronéis. 

Repudiamos mais uma campanha em curso para tentar intimidar e criminalizar as famílias de posseiros. Vários camponeses estão sendo intimados a prestarem depoimento na delegacia da cidade, sob acusação de cometerem crimes,  sendo pressionados e ameaçados na tentativa de  

criminalizar e individualizar uma causa coletiva. Quando na verdade os crimes são cometidos pela Calsete e seus agentes. 

O Risco que corre o pau, corre o machado 

O que todos os verdadeiros democratas podem compreender tomando a história de nosso país e a luta do nosso povo contra a violência secular do latifúndio é que mais do que nunca, os indígenas, quilombolas e camponeses, na luta por seus direitos, na defesa de suas lideranças, seus familiares e parentes, de suas terras e territórios sagrados, e do seu direito de viver em paz devem aplicar o seu legítimo direito à autodefesa que só pode ser garantido pelo próprio povo em luta, organizado e unido. 

Não há outro caminho para o povo enfrentar a ofensiva reacionária que promove as chacinas nas favelas das cidades e que no campo aponta para maior violência contra os indígenas, quilombolas e camponeses, maior criminalização da luta pela terra, mais despejos, nenhuma reforma agrária, zero demarcações, maior cobertura e impunidade dos crimes do latifúndio. 

A resposta deve ser tomar todas as terras do latifúndio, maior organização e preparação para responder à altura os ataques e barrar os crimes do latifúndio. Este é o caminho da Revolução Agrária, que entregará terra para todos os pobres do campo! 

Viva a Revolução Agrária! 
Viva o Acampamento Mãe Bernadete! 
Palestina Resiste! Palestina Triunfará! 

Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Sul da Bahia

 

Camponeses do Acampamento Élcio Machado, em Rondônia, conquistam suspensão de reintegração de posse.

Reproduzimos abaixo notícia de autoria de Enrico Di Gregorio e publicada no portal de notícias A Nova Democracia em 31 de janeiro de 2024.

Os camponeses do Acampamento Élcio Machado conquistaram a suspensão de uma reintegração de posse marcada para o dia 29/01. A LCP afirmou que a reintegração foi uma “declaração de guerra” e que a suspensão foi resultado da “repercussão da intensa mobilização das massas camponesas”.

Após uma decisiva mobilização, os camponeses do Acampamento Élcio Machado tiveram uma importante conquista em Rondônia: a suspensão da decisão de reintegração de posse emitida contra as famílias. Antes da decisão judicial, os camponeses moveram um acampamento em frente à Comarca de Ariquemes, responsável pela expedição da ordem de despejo. A Comissão Nacional da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) afirmou que a suspensão foi uma vitória fruto da “repercussão da intensa mobilização das massas camponesas”, que estão produzindo há mais de 14 anos após fazer o Corte Popular. A LCP ainda denuncia que a reintegração de posse foi uma “declaração de guerra aos camponeses”.

A suspensão da reintegração foi anunciada por meio de um recurso contra a decisão proferida pelo juiz do caso distribuído no dia 25/01 pela 1° Câmara Cível do Ministério Público Federal em Rondônia. O documento, acessado por AND, determina que “seja imediatamente suspensa a reintegração de posse determinada pelo Juízo e agendada para ser cumprida na data de 29/01/2024″. A decisão também “pede o sobrestamento [suspensão] de qualquer medida efetiva para reintegração de posse na área enquanto não ouvidos formalmente INCRA e UNIÃO”.

A reportagem de AND também entrou em contato com a 4° Vara Cível da Comarca de Ariquemes. Questionada sobre a decisão, o órgão afirmou que “na verdade, uma decisão do TJ suspendeu a reintegração de posse e todo o andamento do processo”.

Vitória dos posseiros

Trata-se de uma vitória clara dos posseiros do Acampamento Élcio Machado fruto de sua mobilização combativa. Desde o início do processo de reintegração de posse, os camponeses acampados há mais de 14 anos nas terras e responsáveis por uma produção extraordinária de lavoura e leite já haviam deixado claro que não iriam abandonar o chão duramente conquistado com a luta dura e prolongada.

Um dia antes da distribuição do Agravo de Instrumento, os camponeses realizaram um protesto em frente à Comarca de Ariquemes e ergueram um acampamento em frente ao mesmo prédio para exigir o fim do pedido de reintegração de posse. Com centenas de famílias presentes, a mobilização estendeu faixas estampadas com consignas contrárias à reintegração e expuseram para todos a denúncia sobre o despejo covarde de pelo menos 70 das mais de 300 famílias que vivem no acampamento.

Contatada por AND, a Liga dos Camponeses Pobres afirmou que “nós não temos nenhuma dúvida: esta suspensão temporária foi lograda pela repercussão da intensa mobilização das massas camponesas que acamparam em frente ao fórum local, realizaram passeatas, distribuíram os panfletos da LCP de Rondônia e Amazônia Ocidental”.

Camponeses se levantaram contra reintegração de posse de suas terras. Foto: Banco de Dados/AND

Os camponeses também conseguiram elevar a um novo patamar a denúncia sobre a omissão do Incra no processo de reintegração de posse, bem como as exigências de que o órgão tome papel mais ativo na entrega da terra aos posseiros. Nos últimos acontecimentos, o Incra evitou se posicionar ao lado dos camponeses. Em uma audiência no dia 09/01, decisiva para a reintegração, o órgão eximiu-se de determinar se as terras ocupadas eram públicas ou não, apesar de ter acesso a documentos que comprovam que as terras são públicas e de já tê-las classificado dessa forma em 2017.

‘Declaração de guerra’

Mas é evidente que a luta dos posseiros seguirá. Independente de suspensa, a reintegração de posse, baseada em um processo notadamente fraudulento e sem base jurídica, imposta contra mais de 300 famílias posseiras de um acampamento de longa data é um caso grave de violação de direitos do povo. Para a LCP, o caso configura uma “declaração de guerra aos camponeses”.

“Nós afirmamos: ainda que não tenha se cumprido, a possibilidade de uma reintegração de posse contra camponeses que moram e produzem em uma área conquistada com luta há pelo menos 14 anos (a luta já acontecia antes de os camponeses da área se juntarem à LCP, entrarem nas terras e realizarem o “Corte Popular”), é uma DECLARAÇÃO DE GUERRA CONTRA OS CAMPONESES. As terras do Assentamento Élcio Machado SÃO PÚBLICAS. O próprio Incra assim o declarou anteriormente”, declarou a organização.

Além disso, apesar de suspenso, o caso não foi encerrado, mas transferido à Justiça Federal, e há outros processos na esfera estadual movidos pelos latifundiários ladrões de terra contra o acampamento Élcio Machado. Não que isso intimide a luta camponesa. Enquanto os grandes fazendeiros não possuem um documento sequer para comprovar sua posse sobre as terras, os camponeses acumulam vitórias em todos os campos e, sobretudo, contam com uma disposição de lutar para defender suas terras.

O governo federal, agora diretamente relacionado ao caso, já atacou em outras oportunidades os camponeses. Há um acúmulo de denúncias neste sentido. A Comissão Nacional da LCP afirma que a guerra contra os camponeses é mantida no atual governo, porém de forma “disfarçada, em silêncio, se escondendo em decisões da insuspeita ‘justiça’ de Rondônia”, e o presidente Luiz Inácio, “que anda de mãos dadas com o STF, “sabe muito bem o que se passa em Rondônia para se fazer de morto, enquanto indígenas, quilombolas e camponeses são assassinados em todo o Brasil”.

Ao que tudo indica, a tendência é que a luta prossiga.

---

Leia na íntegra a Declaração da LCP enviada ao jornal A Nova Democracia:

Comunicado ao jornal A Nova Democracia, 30 de janeiro de 2024

Reintegração de posse contra Assentamento Élcio Machado é declaração de guerra contra os camponeses

Marcada para a segunda-feira dia 29 de janeiro, a reintegração de posse contra os camponeses de Rondônia do Assentamento Élcio Machado foi suspensa no apagar das luzes do dia 26 de janeiro, sexta-feira passada, após o Tribunal de Justiça de Rondônia acatar um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (25 de janeiro).

Nós não temos nenhuma dúvida: esta suspensão temporária foi lograda pela repercussão da intensa mobilização das massas camponesas que acamparam em frente ao fórum local, realizaram passeatas, distribuíram os panfletos da LCP de Rondônia e Amazônia Ocidental.

Neste sentido não há como não destacar a ÚNICA cobertura nacional dos graves acontecimentos, dando voz aos camponeses, realizada por A Nova Democracia, tanto em seu portal como no programa “A Propósito”. Nós agradecemos.

Enquanto a imprensa lixo de Rondônia, seus informativos bancados pelo latifúndio, atacavam os camponeses, a imprensa do oportunismo uma vez mais praticava o silêncio criminoso com que trata as lutas do povo que escancaram o caráter serviçal de “seu” governo (aos generais, ao latifúndio, à grande burguesia, às mineradoras e ao imperialismo).

Nós afirmamos: ainda que não tenha se cumprido, a possibilidade de uma reintegração de posse contra camponeses que moram e produzem em uma área conquistada com luta há pelo menos 14 anos (a luta já acontecia antes de os camponeses da área se juntarem à LCP, entrarem nas terras e realizarem o “Corte Popular”), é uma DECLARAÇÃO DE GUERRA CONTRA OS CAMPONESES. As terras do Assentamento Élcio Machado SÃO PÚBLICAS. O próprio Incra assim o declarou anteriormente.

Se o genocida, boquirroto e fraco Bolsonaro, para declarar guerra aos camponeses, o fez em alto e bom som, esta gerência oportunista o faz de forma disfarçada, em silêncio, se escondendo em decisões da insuspeita “justiça” de Rondônia (como se no resto do Brasil fosse melhor). O oportunismo que anda de braços dados com o STF, o oportunismo, que em seu governo anterior SUSPENDEU A RETOMADA DE TERRAS PÚBLICAS GRILADAS na Amazônia Legal, e pelo contrário legalizou o roubo dos latifundiários realizados durante a ditadura militar através dos famigerados CATP´s (Contrato de Alienação de Terras Públicas), sabe muito bem o que se passa em Rondônia para se fazer de morto, enquanto indígenas, quilombolas e camponeses são assassinados em todo o Brasil.

Que depois não reclamem e venham com a velha cantilena com que a extrema direita e a reação nos atacam.

Obrigado pelo espaço, e fica o nosso compromisso de fundamentar estas afirmações. SAUDAÇÕES

Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres

 

Organizações denunciam prisão de jovens em SP sob ‘Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito’

Fonte: Jornal a Nova Democracia. 

Cebraspo, Abrapo, Tortura Nunca Mais RJ, Justiça Global e Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde lançaram nota contra o governo de SP e suas "forças de segurança" e de apoio aos manifestantes presos.

Organizações como o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), a Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo), o grupo Tortura Nunca Mais RJ, a Justiça Global e a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde emitiram uma nota em repúdio ao governo de São Paulo e a repressão contra manifestantes nos protestos contra o aumento da tarifa nos dias 10 e 18 de janeiro de 2024. A nota condena ainda o uso da “Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito” contra os manifestantes.

Reproduzimos o documento abaixo:

NOTA DE REPÚDIO

AO GOVERNO DO ESTADO DE SP E SUAS FORÇAS DE SEGURANÇA

E DE APOIO

AOS PRESOS E PROCESSADOS DAS MANIFESTAÇÕES DE PROTESTO CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM, NOS DIAS 10 E 18 DE JANEIRO DE 2024.

Nos dias 10 e 18 de janeiro, a repressão aos movimentos populares deu um novo e perigoso salto. O processo de criminalização das manifestações por direitos teve como nova ferramenta a utilização da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, além da Lei de Organizações Criminosas, esta última já desvirtuada para esse fim desde o início de sua vigência.

A PM de São Paulo, em 10/01, investigando, julgando e condenando, por antecipação, o que não é sua prerrogativa, deteve 25 jovens, nos arredores de uma manifestação contra o absurdo aumento das passagens do transporte coletivo de São Paulo. Os jovens não estavam cometendo nenhum crime, não estavam associados, foram presos separadamente. Investigaram aleatoriamente as mochilas dos jovens e os detiveram na justificativa de que era ilícito portar: tesouras, canivetes, gazes, vinagre, rojões e, também, outros materiais, que, mesmo pertencendo ou não, de fato, aos jovens, coisa que ninguém pode garantir, dado o histórico dessas Forças Militares, não é ilícito transportar, principalmente, no fundo de uma mochila, carregada às costas. Os jovens não estavam ameaçando nem os transeuntes, nem a polícia, de modo algum. No entanto, foram enquadrados pela Polícia Civil em flagrante crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e corrupção de menores. Treze (13) deles, que estariam, por hipótese, portando os tais objetos, foram processados e, somente foram liberados, com o uso de tornozeleira. Na audiência de custódia, a promotora do MPE pediu sua prisão preventiva, não deferida, como de direito.

No dia 18/01, atuando da mesma forma, com revistas e prisões aleatórias nas imediações da passeata, sete (07) jovens foram detidos e incriminados, com critérios arbitrários, acusados de portarem mochilas de “black blocs” (??????) e, atribuindo a pilhas do tipo D a qualidade de munição, de armas perigosas, capazes de matar, e designando um rojão de festa, que se compra em qualquer loja credenciada, de perigoso artefato explosivo.

Tudo isso é uma perigosa agressão às liberdades democráticas no País, de manifestação, de reunião, de organização, de expressão e de opinião; uma violação aos direitos do povo lutar por seus direitos. Devemos nos posicionar sobre essas violações, sob pena de, amanhã, qualquer reivindicação que não agrade aos governos já terá precedentes para sua criminalização dessa forma. Lembrar que essa Lei foi iniciativa de Bolsonaro para readequar a Lei de Segurança Nacional ao momento político e sempre teve o propósito de ser usada contra o povo que luta. Portar na rua uma arma branca em punho com um determinado tamanho é uma contravenção penal, o que significa no máximo seis (06) meses de pena em liberdade e multa. O mesmo fato, se considerado com o fim de tentativa de abolição do estado democrático de direito, terá uma pena de 04 a 08 anos, em regime fechado, pena que, associada ao crime de associação criminosa, se eleva para dezesseis (16) anos.

A extrema direita que governa o Estado de SP se aproveita do clima criado pelo golpismo do 8 de janeiro de 2023, para aprofundar o que sempre foi seu objetivo: criar um estado policial que impeça o povo de lutar por direitos, que são cada dia mais restritos, para que seus projetos de agravamento da exploração sigam seu curso. Essa, sim, é a verdadeira ameaça ao chamado estado democrático de direito, pois, representa uma completa distorção na aplicação de leis, de acordo com os interesses das classes dominantes, o que, por si só, já representa uma violação dos direitos fundamentais e constitucionais do povo.

LUTAR NÃO É CRIME!

ABAIXO O ESTADO POLICIAL! PELA EXTINÇÃO DOS PROCESSOS POLÍTICOS!

PELOS DIREITOS DE MANIFESTAÇÃO, DE REUNIÃO, DE ORGANIZAÇÃO, DE OPINIÃO E DE EXPRESSÃO!

Alemanha: Ativistas protestam em solidariedade aos presos políticos da manifestação LLL.

Reproduzimos a seguir a matéria pública no Jornal a Nova Democracia.

    No dia 24 de janeiro ocorreu em Berlim uma manifestação em solidariedade aos presos políticos e vítimas de violência policial da manifestação ‘ LLL’ (Lênin, Liebknecht, Luxemburgo).

    No dia 24 de janeiro ocorreu em Berlim uma manifestação em solidariedade aos presos políticos e vítimas de violência policial da manifestação ‘ LLL’ (Lênin, Liebknecht, Luxemburgo), protesto tradicional do movimento revolucionário alemão ocorrido no último dia 14 de janeiro, que homenageia os revolucionários do Partido Comunista da Alemanha e o grande Lênin. A manifestação em solidariedade ocorreu em frente a prisão de Moabit onde estão detidos os presos políticos.

Na manifestação do ‘LLL’ no dia 14 de janeiro, centenas de manifestantes foram brutalmente reprimidos por erguerem bandeiras da Palestina em solidariedade ao povo de Gaza, no contexto em que o Estado alemão proibiu qualquer manifestação pública de apoio à Palestina no País. A brutal repressão feriu dezenas de pessoas, dentre eles um veterano militante comunista de 65 anos que chegou a ficar hospitalizado, e também levou a prisão de outros 16 ativistas, destes, 2 seguem encarcerados.

O ato de solidariedade ocorrido no dia 24 foi organizado pelo movimento “Iniciativa pela Liberdade dos Presos da Manifestação LLL”, que iniciou a manifestação com um comício que contou com a participação de diversas outras organizações democráticas e revolucionárias. Em suas falas, os ativistas presentes realizaram contundentes denúncias sobre as violações às liberdades democráticas e a violência imposta pelo Estado alemão contra a solidariedade ao povo palestino contra o sionismo em Gaza.

A manifestação foi marcada por ter reunido um amplo apoio aos presos políticos. Jornalistas de diversos veículos de imprensa como o jornal Junge Welt e Diário Taz não apenas participaram do evento como também divulgaram em suas páginas previamente o local e horário do ato. Os jornalistas democráticos relataram as violações que documentaram na cobertura que realizaram da manifestação LLL.

Em uma de suas falas, a organização Iniciativa pela Liberdade dos Presos da Manifestação LLL denunciou, além das agressões policiais, a negligência médica em meio à repressão. Médicos relataram que foram impedidos de prestar socorros aos ativistas feridos, inclusive ao veterano de 65 anos que esteve sob estado de grave risco de vida.

Durante todo o ato, foram entoadas palavras de ordem e erguidas faixas com os dizeres Liberdade para os presos!, Onde está a justiça? e Abaixo a violência policial!. Na faixa principal do protesto, lia-se: Liberdade para os manifestantes da LLL que estão presos!