sexta-feira, 25 de novembro de 2022

CEBRASPO CONVIDA: TRINCHEIRAS DO CONHECIMENTO: 01/12 - RACISMO ESTRUTURAL E ENCARCERAMENTO - COM DR. SIRO DARLAN

 O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos convida todos a participarem da atividade "Trincheiras do Conhecimento: Racismo Estrutural e Encarceramento - Apresentação Dr. Siro Darlan".

Esta apresentação do trabalho do Dr. Siro Darlan na Escola Nacional da Magistratura, ocorre no contexto de aumento do assassinato e encarceramento da juventude preta e pobre. Dada a importância deste tema, realizaremos o debate no próximo dia 01 de dezembro, quinta-feira, no Espaço Maloka.



quarta-feira, 16 de novembro de 2022

Nota do CEBRASPO sobre a realização de audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os “Impactos da violência estatal em famílias de pessoas afrodescendentes no Brasil (1990-2022).






O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) foi convidado pelos movimentos de Mães e familiares de vítimas de violência de Estado para colaborar com a realização de audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os “Impactos da violência estatal em famílias de pessoas afrodescendentes no Brasil (1990-2022)”.

Na audiência, as mães de vítimas de violência estatal representaram em suas falas mães e familiares de todo o Brasil. Grandes protagonistas da luta contra a criminalização da pobreza e contra o racismo em nosso país, elas são as verdadeiras defensoras dos direitos do povo nas favelas e periferias, denunciando os crimes de Estado, as mortes e desaparecimentos forçados e exigindo direitos e garantias que possam combater a impunidade e resguardar a vida e a saúde dos jovens e das famílias gravemente impactadas pela violência estatal.

As mães falaram sobre a violência letal cotidiana das ações policiais por todo o Brasil, enquanto “processo de extermínio da população pobre, preta, favelada e periférica”, que as autoridades públicas buscam justificar e legitimar a partir da falácia da chamada “guerra às drogas”. Elas destacaram em seus relatos a impunidade dos crimes de Estado, a omissão do Ministério Público e do Sistema de Justiça que deveriam exercer o controle da atividade policial, mas não o fazem e “também matam com a caneta”.

As mães e familiares tem percorrido longo e penoso caminho com a finalidade de punir os agentes públicos responsáveis pela letalidade policial sob a forma de execuções e danos a populações, inclusive crianças. Nesse caminho sofrem com todos os percalços, frequentemente, resultantes de conluio entre as autoridades para o arquivamento ou prescrição de processos. Ao levar a frente a sua luta são frequentemente perseguidas e ameaçadas por forças de segurança com vistas a amedrontá-las para manter os crimes na obscuridade.

Do luto à luta, as mães e familiares sofrem com o grave adoecimento, enfrentando os impactos da violência estatal na saúde. As mães seguem revivendo o sofrimento do luto e vivenciam a revitimização a cada nova incursão policial nas favelas e periferias e criminalização de seus filhos e territórios.

Após a violação brutal do seu “direito de ser mãe”, elas tornam-se “estudiosas da impunidade, da criminalização e do adoecimento perverso” causado pelo Estado, mostrando que no Brasil não há efetivo respeito aos direitos humanos.

Por tudo isso, as mães cobram uma visita direta da CIDH ao Brasil, para colher os depoimentos das mães, escutá-las, constatar as denúncias e cobrar respostas concretas contra a impunidade dos crimes de Estado. Elas reivindicam a efetiva implantação dos Planos de Direitos Humanos no Brasil, demandam políticas públicas de reparação, bem como, a implantação de um atendimento psicossocial com comissão multidisciplinar e conforme definições e princípios instruídos pelos próprios familiares,

Os representantes da Comissão Interamericana e da ONU Direitos Humanos presentes manifestaram sua solidariedade e profundo respeito às mães e familiares por sua dor e sua luta, somando-se aos familiares nas colocações acerca da discriminação racial e de classe, do perfilamento racial das populações periféricas por parte das polícias e demandando ao Estado brasileiro a necessidade de investigações mais criteriosas nos casos de mortes e desaparecimentos forçados por parte de agentes estatais no Brasil. Além disso, exigem que o sistema de justiça ofereça respostas efetivas aos familiares, destacando a necessidade do reconhecimento da verdade, da justiça e da reparação como forma de permitirem que os familiares possam seguir adiante.

Mantendo-se firme ao lema de “defender o direito do povo de lutar por seus direitos”, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos segue apoiando a luta das mães e familiares do Brasil e combatendo os crimes do velho Estado contra o povo.

 

Toda solidariedade às mães e familiares vítimas de violência estatal em todo o Brasil!


terça-feira, 25 de outubro de 2022

26/10: MOTHERS OF POLICE VICTIMS DENOUNCE BRAZILIAN STATE AT CIDH/OEA.

 

 

The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR/OAS) will hold a closed
hearing on the "Impacts of State Violence on Afro-descendant Families in Brazil. The hearing will take place on October 26, at 3pm. On this occasion, mothers representing movements of family members of victims from all over the country will address the structural and institutional racism in Brazil, the daily violations of the police forces in favelas and urban peripheries, the delays and racism of the institutions of the justice system, the sickness and threats they suffer after reporting the cases. 

Finally, the mothers and family members will ask that the Centers for Assistance to Family Members of victims of state violence be implemented, in addition to other forms of material and symbolic reparation.

Collectives of mothers and family members from Brazil requested the hearing:
Mothers of Manguinhos (RJ),
Independent Movement Mothers of May (SP)
Mothers/family members of victims (RJ),
Mothers of Jacarezinho (RJ),
Mothers of Maré (RJ)
Network of Mothers and Families of the Baixada Fluminense (RJ),
Mothers of May of the Northeast (BA),
Moleque Movement (RJ),
Mothers of the Periphery victims of police violence (CE),
Mothers in Mourning of the East Zone (SP),
Mothers of May of the East Zone (SP),
Mothers of Osasco and Barueri (SP),
Mothers of May of Minas Gerais (MG).

Organizations that supported the request:
Conectas Human Rights,
Marielle Franco Institute,
NAPAVE/ISER,
Association of Judges for Democracy/AJD,
Brazilian Association of Anthropology (ABA),
Torture Never Again -RJ,
CEBRASPO,
LAPSUS/UFPB.

26/10: Audiência com as Mães Vítimas de Violência Estatal na CIDH: "IMPACTOS DA VIOLÊNCIA ESTATAL EM FAMÍLIAS DE PESSOAS AFRODESCENDENTES NO BRASIL (1990-2022)."

 

No dia 26 de outubro os coletivos de Mães e Familiares de vítimas de violência estatal de todo o país participarão de audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os “IMPACTOS DA VIOLÊNCIA ESTATAL EM FAMÍLIAS DE PESSOAS AFRODESCENDENTES NO BRASIL (1990-2022).

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) apoia as mães e

familiares em mais essa luta que também conta com o apoio do Conectas Direitos

Humanos, Instituto Marielle Franco, NAPAVE/ISER, Associação Juízes para a

Democracia/AJD, Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, LAPSUS/UFPB.

Não podemos nos calar diante dos crimes de Estado que dilaceram as famílias do povo todos os dias! Todo apoio a luta das Mães e Familiares de vítimas de terrorismo de Estado!

Assinam a petição:

Mães de Manguinhos (RJ), Movimento Independente Mães de

Maio (SP) Mães/familiares de vítimas (RJ), Mães do Jacarezinho (RJ), Mães da Maré

(RJ), Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense (RJ), Mães de Maio do

Nordeste (BA), Movimento Moleque (RJ), Movimento Mães de Periferia de vítima por

violência policial (CE), Mães em luto da Zona Leste (SP), Mães de Maio da Leste (SP),

Mães de Osasco e de Barueri (SP), Mães de Maio de Minas Gerais (MG)

 

MÃES DE VÍTIMAS DA POLÍCIA DENUNCIAM ESTADO BRASILEIRO NA
CIDH/OEA.

 
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) fará uma audiência
fechada sobre os “Impactos da violência estatal em famílias afrodescendentes no
Brasil”. A audiência ocorrerá no dia 26 de outubro, às 15h. Nessa ocasião, mães
representando movimentos de familiares de vítimas de todo o país versarão sobre o
racismo estrutural e institucional no Brasil, as violações cotidianas das forças policiais
em favelas e periferias, a morosidade e o racismo dos órgãos do sistema de justiça, o
adoecimento e ameaças que sofrem desde que denunciam os casos. Por fim, as mães e
familiares farão o pedido para que os Núcleos de Atendimento a Familiares de vítimas
da violência estatal sejam implementados, além de outras formas de reparação material
e simbólica.

Coletivos de mães e familiares do Brasil que fizeram o pedido da audiência:
Mães de Manguinhos (RJ),
Movimento Independente Mães de Maio (SP);
Mães/familiares de vítimas (RJ),
Mães do Jacarezinho (RJ),
Mães da Maré (RJ),
Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense (RJ),
Mães de Maio do Nordeste (BA),
Movimento Moleque (RJ),
Movimento Mães de Periferia de vítima por violência policial (CE),
Mães em luto da Zona Leste (SP),
Mães de Maio da Leste (SP),
Mães de Osasco e de Barueri (SP),
Mães de Maio de Minas Gerais (MG).

Organizações que apoiaram o pedido:
Conectas Direitos Humanos,
Instituto Marielle Franco,

NAPAVE/ISER,
Associação Juízes para a Democracia/AJD, Associação
Brasileira de Antropologia (ABA),
Grupo Tortura Nunca Mais-RJ,
CEBRASPO,
LAPSUS/UFPB.


quinta-feira, 20 de outubro de 2022

O CEBRASPO repudia as ações do Velho Estado indiano contra o Dr. G.N Saibaba e a farsa processual!

 

Após diversas manifestações que ocorreram pelo mundo inteiro, as quais o CEBRASPO sempre participou, junto à democratas, personalidades e massas, o velho estado indiano foi obrigado a reconsiderar sobre a prisão ilegal do Dr. G.N  Saibaba, que foi absolvido pela corte no dia 14 de outubro.

No entanto, a suspensão da decisão (no dia seguinte) com as acusações de que G.N Saibaba é o “cérebro” e uma “grave ameaça à segurança nacional” é mais uma tentativa do velho estado indiano fascista de Modi em criminalizar e encarcerar todos aqueles que lutam defesa dos direitos do povo, como sempre fez o Dr. G.N Saibaba.

  

O Dr. G.N Saibaba não é o único prisioneiro que enfrenta as violações dos direitos humanos na Índia, há milhares como ele. Milhares de pessoas em muitos países do mundo são presas, torturadas e maltratadas nas prisões por suas ideias e opiniões políticas. Entendemos que esta ofensiva e tentativa de manter o Dr. G.N Saibaba é parte do plano das classes dominantes da India em tentar desmoralizar a causa justa de luta do povo que Saibaba sempre defendeu. Reproduzimos abaixo a nota do Jornal A Nova Democracia sobre este processo:

 

 GN Saibaba conquista absolvição, porém Suprema Corte da Índia suspende decisão e mantém farsa de processo 

Um mês após grande campanha internacional por parte de movimentos, organizações e personalidades democrática e populares da Índia e de todo o mundo, GN Saibaba, professor da Universidade de Delhi, presidente da Frente Democrática Revolucionária (FDR) e um dos mais importantes presos políticos indianos foi absolvido pelo Tribunal Superior de Bombaim, no dia 14 de outubro. Contudo, o Supremo Tribunal indiano decidiu suspender a decisão por considerar Saibaba o “cérebro” e uma “grave ameaça à segurança nacional”. Saibaba foi condenado à prisão perpétua em março de 2017 na farsa processual que, sem provas, o acusa de ter vínculos com o Partido Comunista da Índia (Maoista), organização considerada ilegal pelo velho Estado indiano.

O julgamento realizado no dia 14 de outubro no Tribunal Superior de Bombaim absolveu Saibaba e outros cinco (Mahesh Tirki, Pandu Pora Narote, Hem Keshwdatta Mishra, Prashant Rahi, Vijay Nan Tirki) condenados no mesmo processo de 2017 que tratava de uma suposta "ligação com maoistas". Um dos condenados, Pandu Norote, morreu em 26 de agosto aos 33 anos na Cadeia Central de Nagpur devido a uma gripe suína contraída desde a prisão, localizada na maior e mais importante cidade da Índia, e não tratada efetivamente.

Absolvição é concedida e Suprema Corte a revoga

A absolvição foi decretada por uma divisão de juízes do Tribunal Superior de Bombai composta por Rohit Deo e Anil Pansare e garantiria a soltura de Saibaba da Cadeia Central de Nagpur. Ela ocorre cinco anos após sua condenação de prisão perpétua por supostas "ligações com maoistas", condenação dada em primeira instância. Em sua decisão, os juízes afirmam que a acusação de Saibaba na Lei de Prevenção a Atividades Ilegais (UAPA, na sigla original) é “vazia e inválida”. O Comitê de Defesa da liberdade de GN Saibaba denuncia a UAPA como “arbitrária”.

Imediatamente após decretada a absolvição pelo Tribunal Superior de Bombaim, o governo de Maharashtra, através da Agência Nacional de Investigação (ANI) da Índia, moveu um pedido pedindo para a Suprema Corte do país pedindo a suspensão da absolvição. O procurador-geral Tushar Meta foi quem proferiu o pedido diretamente para o Chefe da Justiça da Índia. Meta afirmou que a acusação contra Saibaba era "uma ofensa muito, muito grave contra a nação" e que "a mera irregularidade na concessão da condenação [dada em 2017] não justifica a absolvição", além de indicar que Saibaba realizava "reuniões com comandantes naxalistas [como os maoistas são chamados pela reação indiana]" e que "planejava eliminar a forma parlamentar de democracia". O pedido foi negado pelo Chefe de Justiça. A real apreensão do procurador-geral, reconhecido pelo próprio juiz Chandrachud, era de que havia grande probabilidade de GN Saibaba e os outros condenados serem libertados da prisão. Ainda assim, por uma brecha dada pela própria Justiça indiana permitiu que a ANI movesse um pedido que listava como urgente a solicitação para suspender a absolvição. Uma sessão especial foi organizada para ouvir o recurso contra a absolição nas primeiras horas de 15 de outubro.

Em 15 de outubro, a Suprema Corte decidiu suspender a sentença que absolvia GN Saibaba. Segundo o tribunal, as acusações contra Saibaba são muito graves e representam perigo aos interesses da sociedade, da soberania e da integridade da Índia.

As ilegalidades da decisão da Suprema Corte foram reconhecidas pelo próprio monopólio de imprensa indiano: no editorial Urgência questionável, de 17 de outubro, o 3º maior jornal da Índia, o The Indu, afirma que a suspensão da absolvição “é bastante incomum e levanta questões críticas” e que “a Corte demonstrou zelo extraordinário em cumprir o desejo do governo de Maharashtra de ter uma audiência imediata”. No mesmo modo, outro jornal do monopólio de imprensa, o Indian express, questiona o motivo da Suprema Corte ter tratado a absolvição com grande gravidade, “como se os céus caíssem”. Tudo isto evidencia o desespero das classes dominantes indianas, que buscam conduzir o processo contra o preso político evitando a todo custo evidenciar seu nítido caráter político.

Em farsa processual, Suprema Corte dispensa provas para manter democrata indiano preso

Segundo o monopólio de imprensa Indian Express, um dos argumentos utilizados pela bancada que pedia a anulação da absolvição de Saibaba era de que os demais acusados “são soldados de infantaria”, enquanto “o acusado 6 (Saibaba) é o cérebro”, defendendo que o tratamento da Corte ao democrata deveria ser diferenciado. Acatando o argumento, o ministro Shah da Suprema Corte afirmou que "no que diz respeito às atividades terroristas ou maoistas, o cérebro é mais perigoso", e afirmou que, assim sendo, não é necessária nenhuma prova de ligação de Saibaba com maoistas para a decisão da Corte. Além disso, o ministro da Suprema Corte concedeu uma licença (recesso) para o caso, no objetivo de ouvir os demais acusados. Mesmo após o advogado de Saibaba, R. Basant, ter defendido que não havia a necessidade de suspender a decisão e revogar a absolvição, a decisão da Suprema Corte em suspendê-la se manteve. Com isto, Saibaba e os demais processados no processo farsante seguriam presos.

A corte também recusou um pedido de R. Basant para que Saibaba continue a pagar sua pena em prisão domiciliar, o que seria compreensível uma vez que GN Saibaba tem 90% do corpo paralisado, é cadeirante, e sofre de outras graves doenças, além de não ter antecedentes criminais. Basant disse que Saibaba estava longe de sua família (que mora em Delhi) e que suas condições físicas e de saúde exigiam cuidados médicos constantes e especializados, o que a estrutura da Cadeia Central de Nagpur não poderia fornecer. Nesta mesma cadeia, Pandu Norote morreu em 26 de agosto aos 33 anos na Cadeia Central de Nagpur devido a uma gripe suína contraída desde a prisão e não tratada efetivamente.

Uma outra audiência está marcada para ocorrere em 8 de dezembro.

Horas após a decisão da Suprema Corte, a Associação de Estudantes de Toda a Índia denunciou que a polícia deteve cinco estudantes que se manifestavam na Faculdade de Artes da Universidade de Nova Delhi após atacar um protesto em defesa da liberdade imediata para GN Saibaba. O grupo de estudantes foi levado para a delegacia de Burari, próximo à Nova Delhi. 

Quem é GN Saibaba

GN Saibaba tem 52 anos, contraiu poliomelite aos cinco anos de idade e atualmente tem 90% de seu corpo paralisado e se locomove com a ajuda de cadeira de rodas. Concluiu seu mestrado em Artes e em 1991 ingressou no curso de pós-graduação no Instituto Central de Inglês e Línguas Estrangeiras. Em 2014, ano de sua primeira prisão, estava lecionando como Professor Assistente no Departamento de Inglês da Universidade de Delhi e teve seu contrato encerrado em 2021. De acordo com sua esposa Vasantha, Saibaba sofre de várias doenças com risco de vida: cardiomiopatia hipertrófica com disfunção ventricular esquerda, hipertensão, cálculos renais, um cisto no cérebro, problemas pancreáticos, atenuação dos músculos do ombro e do braço, e nervos resultando em paralisia parcial de seus membros superiores.

O velho Estado indiano confinou Saibaba em um tipo de cela reservada a presos de “máximo perigo” (“segurança máxima”) com tamanho reduzido e formato que favorece a vigilância, realizada por câmeras. A tortura sistemática conduzida contra o professor G.N. Saibaba é ainda reforçada pelo fato de ser verão na Índia, com dias em que a temperatura ultrapassa os 45 graus.

Durante todo o período em que está preso, Saibaba tem enfrentado o velho Estado desde a prisão, denunciando os diversos direitos básicos que lhe são negados.  Através de greves de fome e cartas direcionadas aos democratas de todo o mundo, que têm incansavelmente promovido campanhas em apoio ao professor e de denúncia ao velho Estado indiano, a luta de Saibaba tem sido exitosa em desmascarar as condições em que são submetidos Saibaba e os mais de 10 mil presos políticos da Índia, muitos dos quais não foram condenados formalmente. Ao longo dos últimos 20 anos, quase 2 mil deles foram assassinados nas prisões indianas por meio de torturas, negação de tratamento médico ou condições insalubres.

 

https://anovademocracia.com.br/noticias/18240-com-grande-campanha-internacional-o-professor-sn-saibaba-e-absolvido

 

 

 

 

quinta-feira, 6 de outubro de 2022

CIDH considera o Estado brasileiro responsável pela impunidade dos assassinos de Gabriel Sales Pimenta!

 

  Brasil é condenado na Corte IDH por morte de advogado no Pará

 

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CONSIDERA ESTADO BRASILEIRO RESPONSÁVEL PELA IMPUNIDADE DOS ASSASSINOS DE GABRIEL SALES PIMENTA

 

Na sentença de 30 de junho de 2022, divulgada na tarde da última terça-feira, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro na violação dos artigos 1.1, 5.1, 8.1 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em razão da impunidade dos assassinos, negligência nas investigações e descumprimento das garantias processuais, como o prazo razoável para o deslinde do caso, devido à demora excessiva.

Essa decisão foi uma vitória conquistada pelo esforço conjunto de diversas entidades democráticas, como Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO), Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (ABRAPO), entre outras, além da dedicação de ativistas e lutadores do povo na responsabilização do Estado brasileiro pelas referidas violações, como o irmão da vítima, José Sales Pimenta, saudoso presidente do CEBRASPO, e seus familiares.

 

Corte da OEA julgará em 21 de março o caso de Gabriel Pimenta, brutalmente  assassinado no Pará - Hora do Povo


GABRIEL PIMENTA, PRESENTE NA LUTA!





terça-feira, 4 de outubro de 2022

GEORGES ABDALLAH APOIA A GREVE DE FOME DE 30 PALESTINOS CONTRA A DETENÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO!





No sábado, 1 de Outubro, Georges Ibrahim Abdallah, o comunista árabe libanês lutador pela Palestina preso em França nos últimos 38 anos, anunciou que iria fazer uma greve de fome de um dia em solidariedade com os 30 prisioneiros palestinianos que lutam pela liberdade. Desde 25 de Setembro, 30 palestinos presos sem acusação ou julgamento sob "detenção administrativa" estão em greve de fome pela liberdade.

Numa carta dirigida ao director da prisão de Lannemezan, onde se encontra detido, declarou "Em solidariedade com os resistentes palestinianos presos nas prisões sionistas que estão em greve de fome para denunciar a sua detenção arbitrária e exigir a revogação da lei que permite a detenção administrativa, estou em greve de fome hoje, 1 de Outubro". Georges Abdallah é um lutador empenhado pela Palestina que é reconhecido como parte do movimento dos prisioneiros palestinianos pelos próprios prisioneiros palestinianos. Tem participado repetidamente em greves de fome e recusado refeições em solidariedade com os seus camaradas presos pela ocupação israelita, tais como em 2016, 2017 e 2019.




A greve:

Trinta palestinos detidos sob custódia israelita iniciaram uma greve da fome desde o domingo passado para protestar contra a sua detenção por tempo indeterminado.


A greve visa satisfazer as exigências dos detidos pelo fim da sua detenção administrativa na prisão de Ofer, a oeste de Ramallah, disse Qadura Fares numa conferência de imprensa, chefe da ONG Sociedade de Prisioneiros Palestinos.


Todos os detidos são quadros da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP).


O ramo prisional da Frente Popular de Libertação da Palestina emitiu uma declaração em que afirmava que "estes 30 prisioneiros passaram quase 200 anos em detenção administrativa no seu conjunto. Duzentos anos de cativeiro sem acusação ou julgamento, por capricho dos agentes dos serviços secretos da ocupação.... centenas de anos, durante os quais a ocupação nos impediu de abraçar as nossas famílias ou de ver os nossos filhos à medida que nasciam e cresciam. Nunca celebramos os seus aniversários, não os acompanhamos no seu primeiro dia de escola. Não partilhamos as memórias da sua celebração de graduação, e os agentes dos serviços secretos vieram então dizer-nos: "Vamos privar-vos da alegria do casamento dos vossos filhos e filhas". Duzentos anos em que perdemos pais, mães e irmãos, e as nossas esposas souberam que tinham casado com um fantasma que vivia na escuridão das celas, a pedido de um carcereiro fascista".


As tarifas esperavam que mais detidos palestinos se juntassem à greve de fome nos próximos dias.


A política de detenção administrativa permite às autoridades israelitas deter qualquer pessoa durante seis meses sem acusação ou julgamento, o que pode ser prolongado indefinidamente.


De acordo com números palestinos, há cerca de 4.650 detidos palestinos a definhar nas prisões israelitas, incluindo pelo menos 780 detidos sem acusação ou julgamento.


Durante anos, os palestinos dentro dos muros das prisões israelitas utilizaram esses protestos para obter melhores condições de vida e pôr termo às detenções por tempo indeterminado.


Mais de 70 organizações envolvidas no apoio ao mês internacional de ação para a libertação de Georges Abdallah,de 22 de Setembro a 22 de Outubro.


Desde o início da década de 1970, a extinção da revolução palestina tem sido a agenda das forças imperialistas e dos seus administradores reacionários regionais: "As guerras e os assassínios têm sido uma característica de rotina desde então e as massas populares têm lidado com os meios e capacidades disponíveis. A luta revolucionária estava num estado de planalto, entre uma tendência que procurava negociações e concessões sem fim a todo o custo, e a outra tendência que se prendia com uma resistência armada incessante. Numerosas batalhas foram travadas, algumas perdidas, outras vencidas, mas no geral e apesar das graves perdas e erros, as massas populares conseguiram consolidar a resistência .


Como parte do mês internacional de ação para a libertação de Georges Abdallah, a Campanha da Unidade organizou um comício no dia 30 de Setembro em frente à saída do metrô de Ménilmontant.


A próxima iniciativa da Campanha Unida será um segundo comício em Menilmontant, na próxima sexta-feira, 7 de Outubro, a partir das 18 horas, para exigir a libertação de Georges. Um comício de maior impacto no quadro do mês para a libertação de Georges Ibrahim Abdallah, em Paris, há 3 dias.


Em Berlim, foi realizado um poderoso protesto em solidariedade com os corajosos prisioneiros, em apoio da sua heróica greve de fome e contra as detenções injustas e a sua resistência inflexível ao enfrentarem os racistas sionistas fascistas.


Após 38 anos de detenção e enquanto foi libertado desde 1999, Georges Abdallah continua incansavelmente a sua luta política, enquanto a mobilização para a sua libertação se expande, intensificando-se ano após ano, não só a nível nacional mas também no estrangeiro. Este apoio sistemático é conduzido numa gama muito diversa, em todas as frentes, expressando total solidariedade.


É positivo que tenha sido construído um tempo mobilizando as pessoas para enfrentar as ações nefastas de Israel e identificar o sionismo como manifestação da onda de fascismo, prevalecente no mundo de hoje...









*Harsh Thakor é um jornalista freelance que cobre movimentos de massas e estuda lutas anti-imperialistas.


sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Divulgação: LCP se pronuncia contra a farsa eleitoral e denuncia demagogia de candidatos

 

 

Divulgamos na íntegra abaixo:

 

               

Abaixo a farsa eleitoral e o incremento da guerra contra os

camponeses e o povo. Avançar a Revolução Agrária!


Mentiras e disputa para ver quem é mais servil ao imperialismo, à grande burguesia e ao latifúndio.


Só mesmo uma colossal crise econômica, política, militar e moral de decomposição do capitalismo burocrático, em meio à crise geral do imperialismo poderia fazer com que os “debates” hipócritas, covardes e nauseabundos desta edição da farsa eleitoral recebessem o adjetivo de “democracia”.

A máxima do reacionário alemão, do século XIX, Otto Bismark, chega a parecer genial o que é só simples constatação: “Nunca se mente tanto antes de eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada.

Mas não é cômico, é trágico. Quando falam de si mesmos os candidatos, principalmente Luiz Inácio, o pelegão Lula, e Jair Bolsonaro, o celerado, mentem deslavadamente. Só se aproximam da verdade quando se atacam, mas tomam todos os cuidados para se atacarem pessoalmente e preservarem o sistema de dominação, exploração e opressão que afunda o país em miséria e sangue. Sistema do qual são os esbirros mais destacados e pelo que merecem o ódio e a repulsa da grande maioria dos brasileiros. Pois fora do pequeno círculo de interesseiros de cada qual, a maioria dos votos que receberão serão de quem rejeita o outro e não quer que o outro vença.

Logo no primeiro “debate” Luiz Inácio repetiu a mentira já contestada pelas massas camponesas e desmoralizada por artigo baseado em fatos, documentos e números pelo geógrafo, professor e pesquisador Ariovaldo Umbelino, de que teria sido o presidente da república que mais realizou “assentamentos” da reforma agrária. Por outro lado, no mesmo evento midiático Bolsonaro, o celerado, jactou-se de ter sido o presidente que mais entregou títulos da terra, principalmente às mulheres. O mesmo Bolsonaro que declarou guerra aos camponeses na Agrishow de Ribeirão Preto em seus primeiros meses de mandato dizendo aos latifundiários ladrões de terra da União que “Meu governo é de vocês”. E que nas “comemorações” do 1o de Maio de 2021, falando aos criadores de gado zebu da ABCZ, deixou bem claro a essa corja de parasitas sanguessugas da Nação suas intenções, quando chamou a LCP de “terrorista”. E vale registrar que nenhum dos outros participantes do debate, farsesco episódio, contestou os sacripantas. Afinal, o latifúndio é “sagrado”.

A primeira grande mentira implícita, dos dois, é tentar passar a ideia que o Estado brasileiro, através de seus sucessivos governos, está atendendo à demanda histórica dos camponeses pelo direito à terra para quem nela vive e trabalha. Por consequência, o campo brasileiro estaria em paz. A demanda histórica dos camponeses sem terra, com pouca terra ou mesmo dos camponeses médios, estaria sendo atendida pelos governos de turno que detém a terrível marca de estar entre os cinco países do mundo em que é maior a concentração de terras na mão de uma minoria ínfima, em detrimento da imensa maioria do campesinato.

Mentirosos, bandidos e canalhas!


Guerra no campo

Então que nos respondam: por que a primeira medida deste governo reacionário e de “esquadrões da morte” de Bolsonaro foi armar até os dentes os latifundiários e seus sicários e pistoleiros? Por que lhes entregou o governo (discurso na Agrishow)? Por que generais comandando o Incra e a Funai? Por que a Força Nacional de Segurança, guarda pretoriana criada por Luiz Inácio, passa meses lotando hotéis no interior do país onde as massas camponesas estão lutando pela terra? Por que aumentaram os conflitos no campo? Por que dezenas de camponeses, indígenas e quilombolas têm sido impunemente assassinados, com Bolsonaro a defender policiais assassinos (excludente de ilicitude)? Por que centenas de camponeses são hoje presos políticos no Brasil, com a cumplicidade covarde do silêncio de toda essa falsa esquerda oportunista eleitoreira? Por que advogados populares têm suas casas invadidas e seus telefones grampeados e são criminalizados e processados? Por que, se os problemas fundamentais teriam sido resolvidos, os camponeses não deixaram um dia sequer de resistir, lutar e tomar terras? Por que milhares de pequenos produtores (como os produtores de leite pelo Brasil afora) protestam a cada ano fechando estradas e distribuindo leite ao povo? Por que os “caveirões”, comumente utilizados nas chacinas nas favelas, principalmente contra pobres e pretos, estão hoje espalhados nas regiões rurais do país? Por que importar equipamentos modernos de guerra contrainsurgente do Estado sionista e terrorista de Israel? Por que aumentaram de forma vertiginosa, sob a batuta dos ianques, os exercícios militares nas selvas brasileiras? Será que tudo isso que é fato acontece porque Luiz Inácio e Jair Bolsonaro cumpriram seu dever “constitucional” de fazer a “reforma agrária”?

Se é muito difícil para alguns acreditar nas massas, na intelectualidade honesta e na Liga dos Camponeses Pobres, que lhes respondam o vetusto STF, na condição de guardião civil da velha ordem (ou de guardião do suposto Estado Democrático de Direito, como cacarejam os oportunistas). Pois foi esta instituição carcomida e decrépita que suspendeu, implicitamente reconhecendo tudo o que estamos levantando e se utilizando da pandemia como desculpa, as ações de reintegração de posse bem como as incursões das tropas de elite e de comandos especiais assassinos nas favelas no último período. O STF não tomaria esta decisão se não temesse uma reedição muito mais violenta e ameaçadora para o sistema do que as revoltas de 2013 e 2014 que acenderam o sinal vermelho para o imperialismo, a grande burguesia e o latifúndio. Mas que só foi realmente aplicada em retaliação aos ataques de Bolsonaro a esta Corte e diante da feroz e combativa resistência das massas (como ocorreu em 2021 nas áreas revolucionárias Tiago Campim dos Santos, Ademar Ferreira e Manoel Ribeiro, em Rondônia). Mas, inclusive, não impediu os massacres nas favelas do Rio de Janeiro.

E essa suprema corte de fancaria atua no mesmo sentido torturando povos indígenas ao não enterrar a fantasmagórica tese do “Marco Temporal”. O STF não pauta, não vota, pede vista, fazendo cena de que é contrário ante a pressão da opinião pública internacional. A posição é sinistra. Se os governos tivessem minimamente cumprido a constituição promulgada em 1988 e demarcado os territórios indígenas o problema não existiria. Nem Collor, nem Itamar, nem FHC, nem Luiz Inácio e Dilma, nem Temer, menos ainda Bolsonaro o fizeram. Na verdade o STF deu a esta aberração jurídica de “Marco Temporal” caráter de possível “legalidade” para dar tempo que a bancada do latifúndio no Congresso a consagre como lei através de emenda constitucional. Pois então, todos estes acontecimentos e medidas, com a respectiva ação das forças políticas, não comprovam a principal mentira implícita neste debate do sujo com o mal lavado? Para nós, por enquanto é o bastante. Mas é nosso dever também desmoralizar as mentiras no varejo.


Nem “assentamento”, nem título, nem terra

Quanto aos títulos Bolsonaro mente tanto quanto Lula sobre as “milhares de famílias assentadas”. Em primeiro lugar quando se refere aos títulos dá a entender que está titulando pequenos agricultores. Destes títulos anunciados a grande maioria, no que se refere a quantidade de terras tituladas, são para latifundiários, na Amazônia legal, cada um podendo declarar até 2.500 hectares (quando a terra pretendida pelo ladrão de terras é maior do que este tamanho o mesmo coloca em nome dos filhos). E o requisito é alguma doação para sua pregação anticomunista ou campanha de “delenda” LCP (Bolsonaro afirma que o MST não é mais problema).

O que faz o atual governo com relação aos “assentamentos” em que os camponeses já estão na terra há pelo menos 20 anos, e para os quais o INCRA deve bilhões de reais em estradas, créditos, poços artesianos, etc., etc., etc., é entregar títulos provisórios, ainda não definitivos, que terão que ser pagos, sem registro em cartório, que em última instância servem para o camponês cair nas garras dos bancos e se endividar ainda mais para entregar a terra de mão beijada na bacia das almas.

E com relação às áreas já ocupadas e divididas pelo próprio INCRA nos últimos 10 anos, e que tem menos ainda do que os camponeses citados logo acima, o que Bolsonaro está entregando são os famigerados CCU, Contratos de Concessão e Uso, pelos quais os camponeses não tem nada e ainda ficam cativos dos programas governamentais que já nem existem desde os tempos de Dilma Rousseff. Quer ver um camponês ficar humilhado é chegar ao banco com um destes CCU´s, ser colocado no último lugar da fila, e sair após o gerente falar que vai ter que esperar o INCRA liberar o dinheiro …

Esta é a verdade sobre os títulos da terra de Bolsonaro, política compensatória e dissimuladora da guerra travada contra camponeses, indígenas e quilombolas, esta sim com as armas, com o objetivo de concentrar ainda mais a propriedade da terra no Brasil e entregar nossas riquezas ao imperialismo em troca de migalhas. Mas ele não tem nada de original.


Onde tudo começou

Foi Luiz Inácio, após fracassar no II PNRA (segundo Plano Nacional de Reforma Agrária, o primeiro do governo petista, obrigação constitucional de qualquer presidente da república), quem primeiro aplicou o método de manipular os números, tentando fazer passar regularização fundiário (a grosso modo título da terra) por reforma agrária. Relata o Professor Ariovaldo Umbelino:

...”Os resultados finais do II PNRA indicam que em se desagregando as 448.954 Relações de Beneficiários emitidas pelo INCRA naquele período, havia apenas 163 mil famílias referentes aos assentamentos novos ... As demais famílias eram referentes à regularização fundiária (113 mil), reordenação fundiária (171 mil) e reassentamentos de atingidos por barragens (2 mil)...”

Além de atingir pouco mais de 1/3 da meta pretendida, ter assentado menos famílias do que o vende-pátria FHC, Luiz Inácio ainda deu “a deixa” para os que lhe sucederiam de como servir ao latifúndio e enganar as massas, e o bom aprendiz Bolsonaro não o deixa mentir. E a entrega de terras públicas na Amazônia Legal como Bolsonaro pratica hoje (ver acima) também é da lavra de Luiz Inácio, através da Medida Provisória 422 de março de 2008, tornada Lei n.º 11.763 de 1º de agosto de 2008. Afronta descarada à constituição brasileira (sem nenhuma contestação do STF), permitir que ladrões de terra pública regularizem suas propriedades. Até então, quem ocupasse terra devoluta teria direito a permanecer com no máximo 300 hectares, sendo que o restante teria que ser confiscado pelo Estado para assentar famílias sem terra. Luiz Inácio passou este limite para 1.500 hectares.

À época, o Professor Ariovaldo afirmava: “... Assim, no total entregar-se-ia aos grileiros (latifundiários, destaque nosso) uma área de quase 183 milhões de hectares de terras públicas ...”


Traição aos camponeses do agente do imperialismo Luiz Inácio, o pelegão Lula

O coveiro da “reforma agrária do governo” foi ele, Luiz Inácio. Afirmou que no Brasil existia espaço para o pequeno camponês e o latifúndio. Chamou os latifundiários usineiros de heróis. Não revogou (como prometera) a medida provisória de FHC que impedia a vistoria de terras ocupadas. Teve papel chave no discurso de criminalização do movimento camponês, quando sendo Presidente da República, José Sarney Presidente do Congresso e Gilmar Mendes Presidente do STF, em uníssono com essas criaturas, afirmou que a ação de massas camponesas de Pernambuco de reagirem a um ataque de pistoleiros e eliminaram três destes era crime, dizendo em declaração ao monopólio de imprensa: “E que não me venham dizer que foi legítima defesa”.


Lula criou a Ouvidoria Agrária para atrair os camponeses para a mesa de negociações, cooptando as lideranças mais dóceis e entregando para grupos de extermínio da polícia militar ou para a pistolagem os nomes daquelas que não se rendiam. Criou a Força Nacional de Segurança que desde então atua fundamentalmente contra o movimento camponês revolucionário. Enviou o Exército e a Força Nacional para combater a LCP e os camponeses que tomaram o latifúndio escravocrata Forkilha, sul do Pará, de um dos fundadores da UDR, Jairo Andrade, na maior operação militar na região depois das campanhas contra gloriosa Guerrilha do Araguaia. Também no Pará, junto com Ana Júlia Carepa (PT), legalizou milhares de hectares de terra para madeireiros de Santarém promovendo falsos assentamentos de camponeses.

E foi no governo do PT que dirigentes da LCP e ativistas e massas do movimento camponês combativo foram brutalmente assassinados. Todo este ódio de Lula e seu PT contra a LCP são por duas razões: 1) é para adular o latifúndio, ou seja, as “elites” de que tanto reclamam, encenação barata para se fazer passar como de “esquerda”, e 2) porque os revolucionários desmascaram ele e seu partido. Mas também contra os povos indígenas Luiz Inácio atuou se negando a demarcar os territórios ancestrais sagrados e legítimos. E contra os remanescentes de quilombolas atuou cooptando e tentando jogar massas contra massas (quilombolas X movimento camponês combativo).


A Revolução Agrária varrerá todo este lixo, destruirá o latifúndio

entregando a terra a quem nela trabalha!

Por tudo isso, não é de se estranhar que as acusações e troca de insultos entre Luiz Inácio e Bolsonaro seja do tipo “mais do mesmo”. É um quadro para os desavisados meio que apocalíptico, mas estamos sim no final dos tempos do capitalismo burocrático e do imperialismo. O que está em jogo não é salvar esta falsa democracia baseada na concentração da propriedade da terra, na produção primária para exportação, na entrega das riquezas naturais para o imperialismo, e das migalhas assistencialistas, cabresto e chumbo para o povo. Esse capitalismo burocrático não tem salvação, mas se não for derrubado seguirá infelicitando nosso povo e a Nação. O Brasil não é um país em que o sistema político vai mal, a economia vai mal, e o latifúndio (batizado agronegócio) vai bem como querem alguns. O latifúndio vai “bem” porque o Brasil vai mal. E o latifúndio vai “bem” por que o plano do imperialismo para esta república de bananas na ordem mundial pós-guerra fria é aprofundar nossa condição, jamais rompida, de semicolônia.

Se em momentos em que a crise estava mais branda a farsa eleitoral só alcançou resultados raquíticos e efêmeros, nesta agora vai ser pior. A crise vai se agravar, a miséria vai aumentar, a guerra contra o povo será incrementada, as reintegrações de posse aumentarão, e serão cometidas chacinas muito mais do que as que já ocorrem e repugnam a todos. Diante disso, todas estas mentiras vão ser desmoralizadas por raios certeiros quando o povo estourar sua paciência que já passou dos limites.

É a realidade. Em última instância, os grandes beneficiários da farsa eleitoral são o imperialismo, a grande burguesia e o latifúndio. Votar em qualquer um é votar neste sistema e não perceber que ele está podre, pedindo para ser derrubado e que as massas lutam e podem vencer. Os camponeses de Rondônia o demonstraram, derrotando o celerado falastrão nas batalhas camponesas em 2020 e 2021, em Rondônia. Batalhas que o monopólio da imprensa buscou ocultar para proteger os latifundiários ladrões de terra da União e predadores da natureza, a qual essa mesma imprensa, com rede Globo a frente, demagogicamente diz defender.

Levantemos mais alto nossas bandeiras vermelhas! A Revolução Agrária vai passar!


Não Vote! Lute! Viva a Revolução Agrária!

Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres - Brasil

Setembro de 2022