CEBRASPO CONVIDA: Lançamento do livro "Junho Febril" de Igor Mendes no dia 13 de Junho

 

Passados dez anos, a relevância das Jornadas de Junho de 2013 é fato indiscutível. Pode-se condenar ou defender as manifestações, mas todos concordam que o Brasil não foi o mesmo desde então, num dos raros consensos em uma sociedade tomada de antagonismos como a nossa. Por isso, Junho Febril se apresentava como um livro que precisava ser escrito, no esforço de unir o que comumente ocorre em separado: a participação em um grande evento e a sua interpretação. Pelas vozes de Navalha, um jovem morador do Jacarezinho, espécie de revolta personificada; Flávia, ou Ventania, uma artista que ganha a vida cantando em vagões e praças, à espera da oportunidade para alçar voos maiores; Apê, um estudante de Direito, filho de advogados, que acredita, como os seus pais, que o Brasil está enfim progredindo, mergulhamos em um diário que abrange de 31 de maio a 30 de junho de 2013, e retrata os principais acontecimentos daquelas semanas febris em que o extraordinário fez-se cotidiano. Neste período, as três personagens terão suas convicções, esperanças e frustrações postas à prova, assim como o pequeno universo de astros menores que orbitam ao seu redor, que se amplia à medida que o movimento nas ruas cresce. Assim, é como se arrancássemos de Junho de 2013, no calor das horas, uma confissão de si mesmo. O próprio encontro, fortuito, lá pelas tantas, de Navalha, Flávia e Apê (bastante improvável em qualquer outro contexto) funciona como um dínamo que dispara novas tensões e reflete luminosidade sobre áreas antes cinzentas de cada um deles – e sobre os velhos dilemas brasileiros. Se o leitor partilhar, ao menos, algum daqueles conflitos, ou alegrias, já o trabalho não terá sido em vão.

“Igor Mendes dá vida a personagens complexos que, com dúvidas e certezas, transcendem as suas singularidades. Assim, o que nos é oferecido neste denso romance é uma brilhante reflexão acerca do nosso presente – e uma contribuição para pensarmos sobre o nosso futuro.” – Luiz Ruffato

Sobre o autor

Igor Mendes é professor e escritor. “Junho Febril” é seu terceiro livro. Antes, publicou “A pequena prisão” (n-1, 2017) e “Esta indescritível liberdade” (Faria e Silva, 2020, finalista do Prêmio Jabuti).

INFORMES ABRAPO: Advogado do povo Marino D’Icarahy divulga atualizações no processo dos 23 presos políticos no Rio de Janeiro

 

 Reproduzimos aqui a nota publicada originalmente em: http://abrapo.org/2023/04/12/advogado-do-povo-marino-dicarahy-divulga-atualizacoes-no-processo-dos-23-presos-politicos-no-rio-de-janeiro/

O advogado do povo Marino D’Icarahy divulgou ontem o seguinte informe, sobre o processo dos 23 presos políticos no Rio de Janeiro:

“O processo dos (23 – 1), teve andamento e voltou a correr seu curso. Menos um, por conta do lamentável falecimento de um dos réus, vítima desse processo infame.

O processo se encontra na fase de apelação, ainda pendente desse julgamento na segunda instância. Ele estava suspenso pelo relator da 7ª Câmara Federal, que resistia ao cumprimento de ordem emanada do STF, da lavra do Min. Gilmar Mendes, que determinava a “limpeza” dos autos do processo dos 23 de todas as provas, diretas e derivadas, relativas ao flagrante e à busca apreensão declarados nulos, por excesso de mandado, e que condenou dois dos 23 a penas de 6 anos de reclusão, em primeira instância, e, que, por essas nulidades, foram absolvidos daquela injusta acusação.

Aquelas provas, oriundas de outro processo, impregnam e contaminam sobremaneira a processo dos 23. Mas, o relator justificava a sua resistência no fato da decisão estar pendente de julgamento de um Agravo Regimental, interposto pelo PGR Augusto Aras, requerendo que a decisão monocrática do Min. Gilmar Mendes seja submetida ao julgamento do colegiado da 2ª Turma.

Entretanto, devido ao tempo de espera do impulsionamento desse processo no STF, revelando mais uma vez a faina condenatória e incriminadora dos movimentos sociais e das lutas populares, eis que, como expresso em seu despacho, “para evitar a prescrição”, voltou atrás, e resolveu cumprir a decisão monocrática e determinou a “limpeza” do processo daquelas, ou melhor, de mais essas PROVAS ILÍCITAS, lugar comum nesse processo Frankstein!

Há que ser rigorosa a tal “limpeza” e, isso, inclui todas as peças daquele outro processo, cujas provas foram anuladas e os réus absolvidos. Inclui também a supressão (com tarja preta) de toda e qualquer referência ou transcrição que se relacione com aquelas PROVAS ILÍCITAS, estejam onde estiverem, em representações e relatórios policiais, na denúncia, manifestações do MP, em decisões interlocutórias ou terminativas, inclusive dos tribunais, de Justiça e superiores.

Será um trabalho hercúleo, num processo de mais de dez mil páginas, em mais de 40 volumes.

Mas, não para por aí. (…)

Continuando, após a última decisão do desembargador relator da 7ª Câmara Criminal, que determinou o cumprimento da decisão proferida monocraticamente pelo Min. Gilmar Mendes, que mandou que sejam retiradas e destruídas do processo dos 23 todas as provas ilícitas, diretas e derivadas, relativas a outro processo que havia condenado dois dos 23 réus e que teve suas provas declaradas ilícitas e os réus absolvidos, o processo voltou a ter movimento.

Na mesma esteira, a defesa sob nosso patrocínio, avocando os princípios da lealdade processual, da equidade, da isonomia, da economia e da celeridade processual, requereu ao eminente desembargador relator que dê o mesmo tratamento, no que tange aos resquícios remanescentes da “limpeza” mal feita, por ocasião da retirada e destruição das PROVAS ILÍCITAS produzidas pelo infiltrado ilegal, da Força Nacional de Segurança, que, sob as ordens de oficiais do Exército, utilizaram material de inteligência para investigação e incriminação dos manifestantes, o que é absolutamente ilegal, por falta de competência e de amparo legal, conforme decisão do STF, transitada em julgado.

Isso porque, o juiz da primeira instância só admitiu fazer uma “limpeza” meia boca, deixando os autos ainda todo lambuzado pela ilicitude das provas derivadas da prova julgada ilícita, conforme denunciado e prequestionado por essa defesa nas alegações finais e na apelação, esta, ainda pendente de julgamento.

E essas PROVAS ILÍCITAS devem ser totalmente varridas dos autos porque, ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, elas devem estar ausentes como se nunca tivessem existido ou ou estado no processo, para que não influenciem os julgadores de hoje, de amanhã e de depois de amanhã, e a fim de se evitar futuras nulidades.

Aguardamos com relativa confiança, pela justeza do pedido, a decisão do relator, que, se de todo for contrária ao pedido, estará sujeita à reclamação junto ao STF, pela força da decisão que julgou ilícita também essa prova oriunda da infiltração ilegal, assim declarada pelo STF.

Precisamos nos manter conectados, mobilizados e atentos a todos esses movimentos de interesse de todos que lutam. A perseguição política à juventude combatente continua.

É luta que segue!

Lutar não é crime!”.

Trincheiras do Conhecimento na UERJ no dia 30/03 reforça campanha internacionalista no México

Na última quinta-feira, 30/03 o CEBRASPO em conjunto com o Centro Acadêmico de Arqueologia da UERJ, realizou mais uma edição do debate Trincheiras do Conhecimento, que teve como tema central a criminalização da luta camponesa no Brasil e no México, e centrou particularmente nos interesses do imperialismo na construção do corredor Interoceânico, e como os governos pretensamente ditos de “esquerda” não são capazes de dar respostas à altura a estes ataques aos direitos do povo.

O convidado Maurício Campos aprofundou sobre o histórico de lutas na sociedade mexicana, e como isto tem influenciado na resistência dos camponeses e indígenas contra a construção deste mega projeto imperialista do Corredor de Tehuantepec- CIIT. O presidente da ABRAPO Felipe Nicolau, vinculou e denunciou os ataques sofridos pelos camponeses no Brasil, como parte da necessidade do imperialismo em se manter a partir da destruição total de recursos naturais dos países, bem como a garantia de manutenção do seu sistema semifeudal através do latifúndio.

Após as exposições, a atividade prosseguiu em auditório cheio e  com um aprofundamento do debate sobre os apontamentos feitos pelos palestrantes, e contou com dois blocos de intervenções vibrantes e de espírito anti-imperialista. 

É importante ressaltar ainda, que esta atividade fez parte de uma série de iniciativas do CEBRASPO em apoio internacionalista aos companheiros do México que vêm sofrendo perseguições, prisões e assassinatos por lutar pelos seus direitos, particularmente os companheiros da Corrente do Povo - Sol Vermelho.

Seguiremos nesta campanha de denúncia e convidamos a todos os intelectuais e democratas honestos a unificarem conosco nesta luta.

Cebraspo convida: Trincheiras do Conhecimento: 30/03 - IMPERIALISMO E A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA CAMPONESA NO BRASIL E NO MÉXICO

No dia 30 de Março o CEBRASPO irá realizar mais uma edição do trincheiras do conhecimento, que irá tratar sobre a questão do Imperialismo e a criminalização das lutas camponesas no Brasil e no México. Atualmente vivenciando as mortes, expulsões e remoções, os camponeses do México tem sido alvo deste megaprojeto.

Como mencionamos em nota publicada recentemente: 

"O caso do corredor é de interesse do imperialismo ianque que tem impulsionado o projeto com intermediação de bancos multilaterais por ele controlados como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e tem o apoio integral do governo de subjugação nacional de Lopez Obrador.

Para implantar o projeto recorrem à expulsão dos povos tradicionais de suas terras, causando ainda, impactos ambientais consideráveis pela facilitação de extração de recursos naturais em áreas de rica biodiversidade, como a floresta tropical de Chimaplas. Tem havido ameaças e chacinas vitimando as populações contrárias às obras. Nas últimas semanas a situação piorou consideravelmente com diversas prisões e desaparecimentos de ativistas. Paramilitares e latifundiários, atacaram a população do Rincon Tagolaba, derrubando postes e cercas das áreas de trabalho e destruindo mangueiras para transporte de água potável e redes de acesso à comunidade. Ainda como parte do ataque reacionário, o grupelho cercou e alvejou com tiros as casas dos camponeses, principalmente as dos representantes comunitários. No todo, a ação durou em torno de cinco horas e a polícia só apareceu quando os pistoleiros foram embora. Dois camponeses já foram mortos só esse ano por pistoleiros a mando do latifúndio e empresas que almejam se instalar no corredor(...)"

Convocamos todos a participarem desta importante atividade que irá ocorrer no dia 30, às 18 horas na RAV 94 da UERJ.

CEBRASPO e ABRAPO realizam ato internacionalista no consulado do México denunciando o Corredor Interoceânico

 Reprodução A Nova Democracia:

No dia 21 de março, ativistas de organizações democrático-revolucionárias se reuniram em frente ao consulado do México, no Rio de Janeiro, para condenar a construção do Corredor Interoceânico do Istmo de Tehuantepec (CIIT). Advogados da Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo) e representantes do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) entregaram aos embaixadores mexicanos um ofício contra o megaprojeto, contra os despejos de camponeses e indígenas e exigindo a investigação dos executores e mandantes de assassinatos de ativistas que lutam contra o CIIT, sobretudo no estado de Oaxaca. Além da entrega do documento, ativistas de diferentes organizações estenderam faixas em frente à embaixada e realizaram intervenções e entrega de panfletos para denunciar o megaprojeto.

A manifestação começou em torno de 12h, em frente ao Consulado do México, em Copacabana, e durou em torno de uma hora. Logo no início da ação de solidariedade internacional, os ativistas estenderam duas faixas com as consignas O Corredor Interoceânico mata e despeja camponeses pobres e indígenas no México!, assinado pela Frente Revolucionária, e Solidariedade com a Corrente do Povo – Sol Vermelho do México!, assinado pela Unidade Vermelha – Liga da Juventude Revolucionária. Palavras de ordem contra o governo reacionário de López Obrador, pela liberdade dos presos políticos e pela Revolução Agrária foram entoadas ao longo do protesto. 

O ato internacionalista foi recebido com grande interesse pelas massas da região, que paravam para receber os panfletos, ler as faixas e escutar as intervenções. Mais de uma vez, os transeuntes paravam e ficavam longos minutos conversando com os ativistas para entender a situação do CIIT e do povo mexicano. 

A manifestação contou ainda com intervenções de ativistas  do Cebraspo, da Abrapo, do MEPR, do MFP e da Unidade Vermelha – Liga da Juventude Revolucionária. 

SOLIDARIEDADE AOS CAMPONESES E INDÍGENAS DO ESTADO DE OAXACA FRENTE ÀS AGRESSÕES DO IMPERIALISMO E DO GOVERNO SUBJUGADO DE LÓPEZ OBRADOR NÃO AO CORREDOR INTEROCEÂNICO DO ISTMO DE TEHUANTEPEC!

 

SOLIDARIEDADE AOS CAMPONESES E INDÍGENAS DO ESTADO DE OAXACA FRENTE ÀS AGRESSÕES DO IMPERIALISMO E DO GOVERNO SUBJUGADO DE LÓPEZ OBRADOR

NÃO AO CORREDOR INTEROCEÂNICO DO ISTMO DE TEHUANTEPEC!

O Corredor Interoceânico do Istmo de Tehuantepec (CIIT) é um megaprojeto do México que pretende conectar os oceanos Atlântico e Pacífico por ferrovias de alta velocidade e rodovias para o transporte de cargas, visando competir com o Canal do Panamá. O projeto pretende criar uma série de atividades econômicas – portos, indústrias, gasodutos, incentivo ao latifúndio – dentro da perspectiva das Zonas Especiais, ou seja, incentivos públicos como redução de impostos, desapropriações compulsórias, flexibilização de legislação ambiental para favorecer grandes empresas multinacionais.

O caso do corredor é de interesse do imperialismo ianque que tem impulsionado o projeto com intermediação de bancos multilaterais por ele controlados como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e tem o apoio integral do governo de subjugação nacional de Lopez Obrador.

Para implantar o projeto recorrem à expulsão dos povos tradicionais de suas terras, causando ainda, impactos ambientais consideráveis pela facilitação de extração de recursos naturais em áreas de rica biodiversidade, como a floresta tropical de Chimaplas. Tem havido ameaças e chacinas vitimando as populações contrárias às obras. Nas últimas semanas a situação piorou consideravelmente com diversas prisões e desaparecimentos de ativistas. Paramilitares e latifundiários, atacaram a população do Rincon Tagolaba, derrubando postes e cercas das áreas de trabalho e destruindo mangueiras para transporte de água potável e redes de acesso à comunidade. Ainda como parte do ataque reacionário, o grupelho cercou e alvejou com tiros as casas dos camponeses, principalmente as dos representantes comunitários. No todo, a ação durou em torno de cinco horas e a polícia só apareceu quando os pistoleiros foram embora. Dois camponeses já foram mortos só esse ano por pistoleiros a mando do latifúndio e empresas que almejam se instalar no corredor

Frente a essa agressão aos direitos dos povos do estado de Oaxaca no início de março o Congresso Nacional Indígena se reuniu com o apoio da Frente de Organizaciones Oaxaqueñas (FORO), numa unidade de organizações de corte classista contra a situação de violência, repressão e fustigamento que se vive em Oaxaca ante a imposição do corredor Interoceânico do Istmo de Tehuantepec. O corredor está militarizando o território, criminalizando os povos e as organizações democráticas e desenvolvendo a investida paramilitar do latifúndio (ver em http://solrojista.blogspot.com/2023/03/breves-iniciando-semana.html)

Como solidariedade internacionalista aos indígenas e camponeses pobres de Oaxaca, nós do CEBRASPO e ABRAPO, em breve,anunciaremos iniciativas para divulgar amplamente essa situação denunciando que esses pretensos projetos de desenvolvimento só beneficiam ao capital financeiro – grandes empresas multinacionais ligadas a seus conglomerados financeiros. Responsabilizamos os governos de subjugação nacional que usam dinheiro público, violam direitos do povo, recorrem a violência para facilitar os empreendimentos, causando prejuízos ambientais consideráveis. Convidamos a todas as organizações que concordam com essas ações que se integrem conosco nessa iniciativa.

NOTA DE SOLIDARIEDADE: LIBERDADE IMEDIATA PARA JOSÉ RAINHA E LUCIANO DE LIMA! LUTAR NÃO É CRIME

 

NOTA DE SOLIDARIEDADE: LIBERDADE IMEDIATA PARA JOSÉ RAINHA E LUCIANO DE LIMA! LUTAR NÃO É CRIME

Nós do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO e Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO, expressamos nossa irrestrita solidariedade aos companheiros José Rainha e Luciano de Lima e a Frente Nacional de Lutas - FNL por suas prisões arbitrárias efetuadas no dia 05 de março deste ano.

Os companheiros foram presos pela  Policia Civil de São Paulo num ato de clara retaliação política pela luta que o movimento vem travando para resolver a situação de sobrevivência de milhares de famílias pela posse digna de um pedaço de terra.

Não é justo que existam mais de 125 milhões de brasileiros com alguma insegurança alimentar, sendo mais de 33 milhões com insegurança alimentar severa, terras monopolizadas pelo latifúndio exportador de produtos que somente enriquece uma minoria não pagando impostos nem suas dividas com bancos estatais.

O DNA dos chamados empreendedores do agronegócio de hoje está manchado de sangue de camponeses, índígenas e quilombolas pela ocupação e grilagem de suas terras e terras públicas. Mas hoje, se acham no direito de criminalizar, atacar com bandos de jagunços e utilizar seus prepostos na administração pública para combater aqueles que lutam por fazer valer o texto constitucional da função social da terra no Brasil.

Isso se vê no Pontal do Paranapanema (SP) onde houve a prisão dos dirigentes da FNL e onde terras públicas são invadidas. Segundo informe da FNL, esse debate (da titularidade das terras) já foi vencido em decisão proferida pela Ministra Carmen Lúcia transitada e julgada e recentemente publicada pelo STF. Terras públicas estas que o agro defende como sua, a base da bala, expulsando, ferindo e matando se necessário os trabalhadores que ousam renvindicá-las.

O abandono da política de reforma agrária não gerará "paz no campo". Ela gera lutas como essa da Frente Nacional de Lutas, pois o que move as famílias que integram esses movimentos é a necessidade.

Nós, que temos como objetivo defender o direito do povo a lutar pelos seus direitos vemos com extrema preocupação e divulgaremos nacional e internacionalmente que o brasil fabrica presos políticos, pois não garante que as famílias sejam assentadas e trabalhem dignamente pela sua sobrevivência, enquanto as terras são utilizadas para usufruto de poucos milionários, são envenenadas pelo uso intensivo de agrotóxicos e muitas vezes abandonadas pelo esgotamento do seu uso predatório. E responde a mobilização, que é um direito do povo, com polícia e cadeia. Fica vexatório para um país que se diz democrático ver suas instituições como o judiciário e a polícia servirem de criados de mesa do latifúndio. 

Conclamamos a todas as pessoas e organizações democráticas que denunciem e protestem contra estas prisões.

Exigimos liberdade para José Rainha e Luciano Lima, presos políticos do governo Tarcísio de Freitas, notório defensor das soluções de extrema-direita para a crise social no Brasil, ou seja, tratá-las através da violência de Estado. 

LIBERDADE PARA JOSÉ RAINHA E LUCIANO LIMA!

ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA PELA TERRA!

TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!

02/03: Moção de repúdio do ANDES contra a chacina em Nova Mutum em Rondônia durante a operação de reintegração de posse

Reproduzimos aqui a Moção de repúdio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN.

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MOÇÃO DE REPÚDIO

 O(A)s delegado(a)s presentes ao 41º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Rio Branco (AC), no período de 6 a 10 de fevereiro de 2023, manifestam repúdio à Chacina em Nova Mutum em Rondônia, durante uma operação de reintegração de posse na sede da fazenda Norbrasil. E diante da gravidade das denúncias, endossamos as cobranças dos Advogados do Povo e exigimos:

1) Intervenção federal para apuração e responsabilização dos policiais  envolvidos na execução dos camponeses;

2)A retomada do imóvel para a União e destinação para o assentamento das  famílias do Acampamento Tiago Campin dos Santos;

3)Identificação e responsabilização criminal dos pistoleiros que estavam    junto aos policiais ameaçando os camponeses;

4)Responsabilização do estado de Rondônia pelos crimes praticados pelos  seus agentes; e

5)Devolução dos pertences das famílias que ficaram no Barracão das  fazendas.

 

PELO FIM DOS CRIMES CONTRA OS CAMPONESES POBRES DE RONDÔNIA! TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA!

No dia 28 de janeiro, Raniel Barbosa Laurindo (conhecido como “Mandruvá”) de 24 anos e Rodrigo Hawerroth (conhecido como “Esticado”), de 34 anos, foram assassinados após torturas pela PM de Rondônia, conforme denunciam a Liga dos Camponeses Pobres - LCP, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO e a Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO.

Conforme aponta o relatório da ABRAPO: “os camponeses rendidos foram torturados, as marcas estão em seus corpos, tendo o Rodrigo apresentado hematomas no corpo e rosto condizentes com coronhadas de armas, corte na boca, olho furado e língua cortada”. A ABRAPO afirma que não há a certeza de que estas informações constarão no laudo cadavérico (documento que é de responsabilidade da Segurança Pública do         governo do estado de Rondônia)      

VER RELATÓRIO

A violência no estado de Rondônia, mais especificamente na região entre o distrito de Nova Mutum-Paraná e Nova Dimensão, no município de Nova Mamoré, tem se intensificado nos últimos dois anos. Apenas no Acampamento Tiago Campin dos Santos 11 mortes já foram registradas desde 2021. As denúncias da Comissão Pastoral da Terra e da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia apontam que milícias e autoridades públicas do estado são as responsáveis pela extrema violência vivenciada pelos camponeses em Rondônia.

Desde 2020 que os camponeses dessa região são aterrorizados pela polícia sob as ordens do Governador Coronel Marcos Rocha, com sucessivas chacinas, torturas e prisões de camponeses. Milícias rurais, pistolagem e grilagem de terras têm sido incentivadas e apoiadas pelo estado em aliança com os latifundiários. O suposto dono daquelas terras é a empresa Leme Empreendimentos, do latifundiário Antônio Martins, “Galo Velho”, como é conhecido na região, é citado no "Livro Branco da Grilagem de Terras” como um dos maiores grileiros do país, está sendo investigado pelas polícias Civil e Federal, em conjunto com o Ministério Público, pelo financiamento de pistoleiros na região para a grilagem de terra e expulsão de camponeses.