BOLETIM CEBRASPO: SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E A LUTA DOS POVOS NO BRASIL E NO MUNDO. DEFESA DA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS DEMOCRATAS E REVOLUCIONÁRIOS
Compartilhamos nota da Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres sobre a preparação de um ataque policial contra camponeses do acampamento Tiago Santos localizado no distrito de Porto Velho após a morte de um tenente da polícia militar numa região próxima.
Os camponeses da área afirmam que não possuem nenhum envolvimento com o incidente. Entretanto em conluio com os monopólios de imprensa a polícia militar está falsamente acusando os camponeses com o claro intuito de criminalizar o movimento camponês, em particular a Liga dos Camponeses Pobres (LCP).
Conclamamos as entidades democráticas e progressistas, e todos os defensores dos direitos do povo a denunciarem esta armação das forças policiais do estado de Rondônia e a defenderem os camponeses em sua justa luta em defesa da suas terras.
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O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO e a Associação Brasileira dos Advogados do Povo “Gabriel Pimenta” - ABRAPO vêm denunciar um grave crime cometido pela Força-Tarefa Conjunta encabeçada pelo Exército Paraguaio e integrada também pela Polícia Nacional do Paraguai e por agentes “antidrogas”, ocorrido na última quinta-feira, 03 de setembro de 2020.
Um contingente numeroso do Exército e Forças de tarefas Conjuntas atacaram um suposto acampamento guerrilheiro do Exército do Povo Paraguaio (Ejército del Pueblo Paraguayo/EPP) no Norte deste país (cidade de Ybi Yau). No entanto, as vítimas do ataque a este lugar foram duas crianças de 11 anos, uma delas filha da drª Miriam Villalba, advogada de membros do EPP.
O Presidente da República, Mario Abdo Benítez, para encobrir o tenebroso crime perpetrado mandou vestir as crianças, que não possuíam condições físicas de segurar um fuzil, com uniforme de campanha e divulgou fotos como se fossem perigosas terroristas. Mais, mandou enterrá-las em um lugar desconhecido alegando prevenção contra o COVID-19. Que conhecimento tinha das crianças para afirmar serem portadoras dessa doença ? Evidentemente, essa conduta se destina a ocultar provas presentes nos corpos das meninas assassinadas e impedir que seus túmulos mantenham viva a lembrança do crime e atraiam homenagens do povo.
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INTERNACIONAL:
01/09: CHILE: PRONUNCIAMENTO EM APOIO AOS PRISIONEIROS POLÍTICOS MAPUCHE EM GREVE DE FOME
Grupos, organizações e personalidades públicas expressam sua solidariedade à greve de fome dos presos políticos mapuche, que se prolonga por 120 dias. Como jornalistas, repórteres, fotógraf@s comunicador@s sociais, artistas, meios populares, restaurantes comunitários , assembléias territoriais, organizações comunitárias, ativistas e lutadores do povo declaramos nossa grande preocupação com o grave estado de saúde em que se encontram os presos políticos mapuche das prisões de Angol, Lebu e Temuco, os quais estão em greve de fome, que se prolonga, no caso de Angol, desde o dia 4 de maio de 2020. Expressamos nossa imensa preocupação pela saúde e pela vida dos presos políticos mapuche em greve de fome, mediante a tácita decisão do governo de deixá-los morrer, tanto no não cumprimento dos argumentos jurídicos e políticos que permitiriam uma solução no atendimento de suas demandas, como no marco da aplicação do Convênio 169 da OIT, subscrito pelo Estado chileno e vigente desde 2009. Como assinantes, nos solidarizamos com os prisioneiros políticos em greve de fome de Angol, Temuco e Lebu, e condenamos o tratamento criminoso do Estado diante das demandas das comunidades mapuche pela recuperação de seu território e na defesa de sua cultura, que fazem parte da resistência centenária desse povo de continuar existindo. É uma luta que nao não só defende a vida do povo mapuche, mas também a vida do povo chileno, já que defende o território, as águas, os ecossistemas, a flora e a fauna lá existentes. Sua luta é pela vida, mas é respondida com militarização, perseguição, prisão e morte.
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07/10: LÍBANO: MANIFESTAÇÃO EM FRENTE À EMBAIXADA DA FRANÇA EXIGE A LIBERTAÇÃO DE GORGES ABDALLAH
Uma nova manifestação exigindo a libertação do revolucionário Georges Ibrahim Abdallah ocorreu em frente à embaixada da França em Beirute, no Líbano. A ação faz parte da jornada internacional de mobilizações em solidariedade a este comunista que está encarcerado nas masmorras do imperialismo francês, sendo o prisioneiro político preso por mais tempo em toda Europa, acusado de terrorismo, condenado à prisão perpétua, e depois de uma prolongada luta legal, sua liberdade foi decretada, que o imperialismo ianque e francês se recusam a reconhecer; posteriormente, sua extradição para o Líbano foi ordenada, a qual a França não quis assinar; este último gerou uma onda de protestos em várias partes do mundo, até mesmo alcançando o próprio Emmanuel Macron em sua última visita ao Líbano algumas semanas atrás, após a explosão de nitrato de amônio no porto de Beirute. Durante a manifestação na embaixada da França, a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes.Também na Galiza, em 25 de setembro, ocorreu uma importante manifestação em defesa do povo palestino onde os manifestantes exigiram também, liberdade ao revolucionário Georges Abdallah.
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08/10: ÍNDIA: DEMOCRATAS E REVOLUCIONÁRIOS REALIZAM CAMPANHA PELA LIBERTAÇÃO DE PRESOS POLÍTICOS
Dos dias 28 de agosto ao dia 5 de setembro, uma intensa mobilização ocorreu na índia, reunindo democratas e revolucionários, exigindo a libertação imediata dos 12 presos políticos detidos ilegalmente no caso forjado que ficou conhecido como “Elgaar Parishad”, um evento de caráter democrático e anti-casta na cidade de Bhima Koregaon, ocorrido em 1° de janeiro. As mobilizações ocorreram do dia 28 de agosto ao dia 5 de setembro, pois essas datas marcam, primeiro, o dia, há dois anos atrás, em que foram detidos 5 dos presos políticos: Sudha Bharadwaj, Gautam Navlakha, Varavara Rao, Arun Ferriera e Vernon Gonsalves; segundo, o dia em que a jornalista democrática Gauri Lankesh, há três anos atrás, fora assassinada. Também, dezenas de intelectuais, ativistas, sindicalistas honestos e outros continuam sendo convocados e investigados no caso Distúrbios de Nova Deli e no caso Bhima Koregaon (Elgaar Parishad), e depois submetidos a campanhas de difamação pelo monopólio de mídia.
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09/10: PALESTINA: ISRAEL EMITIU 650 ORDENS DE DEMOLIÇÃO CONTRA CONSTRUÇÕES PALESTINAS ESTE ANO
As forças da ocupação israelense ordenaram, no dia 31 de agosto, que Abdul-Salam e Odai Al-Razm, dois irmãos de etnia palestina, demolissem suas próprias casas no bairro de Beit Hanina, na cidade ocupada de Jerusalém, segundo a agência de notícias Arab48, que afirma que esses dois casos somam-se a outras 650 ordens de demolição emitidas por Israel contra construções de palestinos desde o início de 2020. Os dois irmãos contam que, se não obedecessem, seriam forçados a pagar taxas exorbitantes de valores hiperinflacionados para que os sionistas realizassem a demolição. Essa prática sádica é utilizada como praxe por Israel, que, para justificar a destruição de casas palestinas, alega que elas não teriam licença para a construção.
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09/10: ARGENTINA: ATO EXIGE JUSTIÇA PARA AS DUAS CRIANÇAS ASSASSINADAS PELO VELHO ESTADO PARAGUAIO
Importante manifestação ocorreu em 8 de setembro na Argentina em repúdio ao covarde assassinato de duas crianças de 11 e 12 anos cometido pela Força-Tarefa Conjunta encabeçada pelo Exército Paraguaio e integrada também pela Polícia Nacional do Paraguai e por agentes “antidrogas”, ocorrido na última quinta-feira, 3 de setembro de 2020. Segundo informações disponíveis em portais de notícias e com registros fotográficos, inúmeros manifestantes portavam cartazes e faixas denunciando a ação do velho estado paraguaio e, ainda, populares atacaram sede da embaixada do Paraguai no bairro de Recoleta, em Buenos Aires. Reiterando o conteúdo de nota assinada pelo CEBRASPO e pela ABRAPO, o CEBRASPO exige justiça para as crianças, Lilian Villalba e Maria del Carmen Villalba!
10/09: COLÔMBIA: EX-PREFEITO CRIMINALIZA MOVIMENTO ESTUDANTIL E PROTESTOS COMBATIVOS
Em 10 de setembro, Federico Gutiérrez, ex-prefeito da cidade de Medellín, no meio de um debate para a revista Semana, fez várias acusações contra o Movimento de Estudantes a Serviço do Povo (Mesp), e contra a União dos Estudantes do Povo (UEP). Estas acusações foram posteriormente compartilhadas no Twitter pelo ex-presidente e genocida Álvaro Uribe Vélez.
https://elcomuneroprensa.wordpress.com/2020/09/16/medellin-exalcalde-criminaliza-al-mesp/
22/09: MÉXICO: MANIFESTAÇÃO EM RAZÃO DOS 6 ANOS DO DESAPARECIMENTO DOS 43 DE AYOTZINAPA
No sexto aniversário do sequestro dos 43 estudantes normalistas de Ayotzinapa, multidões e organizações populares tomaram as ruas exigindo a verdade sobre o caso e justiça para as vítimas e familiares em todo o país. Nas cidades de Chilpancigo (capital do estado de Guerrero), Oaxaca (capital de Oaxaca) e Iguala (Guerrero), o povo promoveu protestos combativos e ataques incendiários contra prédios do velho Estado. Como parte dessas ações, a organização revolucionária Corrente do Povo - Sol Vermelho, em coordenação com os pais dos 43 estudantes, assim como outras organizações irmãs, realizaram ações de propaganda nesses estados, além de Hidalgo, Estado do México e outros, colocando faixas e exigindo também a apresentação de Dr. Sernas com vida. Dezenas de marchas e manifestações foram realizadas em várias cidades ao redor do país.
http://solrojista.blogspot.com/2020/09/breves-iniciando-semana_28.html
NACIONAL
03/09: AL: CAMPONESES QUE VIVEM A GERAÇÕES EM MESSIAS SÃO AMEAÇADOS DE DESPEJO
No dia 3 de setembro de 2020, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Alagoas a decisão monocrática do desembargador Domingos Araújo de Lima Neto para que as 115 famílias camponesas que vivem e produzem há décadas nas terras da antiga fazenda Lajeiro, no município de Messias-AL, sejam expulsas de suas terras em favor da usina sucroalcooleira Utinga Leão S/A pertencente ao Grupo Eduardo Queiroz Monteiro (EQM). Esta decisão acontece em resposta a uma apelação que os camponeses movimentaram no Tribunal de Justiça de Alagoas para contestar a decisão do juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29ª Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários, em 11 de setembro de 2019. Após dez longos anos de processo jurídico, mesmo os latifundiários jamais terem conseguido provar suposta propriedade sobre as terras dos camponeses, o Poder Judiciário decidiu pelo despejo destas famílias em favor da Usina. Este crime contra o povo pobre acontece em meio a uma pandemia global, causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e de um golpe militar contrarrevolucionário para impedir uma inevitável rebelião popular no Brasil em curso.
08/09: RO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM TEMPOS DE PANDEMIA EM RONDÔNIA
Segundo denúncia encaminhada por advogados da Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO-RO, no dia 8 de setembro a Polícia Militar de Vilhena-RO cumpriu a ordem judicial de reintegração de posse, dada pela juiza da segunda vara cível da comarca da cidade, fruto da ação possessória que foi movida contra os trabalhadores rurais sem terra da Associação Novo Canaã. A decisão arbitrária colocou a baixo as benfeitorias (casas, plantação etc) dos camponeses pobres que viviam nos lotes 75 e 85 (antiga fazenda Vilhena), além de deixar mais de 50 famílias na rua em plena a maior crise sanitária dos últimos 100 anos. Tal decisão contrariou as recomendações do Poder Público para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, de isolamento social, bem como também foi arbitrária no sentido de que o processo estava repleto de vícios que ferem princípios constitucionais e processuais basilares do ordenamento jurídico brasileiro, qual seja o direito ao devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
https://cebraspo.blogspot.com/2020/09/reintegracao-de-posso-em-tempos-de.html
12/09: RO: PMs INVADEM LOTES E CASAS E HUMILHAM TRABALHADORES VIZINHOS DO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO
Uma operação injusta, covarde e abusiva da Polícia Militar fez uso de duas viaturas e um helicóptero para ameaçar camponeses vizinhos ao Acampamento Manoel Ribeiro na manhã de 11 de setembro. Os policiais militares invadiram propriedades e residências, ameaçaram e torturaram famílias. Ao mesmo tempo, uma blitz arbitrária foi realizada, parando todos que passavam na estrada próxima à entrada da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no município de Chupinguaia. Esta é uma ação típica da polícia militar de Rondônia na defesa do latifúndio ladrão de terras públicas e na criminalização de todo o campesinato no entorno de acampamentos, na tentativa de isolar os camponeses em luta pela terra. Vindo da direção de Vilhena, o helicóptero sobrevoou várias vezes o Acampamento Manoel Ribeiro e depois pousou em uma região que, segundo relatos, seria próxima ou na própria sede da fazenda Nossa Senhora Aparecida. Em seguida, a aeronave retornou ao acampamento em voos razantes. Neste momento, uma família que cuida de uma das guaritas da fazenda vizinha Bela Manhã, curiosa com este evento incomum na região, filmou a aproximação do helicóptero com o celular.
18/09: AP: MULHER NEGRA É COVARDEMENTE AGREDIDA POR PM EM MACAPÁ
A pedagoga Eliana da silva de 39 anos, viveu momentos de terror no dia 18 de setembro, em uma região chamada Loteamento São José, na Zona Norte de Macapá, capital do estado do Amapá, quando foi covardemente agredida por um policial militar. De acordo com Eliane, a abordagem iniciou-se quando ela estava dentro do carro de um amigo da família, na frente de casa. No veículo estavam ela, o marido, dois amigos, um adolescente de 15 anos, e uma sobrinha de 4 anos. Em entrevista a um jornal local a pedagoga descreveu que três policiais militares iniciaram a revista nos homens. Enquanto mandaram ela ir para o outro lado da rua, um dos policiais tentou retirar o aparelho celular de suas mãos e lhe passou uma rasteira. Eliane resistiu, mas segundos depois, foi jogada ao chão. Com a mulher caída, o policial militar deu um soco em seu rosto e ela começou a gritar. Depois de sofrer a injusta agressão, Eliane foi levada à delegacia, presa por resistência e desacato, e solta após pagar fiança de R$ 800,00 reais.
https://ponte.org/pm-espanca-mulher-negra-no-ap-e-governador-reconhece-racismo/
18/09: RESTRIÇÃO DE VISITAS NO CÁRCERE VIOLA DIREITOS FUNDAMENTAIS, APONTA PASTORAL CARCERÁRIA
Pastoral Carcerária aponta que a proibição de visitas a presos pouco contribuiu para barrar a Covid-19 nas prisões brasileiras e que ação dificulta a fiscalização da tortura nas cadeias. No fim de agosto, o Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) se posicionou contra o retorno das visitas presenciais às pessoas presas, se empenhando em coibir esse direito, alegando não ser atividade essencial e urgente. Assim agiram também os gestores do sistema penitenciário nacional, desde março deste ano. Diante do alastramento da Covid-19 nos espaços sociais, as autoridades se apressaram em proibir imediatamente a entrada de familiares e de agentes religiosos no cárcere. Ao mesmo tempo, visitação legal à policiais militares presos é permitida, como apurou o G1, agravando ainda mais a marginalização da população carcerária. Em primeiro lugar, proibir que se adentre no cárcere – especialmente neste momento – é ir contra as garantias individuais das pessoas presas e permitir que estas sejam violadas sem o amparo do mecanismo que mais combate a tortura no sistema prisional: a visita. Além disso, visitas foram restringidas para dissimular a adoção do desencarceramento, única medida efetiva de combate à propagação da doença na prisão. E de maneira oficial e falaciosa, foram suspensas para “evitar a contaminação em massa da população carcerária.”
https://ponte.org/artigo-restricao-de-visitas-no-carcere-viola-direitos-fundamentais/
19/09: PE: POLICIAIS INVADEM CASA DE CAMPONESA E LATIFÚNDIO SEGUE COM AMEAÇAS DE MORTE
Moradores da comunidade camponesa de Barro Branco, em Jaqueira, Mata Sul de Pernambuco, denunciam violência e abusos cometido por policiais contra a camponesa Josefa Dominicia da Silva, e diversas ameaças vindas do latifúndio. Os fatos transcorreram-se por todo o mês de setembro. De acordo com denúncia difundida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) Nordeste II, no dia 19 de setembro, a agricultora Josefa teve sua casa invadida por três policiais que sem nenhuma ordem judicial vasculharam todos os cômodos da sua casa alegando estarem a procura de armas de "grosso calibre". Além da invasão arbitrária, a senhora ainda foi agredida verbalmente pelos “cães de guarda do latifúndio” e ameaçada de ter todos os membros de sua família detidos caso questionassem sobre a ordem judicial que eles não possuíam para efetuar a invasão. Cerca de seis mil camponeses estão sofrendo ameaças de expulsão de terras por parte de latifundiários dos setores sucroalcooleiros, pecuaristas e os especuladores. Além destas ameaças, denunciam também ameaças de morte, perseguições e tentativas de assassinatos contra quem resiste na terra. As famílias exigem que lhes seja garantido o direito às terras em que vivem a gerações.
21/09: JORNAL REVELA GRANDE SISTEMA DE VIGILÂNCIA DO GOVERNO
Trata-se do Córtex, uma tecnologia de inteligência artificial que usa a leitura de placas de veículos por milhares de câmeras viárias espalhadas por rodovias, pontes, túneis, ruas e avenidas país afora para rastrear alvos móveis em tempo real. O Córtex também possui acesso em poucos segundos a diversos bancos de dados com informações sigilosas e sensíveis de cidadãos e empresas, como a Rais, a Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério da Economia. A poucos cliques, oficiais podem ter acesso a dados cadastrais e trabalhistas que todas as empresas têm sobre seus funcionários, incluindo RG, CPF, endereço, dependentes, salário e cargo. Em tese, é uma ferramenta poderosa de combate ao crime. Na prática, o sistema pode ser usado para monitoramento e vigilância de cidadãos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, lideranças políticas e manifestantes, em uma escala sem precedentes. O Ministério da Justiça, oficialmente, nega que o sistema seja integrado à base de dados do Ministério da Economia. Mas não é o que mostra um vídeo enviado ao Intercept por uma fonte anônima.
https://theintercept.com/2020/09/21/governo-vigilancia-cortex/
30/09: ATAQUES E INVASÕES A TERRITÓRIOS INDÍGENAS AUMENTAM 135% ENTRE 2019 E 2020
As violências e violações contra os povos indígenas no Brasil são práticas sistemáticas. Nos últimos anos, porém, temos assistido a uma escalada sem precedentes nos ataques aos territórios, inclusive com a venda de lotes de terra em áreas demarcadas. Em 2019 e até setembro de 2020 não só nenhuma demarcação foi concluída, como, ao contrário, processos em estágio avançado retrocederam. No ano de 2019, o primeiro sob a presidência de Jair Bolsonaro, o recém-lançado relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil”, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), registrou um crescimento inédito das invasões e danos ao patrimônio indígena: foram 256 casos, 135% a mais do que no ano anterior. Além disso, houve 113 assassinatos e o descaso em relação à saúde desses povos no combate à Covid-19.
https://cimi.org.br/2020/10/ataques-ao-territorio-indigena/
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