NOTA DE REPÚDIO:
INVASÃO DO CAMPUS DA UERJ PELA PM, A MANDO DA REITORIA E DO GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO, RESPALDADA POR UM JUDICIÁRIO REACIONÁRIO, FAZ LEMBRAR OS ANOS DE CHUMBO
Os dias 19 e 20 de setembro de 2024 ficarão lembrados pelo povo do Rio de Janeiro como aqueles em que a reitoria da UERJ, em conluio com o reacionário governador do RJ, Cláudio Castro, respaldada por Juízes sem consciência social, pisaram na educação pública e no direito dos estudantes fazerem a defesa de seus direitos violados, através de um verdadeiro confisco das bolsas miseráveis de que se tornaram dependentes, por suas condições de vulnerabilidade social e econômica, inviabilizando bolsistas de continuarem estudando.
Há 57 dias os estudantes mantinham uma greve de ocupação para derrubar uma medida arbitrária da Reitoria cancelando bolsas para filhos de trabalhadores, política que transformou a UERJ na Universidade mais democrática do Estado. Tal mudança na política de permanência não foi democraticamente discutida na Universidade. Com os cortes, milhares de estudantes seriam afetados pelas possibilidades de manter seus estudos sem necessidade de trabalho, o que é causa da maior parte das evasões escolares.
Greve de ocupação essa que se constitui numa forma tradicional de luta dos movimentos sociais (estudantil, sindical), amplamente utilizada pelos estudantes nos últimos anos nas jornadas contra ataques à educação pública levados a cabo por governadores da direita tradicional em São Paulo e no Paraná. Na própria UERJ, várias ocupações ocorreram nos últimos anos, mas chamar o Choque para desocupar somente esta Reitoria.
Intransigente na sua política de seguir à risca o ajuste fiscal de Cláudio Castro, apesar de terem sido apontadas possibilidades de remanejamento orçamentário para manter as bolsas, ao fim, a reitoria judicializou a questão, apontando apenas alguns estudantes como réus, e conseguiu, junto ao Poder Judiciário, uma liminar de reintegração de posse.
A partir daí, as violações de direitos foram se agravando…
No dia 19 de setembro, paramilitares, com porte e atitude de agentes de segurança, sem identificação, adentram a Universidade e agrediram estudantes, tentando, sem sucesso, expulsá-los da Universidade. Às 15:00, horário normal de funcionamento, fecharam os portões do campus, impedindo o direito de ir e vir, até dos advogados, que não puderam entrar para ver seus clientes, o que é uma violação às suas prerrogativas, protegidas por lei. A reitoria, na sequência cortou água, luz e internet do edifício onde estavam os estudantes.
No dia 20, a Procuradoria da UERJ pediu à juíza da ação de reintegração de posse a adoção de um conjunto de medidas coercitivas e punitivas, dentre as quais, a intervenção violenta da Polícia Militar. Triste ironia, pois, são os mesmos que matam e agridem os estudantes pobres nas favelas onde muitos desses bolsistas residem. Polícia essa que todos sabem não ter o menor respeito pelos direitos humanos, que se tornam cachorros furiosos quando soltos, fazendo todo tipo de barbárie.
Foi enviado o Choque, fortemente armado, e helicópteros, que foram então usados contra os estudantes desarmados. Lançaram bombas de efeito moral, armas ultra sônicas, gases irritantes e balas de borracha, além de muitas agressões físicas. Trancaram os portões da UERJ, o que é contraditório com uma reintegração de posse, onde há que se retirar quem está dentro. Os estudantes tiveram que pular as grades para sair. Perseguiram os estudantes pelas ruas do entorno, e, ao final, 4 (quatro) pessoas são detidas e algemadas, 2 (dois) estudantes; 1 (um) colaborador da imprensa popular registrando o ocorrido; e 1 (um) deputado federal, este, apesar de sua imunidade parlamentar. Uma advogada foi fortemente agredida, com cassetete, e teve lesões corporais. Uma estudante de enfermagem, portando um kit de pronto socorro, que estava lá para socorrer alguém porventura ferido, saiu algemada, o que viola direitos constitucionais, pois, não representava qualquer risco aos presentes. Ao final, todos foram liberados, por não haver nenhum motivo para as suas detenções arbitrárias.
Se a reitoria pensa que lançar a Polícia Militar contra lutadores do povo é defender a universidade pública, está muito enganada. Sua subserviência ao ajuste fiscal do governador do RJ só tenta enfraquecer a capacidade de resistir aos ataques que os privatistas fazem sobre ela. Não serve ao currículo, de ninguém que se diz democrata, chamar a PM para invadir o campus, fato inédito na história da UERJ.
É medida absolutamente anacrônica e autoritária impor multas de R$10.000,00 (dez mil reais) e bloquear contas e desabonar cadastros de estudantes pobres, que somente recebem as míseras bolsas de subsistência.
E, 24 de setembro, após o fechamento do campus, Centros Acadêmicos apareceram arrombados e revirados, busca e apreensão sem mandados como a polícia faz diuturnamente nas favelas. Consequentemente, podemos esperar todo o repertório da PM nesses casos: drogas, armas e documentos forjados para maior criminalização.
As entidades signatárias desta nota se solidarizam com os estudantes que mantiveram, às duras penas, a luta por seus direitos. Estamos ao lado de todos que defendem o direito do povo lutar por seus direitos. O direito à educação, neste momento de crise profunda do imperialismo, requer coragem e não covardia, unidade do povo e não apaziguamento com os seus opressores.
As pautas dos estudantes continuam abertas e eles manifestam a firme vontade de continuar a lutar pelos seus justos direitos.
ABAIXO À CRIMINALIZAÇÃO E À AGRESSÃO
AOS ESTUDANTES DA UERJ!
EM DEFESA DO DIREITO DO POVO TRABALHADOR À EDUCAÇÃO!
EM DEFESA DO DIREITO DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO!
LUTAR NÃO É CRIME!
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO
Associação Brasileira dos Advogados do Povos - ABRAPO
24 de setembro de 2024
