Há
mais de um ano, no dia 1º de janeiro de 2008, o jovem morador do
morro do Cantagalo, Andreu Luis da Silva de Carvalho, foi
barbaramente assassinado nas dependências do CTR (Centro de
Triagem), uma instituição destinada a “ressocializar jovens
infratores”, portanto sob a custódia do Estado, por seis agentes
do DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas).
Andreu
tinha sido detido no dia anterior acusado de participar de um roubo a
um coronel norte-americano, na orla da praia de Ipanema. No dia 1º,
após ter reagido a uma agressão de um dos agentes, Andreu sofreu
uma cruel seção de torturas com mesas, cadeiras, cabos de vassoura,
saco plástico sobre seu rosto, cocos, e outros instrumentos, o que
acabou gerando a sua morte, apesar de vários pedidos para que
parassem aquele massacre.
Nas
palavras de sua própria mãe, Deize Silva de Carvalho, ele
reconhecia ter praticado pequenos delitos anteriores, que inclusive
já tinham sido motivo de outras internações já cumpridas, pois
queria encontrar seu pai que reside no Estados Unidos. Sua única
pendência era uma medida sócio educativa que foi descumprida pelo
jovem devido aos abusos praticados pelos agentes do DEGASE, nas suas
internações anteriores.
Porém
quanto ao delito do qual foi acusado na sua última internação, o
jovem confidenciou a sua mãe que não tinha participado, sendo preso
sem justificativa nenhuma.
O
Estatuto da Criança e do Adolescente garante as crianças e aos
jovens brasileiros o direito de ser protegidos física e
psicologicamente pelo Estado, garantindo também a punição para
aqueles que descumprirem os seus artigos. Entretanto, até hoje, um
ano após o acontecido, os assassinos de Andreu se encontram livres,
e cinco deles ainda estão trabalhando nas dependências do DEGASE,
trabalhando com menores.
Este
caso é mais uma prova do que é esta política de extermínio e
criminalização da pobreza, aprofundada com o governo de Sérgio
Cabral e de seu secretário de segurança José Mariano Beltrame,
política esta que assassinou em 2007 1335 pessoas, e até dezembro
de 2008 mais de 900, em ações diretas da polícia, segundos dados
oficias do ISP (Instituto de Segurança Pública).
Este
governo tem se notabilizado por uma crescente campanha de violência
contra o povo pobre, principalmente os moradores das favelas no Rio
de Janeiro, que segundo ele são “fábricas de produzir marginais”,
e constatemente são chamados de “vagabundos”, assim como são
desqualificados outros setores da sociedade como os funcionários
públicos.
Pelas
últimas declarações do governo do estado, e ao julgar pelas
últimas ações da polícia do Rio de Janeiro, esta política de
criminalização e extermínio da pobreza esta longe de ter fim.
Por
isto estamos saindo as ruas mais uma vez para exigir justiça para
Andreu, seus parentes e amigos; e também para manifestar nosso
repúdio a esta política criminosa do governo do estado do Rio, que
vem vitimando principalmente ao povo pobre, e vem produzindo
tragédias como a Andreu, do pequeno Matheus (morto pela polícia na
Maré), do menino João Roberto (cujo os assassinos foram
absolvidos), Daniel Duque e tantos outros que foram ou não
divulgados.
Para
finalizar reproduzimos aqui uma frase dita por Deize Carvalho, mãe
de Andreu: “A pior forma de covardia é agir na fraqueza do outro.
Ser fraco não é um defeito, a covardia é que não tem jeito”.
Assinam
este documento:
CEBRASPO – Centro Brasileiro
de Solidariedade aos Povos
DDH – Instituto de Defensores
de Direitos Humanos
PROJETO LEGAL
