No dia 01 de dezembro, o Dr. Siro Darlan participou de mais uma edição da atividade “Trincheiras do Conhecimento”, que nós do CEBRASPO realizamos para apresentar pesquisas e discussões do campo democrático.
O Dr. Siro, com o seu trabalho de conclusão da Escola Nacional da Magistratura, apresentou as contradições na história de nossas legislações que negaram a participação igualitária pela população negra: impedindo o seu acesso à educação pública, criminalizando sua cultura e religião. Ainda destacou na história, particularmente a famigerada “Lei de Terras” de 1850, no Império e na República, segundo a qual a obtenção da terra só poderia se efetuar através da sua compra e só seria proprietário aquele portador de documento emitido pela Coroa, com a consequente separação de posse e propriedade. Impedindo assim o acesso a terra, e garantindo a manutenção do modelo escravista. A República manteve essa característica do acesso à terra no país.
Na sua exposição, mencionou a pesquisa sobre perfil dos juízes feita pelo CNJ, que demonstrou que são em sua grande maioria homens brancos, de tendência conservadora e até reacionária, com pouca sensibilidade para as desigualdades históricas e sociais e de pensamento (e até origem) aristocrático com prejuízos racistas. Destacou também a lei de drogas como facilitador da discricionariedade do juiz na aplicação de penas, com definições muito vagas de quem é usuário e que é traficante.Após constatar estes problemas sociais, apontou como tais desigualdades repercutiram também entre as mulheres em situação de vulnerabilidade. Divulgou o seu livro sobre trabalho de apoio à profissionalização de crianças, adolescentes e mulheres da Vila Mimosa para dar oportunidade de trabalho.
Após a exposição do Dr. Siro, diversos convidados presentes na atividade se inscreveram para fazer perguntas ou considerações sobre os temas apresentados na exposição. Vale destacar a participação fundamental das Mães vítimas de violência policial, que puderam comprovar a realidade de toda esta análise através de sua experiência objetiva, de como a juventude preta e pobre é tratada pela polícia, bem como por este judiciário.
