ATO PÚBLICO CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA ADVOCACIA EM DEFESA DO POVO E A LUTA PELA TERRA

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) e a Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Pimenta (ABRAPO) convidam a todos os democratas e demais apoiadores das lutas populares, particularmente a luta pela terra no Brasil, a participarem do ato contra a criminalização da advocacia em defesa do povo e da luta pela terra em Rondônia, que ocorrerá em conjunto com o lançamento do relatório da vitoriosa Missão de Solidariedade aos Acampamentos Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira.

A advogada popular Dra. Lenir Correia é integrante da diretoria da ABRAPO e possui destacada participação na defesa do direito dos camponeses no estado de Rondônia, e em particular dos moradores das áreas Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira. No dia 23 de novembro, a advogada teve sua residência invadida e materiais de trabalho apreendidos pela polícia, como notebook, celular e agendas, contendo dados íntimos e sigilosos de seus clientes, em tentativa de impedi-la de dar sequência ao exercício de sua profissão e como retaliação à sua vigorosa atuação.

A invasão à sua residência fez parte de uma série de operações de busca e apreensão contra diversos camponeses e apoiadores da luta pela terra, compondo mais um episódio da campanha do Velho Estado de sua perseguição política e criminalização. Além disso, representa uma grave violação das prerrogativas da advocacia e dos direitos dos defensores do povo, este que também sofre a negação de seu direito de defesa a partir da criminalização de seus advogados.

Nesse mesmo cenário da escalada de violações aos direitos do povo, realizou-se a Missão de Solidariedade ao Acampamento Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira. A Missão ocorreu entre os dias 25 e 27 de outubro, em Rondônia, e contou com cerca de 20 entidades democráticas e mais 40 apoiadores. Conseguiram, dessa forma, romper o silêncio e denunciar o cerco montado pelo Velho Estado, assim como as demais violações que ocorrem contra os camponeses em luta pela terra naquela região do país.

O lançamento deste relatório ressalta a importância de fazer repercutir por todos os meios não apenas os ataques contra os camponeses, mas também sua resistência heróica diante do aparato de guerra estabelecido para combater o avanço da luta pela terra no Brasil. A resistência dos camponeses, com o suporte da realização da Missão, viabilizou o cumprimento da decisão do STF de paralisação da reintegração de posse e retorno dos camponeses à Área, onde a polícia buscou impedir a todo custo que os camponeses retornassem aos seus lotes.

O CEBRASPO e a ABRAPO convidam todos/as aqueles que apoiam a advocacia em defesa do povo e a luta dos camponeses pobres a participarem do ato, que será realizado no dia 14/12/2021, às 18h, no Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, e contará com a presença da Dra. Lenir e de diversas entidades que constituíram a Missão.

Entidades confirmadas no Ato:

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO

Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta - ABRAPO

Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH

Centro pela Justiça e DIreito Internacional - CEJIL

Associação Juízes para Democracia - AJD

Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ

Departamento Jurídico da  Associação Brasileira de Imprensa - ABI

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior/Regional Rio de Janeiro - ANDES-SN

Associação de Docentes do CEFET/RJ - ADCEFET - 

Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

Tribuna da Imprensa Livre

24 de Novembro: "PARAR A OPERAÇÃO PRAHAAR-3!" Campanha Internacional de Solidariedade às lutas do povo indiano e liberdade aos presos políticos!

 Nós do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) nos somamos a campanha internacional de apoio a luta do povo indiano levantando a bandeira pela liberdade dos presos políticos e conclamamos todos os democratas e revolucionários a prestarem solidariedade e impulsionarem as denúncias de violações perpetradas pelo Velho Estado indiano sob o comando do fascista Modi.

"PARAR A OPERAÇÃO PRAHAAR-3! PELA LIBERDADE IMEDIATA DOS PRESOS POLÍTICOS, DEMOCRATAS E REVOLUCIONÁRIOS DA ÍNDIA!"

NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN DE SOLIDARIEDADE À(O)S CAMPONESE(A)S DA ÁREA RURAL DE PORTO VELHO/RO

Reproduzimos a seguir nota da diretoria nacional do ANDES-SN em solidariedade aos 3 camponeses assassinatos na região rural de Porto Velho/RO.

Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil

"NOTA DA DIRETORIA NACIONAL DO ANDES-SN DE SOLIDARIEDADE À(O)S CAMPONESE(A)S DA ÁREA RURAL DE PORTO VELHO/RO

No dia 13/08/2021, Policiais da Força Nacional de Segurança e da Polícia Militar de Rondônia, em operação ainda não justificada assassinaram covardemente três camponeses. Amarildo Aparecido Rodrigues, 49 anos, trabalhador rural, casado, pai de dois filhos.  Amaral José Stoco Rodrigues, 17 anos, filho de Amarildo Aparecido, estudante e trabalhador rural, ambos mortos quando trabalhavam na roça, no lote que possuíam. E Kevin Fernando Holanda de Souza, 21 anos, trabalhador rural, casado, a espera do seu primeiro filho, morto quando tentava fugir do ataque em sua moto. Nesta mesma ação foram presos cinco camponese(a)s, sendo um idoso e dois casais, uma deles detida com seus dois filhos, de 1 ano e meio e de 8 anos de idade. A ação foi denunciada pela Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental (LCP) e pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO). Trata-se de uma ação criminosa, coordenado pelo Estado, contra a luta pelo acesso à terra, onde historicamente o latifúndio impõe sua regra e lógica de morte. Os três trabalhadores assassinados integravam a ocupação rural Ademar Ferreira, que compõe a área conhecida como Dois amigos (Tiago dos Santos e Ademar Ferreira), nomes dados pelos/pelas camponese(a)s em homenagem a dois companheiros assassinados covardemente pela polícia há 3 anos, em julho de 2018 nessas mesmas terras, localizada na região noroeste de Rondônia, que faz divisa com a Bolívia (ao sul da BR 364 e a leste da BR 425).

Desde julho deste ano essa área vem sendo acompanhada com o auxílio de drones pela Força Nacional, pela Polícia Militar e, como denunciam a LCP e a CEBRASPO, por pistoleiros. Antes do assassinato foram registrados incêndios à barracos, sobrevoos com helicóptero, com o intuito de impor o medo e a coerção à(o)s milhares de camponese(a)s que conquistaram suas terras através de muita luta e resistência. Operam, nos meandros do Norte do país, a política genocida, paramilitar de Bolsonaro que, como já reafirmado em vários pronunciamentos, estará a serviço do latifúndio, do agronegócio e da especulação imobiliária e de terras.

O ANDES-SN presta toda a solidariedade às famílias de Amarildo, Amaral e Kevin, à(o)s  camponese(a)s da área Ademar Ferreira, de Porto Velho/Ro e reafirma estar ombro a ombro na luta campesina pelo direito à terra e ao trabalho digno, contra o latifúndio e a política neofacista operada por Jair Bolsonaro e seus/suas aliado(a)s nos Estados e Municípios. Se soma aos pedidos de punição imediata aos executores e mandantes dos assassinatos e pela liberdade da(o)s camponese(a)s preso(a)s na operação.

Amarildo, Amaral e Kevin, Presentes!

Viva a Luta Pela Reforma Agrária, Morte ao Latifúndio!

Fora Governo Genocida de Jair Messias Bolsonaro!"

Leia a nota também no seguinte endereço: https://www.andes.org.br/conteudos/nota/circular-no-309-2021-envia-nota-da-diretoria-nacional-do-aNDES-sN-de-solidariedade-a-o-s-camponese-a-s-da-area-rural-de-porto-velho-rO0

CHACINA NO ESTADO DE RONDÔNIA: Força Nacional de Segurança e Polícia Militar assassinam camponeses

 CHACINA NO ESTADO DE RONDÔNIA:

Força Nacional de Segurança e Polícia Militar assassinam camponeses

 

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO e a Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO vêm a público denunciar e repudiar mais um covarde crime cometido pelas forças de repressão desse velho Estado onde camponeses foram covardemente assassinados, um deles executado com mais de 30 tiros de fuzil, em Nova Mutum Paraná, distrito pertencente a Porto Velho-RO, na área Ademar Ferreira, local onde está também a fazenda Santa Carmem. Durante “Operação Policial”, ocorrido no dia 13 de agosto de 2021, planejada e executada pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) de Bolsonaro e pela Coordenadoria de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Rondônia, composta pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), e do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE).

A Polícia Militar do Governador Cel. Marcos Rocha, seu Secretário de Segurança Pública, Cel. José Cysneiros Hélio Pachá, e o comando da corporação, através do Cel. Alexandre Almeida, apresentaram sua mentirosa e contraditória versão dos fatos ocorridos, como se tivesse havido um confronto armado, pois, segundo eles, os policiais teriam sido recebidos a tiros pelos camponeses.

No site oficial da PM-RO, em matéria publicada no dia 15 de agosto, iniciam dizendo que era uma Operação Policial, planejada e executada por tais forças de segurança, incluindo o famigerado BOPE, e, depois, falam em patrulhamento rural, onde abordaram os camponeses. Podemos ver diferentes versões nos sites da imprensa policial, afirmando que a polícia estava cumprindo “reintegração de posse”; que foram “atender a uma ocorrência”; falam de mais mortes do que as até agora constatadas, citando nomes, apelidos, mas, dizendo que seus corpos não foram encontrados, e outras informações desencontradas.

Segundo os camponeses que lá estão, havia cerca de 23 viaturas e ao menos 50 policiais. As ações foram perpetradas principalmente pelo BOPE, comandado pelo capitão PM Felipe Hemerson Pereira, que, segundo a própria PMRO, possui “grande experiência em missões pela Força Nacional de Segurança Pública – tendo comandando o pelotão de Choque na posse do Presidente da República, Jair Bolsonaro”.

No início do dia 13 de agosto, por volta de 07 horas da manhã, um jovem foi abordado por policiais que estavam agachados e deitados no chão, em meio à mata. Foi espancado e torturado para que desse informações sobre o acampamento. Foi conduzido e levado para a delegacia de Nova Mutum Paraná, onde teria assinado um Termo Circunstanciado e liberado em Porto Velho.

De acordo com as famílias, ainda pela manhã do dia 13, em torno de 10 horas, o senhor Amarildo Aparecido Rodrigues e seu filho, o jovem Amaral José Stoco Rodrigues, foram alvejados com tiros efetuados por policiais armados com fuzis, enquanto trabalhavam com suas foices em seu lote, realizando roçada. Segundo relatos dos camponeses e familiares, os policiais do BOPE não estavam em patrulha com suas viaturas, entraram a pé pela mata, com roupas verdes camufladas, capuzes camuflados, agachados e rastejando com seus fuzis nas mãos, “entraram para matar!”. Amarildo foi executado e morto com ao menos dois tiros nas costas, enquanto, que, seu filho, Amaral, fora atingido por vários disparos no peito. Ambos sem nenhum antecedente criminal, trabalhadores que eram, tiveram suas vidas covardemente ceifadas pela polícia de Rondônia.

Para causar mais terror, prenderam uma família inteira, incluindo duas crianças, uma de um ano e outra de oito (com deficiência física e mental). Este mesmo operativo do BOPE, a poucos metros dali, executou o jovem Kevin Fernando Holanda de Souza, que passava de moto, viu os policiais, se assustou e, ao tentar correr, foi alvejado com mais de 30 tiros de fuzil pelas costas, levando-o à óbito no mesmo instante.

Um outro camponês detido junto com sua esposa, teve seu veículo, um Fiat Strada, alvejado várias vezes no para-brisa dianteiro, também com disparos de fuzis realizado pelo BOPE. A PM diz, em sua versão publicada no site da PMRO, que avistou o veículo vindo de frente e em direção ao BOPE. Os projéteis passaram entre a cabeça deste trabalhador e de sua esposa que estava no banco do carona. Ele parou o veículo na frente dos policiais. As marcas de queimaduras e estilhaços ficaram em seus ombros, não sendo assassinados também por muito pouco.

Também realizaram a detenção de um idoso, que correu para o mato para não ser atingido pelos disparos, mas ao retornar para a estrada foi abordado e preso.

Muitas pessoas disseram que correram para a mata, sob tiros de fuzil efetuados pelas equipes de policiais em solo, além do helicóptero do NOA – Núcleo de Operações Aéreas da Polícia Militar de Rondônia que, em baixa altitude, disparava contra o povo que corria para se abrigar na mata.

Há relatos de que policiais ainda incendiaram carros e motos, vários barracos inteiros, com roupas, colchões, comida, panelas, ferramentas de trabalho e demais pertences das famílias.

Os 5 camponeses presos foram libertados no dia seguinte. Sendo todos réus primários e com bons antecedentes, responderão por esbulho possessório, por tentar conseguir um pedaço de terra pra trabalhar. Um deles ainda foi acusado de estar armado com um revólver e teve de pagar fiança. Até o momento da publicação desta nota, os camponeses ainda procuravam por 4 pessoas que permaneciam desaparecidas.

A Polícia Militar e a Força Nacional atuam como pistoleiros a serviço dos latifundiários

Em Rondônia, não é novidade o fato de policiais e membros das forças de segurança do Estado e mesmo a Polícia Militar, com viaturas e fardas oficiais, atuarem como pistoleiros, a soldo dos latifundiários. O exemplo mais recente foram os e policiais militares e o guaxeba presos pelo Ministério Público de Rondônia, em março de 2021, fazendo serviço de pistolagem na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Chupinguaia, contra os camponeses do acampamento Manoel Ribeiro.

As famílias da área Ademar Ferreira, há várias semanas, vinham denunciando, por meio de Notas da Liga dos Camponeses Pobres, que estavam sofrendo sucessivas investidas de policiais da FNSP e da PMRO, junto com pistoleiros da Fazenda Santa Carmem, inclusive, com disparos efetuados contra trabalhadores e famílias que transitavam pelas estradas. Essa operação é mais um crime de Estado, para, ao arrepio da lei, tentar causar terror e pânico contra os pobres do campo.

Exigimos a apuração dos fatos! Não houve confronto, foi execução!

O governo militar de Bolsonaro, e o governo de Marcos Rocha e suas polícias, tem servido, defendido, financiado e apoiado de todas as formas o agronegócio e os latifundiários de Rondônia, onde, muitos destes, “grilaram” terras públicas, entram e invadem terras indígenas e de reservas, como o próprio Galo Velho, tido como um dos maiores grileiros de terra do Brasil.

O Estado tem cometido todo tipo de ilegalidades e montado verdadeiras operações de guerra contra os camponeses pobres que lutam pelo direito a um pedaço de chão para trabalhar e viver com suas famílias dignamente, direito este negado historicamente pelo Estado brasileiro, com sua falida política de Reforma Agrária, agora, mais do que nunca enterrada em profunda cova. Os governos de turno sequer discutem ou apresentam alguma política para dar solução para os conflitos agrários que ocorrem e se intensificam em nosso País.

Como ocorreram em tantos episódios recentes de nossa história, a política de terror de Estado e os massacres contra os pobres da cidade e do campo que ousam lutar por seus direitos continuam como única ação possível dos governos de turno, principalmente, hoje, com Bolsonaro e seu governo de generais, Marcos Rocha e sua polícia, sob as ordens de Hélio Pachá, hoje promovido a coronel, responsável pelo assassinato e tortura de dezenas de camponeses na Batalha Camponesa de Santa Elina, ocorrida há exatos 26 anos, em Corumbiara, no dia 9 de agosto de 1995.

Conclamamos todas as entidades de defesa dos direitos do povo, os democratas e pessoas honestas que anseiam por justiça, para que se levantem e exijam a verdade dos fatos, apuração e punição dos responsáveis pela execução sumária dos camponeses Amarildo, Amaral e Kevin, de todos os crimes cometidos pelo governo de Rondônia contra os camponeses que lutam pela terra, bem como denunciar a cruzada persecutória em curso, que tem por objetivo criminalizar os movimentos populares que lutam pelo direito à terra.

 

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO

Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2021

Amaral Jose Stoco Rodrigues

Kevin Fernando Holando

Amarildo Rodrigues Aparecido 

RO: ATIVIDADES EM HOMENAGEM AOS 26 ANOS DA HEROICA RESISTÊNCIA CAMPONESA DE CORUMBIARA

Em razão dos 26 anos da Batalha de Santa Elina, ocorrida no município de Corumbiara (RO), compartilhamos círculo de atividades em homenagem a batalha camponesa que, com sangue e heroísmo, tornou-se um marco na luta pela terra no Brasil. 

Link para inscrição

https://docs.google.com/forms/d/1EzSLfc41XyXs6ctgySXzFv_PuII1D2eMAGaXTeruuhE/edit

CAMPANHA: RETOMADA GUARANI E KAIWOÁ TEM SOFRIDO RECORRENTES ATAQUES DE PISTOLEIROS EM MS

MS: RETOMADA GUARANI E KAIWOÁ TEM SOFRIDO RECORRENTES ATAQUES DE PISTOLEIROS, ABRAPO PARTICIPA DE CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE

Uma comunidade indígena Guarani e Kaiowá do Tekoha Avete que tomou suas terras em Dourados (MS), tem sofrido recorrentes ataques de pistoleiros (nos dias 10, 11 e 13 de julho). Latifundiários da região não aceitam a presença dos povos indígenas e tem organizado a série de atentados contra os moradores. 

Os ataques tem causado enorme prejuízo aos indígenas: durante os ataques, os pistoleiros destroem casas, atiram contra os moradores e criam um clima geral de terrorismo. A única ajuda da FUNAI, segundo denunciam os indígenas, é uma entrega de cestas básicas que não suprem a necessidade das 20 famílias que moram na Aldeia Bororó. Com a frente fria recém-chegada a Dourados estão ao relento, expostos às intempéries do tempo, a queda de temperatura poderá chegar a 6ºC na próxima segunda-feira segundo alerta laranja do INMET com riscos à saúde de toda a comunidade.

Devido às perdas, a comunidade Guarani e Kaiowá do Tekoha Avete através de vídeos pede doações de lona, roupas de frio e cobertores, para ajudar entre em contato por e-mail com a Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (advogadosdopovo.abrapo@gmail.com).

Leia mais em: https://www.folhadedourados.com.br/perto-da-ufgd-retomada-guarani-e-kaiowa-sofre-ataques-armados-recorrentes

ÍNDIA: Caçada 3.0 (Palavras de Azadi da Índia sobre monitoramento digital à ativistas)

Compartilhamos, abaixo, artigo escrito por Azadi denunciando o monitoramento e a espionagem feitos pelo velho estado indiano contra ativistas e militantes, muitos dos quais são acusados de serem membros do Partido Comunista da Índia (Maoísta).

Caçada 3.0

Até agora, a Índia sofreu com diferentes caças organizadas pelo governo para acabar com o PCI (Maoísta), líderes, militantes e simpatizantes. Na era da tecnologia eles não podiam ficar para trás e recentemente ficamos sabendo da análise realizada pelo Arsenal que um "malware havia sido implantado" nos computadores de Rona Wilson, Sudha Bharadwaj e Surendra Gadling, que estão presos desde junho de 2018, eles são três dos primeiros cinco presos em junho de 2018 como réus no caso Bhima Koregaon.

O tribunal especial da Agência Nacional de Inteligência (NIA) não quis saber nada sobre esses relatórios e continua a negar repetidas vezes os laços dos presos políticos membros do BK16. Varavara Rao obteve, excepcionalmente por motivos de saúde, a fiança em maio passado. Stan Swamy morreu há duas semanas sem conseguir, "morreu sob custódia". Documentos também foram plantados em seu computador e a fiança foi negada várias vezes, já que o tribunal duvidou que ele estivesse realmente com problemas de saúde física.

Há poucos dias sabia-se que a Caça 3.0 também está ligada a essas prisões e certamente a muitas outras, visto que os avanços tecnológicos atuais permitiram que Israel criasse um programa espião: o Pegasus Spyware. De acordo com o Grupo NSO, o programa foi vendido apenas para agências governamentais autorizadas e tem como objetivo o combate ao terrorismo e ao crime.

A lista vazada, com mais de 50.000 números de telefone "concentrados em países conhecidos por monitorar seus cidadãos", foi consultada pela organização de mídia sem fins lucrativos Forbidden Stories (Histórias Proibidas), com sede em Paris, e pela Anistia Internacional, que a compartilhou com 17 organizações de notícias no âmbito do Projeto Pegasus .

É bem conhecido que Modi é um vândalo da espionagem e do controle. Em dezembro de 2018 e como um presente de Natal para o país, dez agências nacionais foram autorizadas a espionar qualquer cidadão para garantir que as leis estejam sendo cumpridas e a integridade do país não está em perigo. (A Agência de Inteligência - IB; a Agência Central de Investigações - CBI; a Agência Investigativa Nacional - NIA estão entre os dez). Acrescentemos que o governo tem tentado impor uma carteira de identidade digital e sem a qual não seria possível abrir conta em banco, ter acesso a serviços públicos, etc ... Por fim, o Supremo Tribunal Federal determinou que não era obrigatório, entretanto, os bancos e outros serviços públicos continuam a solicitá-lo. Com a pandemia, o governo criou um aplicativo que não serve para nada, exceto para manter os cidadãos sob vigilância com ou sem vírus, um aplicativo que o governo "ordenou" a ser baixado. Esse era simplesmente um aplicativo de monitoramento e controle.

Agora sabemos que existem camaradas cujos telefones foram infectados com Pegasus Spyware. É uma aplicação que se instala no telefone através de uma chamada perdida que depois se retira e, uma vez instalada, salta para os contactos indicados. O spyware Pegasus permite que você acesse o microfone, a câmera e os aplicativos do seu telefone. A pessoa afetada nem sabe que está sendo espionada, então a Caçada 3.0 está a todo vapor. Para jornalistas e políticos famosos ou populares, certamente será fácil se livrar do Pegasus, mas ... quantos telefones estão realmente infectados? Dependendo do jornal ou revista, fala-se de 140 a 500 infectados cujos nomes, na sua maior parte, não foram revelados mas, tal como há propagadores assintomáticos de Covid, sabemos que o Pegasus funciona da mesma forma.

Todo mundo está falando sobre os jornalistas e políticos afetados pelo spyware, mas e os cidadãos cujo único crime é defender os direitos humanos, pensar diferente, lutar pelos outros? E os direitos individuais à privacidade, à liberdade de expressão?

Pegasus foi encontrado nos telefones de Rona Wilson, Anand Teltumbde, Vernon Gonsalves, Arun Ferreira, Gautam Navlakha, Shoma Sen, Sudha Bharadwaj, Surendra Gadling, Hani Babu, Varavara Rao, alguns de seus parentes próximos e em outros camaradas e ativistas como como Bela Bhatia, Jaison Cooper, Rupali Jadav, Soni Sori, Lingoram Kodopi,…

Claro, o governo ignorou o problema e depois de alguns dias nas primeiras páginas, a notícia será esquecida e só quem está sob o olhar do Big Brother saberá que as coisas ficarão um pouco mais complicadas em qualquer nível. Quem garante que uma mudança de número de telefone devolverá a privacidade para continuar com sua vida?

Links: (caso você queira ler um pouco mais)

https://www.thequint.com/explainers/pegasus-spyware-attack-and-affected-phones-explained

https://www.indiatoday.in/technology/features/story/what-is-pegasus-spyware-how-it-works-and-how-it-hacks-into-whatsapp-1829615-2021-07-1

https://forbiddenstories.org/pegasus-project-articles

https://thewire.in/tech/pegasus-spyware-bhima-koregaon-activists-warning-whatsapp (artigo sobre um ataque anterior em 2019)

https://www.bbc.co.uk/news/world-asia-india-57884096 (o governo simplesmente se faz de surdo)

https://www.bbc.co.uk/news/technology-57881364 (caçando ativistas graças à tecnologia)

https://thewire.in/rights/elgar-parishad-case-surveillance-pegasus (BK15 + 1 são acusados ​​de serem maoístas e de tentarem assassinar Modi)

www.livelaw.in/news-updates/arsenal-report-bhima-koregaon-case-bombay-high-court-rona-wilson-177397 (o tribunal especial da Agência Nacional de Inteligência - NIA recusa-se a aceitar os relatórios do Arsenal sobre implantação de material falso nos computadores dos réus do caso Bhima Koregaon)

https://www.washingtonpost.com/world/2021/04/20/india-bhima-koregaon-activists-report

https://www.washingtonpost.com/world/2021/07/06/bhima-koregaon-case-india

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Para acessar o texto em seu formato original: http://dazibaorojo08.blogspot.com/2021/07/india-caceria-30-palabras-de-azadi.html

ABAIXO A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AOS 4 PRESOS POLÍTICOS DO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO e o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO vêm denunciar o caráter de perseguição política cada vez mais expresso na ação penal que incrimina os camponeses Ricardo Paulino, Ezequiel Cavalcanti, e Luís Carlos Mendes, e Estefane Oliveira estudante de ciências sociais da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), presos no dia 14 de maio durante a luta pela terra no acampamento Manoel Ribeiro localizado no município de Chupinguaia/RO.

Em audiência ocorrida no último dia 29/06/21, a prova de acusação ficou comprometida por um conjunto infindável de manifestas contradições entre si, mas, também, em relação à prova produzida pela defesa, através de áudios e vídeos, produzidos pelos camponeses e pela própria PM. A prova testemunhal de defesa e o interrogatório dos presos políticos foram firmes e claros, coerentes com o conjunto da prova.

Foi provado que: a) a estudante não empunhou nem acionou nenhuma arma de fogo, como consta da acusação; b) que as testemunhas de acusação e uma das testemunhas de defesa (que, na verdade, deveria ser arrolada pelo MP, mas, como este não fez, era importante ter o seu depoimento, razão pela qual a defesa resolveu arrolá-lo como de defesa) mentiram em pontos cruciais de seus relatos, havendo não só numerosas contradições entre eles, como em relação à prova de áudio e vídeo; c) que as viaturas e a câmera de uma delas não foram danificadas por ação dos camponeses, mas, sim, por conta da investida das mesma pasto adentro; d) que não houve ataque contra os policiais, mas, apenas, tentativa dos camponeses de mantê-los afastados do acampamento; e) que os presos não se aproximaram da cerca; f) que os presos foram torturados no ato e após as suas prisões; e muito mais.

Mesmo provando que a PM mentiu e que a denúncia repetiu as mentiras fabricadas pela Polícia Militar; e demonstrando que, pelo desmonte do acampamento, não persistem os motivos de garantia da ordem pública que embasaram a decretação das prisões preventivas; e, mesmo que, com os interrogatórios, tenha se encerrado a instrução probatória do processo; não subsistindo, tecnicamente, os motivos supostamente ensejadores da preventiva, foi negado novo pedido de liberdade provisória dos presos, desta feita pela expressa criminalização da LCP – Liga dos Camponeses Pobres, para além desse processo, sob a alegação de que os camponeses teriam prometido voltar, mais preparados.

Essa é a prova cabal do caráter político desse processo, dirigido, a qualquer custo, a incriminação dessa importante entidade do movimento popular em luta pela terra.

A defesa, inconformada, se esmerará na defesa de mérito e na impetração de um habeas corpus em favor dos presos políticos.

Em meio à avalanche fascista e ao aumento da criminalização de toda a luta popular, aumenta a importância da mobilização das entidades democráticas e progressistas e de todos os defensores dos direitos do povo, em torno da campanha de solidariedade aos presos políticos e à luta camponesa que ocorre de norte a sul do País.

A região amazônica, no norte do País, é onde a situação está mais agravada, vide a investida pessoal de Bolsonaro na criminalização da LCP, em recentes declarações, e a presença constante de seu filho Flávio no Estado de Rondônia, se reunindo com agentes da repressão e com latifundiários grilheiros de terras da União, dos camponeses e dos indígenas.

Conclamamos todos e todas que se ombreiam com a luta camponesa e pelos direitos democráticos, sendo o direito à terra um dos mais elementares, a divulgarem mais essa injustiça perpetrada contra camponeses em luta, e a se manifestarem em apoio e pela liberdade dos presos políticos do acampamento Manoel Ribeiro.

Está na ordem do dia a denúncia das arbitrariedades desse que se diz “Estado Democrático de Direito”, mas, que, nos lembra, na verdade, os tempos mais obscuros de nossa História e da defesa daqueles que lutam pelos direitos do povo!

LIBERDADE PARA ESTAFANE, RICARDO, EZEQUIEL, E LUÍS CARLOS!

ABAIXO A PERSEGUIÇÃO E A CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO CAMPONÊS EM RONDÔNIA E DA LCP!

LUTAR NÃO É CRIME!

Mais de 500 entidades democráticas e defensores dos direitos do povo assinam manifesto em defesa do acampamento Manoel Ribeiro e da Liga dos Camponeses Pobres e pela liberdade imediata dos camponeses presos

Centenas de ativistas se mobilizam pela Liberdade de Georges Abdallah na França

 

Reproduzimos a seguir a nota enviada pelos companheiros:

Centenas de pessoas se mobilizaram neste sábado, 19 de junho, por ocasião do Dia Internacional dos Prisioneiros Revolucionários, para clamar pela libertação de Georges Abdallah.

Após a leitura da declaração de Georges Abdallah, da Campanha Unitária pela Libertação de Georges Abdallah e dos discursos, a densa, dinâmica, vermelha e combativa procissão percorreu as ruas dos bairros operários dos 19º, 20º e 11º arrondissements. arrondissements, da Place des Fêtes à République e recebeu uma recepção entusiástica da população, nestes dias de terraços cheios. Mais de 1000 folhetos foram distribuídos e centenas de cartões assinados. Chegou então o momento de uma reunião conjunta, onde a festa continuou em torno de um gole de amizade e canções revolucionárias internacionais.

Este 5º evento nacional, que voltou a ter muito sucesso este ano, chega a encerrar uma semana de ações internacionais que foi a ocasião para iniciativas organizadas em várias cidades da França e a nível internacional (na Bélgica, Itália, Canadá, Tunísia, Suíça, Palestina ocupada, Espanha, Inglaterra).

Vamos continuar a luta, com os próximos prazos de mobilização:

 - 03 de setembro: refeição solidária pelo retorno da ativista à escola

 - 10, 11 e 12 de setembro: Festival Huma incluindo a grande manifestação pela libertação de Georges Abdallah no sábado 11.

 - 24 de setembro: refeição solidária "Um ônibus para Lannemezan"

 - de 24 de setembro a 23 de outubro: mês internacional de ações pela libertação de Georges Abdallah.

 Georges Abdallah, seus camaradas estão aqui!

 De Paris a Gaza, resistência, resistência!

 

Convocatória para Ato de Desagravo ao Desembargador Siro Darlan de Oliveira

Nós, da Associação Brasileira dos Advogados (ABRAPO) do Povo e do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO), convidamos as entidades democráticas e o público em geral, as pessoas que conheçam a trajetória funcional, o caráter e a honra do Desembargador Siro Darlan, para um Ato de Desagravo ao mesmo, a ocorrer em 10 de junho das 2021 às 18 horas presencialmente, com um número restrito de participantes, e com transmissão por meio virtual. Há anos, o referido magistrado tem sido alvo de uma implacável campanha de criminalização e perseguição política, que chegou, agora, ao seu ponto máximo: uma acusação esdrúxula e absurda de venda de decisão no Plantão Judiciário, para soltura de um preso, por R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

            O Dr. Siro Darlan é um magistrado de vida simples e austera, sensível às causas do povo, defensor das Garantias Constitucionais, dos Direitos Humanos, dos Direitos da Infância e da Adolescência, e com histórica posição crítica à pena privativa de liberdade. Desde sempre, o referido magistrado se destaca na defesa das liberdades democráticas e contra o arbítrio extremado do Estado de polícia vigente, que responde pelo encarceramento em massa e extermínio dos negros, dos jovens, dos pobres.

Como membro da Associação de Juízes para a Democracia, o Dr. Siro Darlan é conhecido pela independência e imparcialidade das suas decisões. Por isso mesmo, se tornou uma “pedra no sapato” dos setores mais reacionários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, associados aos seus acólitos no Ministério Público, na política e na imprensa. Devido às suas posições, o magistrado foi vítima de uma denúncia inepta, sem provas, surpreendentemente recebida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pelo seu afastamento das funções que exercia, dentre elas, a Presidência da 7ͣ  Câmara Criminal do TJ.

Então, neste grave momento, reiteramos o chamado pela construção deste importante ATO DE DESAGRAVO AO DR. SIRO DARLAN, bem como o nosso repúdio à torpe tentativa de macular a sua carreira e a sua honra. Rechaçamos a sua perseguição política travestida de processo penal, típica do “Direito penal do inimigo”.

Contra a perseguição aos magistrados democráticos!

Em defesa do direito do povo a lutar por seus direitos!

 

*O evento será transmitido ao vivo pelos canais das mídias independentes - MIC - Mídia Independente Coletiva, Mídia 1508, e da Tribuna da Imprensa Livre - no Facebook, Youtube e Instagram

Participantes:

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO

Associação Brasileira dos Advogados do Povos - ABRAPO

Associação de Juízes Para a Democracia - AJD

João Batista Damasceno – Cientista Político

Luís Carlos Valois – mestre e doutor em Direito Penal e Criminologia pela USP

Marcelo Chalréo - presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB/RJ

João Tancredo - advogado e Secretário Geral do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos – DDH

Paulo Amaral – ex-preso político, advogado de presos políticos no regime militar, e Presidente de Honra da ABRAPO

Cid Benjamin – Vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa

Flávia Fróes – Instituto Anjos da Liberdade

Associação Nacional da Advocacia Criminal – ANACRIM

Daniel Mazola – Editor-chefe da Tribuna da Imprensa Livre

Mais de 500 entidades democráticas e defensores dos direitos do povo assinam manifesto em defesa do acampamento Manoel Ribeiro e da Liga dos Camponeses Pobres e pela liberdade imediata dos camponeses presos(Atualizado em 30/06)

Em virtude do acirramento da repressão e dos diversos ataques ao movimento camponês no estado de Rondônia o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO e a Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO organizam manifesto já assinado por mais de 500 entidades e personalidades progressistas e democráticas. Entre os signatários estão a Associação de Juízes para a Democracia, a Associação Americana de Juristas / Rama Brasil, a Associação Brasileira de Reforma Agrária, a Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Rondônia, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Pedro Lobo, a Frente nacional Contra a Privatização da Saúde, Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES, Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz - ASFOC/SN, diversas associações de docentes, sindicatos, professores, juristas, artistas e personalidades democráticas e progressistas como Ennio Candotti, Roberto Leher, Vladimir Safatle, Luiz Eduardo Soares, Virgínia Fontes, Eduardo Viveiros de Castro, Dermeval Saviani, José Claudinei Lombardi, Carlos Frederico Mares, Dr. Siro Darlan, Dr. João Tancredo, Dr. Jorge Luiz Souto Maior, Peter Pál Pelbart, Cacique Babau, Carlos Latuff, Georgette Fadel, Armando Babaioff, Soraya Ravenle, a medalhista olímpica Marta de Souza Sobral, Dom Roque Paloschi presidente do Conselho Indigenista Missionário, Padre Júlio Lancellotti, o renomado professor e democrata indiano Amit Bhattacharyya e diversos intelectuais honestos de todo o país.

Além do repúdio ao cerco policial que ocorria diariamente nas redondezas do acampamento Manoel Ribeiro, o manifesto também exige a liberdade imediata de 4 camponeses presos ilegalmente no último dia 14 de maio pela polícia militar. Esses episódios ocorrem logo após as declarações do genocida Bolsonaro atiçando a repressão contra os camponeses daquela região (https://cebraspo.blogspot.com/2021/05/bolsonaro-atica-ataque-lcp-em-rondonia.html?m=1).

O acampamento Manoel Ribeiro estava localizado na antiga fazenda Santa Elina, mesmas terras onde ocorreu o episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara" em 1995. Em comunicado emitido no dia 23 de maio os camponeses informaram que por decisão unanime de sua Assembleia Popular defiram por uma retirada planificada e organizada da área. As 200 famílias realizaram uma façanha: bateram em retirada durante a madrugada sem serem vistos por todo o aparato policial montado em volta do acampamento. Segundo o pronunciamento, eles cumpriram uma "jornada vitoriosa para a Revolução Agrária" e com a retirada os planos de realizar mais massacre contra os camponeses foram frustrados. Ao invadir o acampamento os policiais encontram uma faixa com os dizeres "Voltaremos mais fortes e mais preparados!".

As assinaturas seguem em aberto, envie um e-mail para cebraspo@gmail.com

Para informações atualizadas acessem https://resistenciacamponesa.com/

  

NÃO ACEITAREMOS MAIS UM MASSACRE CONTRA O POVO BRASILEIRO

EM DEFESA DA VIDA DOS CAMPONESES DO ACAMPAMENTO MANOEL RIBEIRO E DA

LIGA DOS CAMPONESES POBRES, RONDÔNIA

 

Nós, movimentos sociais, homens e mulheres cidadãos brasileiros e de outros países, vimos nos posicionar contundentemente contra as ameaças do governo Bolsonaro e generais de promover mais um massacre no campo. O recente crime bárbaro ocorrido no Jacarezinho onde 27 pessoas foram executadas sem que seus crimes fossem caracterizados, processos julgados e condenados, num país onde não há pena de morte, mostra que eles não titubeiam, se preciso for, em violar as próprias leis que dizem defender. A senha já foi dada: Bolsonaro chama todos os movimentos sociais de defesa de direitos, nos quais se encontra o sagrado direito a terra, de “terroristas”. E não somente, celebra o avanço do latifúndio de velho e novo tipo (o agronegócio) sobre florestas protegidas, reservas indígenas e terras públicas, ao arrepio da legislação e condenando quem quer fiscalizar.

A situação da vez, criminalizada diretamente por Bolsonaro, é o acampamento Manoel Ribeiro, da Liga dos Camponeses Pobres, no município de Chupinguaia, Rondônia. Atualmente mais de 200 famílias estão acampadas na área e foi montada operação ilegal de guerra contra os camponeses, perseguições diárias e sistemáticas com uso de bombas de gás lacrimogêneo, tiros de bala de borracha e spray de pimenta, tentativas de invasão, uso de helicópteros sobrevoando o acampamento e ainda cerco e isolamento da área, impedindo que as famílias possam locomover-se para comprar produtos de subsistência básica, como clara tentativa de causar tortura psicológica, terror e intimidação. Até a presença de trabalhadores da atenção básica à saúde foi retirada, em plena pandemia de COVID-19, em que as ações de vacinação estão sendo conduzidas para as populações de risco. Todo esse ataque aos camponeses ocorre a despeito do Juiz responsável pelo processo de reintegração de posse ter suspendido a mesma, garantindo, mesmo que provisoriamente, a presença dos camponeses no local.

Numa escalada de agressões contra o acampamento, no dia 14 de maio, os policiais atacaram covardemente dez camponeses, prendendo outros quatro, em acusações infundadas e forjadas com maquinação ilegal de plantar provas de crimes.

A região é parte da antiga fazenda Santa Elina, onde ocorreu o episódio que ficou conhecido como “Massacre de Corumbiara” em 1995, lembrado pelos camponeses como a Heroica Resistência Camponesa de Corumbiara, quando 12 camponeses que ocupavam a fazenda foram mortos pelas forças policiais e outras dezenas foram covardemente torturadas e espancadas, inclusive mulheres e crianças. Essa ação hedionda ocorreu sob o comando do coronel José Hélio Cysneiros Pachá, hoje o secretário de segurança pública do Estado de Rondônia, que está à frente de ações ilegais perpetradas contra os camponeses que ocupam a área.

MÉXICO: TRÊS ANOS DO DESAPARECIMENTO FORÇADO DO DR. ERNESTO GARCIA, ADVOGADO DO POVO

No dia 10 de maio último, completaram-se três anos do desaparecimento forçado do doutor Ernesto Sernas Garcia, catedrático de direito da Universidade Autônoma Benito Juarez de Oaxaca – UABJO, ensaísta, pesquisador, conferencista, e advogado da frente de defesa legal dos 22 militantes da Corrente do Povo Sol Rojo detidos e processados por delito de terrorismo e porte de material explosivo de uso exclusivo das forças armadas, dentro do julgamento-farsa montado pelo velho estado burguês-latifundiário contra a Corrente do Povo Sol Rojo. O desaparecimento forçado do Dr. Ernesto Sernas Garcia ocorreu no momento em que a fase de instruções deste processo estava prestes a concluir-se.

Desde então houveram centenas de manifestações, atos públicos, comícios, bloqueios, marchas, etc. pela sua família e pela sua apresentação com vida, bem como por diversos figuras do movimento popular que se têm mostrado solidários com esta luta pela verdade, justiça e apresentação viva. A nível internacional, a Campanha #DrSernasPresentaciónConvida também teve grandes repercussões, com manifestações nas embaixadas e consulados do México em vários países do mundo, com cartas diplomáticas dirigidas ao Estado mexicano, comícios e atos de solidariedade que não escaparam à atenção do velho Estado mexicano. Organizações internacionais como o Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, os Defensores da Linha da Frente, a Organização Mundial contra a Tortura, o Comitê das Nações Unidas contra os Desaparecimentos Forçados, entre outros, também fizeram desta exigência sua, apontando claramente a responsabilidade do Estado mexicano.

O CEBRASPO reforça sua participação nesta campanha internacional e exige a apresentação com vida do Dr. Sernas Garcia. Reiteramos também a responsabilidade do velho estado mexicano no seu desaparecimento. #DrSernasPresentaciónConvida

VIVA A LUTA DOS ADVOGADOS DO POVO!

Veja também: http://solrojista.blogspot.com/2021/05/breves-iniciando-semana_10.html

LCP: Liberdade imediata para os 4 camponeses presos no acampamento Manoel Ribeiro!

Reproduzimos grave denúncia publicado no portal Resistência Camponesa sobre o ataque da PM contra camponeses acampados na Área Manoel Ribeiro e subsequente prisão ilegal de 4 acampados no dia 14 de maio último.

Nos dias seguintes, numa tentativa de criminalizar a luta pela terra e os camponeses, a imprensa, as forças policiais e o governo estadual fizeram intensa campanha contra os camponeses em luta, em particular a Liga dos Camponeses Pobres (LCP). 

Compartilhamos a seguir, na íntegra, a nota da LCP:

Liberdade imediata para os 4 camponeses presos no acampamento Manoel Ribeiro

Na manhã do dia 14 de maio, policiais militares que ilegalmente cercam o acampamento Manoel Ribeiro atacaram covardemente 10 camponeses, atropelando e prendendo 4 acampados. Desde agosto de 2020, camponeses lutam por aquelas terras que são a última parte da antiga fazenda Santa Elina retomadas pelos camponeses. Foi nessas terras que pistoleiros e esta mesma polícia militar, a mando de latifundiários, aterrorizaram e torturaram centenas de camponeses, assassinaram 11 camponeses, inclusive a pequena Vanessa, de apenas 7 anos, em 1995, crimes que o atual secretário de segurança, coronel Hélio Cysneiros Pachá, o carniceiro de Santa Elina, teve papel destacado ao comandar (como capitão na época) tropa de assassinos que cometeram tais barbaridades. Há alguns meses o governo de Rondônia através dos seus aparatos policiais seguem atacando de forma sistemática as famílias do acampamento Manoel Ribeiro, cumprindo papel de guaxebas (pistoleiros) do latifúndio, e preparando novo massacre nas mesmas terras já tão encharcadas de sangue indígena e camponês.

A polícia guaxeba de latifundiários, está substituindo os pistoleiros a soldo da fazenda, presos a partir de denúncia movida pela Defensoria Pública, e atualmente tem feito a segurança da sede da fazenda Nossa Senhora Aparecida, protegendo os interesses particulares do latifundiário criminoso Toninho Miséria, usando para isso recursos públicos. A polícia está reforçado seus efetivos e já conta com dezenas de viaturas na sede da fazenda, tratores para remover defesas dos camponeses, bem como um avião. Recentemente, deputados estaduais aprovaram o crédito adicional de 500 mil reais (dinheiro público recolhido de impostos) para as tropas criminosas, encobertas pelo cínico nome “Operação Paz no Campo”.