Abril de 2010
Este ano ganhou
espaço no debate político brasileiro a questão dos mortos e desaparecidos
durante o gerenciamento militar fascista das décadas de 1960, 1970 e 1980 no
Brasil. A discussão voltou à tona com a publicação do 3º Plano Nacional de
Direitos Humanos, o PNDH 3, elaborado pela Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos, na figura do seu secretário Paulo Vannuchi, sob a chancela do então
Ministro da Justiça Tarso Genro.
O
ponto mais polêmico do plano foi justamente aquele referente à questão do
período do regime militar no Brasil. Como “grande” forma de “passar o passado à
limpo” o texto do plano propunha, entre outras coisas, a criação de uma Comissão
Nacional da Verdade, que recuperasse a história do período, incluindo aí
quem foi torturado e assassinado pelos militares.
Que
significado tem esse plano neste momento?
1-
Este plano nada mais é que a reedição
de acordos passados, notoriamente a Lei da Anistia de 1979, que anistiou
fundamentalmente os militares que mataram e torturaram naquele período. É a
nova edição de um acordo entre o oportunismo (agora no governo), os militares e
a direita para possibilitar a continuidade do gerenciamento do assim chamado
“Estado Democrático de Direito”, ou seja, a ditadura das classes dominantes
hoje.
2-
A publicação deste plano, que depende
da aprovação do reacionário e corrupto Congresso Nacional, serviu para projetar
os nomes de seus principais defensores, Tarso Genro e Vannuchi, em vistas das
eleições deste ano, além de adiantar um debate que seria posto na mesa contra a
candidata do governo, Dilma Roussef, cujo
fato de ter pego em armas contra o regime no passado não inspira
confiança nos setores mais reacionários do Brasil. Assim, Luís Inácio e a
própria Dilma, ao se posicionarem a favor do plano, mas contra a punição aos
torturadores e assassinos do regime militar, ganhariam pontos neste setor,
neutralizando a reação contra sua candidatura.
3-
Ao mesmo tempo, as discussões que se seguiram
serviram para atiçar uma ofensiva da extrema direita contra aqueles que
combateram naquele período. As entrevistas do Cabo Anselmo, de Sebastião Curió,
o site de Brilhantre Ulstra e a recente entrevista do General Leônidas Pires
Gonçalves ao Globonews, todos livres e dando a sua “versão” dos fatos
relacionados àquele período, mostram que os fascistas estão aí e tem grande
influência na mídia e nos governos.
Em
nenhum momento desta discussão se aventou a possibilidade de punição aos
torturadores e assassinos do regime militar fascista. A criação da Comissão
Nacional da Verdade é um grande engodo destinado a pôr a culpa dos
assassinatos daquele período nos revolucionários, como foi o caso do Peru, em
que esta mesma comissão colocou a culpa da maior parte das mortes do período no
Partido Comunista do Peru.
Em
nenhum momento se pensou na memória dos heróicos combatentes que tombaram
lutando contra um regime opressor, nem nos milhares de presos políticos que
passaram anos na cadeia e até hoje tem sequelas das torturas dos porões da
ditadura.
Não
se pensou também na situação nos familiares: viúvas, filhos, netos que clamam e
anseiam por justiça para seus entes queridos!
Por
isto, o CEBRASPO repudia o PNDH 3! Este plano não passa de conciliação com os
torturadores e assassinos do regime militar fascista!
Repudia
também o avanço do fascismo no Brasil, que tem, justamente na gerência do
oportunismo, encontrado terreno fértil para disseminação de suas ideias,
enquanto o Estado desencadeia uma feroz repressão aos pobres de maneira geral e
em particular aos movimentos populares.
Neste
momento, é preciso que todos os democratas, progressistas e familiares dos
mortos e desaparecidos políticos naquele sombrio período não deixem que mais
esta covarde traição àqueles que deram sua vida, foram torturados ou presos por
defenderem intransigentemente os direitos do povo brasileiro se concretize,
agora com o demagógico nome de 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.
CEBRASPO
Abril, 2010
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