CEBRASPO - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos

 

Contra a criminalização da luta pela terra: Quatro jovens presos em Rondônia são absolvidos.

Fonte: Jornal A Nova Democracia.

O MPF considerou "duvidosas e contraditórias" as provas contra os quatro jovens camponeses de Rondônia, que participaram da tomada da Fazenda Santa Elina, palco da Batalha de Corumbiara, em 1995.

O Ministério Público Federal considerou “duvidosas e contraditórias” as provas contra os quatro jovens camponeses de Rondônia. Os ativistas participaram da tomada da Fazenda Santa Elina, palco da Batalha de Corumbiara, e haviam sido presos pela PM de Rondônia em 14 de maio de 2021, acusados de porte ilegal de arma e também de radio transmissores durante uma operação ilegal contra o acampamento. Na época, a Liga dos Camponeses Pobres caracterizou a prisão como perseguição política, denunciando que a única fonte para o processo jurídico eram depoimentos de policiais militares.

Na época, a PM de Rondônia era dirigida pelo José Hélio Cysneiros Pachá (conhecido como “o carniceiro de Santa Elina”) escolhido pelo governador bolsonarista o Coronel Marcos Rocha. Movimentos populares e advogados denunciaram que as intenções do governo de Rondônia era reprimir e se vingar da luta camponesa e daqueles ativistas que participaram do histórico Acampamento Manoel Ribeiro.

Associação de advogados dá detalhes da absolvição

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (Abrapo) afirmou que o Ministério Público Federal corroborou as teses da defesa, considerando duvidosas e contraditórias as provas contra os jovens, e decidiu pela absolvição dos quatro ativistas (três camponeses e uma estudante da UNIR).

A Abrapo explica, ainda, que na análise da prova, o MPF e o Juízo Criminal Federal ridicularizaram a prova do flagrante (porte de arma e porte de rádios comunicadores). A defesa denunciou que a arma encontrada com os quatro foi um flagrante forjado pelos policiais no objetivo de criminalizar a luta pela terra, porém não havia tido qualquer análise pelo judiciário. Além de ignorar a ilegalidade de que a única testemunha ouvida foram os próprios policiais, a arma que supostamente estava em posse de um dos ativistas foi utilizada para a condenação dos ativistas na Justiça Estadual.

Com o novo entendimento do MPF, será possível questionar a condenação, solicitando uma revisão criminal que a Abrapo considera “bastante promissora”.

A nota finaliza afirmando que “essa é uma importante vitória da luta coletiva, dos advogados do povo, da Abrapo, do Cebraspo, do jornal AND, e de todos os apoiadores da luta pela terra para quem nela vive e trabalha”.