O Centro Brasileiro de Solidariedade aos
Povos (CEBRASPO) foi convidado pelos movimentos de Mães e familiares de vítimas
de violência de Estado para colaborar com a realização de audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) sobre os “Impactos da violência estatal em famílias de pessoas afrodescendentes no Brasil (1990-2022)”.
Na audiência, as mães de vítimas de
violência estatal representaram em suas falas mães e familiares de todo o
Brasil. Grandes protagonistas da luta contra a criminalização da pobreza e
contra o racismo em nosso país, elas são as verdadeiras defensoras dos direitos
do povo nas favelas e periferias, denunciando os crimes de Estado, as mortes e
desaparecimentos forçados e exigindo direitos e garantias que possam combater a
impunidade e resguardar a vida e a saúde dos jovens e das famílias gravemente
impactadas pela violência estatal.
As mães falaram sobre a violência letal
cotidiana das ações policiais por todo o Brasil, enquanto “processo de extermínio
da população pobre, preta, favelada e periférica”, que as autoridades públicas
buscam justificar e legitimar a partir da falácia da chamada “guerra às
drogas”. Elas destacaram em seus relatos a impunidade dos crimes de Estado, a
omissão do Ministério Público e do Sistema de Justiça que deveriam exercer o
controle da atividade policial, mas não o fazem e “também matam com a caneta”.
As mães e familiares tem percorrido longo
e penoso caminho com a finalidade de punir os agentes públicos responsáveis
pela letalidade policial sob a forma de execuções e danos a populações,
inclusive crianças. Nesse caminho sofrem com todos os percalços,
frequentemente, resultantes de conluio entre as autoridades para o arquivamento
ou prescrição de processos. Ao levar a frente a sua luta são frequentemente
perseguidas e ameaçadas por forças de segurança com vistas a amedrontá-las para
manter os crimes na obscuridade.
Do luto à luta, as mães e familiares
sofrem com o grave adoecimento, enfrentando os impactos da violência estatal na
saúde. As mães seguem revivendo o sofrimento do luto e vivenciam a
revitimização a cada nova incursão policial nas favelas e periferias e
criminalização de seus filhos e territórios.
Após a violação brutal do seu “direito de
ser mãe”, elas tornam-se “estudiosas da impunidade, da criminalização e do
adoecimento perverso” causado pelo Estado, mostrando que no Brasil não há
efetivo respeito aos direitos humanos.
Por tudo isso, as mães cobram uma visita
direta da CIDH ao Brasil, para colher os depoimentos das mães, escutá-las,
constatar as denúncias e cobrar respostas concretas contra a impunidade dos
crimes de Estado. Elas reivindicam a efetiva implantação dos Planos de Direitos
Humanos no Brasil, demandam políticas públicas de reparação, bem como, a implantação
de um atendimento psicossocial com comissão multidisciplinar e conforme
definições e princípios instruídos pelos próprios familiares,
Os representantes da Comissão
Interamericana e da ONU Direitos Humanos presentes manifestaram sua
solidariedade e profundo respeito às mães e familiares por sua dor e sua luta,
somando-se aos familiares nas colocações acerca da discriminação racial e de
classe, do perfilamento racial das populações periféricas por parte das
polícias e demandando ao Estado brasileiro a necessidade de investigações mais
criteriosas nos casos de mortes e desaparecimentos forçados por parte de
agentes estatais no Brasil. Além disso, exigem que o sistema de justiça ofereça
respostas efetivas aos familiares, destacando a necessidade do reconhecimento
da verdade, da justiça e da reparação como forma de permitirem que os
familiares possam seguir adiante.
Mantendo-se firme ao lema de “defender o
direito do povo de lutar por seus direitos”, o Centro Brasileiro de
Solidariedade aos Povos segue apoiando a luta das mães e familiares do Brasil e
combatendo os crimes do velho Estado contra o povo.
Toda solidariedade às mães e familiares
vítimas de violência estatal em todo o Brasil!
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