CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CONSIDERA ESTADO BRASILEIRO RESPONSÁVEL PELA IMPUNIDADE DOS ASSASSINOS DE GABRIEL SALES PIMENTA
Na sentença de 30 de junho de 2022, divulgada na tarde da última terça-feira, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro na violação dos artigos 1.1, 5.1, 8.1 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em razão da impunidade dos assassinos, negligência nas investigações e descumprimento das garantias processuais, como o prazo razoável para o deslinde do caso, devido à demora excessiva.
Essa decisão foi uma vitória conquistada pelo esforço conjunto de diversas entidades democráticas, como Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO), Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (ABRAPO), entre outras, além da dedicação de ativistas e lutadores do povo na responsabilização do Estado brasileiro pelas referidas violações, como o irmão da vítima, José Sales Pimenta, saudoso presidente do CEBRASPO, e seus familiares.
GABRIEL PIMENTA, PRESENTE NA LUTA!
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