Em julho
de 2022 completa 40 anos do covarde assassinato de advogado do povo Gabriel
Pimenta, defensor dos camponeses, ocorrido em Marabá, no Estado do Pará. Fruto
da morosidade do Poder Judiciário, mandantes e executores devidamente
identificados desse crime ficaram impunes. O processo que durou décadas e
terminou prescrito é uma prova inconteste da relação espúria entre o latifúndio
e o Poder Judiciário Brasileiro.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi peticionada em 9
de novembro de 2006, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
tendo como partes interessadas a família de Gabriel e a Comissão Pastoral da
Terra (CPT) de Marabá. A Comissão concluiu que a investigação foi marcada por
omissões do Estado, que as autoridades não agiram com a devida diligência ou
dentro de um prazo razoável.
Os peticionários alegaram a violação dos artigos I (direito à
vida), XVIII (direito à justiça) e XXII (direito de associação) da Declaração
Americana de Direitos e Deveres do Homem (DADDH) e dos artigos 8º (garantias
judiciais) e 25 (proteção judicial), em conexão com o artigo 1.1 (obrigação de
respeitar os direitos), todos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
(CADH) devido ao fato de o Estado não ter adotado medidas preventivas para garantir o direito à vida da vítima e também pelo fato de o crime ter ficado impune até aquela data.
A LUTA DE GABRIEL PIMENTA EM DEFESA DOS CAMPONESES DE MARABÁ
No início da década de 1980, Gabriel Sales Pimenta, formado em
Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), mudou-se para Marabá
(PA), onde se integrou à luta dos camponeses pela posse da terra. Trabalhou
incansavelmente na defesa e organização dos trabalhadores rurais, colaborando
na criação de sindicatos e associações. Foi representante legal do Sindicato de
Trabalhadores Rurais de Marabá e um dos fundadores da Associação Nacional dos
Advogados dos Trabalhadores da Agricultura.
Tornou-se um dos primeiros advogados a ganhar uma causa no
Judiciário em favor dos camponeses no conflitante sul do Pará, anulando os
efeitos de uma medida cautelar em um processo de reintegração de posse que
havia determinado o despejo de 158 famílias, o que contrariou os interesses de
latifundiários locais, no caso, Manuel Cardoso Neto, irmão do ex-governador de Minas
Gerais, Newton Cardoso. Gabriel Pimenta passou a sofrer constantes ameaças de
morte. No dia 18 de julho de 1982, em Marabá, foi assassinado com três tiros de
revólver nas costas, disparados a curta distância pelo pistoleiro José
Crescêncio de Oliveira, contratado pelo chefe de pistolagem José Pereira
Nóbrega, sócio de Nelito. Gabriel Pimenta tinha 27 anos de idade.
Baseando-se em evidências apuradas, o inquérito policial concluiu
pela culpa do latifundiário e seu jagunço, mas o processo se arrastou por
décadas e nenhum dos acusados foi a júri popular. Em 2006, o Tribunal de
Justiça do Estado do Pará decretou a extinção do processo em razão de
prescrição com impunidade para os assassinos.
A morte de Gabriel Pimenta revela o descumprimento das obrigações internacionais
do Estado brasileiro em prevenir violações contra defensores (as) de direitos
humanos e proteger o direito à vida e a integridade pessoal para que os (as)
defensores (as) exerçam livremente suas atividades sem sofrer atentados,
ameaças ou represálias.
Gabriel Pimenta foi um mártir no campo da advocacia de uma
situação de violência do latifúndio e conluio do Estado brasileiro que tem
ceifado a vida de muitos trabalhadores Brasil afora. A situação que levou a sua
morte continua fazendo parte da realidade do campo brasileiro.
Mas o sangue derramado por Gabriel Pimenta segue inspirando a luta
que o campesinato e o povo brasileiro travam por livrar o país de todos os que
querem impor, através do terror, uma ordem que desrespeita os direitos do povo
a terra e ao trabalho. Ele é o patrono da ABRAPO - Associação Brasileira dos
Advogados do Povo Gabriel Pimenta, e seu legado se encontra vivo nesse coletivo
de advogados.
Conclamamos a todas as entidades democráticas e as pessoas que
lutam por um Brasil democrático e progressista que acompanhem o julgamento pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presença mostrará que o caso
Gabriel não pode passar impune pois reforça todos aqueles que no Brasil se
beneficiam da manutenção da violência do latifúndio e da cumplicidade de
agentes do Estado.
O julgamento ocorrerá em uma das sessões da Corte Interamericana
de Direitos Humanos, nos dias 22 e 23/03/22, das 11:00 às 15:00
(aproximadamente), através dos canais da Corte IDH no Facebook e no Youtube.
https://www.youtube.com/channel/UCD1E1io4eeR0tk9k4r5CI9w
https://www.facebook.com/CorteIDH
Divulgação via Twitter:
https://twitter.com/CEBRASPO1/status/1504872632180785153
A justiça brasileira é muito falha.
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