No dia 8 de novembro, o 2º tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou três dos quatro policiais envolvidos na Chacina de Costa Barros. O crime ocorreu na noite de 28 de novembro de 2015, quando Roberto Silva de Souza, de 16 anos, recém contratado por um supermercado, comemorava seu primeiro salário com seus amigos, Wilton Esteves Domingos Júnior, Carlos Eduardo Silva de Souza, Wesley Castro Rodrigues e Cleiton Corrêa de Souza, todos jovens entre 16 e 25 anos. Os 5 jovens foram fuzilados no carro em que estavam com 111 tiros disparados pela polícia. Além de responder pelos assassinatos, os policiais também foram acusados de fraude processual e tentativa de homicídio de outros dois jovens, Wilkerson e Lourival, que acompanhavam os amigos em uma moto. Um dos policiais será julgado em um júri separado. Ao fim do júri, dois policiais foram condenados a 52 anos de prisão e um deles foi absolvido de todas as acusações e posto em liberdade, mesmo com laudo da Polícia Civil atestando que eram de sua arma projéteis encontrados no carro das vítimas.
Durante o julgamento, alguns policiais alegaram que efetuaram disparos na direção de “bandidos” que estavam em uma passarela na região e não contra o carro em que se encontravam os jovens. Todas as provas testemunhais e documentais desmentiram essa versão.
A rapidez com a qual os moradores e familiares se mobilizaram e chegaram ao local foi fundamental para provar que os policiais tentaram remover os corpos dos jovens ou “preparar” a cena do crime com o flagrante forjado. Márcia Ferreira, mãe de Wilton e Wilkerson, bem como outras testemunhas, contaram que ao tentarem se aproximar do veículo, observaram que um dos policiais colocava uma arma embaixo do carro para simular um confronto. Durante o julgamento, a perícia demonstrou que a arma tinha a numeração adulterada e sequer funcionava e que os jovens não tinham vestígio de pólvora nas mãos. Trata-se da famosa “vela” ou “kit bandido” que os policiais carregam para forjar flagrantes e justificar seus homicídios nas favelas.
A chacina de Costa Barros resultou em mais duas vítimas fatais: Joselita, mãe de Roberto, e Wilkerson. Em 2016, Joselita estava em profunda depressão e teve seu estado de saúde agravado após receber a notícia de que o STJ havia concedido habeas corpus aos policiais acusados. Seu estado de saúde piorou muito, ela teve uma parada cardíaca e faleceu aos 44 anos. No mês seguinte, em agosto, o sobrevivente Wilkerson, que jamais se refez do trauma e das mortes do irmão e dos amigos, também faleceu de um aneurisma aos 16 anos. Os familiares de ambos falam que eles faleceram de tristeza. Uma semana após a morte de Wilkerson, os policiais retornaram para cadeia.
ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA! MORAR NA FAVELA NÃO É CRIME!
A criminalização da pobreza ficou evidente durante toda a atuação da defesa dos policiais militares no julgamento. Os advogados dos PMs proferiram discursos contra a defesa dos direitos humanos e chegaram a fazer insinuações que colocavam em dúvida o caráter dos familiares, ao questionar como uma das mães que teve o filho assassinado, trabalhadora e moradora de favela, poderia ser proprietária de um veículo que tinha a documentação totalmente regular.
A defesa dos policiais também tentou construir um discurso falso, caracterizando os jovens como criminosos e utilizando-se da justificativa de que a região seria para eles uma “zona de guerra” – situação produzida pela a própria polícia militar nas favelas e periferias da cidade – para desta forma tentar justificar e permitir qualquer ação policial arbitrária nesses territórios.
A Chacina de Costa Barros foi uma ação de terrorismo de Estado. Por trás do que alguns chamam de “políticas de segurança pública” está a militarização cada vez maior da sociedade e a atuação cada vez mais violenta e assassina das forças de repressão. Os discursos contra direitos fundamentais do povo e as tentativas de justificar os ataques militares contra moradores de favelas com notícias sobre roubos e morte de policiais são repetidos por políticos, pelo monopólio da imprensa, e nos tribunais. Tudo isso demonstra que o velho Estado tem o povo, em especial os mais pobres, como inimigos e alvos em uma guerra. Para esses, a polícia segue o oposto do “servir e proteger”.
Somente de janeiro até agosto deste ano foram contabilizadas mais de 1249 mortes cometidas por policiais no Rio de Janeiro, sem mencionar os desaparecimentos e as mortes não registradas. Não por acaso episódios semelhantes se repetem, como a chacina do Fallet/Fogueteiro em fevereiro de 2019 em que 15 jovens foram executados, a maioria a com sinais de facadas, e o assassinato do músico Evaldo Rosa, morto por militares do Exército Brasileiro com 80 tiros (250 disparados contra seu carro) em abril de 2019. Nenhuma medida é tomada pelo Estado para impedir que seus agentes de repressão sigam matando. Pelo contrário, os discursos fascistas, como os proferidos diversas vezes por Bolsonaro e Witzel, além de servirem para sustentar suas políticas, a continuidade e o aprofundamento do genocídio praticado também em governos anteriores, são utilizados nos tribunais para manter a impunidades dos crimes de Estado e de seus agentes.
VIVA A LUTA DAS MÃES E FAMILIARES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DE ESTADO
A condenação de dois dos quatro Policiais pelo crime cruel e covarde que cometeram só foi possível graças à luta dos familiares das vítimas e de todo o movimento popular e que se solidariza com esta luta. As instituições garantiram aos policiais seu direito de defesa. Aos jovens não foi garantido qualquer direito. Foram executados sumariamente. Para haver justiça de fato os familiares das vítimas, movimentos populares e democratas precisam persistir na luta
O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos se junta aos familiares das vítimas em sua luta por justiça e contra a impunidade dos crimes do Estado contra o povo. No cenário atual, em que há uma guerra declarada contra o povo pobre e trabalhador, no campo e na cidade, é dever de todos os democratas, progressistas e verdadeiros defensores dos direitos do povo defenderem a luta do povo pobre das favelas por seus direitos, dentre eles o direito a vida, seja qual for o seu método de luta. Lutar não é crime!
Punição para todos os policiais assassinos de Costa Barros!
Abaixo o terrorismo de Estado!
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