Estado policial brasileiro é o responsável pela morte de Valdir Pereira da Rocha
Acusado de ligação com o Estado Islâmico, preso desde julho pela “operação Hastag”, entre outros acusados de “terrorismo”, Valdir Pereira da Rocha de 36 anos, havia se entregado em Vila Bela da Santíssima Trindade, depois de ser procurado pela Polícia Federal. Na tarde de sexta-feira (14) de outubro, Valdir foi espancado na Cadeia Pública do Capão Grande, em Várzea Grande, para onde havia sido transferido no dia anterior. Não resistiu ao espancamento, morrendo no dia 15 no pronto socorro municipal daquela cidade.
A morte de Valdir é de inteira responsabilidade do Estado brasileiro, do ministério da justiça e do poder judiciário federal. As circunstâncias e ilegalidades das prisões da operação Hastag demonstram que essas prisões nem mesmo deveriam ter ocorrido. Dessa forma Valdir que nem deveria estar preso morre quando está sob custódia do Estado e da Justiça. Os acusados na aparatosa operação Hastag, seguem presos desde julho em circunstâncias semelhantes, sem direito à defesa e em situação de isolamento.
Várias suspeitas cercam a morte de Valdir. Porque um preso tão “perigoso” mantido em regime fechado e obrigado até a usar tornozeleira eletrônica é conduzido de uma penitenciária federal para uma cadeia pública? A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh), afirma que Valdir foi transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul (MS), na quinta-feira (13), sob pedido da Justiça Federal, para que permanecesse na Cadeia Pública de Várzea Grande. E em menos de 24 horas Valdir foi espancado dessa forma .
Vários juristas honestos alertaram e fizeram declarações sobre a ilegalidade e a desproporção dessas prisões, como o caso de Yuri Felix, professor de processo penal e ouvidor do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Em artigo na Folha de São Paulo afirma que “a lei que busca definir o que são atos de terrorismo diz que esses atos exigem organização. Então já é complicado dizer que tenha sido uma prisão necessária”. E ainda que “as prisões feitas pela Polícia Federal parecem excessivas”, pois, a partir das informações do ministro da justiça de que “era um grupo desorganizado e amador”, ele indagava: “Aí já cabe um questionamento. Como um grupo desses poderia promover atos de terrorismo?" Afirmações que deixam evidente que o Judiciário funciona para dar ares de legitimidade ao Estado de exceção, não para assegurar o direito.
A “operação” foi criada para atender de maneira absolutamente subserviente as ordens da polícia ianque. Mais uma vez os serviços de segurança desse velho Estado, mostraram a sua natureza semicolonial ao se prestarem a mostrar trabalho para seus amos, o imperialismo norte americano, que usa descaradamente esse discurso contra o “terrorismo” para justificar suas intervenções militares e agressões aos povos. Assim a gerência do Estado brasileiro na sua submissão, colabora com essa propaganda intervencionista e genocida, nem que para isso precise prender passando por cima dos direitos e de suas próprias leis, enquanto faziam durante toda a olimpíada a um falso e hipócrita discurso de “paz entre os povos”.
Esse é o velho Estado burocrático e subserviente que segue à risca as orientações de sua matriz na sustentação de suas políticas de alta exploração que são mantidas pela violência e o genocídio de seu próprio povo, onde o poder judiciário faz exatamente o papel de legalizar a violação das leis.
Dessa forma convocamos todas as entidades democráticas, lutadores e defensores dos direitos do povo a denunciar essa morte que é de inteira responsabilidade do Estado brasileiro. E a seguir exigindo as garantias mínimas para todos os cidadãos, vítimas desse velho e apodrecido Estado policial, que pretende ainda criar clima para usar essa absurda lei antiterrorista para atacar os ativistas e lutadores de nosso país.
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos- CEBRASPO
cebraspo@gmail.com
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