Chamada internacional para apoiar a resistência do Dr. G.N. Saibaba!

Campanha Internacional faz chamada por apoio e solidariedade à resistência do Dr. G. N. Saibaba, professor universitário e preso político do velho estado indiano desde 2014.

Em nota assinada pela ATIK (Confederação dos Trabalhadores da Turquia na Europa) e por mais de 20 organizações democráticas e revolucionárias, entidades  defesa de direitos do povo e de direitos trabalhistas da Europa e Oriente Médio, os signatários denunciam as terríveis condições que se encontra o Dr. Saibaba e as contínuas violações dos seus direitos mais básicos, fazendo um chamado para que todos (as) as entidades e indivíduos democráticos façam coro com a campanha e exijam também a liberdade do Professor Saibaba.

Nós do CEBRASPO apoiamos a campanha e nos solidarizamos com a luta, a resistência e a tenacidade do Dr. G.N. Saibaba, exigimos sua libertação imediata bem como o atendimento de todas as suas demandas urgentes!

Compartilhamos a seguir, tradução do Chamado Internacional:

Chamada internacional para apoiar a resistência do Dr. G.N. Saibaba!

Professor da Universidade de Delhi, Dr. G.N. Saibaba é mantido na Prisão Central de Nagpur desde 2014, apesar de ser 90 por cento deficiente. Bem conhecido fora da Índia, participou de muitas conferências no exterior, o defensor dos direitos humanos Dr. G.N. Saibaba iniciou uma greve de fome em 21 de outubro de 2020, para condenar as violações dos direitos humanos na prisão, além de exigir cuidados médicos, livros e o envio de cartas, que é o direito mais fundamental de todo prisioneiro.

Saibaba, que está em condição de risco de vida devido a muitas doenças crônicas de que sofre, havia apelado anteriormente à Suprema Corte, mas a casa de seu irmão, que ele mostrou como endereço, foi rejeitada porque estava dentro dos limites da quarentena da COVID 19. No estágio atual, as necessidades médicas necessárias não estão sendo atendidas, e os suprimentos médicos que sua família deseja enviar são rejeitados. Além disso, os livros, cartas e recortes de jornais enviados a ele por seus amigos e familiares de fora não são entregues há meses. Cartas e livros são o direito mais natural de um prisioneiro e a única conexão com o exterior. Não permitir que cheguem até ele é uma violação dos direitos humanos.

Como se tudo isso não fosse suficiente, o Dr. G.N. Saibaba foi impedido de se reunir com seus advogados durante meses com o pretexto de se contaminar com COVID-19. Ele só está autorizado a falar com seus advogados por telefone duas vezes por mês. Impedi-lo de se reunir com sua família, amigos e advogados e impedir o envio de livros, revistas, cartas e jornais do exterior é uma tentativa de cortar seu relacionamento com o mundo exterior.

Com sua prisão, o estado indiano está tentando alcançar múltiplos objetivos, impedindo-o de dar palestras na universidade, bem como cortar sua comunicação com o exterior para aprisionar seus pensamentos também. O Dr. G.N Saibaba não é o único prisioneiro que enfrenta as violações dos direitos humanos na Índia, há milhares como ele. Milhares de pessoas em muitos países do mundo são presas, torturadas e maltratadas nas prisões por suas idéias e opiniões políticas.

A Liberdade do Dr. G.N. Saibaba é Possível Através da Solidariedade!

Nós, abaixo assinados, pedimos ao público internacional que exija a libertação do Dr. Saibaba, que seja tratado em um ambiente saudável, que receba seus remédios, livros, cartas e jornais! A greve de fome iniciada pelo Dr. G.N Saibaba só pode ser vitoriosa com o apoio de organizações e indivíduos democratas. Instamos as organizações e indivíduos democráticos a forçar o Ministério da Justiça da Índia e a Prisão Central de Nagpur a atender as necessidades do Dr. G.N Saibaba!

Exortamos todas as organizações e indivíduos na arena internacional a organizar campanhas de solidariedade em seus campos para apoiar a resistência do Dr. Saibaba!

Signatários:

ATİK - Confederação dos Trabalhadores da Turquia na Europa

UPOTUDAK- Comitê Internacional de Solidariedade Com Presos Políticos

Partizan

Secours Rouge International

Secours Rouge Toulouse

Le CRI Rouge pour la défense des prisonniers révolutionnaires

Comité d'actions et de soutien aux luttes du peuple Marocainc

Campagne unitaire pour la libération de Georges Abdallah

Corriente del Pueblo Sol Rojo – Mexico

Soccorso Rosso proletario - Italia

ICOR Avrupa Koordinasyonu

Avrupa Göçmen Emekçiler Konfederasyonu (AvEGKON)

Platforma Kurden Anatoliya Navin (PKAN)

Sosyalist Yeniden Kuruluş Partisi Avrupa (SYKP)

Avrupa Demokratik Haklar Konfederasyonu (ADHK)

Yeşil Sol Parti

Kongreya Civakên Demokratîk a Kurdîstanîyên Ewrupa (KCDK-E)

Avrupa Devrimci Demokratik Komün İnisiyatifi (ADDKİ)

Komün Dergisi

Avrupa Demokratik Dersim Birlikleri Federasyonu (ADEF)

Mezopotamya Özgürlük Partisi (MÖP)

Kürdistan Komünist Partisi 

Yaşanacak Dünya

Nor Zartonk Avrupa

RJ: Manifestação convoca e exclama: 'Liberdade para Carlos Henrique!'

Manifestação marcada para este 3 de dezembro às 15:30 no Fórum de Alcântara, em São Gonçalo (RJ), conclama apoiadores, democratas e demais ativistas a exigirem liberdade para Carlos Henrique.

Carlos Henrique foi preso no dia 23 de Julho de 2020, enquanto trabalhava como mototaxista em São Gonçalo. A polícia da região abordou Carlos Henrique, em seu horário de trabalho, sem dizer pelo o que estava sendo detido. Quando acusado, não puderam apresentar qualquer prova que o envolvesse no suposto roubo. 

Já fazem quase 6 meses que Carlos Henrique está preso com a justificativa de “prisão preventiva”, característica de condenação que corresponde a cerca de 40% do sistema carcerário superlotado do Brasil. 

Ainda segundo matéria do Jornal A Nova Democracia, outro fato que corresponde a mesma política racista e anti povo, é que não é a primeira vez que Carlos é preso injustamente. No período de 2018 a 2019, Carlos foi acusado por um crime a roubo de cargas. Depois de 1 ano e 1 mês o mesmo foi absolvido, sendo inocentado de sua condenação, pela mesma juíza que hoje nega a Carlos o direito a responder em liberdade. 

A Juíza responsável pelo processo nega o direito constitucional de assumir inocência do acusado até que se prove o contrário. Submetendo então, Carlos a prisão em meio a crise sanitária que vive nosso país. Sendo as prisões, um dos locais de maior proliferação do vírus, tendo em vista suas superlotações e condições desumanas de habitação. 

O CEBRASPO vem a publico se solidarizar com a luta das famílias pela libertação dos presos e convoca todos os democratas e apoiadores para estarem presentes no Ato em São Gonçalo! 

Com informações de: https://anovademocracia.com.br/noticias/14744-liberdade-para-carlos-henrique

ÍNDIA: FAMILIA DE VARAVARA RAO AGUARDA NOTÍCIAS SOBRE SEU DETERIORADO ESTADO DE SAÚDE

Compartilhamos com nossos apoiadores grave denúncia repercutida na rede sobre as precárias e desumanas condições que se encontram o preso político e poeta revolucionário, Varavara Rao. O poeta de 80 anos foi visto pela última vez pela sua famílias em condições menos que dignas para um ser humano, um idoso encarcerado num cruel sistema penitenciário, consequencia de uma campanha de terror desatada pelo velho estado indiano para afastar as massas da luta ou mesmo de contato com material literário contestador.

Repercutimos a matéria traduzida para que mais e mais pessoas possam ter acesso ao que ocorre com os presos políticos na Índia, presos por apoiarem a luta dos oprimidos e por lutarem por direitos democráticos e dignidade.

O CEBRASPO se soma as vozes que exigem que o judiciário do velho estado indiano liberte imediatamente o poeta Varavara Rao, para que ele possa ser tratado devidamente pelos seus agravados problemas de saúde! Liberdade para todos os presos políticos democráticos e revolucionários na Índia!

FAMILIA DE VARAVARA RAO AGUARDA NOTÍCIAS SOBRE SEU DETERIORADO ESTADO DE SAÚDE 

Faz exatamente um mês desde que a família de Varavara Rao se sentiu perturbada com seu discurso incoerente e começou a esforços de emergência para trazer o estado terrível de sua saúde ao conhecimento das pessoas, apelar a todos os sistemas de governo e mover o judiciário em busca de um remédio imediato para o risco a vida dele. No entanto, 720 horas se passaram sem nenhum raio de esperança de qualquer lugar.

Apesar da preocupação generalizada, protesto e demanda por sua libertação imediata pela sociedade civil em todo o mundo, bem como no país, a resposta tão necessária a esta situação de vida e morte de um poeta de renome mundial, doente estava visivelmente ausente da parte do estabelecimento político e do judiciário. A família teve apenas duas pequenas misericórdias em 30 dias dolorosamente estressantes: um vislumbre de Rao e troca de algumas palavras com ele por cerca de meia hora no Hospital Sir JJ em Mumbai em 15 de julho com carta de permissão das autoridades carcerárias; depois, eles tiveram uma interação com ele por cerca de 20 minutos em videoconferência no dia 31 de julho, sob as instruções do Supremo Tribunal.

Mais cedo, na noite de 11 de julho, a esposa de Varavara Rao, Hemalata, recebeu uma ligação semanal de rotina dele enquanto ele estava na prisão de Taloja, Navi Mumbai. A essa altura, ele já estava na enfermaria do Hospital da Cadeia, após receber alta como “normal e estável” do Hospital Sir JJ em 1º de junho, após quatro dias como paciente internado. Como a família não pôde vê-lo no hospital entre 28 de maio e 1º de junho, bem como na prisão entre 1º de junho e 11 de julho, Hemalata estava preocupada com sua saúde. A resposta de Rao à sua pergunta sobre sua saúde a chocou totalmente. Em vez de responder, ele perguntou: "você compareceu ao funeral do meu pai, acredito que 6.000 pessoas compareceram..." O funeral de que ele falava aconteceu em 1948, quando ele tinha oito anos e ela nem havia nascido.

ÍNDIA: GN SAIBABA REALIZA PETIÇÃO POR LIBERDADE CONDICIONAL DE EMERGÊNCIA

Segundo repercutido no portal de notícias revolucionário RedSpark, o ex-professor da Universidade de Delhi, G N Saibaba, na quinta-feira moveu o banco de Nagpur do Tribunal Superior de Bombaim para buscar "liberdade condicional de emergência" com base na morte de sua mãe.

O Tribunal Superior emitiu uma notificação ao governo estadual sobre seu pedido, que pode ser devolvida até 18 de agosto.

Saibaba, condenado por um tribunal de Gadchiroli em 2017 por “ligações com os naxalitas e atividades que equivalem a uma guerra contra o país”, está cumprindo pena de prisão perpétua na Prisão Central de Nagpur.

Sua mãe de 74 anos morreu de câncer em Hyderabad em 1º de agosto. Ele havia se inscrito para obter liberdade condicional das autoridades da prisão na semana passada para comparecer aos rituais pós-funeral, mas foi negado, com as autoridades dizendo: “não pode ser concedido porque ele é um tipo diferente de prisioneiro ”.

Saibaba também havia buscado liberdade condicional para encontrar sua mãe doente, que expressou o desejo de ver seu filho antes da morte. Esse pedido também foi rejeitado pelas autoridades.

O HC rejeitou o pedido de fiança duas vezes, em março e julho, buscado primeiro por motivos de saúde e, posteriormente, por motivos de saúde decorrentes da disseminação da doença coronavírus na prisão, e também para visitar sua mãe doente. O HC havia, no entanto, concordado com as autoridades carcerárias, afirmando que ele estava sendo atendido adequadamente na prisão.

Na quinta-feira, Saibaba, por meio de seu advogado Mihir Desai, abordou o HC para "liberdade condicional de emergência" com base na morte de sua mãe. O promotor público especial Prashant Sathianathan procurou tempo para responder.

Uma bancada da divisão do juiz A S Chandurkar e do juiz Amit Borkar emitiu uma notificação ao governo estadual, que pode ser devolvida em 18 de agosto.

As informações podem ser visualizados em sua fonte original em: https://www.redspark.nu/en/peoples-war/india/political-prisoner-g-n-saibaba-petitions-bombay-high-court-for-emergency-parole/

LIBERDADE PARA TODOS OS PRESOS DO GRUPO DE RISCO DA PANDEMIA!

A recente decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela soltura de Fabrício Queiroz evidencia o caráter de dois pesos e duas medidas da balança do poder judiciário do velho Estado, que longe de equilibrada pende sempre para o lado dos burgueses, latifundiários e toda sorte de capangas associados, como é o caso de milicianos fartamente favorecidos.

Ainda que a decretação da prisão preventiva de Queiroz tenha se dado em razão de diversos elementos justificáveis – risco de fuga, fornecimento de informações falsas, comunicação constante com grupos de milicianos – cabe ressaltar que a decisão que ordenou sua transferência para prisão domiciliar possui amparo jurídico, considerando que, de acordo com suas alegações, ele apresenta comorbidades que caracterizam grupo de risco em meio a pandemia do novo coronavírus.

Trata-se, entretanto, de decisão esdrúxula, pois estende-se à sua então foragida esposa, sob a alegação de que seria ela cuidadora indispensável ao estado de grave enfermidade de Queiroz. Grau de enfermidade, entretanto, incompatível com sua participação em churrascos e festas na casa de Frederick Wasseff, onde se abrigava.

Todo o contorcionismo dessa decisão, proferida por um juiz que não é conhecido por ser garantista e defensor dos direitos de acusados em sua corte, demonstra como atua esse Judiciário, quais direitos e vidas são protegidas, enquanto outras são dispensáveis. Tal decisão contrasta com o histórico de julgamentos desse tipo no STJ, que de acordo o site do monopólio de imprensa das organizações globo (G1, 11/07/2020), negou pedido de prisão domiciliar em 95% dos casos de foragidos que tiveram sua prisão preventiva decretada.

Já análise feita pela Folha de São Paulo em maio de 2020 mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura de apenas 6% de um total de 1.386 habeas corpus examinados desde março até o dia 15 de maio. Negando a soltura e a prisão domiciliar até em casos com atestados médicos comprovando graves riscos à saúde das pessoas.  

O mesmo STF que reconheceu “o estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro, chamando atenção para a grande possibilidade de expansão do risco de contágio diante a pandemia do COVID-19, que possui elevado grau de transmissibilidade, e em razão das dificuldades para garantia de observância da higiene e isolamento necessário de indivíduos. 

As masmorras do sistema prisional brasileiro são conhecidas pelas mais deploráveis condições de insalubridade, superlotação e toda sorte de violências físicas, psicológicas e humilhações cometidas contra a população carcerária e seus familiares, em sua gigantesca maioria pobres, negros e negras. A disseminação de doenças como tuberculose, sarna e sarampo é uma dura realidade que faz parte do cotidiano dos presos e seus familiares.

ÍNDIA: CAMPANHA EXIGE LIBERDADE IMEDIATA PARA VARAVARA RAO!

Compartilhamos com nossos leitores e apoiadores importante documento divulgado pela Campanha Contra a Repressão Estatal (CASR, em sua sigla original) exigindo a liberdade imediata de de Varavara Rao, poeta revolucionário de 80 anos preso nas masmorras do velho estado indiano e, recentemente, diagnosticado com COVID-19, agravando a sua já debilitada saúde. A situação delicada que se encontra Varavara Rao e outros presos políticos democráticos e revolucionários como o professor GN Saibaba urge uma campanha enérgica pela libertação imediata dos presos políticos, pelo direito a vida e saúde dos mesmos, por isso fazemos um chamado para todos e todas os democratas, progressistas, intelectuais, revolucionários e demais defensores dos direitos do povo a se somarem a esta importante e urgente campanha de solidariedade internacional.

O CEBRASPO repudia o descaso com que tem sido tratado Varavara Rao e os demais presos políticos e exige sua liberdade imediata! 

Reproduzimos, abaixo, o documento traduzido da Campanha:

A Campanha Contra a Repressão Estatal (CASR) exige a libertação imediata do poeta revolucionário Varavara Rao, que deu positivo para o COVID-19.

Libertem Varavara Rao imediatamente! Condenar o flagrante e insensível descaso do Estado pela saúde do poeta revolucionário de 80 anos! Exigir a libertação de todos os presos políticos!

A Campanha Contra a Repressão do Estado (CASR, na sigla original) exige a libertação imediata do poeta revolucionário Varavara Rao, que testou positivo para COVID-19. De acordo com as informações recebidas pelos membros da família, a saúde de Varavara Rao deteriorou-se rapidamente nas últimas duas semanas. Isso também é evidenciado pelo seu estado físico enfraquecido, fala incoerente e incapacidade de desempenhar independentemente funções diárias ou corporais. Após esforços persistentes dos membros da família para destacar sua condição de saúde, as autoridades da prisão, que negaram essas preocupações, foram obrigadas a transferir Varavara Rao para o Hospital JJ em Mumbai, no dia 13 de julho. No entanto, sua saúde piorou ainda mais porque as autoridades do hospital não cuidaram dele. Eles até mandaram embora sua família à força por levantar preocupações sobre ele ser abandonado em uma maca suja e insalubre. Hoje, ele testou positivo para COVID-19 e foi transferido para o Hospital Saint George, Mumbai.

O papel deliberado desempenhado pelo Estado na saúde debilitada de Varavara Rao captura, de várias maneiras, o impacto das ações do Estado na onda nacional em casos de COVID-19. Em vez de tomar providências para atendimento e tratamento médico imediato, as autoridades da cadeia de Taloja negaram-lhe atendimento médico. Simultaneamente, a Agência Nacional de Investigação (NIA) trabalhou horas extras para bloquear todos os esforços para a libertação dos presos sob o caso Bhima Koregaon-Elgaar Paris, apesar da ameaça crescente de uma infecção por COVID-19 em cadeias apertadas. É notório que vários dos que estão sob julgamento são pessoas acima de 60 anos de idade, que sofrem de comorbidades e, portanto, particularmente vulneráveis ​​a uma infecção por COVID-19. Além de Varavara Rao, incluem Anand Teltumbde, Gautam Navlakha e Shoma Sen. O que começou como uma caça às bruxas em ativistas em 2018 pela Polícia de Maharashtra agora se tornou uma tentativa de assassinato em custódia pelas autoridades da NIA, da cadeia e do hospital. Essa é uma extensão bárbara da política de marcar as vozes de dissidência como "naxalitas urbanos" e encarcerá-las por longos períodos de tempo sob acusações fabricadas, facilitadas por leis draconianas. À medida que a pandemia do COVID-19 se espalha mais e mais rapidamente em todas as partes do país, as cadeias desumanas e superlotadas foram transformadas em forca para aqueles que o Estado procura silenciar.

Para promover essas ações, a NIA convocou várias outras pessoas, incluindo o professor da Universidade de Delhi, Hany Babu, e o jornalista de Hyderabad, Kranti Tekula, para testemunhar diante deles em Mumbai. O apelo por atrasos devido a restrições de viagens e a implodente crise de saúde ter sido rejeitado revela os interesses básicos desta agência e de seus senhores no Ministério da Administração Interna. Eles pretendem instilar medo entre aqueles que ousam exigir direitos para as classes, castas e comunidades oprimidas. O caso do Dr. GN Saibaba, um professor com 90% de seu corpo debilitado e cadeirante da Universidade de Delhi, que continua encarcerado, apesar dos repetidos apelos à liberdade condicional, provavelmente se desenvolverá semelhante ao caso de Varavara Rao. A negação de indenização a essas pessoas torna os Tribunais cúmplices no assassinato em custódia de ativistas, intelectuais, advogados, jornalistas, poetas e sindicalistas. Deve-se reiterar que vários ativistas anti-CAA, NRC, NPR presos pela polícia de Delhi permanecem na prisão apesar dos apelos por sua libertação. Essa política de negar assistência médica a presos políticos novamente se manifesta no encarceramento contínuo dos líderes camponeses Akhil Gogoi e Manas Konwar, juntamente com outros que testaram positivo para COVID-19 enquanto estavam presos em Assam. Todos esses pedidos de fiança estão sendo negados, invocando a draconiana Lei de Prevenção de Atividades Ilícitas (UAPA) e a Lei da NIA. O uso dessas leis draconianas para encarcerar ativistas e negar a fiança, apesar da disseminação do COVID-19 nas prisões, é uma violação flagrante do direito à vida dos presos.

É óbvio que o governo central liderado pelo BJP e agências como a NIA estão usando o caso Bhima Koregaon como uma tática para suprimir as vozes que coletivamente se opõem ao fascismo brâmane do Hindutva. Ao mesmo tempo, as forças Hindutva acusadas de atacar dalits, adivasis, muçulmanos e as seções progressistas e democráticas de nossa sociedade são protegidas e defendidas. Isso torna imperativo que nos unamos para resistir ao ataque do fascismo hindutva bramânico, exigir a libertação de todos os presos políticos e exigir atenção médica a todas as pessoas encarceradas em prisões e prisões em todo o país. A Campanha Contra a Repressão Estatal (CASR) insta todas as seções progressistas e democráticas de nossa sociedade a se unirem e atrairem as grandes massas para resistir coletivamente às forças fascistas e se opor à repressão estatal. Exigimos:

1) Libertação imediata do poeta revolucionário Varavara Rao e do Dr. G. N Saibaba.

2) Libertação imediata de todos os ativistas e intelectuais acusados no caso fabricado de Bhima Koregaon

3) Libertação imediata de todos os ativistas anti-CAA, NRC e NPR.

4) Libertação imediata de todos os presos políticos alojados em prisões em todo o país.

5) Revogação de todas as leis draconianas, incluindo UAPA, PSA, NSA e outras.

Campanha Contra a Repressão Estatal

(Equipe organizadora: AISA, AISF, APCR, BCM, Exército de Bhim, Bigul Mazdoor Dasta, BSCEM, CEM, CRPP, CTF, Disha, DISSC, DSU, DTF, IAPL, IMK, Karnataka Janashakti, KYS, Lokpaksh, LSI, Mazdoor Adhikar Sangathan, Mazdoor Patrika, Mehnatkash Mahila Sangathan, Morcha Patrika, NAPM, NBS, NCHRO, Nowruz, NTUI, Observatório do Povo, Rihai Manch, Samajwadi Janparishad, Satyashodak Sangh, SFI, Unidos Contra o Ódio, WSS)

O documento também pode ser lido no seguinte endereço: https://countercurrents.org/2020/07/callous-disregard-for-the-health-of-varavara-rao-must-be-condemned-release-him-immediately/

PERU: MORREM TRÊS PRESOS POLÍTICOS: VELHO ESTADO É O RESPONSÁVEL!

Recebemos em nosso correio eletrônico graves denúncias de mortes de prisioneiros políticos e de guerra nas masmorras do velho estado peruano.

Jorge Eduardo Olivares del Carpio, um prisioneiro político peruano, foi morto pelo estado peruano no início de junho. Ele é o terceiro preso político a cair durante a pandemia nas prisões peruanas abandonadas e superlotadas. Em mais um exemplo de negligência e perseguição reacionária, a atenção a nosso companheiro foi negada e ele chegou ao hospital de Almenara sem vida.

Enquanto Fujimori e Villarán saíram correndo da prisão assim que a pandemia começou "para que não a pegassem", tendo roubado milhões que poderiam servir bem ao setor de saúde e, portanto, são cúmplices na morte de nosso povo, eles são abandonados à própria sorte, sejam eles idosos, mães grávidas ou aqueles com filhos menores ou prisioneiros vulneráveis ​​com doenças graves.

No dia 24 de maio, é morto Marino Rafael Uscata 24 de maio, vítima da política de ódio e perseguição do Estado contra presos políticos e de guerra. Três semanas antes morreu também Bernardo Natividad Villar, sob as mesmas condições desumanas que se encontram os demais presos. 

O CEBRASPO reitera seu apoio aos presos políticos democráticos e revolucionários do Peru, que contra todas as indicações das próprias instituições do velho estado, são mantidos em cárcere nas prisões peruanas.

ATIK: LIBERDADE PARA ISMAIL YILMAZ E TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

Compartilhamos tradução de importante nota da Confederação dos Trabalhadores Turcos na Europa (ATIK) recebida via correio eletrônico, em que exigem liberdade imediata aos presos políticos da Turquia neste período de pandemia, principalmente daqueles que já possui quadro de saúde comprometidos, em especial Ismail Yilmaz, de 66 anos, que está detido há 16 anos. Yilmaz, que foi condenado à prisão perpétua por conta de seus pontos de vista políticos, está sujeito a um judiciário extremamente hostil, dizem a ATIK em nota.

O CEBRASPO, estendendo sua solidariedade com os presos políticos turcos, reforça a exigência da ATIK de liberdade a todos os presos políticos turcos! Liberdade imediata para Ismail Yilmaz e todos os prisioneiros doentes!

Segue abaixo a nota traduzida:

Liberdade para Ismail Yilmaz e todos os prisioneiros doentes!

Em um país onde as condições de prisão prevalecem mesmo fora delas, as más notícias se acumulam todos os dias. Embora quase 100.000 assassinos e mafiosos tenham sido libertados recentemente devido à cooperação entre o AKP e o MHP, as demandas pela libertação de presos políticos estão ainda sendo ignoradas. E a história do fascismo foi repetida novamente. Nenhum dos presos políticos à beira da morte foi libertado. Quando se trata de prisioneiros revolucionários, não demora muito para o fascismo entrar em cena.

Ismail Yilmaz não pode ser deixado para morrer

O fascismo quer deixar morrer Ismail Yilmaz, de 66 anos, que está detido em uma prisão do tipo F em Kandira, na Turquia, há 16 anos. Yilmaz, que foi condenado à prisão perpétua com particular gravidade por seus pontos de vista políticos, está sujeito a um judiciário hostil.

EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA DE ABIMAEL GUZMAN REYNOSO

En español:Guzam solidaridad en español

In english: solidarity guzam in english

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO e a Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO vêm manifestar nosso apoio à solicitação de medida cautelar impetrada no início de abril de 2020 em favor de Abimael Guzmán, prisioneiro de guerra e preso político peruano, para que seja garantido seu direito à saúde e à vida, conforme a petição encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - MEDIDA CAUTELAR - CIDH - Número: MC-535-20

O Professor Abimael Guzmán Reynoso encontra-se há 27 anos encarcerado numa cela subterrânea na base naval do Callao e em situação de completo isolamento. É um idoso com 85 anos de idade e portador de uma série de doenças crônicas, o que o inclui entre os grupos de risco para a presente epidemia de COVID-19. 

Seu advogado fez solicitação à Justiça peruana para ele ser colocado em prisão domiciliar onde pudesse ter garantidos tanto o isolamento social quanto a assistência médica necessária. Isso foi negado com a alegação de que está isolado e, caso adoecesse, teria a assistência médica garantida. Como se pode crer nessa afirmação do governo peruano se nenhuma medida de prevenção e proteção foi tomada quando solicitada por sua esposa e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha Internacional?

De forma semelhante ao que ocorre no Brasil, a situação sanitária nas prisões do Peru é dramática, não apenas pelo excesso de pessoas confinadas em espaços reduzidos, mas pela falta de assistência médica e de enfermagem adequada e a não existência de ambientes com condições mínimas de salubridade para a atenção dos infectados, o que leva a maior risco de contágio e de mortes por desassistência.

Havia, em treze de abril, segundo denúncia de presas políticas de Chorrilos, 16 agentes penitenciários infectados com COVID-19, que já haviam contagiado a população encarcerada, e um morto já contabilizado. O Peru, assim como outros países, decretou emergência sanitária nacional em função dessa pandemia. Em 21 de abril já se contabilizava ao menos sete presos mortos, mais de 40 presos e 26 agentes penitenciários infectados.

A Justiça peruana já tem enviado para prisão domiciliar presos por crimes não políticos em função da epidemia, seguindo uma linha também implementada em outros países, inclusive o Brasil.

Há uma intenção clara de que o Dr. Guzmán seja infectado e morra para assim tentar livrar o governo peruano da clara discriminação contra os presos políticos do Peru. Pois, até o genocida Fujimori que estava em prisão perpétua, entregue pelo governo chileno ao Peru, obteve um indulto por razões humanitárias. 

Solicitamos especial atenção desta Comissão ao caso. Está muito claro como a Justiça e o Governo peruano tratam a questão dos direitos à vida e à saúde com dois pesos e duas medidas. Seriam as instituições peruanas assim tão frágeis que não suportariam a convivência em prisão domiciliar de presos políticos? Fere a consciência democrática dos povos tamanha discriminação.   

ÍNDIA: FAMÍLIA DENUNCIA SITUAÇÃO CONDIÇÕES DE SAÚDE DE SAIBABA

Compartilhamos com nossos leitores e apoiadores uma carta redigida por familiares do Dr. G.N. Saibaba, onde denunciam a sentencia de morte a qual foi condenado Saibaba pelo velho estado indiano. Os familiares denunciam a dramática deterioração do estado de saúde do professor em consequência das péssimas condições a que é submetido nas masmorras do velho estado, que, em meio à pandemia de COVID-19, tem reduzido ainda mais a imunidade e a minimas condições de saúde de Saibaba.

Seus familiares também fazem um apelo a todos os ativistas e organizações de direitos do povo, organizações de pessoas com deficiência e sociedade civil para que intercedam por Saibaba e exijam sua liberdade imediata.

O CEBRASPO, por meio desta postagem e tradução da carta, se solidariza com o professor Saibaba e com seus familiares, exigindo sua libertação e de demais presos políticos democráticos e revolucionários da Índia!

Segue abaixo a tradução:

"Carta de 25 de maio da família de G.N. Saibaba

As condições de saúde do Dr. G.N. Saibaba na prisão central de Nagpur estão em péssimo estado. Seu pedido de liberdade condicional foi rejeitado pelo Supremo Tribunal, alegando que a família de seu irmão está morando em uma zona de contenção da COVID, mas essas informações não são verdadeiras.

A casa de seu irmão não está em nenhuma área de alerta vermelho. O calor do verão de Nagpur trouxe sua imunidade e condições de saúde a um nível mais baixo de todos os tempos, e não há alívio. Recentemente, a cadeia rejeitou o pedido de ajuda de Saibaba, já que ele não pode fazer nada por portar 90% de deficiência no corpo e do não-funcionamento de ambas as mãos. Ele não pode nem ir ao banheiro, cuidar de suas necessidades diárias, passar da cama para a cadeira de rodas etc. sem ajuda.

Quando o Supremo Tribunal rejeitou seus pedidos de fiança anteriores, alegou-se que dois ajudantes dedicados foram designados a ele para cuidar de suas necessidades como uma pessoa com deficiência física, mas esses ajudantes eram apenas co-condenados ajudando de sua boa vontade. As autoridades da cadeia não designaram funcionários extras para ajudá-lo. As duas pessoas que estavam ajudando ele não querem continuar fazendo isso, por causa de suas próprias condições. Ele foi deixado sozinho, para apodrecer em sua cama onde ele não pode nem se mover, sem qualquer ajuda. Dr. Saibaba solicitou às autoridades, solicitando um novo ajudante, e seu pedido foi rejeitado abertamente.

Atualmente, ele teve vários desmaios e é incapaz de dobrar os dedos e manter o punho fechado. Ele sofreu dores no peito três vezes, mas eles não o levam ao hospital desde março. As autoridades parecem ter declarado que não tentarão salvá-lo e o deixaram morrer. Nesta condição, nós, a família de G.N. Saibaba solicitamos às autoridades judiciais que sejam razoáveis e justas e protejam sua vida e seus direitos básicos, concedendo-lhe fiança, onde podemos prestar assistência médica e restaurar alguma dignidade da vida.

Apelamos a todos os ativistas e organizações de direitos do povo, organizações de pessoas com deficiência e sociedade civil para que levantem a voz genuinamente para a libertação do Dr. G. N. Saibaba."

A carta pode também ser lida no seguinte endereço eletrônico: http://dazibaorojo08.blogspot.com/2020/05/india-gran-preocupacion-por-la-salud.html

CHILE: COMUNICADO DOS PRESOS POLÍTICOS MAPUCHES DA PRISÃO DE ANGOL

Compartilhamos, em nosso blog, comunicado público dos presos políticos mapuches, encarcerados na Prisão de Angol. Eles exigem liberdade imediata para os presos políticos do seu povo, ou ao menos uma sentença em que não precisem ficar presos no sistema penitenciário diante da realidade da pandemia de COVID-19, denunciam sua perseguição política, que, segundo a nota, prova que o julgamento tem tido dois pesos e duas medidas entre presos mapuche e demais agentes do Estado. No comunicado, eles exigem seu direito sagrado a terra e autodeterminação, propondo a saída imediata de empresas florestais, mineradoras, empresas de energia, de pesca industrial e demais exploradores que ocupam seus territórios e, também, a desmilitarização dos mesmos, acusando os militares de estarem lá apenas para proteger os interesses dos empresários, grandes fazendeiros e latifundiários.

Os presos políticos mapuche também anunciam que iniciarão, a partir deste 4 de maio, o início de uma greve de fome, até que suas exigências sejam atendidas. Nós, do CEBRASPO, nos solidarizamos com a luta do povo mapuche por autodeterminação e pelas suas terras ancestrais, exigimos liberdade imediata para todos os presos políticos do velho estado chileno, em especial os mapuche, e afirmamos que é de responsabilidade do estado o que pode acontecer aos presos políticos durante estes tempos de pandemia e crise profunda do imperialismo!

MAPUCHE: COMUNICADO PÚBLICO DOS PRESOS POLÍTICOS MAPUCHES DA PRISÃO DE ANGOL

4 de Maio de 2020.

Nos dirigimos a nosso povo nação mapuche, à comunidade nacional e internacional, organizações sociais, estudantis, trabalhadores e a todos os se identificam com nossas justas demandas territoriais e políticas.

E lembramos, através deste comunicado, que hoje, 04 de maio de 2020 tomamos a decisão de começar uma greve de fome líquida para exigir ao Estado chileno o seguinte:

KIÑE: a liberdade dos presos políticos mapuche ou a troca por uma medida alternativa diferente da prisão, como estipulado pelo Convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) n° 169, Artigos 8, 9 e 10 e considerando também a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Consideramos necessária esta medida como prevenção ao contágio pela pandemia de COVID-19 por razões humanitárias e porque o governo não se pronunciou para salvaguardar a vida dos presos políticos mapuche nem dos presos políticos em geral.

ÍNDIA: COMITÊ DE LIBERTAÇÃO EXIGE LIBERDADE IMEDIATA AO PROFESSOR GN SAIBABA

Reproduzimos, traduzido e na sua íntegra, importante comunicado produzido pelo Comitê para Defesa e Libertação do Dr. G. N. Saibaba em que é exigido a liberdade imediata do mesmo, diante da realidade da pandemia e seus impactos no precário e desumano sistema penitenciário e na já fragilizada saúde do Dr.

O Comitê ressalta as injustiças e incoerências do sistema judiciário e do velho estado indiano ao tratar do caso do preso político G.N. Saibaba, destacando sua atuação como verdadeiro democrata e defensor dos direitos do povo e das massas mais profundas da Índia (dalits, advasis e mulçumanos, por exemplo) e o quid pro quo jurídico que viola não só leis internacionais como os direitos mais elementares para o Dr. Saibaba.

Assinam a nota importantes figuras democráticas, ativistas e intelectuais progressistas, como a escritora Arundhati Roy. Assim como os signatários do documento, o CEBRASPO vem a público exigir liberdade imediata a todos os presos políticos democráticos e revolucionários da Índia e, em especial, ao Dr. G.N. Saibaba, importante defensor dos direitos do povo! Denunciamos que ao manter Saibaba encarcerado, visto seu histórico de doenças graves e saúde debilitada, é uma sentença de morte! 

Segue abaixo o comunicado:

MARROCOS: ATIVISTAS DENUNCIAM PERIGOSA SITUAÇÃO DOS PRESOS POLÍTICOS SAARAUÍS DURANTE PANDEMIA

Compartilhamos em nosso blog grave denúncia sobre a situação que se encontram os presos políticos saarauís em Marrocos.

Segundo denunciam ativistas independentes e a Liga para a Proteção dos Prisioneiros Saarauís nas Prisões Marroquinas (LPPS), as condições sanitárias não são apenas insuficientes, como desumanas, após diversas denúncias de presos políticos sem acesso aos mínimos meios de higiene, além de prisões superlotadas e pequenas. A Liga também denuncia a tortura a qual são submetidos os presos, que inclusive foi utilizada para obter ilegalmente confissões. 

O CEBRASPO se solidariza com os presos políticos saarauís, e exige liberdade imediata para todos os presos políticos encarcerados nas masmorras do velho estado marroquino.! Defendemos o direito sagrado a autodeterminação do povo saarauí e sua luta para alcançá-la!

Abaixo, segue tradução da denúncia recebida:

Marrocos desconsidera petições diante dos presos políticos saarauís em perigo de Covid-19

A ONU, a União Européia e a Espanha permanecem caladas diante do perigo a que os prisioneiros políticos saarauís são expostos por conta da pandemia de Covid-19. Numerosas organizações soaram o alarme diante do perigo que os presos políticos saarauís estão enfrentando, trancados em prisões não-sanitárias.

LIBERDADE PARA TODOS OS PRISIONEIROS PALESTINOS!

Compartilhamos com nossos leitores e apoiadores tradução de importante documento produzido pela Campanha Unitária para a Libertação de Georges Abdallah exigindo liberdade imediata de todos os prisioneiros políticos palestinos, detidos de maneiras ilegais e imorais pelo estado sionista de Israel na situação da pandemia. 

No documento, também é denunciado a situação desumana a qual são submetidas os prisioneiros, entre eles mulheres e crianças, e também pessoas com problemas de saúde que podem se encontrar nos grupos de risco da Covid-19, e ainda denuncia a presença de presos políticos que apresentam os sintomas da doença e que não possuem acesso a assistência médica. 

Os membros da campanha também destacam a necessidade de exigir, agora mais do que nunca, a liberdade de Georges Ibrahim Abdallah, encarcerado há mais de 35 anos nas masmorras do estado francês e de Ahmad Sa'adat, preso desde 2002.

O CEBRASPO vem, através desta postagem, declarar apoio ao documento da Campanha Unitária para a Libertação de Georges Abdallah e exigir também a liberdade de todos os presos palestinos, mantidos em sua maioria detidos ilegalmente e por tempo indeterminado e, em especial, de Georges Abdallah e Ahmad Sa'adat!

A seguir, o documento traduzido em sua íntegra:

CONDENAR O TERROR DO ESTADO IMPOSTO PELOS REGIMES FASCISTAS DA ÍNDIA, DO NEPAL E DA TURQUIA

Repercutimos, em sua íntegra, documento assinado por dezenas de intelectuais, escritores e jornalistas nepaleses progressistas e democráticos denunciando os regimes fascistas na Turquia, na Índia e no Nepal e exigindo liberdade imediata aos presos políticos democráticos e revolucionários desses países.

Nós, do CEBRASPO, repudiamos e condenamos estes governos fascistas e suas políticas assassinas, principalmente em relação aos presos políticos abandonados para morrer em alguns dos piores sistemas carcerários do mundo.

O texto a seguir é uma declaração conjunta de intelectuais, escritores e jornalistas nepaleses, exigindo a libertação imediata de Varavara Rao, Prof. G.N. Saibaba, ativista cultural Maila Lama e outros ativistas sociais e presos políticos.

Condenar o terror do Estado imposto pelos regimes fascistas da Índia e do Nepal

Juntamente com o terror do Corona, estamos enfrentando o terror estatal imposto pelos regimes fascistas. A revolucionária ativista cultural nepalesa Maila Lama é mantida na prisão junto com outros presos políticos e o governo KP Oli está ridicularizando a questão da sobrevivência dos presos políticos. Intelectuais e ativistas de direitos humanos de todo o mundo estão questionando os salva-vidas de prisioneiros indianos - Prof. Saibaba, autor Varvar Rao, político doente Kobad Ghandi e outros ativistas sociais. Pelo contrário, o governo de Modi prendeu Gautam Navalakha e Anand Teltumde, as personalidades de destaque na Índia.

SP: PRESOS PEDEM POR PRISÃO DOMICILIAR EM MEIO A PANDEMIA

Repercutimos vídeo divulgado pela Frente Estadual Pelo Desencarceramento - SP de trabalhadores presos do semi-aberto que foi convertido em regime fechado, com, segundo denúncia, 500 prisioneiros em cada ala, alguns apresentando sintomas relacionados ao COVID-19, sob um situação completamente insalubre e desumana. 

O vídeo pode ser visualizado no seguinte endereço: https://www.facebook.com/desencarceramentosp/videos/222406649025364/?__tn__=-R

Presos do DF pedem por prisão domiciliar para não morrerem!

“Somos trabalhadores do semi-aberto que foi transformado em fechado, convivendo com mais de 500 em cada ala. Entre eles, presos com febre, tosse, oprimidos com uma situação que é desumana. Escorpiões, lixo e excesso de pessoas”. “Somos todos trabalhadores e possuímos endereço que pode ser localizado e fiscalizado. Pedimos que nos permitam enfrentar a situação junto às nossas famílias, pois é risco de vida”, continua. “Estamos todos juntos, se um pegar corona, todos serão contaminados. Pedimos, em nome de nossa saúde, pedimos de forma pacífica para que compreendam o desespero que estamos passando”.

MANIFESTO EM APOIO AO DESENCARCERAMENTO DURANTE PANDEMIA

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO e a Associação Brasileira de Advogados do Povo - ABRAPO, assinam e divulgam nota, se unindo a mais de 70 entidades democráticas e progressistas, manifestando apoio à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no sentido de reduzir a superlotação dos presídios e das unidades de internação de adolescentes, com o objetivo de evitar o contágio pela COVID-19 durante a crise sanitária pelo que passa o mundo atualmente.

Segue abaixo a nota em sua íntegra:

As instituições e entidades abaixo assinadas manifestam seu apoio à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no sentido de reduzir a superlotação dos presídios e das unidades de internação de adolescentes, com o objetivo de evitar o contágio pela COVID-19 durante a pandemia mundial.

O sistema prisional brasileiro e de socioeducação padecem há anos com as péssimas condições estruturais, superlotação, mortes de causas não violentas e proliferação de doenças graves, como tuberculose e sarna, retrato da sua atuação seletiva orientada pelo racismo estrutural, encarcerando majoritariamente pessoas negras e pobres.

A gravidade das inúmeras violações foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, ao declarar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional na ADPF 347, da mesma forma no Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP, protetivo às mulheres e seus filhos, bem como ao reconhecer condições degradantes em unidades de internação de adolescentes, no Habeas Corpus 143.988/ES.

O acerto da Recomendação 62 do CNJ, editada com a celeridade que o atual momento requer, foi reconhecido por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, haja vista o alerta da comunidade científica de que o sistema prisional possui condições ideais para a proliferação do coronavírus.

As medidas sugeridas igualmente visam à proteção de milhares de trabalhadores do sistema prisional, como agentes penitenciários, profissionais de saúde, educação, advogados e funcionários de empresas prestadoras de serviços, cuja essencialidade do trabalho torna imprescindível o deslocamento diário para as unidades prisionais e de socioeducação.

Assim, além do apoio irrestrito às medidas adotadas pelo CNJ, é fundamental que o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional priorizem a preservação de vidas, deixando de lado disputas políticas secundárias que apenas buscam disseminar um infundado pânico na sociedade, inclusive respeitando a competência do CNJ, a independência do Poder Judiciário e a Constituição da República.

Organizações que assinam:

Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa do Conselho Federal da OAB

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OABRJ.

AJD- Associação Juízes para a Democracia 

Sacerj - Sociedade dos Advogados Criminais do Estado do Rio de Janeiro

CEDP - Comissão de Estudos de Direito Penal da OAB/RJ.

Conectas direitos humanos

Instituto dos Advogados Brasileiros

ABRACRIM - Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas.

Coletivo por um Ministério Público Transformador - Transforma MP

IDDD - Instituto de Defesa do Direto de Defesa

Innocence Project Brasil

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Instituto Carioca de Criminologia 

Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ

Comissão de Direitos Humanos OAB/SP

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT)

ISER- Instituto de Estudos da Religião

Frente Estadual pelo Desencarceramento - RJ

Sindicato dos Advogados e Advogadas - SP ( SASP)

Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP

Plataforma Brasileira de Política de Drogas - PBPD

Rede Justiça Criminal 

                                                                                                                                                  Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - DPES

                                                                                                                                  

Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB)

Círculo Palmarino - ES

Frente de Desencarceramento do DF

Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas - INNPD

Laboratório de Direitos Humanos LADIH/UFRJ

Grupo Prerrogativas

Movimento Negro Unificado - MNU/ES

Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade - GOLD/ES

Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE

Andhep - Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação

NEV - Núcleo de Estudos da Violência da Usp

CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DO RIO GRANDE DO NORTE – COEDHUCI/RN

REDE NACIONAL DE ADVOGADOS E ADVOGADAS POPULARES NO RIO GRANDE DO NORTE - RENAP/RN

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDOS EM JUSTIÇA E CIDADANIA – IPEJUC

OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO RN – OJC/RN

Vicariato para Ação Socia, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória-ES

COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO GRANDE DO NORTE – CEPCT/RN

CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS MARCOS DIONÍSIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – CRDH/UFRN

CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO – CRDH/UFERSA

O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos - CADHu

Pastoral Carcerária Nacional - CNBB

Instituto Terra Trabalho e Cidadania - ITTC

Comissão de Direito Penal da OAB/SP

IGP - Instituto de Garantias Processuais

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia  -ABJD/ES

Centro Brasileiro de Solidariedade ao Povo - CEBRASPO

Associação Brasileira de Advogados do Povo - ABRAPO

A nota pode também ser visualizada no seguinte endereço: https://www.ajd.org.br/noticias/2571-a-ajd-e-outras-70-entidades-subscrevem-manifesto-em-apoio-ao-desencarceramento-durante-pandemia