NOTA DE REPÚDIO AO COVARDE DESPEJO DO QUILOMBO CAMPO GRANDE (MG)

ABAIXO O COVARDE DESPEJO DO QUILOMBO CAMPO GRANDE (MG)! TODO APOIO AS 450 FAMÍLIAS QUE VIVEM NO LOCAL! 

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO vem repudiar o truculento despejo executado pela Polícia Militar de Minas Gerais perpetrado em 12 de agosto de 2020. Seguindo o modus operandi deste tipo de operação policial a expulsão das famílias do local ocorreu com exacerbada violência e com a destruição de escolas.

A ação criminosa contraria até dispositivos do reacionário Judiciário brasileiro: em maio o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todos os processos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcações de terras indígenas durante a pandemia de covid-19. A aglomeração causada pela polícia contraria inclusive todas as normas sanitárias para a prevenção do contágio do coronavírus.

As famílias vivem há 22 anos no local da falida Usina Ariadnópolis como compensação por dívidas trabalhistas que nunca foram pagas. Vem produzindo com êxito alimentos para garantir a sua sobrevivência, de outro modo, estariam vivendo em situação de miséria e desemprego nas favelas e periferias urbanas.

Esta é mais uma ação de guerra do latifúndio em conluio com juízes e governos, aqui representado pelo maior produtor de café do Brasil, que comprou a massa falida, o Juiz Roberto Apolinário de Castro e o Governador Zema de MG. Ação que anula qualquer dispositivo constitucional que garante a função social a terra. Tudo ao latifúndio exportador que não promove desenvolvimento, e para as famílias que produzem o seu sustento  a violência policial e o despejo.

O CEBRASPO se solidariza com as famílias que durante mais de 60 horas resistiram bravamente à violência do Batalhão de Choque, que utilizou gás lacrimogêneo e helicópteros, ateando fogo à área e destruindo casas e plantações. Ocorrido na semana em que se completou 25 anos da Batalha de Elina (09 de agosto de 1995, Corumbiara-RO), um dos mais emblemáticos símbolos da luta da terra no Brasil e da violência contra os camponeses, o despejo do quilombo Campo Grande mostra que segue ausente o direito à terra a quem nela vive e trabalha.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2020.

 

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO

EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA DE ABIMAEL GUZMAN REYNOSO

En español:Guzam solidaridad en español

In english: solidarity guzam in english

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO e a Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO vêm manifestar nosso apoio à solicitação de medida cautelar impetrada no início de abril de 2020 em favor de Abimael Guzmán, prisioneiro de guerra e preso político peruano, para que seja garantido seu direito à saúde e à vida, conforme a petição encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - MEDIDA CAUTELAR - CIDH - Número: MC-535-20

O Professor Abimael Guzmán Reynoso encontra-se há 27 anos encarcerado numa cela subterrânea na base naval do Callao e em situação de completo isolamento. É um idoso com 85 anos de idade e portador de uma série de doenças crônicas, o que o inclui entre os grupos de risco para a presente epidemia de COVID-19. 

Seu advogado fez solicitação à Justiça peruana para ele ser colocado em prisão domiciliar onde pudesse ter garantidos tanto o isolamento social quanto a assistência médica necessária. Isso foi negado com a alegação de que está isolado e, caso adoecesse, teria a assistência médica garantida. Como se pode crer nessa afirmação do governo peruano se nenhuma medida de prevenção e proteção foi tomada quando solicitada por sua esposa e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha Internacional?

De forma semelhante ao que ocorre no Brasil, a situação sanitária nas prisões do Peru é dramática, não apenas pelo excesso de pessoas confinadas em espaços reduzidos, mas pela falta de assistência médica e de enfermagem adequada e a não existência de ambientes com condições mínimas de salubridade para a atenção dos infectados, o que leva a maior risco de contágio e de mortes por desassistência.

Havia, em treze de abril, segundo denúncia de presas políticas de Chorrilos, 16 agentes penitenciários infectados com COVID-19, que já haviam contagiado a população encarcerada, e um morto já contabilizado. O Peru, assim como outros países, decretou emergência sanitária nacional em função dessa pandemia. Em 21 de abril já se contabilizava ao menos sete presos mortos, mais de 40 presos e 26 agentes penitenciários infectados.

A Justiça peruana já tem enviado para prisão domiciliar presos por crimes não políticos em função da epidemia, seguindo uma linha também implementada em outros países, inclusive o Brasil.

Há uma intenção clara de que o Dr. Guzmán seja infectado e morra para assim tentar livrar o governo peruano da clara discriminação contra os presos políticos do Peru. Pois, até o genocida Fujimori que estava em prisão perpétua, entregue pelo governo chileno ao Peru, obteve um indulto por razões humanitárias. 

Solicitamos especial atenção desta Comissão ao caso. Está muito claro como a Justiça e o Governo peruano tratam a questão dos direitos à vida e à saúde com dois pesos e duas medidas. Seriam as instituições peruanas assim tão frágeis que não suportariam a convivência em prisão domiciliar de presos políticos? Fere a consciência democrática dos povos tamanha discriminação.   

PR: Judiciário proibe manifestações em Curitiba

Reproduzimos a seguir denúncia realizada pelo Jornal A Nova Democracia sobre o direito de livre manifestação em Curitiba.

"PR: Judiciário proibe manifestações em Curitiba

 REDAÇÃO DE AND

 10 Abril 2018

O judiciário de Curitiba proibiu trânsito de pessoas próximo à Superintendência da Polícia Federal (PF), em liminar expedida no da 7 de abril, atendendo a pedido da prefeitura. Acampamentos e ocupações de praças e ruas também foram proibidos – o que, em suma, proibiu o direito à livre manifestação em toda Curitiba.

Logo após essa determinação, a repressão se assanhou. Ainda no dia 7, à noite, manifestantes que protestavam contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio foram covardemente atacados por agentes da PF, com bombas de gás, cassetetes e balas de borracha, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. Ao menos oito ficaram feridos, sendo que três precisaram ser hospitalizadas. 

De acordo com os presentes, o ato seguia sem nenhum tipo de confronto. Quando o helicóptero da PF chegou com Luiz Inácio, a polícia começou a atacar os manifestantes que se posicionavam contra a prisão.

A PF afirmou que não vai se manifestar sobre a repressão que desatou contra os manifestantes.

Segundo analisam os Editoriais de AND, esses episódios – desde a morte de Marielle, a prisão de Luiz Inácio (atropelando os marcos constitucionais) e a proibição e repressão às manifestações – fazem parte da escalada da reacionarização do velho Estado brasileiro, que desata sua repressão contra um espectro cada vez mais amplo do movimento popular como parte de sua centralização de poder nas Forças Armadas – como preparativo para o golpe de Estado militar contrarrevolucionário."

Estado policial brasileiro é o responsável pela morte de Valdir Pereira da Rocha

Estado policial brasileiro é o responsável pela morte de Valdir Pereira da Rocha

Acusado de ligação com o Estado Islâmico, preso desde julho pela “operação Hastag”, entre outros acusados de “terrorismo”, Valdir Pereira da Rocha de 36 anos, havia se entregado  em Vila Bela da Santíssima Trindade, depois de ser procurado pela Polícia Federal.  Na tarde de sexta-feira (14) de outubro, Valdir foi espancado na Cadeia Pública do Capão Grande, em Várzea Grande, para onde havia sido transferido no dia anterior. Não resistiu ao espancamento, morrendo no dia 15 no pronto socorro municipal daquela cidade.

A morte de Valdir é de inteira responsabilidade do Estado brasileiro, do ministério da justiça e do poder judiciário federal. As circunstâncias e ilegalidades das prisões da operação Hastag demonstram que essas prisões nem mesmo deveriam ter ocorrido. Dessa forma Valdir que nem deveria estar preso morre quando está sob custódia do Estado e da Justiça. Os acusados na aparatosa operação Hastag, seguem presos desde julho em circunstâncias semelhantes, sem direito à defesa e em situação de isolamento.

Várias suspeitas cercam a morte de Valdir. Porque um preso tão “perigoso” mantido em regime fechado e obrigado até a usar tornozeleira eletrônica é conduzido de uma penitenciária federal para uma cadeia  pública?  A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso (Sejudh), afirma  que Valdir  foi transferido da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul (MS), na quinta-feira (13), sob pedido da Justiça Federal, para que permanecesse na Cadeia Pública de Várzea Grande. E em menos de 24 horas Valdir foi espancado dessa forma .

Vários juristas honestos alertaram e fizeram declarações sobre a ilegalidade e a desproporção dessas prisões, como o caso de Yuri Felix, professor de processo penal e ouvidor do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Em artigo na Folha de São Paulo afirma que “a lei que busca definir o que são atos de terrorismo diz que esses atos exigem organização. Então já é complicado dizer que tenha sido uma prisão necessária”. E ainda que “as prisões feitas pela Polícia Federal parecem excessivas”, pois, a partir das informações do ministro da justiça de que “era um grupo desorganizado e amador”, ele indagava: “Aí já cabe um questionamento. Como um grupo desses poderia promover atos de terrorismo?" Afirmações que  deixam evidente que o Judiciário funciona para dar ares de legitimidade ao Estado de exceção, não para assegurar o direito.

TODO APOIO E SOLIDARIEDADE AO DR. MARINO D'ICARAHY!

PELA IMEDIATA SUSPENSÃO DA PERSEGUIÇÃO AO ADVOGADO DO POVO, DR. MARINO D'ICARAHY

Além de toda uma trajetória de vida e luta em defesa de organizações populares e suas lutas, Dr Marino se destacou na defesa dos 23 ativistas vítimas de perseguição do Estado, a partir dos processos que envolvem as grandes manifestações de 2013 e 2014, que tem se estendido até hoje.

No caso desse processo, desde o primeiro momento o Dr. Marino denunciou a sua natureza política e toda a armação orquestrada em torno da criminalização e do ataque aos ativistas e às organizações que participaram daquelas mobilizações. Como sendo esta a forma, na realidade, de atacar e impedir o direito de manifestação e expressão.

Denunciou com veemência as ilegalidades que marcaram os procedimentos em torno desse processo, desde sua origem. As provas forjadas pela polícia e o uso das acusações surgidas dessa forma para instruir o processo. Sua posição foi clara ao identificar a DRCI- Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, já em 12 de julho de 2013, como sendo o DOPS da atualidade no Rio de Janeiro. Mostrando que agiam para fazer escutas telefônicas e vigilâncias digitais ilegais, etc., com o objetivo de montar deliberadamente acusações contra manifestantes e ativistas que protestavam junto a outros milhões de pessoas nas ruas.

Denunciou as arbitrariedades cometidas pelo Juiz Flávio Itabaiana na condução dos depoimentos e audiências. Inclusive a absurda ordem de prisão desse juiz contra três ativistas, que manteve Karlayne Moraes e Elisa Quadros na ilegalidade e o ativista Igor Mendes preso no complexo de Bangu por sete meses. Essa ordem de prisão foi inclusive suspensa primeiramente em Liminar deferida pelo Ministro Sebastião Reis do STJ, em 22 de junho de 2015, confirmada por unanimidade pela 6ª turma do STJ, demonstrando toda a arbitrariedade e o uso indevido e absurdo dessa prisão preventiva.

Em função da sua atuação firme nessas denúncias e na defesa dos ativistas, o Dr. Marino D'Icarahy está sendo vítima de processos que tem o objetivo de atingir, não só ele, mas todos os defensores e advogados do povo, o que se expressa, por exemplo, no processo instaurado na 29ª vara, onde a partir de denuncia do MP- RJ, responde acusação de calúnia e difamação supostamente praticadas justamente contra o juiz da 27ª Vara Criminal! O que se constitui num claro cerceamento do exercício de suas prerrogativas profissionais

O fascismo e a manipulação do caso Santiago Andrade

Contrapondo a venenosa propaganda que o monopólio de imprensa vem lançando nos últimos dias, sobre o caso da morte do Cinegrafista Santiago Andrade, acusando absurdamente os jovens ativistas Caio Silva e Fábio Raposo de crime doloso, quando se há intenção de matar, compartilharemos aqui a nota sobre o caso, via o Jornal a Nova Democracia, produzida pelo ativista Igor Mendes.
Igor Mendes também é um perseguido político faz parte do processo dos 23 ativistas presos na véspera da Copa da Fifa em 2014. Posteriormente, ele ficou ilegalmente preso durante 7 meses por ordem do juiz Flávio Itabaiana da 27º Vara Criminal do Rio de Janeiro.

            "  O fascismo e a manipulação do caso Santiago Andrade

No último dia 27 a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou Recurso Especial do MP-RJ exigindo que Caio Silva e Fábio Raposo sejam levados a Júri Popular. Eles responderão à acusação de homicídio qualificado. O movimento popular e os democratas consequentes devem repudiar essa decisão infundada, orquestrada pelo monopólio de imprensa e o Poder Judiciário.

Mesmo o maior dos desavisados consegue perceber que bastaram os protestos contra Michel Temer ganhar vulto para que os inimigos das mobilizações populares tornassem a exigir penas “mais severas” e repressão implacável contra a juventude combatente.

A reação conta, para cumprir com seu funesto desígnio, com o concurso da falsa esquerda. Esta, quando não se omite, faz todo tipo de concessões à opinião pública reacionária. Essa atitude ficou bem exemplificada pela resposta de Gregório Duvivier a uma crítica que lhe foi dirigida pela filha de Santiago: “Eu não disse que os assassinos do Santiago eram inocentes. Eu estou falando da violência da polícia, que mata milhares de Santiagos por dia nas periferias”.

Ora, Gregório, em primeiro lugar Caio e Fábio têm direito, como todos, a um julgamento justo, ao contrário da condenação sumária que quer impor-lhes a Rede Globo (e que você repete). Quanto ao mérito da questão, como bem salientou o grande criminalista Nilo Batista, “se o nosso Delegado resolvesse fazer uma reconstituição do fato – a mídia gostaria muito – poderíamos verificar empiricamente se um rojão lançado naquelas condições, do solo, implica um curso causal dominável. A irrepetibilidade do fato confirmaria seu caráter casual”^[1]. Os dois ativistas não são assassinos! Tratou-se de um acidente e não de um homicídio doloso ou dolo eventual como por fim entendeu o STJ.

Em segundo lugar, a lógica que culmina nos assassinatos dos pobres nas favelas é a mesma que justifica a repressão aos protestos populares: as forças policiais e militares têm como função primordial a repressão do povo, o “inimigo interno”. O término do regime militar não pôs fim à ditadura contra as massas populares. Pode-se dizer, inclusive, que a repressão sobre elas incrementou-se, o que fica comprovado pelas estatísticas de assassinatos em supostos “confrontos” – os famigerados autos de resistência – e encarceramentos, que nos fazem possuir atualmente a quarta maior população presa do mundo.

O responsável pela morte de Santiago foi o governo de Sérgio Cabral, que tinha como política exclusiva para lidar com os protestos a famosa tríade “tiro, porrada e bomba”. A propósito, no mesmo dia em que o cinegrafista da TV Bandeirantes foi atingido, morreu atropelado o vendedor ambulante Tasnan Acioly, que fugia da repressão desatada pela Tropa de Choque. Sobre isso, não vimos uma linha sequer nos jornais.

Também tem parcela de responsabilidade aquela emissora, pois seu funcionário cobria um evento sabidamente conflituoso sem qualquer equipamento de proteção individual. A esse respeito as “entidades de classe” jornalísticas emudecem, assim como sobre o fato comprovado de que a imensa maioria das agressões a jornalistas partem de policiais.

Teria muito mais a dizer. Mas o essencial é isto: nas figuras de Caio Silva e Fábio Raposo, bem como dos demais ativistas processados, a reação pretende atemorizar e desqualificar todos aqueles que têm ido para as ruas a partir de junho de 2013. A sua defesa é, portanto, uma batalha ideológica chave para não permitir que a opinião pública fascista e a repressão consigam prevalecer. 

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[i] http://jornalggn.com.br/blog/affon/as-duas-faces-do-dominio-do-fato-por-nilo-batista "

Também gostaríamos de compartilhar o link do vídeo de parte do juri simulado realizado em 2014 pelo Dr. Nilo Batista, uma das maiores autoridades do direito penal brasileiro:

Link: https://www.youtube.com/resultssearch_query=juri+simulado+do+caso+santiago+andrade

A perseguição a Caio Silva e Fábio Raposo tem o objetivo de criminalizar toda juventude combatente que participou das manifestações em 2013 e 2014 em todo o país, e com isso impedir o direito garantido pela constituição brasileira de manifestação.

Pela garantia do direito de defesa e justiça para os jovens Caio Silva e Fábio Raposo.

PELO DIREITO À JUSTIÇA PARA

CAIO SILVA E FÁBIO RAPOSO

       Dia 27 de setembro, na próxima 3ª feira será julgado em Brasília pelo STJ- Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial, através do qual o MP-RJ- Ministério Público do Rio de Janeiro, pretende recorrer à decisão anterior do TJ-RJ- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão do TJ RJ havia anulado a absurda denuncia do mesmo MP-RJ, que acusava os dois jovens Caio e Fábio de “homicídio triplamente qualificado”, no caso da fatalidade que causou a morte do cinegrafista Santiago Andrade. Ou seja, de terem deliberadamente ido à manifestação, com a intenção e o instrumento para matar o cinegrafista da rede bandeirantes de TV, que ocorreu em fevereiro de 2015. Esse recurso do MP-RJ já havia sido negado pelo TJ-RJ, pelo absurdo das acusações seguido da ilegalidade do seu conteúdo.

      Foi inclusive realizado na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, naquele período, um Júri simulado, a respeito dessa acusação, onde todas as ilegalidades da acusação do MP foram amplamente denunciadas, contestadas tecnicamente tanto pelo melhor perito criminal do Brasil quanto também por autoridades do Direito Penal Brasileiro, entre advogados, professores e juristas amplamente reconhecidos, diante de grande e representativa presença de setores da justiça, da sociedade e do povo carioca.

       Se o STJ aceitar o recurso vai abrir um precedente muito perigoso do ponto de vista das garantir as formalidades do processo penal, a essência das leis de defesa e garantias do cidadão e que a Justiça tem como dever preservar. Essas inclusive são as garantias legais contra as arbitrariedades cometidas pelo Estado, através de suas polícias e seus próprios órgãos. Inclusive são a base do tão anunciado “Estado de Direito”.

        Agora novamente o monopólio de imprensa volta à carga. Recentemente fizeram novo estardalhaço sobre a morte de Santiago para forçar a justiça a rever uma posição já tomada, que anulou a absurda acusação do MP-RJ. Querem pautar o STJ e conduzir a justiça. Realizaram julgamento público, como se não devessem satisfações a ninguém, nem às leis ou à Constituição Brasileira.

     Na época das grandes manifestações, durante todo o ano de 2013 e 2014, o monopólio de imprensa atacava e criminalizava abertamente os manifestantes e pedia mais repressão.Procuravam condenar antecipadamente em seus jornais e TVs, quem estava nas ruas enfrentando a violência. Atacando as organizações que surgiram nas lutas e suas lideranças, como forma de atacar e impedir as manifestações e a mobilização do povo na defesa de seus direitos. Agora novamente procuram criar clima para nova onda de repressão e arbítrios. Justamente no momento em que manifestações contra a política de desemprego miséria e fome, começam a tomar proporções.

Pela garantia do direito de defesa e justiça para os jovens Caio Silva e Fábio Raposo!

A campanha fascista do monopólio de imprensa não passará!

CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos

ABRAPO – Associação Brasileira de Advogados do Povo

NOTA EM DEFESA DOS ADVOGADOS DO POVO

Convocamos todas as organizações democráticas e em defesa dos direitos do povo a se solidarizarem com o advogado Dr. Marino de D'Icarahy

Nota do CEBRASPO e da ABRAPO em defesa dos advogados do povo.

Além de uma trajetória de vida defendendo organizações populares, Dr. Marino se destacou na defesa dos 23 ativistas, processados após as manifestações de 2013 e 2014, quando os governos de Cabral e Pezão, em conjunto com o governo Dilma, decidiram pela escalada da repressão e a criminalização das mobilizações populares.
Dr. Marino D’Icaray denunciou desde o princípio a natureza política desse processo, o ataque aos ativistas e às organizações do movimento popular como sendo a forma, na realidade, de atacar e impedir o direito de manifestação e expressão. Afirmou com veemência as ilegalidades que marcaram os procedimentos em torno desse processo, como o uso de provas forjadas pela polícia, para instruir o processo. Sua posição foi clara ao identificar a DRCI- Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, já em 12 de julho de 2013, como sendo o DOPS da atualidade no Rio de Janeiro, que a partir das escutas telefônicas, vigilâncias digitais, etc., teve sempre o objetivo de montar deliberadamente acusações contra manifestantes e ativistas que protestavam junto a outros milhões de pessoas nas ruas.
Apontou as arbitrariedades cometidas pelo Juiz Flávio Itabaiana da 27ª vara, na condução dos depoimentos, das ordens de prisão, como a que manteve Karlayne Moraes e Elisa Quadros na clandestinidade e o ativista Igor Mendes preso por sete meses no complexo de Bangu.
Essa ordem de prisão foi suspensa primeiramente, em liminar pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, em 22 de junho de 2015 , e posteriormente confirmada pela 6ª Turma do STJ, demonstrando o absurdo desse expediente. Esta decisão, também fez cair por terra, com relação a esses três ativistas, a famigerada medida cautelar de proibição dos acusados freqüentarem manifestações e protestos políticos, o que representa uma verdadeira cassação de direitos políticos, incompatível com o que se diz ser um Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, em função de sua atuação firme nas denúncias e na defesa dos ativistas, o Dr. Marino D'Icarahy está sendo vítima de três processos criminais, que têm o objetivo de atingir não só a ele, mas todos os defensores e advogados do povo.
O primeiro, na 38ª Vara Criminal, por representação feita pela Promotora de Justiça, Maria Helena Biscaia, da 14ª Vara Criminal, pela atuação dele e do Dr. André de Paula na defesa de Jair Seixas Rodrigues (o Baiano), preso em 15/10/13. E os outros dois, nas 16ª e 29ª Varas Criminais, por representação do Juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, por conta da atuação do Dr. Marino, na defesa de onze dos vinte e três ativistas processados politicamente. No processo da 29ª Vara Criminal contra o Dr. Marino já ocorreu uma condenação, contra a qual haverá recurso. Essa é uma clara tentativa de intimidação contra o Dr. Marino em relação ao exercício de suas prerrogativas profissionais, bem como uma tentativa de intimidação dos demais profissionais que enfrentam os absurdos cometidos pelos governos desse velho Estado.
A perseguição aos advogados acontece historicamente em todos os casos em que a luta do povo toma proporção. No campo e na luta indígena além dos seguidos assassinatos de lideranças, os advogados do povo são perseguidos, ameaçados e em muitos casos, também assassinados.
A firme defesa desses advogados faz parte da luta pela defesa do direito de lutar pelos nossos direitos. Portanto o nosso repúdio a essa perseguição e a nossa solidariedade ao Dr. Marino D’Icarahy fazem parte também da campanha em defesa da ação dos advogados do povo. Os ativistas, lutadores, democratas, defensores dos direitos do povo, estarão sempre prontos para a mobilização em defesa dos seus defensores.

EM DEFESA DOS ADVOGADOS DO POVO!
TODO O NOSSO APOIO E SOLIDARIEDADE AO DR. MARINO D'ICARAHY!
PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO!
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO
Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO

O Professor indiano Dr GN Saibaba foi liberto temporariamente sob fiança

O ativista revolucionário Dr Saibaba, paraplégico desde os 5 anos de idade, após adquirir poliomielite, chegou a fazer greve de fome exigindo tratamento médico e condições dignas dentro da prisão.
Em entrevista relatou: "Na prisão, eu me perguntava: Por que o governo tem medo de mim? Eu sou 90% deficiente. O Estado Indiano sabe que eu não posso fazer muito, mesmo com os maoístas. É impossível para mim. Mas eu penso, eu escrevo. Este Estado acha que uma pessoa que tem a coragem de se aproximar, ver e descrever a realidade é uma ameaça (...) O Estado deve trabalhar para o povo, mas em vez disso, só está preocupado com a segurança dos poderosos. Eu fui tratado como uma ameaça à segurança porque o governo sentiu que minhas idéias sobre os recursos naturais e os direitos das pessoas não são propícias para o Estado e, portanto, eu deveria ser silenciado. Sou professor. Eu debato, eu escrevo, e por causa disto, o Estado se sente ameaçado."

Moção de apoio ao Advogado do Povo Dr. Marino D’Icarahy

Advogados reunidos em encontro da Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO, realizado no dia 11/07/2015 na cidade do Rio de Janeiro, durante o Encontro Nacional contra as prisões e perseguições políticas, vem a público manifestar o seu repúdio às ações de perseguição contra o Advogado do Povo, o Dr. Marino D’Icarahy

O Dr. Marino D’Icarahy, tem atuado na defesa de manifestantes presos e processados com firmeza e combatividade. Ele tem denunciado constantemente o caráter político do processo que acusa 23 militantes políticos de praticar crimes durantes as manifestações populares no Rio de Janeiro e por isso está sendo perseguido não apenas no exercício de suas prerrogativas profissionais, mas também com ameaças a sua integridade física.

O Dr. Marino D’Icarahy, está sofrendo dois processos de calúnia e difamação. Em um deles é acusado, juntamente com outro advogado, o Dr. André de Paula, da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), em função da postura combativa que ambos desenvolveram na defesa do ativista Jair Seixas Rodrigues. No outro processo, o Dr. Marino D’Icarahy supostamente teria praticado atos de calúnia e difamação contra o juiz Flávio Itabaiana, que preside o processo contra os 23 ativistas políticos.

Além dessas acusações, ele também responde a um procedimento policial no qual é acusado de coação em curso de processo e a uma representação na Ordem dos Advogados, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), por atos a ele atribuídos e também cometidos contra o juiz Flávio Itabaiana.

Torna-se cada vez mais notória a criminalização exercida contra os movimentos populares e contra advogados do povo que defendem direitos e garantias essenciais à democracia, como a liberdade de expressão e de manifestação. O processo contra 23 militantes segue eivado de nulidades e evidencia o viés político que atinge pessoas que sequer se conheciam em um crime de associação criminosa, com apreensão de objetos como livros, camisas, máscaras e bandeiras de movimentos populares. Além disso, a quebra do sigilo telefônico e de e-mails de advogados defensores de direitos humanos que atuam no processo representa uma afronta ao próprio direito de defesa.

Tais ações merecem o repúdio de toda sociedade, e principalmente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que carrega a função de defender de forma inquebrantável o exercício da advocacia, garantindo que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas, como substância fundamental do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, convocamos a todos que estão em luta a defender de maneira intransigente esse importante advogado do povo, em particular, e o livre exercício profissional da advocacia, em geral, e conclamamos a OAB-RJ e a OAB Nacional a interceder e atuar nos processos acima relacionados e que desagrave o Dr. Marino D’Icarahy de todas as acusações que tem sofrido.

Fonte: http://abrapo.org.br/?p=718

Bélgica: Três condenações após a manifestação sindical de 6 de Novembro

Dois trabalhadores portuários que participaram dos confrontos na manifestação nacional em 06 novembro de 2014 foram condenados quinta-feira a 150 horas de serviço comunitário pelo Tribunal Criminal de Bruxelas. Uma terceira pessoa, que não se propôs ao trabalho foi condenada a um ano de prisão, parte suspensa por indulto.

A terceira pessoa admitiu atirar pedras em direção à polícia. No entanto, ele disse que foi alvo de canhões de água da polícia antes de começar a sua ação. Os outros dois protagonistas também jogaram pedras e outros objetos contra a polícia. Um deles atingiu diferentes agentes com um poste de madeira. Dois outros manifestantes suspeitos tiveram seu veredicto adiada para a próxima terça-feira.

TRECHOS DA SENTENÇA DE TIRADENTES E MAIS 28 RÉUS PELA CONJURAÇÃO MINEIRA.

"Mostra-se que na Capitania de Minas alguns Vassallos da dita Senhora, animados do espírito de perfídia ambição, formaram um infame plano para se subtrahirem da sujeição, e obediência devida a mesma senhora; pretendendo desmembrar, e separar do Estado aquella Capitania, para formarem uma república independente, por meio de uma formal rebelião (...)Pelo que não só os chefes cabeças da Conjuração, e os ajudadores da rebelião, se constituíram Réus do crime de Lesa Magestade da primeira cabeça, mas também os sabedores, e consentidores della pelo seu silêncio; sendo tal a maldade e prevaricação destes Réus, que sem remorsos faltaram à mais incomendável obrigação de Vassallos e de Catholicos (...)

"Mostra-se que entre os chefes, e cabeças da Conjuração o primeiro que suscitou as idéias de república foi o Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes, Alferes que foi da Cavallaria paga da Capitania de Minas, o qual a muito tempo, que tinha concebido o abominável intento de conduzir os povos daquella Capitania a uma rebelião; pela qual se subtrahissem da justa obediência devida á dita senhora, formando para este fim publicamente discursos sediciosos que foram denunciados ao Governador de Minas (...)

"[queTiradentes] seja conduzido pelas ruas publicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Sebolas aonde o Réu teve as suas infames práticas e os mais nos sitios (sic) de maiores povoações até que o tempo também os consuma; declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique e não sendo própria será avaliada e paga a seu dono pelos bens confiscados e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infamia deste abominavel Réu;(...)"

Monopólio de Imprensa e a Libertação de Caio e Fábio

Os monopólios de imprensa não eram os únicos com motivos e baixeza moral para celebrar como abutres a trágica morte do cinegrafista Santiago Andrade. Agiam em nome dos gerentes de Estado, dos empresários de ônibus, e todos os tipos de reacionários que se viam incomodados com a rebelião da juventude. Enquanto encenavam lamentos cínicos sobre a tragédia, os telejornais e apresentadores de programas policiais,tentavam transformar o acidente em homicídio, e em assassinos cruéis os dois jovens, que como muitos outros lutavam contra o aumento das passagens e defendiam a si e aos demais dos ataques furiosos da Polícia de Sérgio Cabral. Em pouco tempo, antes de qualquer tribunal e sem qualquer direito de defesa, os monopólios de imprensa já haviam sentenciado os jovens Caio Silva e Fábio Raposo como culpados por “homicídio doloso, triplamente qualificado”. O que pretendiam condenar, na verdade, era o direito a manifestação, o direito da juventude e do povo lutar contra as injustiças do Estado.

Desde junho de 2013, no início do levante popular que se espalhou pelo país, a Globo e seus genéricos, impressos e televisivos, orquestraram uma campanha para criminalizar e estigmatizar manifestantes e estancar os protestos. Fracassados tiveram que refazer seus discursos quando viram que cada vez mais pessoas iam às ruas. Passaram então a adotar o discurso de "defensores" das manifestações, utilizando de todo seu aparato midiático para tentar dirigir os protestos e transformá-los em atos cívicos, vazios de pautas populares. Além disso criaram a figura dos "vândalos infiltrados" para justificar a violência policial. Fracassaram mais uma vez. No dia 20 de junho de 2013, mais de 1 milhão foram as ruas só no Rio de Janeiro e mais outros milhões pelo Brasil. Nesse dia, mais uma vez ficou claro para quem ainda duvidava, que quem comparecia aos protestos para atacar o povo era na verdade a Polícia Militar e os próprios monopólios de imprensa, uns com bombas, balas, caveirões e cassetetes e outros com manipulações e mentiras repetidas mil vezes em rede nacional.

A revolta popular seguiu altiva por meses, mesmo sob violentos ataques da polícia, prisões em massa, manifestantes mortos e mutilados pela polícia (inclusive jornalistas). Depois de fracassar por meses na tentativa de igualar a juventude combatente a terríveis criminosos, Globo, Dilma, Cabral, Pezão, Polícia Civil, Ministério Público e toda sua cruzada anti-povo, usaram a morte acidental de Santiago Andrade para reavivar sua campanha criminalizadora.

Outras Mortes e o Silêncio que Interessa ao Estado

Outras lamentáveis tragédias como a do cinegrafista não tiveram a mesma comoção televisiva. O ator Fernando Cândido, o Fernandão, internado com problemas respiratórios depois de inalar gás lacrimogênio no dia 20 de junho, acusou em vídeo a polícia de Sérgio Cabral pela sua complicação de saúde que o levou a falecer dias depois. Em apenas um dia de protesto na Maré em 2013, a Polícia Militar do Rio de Janeiro matou 9 pessoas, dentre elas o garçom Eraldo Santos da Silva, de 35 anos, alvejado com tiro de fuzil. O autor do disparo não foi identificado, segundo o delegado Rivaldo Barbosa, da Delegacia de Homicídio. O projétil que serviria como prova desapareceu. Para esses mortos os telejornais não fizeram o alvoroço nem o também merecido minuto de silêncio dado a Santiago Andrade, mas fizeram sim, um silêncio absoluto. 

 

Essas mortes não foram acidentais como a de Santiago. Um policial treinado que ao disparar uma arma de grosso calibre onde moram milhares de pessoas e leva alguém a morte, o faz deliberadamente, da sua parte e do seu comando. Isso sim é dolo, é assassinato! As declarações do então comandante do Batalhão de Choque Fábio Souza de Almeida, que comandava o batalhão de Choque, defendendo o nazismo quando se referia a repressão a manifestações, dizendo: “mata eles tudo”, “Porrada, paulada, tonfada, fuzilzada, mãozada”, não deixam dúvidas sobre as intenções criminosas vindas do alto comando da PM, parabenizado e promovido por Sérgio Cabral. Fernandão e os mortos da Maré foram algumas das suas vítimas. Desses assassinatos por policiais citadas, 6 foram consideradas como os famigerados "autos de resistência"!! As outras investigações não tiveram qualquer conclusão. Não houve, porém, o clamor midiático por punição ou mesmo para que se encontrassem os culpados. Não houve nada! E nada se ouviu, nem nos programas que só tratam de assuntos policiais do rádio e da TV. Afinal para eles a vida de pessoas pobres não tem valor nenhum, nada comparado a vidraças de bancos quebradas, ou ônibus queimados.

A Legitimação do Terrorismo de Estado e a Legítima Defesa

Foto falsamente atribuída a DG foi amplamente divulgada na TV e internet.

O que se ouviu na televisão sobre o assassinato do dançarino DG, do programa Esquenta, não citava uma única vez a palavra punição ou se falava de investigar os culpados.  Ao contrário, a busca realizada pelos "justiceiros" sensacionalistas em muitos programas de TV, era por qualquer coisa que pudesse ferir  a imagem do dançarino. Mesmo sendo ele uma figura publicamente conhecida pelo seu trabalho, tentaram pintá-lo como bandido, como se assim justificasse seu assassinato e limpasse a imagem assassina das UPPs, assim como foi feito no caso Amarildo.

Polícia reprime com violência manifestação contra morte de DG

Diferente das cenas repetidas exaustivamente de Caio Silva e Fábio Raposo durante o ato contra o aumento das passagens, apenas quase um ano depois apareceram as imagens de uma câmera de vigilância do dia em que moradores do Pavão-Pavãozinho protestavam contra o assassinato de DG. Na gravação, o policial Hebert Nobre Maia atira em direção ao protesto. Depois de vários disparos do policial , o corpo de Edilson da Silva Santos, 27, é carregado por vizinhos, alvejado com um tiro na cabeça.  O policial declarou em depoimento que tinha visão completa do local para onde atirava. Assim mesmo tendo visto Edilson sem representar perigo, acertou o rapaz na cabeça. O jovem tinha problemas mentais e segundo sua mãe sempre que via um policial levantava os braços, exatamente como relataram testemunhas. No dia 19 de março de 2015 o mesmo Tribunal de Justiça que manteve Caio e Fábio presos, por mais de um ano sem julgamento, arquivou o processo contra o policial considerando disparar contra um protesto e matar Edilson, como legítima defesa, ao contrário do que é claramente mostrado pelo vídeo.

Tasnan Accioly atropelado enquanto fugia das bombas da PM

E por falar em vídeos e câmeras, onde estão os vídeos gravados por Santiago Andrade no dia de sua morte? A única coisa que sabemos é que ele não filmava a "violência dos manifestantes", mas a tropa de choque da PM. Nesse mesmo dia a ação policial na manifestação, ocasionou outra morte. O vendedor ambulante Tasnan Accioly de 65 anos foi atropelado por um ônibus, enquanto corria das bombas jogadas pela PM para dispersar aglomerações durante o ato na Central do Brasil. Para Caio e Fábio que se defendiam dessa polícia muito bem armada e conhecida pela sua violência, o judiciário não considerou legítima defesa.



Condições de Trabalho e Repressão a Operários e Camponeses

Infelizmente Santiago não é o único morto no Brasil enquanto exercia sua profissão, sem os devidos equipamentos de proteção que deveriam ser dados pelos seus empregadores (nesse caso a Rede Bandeirantes). Nas obras da Copa pelo menos 8 operários foram mortos na corrida para deixar os estádios prontos para o evento da FIFA. Nas obras do PAC incontáveis trabalhadores perderam suas vidas. Só nas obras da usina e linhas de transmissão de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, 41 operários morreram entre 2010 e 2014. Esses não tiveram os pesares de Dilma Rousseff, mas seus colegas que reivindicavam melhores condições de trabalho receberam do governo federal a repressão vinda das tropas da Força Nacional de Segurança e passaram a trabalhar sob a mira de fuzis. Depois de Greve e protestos em 2012, em Jirau, 24 operários respondem a processos criminais, dos quais 10 estão desaparecidos.

Corpo de operário é retirado da obra do Itaquerão, em São Paulo

Na luta por terra, camponeses são seguidamente torturados e assassinados pelos pistoleiros do latifúndio. Sua luta é criminalizada enquanto a concentração de terras no Brasil vai se transformando na maior do mundo. O latifúndio matador vai para o ministério, tempos depois de serem considerados “heróis” por Luiz Inácio, como senha para a impunidade no assassinato de lideranças camponesas.

A herança do regime militar e a morte de Vladimir Herzog.

Quando o assunto é repressão não existem divergências entre o governo do PT e a Rede Globo. Em hipocrisia os dois também se igualam. Enquanto o "Partido dos Trabalhadores" coloca suas tropas contra a luta dos trabalhadores, a Rede Globo, maior oligarquia de imprensa do país, tenta se colocar como a defensora da livre imprensa, e a imprensa como maior símbolo da democracia. Mas o monopólio de imprensa é exatamente o inverso da imprensa livre e democrática. Todos sabem do papel da Rede Globo em apoio ao regime militar. Dentre os muitos crimes da Globo em colaboração com os militares, um se destaca por demonstrar como é falso o corporativismo do jornalismo global com trabalhadores do ramo, como no caso de Santiago. Em outubro desse ano se completarão 40 anos do assassinato do jornalista da TV Cultura Vladimir Herzog por torturadores militares. Por todos esses anos a Globo acoberta seus assassinos,como de muitos outros, tendo inclusive na ocasião, divulgado e defendido a descaradamente mentirosa versão de que Herzog teria se enforcado, quando uma foto deixava claro que o suicídio seria impossível. Nesse ano em que se completam 4 décadas de impunidade do caso, mais do que nunca Herzog deve ser homenageado e também cobrada a punição de seus assassinos e de todos os torturadores. Mas o que a Globo tem feito é exaltar movimentos que pedem o retorno do regime militar.

Ocupação militar do Complexo da Maré pelo Exército

E não é só os saudosistas do regime militar que ganham destaque. As intervenções militares que ocorrem hoje a mando do governo PT também recebem apoio televisivo e nas capas de jornais. Seja pela exaltação da militarização de favelas ou pela omissão de crimes, que vão desde casos como do massacre das forças da ONU comandadas pelo exército Brasileiro em Cite Soliel, no Haiti, até dos mortos pelo exército na Maré.



A Legalização do Fascismo e Sua Sanha Criminalizadora

É com esses mesmos interesses, de incentivar a escalada do fascismo, que os monopólios de imprensa se juntaram com Ministério Público, Polícia Civil, Cabral, Pezão e Dilma Rousseff para prender manifestantes e criminalizar movimentos sociais em luta. Comissões especiais de repressão foram criadas pelos governos federal e estadual. Cabral tentou emplacar a famigerada CEIV, que dava carta branca às polícias para prender sem mandado, invadir casas, suspender garantias constitucionais, etc. No Congresso se juntaram os “esforços” para aprovar a lei “Anti-terrorismo”. Usaram a prisão de Caio e Fábio como espetáculo midiático, para defender a “importância” dessas novas leis.

Bette Lucchese com polícia civil e advogado Jonas Tadeu interrogam Caio Silva

Com apoio inclusive do então advogado, arranjado às pressas para os dois rapazes, Jonas Tadeu, a polícia e Rede Globo vão prender Caio Silva em rede nacional. Esse advogado, que advoga para milicianos, convence Caio a dar entrevista para Bette Lucchese da Globo, já escorraçada nas ruas, forçando-o a assumir ter acendido o rojão. Depois, mesmo estando presos, Caio e Fábio foram, mais uma vez, envolvidos em outro processo contra movimentos sociais, junto a outros 21 ativistas que eles nem ao menos conheciam, mas segundo a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), o DOPS da atualidade, e o Ministério Público do Rio de Janeiro, faziam parte da mesma “quadrilha”. Esse processo contra 23 ativistas também tem os monopólios de imprensa como promotores de acusação! Acusam às manifestações populares e às organizações que lutavam em 2013 e durante a Copa da Fifa, como a Frente Independente Popular (FIP). Em algumas das audiências desse processo, por ordens do Juiz Flávio Itabaiana, familiares de processados e presos políticos ficaram de fora enquanto os monopólios de imprensa tiveram total acesso a todas as audiências, usando como queriam as imagens e informações, inclusive espalhando mentiras e difamando os acusados. 
 

A defesa dos ativistas derrota monopólios da imprensa mais uma vez.

Mesmo com todo peso jogado nessa orquestração incriminatória, a defesa dos acusados tem conseguido vitória atrás de vitória, mostrando o caráter político desses processos. Uma dessas vitórias foi a libertação de Caio Silva e Fábio Raposo. Depois de mais de um ano de lutas pela libertação dos dois jovens e de denúncia do absurdo que era a acusação por homicídio doloso, triplamente qualificado, o movimento popular pode finalmente comemorar. O esperneio dos monopólios de imprensa e do Ministério Público tentando impor sua sentença de nada servirão, pois a juventude combatente já avisou: “Não tem arrego!”. A luta continuará pela liberdade de Igor Mendes, Rafael Braga, Karlayne Maraes, Elisa Quadros e pelo fim de todos os processos políticos.