NOTA EM DEFESA DOS ADVOGADOS DO POVO

Convocamos todas as organizações democráticas e em defesa dos direitos do povo a se solidarizarem com o advogado Dr. Marino de D'Icarahy

Nota do CEBRASPO e da ABRAPO em defesa dos advogados do povo.

Além de uma trajetória de vida defendendo organizações populares, Dr. Marino se destacou na defesa dos 23 ativistas, processados após as manifestações de 2013 e 2014, quando os governos de Cabral e Pezão, em conjunto com o governo Dilma, decidiram pela escalada da repressão e a criminalização das mobilizações populares.
Dr. Marino D’Icaray denunciou desde o princípio a natureza política desse processo, o ataque aos ativistas e às organizações do movimento popular como sendo a forma, na realidade, de atacar e impedir o direito de manifestação e expressão. Afirmou com veemência as ilegalidades que marcaram os procedimentos em torno desse processo, como o uso de provas forjadas pela polícia, para instruir o processo. Sua posição foi clara ao identificar a DRCI- Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, já em 12 de julho de 2013, como sendo o DOPS da atualidade no Rio de Janeiro, que a partir das escutas telefônicas, vigilâncias digitais, etc., teve sempre o objetivo de montar deliberadamente acusações contra manifestantes e ativistas que protestavam junto a outros milhões de pessoas nas ruas.
Apontou as arbitrariedades cometidas pelo Juiz Flávio Itabaiana da 27ª vara, na condução dos depoimentos, das ordens de prisão, como a que manteve Karlayne Moraes e Elisa Quadros na clandestinidade e o ativista Igor Mendes preso por sete meses no complexo de Bangu.
Essa ordem de prisão foi suspensa primeiramente, em liminar pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, em 22 de junho de 2015 , e posteriormente confirmada pela 6ª Turma do STJ, demonstrando o absurdo desse expediente. Esta decisão, também fez cair por terra, com relação a esses três ativistas, a famigerada medida cautelar de proibição dos acusados freqüentarem manifestações e protestos políticos, o que representa uma verdadeira cassação de direitos políticos, incompatível com o que se diz ser um Estado Democrático de Direito.
Dessa forma, em função de sua atuação firme nas denúncias e na defesa dos ativistas, o Dr. Marino D'Icarahy está sendo vítima de três processos criminais, que têm o objetivo de atingir não só a ele, mas todos os defensores e advogados do povo.
O primeiro, na 38ª Vara Criminal, por representação feita pela Promotora de Justiça, Maria Helena Biscaia, da 14ª Vara Criminal, pela atuação dele e do Dr. André de Paula na defesa de Jair Seixas Rodrigues (o Baiano), preso em 15/10/13. E os outros dois, nas 16ª e 29ª Varas Criminais, por representação do Juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, por conta da atuação do Dr. Marino, na defesa de onze dos vinte e três ativistas processados politicamente. No processo da 29ª Vara Criminal contra o Dr. Marino já ocorreu uma condenação, contra a qual haverá recurso. Essa é uma clara tentativa de intimidação contra o Dr. Marino em relação ao exercício de suas prerrogativas profissionais, bem como uma tentativa de intimidação dos demais profissionais que enfrentam os absurdos cometidos pelos governos desse velho Estado.
A perseguição aos advogados acontece historicamente em todos os casos em que a luta do povo toma proporção. No campo e na luta indígena além dos seguidos assassinatos de lideranças, os advogados do povo são perseguidos, ameaçados e em muitos casos, também assassinados.
A firme defesa desses advogados faz parte da luta pela defesa do direito de lutar pelos nossos direitos. Portanto o nosso repúdio a essa perseguição e a nossa solidariedade ao Dr. Marino D’Icarahy fazem parte também da campanha em defesa da ação dos advogados do povo. Os ativistas, lutadores, democratas, defensores dos direitos do povo, estarão sempre prontos para a mobilização em defesa dos seus defensores.

EM DEFESA DOS ADVOGADOS DO POVO!
TODO O NOSSO APOIO E SOLIDARIEDADE AO DR. MARINO D'ICARAHY!
PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO!
Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO
Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO

Pinheirinho: A ordem do fascismo

No domingo, dia 22 de janeiro, toda a truculência desencadeada contra milhares de famílias desalojadas do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, comprovou, mais uma vez, a que ponto tem chegado os absurdos cometidos contra o povo pobre no Brasil. O CEBRASPO se solidariza com a população de Pinheirinho em sua justa luta pelo seu direito à moradia e convoca todas as entidades, democratas, lutadores e todos que defendem os direitos do povo a denunciar mais essa agressão, mais esse crime praticado contra o povo brasileiro.

Não só no Brasil, mas pessoas em todo o mundo assistiram o que ocorreu. Não são mais cenas do Egito, da Síria ou da Grécia. Essa mesma política que o imperialismo orienta em todo o mundo é apresentada ao povo brasileiro como um aviso do que está por vir. O fato de terem sido usados 2000 soldados da tropa de choque da PM de São Paulo, da ROTA e da Guarda Municipal, com 220 viaturas, 40 cães e 300 agentes da Prefeitura., é apenas uma amostra da realidade do “Estado de Direito”, do “Estado Democrático” que vigora no nosso país. Na ação, também foram utilizados cavalaria, armamentos letais, balas de borracha, gás lacrimogêneo e de pimenta. Celulares, telefones e internet foram cortados. Tudo deliberadamente preparado para que o crime e as atrocidades das forças policiais não pudessem ser divulgados na sua verdadeira dimensão. As forças de repressão tornaram o local inacessível e foram convocadas as polícias de 33 municípios para promover o massacre. A região se transformou em uma praça de guerra. O clima de terror instalado para intimidar a resistência das famílias contou, inclusive, com helicópteros e veículos blindados. E como se tudo isso não fosse suficiente, como se não bastassem as mortes e agressões, tratores foram usados para realizar a demolição de casas com os pertences dos moradores dentro. Numa demonstração de ódio ao povo que se organiza e luta em defesa dos seus direitos. Como já é feito na Palestina e em várias outras partes do mundo. Tudo isso faz parte desta escalada fascista, dessa política de tolerância zero com o povo pobre, de tratar dos problemas sociais com Exército, Forças Especiais e polícias. De realizar toda uma campanha de criminalização das organizações do povo e de sua luta. Essa é a orientação do imperialismo que se espalha pelo mundo para ser aplicada pelos Estados submissos, como o Estado brasileiro. O que é seguido à risca tanto pelas gerências estaduais como na federal.

Agora são contados os mortos do lado do povo, inclusive de crianças. Todo o enorme transtorno e sofrimento daquele povo vêm sendo divulgado por todos os meios, naturalmente fora do monopólio de imprensa. Da mesma forma, os detalhes e os crimes das máfias dos grupos de poder que tinham interesse nessa remoção vão sendo também conhecidos, e toda a proporção do crime, vai ficando clara, por mais que e o monopólio de imprensa tente esconder. Que a comunidade do Pinheirinho vivia em um terreno de mais de 1 milhão de metros quadrados, situado em São José dos Campos-SP, onde moravam milhares de pessoas desde 2004. Que a desocupação dos terrenos atende aos interesses da especulação imobiliária, do investidor libanês Naji Nahas, que deve R$ 15 milhões, só à prefeitura da cidade. Afora sua história de roubos e operações financeiras fraudulentas conhecidas em todo o país. E as ligações não só dele, mas de todo o ramo imobiliário com políticos e partidos.

Essa situação vem se repetindo em todas as esferas de poder desse velho e apodrecido Estado. Onde as máfias e os grandes grupos econômicos são capazes de todos os crimes para assegurar sua roubalheira, às custas da expulsão e dos massacres do povo. Assim estão agindo no Rio de Janeiro na preparação da Copa do mundo e das olimpíadas, que serão na verdade totalmente controladas por essas máfias e grupos. Assim como acontece no campo, onde o grande latifúndio, atualmente denominado de agronegócio, realize a maior concentração de terras do mundo, às custas também, do massacres de camponeses. Que são perseguidos de todas as formas, com a multiplicação dos crimes e assassinatos dos que lutam pela terra. Com todo o apoio e comemorações dos políticos de turno no poder de Estado, e com a impunidade assegurada pela “justiça”.

No massacre de Pinheirinho inclusive, a comunidade aguardava uma negociação com essa “justiça”. Mas a ação traiçoeira da Polícia Militar que agia sob as ordens diretas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e com um juiz “de plantão”, impediu que isso acontecesse.

A discussão que foi divulgada nesses dias pelo monopólio de imprensa, sobre “qual” “justiça” foi responsável por autorizar o massacre, (estimula, como é do papel desse tipo de imprensa) e expõe apenas o futuro uso eleitoral do massacre. Em nenhum momento essa discussão cogita a restituição das casas para as famílias por qualquer “justiça”. Ou por qualquer dos políticos oportunistas que empolam a voz, como Dilma Roussef e outros do PT, para falar de exageros ou “excessos”! Agora aproveitam para criticar o “massacre do PSDB”, como se os massacres do PT fossem “democráticos”.

Esse Estado e essa “justiça” deixam claro, mais uma vez, a que classe servem. Saem prontamente em defesa de um de seus mais característicos representantes, o bandido de colarinho branco. Para garantir os interesses de gente desse tipo, toda essa “justiça” e esse Estado se mobilizam imediatamente. Enquanto atacam, reprimem e massacram o povo, para o qual não existe nenhum tipo de direito. Como nesse caso, onde milhares de famílias, velhos, crianças, jovens, homens e mulheres, são agredidos brutalmente, massacrados e presos, por apenas lutarem pelo seu direito à moradia.

Essa escalada fascista vem se desenvolvendo no nosso país. Contra os que lutam no campo e na cidade. Essa mesma mobilização de forças militares e policiais para massacrar e assassinar o povo pobre que luta pelos seus direitos não acontece pela primeira vez. A repressão e desocupação com massacres e assassinatos já ocorreu em Belo Horizonte-MG, na Vila Corumbiara (1996); em Betim-MG, na Bandeira Vermelha (1998). E na fazenda Forkilha, em Redenção – Sul do Pará (2007). E recentemente, no mês de dezembro, quando o governo de Dilma Roussef convocou exército e aeronáutica para ameaçarem um novo massacre na fazenda Sta Elina, em Rondônia. É a mesma repressão que age nas comunidades do Rio de Janeiro. Sempre as “Forças Especiais” das Polícias Militares acompanhadas pela “Força Nacional”, sempre o mesmo Estado na manutenção dos privilégios e da alta concentração de riquezas dos grupos em torno do poder, enquanto reprimem ferozmente a revolta e a luta do povo pelos seus direitos.

Essa é a característica que segue se acentuando e desenvolvendo o velho Estado no Brasil. E tanto as gerências estaduais quanto a federal se esmeram em cumprir essas exigências e a presidirem a mais feroz repressão contra o povo.  O crescimento do fascismo, a agressão contra os povos em luta, contra as populações e comunidades que defendem os seus direitos, essa tem sido a única alternativa desse Estado genocida por natureza. Sempre acompanhado e apoiado pela sua “justiça” e pelo monopólio de imprensa.

Não é esse ou aquele partido, todos os que querem gerenciar esse putrefato Estado, todos os que disputam seus lugares nessa máquina, além de sua promessa e cantos de sereia eleitoreiros se dispõem a fazer parte dessa mesma política genocida.

TODO APOIO A LUTA PELA MORADIA!

PELA DEVOLUÇÂO DAS CASAS E INDENIZAÇÃO AS FAMILIAS!

PELO DIREITO DO POVO LUTAR PELOS SEUS DIREITOS!

CEBRASPO - Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos

WWW.cebraspo.org;br cebraspo@gmail.com; 22209884. 

Chacina da Candelária

Na noite do dia 23 de julho de 1993, 8 jovens com idades entre 11 e 19 anos foram assassinados por policiais militares nas proximidades da Igreja da Candelária, Centro do Rio de Janeiro. Os PMs chegaram em dois carros com as placas cobertas e dispararam contra dezenas de jovens moradores de rua. Um dos sobreviventes, testemunha chave na investigação, foi alvejado por quatro tiros e posteriormente sofreu novo atentado, em 12 de setembro de 1994, como intimidação.
No decorrer do processo, foram indiciadas sete pessoas no total. Após a confissão de um policial militar, Nelson Cunha, dois acusados foram liberados, mesmo um deles sendo reconhecido por uma das vítimas, e quatro policiais indiciados. Um deles morreu antes do fim da investigação quando participava de um sequestro. Outros três, mesmo condenados em juri popular a penas de até 300 anos, foram beneficiados por indultos e estão em liberdade. Dez dias antes de completar 20 anos da chacina, a juiza Juliana Benevides de Barros expediu novo mandado de prisão para o soldado Marcus Vinicius Emmanuel Borges, mas ele foi considerado foragido.

Arlindo Afonso Lisboa Júnior, acusado na confissão do ex-PM Nelson Cunha, não foi julgado pela chacina, mas condenado a apenas dois anos por ter em seu poder uma das armas usadas no crime. Carlos Jorge Liaffa não foi indiciado, mesmo tendo sido reconhecido por um sobrevivente e a perícia ter comprovado que uma das cápsulas que atingiu uma das vítimas foi disparada pela arma de seu padrasto. Na época, os meninos afirmaram que oito policiais participaram da ação. 
Passados mais de 20 anos, tempo maior que a vida dos 8 jovens, na prática prevaleceu a impunidade

Moção de apoio ao Advogado do Povo Dr. Marino D’Icarahy

Advogados reunidos em encontro da Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO, realizado no dia 11/07/2015 na cidade do Rio de Janeiro, durante o Encontro Nacional contra as prisões e perseguições políticas, vem a público manifestar o seu repúdio às ações de perseguição contra o Advogado do Povo, o Dr. Marino D’Icarahy

O Dr. Marino D’Icarahy, tem atuado na defesa de manifestantes presos e processados com firmeza e combatividade. Ele tem denunciado constantemente o caráter político do processo que acusa 23 militantes políticos de praticar crimes durantes as manifestações populares no Rio de Janeiro e por isso está sendo perseguido não apenas no exercício de suas prerrogativas profissionais, mas também com ameaças a sua integridade física.

O Dr. Marino D’Icarahy, está sofrendo dois processos de calúnia e difamação. Em um deles é acusado, juntamente com outro advogado, o Dr. André de Paula, da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), em função da postura combativa que ambos desenvolveram na defesa do ativista Jair Seixas Rodrigues. No outro processo, o Dr. Marino D’Icarahy supostamente teria praticado atos de calúnia e difamação contra o juiz Flávio Itabaiana, que preside o processo contra os 23 ativistas políticos.

Além dessas acusações, ele também responde a um procedimento policial no qual é acusado de coação em curso de processo e a uma representação na Ordem dos Advogados, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), por atos a ele atribuídos e também cometidos contra o juiz Flávio Itabaiana.

Torna-se cada vez mais notória a criminalização exercida contra os movimentos populares e contra advogados do povo que defendem direitos e garantias essenciais à democracia, como a liberdade de expressão e de manifestação. O processo contra 23 militantes segue eivado de nulidades e evidencia o viés político que atinge pessoas que sequer se conheciam em um crime de associação criminosa, com apreensão de objetos como livros, camisas, máscaras e bandeiras de movimentos populares. Além disso, a quebra do sigilo telefônico e de e-mails de advogados defensores de direitos humanos que atuam no processo representa uma afronta ao próprio direito de defesa.

Tais ações merecem o repúdio de toda sociedade, e principalmente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que carrega a função de defender de forma inquebrantável o exercício da advocacia, garantindo que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas, como substância fundamental do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, convocamos a todos que estão em luta a defender de maneira intransigente esse importante advogado do povo, em particular, e o livre exercício profissional da advocacia, em geral, e conclamamos a OAB-RJ e a OAB Nacional a interceder e atuar nos processos acima relacionados e que desagrave o Dr. Marino D’Icarahy de todas as acusações que tem sofrido.

Fonte: http://abrapo.org.br/?p=718

NOTA DE REPÚDIO DO CEBRASPO ÀS AGRESSÕES FÍSICAS DO PSTU A ATIVISTAS DA FRENTE INDEPENDENTE POPULAR

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRSPO) vem a público repudiar as agressões físicas cometidas por cerca de 50 militantes do PSTU, dentre esses diversos de seus dirigentes, contra 6 ativistas que participavam de uma reunião da Frente Independente Popular - RJ, na UERJ, no dia 16 de abril. A reunião tratava sobre o apoio a uma atividade que aconteceria dias depois, organizada pela Resistência Aldeia Maracanã, de celebração ao Dia do Índio, que além de lembrar toda a história, tradição e atualidade da resistência dos povos originários, foi um ato pelo retorno dos 43 desaparecidos políticos de Ayotzinapa e também pela liberdade e fim dos processos políticos de 23 ativistas por lutarem nas jornadas de junho de 2013 e durante a Copa da FIFA. A reunião foi interrompida pela invasão de dezenas de integrantes do PSTU que já entraram na sala dando socos, chutes e jogando cadeiras nos ativistas da FIP. Dentre os agressores está o professor Tiago Hastenreiter, que agrediu uma estudante secundarista de 18 anos, ex-aluna do agressor no Colégio Estadual Julia Kubitschek, onde ele trabalha dando aulas de sociologia! Os fatos são comprovados com fotos dos ferimentos, relatos dos agredidos, relatos de diversas testemunhas e boletins médicos.

O PSTU divulgou duas notas sobre os acontecimentos. Em ambas ele deixa claro que foi uma ação deliberada e apresenta divergências políticas e desentendimentos com o MEPR, uma das várias organizações que compõe a FIP, na tentativa de justificar e amenizar sua ação. Não se deram conta de que nada justifica ou ameniza essas agressões! Os ativistas agredidos eram de diferentes organizações e sofreram esse ataque pela sua posição política de participar ou apoiar uma frente de lutas, a Frente Independente Popular. Tentar justificar essa ação covarde do PSTU é defender as práticas governistas de utilizar “bate-paus” de sindicatos e outros grupos mafiosos para agredir e intimidar quem defende posições combativas. Foi o que ocorreu durante a greve de operários do COMPERJ, quando os trabalhadores passaram por cima da direção do sindicato e foram ameaçados por capangas armados, ou como ocorreu no dia 11 de julho de 2013, no ato das centrais sindicais, quando parte da juventude que estava nas linhas de frente dos protestos daquele ano foi agredida por ordens da burocracia sindical. Agora é o PSTU quem se presta a esse papel.

As agressões do PSTU só servem à grande campanha de criminalização das lutas populares dirigida pelos governos Dilma e Pezão. O Partido dos Trabalhadores sempre disse defender os trabalhadores, mas o que vem acontecendo em seu governo é uma ofensiva contra direitos trabalhistas e contra a liberdade de organização e de manifestação. A criação da Força Nacional de Segurança, no governo Lula, e seu emprego na repressão de lutas camponesas, indígenas, operárias, e até mesmo na infiltração de agentes no movimento popular, como ocorreu no processo dos 23 presos da Copa, demonstram a disposição do PT em reprimir a qualquer custo os verdadeiros movimentos de luta do povo. A Frente Independente Popular tem sido o principal alvo de um processo político contra 23 ativistas e um de seus integrantes, Igor Mendes, está na condição de preso político, no Complexo Penitenciário de Gericinó, desde o ano passado. A Frente Independente Popular enfrenta o que é sem dúvida um dos principais processos políticos do Rio de Janeiro nos últimos anos e mesmo assim nunca abaixou suas bandeiras ou deixou de lutar contra o fascismo, como queria o velho Estado com suas intimidações. Nesse momento em que as organizações combativas da juventude, democratas e advogados do povo conseguem arrancar importantes vitórias contra a campanha criminalizadora do Estado, acontece esse provocativo episódio de covardia vindo do PSTU.

Não é a toa que no dia seguinte às agressões, a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) esteve na UERJ buscando informações com seguranças da universidade. A DRCI tem cumprido papel semelhante ao do antigo DOPS, sendo a responsável pelos inquéritos políticos contra manifestantes e fichando ativistas e organizações. Também não é a toa que o jornal O Globo noticiou em tom irônico esse episódio violento do PSTU que levou um ativista da FIP ao hospital tendo que levar pontos cirúrgicos.

Lembramos que além de tudo isso, no ano passado recebemos a denúncia que a reitora da UERJ pretendia proibir reuniões sem autorização nas dependências da universidade, apoiada no absurdo decreto nº 44.617/14, do então governador Sérgio Cabral. Esse seria um ataque a já restrita liberdade existente nas universidades para reuniões e para o livre debate de ideias. Sendo assim essas agressões serviram também aos anseios antidemocráticos da reitoria desta instituição.

Convocamos todos que se opõem à criminalização dos movimentos sociais e às práticas intimidatórias do Estado, seja por suas forças oficiais ou extraoficiais, a repudiarem essas agressões covardes do PSTU, assim como toda agressão física e ataques a serviço do Estado e seus gerentes contra organizações populares.

Relato de testemunhas:

Relato dos agredidos:

Fotos dos ferimentos dos ativistas e nota da FIP:
https://www.facebook.com/FIPRJ/posts/629613617172887

Fotos da situação da sala de aula após a agressão:
https://www.facebook.com/FIPRJ/posts/630407440426838

Bélgica: Três condenações após a manifestação sindical de 6 de Novembro

Dois trabalhadores portuários que participaram dos confrontos na manifestação nacional em 06 novembro de 2014 foram condenados quinta-feira a 150 horas de serviço comunitário pelo Tribunal Criminal de Bruxelas. Uma terceira pessoa, que não se propôs ao trabalho foi condenada a um ano de prisão, parte suspensa por indulto.

A terceira pessoa admitiu atirar pedras em direção à polícia. No entanto, ele disse que foi alvo de canhões de água da polícia antes de começar a sua ação. Os outros dois protagonistas também jogaram pedras e outros objetos contra a polícia. Um deles atingiu diferentes agentes com um poste de madeira. Dois outros manifestantes suspeitos tiveram seu veredicto adiada para a próxima terça-feira.

Polônia: 21 anarquistas e opositores do TTIP presos durante uma operação dita 'antiterrorista'

Em frente o prédio, os anarquistas e sindicalistas tinha pendurado um banner "O capital humano resiste!"

Na manhã de 20 de abril, unidades da polícia "anti-terrorismo" polonesa invadiram brutalmente uma casa reocupada por ativistas. A polícia usou balas de borracha, gás e granadas de efeito moral. No total, 21 pessoas foram espancados e presos, três deles foram hospitalizados, e um deles até teve uma convulsão. Imediatamente, os presos disseram que iniciariam uma greve de fome contra prisão. A razão para a prisão é ter "quebrado a paz" no edifício anteriormente vazio que foi ocupado.

Ativistas se reuniram na casa para organizar um "Fórum Econômico Alternativo", um contra-ponto ao Congresso Econômico Europeu, que discutiria, entre outros assuntos o Tratado TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento). Este encontro foi feito em uma das muitas casas vazias à espera de demolição para ser transformado em um prédio de escritórios. Na frente, os anarquistas e sindicalistas tinha pendurado um banner "O capital humano resiste!".

Cadeia e execução: O Fascismo Aplicado Sobre Crianças e Adolescentes

31/03 - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprova e comemora a constitucionalidade da redução da maioridade penal.

01/04 - Segundo moradores do Complexo do Alemão, PMs atiraram contra uma residência da comunidade, ferindo mãe e filha. Maynara Moura, de 16 anos, sobreviveu aos ferimentos. A mãe da adolescente, Elizabeth Moura, morreu a caminho do hospital. Outras três pessoas foram mortas na mesa ocasião.

02/04 - O menino Eduardo Jesus Ferreira de 10 anos foi baleado e morto com tiro de fuzil. A criança estava sentada na escada que dá acesso à sua casa, quando repentinamente foi atingido por um tiro de fuzil no rosto. Família e moradores acusam policiais da UPP pelo disparo que matou Eduardo.
Não demorou para que páginas de internet de policiais militares e defensores de políticas como a militarização de favelas e a redução da maioridade penal divulgassem imagens de uma outra criança armada e atribuíssem falsamente ao menino Eduardo, como se assim justificasse a execução.

Em meio a cada vez mais terrorismo policial contra o povo, o Estado tenta tornar mais legítimo e "constitucional" novas medidas fascistas para o controle social. Sem nada para oferecer às crianças e adolescentes além de uma precária educação pública, a solução encontrada pelo congresso de acharcadores para os problemas enfrentados pela juventude é modificar a constituição para aprovar a redução da maioridade penal.

Polícia Reprime Protesto pela Punição de Torturadores do Regime Militar

No dia em que se completam os 51 anos de golpe militar no Brasil, a juventude combatente do Rio de Janeiro saiu às ruas para exigir a punição de todos os torturadores e mandantes de torturas, assassinatos e violações praticados durante o regime militar.

Quando foram arremessadas garrafas com tinta vermelha na sede do Clube Militar a polícia tentou dispersar o ato com cacetadas. Quatro jovens foram detidos. A mochila de um dos detidos foi roubada por um policial
Alguns ativistas se concentram na porta da 17ª DP (São Cristóvão) para garantir a liberação dos manifestantes.
Alguns manifestantes foram feridos por policiais.

EQUADOR: Campanha pela liberdade de Igor Mendes e todos os presos políticos no Brasil

Compartilhamos informações do blog Dazibao Rojo:

LIBERTAD A IGOR MENDES Y DEMAS PRESOS POLITICOS EN BRASIL:

Como no podía ser de otra manera, el proletariado y pueblo del Ecuador han plegado a la campaña internacional en demanda a la libertad de Igor Méndes y demás presos políticos en Brasil.
En una sostenida campaña que tuvo tres componentes en tiempo-acción, se realizaron un sinnúmero de pintas y la pega-entrega de miles de hojas volantes y afiches en distintas ciudades del país.
Es importante resaltar que en esta campaña participaron de manera activa el Frente Femenino Popular, las organizaciones de estudiantes de la Universidad Técnica de Ibarra y de la Universidad Central en Quito, así como la importante participación de la Brigada “Cleomar Rodrígues de Almeida” que se sumó a esta tarea internacionalista.
Le necesidad de difundir a los pueblos del mundo la falsa ilusión constitucionalista sobre la que se apoya la reformista Dilma Rousseff y la cruenta campaña que viene desplegando no solo contra jóvenes estudiantes que se manifiestan en contra del camino burocrático y la expresiones fascistas del régimen, sino también en contra de la sevicia con la que está obrando el gobierno y el estado persiguiendo, encarcelando y asesinando a los campesinos pobres del Brasil.
Manifestamos la firme decisión del proletariado y pueblo del Ecuador de mantenerse en permanente alerta y combate al protervo régimen de Dilma Rousseff quién coludido con el imperialismo y con los regímenes títeres que mimetizados en el falso discurso revolucionario llevan adelante reestructuraciones de los viejos estados para evolucionar las formas de explotación y sometimiento a las masas trabajadoras y oprimidas.

EL PROLETARIADO Y PUEBLO DEL ECUADOR DEMANDA LA INMEDIATA LIBERACIÓN DE LOS PRESOS POLÍTICOS EN BRASIL

Construtoras usam foto do muro de Berlim para processar ativistas do Parque Augusta

Empresas incluíram nos autos do processo  imagem da destruição do muro na capital alemã como se a fotografia fosse dos manifestantes destruindo paredes em São Paulo

Por Ana Maria Morau

Com uma fotografia do muro de Berlim constando nos autos do processo, as construtoras Setin e Cyrela entraram com uma queixa-crime contra quatro ativistas que pedem a instalação do Parque Augusta, no centro de São Paulo. Eles estão respondendo criminalmente e serão julgados por terem ocupado terreno privado (esbulho possessório), em 2013.

Foto: A imagem da destruição do muro de Berlim, usada pelas construtoras no processo contra os ativistas/BBC

“Eles anexaram ao processo uma fotografia para provar a destruição da área, mas a foto é do muro de Berlim, publicada pela BBC”, explicou o advogado Daniel Biral, do grupo Advogados Ativistas, que defende os acusados.

Biral afirmou que o processo não se justifica porque não houve posse do terreno, mas apenas uma vigília com a realização de programações culturais aberta ao público.

O processo se refere a eventos que ocorrerão nos dias 7 e 8 de dezembro de 2013 e no dia 13 seguinte o prefeito Haddad assinou a lei criando o Parque Augusta.

Na última segunda-feira (16/3) aconteceu a audiência de instrução e julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda, quando as partes constantes no processo foram ouvidas. Se condenados, os réus podem pegar pena de 6 meses a um ano de prisão, que obrigatoriamente tem de ser convertida em prestação de serviço comunitário.

As construtoras pretendem erguer três edifícios no local. O Conpresp (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) aprovou o projeto da construção no dia 27 de janeiro deste ano. No dia 13 de fevereiro, a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público assinaram termos de ajustamento de conduta com dois bancos estrangeiros, que irão indenizar a administração municipal em mais de R$ 60 milhões por terem sido desviados durante a gestão do ex-prefeito Paulo Maluf. Pelo acordo, o dinheiro deverá ser utilizado para a desapropriação do terreno e a implantação do Parque Augusta.

Fachada do Parque Augusta

O terreno em disputa fica entre as ruas Marquês de Paranaguá e Caio Prado e tem quase 25 mil metros quadrados. A área na região central de São Paulo foi adquirido pelas construtoras por R$ 64 milhões. MP, prefeitura e as construtoras estão tentando um acordo para que o poder municipal compre a área, deve ser vendido à prefeitura por cerca de R$ 70 milhões.

A reportagem entrou em contato com as construtoras, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

Fonte: http://spressosp.com.br/2015/03/19/construtoras-usam-foto-muro-de-berlim-para-processar-ativistas-parque-augusta/ 

Associação Juízes para a Democracia: 'Para as populações mais carentes, perduram a colonização e a ditadura civil-militar'

"As mazelas sociais oriundas dos séculos de exclusão e genocídio continuam a ser oficialmente tratadas por ações predominantemente repressivas."

Os membros da Associação Juízes para a Democracia, reunidos na Universidade Católica de Salvador, em Encontro Nacional ocorrido nos dias 6 e 7 de março de 2015, tendo, no decorrer do evento, ouvido relatos de ativistas que sofreram prisões ilegais e torturas quando da luta contra a ditadura civil-militar pós-1964; relatos de atuais lideranças de movimentos populares no sentido de sofrerem violências semelhantes, em pleno século XXI, quando da luta por moradia, trabalho digno, reforma agrária e demarcação de terras, vêm a público dizer que:

1. As atuais práticas do Estado brasileiro em relação aos moradores negros das periferias das cidades, aos povos originários destituídos de terras demarcadas e aos camponeses impedidos de trabalhar não diferem, na essência, daquelas realizadas durante o período ditatorial nas décadas de 1960, 1970 e 1980. As mazelas sociais oriundas dos séculos de exclusão e genocídio continuam a ser oficialmente tratadas por ações predominantemente repressivas.

2. Portanto, quase vinte e sete anos após a promulgação de uma Constituição que contém ambicioso projeto de democracia participativa, a realidade das populações historicamente excluídas revela que a sociedade brasileira ainda não se desvencilhou de práticas dignas de um regime ditatorial. Para as populações mais carentes, perduram a colonização e a ditadura civil-militar.

3. Tal quadro não deixa dúvida de que é preciso que o Estado brasileiro adapte suas ações à Constituição Federal de 1988. Isso significa efetivar os Direitos Humanos previstos no próprio texto constitucional e nos tratados internacionais subscritos pelo Brasil.

4.  Os Juízes de todo o país têm papel crucial para que o Estado brasileiro modifique suas práticas históricas e, enfim, adapte-se ao projeto de democracia participativa inserido na Constituição Federal de 1988. Afinal, são agentes do aparelho estatal, estando também incumbidos de aplicar os Direitos Humanos que vigoram no ordenamento jurídico.

Atentos ao quadro de naturalização no descumprimento de direitos que subsiste no Brasil, cuja atual dinâmica política indica a possibilidade de agravamento nas violações e limitação ou cerceio da funcionalidade das instituições, os membros da Associação Juízes para a Democracia, reunidos em Salvador, clamam para que a população brasileira não permita qualquer regressão à já incompleta democracia do país e exija que o Estado cumpra seu dever de efetivar os Direitos Humanos arduamente conquistados pela sociedade civil.

Salvador, 7 de março de 2015.

A Associação Juízes para a Democracia

Eles lutavam por todos nós - Gregório Duvivier

 É preciso conscientizar de novo a opinião pública para lembrar que os 23 ativistas processados no Rio por ação criminosa lutavam por nós 

Gregorio Duvivier

TENDÊNCIAS/DEBATE - Coluna do Jornal Folha de S. Paulo

Ninguém está falando sobre isso, mas 23 ativistas estão sendo processados por associação criminosa armada --embora não haja arma, nem crime, nem associação. Além da ausência de antecedentes criminais, os ativistas têm em comum apenas o fato de terem participado das manifestações de junho e, no ano seguinte, dos protestos contra a Copa. Só. A maioria se conheceu na cadeia.
Não se sabe qual o critério escolhido para prendê-los, já que milhões de pessoas protestaram entre junho de 2013 e junho de 2014 (dentre as quais eu), mas o critério parece ter sido o fato de serem, em sua maioria, professores.

Depois de meses de escuta telefônica em que até os advogados de defesa foram grampeados (isso, sim, é crime, senhor juiz) nada pode ser dito, de fato, contra os manifestantes.

Em um dos telefonemas, Camila Jourdan, professora da UERJ, pergunta se o amigo vai levar os "livros" e as "canetas". O código poderia ter passado desapercebido, mas a polícia fluminense, que anda vendo "Sherlock" demais na HBO, descobriu se tratar de uma mensagem cifrada. "Livros" seriam bombas e "canetas", armas.

Imediatamente após decriptar a intrincada linguagem anarquista, a polícia, sem mandado de busca e apreensão, invadiu e revistou a casa dos ativistas. Não encontrou nada.

Aliás, encontrou. Livros e canetas. Mas não só. As casas tinham uma quantidade suspeita de camisetas pretas. Em algumas, máscaras de gás e, em uma delas, encontraram uma garrafa de gasolina (aquele líquido usado para abastecer carros e geradores). Mesmo assim, sem flagrante, foram presos --para, algumas semanas depois, serem soltos.

A mesma sorte não teve o único preso que é analfabeto, Rafael Braga. Ele está preso até hoje por ter sido encontrado portando uma garrafa de desinfetante Pinho Sol. Mesmo soltos, os manifestantes tiveram seus direitos políticos cassados. Enquanto aguardam julgamento, não podem participar de nenhuma reunião pública nem abandonar sua comarca.

O julgamento ocorre nesta sexta (30) e, apesar de não terem cometido crime algum previsto no Código Penal, tudo indica que os manifestantes serão condenados pelo juiz Flávio Itabaiana. Notável reacionário que se orgulha de nunca ter absolvido alguém, Itabaiana tem em mãos um processo de 7.000 páginas.

O que é que o Itabaiana tem? Não tem torso de seda nem saia engomada --tampouco tem a lei a seu favor. A grande peça no tabuleiro de Itabaiana é a opinião pública. A mesma mídia que condenou as manifestações e que logo depois passou a festejá-las, voltou-se novamente contra elas quando da morte trágica do cinegrafista Santiago Andrade. (Não há qualquer ligação entre os 23 processados e a morte de Santiago.)

Graças ao investimento de parte da mídia que queria a reeleição de um governador, manifestar virou sinônimo de matar cinegrafistas e eis que o gigante adormeceu --a golpes de reportagens tendenciosas e manchetes repulsivas. Resultado: a polícia desceu o pau, a classe média aplaudiu e o Brasil voltou a ser aquele país sem revolta.

A muita gente interessa a calmaria: na calada da noite de Ano-Novo, aumentaram a passagem de ônibus em R$ 0,40. Se houve uma guerra, a máfia do ônibus saiu vitoriosa.

Vale tentar conscientizar de novo essa mesma opinião pública e lembrar que os 23 ativistas processados estavam lutando por nós. E querem continuar lutando --dando aulas, lendo livros, usando canetas. O aumento vertiginoso das passagens prova que a gente precisa deles, mais do que nunca.

GREGORIO DUVIVIER, 28, ator e escritor, é um dos fundadores do portal de humor Porta dos Fundos e colunista da Folha

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/205946-eles-lutavam-por-todos-nos.shtml 

Gregório Duvivier, Eduardo Viveiros, José Maria de Oliveira apoiam campanha pelo fim dos processos contra manifestantes

No dia 12 de julho de 2014, véspera da final da Copa da FIFA, a Polícia Civil, com aval do juiz Flávio Itabaiana, fez uma operação para prender mais de 20 ativistas. Os presos foram encaminhados para o complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu. As prisões eram uma tentativa do Estado de intimidar a juventude que se levantou nas jornadas de junho e ainda mantinha a combatividade nas lutas contra a Copa da FIFA. A data das prisões visava evitar um protesto na Final da Copa. A repressão foi em vão, pois mesmo assim, no dia seguinte às prisões, a juventude saiu às ruas para protestar contra os gastos com os mega-eventos, e além disso, pela liberdade dos presos políticos e liberdade de manifestação. Nesse dia, mais uma vez, quem de fato cometeu crimes foi a polícia militar, que contou com um gigantesco efetivo para cercar o ato e agredir brutalmente os manifestantes. Igualmente criminoso foi o judiciário e a Polícia Civil ao participar desse conluio contra o direito de manifestação. Agora 23 ativistas respondem a um processo político que faz lembrar o regime militar fascista de 1964.




O inquérito policial da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), que provocou a ordem de prisão, chega a citar 70 organizações populares, como sindicatos, movimentos estudantis, páginas de internet, grupos culturais e de pesquisa acadêmica, coletivos de mídia, jornais, e organizações de luta popular em geral, ameaçando direitos democráticos fundamentais como a liberdade de organização, de expressão, de imprensa (que só é garantida aos grandes monopólios), e de manifestação. O papel assumido pela DRCI hoje se assemelha ao do antigo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) do Regime Militar, de polícia política, responsável pelo fichamento dos grupos políticos, de ativistas e democratas em geral.

Neste nefasto processo, Dilma e Pezão se unem utilizando suas forças de repressão (polícia militar e Força Nacional de Segurança) como "testemunhas" na tentativa de transformar os lutadores do povo em bandidos. Na verdade, bandidos são esses governos que roubam e desviam milhões às custas da miséria do povo, que assassinam todos os dias trabalhadores nas favelas e camponeses no interior do país.

Até o momento, o Estado mantém três jovens que respondem a esse processo encarcerados, Caio Silva e Fabio Raposo, que já estavam presos desde fevereiro de 2014, e o estudante de geografia da UERJ, Igor Mendes, por supostamente ter violado medida cautelar ao participar de uma celebração ao dia dos professores. Além deles, Rafael Braga está preso, condenado, mesmo depois de provado que o tal "coquetel molotov" que foi acusado de portar, não passava de uma garrafa de desinfetante. 

Igor, Caio e Fábio fazem parte dos 23 ativistas perseguidos políticos que respondem processo. Os outro 20 ativistas, mesmo estando fora das masmorras do sistema carcerário brasileiro, tiveram direitos suspensos por medidas cautelares. Elisa Quadros, a Sininho, e Karlayne Moraes, conhecida como Moa, foram obrigadas a passar para clandestinidade pela perseguição e criminalização do Estado, pois são consideradas até agora "foragidas" pelo judiciário. O crime de todos eles foi terem somado suas vozes ao grande grito de revolta dado em junho que até hoje ecoa pelo Brasil. O estopim da revolta veio com o aumento das passagens de ônibus para enriquecer ainda mais empresários de transporte, mas não foi apenas por 20 centavos. A revolta foi um dentre tantos levantes populares em séculos de exploração do povo, miséria e violência do Estado. Os 23 ativistas fazem parte dos milhões que se levantaram em 2013 e continuarão se levantando pelo país em defesa dos direitos do povo. Eles apenas representam o melhor da juventude, aqueles que lutam para transformar o país, por um futuro melhor, e que sonham com um mundo mais justo.

Com tamanha perseguição e criminalização desses militantes, suas mães e familiares que sofrem junto com esse processo formaram a Comissão de Pais e Familiares dos Presos e Perseguidos Políticos do Rio de Janeiro. Mesmo com apoio de advogados do povo que se voluntariaram na defesa dos ativistas, nossos filhos e filhas, existem inúmeros custos para enfrentar essas perseguições como viagens, cópias do processo que conta com mais de 7 mil páginas, cópias dos DVDs com escutas telefônicas, que já somam 11 mídias, digitalizações, e ainda panfletos, cartazes e faixas.

Para defender os direitos das nossas filhas, filhos e familiares, nós pedimos a ajuda e colaboração de todos.


Vakinha; http://www10.vakinha.com.br/VaquinhaE.aspx?e=337507

Tire uma foto de apoio e mande para nossa fanpage. Lá você também encontra as imagens da campanha:
https://www.facebook.com/CP4RJ

#LutarNãoéCrime
#EuApoioOs23
#LiberdadeDeManifestacao

Mensagem do preso político Igor Mendes diretamente da prisão

"A todos meus queridos companheiros e companheiras,

Estava ansioso para enviar a todos vocês saudações militantes desde essa prisão que tem sido há 37 dias minha trincheira de combate. Não posso me alongar e também não é a oportunidade para relatar tudo que tenho visto e vivido aqui. Quero apenas ressaltar, desde já, que fui respeitado em minha condição de preso político por todos os presos com os quais convivi até hoje, eles se mostraram solidários com a nossa causa. A vida aqui é muito dura, não temos nada, a não ser uns aos outros.

Me sinto saudável, mas não tive ao longo de todos esses dias nenhum banho de sol e me tem sido sistematicamente negado o acesso a livros, papel e caneta. Recebi suas cartas e os informes da campanha pela nossa liberdade, que me encheu de ânimo e forças, pois tenho que corresponder à altura ao esforço que vocês fazem.

Fiquei muito feliz em saber que estão todos firmes e de cabeça erguida e na verdade não esperava outra coisa. É claro que não vejo a hora de recuperar minha liberdade para me dedicar ainda mais a nossa luta, mas, caso ocorra o pior não se abalem, pois a nossa convicção vale muito mais do que grades e algemas. Sairei daqui mais convencido de que o Brasil precisa de uma grande revolução, que derrube esse velho Estado burguês latifundiário que tanto oprime nosso povo.

Muito obrigado a todos.

Às companheiras Elisa e Karlaine um forte abraço, é uma vitória do movimento popular que essa prisão política e arbitrária não as tenha atingido, sigamos em frente, como diz a bela canção: 'Nada a temer senão o correr da luta'.

Lutar não é crime
Agora e sempre fascistas não passarão.
Resistir até o final.

Igor Mendes da Silva
09 – 01 – 2015"

Abaixo a Polícia Militar Fascista! Liberdade aos Manifestantes Presos!

A revelação das conversas telefônicas e mensagens do comando da PM carioca expõe claramente a natureza criminosa da política de repressão do Estado brasileiro, de seus gerentes e governantes. Expõe a inteira responsabilidade dessa orientação e dessa política pela reação da juventude ao se defender nas ruas. 

Todos sabem que as manifestações aumentaram e tomaram grande proporção em 2013 em função não só da sua legitimidade, mas particularmente da escalada de repressão sem precedentes. No Rio milhares de bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, taser, balas de borracha, balas reais. Enquanto mais de 3000 pessoas foram presas no país, só no Rio quase 1000 presos, chacina na Maré, caveirão nas ruas etc. Tudo isso seguido de ampla pancadaria, como comprovam muitos vídeos, em que a PM forja provas para incriminar manifestantes. Prática comum da PM, repetida milhares de vezes na repressão e nos assassinatos nas comunidades cariocas. 

Assim a campanha “Fora Cabral” tomou uma grande proporção. As atrocidades cometidas pelo comando da PM do Rio de Janeiro já eram bastante conhecidas pelo povo, que participou ativamente da campanha pelo esclarecimento do assassinato do pedreiro Amarildo, como repúdio as UPPs que reproduzem milhares de vezes essa prática “pacificadora”.

Coronel Fábio Souza junto ao secretário de segurança José Mariano Beltrame

Está agora ainda mais exposto porque a perseguição e as brutalidades contra os manifestantes não tiveram limites. A passeata de um milhão, em 20 de junho de 2013, foi seguida de uma caça de manifestantes nunca vista em todo o centro do Rio de Janeiro. As manifestações se seguiram sob a mais feroz repressão e a caçada e perseguição de manifestantes. Toda sorte de violência foi não só autorizada, mas estimulada diretamente pelo comando, exaltando a tropa com declarações de “Tonfa é o c...! 7,62(calibre de fuzil) mata eles tudo”, “porrada, paulada,tonfada, fuzilzada,mãozada”.

No Batalhão de Choque, ou no BOPE, se revezam os mesmos membros dessa quadrilha. A apologia ao nazismo é expressão comum aos Coronéis, Fabio Souza foi chamado para a segurança pessoal de José Mariano Beltrame, secretario de segurança, exatamente no momento que fazia apologia ao nazismo! Assim segue, no comando da PM, um criminoso é sempre substituído por outro do mesmo padrão!


Sergio Cabral parabeniza a repressão, já desde o começo, pelo comando nazista, chamando de “belo trabalho”. Após a violenta repressão para assegurar a farra bilionária da “Copa da Fifa”, Dilma Rousseff se vangloria e declara que a “segurança e controle policial” foram dirigidos e “organizados” diretamente pelo seu governo nos comandos unificados.

No Poder Judiciário, juízes como Flávio Itabaiana, a desembargadora Maria Angélica Guimarães e Sidnei Rosa da Silva insistem em dar prosseguimento a essa mesma política de criminalização e perseguição aos manifestantes. Reconhecem como “testemunhas idôneas” policiais e informantes da polícia, que dificultam a defesa e o trabalho dos advogados e que são os primeiros a rasgar as próprias leis que defendem!

Portanto convocamos todos os democratas, lutadores, defensores da justiça a se somarem a essa campanha e exigirem a imediata libertação dos presos políticos e a imediata extinção de todos os processos!