Mostrando postagens com marcador Nacional. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Nacional. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

NOTA DA ABRAPO CONDENA PACOTE 'ANTI-CRIME' DE MORO

A Associação Brasileira de Advogados do Povo denunciou por meio de uma importante nota o projeto de Lei 'anti-crime' de Sergio Moro. 

No documento, a ABRAPO expõe o quanto o pacote irá incrementar o genocídio e a violência contra as massas mais profundas de nosso país, além de facilitar os crimes cometidos por agentes do Estado, através das forças policiais ou paramilitares.

Segue a nota abaixo na íntegra:



"NOTA DA ABRAPO

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta, vem a público para repudiar o projeto de lei elaborado e encaminhado pelo atual e super Ministro da Justiça, Sérgio Moro, conhecido como “Pacote Moro”.

Mais uma vez, se aprofundam as raízes de um Estado policial, punitivista, encarcerador, invasivo, racista, conservador, privatista, antidemocrático, anti-povo, que pratica contra a imensa maioria não-privilegiada de sua população, “o Direito Penal do inimigo”, através de proposta de lei ordinária que viola cláusulas pétreas de nossa Constituição Federal.

O projeto dá superpoderes às polícias, ao Ministério Público e ao Judiciário, em detrimento do princípio da paridade de armas e do caráter garantista do Direito Penal. É preciso ressaltar que a formalidade, no processo penal, é garantia do réu, da ampla defesa e do contraditório.

Inova de forma ridícula e totalmente imprópria, em matéria como a inserção de nomes de organizações criminosas no texto legal, sem fazer o mesmo em relação aos grupos parapoliciais e paramilitares, todos conhecidos. Não que deva haver alguma nominação, mas destaca-se a tendência de acobertamento às máfias policiais e parapoliciais que se faz evidente no projeto.

Nessa toada, dá cobertura, reformulando-os, aos famosos “autos de resistência”, incentivando a execução de opositores em confrontos com as forças de segurança. Para dissipar qualquer dúvida, vale mencionar o mais grave aspecto do projeto: a atribuição, aos juízes, da faculdade de isentar de pena policiais que matam.

Por outro lado, contraria o plebiscito em que o povo decidiu pelo livre direito de possuir armas, agravando as penas dos crimes de posse e de porte de armas, que deveriam, na verdade, voltar à classe das contravenções penais.

Atropela o devido processo legal, restringindo recursos e impondo celeridade contrária ao tempo regular do processo e ao respeito aos direitos de ampla defesa e do contraditório.

Também adentra de forma negativa nas questões de perdimento de bens e de invasão de privacidade.

A despeito de uma crítica mais detalhada sobre os aspectos eminentemente técnico-legais do projeto, nos importa o caráter político da concepção conservadora e retrógrada e o da autoria singular, desprovida da sustentação técnico-jurídica, por exemplo, de uma comissão de notáveis (costume, quando se propõe uma reforma substancial na legislação vigente), por um lado; e também da mínima legitimidade social que poderia advir da discussão da matéria em audiências públicas em que participassem a OAB e outras entidades que pudessem aportar algo desde uma perspectiva democrática.

Temos observado nos últimos anos, o recrudescimento da criminalização da pobreza, dos movimentos populares, dos direitos do povo e dos defensores dos direitos do povo. A politica de encarceramento em massa praticado nas ultimas décadas, somente potencializa as contradições do velho Estado brasileiro, e em nada “resolve” o problema social, apenas agravando, a já tão desigual realidade de barbárie e miséria a qual o povo segue sendo submetido.

Em verdade, o que temos acompanhado é o aumento do genocídio do povo pobre. O Projeto apresentado, pela sua gravidade, demonstra o temor do Estado Brasileiro e das classes dominantes, diante da Revolta e justa Rebelião do Povo Brasileiro.

Assim, além de legitimar e dar “segurança jurídica” ao já praticado pelo Estado Brasileiro de forma cotidiana contra o povo pobre, o referido projeto potencializa e incentiva o crescente extermínio das parcelas mais pobres da população, negras e faveladas; dos povos originários; dos recursos naturais; das riquezas nacionais; com a escalada da supressão de direitos e garantias e da repressão contra o povo.

A ABRAPO reafirma seu compromisso de defender o povo no seu justo e legitimo direito de Lutar e Resistir pelos seus Direitos!

Abaixo o Pacote “anticrime” do gerente de Plantão Bolsonaro e seu Ministro Moro!

Pelo direito do povo lutar pelos seus direitos!

A rebelião se justifica!

Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta

ABRAPO"

sexta-feira, 2 de novembro de 2018

COMPANHEIRO JOSÉ PIMENTA, PRESENTE NA LUTA! - BOLETIM INFORMATIVO CEBRASPO (Edição nº 4)


Edição nº 4


BOLETIM CEBRASPO: SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E A LUTA DOS POVOS NO BRASIL E NO MUNDO. DEFESA DA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS

CEBRASPO - Defender o direito do povo lutar pelos seus direitos!

Companheiros e companheiras,
Estamos enviando nosso boletim informativo com uma relação de notícias dos acontecimentos dos povos em luta no Brasil e no mundo.



Devido ao falecimento do inestimável companheiro José Sales Pimenta, ex-Presidente do CEBRASPO e reconhecido ativista dos direitos do povo no último 19/10, estamos reunindo as diversas homenagens realizadas por organizações democráticas, ativistas, juristas e amigos ao companheiro, ressaltando sua dedicação à luta do povo e à defesa do povo lutar por seus direitos. Companheiro José Pimenta: PRESENTE NA LUTA!

INTERNACIONAL:

Acuada pela pressão popular, a Suprema Corte de Nova Delhi, na Índia, ordenou a substituição da prisão preventiva para prisão domiliciar para pelo menos dois dos ativistas presos. Foram libertos o presidente da Frente Democrática Revolucionária, Varavara Rao, e o ativista Gautam Navlakh. Ambos estão agora em suas casas.

A companheira Marguerita, uma destacada dirigente do movimento feminino de seu país com uma trajetória de organizadora do movimento operário da cidade de Taranto, sendo coordenadora nacional do Slai Cobas (sindicato de classe), e uma ativa defensora dos direitos dos migrantes da cidade, teve prisão domiciliar arbitrariamente decretada no dia 16 de outubro, sob a acusação de falta de pagamento de uma multa governamental.  

No dia 24/10, ao completarem-se 35 anos de detenção ilegal do militante revolucionário Georges Abdallah, organizações internacionais, revolucionárias e democráticas realizaram ato na França pela sua liberdade. Adballah é um revolucionário comunista, apoiador da luta de libertação nacional do povo palestino, preso em 1984 por defender essa luta, condenado a prisão perpétua.
  
Na dia 30/10, cerca de 15 mil pessoas protestaram contra a atual Lei Marcial em Mindanao. A Lei Marcial foi imposta na cidade de Marawi em maio, após ataques de grupos muçulmanos. Desde então, o deslocamento de centenas de milhares de pessoas, massivas violações de direitos do povo e assassinatos estiveram na agenda do Velho Estado. Graças a Lei Marcial, o estado pode executar prisões arbitrárias por meras suspeitas, sem necessidade de mandato. Os populares também denunciaram a existência de um toque de recolher

NACIONAL

Um indígena foi morto por funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) no dia 10 de outubro, em frente à sede da mesma na cidade de Colniza, Mato Grosso. O monopólio de imprensa em apoio ao latifúndio e a polícia reacionária acusou os indígenas da etnia Kawahiva do Rio Pardo, junto com alguns madeireiros, de tentarem invadir a sede da Funai. Os assassinos afirmam que mataram o indígena por conta de um tiroteio que se seguiu, porque, de acordo com eles, os indígenas e os madeireiros estariam armados. A Funai corroborou com a versão da polícia e afirma que está acompanhando a situação.

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Dia dos Heróis do Povo Brasileiro: Recordar a vida e a luta dos heróis que pagaram sua cota de sangue

Reproduzimos a seguir importante nota redigida pelo Jornal A Nova Democracia sobre o Dia dos Heróis do Povo Brasileiro, dia de homenagem àqueles que lutam pelos direitos do povo.

"Dia dos Heróis do Povo Brasileiro: Recordar a vida e a luta dos heróis que pagaram sua cota de sangue


 

O Dia 9 de Abril é o Dia dos Heróis do Povo Brasileiro. A data foi assim declarada por proposição da Frente Revolucionária de Defesa dos Direitos do Povo (FRDDP) e assumida pelos movimentos populares e democráticos do campo e da cidade.
O dia escolhido é uma homenagem ao grande revolucionário Renato Nathan Gonçalves Pereira, dirigente da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) de Rondônia e Amazônia Ocidental. No dia 9 de abril de 2012, Renato foi covardemente torturado e executado em uma emboscada arquitetada por pistoleiros a serviço do latifúndio, em conluio com as forças policiais do velho Estado burguês-latifundiário.
A FRDDP escolheu esse dia para homenagear homens e mulheres que entregaram suas vidas e lutaram, de forma resoluta e consciente, pela emancipação de nosso povo e pela Revolução de Nova Democracia ininterrupta ao Socialismo.
Além de Renato, podemos citar outros grandes exemplos de heróis e heroínas do povo brasileiro que contribuíram enormemente para a retomada do movimento revolucionário no Brasil. Destacam-se Cleomar Rodrigues, Élcio, Gilson, Luiz Lopes e Zé Bentão, todos dirigentes da LCP. Na cidade, destacam-se a grande dirigente revolucionária Sandra Lima – uma das fundadoras da FRDDP e uma das principais formuladoras da linha do Movimento Feminino Popular – e os operários caídos na batalha campal da Vila Bandeira Vermelha, em 1999, na cidade de Betim (região metropolitana de Belo Horizonte), além de tantos outros.
Em pronunciamento feito em 2016, a FRDDP conclama para que seus nomes sejam glorificados e que todos os ativistas revolucionários se armem “poderosamente com seus inapagáveis exemplos”. “Estar cada dia mais determinado e resoluto em dar a vida à nossa luta e à revolução é questão de suma importância para todas e todos os lutadores do povo com mais e mais audácia, sustentá-las e desenvolvê-las, enfrentando e derrotando a histeria da contrarrevolução, toda sua truculência que conhecemos na história do nosso povo e que seguramente, cada dia mais haveremos de enfrentar e vencer”.
“É questão decisiva para todas e todos os revolucionários empenhados em rechaçar o oportunismo eleitoreiro e em brigar por reconstituir o Partido Comunista marxista-leninista-maoista, para desencadear a luta armada revolucionária e, através da guerra popular, levar a cabo a Revolução Democrática, Agrária e Anti-imperialista, conquistar a República de Nova Democracia passando ininterruptamente ao Socialismo e servindo à Revolução Mundial.”, conclama a FRDDP.
Nesta data, milhares de militantes revolucionários e comunistas celebram o Dia dos Heróis do Povo Brasileiro."

quinta-feira, 3 de agosto de 2017

COMPANHEIRO HÉLIO, PRESENTE NA LUTA!

É com pesar que informamos o falecimento de nosso companheiro Helio Silva, um dos fundadores do CEBRASPO, no dia 23 de julho.
Hélio levou uma vida de luta e dedicação pela libertação do povo brasileiro e a construção de uma nova sociedade. Filho da classe proletária, seu pai ferroviário e sua mãe doméstica, trabalhou desde a infância, e observando a vida dura que tinha junto a seus companheiros de trabalho foi ganhando consciência política e vendo a necessidade de se organizar para lutar contra o sistema de exploração do homem pelo homem.
Com o golpe militar de 1964 Helio juntou-se a Var-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária – Palmares). Participou ativamente da luta armada contra o regime militar fascista e pela construção de uma nova sociedade. Preso pelos fascistas em 1972, lhe foi negado o direito a se alimentar durante oito dias. Barbaramente torturado, manteve postura firme e decidida NÃO DELATANDO NENHUM COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA. Mesmo encarcerado Hélio venceu seus covardes algozes. Um exemplo de moral, decisão, e compromisso com a causa pela qual lutava. Teve ativa participação na histórica greve de fome do Presídio Frei Caneca que durou 32 dias durante a campanha pela anistia. Um dos únicos presos políticos do regime a ser condenado a morte pelos militares, Hélio também foi um dos últimos a ser libertado da cadeia. Não foi anistiado, teve sua pena reduzida.
Destacado militante anti-imperialista, fazia questão de marca presença nos atos e manifestações contra a guerra do Iraque e Afeganistão, em defesa do povo Palestino, e pela libertação dos presos políticos da Índia e do membros da ATIK presos na Alemanha. Em suas intervenções, principalmente quando se dirigia aos jovens, sempre destacava a importância de entender a necessidade de libertar o Brasil da dominação imperialista ianque. Defensor da aliança operário e camponesa, organizou junto ao CEBRASPO diversas ações em defesa da luta pela terra e contra a criminalização do movimento camponês. Durante os levantes de junho de 2013 se colocou prontamente a disposição para apoiar as manifestações da forma que pudesse, e na ocasião das prisões dos 23 ativistas antes da final da copa da Fifa em 2014 participou da campanha pela libertação dos presos políticos e prestou todo seu apoio e solidariedade aos familiares dos jovens perseguidos. Apoiador da imprensa popular e democrática, difundia o jornal A Nova Democracia por onde estivesse.
Nosso companheiro parte dessa vida, mas sua história ficará registrada junto a dos demais filhos e filhas do povo brasileiro que se abnegaram de seus interesses pessoais e lançaram-se a servir o povo de todo coração.
Para honrar sua memória mantemos nosso compromisso de manter erguida a bandeira que o companheiro levantava junto conosco nos últimos anos de sua vida: de defender o direito do povo lutar pelos seus direitos!

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

VIGOROSA MANIFESTAÇÃO DENUNCIA OS CRIMES DO LATIFÚNDIO EM JARU/RO



O CEBRASPO saúda todas as entidades, movimentos e organizações democráticas e revolucionárias que atenderam nossa convocação em conjunto com a ABRAPO – Associação Brasileira de Advogados do Povo,  e participaram do Ato no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaru e da manifestação que percorreu as ruas da cidade, na última sexta feira dia 10 de fevereiro.
Nossa saudação se estende especialmente  aos bravos camponeses e suas famílias pela disposição demonstrada de seguir organizando um número cada vez maior de ocupações e de tomadas de terras do latifúndio. As lideranças que participaram da manifestação e se deslocaram de diversas áreas e localidades do Estado de Rondônia, também realizaram juntamente com a LCP- Liga dos Camponeses Pobres, uma reunião para apresentar uma pauta de exigências ao governo de Rondônia e ao Incra, com prazo para cumprimento. Sob pena de uma mobilização ainda maior, com paralisação de estradas, novas ocupações e ações diversas para exigir seu sagrado direito a terra.
Além da demonstração de combatividade e firmeza, ficou claro que luta pelo direito a terra não vai recuar diante das tentativas de despejo, assassinatos, execuções perpetradas pelo latifúndio com o apoio das instituições oficiais do governo. Essas mesmas instituições que articulam com o governo federal para tentar entregar 80% das terras de Rondônia ao governo do estado, que em seguida entregaria  estas terras para o latifúndio mais criminoso do país. Com a participação do poder judiciário, deputados, donos de cartórios, etc.
A combativa manifestação percorreu as ruas parando em mercados e terminais rodoviários além dos principais pontos de comércio.
Com muita agitação, com combativas palavras de ordem, canções de luta, os camponeses apoiados por operários, estudantes, advogados do povo, democratas e intelectuais honestos de diversas partes do país, denunciaram os crimes do latifúndio e das forças de repressão do velho estado. Foram lembrados também os companheiros que foram covardemente executados pelos grupos paramilitares a soldo do latifúndio. Em 2015 de 50 assassinatos em todo o Brasil na luta pela terra, 21 foram em RO.  Somente no ano passado, 2016, foram cerca de 23 no estado de Rondônia. Em 2017 esses crimes já começaram com a total conivência do governo, do judiciário de RO acompanhados de forte campanha de criminalização do movimento camponês, particularmente do movimento camponês combativo e a LCP.
Assim o CEBRASPO reafirma seu compromisso em defender e apoiar aqueles que lutam e defendem os seus direitos e não se calam diante da opressão e da exploração de classe. Defendemos e defenderemos o direito do povo lutar pelos seus direitos na cidade e no campo.

- Barrar os crimes do latifúndio e os assassinatos no campo.
- Barrar os sequestros, torturas e assassinatos de camponeses.
- Barrar a criminalização da luta camponesa
- Viva a luta operaria e camponesa.
Para mais informações sobre a manifestação lei a reportagem do Jornalismo Investigativo (Rondônia): http://www.andblog.com.br/ro-ato-publico-em-jaru/

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Luta pela terra em Rondônia: mais repressão do velho Estado e mais resistência camponesa

No último dia 23 de novembro pistoleiros e policiais militares atacaram o Acampamento Monte das Oliveiras, localizado no lote 46, setor 14, no município de Espigão D'Oeste (no leste de Rondônia, na microrregião de Cacoal). No final do dia, um grupo de camponeses andava no entorno do acampamento quando foram atacados a tiros por vários pistoleiros. Os trabalhadores conseguiram escapar na mata, na fuga, alguns se feriram, mas sem gravidade. Eles só conseguiram retornar ao acampamento após as 21 horas. Pouco tempo depois do ataque covarde, por volta das 18 horas, 4 policiais militares, que estavam na viatura de número 598, chegaram no acampamento e pediram para entrar. Os bravos camponeses não permitiram e ainda questionaram porque os policiais não prendiam os pistoleiros. 
 
Ao todo, 32 famílias estão acampadas, lutando pelo sagrado direito à terra. O superintendente regional do Incra Cletho Muniz de Brito, numa reunião com camponeses em Porto Velho no dia 15 de junho de 2016, informou que as terras do Acampamento Monte das Oliveiras são destinadas a União, após a sentença de um processo crime de narcotráfico. O fiel depositário das terras, o senhor Sebastião Cardoso da Silva, ingressou com ação de reintegração de posse após a ocupação da fazenda pelos camponeses.
 
O processo da área está na justiça federal, pois trata-se de conflito agrário. Mas como serviçal do latifúndio, a “justiça” é rápida para defendê-los e lenta para garantir os direitos dos camponeses. Só resta aos trabalhadores tomar os latifúndios, cortar as terras por conta, distribuir os lotes entre si, iniciar a produção e resistir aos despejos e aos ataques dos pistoleiros do latifúndio, fardados ou não. É a Revolução Agrária que avança em todo o país.
 
“Vamos voltar”, prometem camponeses despejados de um latifúndio em Cujubim
 
O pseudo-jornalista Lenilson Guedes fez mais uma matéria criminalizando a luta pela terra, divulgada na página da PM terrorista de Rondônia. Sob o título “Invasores de terra foram conduzidos a Delegacia pela PM. 'Vamos voltar', ameaçaram”, informa que no último dia 17 de novembro 31 camponeses, sendo 11 mulheres, foram encaminhados à delegacia porque tomaram a fazenda Paraíso, na linha MC-7, ramal Atalaia, no município de Cujubim (no norte de Rondônia, no Vale do Jamari).
 
A matéria nojenta, ainda tenta incriminar os camponeses dizendo que foram encontrados com eles “uma espingarda de pressão, quatro Bocas de Lobo, 11 foices, dois machados, uma enxada e um enxadão, que foram apreendidos”. 

sábado, 24 de setembro de 2016

Pela garantia do direito de defesa e justiça para os jovens Caio Silva e Fábio Raposo.


PELO DIREITO À JUSTIÇA PARA
CAIO SILVA E FÁBIO RAPOSO

       Dia 27 de setembro, na próxima 3ª feira será julgado em Brasília pelo STJ- Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial, através do qual o MP-RJ- Ministério Público do Rio de Janeiro, pretende recorrer à decisão anterior do TJ-RJ- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão do TJ RJ havia anulado a absurda denuncia do mesmo MP-RJ, que acusava os dois jovens Caio e Fábio de “homicídio triplamente qualificado”, no caso da fatalidade que causou a morte do cinegrafista Santiago Andrade. Ou seja, de terem deliberadamente ido à manifestação, com a intenção e o instrumento para matar o cinegrafista da rede bandeirantes de TV, que ocorreu em fevereiro de 2015. Esse recurso do MP-RJ já havia sido negado pelo TJ-RJ, pelo absurdo das acusações seguido da ilegalidade do seu conteúdo.

      Foi inclusive realizado na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, naquele período, um Júri simulado, a respeito dessa acusação, onde todas as ilegalidades da acusação do MP foram amplamente denunciadas, contestadas tecnicamente tanto pelo melhor perito criminal do Brasil quanto também por autoridades do Direito Penal Brasileiro, entre advogados, professores e juristas amplamente reconhecidos, diante de grande e representativa presença de setores da justiça, da sociedade e do povo carioca.

       Se o STJ aceitar o recurso vai abrir um precedente muito perigoso do ponto de vista das garantir as formalidades do processo penal, a essência das leis de defesa e garantias do cidadão e que a Justiça tem como dever preservar. Essas inclusive são as garantias legais contra as arbitrariedades cometidas pelo Estado, através de suas polícias e seus próprios órgãos. Inclusive são a base do tão anunciado “Estado de Direito”.

        Agora novamente o monopólio de imprensa volta à carga. Recentemente fizeram novo estardalhaço sobre a morte de Santiago para forçar a justiça a rever uma posição já tomada, que anulou a absurda acusação do MP-RJ. Querem pautar o STJ e conduzir a justiça. Realizaram julgamento público, como se não devessem satisfações a ninguém, nem às leis ou à Constituição Brasileira.

     Na época das grandes manifestações, durante todo o ano de 2013 e 2014, o monopólio de imprensa atacava e criminalizava abertamente os manifestantes e pedia mais repressão.Procuravam condenar antecipadamente em seus jornais e TVs, quem estava nas ruas enfrentando a violência. Atacando as organizações que surgiram nas lutas e suas lideranças, como forma de atacar e impedir as manifestações e a mobilização do povo na defesa de seus direitos. Agora novamente procuram criar clima para nova onda de repressão e arbítrios. Justamente no momento em que manifestações contra a política de desemprego miséria e fome, começam a tomar proporções.


Pela garantia do direito de defesa e justiça para os jovens Caio Silva e Fábio Raposo!
A campanha fascista do monopólio de imprensa não passará!

CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos
ABRAPO – Associação Brasileira de Advogados do Povo

terça-feira, 9 de agosto de 2016

21 Anos da Heróica Resistência Camponesa de Corumbiara

Transmitimos nota da Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental sobre os 21 anos da Batalha de Santa Elina.

VIVA A HEROICA RESISTÊNCIA CAMPONESA DE CORUMBIARA!


Há 21 anos atrás, no dia 9 de agosto de 1995 ocorreu a Batalha de Santa Elina, também conhecida como Massacre de Corumbiara. 600 famílias camponesas sem terra montaram acampamento para conseguirem o sagrado direito à terra para nela viverem e trabalharem. Antenor Duarte, latifundiário vizinho, organizou outros grandes fazendeiros, contratou e armou pistoleiros e ordenou o ataque brutal contra os trabalhadores. Policiais da PM e do COE fortemente armados atacaram o acampamento de madrugada, juntamente com pistoleiros. Os camponeses resistiram bravamente com as armas que tinham: paus, foices e espingardas. Depois de rendidos, foram humilhados, espancados, torturados e executados. Vários camponeses foram assassinados ou morreram dias depois, outros desapareceram, dentre os assassinados estava a menina Vanessa, de apenas 7 anos. A maioria dos trabalhadores tem sequelas até hoje e muitos morreram ao longo destes 21 anos por doenças que poderiam ter sido evitadas ou tratadas, caso as famílias tivessem recebido indenização e tratamento de saúde adequado.



Na época, a heroica resistência em Corumbiara teve grande repercussão no país e no exterior, o que obrigou o governo FHC a “assentar” parte das famílias. A direção oportunista da CUT e PT/RO que traficava com os interesses das famílias de Santa Elina aceitou a proposta do governo de dividir as famílias em 3 áreas, sendo todas fora da Santa Elina. Assim uma parte das famílias foi para Rio Preto, próximo de Porto Velho, outras para Guarajús na região de Corumbiara e a maior parte para a região onde hoje é Palmares do Oeste.

O Estado brasileiro foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por esta barbaridade, mas a justiça não foi feita. Numa farsa de julgamento, dois líderes camponeses e dois soldados da Polícia Militar foram condenados e presos. Em 2015, numa audiência com os camponeses de Santa Elina sobre indenizações, um juiz teve a cara de pau de dizer que não houve massacre e que os crimes já prescreveram. Até hoje os maiores culpados seguem impunes: José Ventura Pereira, tenente-coronel que comandou as tropas assassinas; capitão Mena Mendes, era comandante do batalhão de Vilhena, foi promovido; Valdir Raupp (PMDB), governador na época e comandante geral da PM; Antenor Duarte, latifundiário mandante que sequer foi a julgamento; e não podemos deixar de citar o Major Hélio Cysnero Pachá que comandou o COE, durante a ação e foi promovido, hoje é coronel da PM e segue comandando a repressão ao povo. Nesses dias está a frente da repressão (através do gabinete de integração da SESDEC) às famílias que ocuparam o latifúndio Bom Futuro em Serigueiras, e quer agora 21 anos depois, repetir o que fez em Corumbiara em 1995.



Em 2010, finalmente os camponeses começaram a fazer justiça. Após uma tentativa frustrada em 2008, famílias organizadas pela Liga dos Camponeses Pobres e o CODEVISE (Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina) conseguiram retomar mais da metade da fazenda Santa Elina cumprindo uma promessa antiga ratificada em todos os congressos da LCP. Foi uma grande vitória, uma conquista histórica do movimento camponês brasileiro. E como tudo na vida do povo, só foi possível com muita luta. Os camponeses cortaram as terras por conta e distribuíram entre si através do Corte Popular. Rapidamente, cada família ocupou seu lote e começou as plantações e criações, construíram casas, estradas e pontes, tudo com seus próprios esforços. Quando o Incra apareceu, só deu prejuízos. O superintendente na época, Carlino Lima, do PT, prometeu mundos e fundos para as famílias saírem da área, mas não cumpriu nada. Desconsiderou o corte realizado pelas famílias, fez um novo corte, diminuindo o tamanho e mudando o sentido dos lotes. Carlino/PT e dirigentes de movimentos oportunistas espalharam mentiras e calúnias contra lideranças camponesas combativas, gerando confusão, desconfiança, desunião e desânimo entre os camponeses e causando a prisão injusta de um trabalhador, por 9 meses. Mesmo com tudo isto, as famílias nunca deixaram de resistir e trabalhar. Criaram associações, aumentaram a produção. A antiga fazenda Santa Elina, hoje áreas Renato Nathan, Zé Bentão, Alzira Monteiro, Alberico Carvalho, Maranata, tem cerca de 800 famílias vivendo e trabalhando nos seus lotes. E prosseguem a luta, aumentando sua união e organização. Os comerciantes de Corumbiara, Chupinguaia e Cerejeiras sempre agradecem aos camponeses, pois a retomada da fazenda Santa Elina e a maior presença de camponeses ajuda a desenvolver a economia da região.



Em 1995, a maior parte das terras estava concentrada nas mão de um punhado de latifundiários e ricaços. De lá pra cá essa situação piorou. No gerenciamento de Lula/Dilma/PT aumentou a concentração da terra, e o latifúndio expandiu cerca de 100 milhões de hectares, o dobro de todo o período do gerenciamento dos militares e 5 vezes mais que FHC. No gerenciamento do oportunismo foi colocada uma pedra em cima da já falida reforma agrária do governo, e como nunca antes se viu, intensificou a criminalização, repressão e assassinatos de camponeses e indígenas. E agora o gerenciamento tampão de Temer (PMDB) dá continuidade e agrava essa situação.

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

O estado policial e a morte de Jozelita de Souza





A repressão que assassina os jovens pobres filhos do povo também atinge de forma violenta suas famílias. Na quinta feira, dia 07 de julho, depois de muitos meses lutando por justiça, morreu Jozelita de Souza de falência múltipla dos órgãos, hospitalizada há vários sem comer, decorrente de uma profunda depressão desde o assassinato de seu filho mais novo.  Ela era a mãe de Roberto de Souza Penha, o Betinho de 16 anos, assassinado com mais de dez tiros na chacina de Costa Barros em novembro de 2015. Ao todo os PMs naquele dia dispararam 111 tiros somente no carro onde estava Betinho e outros quatro jovens.

Jozelita é vítima dessa política de extermínio da população pobre. Ela sentia uma grande tristeza com a saudade do filho e como disse uma das mães: “Só quem sente, sabe que mata!”. Mas, além disso, existia a indignação, a revolta com toda a humilhação, com o descaso e o desprezo, com o escárnio com que as instituições desse Estado tratam o povo. Jozelita é vítima também dessa “justiça” de classe, que está sempre procurando acobertar a ação criminosa dos policiais e que suspendeu a prisão preventiva dos quatro PMs que cometeram esse crime hediondo. Em seguida essa mesma “justiça” soltou os cinco policiais que foram filmados, por um morador da Providência, assassinando e disparando novo tiro com a arma colocada na mão do jovem Felipe depois de este ter sido morto por eles. Vídeos como esse, que flagram policiais assassinando jovens desarmados e já rendidos, existem dezenas na internet. Não são “casos isolados”.

É essa a realidade instalada no Brasil, e particularmente no Rio de Janeiro. Agora nova onda de violência é anunciada, porque assim como em 2013 e 2014, o Rio é entregue novamente para a farra financeira de grandes grupos econômicos. Enquanto os que governam decretam para todos os serviços públicos o estado de calamidade pública ao mesmo tempo jogam bilhões nas olimpíadas. Um rebotalho de políticos que representam a apodrecida natureza de classe desse velho Estado da grande burguesia, do latifúndio e serviçal do imperialismo, que mergulhado em imensa crise, cobra dos países dominados todos os recursos. E cobram consequentemente também a suspenção das leis e a instauração do Estado de exceção. Promovem uma deliberada “Guerra de Baixa Intensidade” contra as massas mais pobres a fim de impedir que estas conheçam sua verdadeira força e lutem pelos seus direitos.

Mesmo assim o povo se revolta e responde a tudo isso indignado, luta contra o fechamento dos hospitais, contra a destruição da educação com estudantes ocupando e defendendo suas escolas, professores lutando por seus salários e a dignidade da profissão. Mas para esses governantes mafiosos, a vida dos que lutam, da juventude e do povo pobre não tem nenhum valor. O surrado discurso de que os assassinatos de jovens pobres nas nossas comunidades são casos isolados não engana ninguém. Não existe polícia “despreparada”, existe a polícia preparada para fazer exatamente o que faz. Os massacres como o de Costa Barros, do Chapadão, do Alemão, da Maré e muitos outros se repetem continuadamente.

O povo do Rio conhece bem essa prática de como os policiais agem nas favelas, perseguem, assassinam jovens filhos do povo, alteram as cenas dos crimes, e ainda ameaçam familiares e mães, como no caso do policial que matou o pequeno Eduardo de 10 anos no Complexo do Alemão. Neste episódio, diante dos gritos da sua mãe a ameaçaram: “matei ele e posso matar você também”.
Os batalhões da PM têm um extenso histórico de crimes, assassinatos e genocídios. O hino do Bope deixa essa prática bem clara. Os agentes das forças policiais matam ora fardados em exercício da profissão, ora como milícias ou grupos de extermínio. Assassinam a juventude nas regiões metropolitanas, assim como fazem no campo como pistoleiros do latifúndio para assassinar índios e camponeses que lutam por suas terras.

terça-feira, 1 de março de 2016

CARTA ABERTA: CONTRA A PERSEGUIÇÃO, AMEAÇAS E ASSASSINATOS DE CAMPONESES E SUAS LIDERANÇAS

No dia 23 de janeiro os camponeses Enilson Ribeiro dos Santos e Valdiro Chagas de Moura foram barbaramente assassinados em Jaru. Os assassinos perseguiram os companheiros por muito tempo, atiraram e terminaram de matá-los, primeiro um e depois o outro, esmagando suas cabeças a golpes de pedra. Fizeram tudo isso em plena luz do dia, num setor movimentado da cidade, diante de várias testemunhas sem se preocuparem com nada. Agiram, claro está, com a garantia de que a polícia não interferiria.
Enilson era um dos coordenadores da LCP – Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia e Amazônia Ocidental, ele e Valdiro lideravam o Acampamento Paulo Justino, no município de Alto Paraíso, onde o latifundiário Antônio Carlos Faitaroni, através da recém-criada “Associação de Pecuaristas de Ariquemes”, na verdade fachada duma organização para-militar dos latifundiários do Vale do Jamari, ameaçou lideranças, contratou pistoleiros que roubaram, agrediram, torturaram e despejaram os acampados, camponeses vizinhos e inclusive um trabalhador de uma fazenda próxima, além de assassinatos e desaparecimentos forçados de ativistas da luta pela terra.
Foi mais um caso do novo modus operandi definido por esta organização dos latifundiários para eliminar camponeses e suas lideranças na luta pela terra, através de “grupos de extermínios”, compostos de pistoleiros e policiais, protegidos e acobertados pela cúpula da área de segurança do Estado, para esconder sua autoria, fazendo parecer crime comum, passional ou de disputas entre camponeses. Foi assim com Paulo Justino, assassinado a pauladas em Rio Pardo (distrito de Porto Velho), com Dona Terezinha, morta a golpe de machado na área Élcio Machado (no município de Monte Negro) e com Nicinha, que no dia 7 de janeiro desapareceu do acampamento onde morava em Porto Velho – mesmo sendo conhecida ativista da luta contra a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, a polícia concluiu em tempo recorde que ela foi assassinada por um acampado por motivo fútil. Todos estes companheiros e a companheira eram lideranças da luta pela terra.
Também recentemente, em Pedras de Maria da Cruz, no Norte de Minas, o companheiro José Osmar Rodrigues Almeida, teve o crânio fraturado por golpes de pau quando chegava em casa na noite de 19 de janeiro passado. Isso mostra que os planos repressivos do latifúndio não se restringem à região norte. A crueldade dos latifundiários não tem limites. José Osmar é irmão de Cleomar Rodrigues, dirigente da LCP do Norte de Minas e Sul da Bahia, assassinado numa tocaia por pistoleiros do latifúndio, em outubro de 2014. Imagino o sofrimento da família deles, conheço na pele esta dor, pois sou irmão de Renato Nathan, líder camponês assassinado por policiais militares e seus capangas em Jacinópolis (em Buritis-RO), no dia 9 de abril de 2012.
Fato notório e alarmante em tudo isto é o de como vem atuando o novo comandante geral da Polícia Militar de Rondônia, o coronel Ênedy Dias de Araújo, que repentinamente e há apenas 6 meses da nomeação de seu antecessor, tomou posse na sede do comando geral, sem as presenças de praxe nestes atos. A própria ausência do governador denotou algum tipo de intervenção ou ingerência externa à administração estadual. Ênedy assumiu o cargo correu para Buritis e Monte Negro, onde os camponeses estão há anos enfrentando os mais brutais ataques criminosos dos latifundiários grileiros de terras da União, para dar entrevistas num teatro montado por encomenda. Sempre destilando seu fel contra os camponeses pobres sem terra disse que “Quem invade, destrói, tortura pessoas, mata e queima propriedades só pode ser chamado de terroristas. Essas quadrilhas tem que ser punidas dentro do rigor da lei, se possível, na Lei Nacional de Segurança, que prevê esse tipo de ação criminosa. Tenho a determinação do governador Confúcio e do secretário de Segurança para atuar diretamente e combater os conflitos agrários na região. Eu comandei o 7º Batalhão e houve um tempo de calmaria durante a minha passagem por aqui. Daremos uma atenção especial para o Vale do Jamari nesta questão envolvendo a violência no campo.
Esta atitude e esta declaração sugere claramente que suas promoções e recente nomeação ao comando geral são premiações pelos seus serviços prestados aos latifundiários de perseguição aos camponeses pobres, à LCP e cobertura dada a ação criminosa de pistoleiros e policiais contra famílias de camponeses pobres em sua sofrida luta por um pedaço de terra.
Buritis e Monte Negro fazem parte do Vale do Jamari, região esta que como nas demais do estado de Rondônia, os latifundiários, com todo apoio de sucessivos governadores, tem praticado a grilagem de terras públicas e a exploração de trabalho escravo. Para isto toda sorte de crimes contra camponeses, cometidos por pistoleiros e policiais: despejos brutais de famílias, roubos, destruições de casas, de roças e criações, agressões a idosos, mulheres e crianças; ameaças, sequestros e tortura, prisões, desaparecimentos forçados e assassinatos. Tudo isto, mais o silêncio cúmplice do Ouvidor Agrário Nacional Gercino José, o acobertamento velado pelo governador Confúcio Moura e vista grossa do elemento Ênedy, que na mesma ocasião citada foi além e ainda parabenizou os policiais: “Tenho muito orgulho de vir aqui, conversar, cumprimentar e olhar nos olhos de cada policial militar daqui.”
Mas ninguém esperava nada diferente deste senhor, principal suspeito de comandar um grupo de capangas, milícias, agentes penitenciários e policiais fortemente armados que faziam segurança privada para latifundiários de Buritis e região. Isto, segundo um relatório da própria polícia militar, apresentado na 733ª reunião da Comissão de Combate a Violência no Campo, em Porto Velho, em 2014.
Não é de hoje que o atual coronel persegue e reprime camponeses pobres e a LCP. Em 2003, a LCP organizou a ocupação de uma fazenda na BR 364, em Jaru, do latifundiário Antônio Martins dos Santos, conhecido como Galo Velho. Na época, Ênedy comandava o grupamento da PM de Jaru. Os pistoleiros a serviço do latifundiário cometeram toda sorte de crimes contra os acampados e camponeses vizinhos, sem serem sequer abordados pela PM. Mas quando um destes criminosos morreu, policiais militares invadiram e reviraram a sede da LCP várias vezes, apreenderam bandeiras, documentos, câmera filmadora, computador, dinheiro e prenderam os camponeses Caco, Joel e Ruço. Após uma grande campanha de denúncia e apoio aos companheiros, todos foram absolvidos por total falta de provas, apesar de terem passado meses detidos e anos no caso de Ruço. Num dos julgamentos, desmoralizado, Ênedy acabou confessando que perseguiu a LCP e não investigou nenhuma outra possibilidade, entre tantas que havia no caso.
Em 2004, camponeses denunciaram que Ênedy recebera um caminhão carregado de bois de um latifundiário da região de Jaru para reprimir acampados que invadiram suas terras. Por causa desta denúncia feita por estes camponeses, ele perseguiu o Jornal Resistência Camponesa que noticiou as denúncias, as bancas que o venderam e até a gráfica que o imprimiu, chegando ao cúmulo de querer exercer censura, exigindo ver os conteúdos dos materiais informativos de camponeses e da LCP antes destes serem impressos!
Quando Ênedy assumiu o comando do 7º Batalhão da PM, em Ariquemes-RO, aumentou assustadoramente o número de pobres assassinados na cidade por “grupos de extermínio” formado por policiais, como as famosas “motos pretas”. Assim como os despejos violentos e a repressão aos camponeses em luta pela terra. Em julho de 2012, sob seu comando, a PM despejou e prendeu 22 camponeses acampados na fazenda Stivanin, na rodovia 257, neste município. Cometeram várias arbitrariedades e maus tratos contra trabalhadores, mas este senhor teve o descaramento de dizer, em mensagem eletrônica para o ouvidor Gercino José: “informo que foram asseguradas todas as garantias constitucionais aos presos, sendo seguidos todos os princípios de direitos humanos, com tratamento humanizado e respeitoso com todos”. Disse ainda que “chegou informações” de que o objetivo da LCP era vender terra e extrair madeira. Engraçado como o coronel Ênedy nunca deu declarações sobre as informações referentes as Glebas Rio Alto e São Sebastião, que abrange 7 municípios do Vale do Jamari, cortadas pelo Incra na década de 1990 em 4.000 lotes pequenos, destinados a “reforma agrária”, mas que foram grilados por latifundiários, sem nunca terem sido entregues a nenhum das centenas de milhares de camponês pobres sem-terra deste estado.
Foi durante o comando de Ênedy na 1ª Cia. em Jaru e depois no 7º Batalhão (Ariquemes) que vários líderes da LCP e de outros movimentos camponeses foram assassinados, como o casal Tonha e Serafim, Oziel, Zé Bentão, Élcio, Gilson, Renato Nathan e muitos outros.
Nas várias entrevistas que já concedeu só em janeiro, o coronel Ênedy disse que retomaria as patrulhas rurais para proteger o sitiante. Agora, sob seu comando, viaturas da PM e GOE fizeram rondas arbitrárias nas áreas Canaã, Raio do Sol e Renato Nathan 2: ameaçaram prender camponeses que estavam num mercadinho local ou andando na estrada, fotografaram rostos e veículos de vários moradores e apreenderam suas motos.
Mas não só camponeses são vítimas dos abusos de poder do coronel Ênedy. Ele comandou o despejo violento de famílias sem-casa (acampamento “Dilma Rousseff), em Porto Velho, quando esteve lotado na capital. Também em Porto Velho e já sob seu comando geral, a PM e GOE reprimiram brutalmente motoristas e cobradores demitidos quando uma nova empresa foi contratada, mesmo a prefeitura tendo garantido que ninguém seria mandado embora. Policiais dispararam bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e espancaram trabalhadores que esperavam pacificamente o fim de uma reunião de negociação entre o sindicato e a prefeitura.
Também é no mínimo curioso a intensa e frenética publicidade que rodeia Ênedy, numa clara tentativa de fabricar uma imagem positiva sua. O relações públicas da PM de Ariquemes Ricardo Schawantes, pseudo-jornalista do canal 35, disse durante a entrevista com o coronel Ênedy que a população do município recebeu “com muita alegria” a notícia de que ele assumiria o comando geral da PM. Se fosse tão querido como tem dito como explicar os míseros 1.170 votos que recebeu em toda Rondônia nas últimas eleições, quando se candidatou a deputado estadual pelo PMDB?
Os camponeses já não aguentam mais. Trabalhadores, a LCP, a CPT e outras entidades democráticas já cansamos de denunciar os abusos e injustiças que sofremos em notas, matérias jornalísticas, dossiês, fotos, vídeos, documentos, ocorrências policiais. Já perdemos a conta de quantos atos públicos, manifestações, Audiências Públicas, reuniões até em Brasília. São tantos casos absurdos, são tantas provas irrefutáveis de crimes dos agentes do Estado em repressões, favorecimento descarado de juízes a latifundiários, de bandos de pistoleiros e de paramilitares a soldo do latifúndio agindo livremente e com cobertura de forças policiais, mas nada é feito por parte das ditas autoridades constituídas para investigar e punir tais crimes e por fim à sua prática.
Vejamos agora mesmo, com as barbaridades cometidas por pistoleiros, no dia 31 de janeiro, na fazenda Tucumã, em Cujubim, outro município do Vale do Jamari: pistoleiros atacaram 5 jovens camponeses, 3 conseguiram fugir, Alysson Henrique Lopes e Ruan Hildebrandt Aguiar estão desaparecidos. Um corpo encontrado carbonizado dentro de um carro deve ser de um dos dois. Posteriormente, a Polícia Militar prendeu um grupo de pistoleiros com farto armamento e munições, inclusive uma metralhadora (arma de uso exclusivo das forças armadas). Apesar de todas estas provas da ação de grupos paramilitares a soldo do latifúndio e seus crimes, a polícia e a imprensa mentirosa continuam acusando de bandidos os camponeses em luta pela terra.
Importante falar também da guerra psicológica, onde a imprensa mercenária divulga calúnias contra os camponeses para justificar os crimes do latifúndio e do velho Estado. Divulgaram que Enilson e Valdiro eram traficantes de drogas, assim como fizeram com meu irmão, Renato Nathan. Em entrevista ao canal 35, em 2012, o coronel Ênedy, então comandante do 7º BPM, insinuou que ele era um bandido de alta periculosidade, apresentando como “prova” um GPS “de última geração” que estava em sua cintura, quando de seu covarde assassinato. Mas Ênedy não informou que meu irmão era topógrafo e que estava prestando serviço para as obras do programa Luz para Todos na área Canaã. Policiais revistaram o lote e o barraco de meu irmão, na BR 421, na área Capivari. Sem a autorização e presença de nenhum parente, reviraram todos móveis e objetos, cavaram vários buracos no entorno da casa, mas não encontraram sequer um canivete, apenas livros, jornais, cartilhas, cartazes da LCP e outros movimentos populares e democráticos e anotações de pontos de GPS. O inquérito sobre seu assassinato é uma aberração, todas as páginas são de acusações de que ele era traficante de armas, ladrão de terras e madeira e pistoleiro. Sobre os possíveis autores, uma linha apenas:“possivelmente foi morto por acerto de contas”.
É a mesma cartilha utilizada para justificar a matança de pobres jovens e negros, principalmente, nas favelas e bairros populares das cidades, pelas forças policiais: desqualificar, demonizar e desmoralizar suas vítimas. No caso do campo com o destaque de eliminar as lideranças dos camponeses em luta pela terra para atender às máfias latifundiárias, verdadeiros ladrões de terra, traficantes de drogas e de armas, devastadores das florestas e do meio ambiente, achacadores do dinheiro público, financiadores dos políticos corruptos e sustentadores deste sistema político putrefato caindo aos pedaços.
A história de Enilson é a mesma de meu irmão, Renato, minha e tantos outros filhos de camponeses pobres, que trabalham duro e muito, e mesmo assim nunca conseguem terra. Na LCP conseguimos um pedaço de terra, nos organizamos para ajudar outros a conquistarem este direito e elevamos nossa consciência sobre a realidade brasileira, as explicações para tanta exploração e como mudar profundamente nosso país. E é exatamente por esta consciência e decisão que eles foram assassinados e tantos outros estão seriamente ameaçados, como eu. Temos conhecimento de reuniões oficiais e não oficiais da cúpula da segurança do velho Estado, onde responsáveis de várias esferas do governo estadual têm planejado como reprimir o movimento camponês combativo, especialmente a LCP, ademais de espalhar o objetivo de eliminar fisicamente seus dirigentes e militantes. Sabemos que eles têm monitorado várias lideranças, ativistas camponeses e apoiadores e têm falado descaradamente que não adianta prender, que tem é “de dar um jeito”.
Não temos dúvidas do que isto quer dizer. Eu já fui seguido, recebi ameaças de morte e tenho informações de que estou sendo investigado pela Polícia Federal e temo pela minha vida e de minha família. Da mesma forma, José Fonseca, mais conhecido como Pelé, e vários outros. É uma verdadeira caçada a líderes da luta combativa pela terra. Mas nada disto pode nos intimidar, toda esta reação fascista só nos mostra que estamos no caminho certo e que só com luta os camponeses conquistarão seu sonho de um pedaço de terra, bem como todos os trabalhadores do campo e da cidade conquistarão uma nova democracia para o nosso país.
Conclamo a cada camponês, a cada operário, professor, estudante, trabalhadores em geral, pequenos e médios comerciantes, médios proprietários, democratas a se levantarem em defesa da vida das lideranças ameaçadas, de tantos outros ativistas e camponeses para que se fortaleça a luta para eliminar tanta injustiça, tantos crimes do latifúndio, o fascismo e terrorismo de Estado. A grave situação política, econômica e social em que está mergulhada a Nação brasileira não pode ser alterada a favor da libertação de nosso povo e independência de nossa Pátria na disputa entre as facções corruptas e apodrecidas que envolvem todos estes partidos eleitoreiros. É preciso de um novo movimento verdadeiramente democrático-popular para varrer toda esta podridão em que se transformou o velho Estado, suas instituições e seu sistema político corruptos e corruptores, através da ação vigorosa das massas trabalhadoras. Precisamos seguir destruindo o latifúndio, o que há de mais atrasado no país, condição única para abrir caminho para a construção de um Novo Brasil.
José Pereira Gonçalves
Jaru, fevereiro de 2016