Moção de apoio ao Advogado do Povo Dr. Marino D’Icarahy

Advogados reunidos em encontro da Associação Brasileira dos Advogados do Povo – ABRAPO, realizado no dia 11/07/2015 na cidade do Rio de Janeiro, durante o Encontro Nacional contra as prisões e perseguições políticas, vem a público manifestar o seu repúdio às ações de perseguição contra o Advogado do Povo, o Dr. Marino D’Icarahy

O Dr. Marino D’Icarahy, tem atuado na defesa de manifestantes presos e processados com firmeza e combatividade. Ele tem denunciado constantemente o caráter político do processo que acusa 23 militantes políticos de praticar crimes durantes as manifestações populares no Rio de Janeiro e por isso está sendo perseguido não apenas no exercício de suas prerrogativas profissionais, mas também com ameaças a sua integridade física.

O Dr. Marino D’Icarahy, está sofrendo dois processos de calúnia e difamação. Em um deles é acusado, juntamente com outro advogado, o Dr. André de Paula, da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), em função da postura combativa que ambos desenvolveram na defesa do ativista Jair Seixas Rodrigues. No outro processo, o Dr. Marino D’Icarahy supostamente teria praticado atos de calúnia e difamação contra o juiz Flávio Itabaiana, que preside o processo contra os 23 ativistas políticos.

Além dessas acusações, ele também responde a um procedimento policial no qual é acusado de coação em curso de processo e a uma representação na Ordem dos Advogados, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), por atos a ele atribuídos e também cometidos contra o juiz Flávio Itabaiana.

Torna-se cada vez mais notória a criminalização exercida contra os movimentos populares e contra advogados do povo que defendem direitos e garantias essenciais à democracia, como a liberdade de expressão e de manifestação. O processo contra 23 militantes segue eivado de nulidades e evidencia o viés político que atinge pessoas que sequer se conheciam em um crime de associação criminosa, com apreensão de objetos como livros, camisas, máscaras e bandeiras de movimentos populares. Além disso, a quebra do sigilo telefônico e de e-mails de advogados defensores de direitos humanos que atuam no processo representa uma afronta ao próprio direito de defesa.

Tais ações merecem o repúdio de toda sociedade, e principalmente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que carrega a função de defender de forma inquebrantável o exercício da advocacia, garantindo que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas, como substância fundamental do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, convocamos a todos que estão em luta a defender de maneira intransigente esse importante advogado do povo, em particular, e o livre exercício profissional da advocacia, em geral, e conclamamos a OAB-RJ e a OAB Nacional a interceder e atuar nos processos acima relacionados e que desagrave o Dr. Marino D’Icarahy de todas as acusações que tem sofrido.

Fonte: http://abrapo.org.br/?p=718