NOTA DE REPÚDIO AO COVARDE DESPEJO DO QUILOMBO CAMPO GRANDE (MG)

ABAIXO O COVARDE DESPEJO DO QUILOMBO CAMPO GRANDE (MG)! TODO APOIO AS 450 FAMÍLIAS QUE VIVEM NO LOCAL! 

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO vem repudiar o truculento despejo executado pela Polícia Militar de Minas Gerais perpetrado em 12 de agosto de 2020. Seguindo o modus operandi deste tipo de operação policial a expulsão das famílias do local ocorreu com exacerbada violência e com a destruição de escolas.

A ação criminosa contraria até dispositivos do reacionário Judiciário brasileiro: em maio o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todos os processos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcações de terras indígenas durante a pandemia de covid-19. A aglomeração causada pela polícia contraria inclusive todas as normas sanitárias para a prevenção do contágio do coronavírus.

As famílias vivem há 22 anos no local da falida Usina Ariadnópolis como compensação por dívidas trabalhistas que nunca foram pagas. Vem produzindo com êxito alimentos para garantir a sua sobrevivência, de outro modo, estariam vivendo em situação de miséria e desemprego nas favelas e periferias urbanas.

Esta é mais uma ação de guerra do latifúndio em conluio com juízes e governos, aqui representado pelo maior produtor de café do Brasil, que comprou a massa falida, o Juiz Roberto Apolinário de Castro e o Governador Zema de MG. Ação que anula qualquer dispositivo constitucional que garante a função social a terra. Tudo ao latifúndio exportador que não promove desenvolvimento, e para as famílias que produzem o seu sustento  a violência policial e o despejo.

O CEBRASPO se solidariza com as famílias que durante mais de 60 horas resistiram bravamente à violência do Batalhão de Choque, que utilizou gás lacrimogêneo e helicópteros, ateando fogo à área e destruindo casas e plantações. Ocorrido na semana em que se completou 25 anos da Batalha de Elina (09 de agosto de 1995, Corumbiara-RO), um dos mais emblemáticos símbolos da luta da terra no Brasil e da violência contra os camponeses, o despejo do quilombo Campo Grande mostra que segue ausente o direito à terra a quem nela vive e trabalha.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2020.

 

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO

ACAMPAMENTO NOVA CACHOEIRINHA- MG É CERCADO POR PMs DE PIMENTEL-PT

DEFENDER O DIREITO A TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!

No ano de 2017 vibramos junto aos companheiros posseiros do Acampamento Nova Cachoeirinha, no Norte de Minas Gerais, seus 50 anos de resistência. Heroica resistência! Ontem recebemos a grave denuncia de  que foi concedida ordem de reintegração de posse, beneficiando o latifundiário e ameaçando despejar dezenas de famílias descendentes de quilombolas e indígenas da região que tiveram suas terras roubadas.

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos- CEBRASPO faz um chamado a todos que defendem a justeza da luta dos camponeses pobres, sem terra ou com pouca terra, a se posicionarem contra o cerco do Acampamento Nova Cachoeirinha e a defenderem os posseiros e o seu justo direito à terra, estes que resistem  a 50 anos nessas terras!

Aos companheiros de Nova Cachoeirinha enviamos nossa solidariedade e nosso compromisso em trabalharmos defendendo o direito dos povos, principalmente o direito de lutarem por seus direitos. Não mediremos esforços!

"O Governo prometeu entrar com Ação Discriminatória para provar que as terras são devolutas, suspender o COVARDE despejo e assentar as famílias e agora está gastando rios de dinheiro com tropas e mandou até helicóptero da PM sobrevoar nossos barracos, assustando nossas crianças e fazendo ameaças. "

Reproduzimos a denúncia que recebemos da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Sul da Bahia sobre as ameças e cerco do acampamento:

"Os camponeses do Acampamento Nova Cachoeirinha denunciaram que a PM de Janaúba chegou pela noite do dia 20 no Acampamento e relataram que durante toda a madrugada as famílias  foram atacadas a bomba de efeito moral, assediadas pelos holofotes das viaturas e ameaçadas pelas tropas da policia,  segundo informações, mais de 100 policiais estão cercando o Acampamento. 

Um companheiro enfartado passou mal e foi retirado as pressas pelos companheiros. Algumas pessoas idosas e doentes tiveram que se retirar pela mata, receosas de represálias.

Também as famílias da Comunidade Vitória, vizinha do Acampamento que prestou solidariedade aos companheiros foram atacadas a bombas e intimidadas durante a madrugada, os policiais ameaçaram quem saísse de casa. 

Até agora nenhum órgão compareceu ao lugar para verificar as condições das famílias e apurar todas essas arbitrariedades, só ficam ligando para o Comitê de Apoio em Montes Claros, enquanto todas essas arbitrariedades são cometidas pela PM contra homens, mulheres e crianças do Acampamento Nova Cachoeirinha."

TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!

DEFENDER OS POSSEIROS DE NOVA CACHOEIRINHA!

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SEMINÁRIO: 22 ANOS DA RESISTÊNCIA CAMPONESA DE CORUMBIARA E OS CONFLITOS AGRÁRIOS NA ATUALIDADE

Dia 30 de Agosto (quarta-feira)- Horário: 19 horas

Local; Campus da UNIR (Auditório da UAB) – Porto Velho

A Associação Brasileira dos Advogados do Povo- ABRAPO e o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos convidam para o Seminário intitulado 22 ANOS DA RESISTÊNCIA CAMPONESA DE CORUMBIARA E OS CONFLITOS AGRÁRIOS NA ATUALIDADE a ser realizado no dia 30 de agosto de 2017 a partir das 19 horas no Auditório da UAB- Campus da UNIR –Porto Velho.

Em 1995, no município de Corumbiara, 600 famílias camponesas tomaram a fazenda Santa Elina. Grande aparato de policiais e pistoleiros, fortemente armados, invadiram o acampamento na madrugada do dia 9 de agosto. Os camponeses opuseram heroica resistência, e com as armas que tinham – paus, foices e espingardas – sustentaram combate até esgotarem seus recursos. Depois de rendidos, os camponeses foram humilhados, espancados, torturados e 9 camponeses foram executados, inclusive a menina Vanessa, de apenas 7 anos. Vários camponeses morreram tempos depois, em consequência das graves sequelas. Depois de diversas lutas, em 2010, famílias organizadas pelo CODEVISE – Comitê de Defesa das Vítimas de Santa Elina e a LCP finalmente retomaram a maior parte da fazenda Santa Elina, resistiram a ataques de todo o tipo, cortaram as terras por conta e distribuíram os lotes entre si, onde cada família logo começou a viver e trabalhar.

Hoje, passados 22 anos, as forças do latifúndio e do Estado continuam tratando a luta pela terra com violência. Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rondônia tem 106 áreas em situação de disputa, em 23 municípios.  Ao todo são 8.759 famílias acampadas, sendo 25% enquadradas em "alto grau de risco de conflitos graves", mas sabemos que esses números são muito maiores.

Centenas de camponeses já foram assassinadas nos últimos anos em Rondônia e os dados revelam a verdadeira situação de terror a que estão submetidos os camponeses em todo o País.  Seguem os assassinando crescentemente camponeses e indígenas, principalmente suas lideranças combativas. Só este ano fizeram massacres em Colniza (Mato Grosso) e em Pau D’Arco (Pará), totalizando só nesses dois episódios 19 camponeses executados.

Contamos com as organizações de direitos humanos, ativistas do movimento camponês, intelectuais, advogados, dirigentes sindicais, professores, estudantes e todos os trabalhadores que apoiam a justa luta dos camponeses por seu direito historicamente negado de ter um pedaço de terra para trabalhar e viver.

O momento necessita de discussão e ação das organizações que defendem os direitos do povo. Contamos com vossa participação.

        ABRAPO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO

CEBRASPO - CENTRO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS

Quilombolas do Brejo dos Crioulos recebem liberdade provisória

Por COMITÊ DE APOIO À LUTA PELA TERRA DE MONTES CLAROS (MG)

São João da Ponte - MG: Em 31 de julho, após um ano e dez mesos presos e sofrendo ameaças e humilhações na cadeia pública de São João da Ponte, Norte de Minas, os quilombolas Edimilson Lima Dutra, Édio Jose Francisco, Joaquim Fernandes de Souza e Sérgio Cardoso de Jesus receberam liberdade provisória.

Eles haviam sido presos em setembro de 2012, acusados injustamente e sem provas de serem autores da morte de um “vaqueiro” que ocorreu em uma das fazendas que havia sido retomada pelos quilombolas do Brejo dos Crioulos.

Desde que tomaram a decisão de não esperar pelas falsas promessas do governo de devolver estas terras como justo reconhecimento de seus direitos sobre elas, os quilombolas já sofreram todo tipo de perseguição, ameaças e atentados. A manutenção destas prisões era demonstração disto, pois nunca houve provas que justificassem as prisões destes trabalhadores pela morte do “vaqueiro”. Todos são réus primários, com residência fixa e foram tratados dessa forma para criminalizar os movimentos que lutam pela terra e tentar intimidar e paralisar as retomadas.

Os quatro quilombolas seriam enviados a Júri Popular, no entanto, no final de julho, a defesa, obteve, por meio de recurso no TJMG, a anulação da sentença de pronúncia desta decisão, o que deu lugar a excesso de prazo da prisão e, considerando a troca de Promotor de Justiça e de Juiz na Comarca de São João da Ponte, os advogados Roberto Rainha e Elcio Pacheco, apresentaram novo requerimento de liberdade provisória em primeira instância. O pedido teve parecer favorável do Ministério Público, determinando a libertação dos quilombolas, com imposição de medidas cautelares.

Dois pesos duas medidas

Em 22 de abril deste ano, tanto o TJMG, pelo relator Desembargador Furtado de Mendonça (6ª Câmara Criminal) quanto o Superior Tribunal de Justiça haviam negado o pedido de habeas corpus para a libertação dos quatro trabalhadores quilombolas. A ministra Maria Thereza Moura, relatora do processo, votou contra a libertação dos quilombolas. Ela usou o argumento de que os mesmos colocariam em risco a pacata cidade do interior de Minas, reproduzindo literalmente o que o juiz da comarca de São João da Ponte, Isaías Caldeira Veloso disse na época da prisão: “Aqueles quilombolas, além de perturbar a ordem pública na região com as “invasões” de terras, são semelhantes a grupos organizados como na antiga Rússia”.

No dia deste julgamento, os quilombolas que acompanhavam o processo, fizeram uma manifestação em frente ao STJ, cantaram um batuque que dizia: “Têm, tem, tem…, tem brasa no terreiro, o STJ tá do lado dos fazendeiro.”

Dois meses antes, havia ocorrido o ataque de pistoleiros sob o comando direto do latifundiário João Fabio Dias, contra as famílias que havia retomado a Fazenda Torta em Verdelândia, também no Norte de Minas. As famílias foram mantidas reféns, torturadas e três pessoas foram atingidas com tiros de armas de fogo. Foi relatado e divulgado amplamente a denuncia de que o bando que usava roupas pretas e armas de grosso calibre, havia chegado numa camionete e era chefiado pelo próprio filho do latifundiário João Dias. Os camponeses feridos, alguns em estado grave, foram até a Assembleia Legislativa em Belo Horizonte e foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos.

Com a repercussão desses acontecimentos, criou-se até uma força tarefa para apurar o caso. Foi constatado a participação do latifundiário e enfim saiu um pedido de prisão preventiva para ele. A tal Força Tarefa que declarava objetivo uma operação “paz no campo”, e que deveria procurar e prender os responsáveis pelo ataque, não fez mais do que prender algumas motos de populares e que estavam com documentos atrasados, apreendeu espingardas de caça de camponeses que nada tinham a ver com o conflito. Os correligionários do latifundiário João Dias fizeram até manifestação em São João da Ponte, com camisetas de “Joãozinho é inocente”, atacando os quilombolas, defendendo o “direito” de se defenderem das retomadas. O filho do latifundiário, Joao Fábio Dias que comandou o ataque até hoje não foi preso. Enquanto isso os quilombolas que foram presos sem nenhuma prova amargaram quase dois anos de cadeia.