Cena do Filme Zuzu Angel e a Farsa da Comissão da Verdade

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi o desfecho de mais uma encenação do velho Estado. O objetivo, apesar do que poderia parecer aos desacautelados, era continuar encobrindo os crimes dos militares e civis, mandantes e executores de torturas e assassinatos de lutadores do povo que ousaram enfrentar o regime. Enquanto finge se importar com o sofrimento dos familiares dos que foram torturados e mortos pelos militares, o governo Dilma/PT defende a manutenção da Lei de Anistia e a impunidade aos militares que cometeram e coordenavam os mais brutais crimes contra o povo e os direitos humanos.


A indignação de quem sofreu as torturas, de quem teve seus familiares assassinados e desaparecidos, e hoje lê o relatório da Comissão e assiste os apelos de Dilma pela conciliação com torturadores e assassinos faz lembrar a indignação de Zuzu Angel, retratada no filme de Sérgio Rezende, durante o julgamento de seu filho, Stuart Angel. O tribunal absolve seu filho, mas ele já estava morto depois de inúmeras torturas e seu corpo nunca foi encontrado. Os verdadeiros criminosos que ordenaram e praticaram a tortura, o assassinato e desaparecimento do corpo de Stuart e de muitos outros militantes permanecem impunes e no que depender de Dilma e PT, a impunidade prosseguirá.

"..e agora essa farsa em nome de um "Estado de Direito". Mas que direito é esse?"

Abaixo a Polícia Militar Fascista! Liberdade aos Manifestantes Presos!

A revelação das conversas telefônicas e mensagens do comando da PM carioca expõe claramente a natureza criminosa da política de repressão do Estado brasileiro, de seus gerentes e governantes. Expõe a inteira responsabilidade dessa orientação e dessa política pela reação da juventude ao se defender nas ruas. 

Todos sabem que as manifestações aumentaram e tomaram grande proporção em 2013 em função não só da sua legitimidade, mas particularmente da escalada de repressão sem precedentes. No Rio milhares de bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, taser, balas de borracha, balas reais. Enquanto mais de 3000 pessoas foram presas no país, só no Rio quase 1000 presos, chacina na Maré, caveirão nas ruas etc. Tudo isso seguido de ampla pancadaria, como comprovam muitos vídeos, em que a PM forja provas para incriminar manifestantes. Prática comum da PM, repetida milhares de vezes na repressão e nos assassinatos nas comunidades cariocas. 

Assim a campanha “Fora Cabral” tomou uma grande proporção. As atrocidades cometidas pelo comando da PM do Rio de Janeiro já eram bastante conhecidas pelo povo, que participou ativamente da campanha pelo esclarecimento do assassinato do pedreiro Amarildo, como repúdio as UPPs que reproduzem milhares de vezes essa prática “pacificadora”.

Coronel Fábio Souza junto ao secretário de segurança José Mariano Beltrame

Está agora ainda mais exposto porque a perseguição e as brutalidades contra os manifestantes não tiveram limites. A passeata de um milhão, em 20 de junho de 2013, foi seguida de uma caça de manifestantes nunca vista em todo o centro do Rio de Janeiro. As manifestações se seguiram sob a mais feroz repressão e a caçada e perseguição de manifestantes. Toda sorte de violência foi não só autorizada, mas estimulada diretamente pelo comando, exaltando a tropa com declarações de “Tonfa é o c...! 7,62(calibre de fuzil) mata eles tudo”, “porrada, paulada,tonfada, fuzilzada,mãozada”.

No Batalhão de Choque, ou no BOPE, se revezam os mesmos membros dessa quadrilha. A apologia ao nazismo é expressão comum aos Coronéis, Fabio Souza foi chamado para a segurança pessoal de José Mariano Beltrame, secretario de segurança, exatamente no momento que fazia apologia ao nazismo! Assim segue, no comando da PM, um criminoso é sempre substituído por outro do mesmo padrão!


Sergio Cabral parabeniza a repressão, já desde o começo, pelo comando nazista, chamando de “belo trabalho”. Após a violenta repressão para assegurar a farra bilionária da “Copa da Fifa”, Dilma Rousseff se vangloria e declara que a “segurança e controle policial” foram dirigidos e “organizados” diretamente pelo seu governo nos comandos unificados.

No Poder Judiciário, juízes como Flávio Itabaiana, a desembargadora Maria Angélica Guimarães e Sidnei Rosa da Silva insistem em dar prosseguimento a essa mesma política de criminalização e perseguição aos manifestantes. Reconhecem como “testemunhas idôneas” policiais e informantes da polícia, que dificultam a defesa e o trabalho dos advogados e que são os primeiros a rasgar as próprias leis que defendem!

Portanto convocamos todos os democratas, lutadores, defensores da justiça a se somarem a essa campanha e exigirem a imediata libertação dos presos políticos e a imediata extinção de todos os processos!

Liberdade Para Igor Mendes!

"Levantem a cabeça e não se deixem abater pela perseguição desse Estado fascista" 


Igor Mendes ao ser transferido das dependências do novo DOPS, a DRCI, para a Polinter.








Igor Mendes é estudante de geografia da UERJ e milita em defesa dos direitos do povo. Ele é um dos 23 presos e perseguidos políticos durante a Copa da FIFA. Na manhã desse dia 3 de dezembro, Igor foi preso em casa e encaminhado para a Cidade da Polícia. O juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital, decretou a prisão preventiva dos manifestantes Elisa Quadros Pinto, conhecida como Sininho, Igor Mendes da Silva e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, a Moa pois segundo investigação da Polícia Civil eles teriam descumprido medidas cautelares impostas pelo judiciário.

As tais medidas cautelares são na prática uma cassação de direitos políticos dos ativistas, que estão impedidos de participar de "reuniões públicas" e saírem da comarca mesmo a trabalho. A justificativa dos mandados de prisão é a suposta participação dos três jovens em uma atividade político-cultural no Dia dos Professores, 15 de outubro, na Cinelândia, em frente a Câmara de Vereadores.

Liberdade para Igor Mendes e todos os presos políticos!
Pelo fim de todos os processos de perseguição política!

Liberdade Para Mumia Abu-Jamal!

No dia 09 de dezembro de 1981, Wesley Cook, conhecido por Mumia Abu-Jamal, até então jornalista e locutor de um programa de rádio na Filadélfia foi preso e condenado à morte pelo assassinato do policial Daniel Faulkner.



Além da aberração judicial que são as condenações à morte tão comuns nos Estados Unidos, o caso apresentou dezenas de falhas e comprovações de que Mumia não havia matado ninguém. Todas as provas e fatos foram ignorados pelo Juiz Albert Sabo, que o sentenciou a morte.

O caso de Múmia é especial pelo fato de que há uma espantosa possibilidade de que ele tenha sido preso e condenado, por suas convicções libertárias e sua luta pelo direito dos negros e menos favorecidos.

No começo da década de 70, Mumia foi integrante do grupo revolucionário Panteras Negras, quando ainda tinha 15 anos. Chegou a ser da comissão de informações. Posteriormente já como jornalista, ele foi considerado o porta-voz dos negros e dos pobres da Filadélfia. O seu programa era conhecido como “A voz dos que não tem voz”.

Por seu engajamento político e libertário e a grande popularidade do seu programa, Mumia sofreu várias ameaças da polícia racista daquela cidade.
Há documentos que comprovam que o Governo Federal Americano assim como o Governo da Filadélfia seguiam os passos de Mumia desde de seus 14 anos, quando ingressou nos Panteras Negras. Existem mais de 800 páginas investigativas sobre Jamal. Naquela época, já era um peso que o Estado Americano queria extinguir.

No dia em que foi preso, Mumia que também era taxista, dirigia o seu veículo quando viu o policial Faulkner espancando o seu irmão, William Cook. No meio tempo em que Mumia desceu do carro a fim de mandar que o policial cessasse as agressões, um turbilhão de confusões se bateu no local. De repente tanto Mumia quanto Faulkner estavam no chão, baleados e sangrando. Várias testemunhas dizem ter visto outra pessoa fugindo. Várias disseram ter sido esse homem o autor dos disparos.

Quando outros policiais chegaram ao local ainda bateram várias vezes a cabeça de Mumia contra um poste na tentativa de mata-lo e dizer depois que os ferimentos haviam ocorridos na suposta luta com Faulkner .

No hospital, um dos policiais insistia em ficar com o pé em cima do dreno, fazendo com que ele sentisse dores insuportáveis. Um dos médicos disse que havia uma grande chance dele desenvolver uma pneumonia por causa das perfurações no pulmão e que devido ao estado em que se encontrava poderia vir a óbito.
Na prisão, fizeram questão de deixa-lo na cela mais úmida a fim de faze-lo contrair a doença.

No julgamento, Mumia pediu ao Juiz Sabo o direito de ele mesmo se defender e interrogar o júri e as testemunhas. O direito lhe foi negado pelo simples fato de sua aparência (Dreadlocks) não ser a mais convencional e afirmarem que ela impunha medo.
No fim das contas quem escolheu o júri foi o Juiz Sabo, que como naquela cidade todos sabem, é membro vitalício da Ordem Fraternal da Polícia (Fop). Sabo escolheu o júri a dedo. Primeiro só colocou pessoas favoráveis a pena de morte. Usou também a faculdade de recusa para excluir da lista 11 afro americanos. No final, apenas um dos jurados era negro.

Além do Juiz Sabo, cinco dos sete magistrados da Suprema Corte da Pensilvânia, que rechaçaram a apelação de Mumia, receberam contribuições ou o endosso da Fop para sua candidatura.

Testemunhas coagidas – É fato que a promotoria responsável pelo julgamento do caso, entrevistou 100 testemunhas. Mas só levou ao tribunal as poucas que aceitaram sustentar a história de Mumia ser o assassino. Como Jamal não tinha dinheiro, não pode contratar investigadores a fim de achar as várias outras testemunhas que haviam visto o outro homem fugindo.
Mesmo assim, antes do julgamento, três testemunhas afirmaram ter visto outra pessoa na cena. Mas a promotoria as coagiu e as ameaçou a fim de que falassem só o que eles queriam. Eram elas: Veronica Jones, Robert Chobert y Cynthia White.

Em 1996, Veronica Jones assumiu durante uma declaração sob juramento, que mentiu no ano de 1982 em relação ao fato. Disse que foi coagida por dois policiais que afirmaram que se ela dissesse ter visto outra pessoa no local, teria seus filhos arrancados por eles. Depois dessa declaração bombástica, a corte a prendeu devido a uma velha ordem de prisão.
A equipe de defesa apresentou a declaração de Verônica Jones à Suprema Corte da Pensilvânia, junto com uma moção para uma audiência. Mas a corte enviou a documentação para Sabo. O resultado não surpreendeu ninguém: Sabo disse que as novas provas não eram válidas e rechaçou a petição de um novo julgamento.
Robert Chobert, um taxista branco, disse para a policia na mesma noite, que o assassino era um homem grande e gordo e que havia fugido. Sem dúvida, Chobert mudou sua versão dos fatos durante o julgamento. O júri nunca foi informado de que ele estava em liberdade condicional por um delito grave, e que por essa razão era vulnerável as chantagens da policia.

Confissão falsa e falta de provas – Segundo a promotoria do caso, Mumia havia declarado no dia do incidente, já no hospital que era o autor do disparo que matara Faulkner. Porém o agente de polícia Gary Wakshul, o responsável pelo relatório do caso naquele dia, havia escrito que o homem negro baleado não havia feito nenhuma declaração. Durante o julgamento Sabo não só fez questão de omitir esse fato, como também mentiu afirmando que Wakshul estava viajando e não poderia depor em favor de Mumia, quando na verdade estava em casa.
Em relação às provas, apesar do júri afirmar que as provas iam de encontro a Mumia, a polícia não havia examinado a sua arma, nem as suas mãos para saber se haviam vestígios de pólvora. Não havia prova de que a arma que disparou contra Faulkner era a de Mumia, assim como a bala retirada em cirurgia havia sumido misteriosamente.

Mumia ficou por 27 anos no corredor da morte, até que sua sentença foi convertida em prisão perpétua.

“Imaginemos o caso de um acusado: não lhe permitem defender-se; as testemunhas de defesa são afastadas. Lhe imputam o homicídio de um policial e o juiz é membro vitalício da Ordem Fraternal da Policia (FOP). Depois, sua apelação é rechaçada numa corte onde cinco dos sete juizes comprovadamente receberam contribuições e o endosso da FOP para suas respectivas candidaturas. Logo em seguida inventam uma ‘confissão’. Para mim, não se trata de ‘imaginação’ o porque das coisas acontecerem dessa forma”. (Mumia Abu-Jamal)
“Eles não querem só minha morte. Eles querem o meu silêncio”. (Mumia Abu-Jamal)

Chacina da Via Show: 11 anos de dor

5 de dezembro de 2003

✞ Geraldo Sant’Anna de Azevedo Junior, de 21 anos,
✞ Bruno Muniz Paulino, de 20 anos, 
✞ Rafael Paulino, de 18 anos, e 
✞ Renan Medina Paulino, de 13 anos, 

(os dois últimos eram irmãos)







Na noite do dia 5 de dezembro de 2003, quatro jovens do bairro Jardim Santo Antônio, em Guadalupe, na zona Norte do Rio de Janeiro, foram para uma festa na casa de espetáculos Via Show, na rodovia Presidente Dutra, Baixada Fluminense. Antes de voltar para casa, Geraldo, que era soldado do exército, foi abordado por um homem, identificando-se como chefe da segurança da casa de espetáculos e acusando Geraldo de tentar roubar seu carro. O homem acionou policiais militares que espancaram o soldado do exército e seus amigos, que tentaram defendê-lo. Levados para um matagal na rodovia Washington Luís, os jovens foram torturados e executados pelos policiais.

Desde então, Siley Muniz Paulino, de 52 anos, mãe de Bruno, e sua concunhada, Elizabeth Medina Paulino, de 47 anos, mãe de Rafael e Renan, iniciaram uma árdua batalha por justiça. Mas os anos se passaram e, em dezembro de 2008, dois dos acusados, os policiais militares Paulo César Manoel da Conceição e Eduardo Neves dos Santos, foram soltos por decisão da 6ª Câmara Criminal, segundo a qual os PMs "estavam sendo constrangidos na prisão".

Mais: http://www.anovademocracia.com.br/no-70/3038-chacina-da-via-show-maes-em-luta-por-justica

http://www.redecontraviolencia.org/Casos/2003/239.html

Munduruku Ocupam Funai

Os Munduruku ocuparam o prédio da Funai de Itaituba (Pará) às 10 horas de hoje (sexta, 28) para exigir a demarcação da terra Sawré Muybu. A área é de ocupação centenária e já foi indicada para demarcação por técnicos da Funai, mas o processo está parado há mais de um ano em Brasília. São três aldeias que ficam em área a ser alagada pela usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. Como remover indígenas de suas terras é vedado pela Constituição, a demarcação da área inviabiliza a construção da usina, que está em fase de estudos ambientais. Os Munduruku pedem a publicação do Relatório Circunstanciado que identifica e recomenda a imediata demarcação da área.

Foto: Marcio Isensee e Sá

Há um mês os Munduruku deram início ao processo de autodemarcação de sua terra. Quatro quilômetros já foram abertos na mata. A ocupação do prédio da Funai foi precipitada depois que os indígenas acharam mais de 300 garimpeiros explorando as fronteiras de seu território, em um local considerado sagrado para eles. Os garimpeiros disseram que só vão sair depois que a área for demarcada. "Queremos que Brasília demarque logo nossa terra porque nós sabemos cuidar dela muito melhor que o Ibama ou ICMBio", disse o cacique Juarez Saw Munduruku, ao que foi saudado por cerca de 40 indígenas com os gritos de "Sawe" - o que, na tradição Munduruku, é o equivalente a aplausos.

Antes da ocupação, os Munduruku divulgaram uma carta denunciando o conflito iminente entre eles e os garimpeiros. Eles escrevem que se a demarcação não for concretizada, a Funai "estará provocando um conflito com proporções inimagináveis entre Munduruku e invasores".

Carta dos Munduruku divulgada antes da ocupação.

A Agência Pública está dentro do prédio, cobrindo a ação. Enquanto não houver um retorno de Brasília, os funcionários não podem sair. Eles e os Munduruku dialogam pacificamente, enquanto todos aguardam uma resposta de Brasília. Na última ligação, a presidência da Funai informou que recorreria ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Via: Agência Pública - https://www.facebook.com/agenciapublica?fref=nf

A crença no espírito do projeto – Resenha crítica sobre o Livro “Os Donos do Morro”

O CEBRASPO reproduz abaixo a resenha crítica sobre o livro "Os Donos do Morro", escrita por Guilherme Moreira, professor de sociologia de escolas públicas do Rio de Janeiro localizadas em comunidades militarizadas pelas Unidades de Polícia Pacificadoras. Guilherme é também militante do MOCLATE, Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação.

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 No dia 14 de outubro, no auditório onde se realizaria um “debate” de lançamento do   livro “Os Donos do Morro”, os organizadores da pesquisa foram surpreendidos pelo   legítimo protesto realizado por estudantes da UERJ. Após o chamado escracho,   organizado em repúdio à presença do comandante das Unidades de Policia Pacificadora   (UPPs), Frederico Caldas, um dos responsáveis gerais pela aplicação da política   opressora de ocupação, Dawid Bartelt, representante no Brasil da Fundação Heinrich   Böll (apoiadora da pesquisa), respondeu ao Jornal O Estado de São Paulo em tom de   lamento: “Eles não leram a obra e acharam que fosse um livro de apologia às UPP’s”.  Sobre esta declaração, depois de ler todo livro, podemos afirmar sem dúvida que, se for   verdadeira a hipótese levantada por Bartelt, os estudantes estão com a sensibilidade   aguçada e em dia, ou simplesmente enxergaram na capa, onde Policiais Militares são   retratados como donos do morro, a evidência da defesa ao projeto. É inegável que os   autores manifestam críticas às UPPs, em contrapartida deve-se lembrar de que todas são   apresentadas como equívocos e percalços a serem superados no sentido de aprimorá-las   ou, nas palavras dos autores, “aperfeiçoa-las”. Sendo assim, as críticas se mostram   institucionais, transparecendo que de um modo geral faz-se a defesa do projeto. 

Foto do protesto contra a política das UPPs e a presença do Coronel Frederico Caldas  na UERJ

Logo na apresentação, ao supor a existência (num passado recente) de apoio unanime ao   projeto das UPPs, os responsáveis pela pesquisa demonstram a grande confiança que   guardam – ou ao menos guardavam – em relação ao plano de ocupação. Entretanto, a   realidade contradiz essa impressão, visto que desde o anúncio da aplicação da “nova”   política de segurança pública, setores da intelectualidade, da imprensa popular, dos   movimentos sociais e da sociedade civil em geral, posicionaram-se radicalmente contra   o projeto da gerência estadual do Rio de Janeiro. O ato de ignorar absolutamente esse   movimento crítico – ao dizer ser “algo impensável poucos anos atrás” reivindicar o fim   do projeto – nos revela um possível caráter promocional na pesquisa. Jamais foi   impensável exigir o fim imediato do plano de ocupação e controle militarizado das   favelas cariocas, ao não enxergar o combate às UPPs, que sempre existiu, Cano  transparece certa unilateralidade na sua avaliação, causando uma cegueira   epistemológica que o leva inevitavelmente ao equívoco. 

Os pesquisadores expõem com entusiasmo os dados que apontam uma redução  expressiva no índice de mortes violentas em locais com UPPs instaladas, principalmente   as que ocorrem em virtude de confrontos com policiais. Apesar de que, também na   apresentação, são obrigados pela realidade a, frustrados, lembrar que tais índices, dois   anos depois da conclusão do trabalho, caminham na contramão do que havia se   verificado. Desaparecimentos, execuções perpetradas pela Policia Militar, confrontos   extensos e demais violações de direitos, deixaram de ser pauta exclusiva da Imprensa   Popular /Independente e pela constância desses fatos, nem mesmo os monopólios dos   meios de comunicação, formados por entidades afinadas com o projeto, puderam   ignorar a crise da falácia da pacificação.  

Dançarino Douglas, DG, no programa "Esquenta".

Foto de DG onde é possível ver a marca da perfuração do projétil que o acertou, a princípio negada pela Polícia Civil

 

Quando, a partir de alguns depoimentos de moradores da Cidade de Deus, demonstram   que há uma alteração na relação de identidade e orgulho com o local de moradia,   exaltam o que caracterizam como “um dos indicadores mais marcantes de sucesso do   programa”. Nesta perspectiva, Os donos do morro são representados como as   cegonhas da dignidade, promotores da provável extinção do constrangimento de se   morar em favela e da libertação relacionada ao estigma da facção, garantindo aos   moradores livre circulação pela cidade, inclusive por outras favelas, onde se abriria a   possibilidade de frequentar o desejado baile funk – proibido no seu local de moradia   pela Polícia Militar. Um verdadeiro sucesso! 

 Outro relevante fenômeno apreciado e classificado como “vitória” pelos autores, desta vez no campo simbólico, refere-se à substituição da referência. As crianças e os jovens   estariam no período pós-UPP se distanciando do fascínio que o varejo do tráfico poderia   exercer sobre eles e, numa relação inversamente proporcional, aproximando-se da   influência das forças policiais. Se é que isso ocorre em grandes dimensões nas favelas   ocupadas, ainda assim, só pode se caracterizar como vitória do ponto de vista das   classes dominantes, até porque o exercício mais perfeito da dominação se realiza   justamente quando se consegue fazer do opressor um espelho para oprimido. Trata-se da   dominação subjetiva, não pelo medo, mas pela admiração, formas complementares à   violência objetiva e física. Como bem diz um dos policiais entrevistados: “não só para   matar e prender, mas também para ajudar”.  

Identificam uma contradição interessante entre o discurso dos oficiais sobre o projeto –  alinhado com as perspectivas formais do mesmo – e o discurso extremamente crítico de   alguns subordinados. Os oficiais, talvez somente para satisfazer a opinião pública e/ou   manterem seus cargos, defendem uma nova lógica de atuação da polícia, no sentido de   “reformá-la” e assim tirá-la dos trilhos da prática de guerra, além de convertê-la   milagrosamente em instituição garantidora de direitos fundamentais (ir e vir, liberdade   de expressão...). Entretanto, os soldados e demais policiais de baixa patente, apresentam   uma série de reclamações que se distanciam das aspirações formais do projeto e exigem,   de maneira mais ou menos direta, a guerra ou melhores condições de se inserir nesta.   Partindo das críticas aos uniformes, do ponto de vista destes, inadequados à rotina   policial por serem trajes sociais, passando pela amargura da limitação da sua capacidade   de reprimir em caso de tensões e conflitos, até declararem a profunda insatisfação em   trabalhar no regime de UPPs.  

Capa do livro "Os Donos do Morro"

Reside nessa questão (subliminarmente) uma velha prática da secular Polícia Militar,   que corresponde exatamente ao que é essencialmente o Estado. Devemos compreender   os fenômenos a partir da maneira como se expressam na história e não a partir do que   gostaríamos que fossem, sendo assim, como nos ensina a tradição marxista, o Estado  constitui-se enquanto instrumento de dominação de uma ou mais classes sobre outra(s).   Nessa perspectiva, uma estrutura fundamental são as forças armadas que, por meio da   coerção, garantem a ordem em benefício das classes dominantes. Ordem esta que, num   plano ilusório, aparece como interesse de todos, mas como pode haver interesse geral   em sociedades conformadas por classes sociais de aspirações, em última análise,   antagônicas, na medida em que uma sustenta sua vida por meio de apropriação da   riqueza produzida pela outra?  


O que a gerência estadual PMDB realiza, com grande apoio dos monopólios dos meios   de comunicação, é a venda do projeto de ocupação e controle das favelas do Rio como   uma iniciativa de interesse global. Em nome da “paz”, da “ordem” e da “liberdade”,   gerenciam a pobreza no bico do fuzil. Em consequência, quando algum policial recorre   a métodos violentos (muitas vezes ilegais) para manutenção da “saudável paz”, apesar   do comando plenamente consciente de que algo semelhante necessariamente ocorrerá,   tratam de expor à opinião pública como se fosse um “caso isolado”, de responsabilidade   exclusiva do indivíduo, como ação fora dos limites do planejamento, algo a ser   superado e modificado. Não precisa ser um grande cientista social para identificar na   repetição dos chamados “casos isolados”, o que é na verdade, a prática institucional da   corporação – camuflada no discurso da promoção do “bem geral”.

Moradores do Morro do Cantagalo denunciaram que por trás da fachada de UPP, policiais organizavam uma milícia na comunidade ocupada.

A sensação gerada pela leitura de “Os Donos do Morro” é a de que, mesmo pontuando   alguns problemas, sustenta-se uma fé no espírito do projeto. A crença num possível   processo de reforma da Policia Militar, capaz de tornar a genocida entidade em   protagonista da tarefa de se fazer da favela um espaço de direito, integrado e próspero   em qualidade de vida, beira a ingenuidade. Confiar na probabilidade das UPPs   promoverem uma participação maior e mais autônoma dos moradores nas Associações é   contar com o azar. Julgar viável que a atuação da PM possa algum dia, como conduta   padrão, “empoderar os moradores, ao invés de decidir por eles” é patinar na ilusão.   Considerar que o programa acena ou pode se apresentar como um “círculo virtuoso de   pacificação, investimento e integração”, mesmo no ápice de seu “sucesso”, é   negligenciar os reais interesses de quem promove, estimula e financia tal política. A   serviço de quem está a pacificação? Quem realmente se beneficia? Quando existe, qual   é a natureza da tal integração?  

Amarildo está desaparecido desde que foi detido para averiguação por policiais da UPP da Rocinha. Tudo indica que após ser torturado e assassinado, policiais ocultaram seu cadáver e ainda intimidam sua família e outros moradores.

A política de ocupação militarizada dos morros cariocas, longe de representar o   abandono do paradigma da guerra às drogas, ergue-se justamente como seu   aprofundamento, pois ao se pintar a figura do varejista do tráfico como “inimigo da   sociedade” a ser combatido, o que se pretende justificar é a aplicação do que na   realidade sabemos ser a guerra aos pobres. Infeliz é aquele que supõe que a   criminalidade se reduzirá com tal política, que com o tráfico varejista pressionado,   novas alternativas de vida se abrirão, não percebe este, que a tática das classes   dominantes de gestão da pobreza é justamente sua criminalização. Não há um círculo   virtuoso, mas sim um ciclo penal e vicioso. O que ocorre é um programa de controle   dos que podem de uma forma ou de outra – através de manifestações dos mais variados   tipos – atrapalhar o projeto de cidade forjado pelo grande capital. A sensação de   segurança gerada ao se bradar mil vezes por dia na imprensa que se “conteve o inimigo   no1 da cidade”, mesmo que falsa, garante a realização dos megaeventos (Copa do   Mundo, Jogos Olímpicos, Visita do Papa...), grandes negócios às empreiteiras, à   especulação imobiliária e aos empresários do transporte; traça-se um horizonte   multimilionário aos monopólios dos meios de comunicação banhados de ouro pelos   patrocinadores desses eventos, que por sua vez também se beneficiam pela exposição   das marcas (o que explica tanta apologia); além é claro das grandes empresas do setor   de turismo. Entram no balaio da ocupação a concessionária de distribuição de energia   elétrica, os representantes de vendas das empresas de TV a cabo, bancos e grandes lojas.  

Um Estado conciliador de interesses de classes inconciliáveis, só existe enquanto falácia   no discurso de quem domina. Um militar enxerga antes um inimigo que cidadão. Os   bancos e empresas que se inserem nas favelas unidos ao processo de ocupação não   enxergam cidadania no morador, mas sim potencial de consumo que, diga-se de   passagem, muitos não possuem no nível que se espera, gerando assim manifestações.   Quem lhes garantirá a dignidade? O Estado os torna culpados até que se consiga provar   a inocência, vide “mandado coletivo de busca e apreensão no complexo de favelas da   maré”, onde todos são convertidos em suspeitos. A revista policial limita o direito de ir   e vir que alguns insistem em dizer ser garantido pela política das UPPs; impõe-se um   regime semiaberto onde as celas passam a ser o portão de casa; as manifestações   culturais e políticas são constantemente reprimidas; a sensação de confiança do   morador, que como a própria pesquisa identifica é relativamente frágil, esvai-se na   primeira ação truculenta, no primeiro cerceamento de direito, ou seja, na primeira vez   que o projeto revela sua verdadeira face. 

As UPPs são a vigilância diária, ou seja, a policialização e judicialização da vida, mas   não de todos, apenas dos pobres. A intenção é converter todo problema em problema de polícia, desde o lazer, passando pela educação escolar, até chegar à educação familiar.   Os PMs enquanto donos do morro não representam uma etapa de transição para um   futuro de liberdade, levantar essa esperança, ao se propor recomendações, é gritar no   vácuo. Tem-se montado um Estado Policial. Pretende-se concretamente, em favelas   “curiosamente” controladas pela mesma “empresa” – aspecto muito bem observado pela   socióloga Vera Malaguti Batista –, resgatar para o Estado o monopólio da violência e   não acabar com a mesma, até porque não há maior violência que a quebra geral dos   direitos do povo, a precarização da vida e a sua criminalização. Pode parecer fácil dizer   isso neste momento de “crise das UPPs”, mas não é de agora que se fala.

ATO INTERNACIONAL PELA LIBERTAÇÃO DE G.N. SAIBABA

Convidamos todos para o ato internacional pela libertação do professor de inglês G.N. Saibaba, docente da Universidade de Delhi – India, que encontra-se preso desde 09 de maio de 2014.

Capturado em operação de forças policiais dentro do campus da universidade, Saibaba foi vendado e imediatamente levado para o Estado de Maharashtra, sem poder ser acompanhado por qualquer advogado e permanecendo incomunicável por vários dias. Desde então encontra-se preso em condições desumanas em um presídio que não possui as mínimas condições para abrigar indivíduos portadores de necessidades físicas especiais, tal como Saibaba.

Acusado pelo Estado indiano de possuir vínculos com os maoístas desse país, Saibaba tem sua trajetória marcada pelo apoio a luta dos povos tribais adivasi, sendo o secretário-adjunto da Frente Democrática Revolucionária (RDF) e um dos organizadores centrais do "Fórum Contra a Guerra ao Povo", que mobilizou a opinião pública na Índia e no exterior contra a vergonhosa “Operação Caçada Verde” – operação político-militar que visa remover as populações adivasi de seus territórios nativos para a entrega dessas áreas à exploração de minérios e demais recursos naturais a monopólios nacionais e internacionais.

Saibaba esteve no Brasil em 2012, realizando palestras em algumas universidades, dentre elas a palestra “Em Busca de um ‘Sujeito em Movimento’ na obra de Arundhati Roy ‘O Deus das Pequenas Coisas’ e na literatura Dalit em Telugu”, realizada na Universidade Federal Fluminense.

Intelectuais progressistas, professores, associações de luta pelos direitos humanos e movimentos democráticos por todo o mundo tem rechaçado de forma veemente esta prisão que viola os direitos constitucionais da Índia e também os diversos tratados internacionais de direitos humanos.

Aqui no Brasil, nos juntamos a campanha internacional pela libertação do Dr. Saibaba, exigindo sua libertação incondicional e imediata, como parte de uma luta maior pela libertação dos presos políticos de todo mundo. Condenamos o Estado fascista reacionário na Índia por transformar o país inteiro em uma prisão para os seus povos oprimidos e as minorias nacionais e religiosas.

Liberdade já para G.N. Saibaba!

Abaixo a Operação Caçada Verde!