Manifesto da Comissão de Pais e Familiares dos Presos e Perseguidos Políticos do RJ pela imediata extinção dos processos

Nós, pais, mães e parentes dos presos e perseguidos políticos viemos, por meio desse manifesto, exigir a imediata extinção do processo de criminalização e perseguição dos ativistas presos no dia 12 de julho de 2014. Por tamanha quantidade de irregularidades e vícios, claramente com intuito criminalizador, presentes no processo que o que exigimos não é nada senão a imediata extinção desse processo perseguidor e inquisitório.

Nossas filhas, filhos e entes queridos são jovens e profissionais (professores universitários e secunbdaristas, profissionais da saúde, profissionais de comunicação, entre outras áreas) engajados. Ao contrário do que se alardeia no noticiário marrom da mídia comprometida com interesses escusos esses jovens, que hoje tem sua imagem difamada, são ativistas políticos e sociais; que são envolvidos com educação de populações marginalizadas, comprometidos com a democratização dos meios de comunicação e engajados nas mobilizações sociais. Esses jovens foram perseguidos e presos.

Antes de ser por qualquer conduta comprovadamente ilegal, foram presos e perseguidos por um processo judicial de caráter político, por estarem onde o governo não quis estar; por estarem se dispondo na missão de levar ensino básico, reflexão e educação política às populações marginalizadas; por estarem se opondo aos monopólios de comunicação e de educação; por apresentarem uma nova possibilidade de sociedade mas justa e igualitária, esses jovens foram perseguidos e encarcerados.

A privacidade de todos esses jovens e de suas famílias foram quebradas: escutas telefônicas, monitoramento de internet, quebra de sigilo bancário. Para esses jovens e suas famílias, para nós, não existe mais formas de privacidade. Tudo é monitorado. Tudo é inteceptado e armazenado pelo Estado.

A tortura psicológica sofrida por eles e por todas nós, familiares, é outro fardo carregado. Tamanha a arbitrariedade de todo esse processo, onde se inverte o conceito de ser inocente até que se prove o contrário, que criou toda uma atmosfera de falta de segurança jurídica. Quando nossas casas serão invadidas? Quando nossos bens serão apreendidos? Existe alguma conversa telefônica que podemos ter certeza da nossa privacidade? Não estamos seguros. O Terrorismo de Estado é uma constante nas nossas vidas e na vida de nossas filhas e filhos.

Com a plena consciência do caráter político e de perseguição, do caráter de censura a liberdade de expressão e de manifestação que esse processo tem, nós, da Comissão de Parentes dos Presos e Perseguidos Políticos exigimos a imediata extinção do processo que acusa absurdamente nossas filhas e filhos de formação de quadrilha armada; com pessoas que não se conheciam e que não havia nenhuma arma de fogo que caracteriza-se tal quadrilha, muito menos uma quadrilha armada.

PELA IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO! PELA LIBERDADE DE TODXS OS PRESXS POLÍTICXS!

Cartaz de convocação para o ato de lançamento do manifesto organizado pelo Comitê de Pais e Familiares dos Presos e Perseguidos Políticos.

Vídeo: O Homem que foi Condenado por Porte de Pinho Sol

Vídeo produzido pelo Mídia Independente Coletivo e pelo Coletivo Mariachi sobre a prisão e condenação de Rafael Braga Vieira, 26 anos, preso durante a manifestação de 1 milhão do dia 20 de junho na Av. Presidente Vargas, Centro do Rio de Janeiro, por portar garrafas plásticas contendo desinfetante e água sanitária, produtos de limpeza que usava para trabalhar. Segundo a acusação da polícia a garrafa de Pinho Sol seria um coquetel molotov, o que foi obviamente refutado pela própria perícia. Mesmo assim Rafael Braga foi condenado por porte de um explosivo que comprovadamente nunca existiu.

Cenas da revolta popular em Ferguson, EUA, após a morte de adolescente

Imagens da revolta popular na cidade de Ferguson, EUA, após assassinato do jovem de 18 anos, Michael Brown, pela polícia local.

Quilombolas do Brejo dos Crioulos recebem liberdade provisória

Por COMITÊ DE APOIO À LUTA PELA TERRA DE MONTES CLAROS (MG)

São João da Ponte - MG: Em 31 de julho, após um ano e dez mesos presos e sofrendo ameaças e humilhações na cadeia pública de São João da Ponte, Norte de Minas, os quilombolas Edimilson Lima Dutra, Édio Jose Francisco, Joaquim Fernandes de Souza e Sérgio Cardoso de Jesus receberam liberdade provisória.

Eles haviam sido presos em setembro de 2012, acusados injustamente e sem provas de serem autores da morte de um “vaqueiro” que ocorreu em uma das fazendas que havia sido retomada pelos quilombolas do Brejo dos Crioulos.

Desde que tomaram a decisão de não esperar pelas falsas promessas do governo de devolver estas terras como justo reconhecimento de seus direitos sobre elas, os quilombolas já sofreram todo tipo de perseguição, ameaças e atentados. A manutenção destas prisões era demonstração disto, pois nunca houve provas que justificassem as prisões destes trabalhadores pela morte do “vaqueiro”. Todos são réus primários, com residência fixa e foram tratados dessa forma para criminalizar os movimentos que lutam pela terra e tentar intimidar e paralisar as retomadas.

Os quatro quilombolas seriam enviados a Júri Popular, no entanto, no final de julho, a defesa, obteve, por meio de recurso no TJMG, a anulação da sentença de pronúncia desta decisão, o que deu lugar a excesso de prazo da prisão e, considerando a troca de Promotor de Justiça e de Juiz na Comarca de São João da Ponte, os advogados Roberto Rainha e Elcio Pacheco, apresentaram novo requerimento de liberdade provisória em primeira instância. O pedido teve parecer favorável do Ministério Público, determinando a libertação dos quilombolas, com imposição de medidas cautelares.

Dois pesos duas medidas

Em 22 de abril deste ano, tanto o TJMG, pelo relator Desembargador Furtado de Mendonça (6ª Câmara Criminal) quanto o Superior Tribunal de Justiça haviam negado o pedido de habeas corpus para a libertação dos quatro trabalhadores quilombolas. A ministra Maria Thereza Moura, relatora do processo, votou contra a libertação dos quilombolas. Ela usou o argumento de que os mesmos colocariam em risco a pacata cidade do interior de Minas, reproduzindo literalmente o que o juiz da comarca de São João da Ponte, Isaías Caldeira Veloso disse na época da prisão: “Aqueles quilombolas, além de perturbar a ordem pública na região com as “invasões” de terras, são semelhantes a grupos organizados como na antiga Rússia”.

No dia deste julgamento, os quilombolas que acompanhavam o processo, fizeram uma manifestação em frente ao STJ, cantaram um batuque que dizia: “Têm, tem, tem…, tem brasa no terreiro, o STJ tá do lado dos fazendeiro.”

Dois meses antes, havia ocorrido o ataque de pistoleiros sob o comando direto do latifundiário João Fabio Dias, contra as famílias que havia retomado a Fazenda Torta em Verdelândia, também no Norte de Minas. As famílias foram mantidas reféns, torturadas e três pessoas foram atingidas com tiros de armas de fogo. Foi relatado e divulgado amplamente a denuncia de que o bando que usava roupas pretas e armas de grosso calibre, havia chegado numa camionete e era chefiado pelo próprio filho do latifundiário João Dias. Os camponeses feridos, alguns em estado grave, foram até a Assembleia Legislativa em Belo Horizonte e foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos.

Com a repercussão desses acontecimentos, criou-se até uma força tarefa para apurar o caso. Foi constatado a participação do latifundiário e enfim saiu um pedido de prisão preventiva para ele. A tal Força Tarefa que declarava objetivo uma operação “paz no campo”, e que deveria procurar e prender os responsáveis pelo ataque, não fez mais do que prender algumas motos de populares e que estavam com documentos atrasados, apreendeu espingardas de caça de camponeses que nada tinham a ver com o conflito. Os correligionários do latifundiário João Dias fizeram até manifestação em São João da Ponte, com camisetas de “Joãozinho é inocente”, atacando os quilombolas, defendendo o “direito” de se defenderem das retomadas. O filho do latifundiário, Joao Fábio Dias que comandou o ataque até hoje não foi preso. Enquanto isso os quilombolas que foram presos sem nenhuma prova amargaram quase dois anos de cadeia.

Entrevista do líder do Hamas, Khaled Meshaal, sobre conflito em Gaza.

O líder do Hamas, Khaled Meshaal, concedeu entrevista a BBC no no dia 24 de julho, durante os conflitos com Israel na Faixa de Gaza. Meshaal defende  o direito do povo palestino viver em suas terras e à autodeterminação. 

Leia a seguir a entrevista concedida por Meshaal à BBC:

BBC: Por quanto tempo o senhor está preparado para ver esse conflito continuar?

Khaled Meshaal: O sofrimento e a catástrofe humanitária são a essência do Estado de Israel. Nós somos as vítimas. Espero que esse confronto acabe o mais rápido possível. Essa é uma guerra que Netanyahu (Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel) lançou contra Gaza sem qualquer justificativa. Ele usou o argumento dos assentamentos na Cisjordânia e está se vingando de nós. Ele quis se vingar de Gaza e agradar seus oponentes políticos usando para isso o sangue palestino.

BBC: Por quanto tempo o senhor está preparado para ver esse conflito continuar mesmo depois de uma trégua?

Khaled Meshaal: Não rejeitamos nenhuma iniciativa que atenuasse o ataque e o cerco a que somos submetidos. O que nos ofereceram foi um cessar-fogo que, pelo contrário, fortaleceria o bloqueio – e os moradores de Gaza já estão cansados de um isolamento forçado que já dura oito anos. Esse bloqueio injustificável já matou mais do que guerras anteriores.

BBC: O senhor defende o fim do bloqueio a Gaza. Mas uma trégua não seria a melhor opção nesse momento?

Khaled Meshaal: Não. Essa é a posição dos moradores de Gaza, do Hamas, da Jihad Islâmica, da Frente Popular e dos palestinos em geral. Todos estão nos dizendo: "Não aceitem um cessar-fogo". Queremos que, em primeiro lugar, esse bloqueio seja suspenso. Os bancos mundiais vêm pressionando os bancos palestinos para não enviar dinheiro a Gaza. Os moradores de Gaza estão morrendo. Imagine a Grã-Bretanha – a maior ilha do Atlântico – sendo submetida a cerco semelhante. O que os britânicos fariam?

Vítimas de ataque de Israel contra escola em Gaza

BBC: O Hamas é acusado pelo governo de Israel de, deliberadamente, colocar em perigo a vida de civis. Qual é a sua opinião sobre isso?

Khaled Meshaal: Os números contam uma história diferente. Você pode usar as estatísticas da forma como quiser. Nós temos mais de 700 mártires. Muitos deles são civis e isso é confirmado por Israel.

BBC: Mas o senhor é acusado de deliberadamente colocar em perigo a vida de palestinos na Faixa de Gaza.

Khaled Meshaal: Quem deve assumir a culpa pelo que está acontecendo? Os ocupantes, os colonos – esse é o terceiro ataque contra Gaza – ou aquele que se defende? Quando a Grã-Bretanha abrigou de Gaulle (o general francês Charles de Gaulle), que, usando a BBC, lançou uma guerra de resistência contra os nazistas de Paris, seria ele o responsável pela morte dos franceses? Ou simplesmente tentou apontar o caminho para liberá-los da ocupação nazista? O que está acontecendo em Gaza é um problema do mundo. Tal como os sul-africanos, os palestinos querem viver sem ocupação, sem assentamentos. É hora de a comunidade internacional colocar um fim à última ocupação na história, a ocupação palestina.

BBC: Mas o Hamas é acusado de deliberadamente colocar em perigo as vidas dos palestinos ao usá-los como escudos humanos.

Khaled Meshaal: Isso é mentira. O Hamas está se defendendo, está sacrificando a sua própria liderança em consideração por seu povo. O único responsável pela morte de palestinos é Israel, que usa (jatos) F16 e armas ocidentais e americanas. Quando o Hamas ou qualquer outro membro do movimento de resistência se defende contra os ocupantes, estão protegendo o seu próprio povo. Permita-me voltar à comparação com de Gaulle. Ao lançar um apelo pela resistência, o general francês queria destruir o seu povo ou proteger os franceses da ocupação nazista? Estamos fazendo o que qualquer um faria se submetido a essa opressão.

BBC: Qual seria então a justificativa para colocar foguetes em uma escola?

Khaled Meshaal: Sem sombra de dúvida, isso é mentira – olhe para Israel e veja onde estão os lançadores de foguetes de Gaza.

BBC: Eles estão em uma escola...

Khaled Meshaal: Os lançadores de foguetes de Gaza pertencem à resistência. Eles estão debaixo da terra e Israel não consegue atingi-los. No entanto, o governo israelense finge que essas armas estão em áreas civis para que continue atacando hospitais, mesquitas, torres e construções. Israel cometeu um massacre em Shujaiya e em Tufah. Nesta manhã (quinta-feira), o mundo testemunhou um novo massacre em Khuzaa. Gaza se transformou em um abatedouro. O mundo está inerte e ainda acusa o Hamas.

BBC: Por que tantos civis estão morrendo? Por que quando o Exército israelense alerta as pessoas para que saiam de casa devido aos ataques, o ministro do interior do Hamas pede que elas fiquem?

Khaled Meshaal: Você quer que a liderança palestina peça às pessoas que abandonem sua terra? Qual governo pediria às pessoas que deixassem suas casas?

BBC: Mas qual direito o Hamas tem sobre os civis de Gaza de modo a orientá-los a não dar ouvidos às advertências de Israel, o que, em última análise, provocará sua morte?

Khaled Meshaal: Os palestinos são os únicos que permanecem firmes à sua própria terra. Nós estamos há 18 dias em guerra e você ouviu falar de algum palestino deixando Gaza? Os palestinos têm o direito de permanecer em sua terra e em suas casas. Você sabe qual é o tipo de alerta que Israel dá às pessoas? Israel nos envia um sinal e três minutos depois manda um F16 destruir nossas casas. Que tipo de advertência é essa? Israel fracassou militarmente em atingir a resistência e agora está atacando civis. Esse é o quadro atual de Gaza.

BBC: O Hamas instou a população de Gaza a proteger suas casas de "peito aberto". Isso é um ato sensato?

Khaled Meshaal: É assim que as famílias palestinas vivem. Os palestinos estão em sua própria terra. Um palestino construiu sua casa com o suor do seu próprio dinheiro. Os israelenses esperam que ele saia dela sem mais nem menos? O Hamas não dá ordens às pessoas que permanecem dentro de suas casas. O Hamas encoraja as pessoas a não ceder à pressão de Israel e mostra a cada palestino sua perseverança. Vá a Gaza e você vai ver pessoas em hospitais. Veja as áreas destruídas. As vítimas não devem ser culpadas. A culpa deve recair sobre Israel, que cometeu esse massacre. Já são mais de 700 mortos do lado palestino. Muitos deles são civis. Enquanto isso, o Hamas se concentra em matar soldados israelenses. Essa é a diferença ética entre a resistência palestina e o ataque israelense.

BBC: O presidente de Israel, Shimon Peres, diz que nenhum Estado aceitaria terroristas emergindo de túneis para matar pessoas inocentes.

Khaled Meshaal: Algum país aceitaria um invasor que ocupa sua terra? Pois isso é o que Israel faz com a Palestina. Não se trata de uma ocupação sionista? Não é Israel quem está ocupando? A Cisjordânia não é um território ocupado? Como reagiu a comunidade internacional? A crise e os problemas que os palestinos sofrem são todos decorrentes dessa ocupação. A lei internacional deve ser aplicada a Israel, à sua ocupação e a seus assentamentos. À sua matança irrefreável. A deixar pessoas desabrigadas. Por que, em vez disso, as pessoas insistem em olhar os foguetes vindos de Gaza? Por que você não criticou os mísseis sofisticados construídos ao redor do mundo e que estão atingindo o território palestino?

BBC: Não há dúvida de que Israel tem um aparato militar muito superior ao do Hamas. Mas o Hamas lança foguetes indiscriminadamente contra Israel. Israel não teria o direito de se defender?

Khaled Meshaal: E o povo palestino cuja terra é ocupada por Israel e que está repleta de assentamentos? Não temos direito de nos defender? Por que só Israel tem o direito de se defender? O invasor é o opressor. Israel tem um Exército gigante. Metade da população palestina vive sob ocupação e outra metade em diáspora. Nosso povo tem o direito de se defender, mas o mundo está sendo hipócrita e a favor de Israel. O mundo nos diz que devemos abraçar a democracia. Por que o mundo não respeita a democracia na Palestina quando o Hamas venceu as eleições?

BBC: Neste momento, as duas partes envolvidas nesse conflito parecem não querer ceder. O Hamas continuará lançando foguetes em direção a Israel? É essa a estratégia do grupo?

Khaled Meshaal: Nossa estratégia é recuperar a terra que nos foi roubada pelo invasor e estabelecer um Estado tal qual qualquer outro país independente do mundo, sem qualquer ocupação ou assentamento. Nossa estratégia é defender as nossas pessoas. Confesso que a batalha é árdua, e Israel é mais forte do que nós militarmente. Mas nós lutamos por uma causa justa. E a História já nos ensinou que as pessoas que têm razão são vitoriosas, não importa o quanto tempo a luta durar.

BBC: Quanto mais vidas terão de ser perdidas até o Hamas aceitar as tropas israelenses em Gaza?

Khaled Meshaal: Cada vida de um palestino é importante para nós. Cada gota de sangue também. São os nossos filhos. São os filhos de Israel. A ocupação é um crime, a ofensiva é um crime, o bloqueio é um crime e todos contradizem a lei internacional. O único que pode parar com o banho de sangue palestino deve interromper a ocupação e o bloqueio de Gaza.

BBC: O que é preciso para o Hamas aceitar um cessar-fogo?

Khaled Meshaal: Nós queremos um cessar-fogo assim que possível. Mas isso tem de ser concomitante à suspensão do bloqueio contra Gaza. Essa é a demanda do povo. Eu faço um apelo à ONU, aos Estados Unidos e ao Reino Unido que vão a Gaza e perguntem à população o que ela quer. Eu posso garantir que essa será a resposta do povo de Gaza.

BBC: Os americanos estão tentando um acordo de duas etapas, que inicialmente envolva um cessar-fogo – e posteriormente contemple uma flexibilização do bloqueio a Gaza. Qual é a sua opinião sobre isso?

Khaled Meshaal: Independente do mecanismo, o importante para mim é que haja uma garantia genuína de suspender o bloqueio a Gaza. Essas promessas já foram feitas no passado, mas nada foi feito. Gaza faz parte da Palestina. Nossa população é de 1,8 milhão de pessoas. Elas precisam viver sem um bloqueio. Nós queremos um aeroporto, um porto, nos abrir ao mundo. Não queremos ser controlados toda vez que cruzamos a fronteira, o que nos torna a maior prisão a céu aberto no mundo. As pessoas não podem comprar medicamentos ou trabalhar. A população de Gaza está sendo punida com uma morte lenta na maior prisão do mundo. Nós queremos um basta nessa agressão e o fim do bloqueio. Estamos ansiosos para que o banho de sangue termine em Gaza.

Celebração de 25 anos do Hamas em Gaza, no dia 8 de dezembro de 2012. Foto: AFP

BBC: O senhor é o líder político do Hamas. O senhor fala em nome do Hamas. O senhor é a favor de interromper o lançamento de foguetes enquanto negocia uma mudança na economia de Gaza?

Khaled Meshaal: Por que você insiste em uma solução por etapas? Arafat (Yasser Arafat, líder palestino morto em 2004) tentou solução similar em Oslo e o que aconteceu depois de cinco anos? Nada. Queremos comprometimento internacional para interromper as agressões para suspender o bloqueio. Queremos um acordo genuíno e não algo que seja construído em etapas. Também queremos colocar fim à ocupação. Os palestinos têm o direito de ser livres na Cisjordânia e na Faixa de Gaza. Nós temos o direito à autonomia e a viver em nossa terra.

BBC: Suas forças militares estão sendo enfraquecidas, hora a hora, pelas forças israelenses em Gaza. Sua população civil está sofrendo bastante. O que o faz pensar que tem tempo ou espaço para ditar os termos da negociação? Certamente o que vocês precisam é uma trégua.

Khaled Meshaal: Preservar as vidas das pessoas é um objetivo ético e a responsabilidade de qualquer liderança. Mas ninguém poderia aceitar que nós protegêssemos as vidas das pessoas enquanto elas vivessem ainda em vergonha, humilhação e ocupação. As pessoas querem viver e não morrer. Mas elas querem liberdade e vida. Os palestinos são iguais, mas têm uma escolha. Morrer ou viver sob ocupação como escravos, sem liberdade ou dignidade. Os palestinos querem viver, mas com liberdade. Veja o que aconteceu na Cisjordânia. Eles queimaram um jovem. Esses são crimes.

BBC: Percebo que o senhor está absolutamente determinado a não retornar ao status quo. Mas não é verdade que o Hamas em muitos sentidos está mais fraco hoje do que esteve por muito tempo? Vocês perderam aliados importantes, como o governo da Irmandade Muçulmana no Egito, ou o Irã, que não está mais tão próximo a vocês como antes. Vocês enfrentam graves problemas financeiros, não conseguem nem pagar os salários dos funcionários públicos em Gaza. O Hamas está numa posição muito fraca agora.

Khaled Meshaal: Mas não vamos nos render. Sim, o Hamas está passando por um período difícil. Mas este é um perigo que Netanyahu calculou mal - de achar que o Hamas foi enfraquecido pelo bloqueio. E então ele ficou surpreso em ver que a população de Gaza e o Hamas estão mais fortes. As circunstâncias difíceis não nos levam à rendição. O Hamas não luta somente para ter aliados. Lutamos porque temos uma causa.

BBC: Mas dizer que não importa e que vocês simplesmente vão continuar a resistir parece quase suicida.

Khaled Meshaal: Quando você se aferra ao seu direito está cometendo suicídio? Nós somos submetidos à vontade de Israel. Todos os povos do mundo lutaram batalhas desiguais. Os vietnamitas. Ou na África do Sul. Os franceses enfrentaram os nazistas, e foram vitoriosos. Eles lutaram por seus princípios de liberdade e dignidade. As pessoas não lutam somente porque a balança de poder está a seu favor. O poder está sempre com o ocupante. Mas o povo vence.

BBC: O senhor ligou a violência às consequências do assassinato de três adolescentes israelenses na Cisjordânia. O senhor está preparado para reconhecer que os assassinatos foram uma ação do Hamas?

Khaled Meshaal: Não tenho nenhuma informação sobre quem fez isso. Até agora. Israel acha mais fácil acusar o Hamas, mas a questão é: eles estavam vivendo em sua terra? A terra na Cisjordânia é ocupada, de acordo com a lei internacional. Então o palestino que está se defendendo dos colonos armados é acusado de assassinato. Vamos falar sobre as circunstâncias.

BBC: Qual é a estratégia do Hamas? É somente recorrer à violência e acreditar que no fim esses instrumentos podem dar o que vocês chamam de liberação? Vocês realmente acreditam nisso?

Khaled Meshaal: Temos um objetivo e temos os meios de alcançar isso. O objetivo é o direito à autodeterminação, a colocar um fim à ocupação israelense, aos assentamentos judaicos e à agressão. Temos três escolhas. Nós preferimos a escolha pacífica. Somos forçados a recorrer à via militar. Por anos o povo palestino vem tentando a solução pacífica e não obtiveram nada da comunidade internacional. Se tivermos uma chance de resolver a situação pacificamente, sem violência e sem armas, o faremos. Mas somos forçados a lutar contra a ocupação de Israel.

BBC: Os membros do Hamas estão falando em uma terceira intifada, em espalhar a violência pelos territórios ocupados. Isso vai ajudar o povo palestino?

Khaled Meshal: Por que não responsabilizar Netanyahu por essa escalada? Netanyahu foi o responsável pelo fracasso do plano de Kerry (John Kerry, secretário de Estado americano) durante as negociações com Abbas (Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina). Se os americanos e os europeus dessem uma chance para que o plano fosse bem sucedido, e abrissem uma janela para o povo palestino, esta escalada não teria acontecido. Mas todas as janelas de esperança foram fechadas na cara do povo palestino.

BBC: Nós já conversamos várias vezes nos últimos anos, e todas as vezes você me diz que a estratégia de resistência do Hamas e a recusa em aceitar Israel levará à libertação dos palestinos, mas veja o que aconteceu. A situação parece pior e mais sombria do que jamais esteve. Não há uma pequena parte sua que questiona se essa estratégia faz sentido?

Khaled Meshaal: Sim, os cidadãos palestinos estão sofrendo e vivem em condições duras, mas isso é por causa da ocupação, não por causa do Hamas. Não é uma resistência armada como fim em si. Mas é um meio para encerrar a ocupação. Se eu não for capaz de colocar um fim à ocupação por meios pacíficos, sou forçado a pegar em armas, como todos os outros países. As pessoas estão vivendo sob ocupação, e não tivemos a chance em mais de 60 anos de resolver esse problema. O mundo está injustamente contra nós. Sim, nós sofremos, mas todos os povos sob ocupação sofrem. No fim de tudo, seremos vitoriosos. Esperamos que um dia nós nos encontremos em Ramallah, Jerusalém e Gaza. Porque o tempo não está do lado dos israelenses. Mesmo os serviços secretos dos Estados Unidos acham isso. Kissinger (Henry Kissinger, ex-secretário de Estado americano) disse que Israel não tem futuro porque (é um Estado) baseado em agressão.

BBC: O senhor está falando sobre uma visão de longo prazo. Quando o senhor acha que o atual conflito em Gaza vai terminar?

Khaled Meshaal: Se Deus quiser, espero que termine hoje à noite ou amanhã, mas como palestino gostaria que isso terminasse o mais rápido possível. Gostaria de dizer aos moradores de Gaza que eles avançaram politicamente. Mas deixe o presidente Obama e eu e Abbas e toda a liderança ajudá-los a colocar um fim na agressão, e então a comunidade internacional terá cumprido seu papel ético e humanitário.

Vídeo: Momento da prisão de Fábio Hideki

Fábio Hideki sendo preso pela Polícia Militar de São Paulo sem qualquer razão legal. 

Imperialismo faz maior número de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial

Segundo informe da Organização das Nações Unidas, o número de pessoas que tiveram que abandonar suas residências devido a guerras e perseguições superou a marca de 50 milhões, sendo o maior desde a Segunda Guerra Mundial. O número oficial de 51,2 milhões de refugiados, desabrigados, ou a procura de asilo, é 6 milhões a mais que os 45.2 milhões relatados em 2012. Outro recorde foi o de 25.300 pedidos de asilo de crianças que foram separadas ou estavam desacompanhadas dos pais

O alto-comissário da ONU para refugiados, António Guterres disse em entrevista que "Os conflitos estão se multiplicando, mais e mais" e que “"O mundo está se tornando mais violento, e mais pessoas estão sendo forçadas a fugir".

O que não consta porém no relatório da ACNUR, Agência da ONU para Refugiados, divulgado no dia 20 de junho, Dia Mundia do Refugiado, é o caráter imperialista dos conflitos que têm expulsado famílias de seus lares e submetido povos a guerras civis e invasões de forças estrangeiras.

O Afeganistão ainda se mantém em primeiro lugar como o país de onde mais fugiram refugiados com mais 2,5 milhões de pessoas no fim de 2013. Desde 2001 o país sofre uma invasão militar, iniciada sem autorização da ONU, precedida do bombardeio das Forças Armadas dos EUA e Reino Unido ao território afegão. A invasão imperialista prosseguiu com aval da ONU, como forças de “estabilização” tendo EUA a cabeça e como principal força, mas também teve apoio de forças do Reino Unido, Alemanha, França, Itália, entre outros países. O enorme número de refugiados é apenas uma das consequências devastadoras da invasão militar que há mais de 12 anos, contando com amplo poderio bélico, enfrenta a resistência do povo afegão. O genocídio, as denúncias de prisões clandestinas mantidas pelo governo dos USA, as inúmeras violações de direitos humanos e do direito de autodeterminação do povo afegão também são resultado da sede dos monopolistas para aprofundar e disputar a dominação sobre outras nações.

O aumento de 6 milhões no número de refugiados entre 2012 e 2013 foi impulsionada pelo conflito na Síria com mais de 2.5 milhões, além de 6.5 milhões de deslocados internos, que abandonaram suas casas mas ainda vivem no país. A Síria aparece em segundo lugar dentre os países de origem de refugiados na lista da ACNUR de 2013, evidenciando mais uma vez a tendencia do imperialismo de elevar esses números como resultado da tentativa de superar sua a crise por meio da guerra. O conflito entre os “rebeldes” financiados pelo imperialismo ianque através da CIA contra o governo de Bashar al-Assad apoiado pela Rússia já deixou mais de 100 mil mortos segundo a ONU.

Outros impactos das guerras disseminadas pelo imperialismo pelo mundo são sentidos nos países que recebem esses refugiados. Os países denominados como “em desenvolvimento” acolhem 86% dos refugiados enquanto países ricos 14%. O Paquistão recebe 1,6 milhão dos refugiados afegãos.

O país de onde mais partiram refugiados para o Brasil é Bangladesh. Segundo dados do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), no ano passado, até novembro, 1.830 bengalis entraram no Brasil e solicitaram status de refugiados. Bangladesh possui a segunda maior indústrias têxtil do Mundo, fornecendo para monopólios transnacionais como a americana Walmart, a francesa Carrefour e a sueca H&M. Com péssimas condições de trabalho, as fábricas têxteis são chamadas de “atelies da miséria”, com salários que no ano passado estavam em cerca de 38 dólares por mês. A miséria causada pela superexploração dos monopólios é agravada pela disputa entre as classes dominantes expressa nos conflitos entre dois partidos, o atual governista Liga Awami e o Partido Nacional de Bangladesh. Em 2012, o número de pedidos de reconhecimento como refugiados de bengalis no Brasil era de 280, tendo um acréscimo de 1.550 em 2013.

Além disso o Brasil tem sido destino de imigrantes do Haiti, país invadido por missão militar da ONU (MINUSTAH). A missão comandada pelo Exército Brasileiro dá maior segurança aos ianques de que as coisas estarão sob controle no seu pretenso quintal, enquanto a maior máquina de extermínio do mundo pode ficar mais livres para atacar outras nações, como fez com Iraque e Afeganistão. Desde 2010, ano em que um terremoto devastou o Haiti, só o estado do Acre recebeu mais de 20 mil haitianos que recebem visto humanitário para morar no Brasil, mas vivem em péssimas condições. No ano passado mais de 2600 haitianos foram transferidos para São Paulo sem que houvesse estrutura adequada de abrigos para recebê-los.

No Líbano, em 2014, o número de refugiados sírios ultrapassou 1 milhão, sendo que o Líbano, de acordo com dados de 2012, tinha uma população de 4,4 milhões, o número de refugiados corresponde a quase um quarto dessa população, ou seja, um refugiado para cada quatro libaneses. Além disso o Líbano abriga 450 mil palestinos. Em três anos de guerra na Síria, o Líbano se tornou o país com maior população per capta de refugiados do mundo afetando o país econômica e politicamente.

Infelizmente tudo indica que o quadro de refugiados deve se agravar. A cada dia, funcionários do órgão da ONU registram 2,5 mil novos refugiados sírios no Líbano. A agudização dos conflitos no Iraque, diretamente ligada a invasão americana de 2003 e ao conflito no país vizinho, a Síria, impulsionarão ainda mais o número de refugiados no mundo para cima. Cerca de 300.000 iraquianos, pela contagem oficial, fugiram do conflito no norte do Iraque e buscaram abrigo na região autônoma do Curdistão iraquiano, no início de junho.O problema relatado pela agencia da ONU tem origem no próprio caráter do imperialismo e se intensifica com o aprofundamento da crise dos monopólios internacionais e das tensões entre estes. Assim como durante as grandes guerras do passado, hoje o desejo imperialista de superar sua crise com guerras causa um contingente gigantesco de refugiados.

A polícia militar e a lógica da criminalização da pobreza

Artigo do professor José Leonardo Teixeira Costa, colaborador do Cebraspo, sobre as recentes "ações" da polícia militar do Rio de Janeiro, que “estão pondo a nu o que representa esta instituição, também revelando o caráter fascista da atual "política de segurança pública”, implementada pelo governador Sérgio Cabral e seu secretário de segurança, José Mariano Beltrame.”

A polícia militar e a lógica da criminalização da pobreza

As recentes "ações" da polícia militar do Rio de Janeiro (morte do menino João Roberto Amorim, assassinato do camelô Jefferson Silva Andrade, na Cruzada São Sebastião, e do funcionário da Globo Luiz Carlos Soares da Costa) estão pondo a nu o que representa esta instituição, também revelando o caráter fascista da atual "política de segurança pública”, implementada pelo governador Sérgio Cabral e seu secretário de segurança, José Mariano Beltrame.

Tais "ações" de "enfrentamento com a criminalidade" praticadas pela polícia militar, se baseiam na lógica de que todo aquele que pertence às classes populares já é, por si só, "bandido", representando assim um perigo à ordem constituída. A situação se agrava na atualidade, mas desde a criação desta instituição, há quase duzentos anos, tem sido assim. Era esta mesma polícia que servia como "feitor" nos tempos da escravidão, reprimindo e vigiando os escravos e/ou seus descendentes libertos, que habitavam a cidade do Rio nos tempos finais do Brasil colônia e durante todo o período imperial.

Esta lógica se reproduz até hoje. Até mesmo o comandante da PM, Marcos Jardim, sabe disto. Ano passado, na época da realização dos jogos panemericanos, período em que a cidade ficou praticamente sitiada, este agente da repressão no estado do Rio de Janeiro ressucitou a antiga política dos "três pês" - um dos lemas da escravidão - dizendo que o "ano de 2007 seria o ano dos três pês: PAN, PAC e PAU".

Isto explica toda a truculência, a arbitrariedade e a crueldade com que a PM trata a população do Rio, não poupando nem mesmo crianças de três anos, como no caso do brutal assassinato do menino João Roberto Amorim, truicidado pela polícia quando o carro em que estava com sua mãe e um irmão menor foi confundido com outro carro - que estava sendo perseguido pela PM – e alvejado por vinte tiros, numa clara indicação de que aqueles policias não queriam sequer deter os supostos bandidos, ou seja, foram para matar.

Este é o resultado da política de criminalização da pobreza de Sérgio Cabral e seus aliados, que é responsável não só por mais esta morte como por todas as outras 1.330 mortes de trabalhadores cometidas pela polícia do Rio em 2007.

Também não há nada de novo nas declarações e nas políticas de segurança publica dos últimos governos do estado. Há tempos os secretários de segurança vêm buscando difundir a lógica de que a "criminalidade" se combate com mais repressão, armamentos e mortes, estimulando a histeria da insegurança e o medo da chamada classe média, que serve como justificativa para tais políticas.

Não foi outra a lógica da malfadada "gratificação faroeste”, introduzida na gestão do conhecido fascínora e torturador Nilton Cerqueira, que aumentava o salário do policial por cada suposto bandido abatido.¹

O aprofundamento desta lógica se dá na atual gestão do governo estadual, cuja secretaria de segurança se encontra capitaneada por José Beltrame.

Dados oficiais dão conta de um aumento de 18,5% nas mortes em decorrência de confrontos com a polícia, isto só contando os dados obtidos junto as delegacias legais, informatizadas, desconsiderando as informações de outras onde não existe tal estrutura.

Somente no Complexo do Alemão, entre maio de 2007, no início da ocupação policial, até o fim de outubro do mesmo ano, foram mortas 49 pessoas e feridas 89, sendo que o hospital Getúlio Vargas, próximo ao Complexo, viu um crescimento de 45,6% (689) casos) de feridos por arma de fogo, sendo que houve um crescimento de 66,3% ads mortes pelo mesmo motivo (178 mortes), entre 2006 e 2007.²

Mesmo os próprios policiais, responsabilizados pela população pelo significativo aumento da violência e, por isso, alvos da justa ira do povo, acabam fazendo parte desta estatística. Pois, se em 2006 ocorreu uma morte de policial em confronto com o tráfico, em 2007 este número aumentou para 7, o que perfaz um aumento de 600% de mortes.

Segundo dados do ISEP (Instituto de segurança Pública), o número de pessoas mortas pela polícia em 2003 foi de 1197; em 2004 foi de 983; em 2005, este mnúmero subiu para 1114; em 2006, foi de mais de 1600 e em 2007, foi de 1330. Em 2008, até o mês de abril 502 pessoas já foram assassinadas pela polícia, no Rio de Janeiro.

E o que é mais absurdo nestes dados é que, tanto do lado dos supostos bandidos quanto do lado da polícia apenas um setor acaba sendo direta e brutalmente afetado: o povo.

Em todo o país aumenta os números da violência. Mesmo em cidades do interior, outrora consideradas tranqüilas, os números são alarmantes. Um estudo publicado na imprensa, no ano passado, revela que a cidade de Macaé, no norte do estado do Rio, está entre as cinco mais violentas do país, superando, inclusive, alguns centros urbanos.

O que explica tudo isto? Esta situação, no geral, é o reflexo do agravamento da crise do capitalismo burocrático no Brasil, resultado da crise do imperialismo, que vem sacudindo os principais centros econômicos do mundo, fundamentalmente os Estados Unidos.;

Neste sentido, cidades como o Rio de Janeiro sentiram profundamente o impacto desta crise. Com a desindustrialização do estado, entre as décadas de 1980 e 1990, houve um esvaziamento produtivo da, outrora, capital federal. A baixa participação da indústria no PIB estadual, apenas 30%, o baixo crescimento do emprego (Rio 9%, São Paulo 30%) e o baixíssimo nível salarial, representando apenas 2/3 da média paulistana, fizeram com que a taxa de pobreza na área metropolitana chegasse aos atuais 33%.

Para citarmos exemplos, nas favelas do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, a renda média dos moradores é de meio salário mínimo, sendo que os 20% mais pobres recebem ínfimos R$28,00 por mês, estando cerca de 29% abaixo da linha da pobreza. Na Cidade de Deus 25%, na favela da Maré 24%, e na Rocinha 22%.

Neste quadro, não é de se estranhar que o povo procure formas diversas de sobrevivência. Como é muito constante nos centros urbanos em que existe esta realidade, o crescimento da chamada "economia informal" é significativo, sendo muitas vezes, a única forma de sobrevivência, antes da "marginalidade". Mas mesmo este setor é alvo constante da política de criminalização da pobreza deste velho Estado, sendo freqüente nos grandes centros a perseguição aos "camelôs", que resistem, muitas vezes, com pedras e paus às investidas da guarda municipal.

É em meio a esta situação explosiva que os governos de turno vêm lançando mão desta política de criminalizar o pobre, temendo sua justa revolta, como já ocorreu em diversos momentos da nossa história, e recentemente explodiu no morro da Providência, em três dias de confrontos da população contra o exército, em virtude das mortes dos três jovens que foram entregues pelo exército a traficantes do morro rival, para serem mortos barbaramente. Ao final, o exército foi obrigado a sair de lá, desmoralizado e expulso por uma população indignada e cada vez mais consciente de que estas instituições do velho Estado, não servem em nada ao povo.

Assim, para as classes dominantes é mais do que necessário - para manter intacto o seu sistema de poder - implementar a lógica da repressão como a única solução para um problema que, na essência, é um problema social causado por esta mesma estrutura econômica e política.

Daí as insistentes declarações de Cabral e Beltrame, no sentido de manter inalterada sua política de segurança e de defender as ações policiais que provocam tantas mortes, tentanto justificar que os mortos eram traficantes, ou no caso das mortes terem sido comprovadamente de pessoas sem nenhuma ligação com o crime, tentando por a culpa em um suposto despreparo dos PMs, quando, no caso, fica claro que não é simplesmente um caso de despreparo, mas sim de um determinado preparo para matar.

Assim, a análise de Alessandra Soares, mãe do menino João Roberto, em entrevista a um programa televisivo, é mais do que pertinente. Diz ela: "Só vim aqui dizer que não aceito nenhuma desculpa de secretário, de governador. Nada disso vai trazer meu filho de volta. Só eu sei o que eu estou passando. Eu e quem passa coisa semelhante. O pior é a sensação que eu tenho de que ele terá que pedir desculpa a outras pessoas..."

Somente a mobilização e a justa revolta popular pode conter este processo de fascistização, não só do governo do estado do Rio, mas também do Estado brasileiro em geral. Somente o povo pode deter a lógica da criminalização da pobreza e a matança dos pobres que ela engendra, construindo um país verdadeiramente democrático, onde o direito das pessoas mais pobres não seja violado da forma brutal e desumana, característica da nossa formação histórica e social.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008

Prof. José Leonardo Teixeira Costa

CEBRASPO

1 Em 1994, durante o governo Marcello Alencar, o então secretário de segurança |Nilton Cerqueira, figura emblemática do período do gerenciamento militar, instituiu a chamada"gratificação faroeste". O Rio de Janeiro, então, vivia uma onda de violência semelhante aos dias de hoje, com um aumento significativo do número de seqüestros. Esta gratificação mantinha o salário do policial congelado, mas dava a este uma determinada quantia em dinheiro por cada "bandido" morto ou preso em confronto.Um estudo realizado pelo ISER,demonstrou que durante o período em que vigorou a lei (revogada em 1998), o número de mortes de civis por mês dobrou, passando de 15 para 30. Apesar de extinta em 1998, alguns aspectos desta "gratificação" continuaram sendo oferecidas até os últimos dias do governo Rosinha, como as "promoções por bravura", e o direito a final de semana em colônia de férias da PM, para policiais que "cumpriram seu dever".

2 Dados obtidos no texto "Máquina, sangrenta e cara, de enxugar gelo",do advogado João Taancredo, presidente exonerado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, e presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos-DDH; publicado no GTNM, jornal do Grupo Tortura Nunca Mais, nº65.