domingo, 29 de junho de 2014

A polícia militar e a lógica da criminalização da pobreza



Artigo do professor José Leonardo Teixeira Costa, colaborador do Cebraspo, sobre as recentes "ações" da polícia militar do Rio de Janeiro, que “estão pondo a nu o que representa esta instituição, também revelando o caráter fascista da atual "política de segurança pública”, implementada pelo governador Sérgio Cabral e seu secretário de segurança, José Mariano Beltrame.”


A polícia militar e a lógica da criminalização da pobreza


As recentes "ações" da polícia militar do Rio de Janeiro (morte do menino João Roberto Amorim, assassinato do camelô Jefferson Silva Andrade, na Cruzada São Sebastião, e do funcionário da Globo Luiz Carlos Soares da Costa) estão pondo a nu o que representa esta instituição, também revelando o caráter fascista da atual "política de segurança pública”, implementada pelo governador Sérgio Cabral e seu secretário de segurança, José Mariano Beltrame.

Tais "ações" de "enfrentamento com a criminalidade" praticadas pela polícia militar, se baseiam na lógica de que todo aquele que pertence às classes populares já é, por si só, "bandido", representando assim um perigo à ordem constituída. A situação se agrava na atualidade, mas desde a criação desta instituição, há quase duzentos anos, tem sido assim. Era esta mesma polícia que servia como "feitor" nos tempos da escravidão, reprimindo e vigiando os escravos e/ou seus descendentes libertos, que habitavam a cidade do Rio nos tempos finais do Brasil colônia e durante todo o período imperial.

Esta lógica se reproduz até hoje. Até mesmo o comandante da PM, Marcos Jardim, sabe disto. Ano passado, na época da realização dos jogos panemericanos, período em que a cidade ficou praticamente sitiada, este agente da repressão no estado do Rio de Janeiro ressucitou a antiga política dos "três pês" - um dos lemas da escravidão - dizendo que o "ano de 2007 seria o ano dos três pês: PAN, PAC e PAU".

Isto explica toda a truculência, a arbitrariedade e a crueldade com que a PM trata a população do Rio, não poupando nem mesmo crianças de três anos, como no caso do brutal assassinato do menino João Roberto Amorim, truicidado pela polícia quando o carro em que estava com sua mãe e um irmão menor foi confundido com outro carro - que estava sendo perseguido pela PM – e alvejado por vinte tiros, numa clara indicação de que aqueles policias não queriam sequer deter os supostos bandidos, ou seja, foram para matar.

Este é o resultado da política de criminalização da pobreza de Sérgio Cabral e seus aliados, que é responsável não só por mais esta morte como por todas as outras 1.330 mortes de trabalhadores cometidas pela polícia do Rio em 2007.

Também não há nada de novo nas declarações e nas políticas de segurança publica dos últimos governos do estado. Há tempos os secretários de segurança vêm buscando difundir a lógica de que a "criminalidade" se combate com mais repressão, armamentos e mortes, estimulando a histeria da insegurança e o medo da chamada classe média, que serve como justificativa para tais políticas.

Não foi outra a lógica da malfadada "gratificação faroeste”, introduzida na gestão do conhecido fascínora e torturador Nilton Cerqueira, que aumentava o salário do policial por cada suposto bandido abatido.1
O aprofundamento desta lógica se dá na atual gestão do governo estadual, cuja secretaria de segurança se encontra capitaneada por José Beltrame.

Dados oficiais dão conta de um aumento de 18,5% nas mortes em decorrência de confrontos com a polícia, isto só contando os dados obtidos junto as delegacias legais, informatizadas, desconsiderando as informações de outras onde não existe tal estrutura.

Somente no Complexo do Alemão, entre maio de 2007, no início da ocupação policial, até o fim de outubro do mesmo ano, foram mortas 49 pessoas e feridas 89, sendo que o hospital Getúlio Vargas, próximo ao Complexo, viu um crescimento de 45,6% (689) casos) de feridos por arma de fogo, sendo que houve um crescimento de 66,3% ads mortes pelo mesmo motivo (178 mortes), entre 2006 e 2007.2

Mesmo os próprios policiais, responsabilizados pela população pelo significativo aumento da violência e, por isso, alvos da justa ira do povo, acabam fazendo parte desta estatística. Pois, se em 2006 ocorreu uma morte de policial em confronto com o tráfico, em 2007 este número aumentou para 7, o que perfaz um aumento de 600% de mortes.

Segundo dados do ISEP (Instituto de segurança Pública), o número de pessoas mortas pela polícia em 2003 foi de 1197; em 2004 foi de 983; em 2005, este mnúmero subiu para 1114; em 2006, foi de mais de 1600 e em 2007, foi de 1330. Em 2008, até o mês de abril 502 pessoas já foram assassinadas pela polícia, no Rio de Janeiro.

E o que é mais absurdo nestes dados é que, tanto do lado dos supostos bandidos quanto do lado da polícia apenas um setor acaba sendo direta e brutalmente afetado: o povo.

Em todo o país aumenta os números da violência. Mesmo em cidades do interior, outrora consideradas tranqüilas, os números são alarmantes. Um estudo publicado na imprensa, no ano passado, revela que a cidade de Macaé, no norte do estado do Rio, está entre as cinco mais violentas do país, superando, inclusive, alguns centros urbanos.

O que explica tudo isto? Esta situação, no geral, é o reflexo do agravamento da crise do capitalismo burocrático no Brasil, resultado da crise do imperialismo, que vem sacudindo os principais centros econômicos do mundo, fundamentalmente os Estados Unidos.;

Neste sentido, cidades como o Rio de Janeiro sentiram profundamente o impacto desta crise. Com a desindustrialização do estado, entre as décadas de 1980 e 1990, houve um esvaziamento produtivo da, outrora, capital federal. A baixa participação da indústria no PIB estadual, apenas 30%, o baixo crescimento do emprego (Rio 9%, São Paulo 30%) e o baixíssimo nível salarial, representando apenas 2/3 da média paulistana, fizeram com que a taxa de pobreza na área metropolitana chegasse aos atuais 33%.

Para citarmos exemplos, nas favelas do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, a renda média dos moradores é de meio salário mínimo, sendo que os 20% mais pobres recebem ínfimos R$28,00 por mês, estando cerca de 29% abaixo da linha da pobreza. Na Cidade de Deus 25%, na favela da Maré 24%, e na Rocinha 22%.

Neste quadro, não é de se estranhar que o povo procure formas diversas de sobrevivência. Como é muito constante nos centros urbanos em que existe esta realidade, o crescimento da chamada "economia informal" é significativo, sendo muitas vezes, a única forma de sobrevivência, antes da "marginalidade". Mas mesmo este setor é alvo constante da política de criminalização da pobreza deste velho Estado, sendo freqüente nos grandes centros a perseguição aos "camelôs", que resistem, muitas vezes, com pedras e paus às investidas da guarda municipal.

É em meio a esta situação explosiva que os governos de turno vêm lançando mão desta política de criminalizar o pobre, temendo sua justa revolta, como já ocorreu em diversos momentos da nossa história, e recentemente explodiu no morro da Providência, em três dias de confrontos da população contra o exército, em virtude das mortes dos três jovens que foram entregues pelo exército a traficantes do morro rival, para serem mortos barbaramente. Ao final, o exército foi obrigado a sair de lá, desmoralizado e expulso por uma população indignada e cada vez mais consciente de que estas instituições do velho Estado, não servem em nada ao povo.

Assim, para as classes dominantes é mais do que necessário - para manter intacto o seu sistema de poder - implementar a lógica da repressão como a única solução para um problema que, na essência, é um problema social causado por esta mesma estrutura econômica e política.

Daí as insistentes declarações de Cabral e Beltrame, no sentido de manter inalterada sua política de segurança e de defender as ações policiais que provocam tantas mortes, tentanto justificar que os mortos eram traficantes, ou no caso das mortes terem sido comprovadamente de pessoas sem nenhuma ligação com o crime, tentando por a culpa em um suposto despreparo dos PMs, quando, no caso, fica claro que não é simplesmente um caso de despreparo, mas sim de um determinado preparo para matar.

Assim, a análise de Alessandra Soares, mãe do menino João Roberto, em entrevista a um programa televisivo, é mais do que pertinente. Diz ela: "Só vim aqui dizer que não aceito nenhuma desculpa de secretário, de governador. Nada disso vai trazer meu filho de volta. Só eu sei o que eu estou passando. Eu e quem passa coisa semelhante. O pior é a sensação que eu tenho de que ele terá que pedir desculpa a outras pessoas..."

Somente a mobilização e a justa revolta popular pode conter este processo de fascistização, não só do governo do estado do Rio, mas também do Estado brasileiro em geral. Somente o povo pode deter a lógica da criminalização da pobreza e a matança dos pobres que ela engendra, construindo um país verdadeiramente democrático, onde o direito das pessoas mais pobres não seja violado da forma brutal e desumana, característica da nossa formação histórica e social.


Rio de Janeiro, 21 de julho de 2008
Prof. José Leonardo Teixeira Costa
CEBRASPO

1 Em 1994, durante o governo Marcello Alencar, o então secretário de segurança |Nilton Cerqueira, figura emblemática do período do gerenciamento militar, instituiu a chamada"gratificação faroeste". O Rio de Janeiro, então, vivia uma onda de violência semelhante aos dias de hoje, com um aumento significativo do número de seqüestros. Esta gratificação mantinha o salário do policial congelado, mas dava a este uma determinada quantia em dinheiro por cada "bandido" morto ou preso em confronto.Um estudo realizado pelo ISER,demonstrou que durante o período em que vigorou a lei (revogada em 1998), o número de mortes de civis por mês dobrou, passando de 15 para 30. Apesar de extinta em 1998, alguns aspectos desta "gratificação" continuaram sendo oferecidas até os últimos dias do governo Rosinha, como as "promoções por bravura", e o direito a final de semana em colônia de férias da PM, para policiais que "cumpriram seu dever".
2 Dados obtidos no texto "Máquina, sangrenta e cara, de enxugar gelo",do advogado João Taancredo, presidente exonerado da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, e presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos-DDH; publicado no GTNM, jornal do Grupo Tortura Nunca Mais, nº65.

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