Congresso Intercultural da Resistência dos Povos Indígenas e Tradicionais do Maraká'nà (COIREM)

Convidamos as companheiras e companheiros a participarem do Congresso Intercultural da Resistência dos Povos Indígenas e Tradicionais do Maraká'nà (COIREM) que está acontecendo desde o dia 4 de junho na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Mais informações:http://coirem.noblogs.org/

Só a perícia não viu

Após a perícia da Polícia Civil afirmar que as escoriações no corpo de Dougas (DG) seriam compatíveis com uma morte por queda, o Instituto Médico Legal desmentiu a versão, já contestada por amigos e vizinhos de DG, afirmando que havia uma perfuração no corpo provavelmente ocasionada por disparo de fuzil. O delegado Gilberto Ribeiro saiu em defesa dos peritos, dizendo que o corpo estaria coberto de sangue e era difícil notar a perfuração. Uma foto do corpo de DG no local de seu assassinato, divulgada no dia seguinte, mostra que a perfuração era evidente para qualquer leigo.

O povo deve cobrar a devida apuração do crime, a punição dos assassinos de DG, e lutar pelo fim das políticas terroristas de extermínio de pobres aplicadas pelo Estado no campo e na cidade. Os crimes praticados contra o povo por policiais, como prisões arbitrárias, execuções, tortura, ocultação de cadáver, costumam ter o aval de todas as instâncias dentro do Estado, nas polícias, no judiciário ou nos monopólios de imprensa, como ocorria durante o regime militar, tem ocorrido contra camponeses em luta pela terra, e também é frequente nas favelas.

Fascismo e Terrorismo de Estado geram revolta popular nas favelas

A morte de Douglas Rafael da Silva Pereira, o dançarino DG, causou revolta aos moradores dos morros do Cantagalo e Pavão-Pavãozinho. Ao contrário do que diz o monopólio de imprensa, as massas que desceram às ruas de Copacabana na noite de terça feira, assim como os moradores de tantos outros bairros pobres que têm se levantado contra a violência policial, não são bandidos. Não são necessárias as especulações nem os preconceitos da Rede Globo para investigar as causas dos protestos contra UPPs, basta reconhecer que as constantes mortes de moradores de favelas pela PMERJ são motivos de sobra para gerar, além de terror e pânico, bastante revolta na população que é alvo dessa política de extermínios sistemáticos.

Embora a versão de que os protestos em favelas seriam orquestrados pelo tráfico exalte a posição de outros grupos criminosos em relação à suposta credibilidade das UPPs, ainda parece melhor à grande imprensa repeti-lo para justificar a guerra da polícia aos protestos em favelas. Notícias dizem que mais um homem de 30 anos morreu durante os protestos em Copacabana e uma criança de 12 anos foi baleada. Mas as vítimas são muitos mais. São todos que vivem sob o terrorismo de um Estado que não garante nem respeita direitos do povo, que assassina e ainda tenta fazer crer que criminoso é quem luta contra o extermínio do povo pobre.

PELA IMEDIATA LIBERTAÇÃO DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

PELA IMEDIATA LIBERTAÇÃO DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

FIM DE TODOS OS PROCESSOS!

Nas manifestações em todo o Brasil, cerca de duas mil pessoas foram presas. Muitas respondem a processos e algumas delas continuam encarceradas. Aquelas que foram liberadas, só conseguiram isso depois de pressão incisiva, das concentrações populares em frente às delegacias e da ação persistente dos advogados e entidades que defendem os direitos do povo. Muitos manifestantes foram literalmente arrancados das mãos da polícia e libertados durante os protestos.

Em alguns casos notórios, como o do manifestante Bruno Ferreira Telles, preso durante o ato realizado durante a chegada do Papa no Rio de Janeiro, no dia 22 de Julho, uma grande armação para acusá-lo de ter lançado coquetéis molotov contra a polícia e incriminá-lo por 'tentativa de homicídio', só foi desmontada em virtude de grande mobilização com a divulgação de vídeos, fotos pela internet e pela ação de advogados e pessoas democráticas em sua defesa.

Diversos manifestantes estão sendo processados por ‘formação de quadrilha’ e outras acusações graves. Pessoas e organizações populares estão sendo acusados de 'arruaceiros', 'vândalos' e 'baderneiros', a fim de descaracterizar seus objetivos e criminalizar suas ações. Esta é a mesma retórica utilizada nos períodos mais sombrios do Regime Militar em nosso país para desqualificar e perseguir opositores.

Na esteira desta retórica autoritária, surgem de forma alarmante verdadeiras medidas de exceção para atacar o direito do povo lutar, como o já famigerado decreto n.º 44.302 que criou a 'Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas' (CEIV), estigmatizado de “AI 5 de Sérgio Cabral”.

O povo brasileiro enfrenta uma escalada de criminalização das suas lutas e mobilizações. Esta situação não é diferente da que ocorre cotidianamente nos campos e favelas de nosso país. A polícia que reprime nas ruas é a mesma que assassina moradores de favelas, camponeses e povos indígenas em luta.

Defender os presos políticos é deter a escalada repressiva e defender o direito do povo lutar por seus direitos.

Portanto, faz-se necessário que todas as organizações democráticas, advogados, defensores, artistas, intelectuais e pessoas democráticas levantem uma grande campanha pela imediata libertação de todos os presos políticos, pelo fim de todos os processos que estão abertos na justiça contra os manifestantes, e pela anulação do famigerado decreto Nº 44.302 de Sérgio Cabral.

Convocamos a todos a unir esforços unificando as iniciativas para o lançamento desta grande campanha.

Dessa forma exigimos:

- LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

- FIM DE TODOS OS PROCESSOS ABERTOS CONTRA OS MANIFESTANTES!

- REVOGAÇÃO IMEDIATA DO DECRETO Nº44302 DE SÉRGIO CABRAL!

Sobre a Condenação dos Torturadores do Regime Militar na Argentina e a Impunidade dos Torturadores no Brasil

Durante a ditadura de Franco, na Espanha, o psiquiatra Antonio Vallejo Nágua teorizou sobre a necessidade de arrebatar os filhos dos vencidos a fim de depurar seus sangues da degeneração marxista. Não só teorizou como também praticou. Era a eugenia dos vitoriosos que levou dezenas de crianças até piedosas e ricas famílias que já tivesses provado apegos ao nacional-catolicismo enquanto os pais que as engendraram apodreciam nas celas, alimentavam os paredões de fuzilamentos ou seus ossos eram consumidos ou enterrados nas beiras das estradas. Com o passar dos anos tal prática se transformou num lucrativo negócio com o tráfico de bebês obtidos até com roubos.

Alfredo Astiz, torturador durante o regime militar argentino, condenado a prisão perpétua em 2012.

Que o grito “NUNCA MAIS”, lançado na Argentina, ecoe também no Brasil!

É realmente impressionante o poder da classe dominante no Brasil, em todos os setores da sociedade. Aliás, isso se tornou tradição com a chegada da família real portuguesa ao Brasil; mal cheirosa e cheia de piolhos, fugida das tropas de Napoleão, em 1808. Tendo até hoje a seu dispor um exército historicamente genocida – Canudos, Contestado, Araguaia – vem conseguindo, não só prolongar a ditadura, iniciada em abril de 1964 (nesse momento, militares à frente, civis cúmplices e coniventes atrás) até os dias de hoje – agora, civis à frente, militares e milícias atrás - como também postergar a punição dos torturadores e assassinos. 

Seus integrantes, atuais e antigos, revelam o mesmo coração frio, a mesma mente corrompida pela maldade atroz, pelo escárnio aos seus semelhantes desprotegidos às suas mercês, ao mesmo tempo em que demonstram suas submissões, pessoais e coletivas, aos seus vis interesses pecuniários, às suas sedes de poder e aos interesses políticos dos poderosos, mormente aos interesses do imperialismo norte-americano.

Esses mesmos personagens – alguns integrantes no poder - pretendem manter, no olvido, as prisões, as torturas, os seqüestros, os assassinatos, os esquartejamentos que foram, e continuam sendo perpetrados, desde então, aos seus mandos, além de, a todo custo, procurarem manter no anonimato seus nomes.

O ilógico da questão é que a atual presidente, também vítima ensangüentada dessa classe dominante, esquecendo seus próprios companheiros presos, torturados, assassinados, esquartejados ou “desaparecidos” - no dizer de um cínico parlamentar: “evaporados” - se torna uma aliada e conivente com essa classe ao convocar uma assim chamada “Comissão da Verdade”, prenhe de elementos que de antemão já se sabe que ali estão para sabotá-la. Na verdade, ela segue os mesmos passos de Bachelet, ex-presidente do Chile, ex-combatente que chegou à extrema ignomínia de homenagear seu próprio torturador, o assassino Pinochet. Ambas, Dilma e Bachelet, muito diferentes de Nestor e Cristina Kirchner, ex e atual presidente da Argentina, também militantes políticos na década de 70, que devem ser reconhecidos por não tentarem impedir o forte movimento popular que fez revogar, pela Corte Suprema de Justiça, a anistia dada aos assassinos e estão punindo dos assassinos e torturadores de seu país.

Isso demonstra o atraso, adrede preparado, de nosso país, na punição dos crimes hediondos de Violação aos Direitos Humanos, em relação a todos os demais países, em especial a Argentina – um exemplo na luta contra a impunidade dos monstruosos crimes contra a humanidade que lá ocorreram durante a ditadura de 1976/1983.

No último dia 5 de julho, foi condenado, mais uma vez, o carniceiro ex-presidente da Argentina, Jorge Videla, a mais 50 anos de cadeia. Junto com ele também foram condenados outros assassinos, torturadores e seqüestradores, como o também já condenado ex-ditador Reynaldo Bygone, a 20 anos; o comandante do sinistro Instituto Militar, Santiago Omar Riveros, a 30 anos; o também já condenado ex-capitão Jorge Eduardo “Tigre” Acosta, da Escola Superior de Mecânica da Armada (ESMA), um dos maiores centros clandestinos de detenção, tortura e assassinato - a 30 anos, além de outros seis assassinos. 

As revelações que vieram à tona no justo julgamento desses criminosos fardados não só estarreceram o mundo, como enfaticamente mostraram, novamente, a que o imperialismo, tendo a frente o norte-americano, está levando o mundo.

Não só o não arrependimento, também o cinismo da justificação: “fomos convocados”. Ora, quem os convocou? Os imperialistas de Washington? Para quê? Para combater os comunistas que estavam prestes a conquistar o poder? Onde? Quando?

Por acaso foi por causa disso que foi arquitetado o plano sistemático de seqüestrar mulheres grávidas? Casais com filhos pequenos? Construir maternidades clandestinas dentro de quartéis? Organizar um plano bem preparado para distribuir os bebês que iam nascendo? Colocando em prática, na Argentina, a teoria daquele psiquiatra espanhol da época de Franco?

É muito elucidativo o caso de Victoria, filha de Hilda Ramona e Roque Orlando. Os três foram seqüestrados logo nos primeiros dias do golpe militar, levados violentamente para um quartel onde os pais foram assassinados e ali mesmo, entre gritos de dor e cheiro de sangue, a pequenina Victoria foi transformada em Maria Sol, filha do coronel Hernán Antonio Tetzlaff, o assassino de seus pais.

A descoberta de sua verdadeira identidade, culminou num processo iniciado em 1988 pelo  grupo conhecido internacionalmente como Avós da Praça de Maio, cuja fundadora Maria Isabel Chorobik ainda procura sua neta Clara, de quem os pais foram assassinados quando ela foi roubada pelos agentes do governo.

Este julgamento, terminado dia 5, se referia a somente 34 bebês dos cerca de 500 seqüestrados. Destes, um total de 105 foram encontrados. A meritória luta das Avós da Praça de Maio continua.

Em nosso país, embora muito atrasada e sofrendo sabotagem por todos os lados, a campanha Punição para os torturadores do Regime Militar continuará. Que vejamos todos eles atrás das grades!      

CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos

12 de julho, 2012.  

Liderança do Partido Comunista da Índia (PCI maoísta) assassinado brutalmente

O CEBRASPO toma parte do profundo sentimento de pesar que atinge à todos os lutadores, ativistas e organizações democráticas, antiimperialistas e de lutas de libertação pelo covarde assassinato da liderança do Partido Comunista da Índia, Mallojula Koteswara Rao, conhecido como camarada Kishenji, de 58 anos. Kishenji foi morto pelas forças repressivas do Estado Indiano, que divulgaram o assassinato como um suposto “confronto” no leste da Índia, ocorrido no dia 26 de novembro.

Assim sendo, o Estado indiano deixa claro que é responsável pela morte do líder do Partido Comunista da Índia (maoísta), porém ainda existem várias dúvidas sobre circunstâncias de sua morte.

O poeta Varavara Rao, que há muito tempo é simpatizante da luta do povo indiano, declarou ao canal de notícias NDTV, que Kishenji havia saído de casa há 35 anos para se juntar à luta de seu povo e que foi morto em uma floresta no estado de Bengala Ocidental.

Nascido no estado de Andhra Pradesh, sul da Índia, Kishenji juntou-se à luta do povo indiano na década de 1980. Seu assassinato gerou uma grande comoção entre o povo da região onde nasceu. Em Peddapalli, cidade em Karimnagar, distrito de Andhra Pradesh, estão sendo realizadas manifestações para protestar contra seu assassinato.

As massas da cidade, a 200 km de Hyderabad, participam voluntariamente da uma greve para protestar contra a morte desse filho da cidade. Toda população local e líderes de várias organizações tem visitado a casa do irmão Anjaneyulu Kishenji para oferecer suas condolências. Lojas e empresas estão fechadas, bem como as instituições administrativas e educacionais.

O governo diz que a maior ameaça à segurança interna, é a “guerrilha comunista”, cuja presença se espalhou para 20 dos 28 estados da Índia. Ele usa esse discurso para continuar massacrando e desenvolvendo uma guerra aberta contra o povo. A repressão toma proporções cada vez maiores através da Operação “Caçada verde”, com a qual pretendem a tomada das terras dos povos advasis para a exploração das riquezas naturais por grandes empresas multinacionais. Essa dita operação faz parte de toda uma estratégia formulada e desenvolvida em acordo com o departamento de Estado norte-americano para conter a revolta do povo da Índia.

O imperialismo em sua crise e em particular o Estado Indiano têm tido grande dificuldade em impedir a mobilização do povo. Dessa forma, faz parte de sua estratégia uma campanha de busca e repressão seletivas para aniquilar os quadros dirigentes do movimento revolucionário. A morte de Kishenji faz parte dessa estratégia.

Porém, é sabido que a morte daqueles que lutam incansavelmente em favor do seu povo não enfraquece a luta das massas, tampouco acovarda aqueles que defendem a sua terra, autodeterminação e libertação. O assassinato de Kishenji certamente trouxe dor aos povos da Índia, mas ao contrário do que pretendem os algozes do povo, só faz aumentar a luta e resolução das massas.

CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos

28 de novembro, 2011.

CEBRASPO repudia “Operação Caçada Verde” e perseguição ao povo indiano

CEBRASPO repudia “Operação Caçada Verde”

e perseguição ao povo indiano

Desde 3 de dezembro de 2009 o governo indiano lançou a operação "Caçada Verde”. Esta operação de guerra que conta com 6 batalhões do exército indiano e mais 60 mil agentes de forças paramilitares, programada para durar cinco anos, tem como área de atuação o que denominam por “corredor maoísta”, que compreende os estados de Chhattisgarh, Orissa, Jharkhand e Bengala Ocidental, Andhra Pradesh e Maharashtra (região central da Índia), terras pertencente ao povo advasi e outras nacionalidades do extenso rol de populações oprimidas pelo Estado indiano.

 A partir da data mencionada as populações que vivem naquelas regiões vêm sofrendo duros ataques do exército e polícia indianos, assessorados pelas forças armadas ianques. Seu objetivo central é deter a crescente resistência popular, principalmente do povo adivasi, liderada há décadas pelo PCI (M), Partido Comunista da Índia (Maoísta).

Os povos que vem sendo alvo desta operação “caçada verde” vivem em territórios muito ricos. O território adivasi abrange muitas áreas florestais, incluindo a floresta Dandakaranya, além de extensas jazidas minerais. Seus milhões de adivasis - (Hindi, para o colono original, um termo genérico para grupos étnicos e tribais, que estavam entre os habitantes originais do subcontinente) - foram empurrados para regiões de florestas pelas ondas de invasores e, foram excluídos do “sistema” da sociedade hindu. Eles têm uma longa história de rebeliões e constantes revoltas contra o domínio colonial britânico, começando com a revolta de Santal, em 1856/57, prosseguindo com inúmeras revoltas menores, que têm sido uma importante base para a organização da resistência popular.

As florestas onde os adivasis estão concentrados têm riquezas minerais abundantes (ferro, carvão, bauxita, manganês, córidon, ouro, diamantes e urânio). Ao longo dos últimos anos, empresas estrangeiras e indianas, com a proteção do aparato do Estado indiano, vêm explorando-as e expulsando violentamente os nativos de lá.

Foi justamente neste contexto que a resistência do povo adivasi cresceu, e também a influência do PCI (M). Mesmo antes da operação “caçada verde”, ações de repressão à luta dos adivasis eram freqüentes.

O PCI (M)  tem ajudado a liderar as tribos em suas lutas por justas reivindicações como pôr fim ao roubo de suas terras feitas pelo governo indiano, lutar contra a fome, contra a condição de ser reserva para o trabalho a ser enviado para todo o país e contra os seqüestros, torturas e humilhações nas mãos da polícia e outras autoridades.

O  PCI (M) também têm o apoio entre os camponeses sem terra, incluindo aqueles que são muçulmanos, entre os dalits (que são considerados impuros no sistema de castas hindu, chamados de “intocáveis”) e outros.

Eles têm, inclusive, ajudado a organizar o povo para melhorar os métodos de produção agrícola de subsistência, na construção de poços e na educação e na luta contra as atrasadas práticas feudais (por exemplo, na bárbara prática de punição de mulheres acusadas de bruxaria). Por tudo isso, o PCI (M) foi rotulado de terrorista e é visto como a maior ameaça interna ao Estado indiano.

Como a resistência dos adivasis mostrou-se inquebrantável, o Estado indiano e o imperialismo, principalmente ianque, desencadearam esta ofensiva que visa não só derrotar sua resistência, mas manter o monopólio das riquezas minerais e da terra nas mãos das empresas transnacionais e dos latifundiários indianos.

É contra mais esta agressão genocida contra o povo indiano que entidades ligadas à defesa dos direitos do povo, movimentos políticos democráticos, intelectuais e artistas progressistas e democratas estão se levantando em protesto em todo mundo.

No dia 19 de fevereiro foi comunicado o lançamento da Campanha Internacional em Oposição à Guerra contra o Povo da Índia (ICAWPI — na sigla em inglês). A campanha visa coordenar o apoio internacional à resistência do povo indiano contra a ofensiva militar do Estado indiano desencadeada na operação "Caçada Verde".

O Cebraspo (Centro Brasileiro de Solidariedade ao Povos), vem se juntar a estas manifestações de solidariedade à resistência dos adivasis e exige:

1-    O fim imediato da operação “caçada verde” e a perseguição ao povo adivasi, demais nacionalidades, e ao PCI (M);

2-    O imediato cessar de todas as operações armadas contra o povo indiano;

3-    A suspensão imediata do roubo de terras e expulsão das populações locais, pelas empresas transnacionais e pelo Estado indiano.

   CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos   

   Abril de 2010

PNDH 3 é conciliação com torturadores e assassinos do regime militar fascista!

Abril de 2010

            

     Este ano ganhou espaço no debate político brasileiro a questão dos mortos e desaparecidos durante o gerenciamento militar fascista das décadas de 1960, 1970 e 1980 no Brasil. A discussão voltou à tona com a publicação do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3, elaborado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, na figura do seu secretário Paulo Vannuchi, sob a chancela do então Ministro da Justiça Tarso Genro.

           

            O ponto mais polêmico do plano foi justamente aquele referente à questão do período do regime militar no Brasil. Como “grande” forma de “passar o passado à limpo” o texto do plano propunha, entre outras coisas, a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, que recuperasse a história do período, incluindo aí quem foi torturado e assassinado pelos militares.

            Que significado tem esse plano neste momento?

1-    Este plano nada mais é que a reedição de acordos passados, notoriamente a Lei da Anistia de 1979, que anistiou fundamentalmente os militares que mataram e torturaram naquele período. É a nova edição de um acordo entre o oportunismo (agora no governo), os militares e a direita para possibilitar a continuidade do gerenciamento do assim chamado “Estado Democrático de Direito”, ou seja, a ditadura das classes dominantes hoje.

2-    A publicação deste plano, que depende da aprovação do reacionário e corrupto Congresso Nacional, serviu para projetar os nomes de seus principais defensores, Tarso Genro e Vannuchi, em vistas das eleições deste ano, além de adiantar um debate que seria posto na mesa contra a candidata do governo, Dilma Roussef, cujo  fato de ter pego em armas contra o regime no passado não inspira confiança nos setores mais reacionários do Brasil. Assim, Luís Inácio e a própria Dilma, ao se posicionarem a favor do plano, mas contra a punição aos torturadores e assassinos do regime militar, ganhariam pontos neste setor, neutralizando a reação contra sua candidatura.

3-    Ao mesmo tempo, as discussões que se seguiram serviram para atiçar uma ofensiva da extrema direita contra aqueles que combateram naquele período. As entrevistas do Cabo Anselmo, de Sebastião Curió, o site de Brilhantre Ulstra e a recente entrevista do General Leônidas Pires Gonçalves ao Globonews, todos livres e dando a sua “versão” dos fatos relacionados àquele período, mostram que os fascistas estão aí e tem grande influência na mídia e nos governos.

            Em nenhum momento desta discussão se aventou a possibilidade de punição aos torturadores e assassinos do regime militar fascista. A criação da Comissão Nacional da Verdade é um grande engodo destinado a pôr a culpa dos assassinatos daquele período nos revolucionários, como foi o caso do Peru, em que esta mesma comissão colocou a culpa da maior parte das mortes do período no Partido Comunista do Peru.

           

            Em nenhum momento se pensou na memória dos heróicos combatentes que tombaram lutando contra um regime opressor, nem nos milhares de presos políticos que passaram anos na cadeia e até hoje tem sequelas das torturas dos porões da ditadura.

           

            Não se pensou também na situação nos familiares: viúvas, filhos, netos que clamam e anseiam por justiça para seus entes queridos!

           

            Por isto, o CEBRASPO repudia o PNDH 3! Este plano não passa de conciliação com os torturadores e assassinos do regime militar fascista!

           

            Repudia também o avanço do fascismo no Brasil, que tem, justamente na gerência do oportunismo, encontrado terreno fértil para disseminação de suas ideias, enquanto o Estado desencadeia uma feroz repressão aos pobres de maneira geral e em particular aos movimentos populares.

           

            Neste momento, é preciso que todos os democratas, progressistas e familiares dos mortos e desaparecidos políticos naquele sombrio período não deixem que mais esta covarde traição àqueles que deram sua vida, foram torturados ou presos por defenderem intransigentemente os direitos do povo brasileiro se concretize, agora com o demagógico nome de 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.

CEBRASPO

Abril, 2010