CEBRASPO repudia “Operação Caçada Verde” e perseguição ao povo indiano

CEBRASPO repudia “Operação Caçada Verde”

e perseguição ao povo indiano

Desde 3 de dezembro de 2009 o governo indiano lançou a operação "Caçada Verde”. Esta operação de guerra que conta com 6 batalhões do exército indiano e mais 60 mil agentes de forças paramilitares, programada para durar cinco anos, tem como área de atuação o que denominam por “corredor maoísta”, que compreende os estados de Chhattisgarh, Orissa, Jharkhand e Bengala Ocidental, Andhra Pradesh e Maharashtra (região central da Índia), terras pertencente ao povo advasi e outras nacionalidades do extenso rol de populações oprimidas pelo Estado indiano.

 A partir da data mencionada as populações que vivem naquelas regiões vêm sofrendo duros ataques do exército e polícia indianos, assessorados pelas forças armadas ianques. Seu objetivo central é deter a crescente resistência popular, principalmente do povo adivasi, liderada há décadas pelo PCI (M), Partido Comunista da Índia (Maoísta).

Os povos que vem sendo alvo desta operação “caçada verde” vivem em territórios muito ricos. O território adivasi abrange muitas áreas florestais, incluindo a floresta Dandakaranya, além de extensas jazidas minerais. Seus milhões de adivasis - (Hindi, para o colono original, um termo genérico para grupos étnicos e tribais, que estavam entre os habitantes originais do subcontinente) - foram empurrados para regiões de florestas pelas ondas de invasores e, foram excluídos do “sistema” da sociedade hindu. Eles têm uma longa história de rebeliões e constantes revoltas contra o domínio colonial britânico, começando com a revolta de Santal, em 1856/57, prosseguindo com inúmeras revoltas menores, que têm sido uma importante base para a organização da resistência popular.

As florestas onde os adivasis estão concentrados têm riquezas minerais abundantes (ferro, carvão, bauxita, manganês, córidon, ouro, diamantes e urânio). Ao longo dos últimos anos, empresas estrangeiras e indianas, com a proteção do aparato do Estado indiano, vêm explorando-as e expulsando violentamente os nativos de lá.

Foi justamente neste contexto que a resistência do povo adivasi cresceu, e também a influência do PCI (M). Mesmo antes da operação “caçada verde”, ações de repressão à luta dos adivasis eram freqüentes.

O PCI (M)  tem ajudado a liderar as tribos em suas lutas por justas reivindicações como pôr fim ao roubo de suas terras feitas pelo governo indiano, lutar contra a fome, contra a condição de ser reserva para o trabalho a ser enviado para todo o país e contra os seqüestros, torturas e humilhações nas mãos da polícia e outras autoridades.

O  PCI (M) também têm o apoio entre os camponeses sem terra, incluindo aqueles que são muçulmanos, entre os dalits (que são considerados impuros no sistema de castas hindu, chamados de “intocáveis”) e outros.

Eles têm, inclusive, ajudado a organizar o povo para melhorar os métodos de produção agrícola de subsistência, na construção de poços e na educação e na luta contra as atrasadas práticas feudais (por exemplo, na bárbara prática de punição de mulheres acusadas de bruxaria). Por tudo isso, o PCI (M) foi rotulado de terrorista e é visto como a maior ameaça interna ao Estado indiano.

Como a resistência dos adivasis mostrou-se inquebrantável, o Estado indiano e o imperialismo, principalmente ianque, desencadearam esta ofensiva que visa não só derrotar sua resistência, mas manter o monopólio das riquezas minerais e da terra nas mãos das empresas transnacionais e dos latifundiários indianos.

É contra mais esta agressão genocida contra o povo indiano que entidades ligadas à defesa dos direitos do povo, movimentos políticos democráticos, intelectuais e artistas progressistas e democratas estão se levantando em protesto em todo mundo.

No dia 19 de fevereiro foi comunicado o lançamento da Campanha Internacional em Oposição à Guerra contra o Povo da Índia (ICAWPI — na sigla em inglês). A campanha visa coordenar o apoio internacional à resistência do povo indiano contra a ofensiva militar do Estado indiano desencadeada na operação "Caçada Verde".

O Cebraspo (Centro Brasileiro de Solidariedade ao Povos), vem se juntar a estas manifestações de solidariedade à resistência dos adivasis e exige:

1-    O fim imediato da operação “caçada verde” e a perseguição ao povo adivasi, demais nacionalidades, e ao PCI (M);

2-    O imediato cessar de todas as operações armadas contra o povo indiano;

3-    A suspensão imediata do roubo de terras e expulsão das populações locais, pelas empresas transnacionais e pelo Estado indiano.

   CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos   

   Abril de 2010

PNDH 3 é conciliação com torturadores e assassinos do regime militar fascista!

Abril de 2010

            

     Este ano ganhou espaço no debate político brasileiro a questão dos mortos e desaparecidos durante o gerenciamento militar fascista das décadas de 1960, 1970 e 1980 no Brasil. A discussão voltou à tona com a publicação do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH 3, elaborado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, na figura do seu secretário Paulo Vannuchi, sob a chancela do então Ministro da Justiça Tarso Genro.

           

            O ponto mais polêmico do plano foi justamente aquele referente à questão do período do regime militar no Brasil. Como “grande” forma de “passar o passado à limpo” o texto do plano propunha, entre outras coisas, a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, que recuperasse a história do período, incluindo aí quem foi torturado e assassinado pelos militares.

            Que significado tem esse plano neste momento?

1-    Este plano nada mais é que a reedição de acordos passados, notoriamente a Lei da Anistia de 1979, que anistiou fundamentalmente os militares que mataram e torturaram naquele período. É a nova edição de um acordo entre o oportunismo (agora no governo), os militares e a direita para possibilitar a continuidade do gerenciamento do assim chamado “Estado Democrático de Direito”, ou seja, a ditadura das classes dominantes hoje.

2-    A publicação deste plano, que depende da aprovação do reacionário e corrupto Congresso Nacional, serviu para projetar os nomes de seus principais defensores, Tarso Genro e Vannuchi, em vistas das eleições deste ano, além de adiantar um debate que seria posto na mesa contra a candidata do governo, Dilma Roussef, cujo  fato de ter pego em armas contra o regime no passado não inspira confiança nos setores mais reacionários do Brasil. Assim, Luís Inácio e a própria Dilma, ao se posicionarem a favor do plano, mas contra a punição aos torturadores e assassinos do regime militar, ganhariam pontos neste setor, neutralizando a reação contra sua candidatura.

3-    Ao mesmo tempo, as discussões que se seguiram serviram para atiçar uma ofensiva da extrema direita contra aqueles que combateram naquele período. As entrevistas do Cabo Anselmo, de Sebastião Curió, o site de Brilhantre Ulstra e a recente entrevista do General Leônidas Pires Gonçalves ao Globonews, todos livres e dando a sua “versão” dos fatos relacionados àquele período, mostram que os fascistas estão aí e tem grande influência na mídia e nos governos.

            Em nenhum momento desta discussão se aventou a possibilidade de punição aos torturadores e assassinos do regime militar fascista. A criação da Comissão Nacional da Verdade é um grande engodo destinado a pôr a culpa dos assassinatos daquele período nos revolucionários, como foi o caso do Peru, em que esta mesma comissão colocou a culpa da maior parte das mortes do período no Partido Comunista do Peru.

           

            Em nenhum momento se pensou na memória dos heróicos combatentes que tombaram lutando contra um regime opressor, nem nos milhares de presos políticos que passaram anos na cadeia e até hoje tem sequelas das torturas dos porões da ditadura.

           

            Não se pensou também na situação nos familiares: viúvas, filhos, netos que clamam e anseiam por justiça para seus entes queridos!

           

            Por isto, o CEBRASPO repudia o PNDH 3! Este plano não passa de conciliação com os torturadores e assassinos do regime militar fascista!

           

            Repudia também o avanço do fascismo no Brasil, que tem, justamente na gerência do oportunismo, encontrado terreno fértil para disseminação de suas ideias, enquanto o Estado desencadeia uma feroz repressão aos pobres de maneira geral e em particular aos movimentos populares.

           

            Neste momento, é preciso que todos os democratas, progressistas e familiares dos mortos e desaparecidos políticos naquele sombrio período não deixem que mais esta covarde traição àqueles que deram sua vida, foram torturados ou presos por defenderem intransigentemente os direitos do povo brasileiro se concretize, agora com o demagógico nome de 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.

CEBRASPO

Abril, 2010

Denúncia: Latifúndio tortura e assassina Camponeses em Buritis

No dia 9 de dezembro deste ano, foi cometido mais um crime contra os camponeses pobres do Brasil. Os coordenadores da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), Elcio Machado (Sabiá) e Gilson Gonçalves foram seqüestrados por pistoleiros, às 14:00 horas, na estrada que liga o acampamento de Rio Alto a Buritis (RO).

 Após o seqüestro, as duas lideranças camponesas foram torturadas com requintes de crueldade tendo suas unhas e também pedaços de pele arrancados. Em seguida ambos foram assassinados. No mesmo dia de manhã outros dois camponeses já haviam sido perseguidos na mesma estrada.

Gilson havia sido entrevistado, em 2008, pela delegação da Associação Internacional de Advogados do Povo que realizou uma Missão de investigação sobre os abusos e a violência do Estado e do latifúndio contra os camponeses pobres de Rondônia.

Esta não foi a primeira vez que os camponeses de Rio Alto foram vítimas do terror promovido pelos latifundiários da região. Em julho do ano passado camponeses foram sequestrados tiveram suas mãos amarradas e sofreram espancamentos. 

Antes disto, a polícia esteve no mesmo acampamento com a desculpa de realizar busca e apreensão de armas. É importante dizer que esta “busca e apreensão” se deu ilegalmente, visto que os policiais não tinham mandado para tal. Os camponeses reconheceram vários policiais, que dias antes haviam estado no acampamento em missão oficial, na ação dos pistoleiros em julho de 2008.

Sem dúvida, esta atitude serviu como senha para os ataques do latifúndio, visto que esta terra é de interesse do latifundiário e grileiro Edílson Cadalto, que negociou mais de R$ 1,5  milhão em madeira com o vice-prefeito e representante dos madeireiros de Buritis Correa.

Na época os camponeses denunciaram tudo isto as autoridades de Porto Velho e a ouvidora agrária Márcia do Nascimento Correa, que simplesmente deu de ombros e disse que não se importava se as famílias dos camponeses fossem mortas pela pistolagem. Assim, nada foi feito.

Para completar, no último dia 3 de dezembro foi realizada uma reunião no Incra em Porto Velho onde o Ouvidor Agrário Gercino José da Silva Filho, junto com o latifundiário Dílson Cadalto e o comandante da PM de Buritis, lançaram um documento dizendo que os camponeses serão punidos por “ilegalidades”, pedindo a atuação da PM para defender as propriedades, “confiando” que os latifundiários nada farão contra os camponeses de Rondônia. Nesta ocasião o comandante da PM, Major Antônio Matias de Alcântara aproveitou para requentar as mentirosas e infundadas acusações feitas pela revista Istoé em março de 2007, acusando a LCP de usar táticas guerrilheiras. Entretanto, o mesmo major nada disse sobre o fato de seus comandados treinarem os bandos armados que atuam nos interesses dos grandes latifundiários e madeireiros da região.

Nesta mesma reunião participaram 4 pistoleiros da fazenda que identificaram o Sabiá, manobra antiga que o Incra sempre usou para cumprir seu sujo papel de polícia a serviço do latifúndio.

Este tem sido o papel da Ouvidoria Agrária Nacional e de sua Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo: criminalizar a justa luta pela terra enquanto trata latifundiários bandidos e assassinos como “senhores de respeito”. 

Responsabilizamos o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, o Incra de Rondônia e as autoridades que atuam junto com o latifúndio da região por mais estes terríveis assassinatos cometidos contra os camponeses pobres do país.

O CEBRASPO se solidariza a Liga dos Camponeses Pobres, exige a imediata apuração e punição destes crimes, e  exige também o fim de toda a violência cometida contra os camponeses pobres de Rondônia e de todo o país, que tem como base o monopólio da terra pelos latifundiários, representado por este velho e carcomido Estado de grandes latifundiários e burgueses do país, serviçais, estes, do imperialismo.

CEBRASPO

11/12/2009

Policiais condenados pela Chacina do Morro do Estado

O julgamento dos 4 policiais acusados pela Chacina do Morro do Estado, que se iniciou na manhã de quinta feira, dia 24 de setembro, terminou na madrugada do dia 25. O sargento Antonio Carlos Miranda, o cabo José Francisco de Araújo Júnior, e os soldados Wanderson Soares Nunes e José Roberto Primo Domingues foram condenados a 45 anos cada um somando mais de 200 anos de prisão.

O crime, que ocorreu em dezembro de 2005, ficou conhecido como "Chacina do Morro do Estado" e deixou na época um sentimento de dor e impunidade na população niteroiense que se chocou pela idade das vítimas: Wellington Santiago de Oliveira (11 anos), Luciano Rocha Tavares (12), Edimilson dos Santos Conceição (15), José Maicom dos Santos Fragoso (16) e Wedsom da Conceição (24). O único sobrevivente da chacina, Carlos Roberto, hoje está com 17 anos e conta com o serviço de proteção ao menor, residindo em outro local. Ele prestou depoimento favorável as vítimas no julgamento.

Foi fundamental a mobilização dos familiares das vítimas (principalmente as mães dos meninos assassinados) e dos moradores do Morro do Estado, que com sua determinação - e a ajuda da Associação de Moradores e de entidades ligadas a defesa dos direitos do povo, como o Cebraspo, conseguiram conscientizar o povo niteroiense e pressionar a justiça para a condenação dos PMs envolvidos. Não fosse isto, possivelmente o desfecho seria outro.

Destaque também para a ação do promotor público, dr. Alan Joppert, que foi bastante incisivo em sua defesa dos meninos assassinados, a toda hora atacados pela defesa dos PMs, deixando evidente a culpa dos acusados, proporcionando condição para que o juri entendesse a verdade dos fatos.

Por volta de 2 horas da manhã o juiz Peterson Barroso emitiu a sentença. Entretanto a vitória dos familiares não foi totamente assegurada, pois os policiais poderão recorrer em regime semi-aberto.

Por mais que o veredito tenha sido amplamente favorável às vítimas da chacina, não podemos nos iludir! Os verdadeiros responsáveis por esta e por outras chacinas no estado continuam livres, e mais, ocupam os cargos mais altos do governo. Não basta punir os PMs, que por mais cruéis e assassinos que sejam, não estavam ali por conta própria. Vestiam uma farda da polícia militar e eram armados e pagos pelo Estado. E isto não é uma mera casualidade.

A cada ano a polícia do estado do Rio mata mais e mais pessoas (sendo considerada a que mais mata no mundo). Isto se deve a uma política de Estado que pretende impor o terror ao povo pobre, criminalizando suas principais estratégias de sobrevivência (perseguindo camelôs, cercando favelas com muros e câmeras) e exterminando, como “insetos”, nos dizeres de um comandante do BOPE, milhares e milhares de jovens e crianças pobres no Rio, como forma de manter o “controle social”, ou seja, garantir que o lucro dos banqueiros, dos grandes negociantes, da especulação imobiliária e demais setores da classe dominante carioca continue crescendo e se multiplicando em cima da mais cruel e brutal exploração e repressão sobre o povo.

Esse é o papel da polícia e da atual “política de segurança pública” do Sr. Sérgio Cabral e de seu secretário de segurança José Mariano Beltrame, que já vitimou mais de 2 mil pessoas entre 2008/2009.

É esta situação que precisa ser mudada. A mobilização popular que proporcionou a condenação dos responsáveis pela chacina do Morro do Estado é só uma mostra de como somente o povo pode derrotar seus inimigos e fazer justiça, por mais ínfima que seja. Agora é hora de todos os moradores de favelas e bairros pobres do Rio se organizarem para exigir o fim desta política de criminalização e extermínio de pobres promovida pelo governo do estado, exigindo também reparação financeira pelos atos cometidos pelos seus agentes.

É hora de todos os democratas, progressitas e lutadores do povo apoiarem e participarem de toda forma de resistência do povo pobre contra este estado de coisas, repudiando o “choque de ordem” fascista de Eduardo Paes, e exigindo o fim todas as operações políciais nas favelas do Rio, que visam causar o terror para conter a cada vez maior insatisfação popular contra a miséria, o desemprego, e a falta de perspectivas promovidas por este Estado brasileiro de grandes burgueses e latifundiários, sempre serviçais do imperialismo.

CEBRASPO

28 de setembro de 2009

Grupo Santa Bárbara assassina jovem camponês em Eldorado dos Carajás

Conforme é do conhecimento de todos, o sr. Daniel Dantas adquiriu milhares de hectares de terras no sul do estado do Pará, formando o maior rebanho bovino do mundo. A empresa que administra todas estas terras usa o nome de Fazendas Santa Bárbara. Esta empresa mantém milícias que exibem armas ostensivamente e fazem até blitz nas estradas para identificar lideranças camponesas. Essas milícias agem livremente em toda a região, com a conivência do governo de Ana Julia Carepa (PT).

No dia 23 de agosto, por volta das 21hs, um carro da empresa Santa Bárbara e outro da "escolta armada" - denunciado pelos camponeses como sendo o carro do gerente de uma das fazendas e uma caminhonete Hailux, que pertencem a uma empresa que também faz a "segurança" das fazendas, estavam a espreita em uma estrada por onde os camponeses diariamente passam para ir a Vila Betel, próximo a cidade de Eldorado dos Carajás, já que na área do acampamento não há água suficiente para o uso das famílias. Logo saíram em perseguiçao a um carro onde ia uma das lideranças dos camponeses, Adilson mais conhecido como blindado. Ao se aproximarem fizeram vários disparos contra o veículo atingindo e matando o jovem Wagner Nascimento Silva, de apenas 21 anos. Os tiros atingiram também outro campones de nome Constantino.

A delegacia de Eldorado em princípio queria remover o corpo do local, o que foi prontamente recusado pelos familiares e companheiros que exigiram a presençca do IML, que só chegou as 3 da manhã. Com dezenas de testemunhas a polícia ainda não convocou os suspeitos alegando que precisa de reforços para fazê-lo. Enquanto isso o grupo Santa Bárbara vai ganhando tempo para sumir com os responsáveis e com as provas do crime.

Essa morte mais uma vez evidencia a impunidade do latifúndio - que assassina abertamente no sul do Pará; a presença das milícias, já várias vezes denunciadas pela Liga dos Camponeses Pobres e a conivência de todas as estrtuturas do governo do estado do Pará com esses crimes.

Em ato realizado no dia 12 de setembro, em Eldorado dos Carajás, cerca de 800 camponeses se reuniram na entrada da cidade com faixas cartazes, cantando músicas de luta e gritando palavras de ordem em protesto contra essa situação e numa clara demonstração de disposição de enfrentar o grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas e manter as terras já conquistadas.

A família de Wagner, mesmo muito abalada pelo acontecimento, estava presnte exigindo justiça. A irmã do camponês assassinado se pronunciou dizendo que seu exemplo de esperança, de solidariedade, testemunhado por muitos dos presentes, seria seguido por todos aqueles jovens ali presentes, que seguirão na luta pela terra e por justiça. Diversas lideranças se pronunciaram denunciando detalhes das perseguições da segurança do grupo Santa Bárbara, das provocações vindas de homens armados, das blitz realizadas por esses serguranças em toda a extensão da rodovia PA 150, que liga Eldorado a Marabá. Tudo isso acontece com pleno conhecimento do governo do estado que nada faz para impedir essas arbitrariedades.

O ato foi realizado num clima de muita comoção, mas além disso, o que marcou esta atividade foi a demonstração de uma massa com muita disposição de luta!

No dia 07 de setembro, em desfile montado pela prefeitura de Redenção, todas as escolas da cidade fdoram convidadas a participar. Os temas eram ecológicos, exaltavam as riquezas da Amazônia, grandesa do Brasil, contando até mesmo com anacrônicos personagens de Wall Disney. Até temas de leis de trânsito foram apresentados por várias escolas. O objetivo era repetir seguidamente o nome do prefeito e falar da criação do estado de Carajás, de forma que qualquer coisa apresentada valia para justificar o desfile como um ato "cívico" a favor do novo estado.

Tudo isso num clima de exaltação ao prefeito, representante do latifúndio cuja cidadela principal no sul do Pará é justamente Redenção. Seguido também de uma intensa propaganda da criação do estado de Carajás, onde o latifúndio pretende construir um estado sob seu exclusivo comando, ou seja, com a instituição de alta concentração da terra, da repressão, dos assassinatos de camponeses, a expressão do feudalismo, da escravidão e violência aberta e contra os camponeses.

Em meio a todo esse quadro, a passsagem da escola Palma Muniz, uma das maiores da cidade, com cerca de 1000 alunos, apresentou como tema a situação social do povo. Com destaque de uma de suas alas que fazia uma homenagem ao camponês Luis Lopes, assassinado há 2 meses na fazenda Batente, próximo a Conceição do Araguaia. Os estudantes desfilaram com grandes cartazes com a foto do campones Luis Lopes. Bem na cara do prefeito e todo o seu séquito. O aplauso caloroso do povo de Redenção no momento dessa homenagem demonstrou que muitos percebiam claramente a manipulação daquele ato e a simpatia e o respeito que o povo tem com os seus lutadores e heróis.

O Cebraspo convoca todos os democratas e lutadores a denunciar mais este crime cometido contra o povo pobre em luta, exigir apuração e prisao dos culpados, denunciar a ação do grupo Santa Bárbara e a omissão criminosa do governo do estado do Pará.

CEBRASPO

15 de setembro, 2009

Moradores do Morro do Estado exigem justiça para as vítimas da chacina de 2005

No dia 03 de dezembro de 2005, uma operação policial ocorrida no Morro do Estado, em Niterói (RJ), terminou com um saldo sinistro: 5 pessoas mortas, sendo quatro delas menores de idade; Edimilson dos Santos Conceição, de 15 anos; Welington Santiago de Oliveira Lima, 11 anos; Luciano Rocha Tavares, 12 anos; José Maicom dos Santos Fragoso, 16 anos e Wedsom da Conceição, 24 anos. Todas as vítimas foram executadas, conforme comprovou o laudo cadavérico realizado na ocasião pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli.

Nestes anos que se seguiram a “chacina do estado”, como ficou conhecida, os familiares das vítimas, principalmente suas mães, não tiveram nenhum apoio do Estado. O apoio aos familiares está sendo prestado pela Associação de Moradores do Morro do Estado, por algumas entidades ligadas a defesa dos direitos humanos e dos direitos do povo (como o CEBRASPO), advogados e personalidades democratas e progressistas em geral; mas, sobretudo, pelos próprios moradores da comunidade que nunca esqueceram os bárbaros assassinatos daquele fatídico dia.

Os policiais seriam julgados no dia 28 de julho passado, mas pelo fato dos seus advogados terem abandonado o caso dias antes do julgamento, este teve de ser adiado para o dia 24 de setembro, no Fórum de Niterói.

Esta e outras chacinas acontecidas no estado do Rio são reflexo da política de criminalização e extermínio de pobres, praticada por inúmeras gestões do governo do estado, mas intensificada na gestão de Sérgio Cabral e José Mariano Beltrame, que vitimou, somente no ano passado mais de 900 pessoas e em 2007, 1135 pessoas, moradores de todas as outras comunidades pobres do Rio.

A “Chacina do Estado” demonstra, mais uma vez, o caráter fascista do velho e apodrecido Estado brasileiro, que só é “democrático” e de “direito” para os ricos banqueiros, empresários e donos de terra, enquanto pratica a mais brutal ditadura para os filhos e filhas do povo pobre. O Rio de Janeiro, como laboratório das principais experiências de repressão e terror ao povo, é o estado em que a violência policial mais se manifesta, devido ao acentuado grau de contradições existentes, principalmente na região metropolitana. Daí, toda esta política de repressão da qual o povo pobre é a maior vítima.

Por isto, o CEBRASPO convoca a todos os democratas, lutadores do povo e moradores de favelas e comunidades pobres a se mobilizar para o julgamento dos policiais responsáveis pela chacina de 2005, indo ao Fórum de Niterói no dia 24 de setembro.

Repudiamos esta política de criminalização e extermínio de pobres, praticada pelo governo do estado, apoiada por Luís Inácio e Eduardo Paes, responsável por todas estas mortes. Exigimos também, o fim das operações policiais nas favelas e comunidades pobres do estado, pois o povo pobre não pode mais ser privado de seus mais elementares direitos.

JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DA “CHACINA DO ESTADO”!

ABAIXO A POLÍTICA DE CRIMINALIZAÇÃO E EXTERMÍNIO DA POBREZA!

CEBRASPO

Setembro, 2009  

PUNIÇÃO PARA OS ASSASSINOS DE ANDREU LUIS! CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA!

Há mais de um ano, no dia 1º de janeiro de 2008, o jovem morador do morro do Cantagalo, Andreu Luis da Silva de Carvalho, foi barbaramente assassinado nas dependências do CTR (Centro de Triagem), uma instituição destinada a “ressocializar jovens infratores”, portanto sob a custódia do Estado, por seis agentes do DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas).

Andreu tinha sido detido no dia anterior acusado de participar de um roubo a um coronel norte-americano, na orla da praia de Ipanema. No dia 1º, após ter reagido a uma agressão de um dos agentes, Andreu sofreu uma cruel seção de torturas com mesas, cadeiras, cabos de vassoura, saco plástico sobre seu rosto, cocos, e outros instrumentos, o que acabou gerando a sua morte, apesar de vários pedidos para que parassem aquele massacre.

Nas palavras de sua própria mãe, Deize Silva de Carvalho, ele reconhecia ter praticado pequenos delitos anteriores, que inclusive já tinham sido motivo de outras internações já cumpridas, pois queria encontrar seu pai que reside no Estados Unidos. Sua única pendência era uma medida sócio educativa que foi descumprida pelo jovem devido aos abusos praticados pelos agentes do DEGASE, nas suas internações anteriores.

Porém quanto ao delito do qual foi acusado na sua última internação, o jovem confidenciou a sua mãe que não tinha participado, sendo preso sem justificativa nenhuma.

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante as crianças e aos jovens brasileiros o direito de ser protegidos física e psicologicamente pelo Estado, garantindo também a punição para aqueles que descumprirem os seus artigos. Entretanto, até hoje, um ano após o acontecido, os assassinos de Andreu se encontram livres, e cinco deles ainda estão trabalhando nas dependências do DEGASE, trabalhando com menores.

Este caso é mais uma prova do que é esta política de extermínio e criminalização da pobreza, aprofundada com o governo de Sérgio Cabral e de seu secretário de segurança José Mariano Beltrame, política esta que assassinou em 2007 1335 pessoas, e até dezembro de 2008 mais de 900, em ações diretas da polícia, segundos dados oficias do ISP (Instituto de Segurança Pública).

Este governo tem se notabilizado por uma crescente campanha de violência contra o povo pobre, principalmente os moradores das favelas no Rio de Janeiro, que segundo ele são “fábricas de produzir marginais”, e constatemente são chamados de “vagabundos”, assim como são desqualificados outros setores da sociedade como os funcionários públicos.

Pelas últimas declarações do governo do estado, e ao julgar pelas últimas ações da polícia do Rio de Janeiro, esta política de criminalização e extermínio da pobreza esta longe de ter fim.

Por isto estamos saindo as ruas mais uma vez para exigir justiça para Andreu, seus parentes e amigos; e também para manifestar nosso repúdio a esta política criminosa do governo do estado do Rio, que vem vitimando principalmente ao povo pobre, e vem produzindo tragédias como a Andreu, do pequeno Matheus (morto pela polícia na Maré), do menino João Roberto (cujo os assassinos foram absolvidos), Daniel Duque e tantos outros que foram ou não divulgados.

Para finalizar reproduzimos aqui uma frase dita por Deize Carvalho, mãe de Andreu: “A pior forma de covardia é agir na fraqueza do outro. Ser fraco não é um defeito, a covardia é que não tem jeito”.

Assinam este documento:

CEBRASPO – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos

DDH – Instituto de Defensores de Direitos Humanos

PROJETO LEGAL

Nove camponeses assassinados por pistoleiros dos latifundiários no sul do Pará!

De janeiro a setembro deste ano, nove camponeses foram covardemente assassinados no sul do Pará, pelos pistoleiros a serviço dos latifundiários! Cícero, Raimundo, Rivaldo, Foguinho, Carlito, Assis, José Filho, Rodolfo e Edivaldo Sousa do Nascimento, este conhecido pelo apelido de "Bagaceira". Todos eles participavam, no sul do Pará, da luta pela terra, sendo que a maioria esteve diretamente envolvida na tomada da Fazenda Forkilha, em setembro de 2007.

"A situação no sul do Pará, quanto à questão agrária é absurda e há um completo descaso das autoridades, que na verdade apóiam os latifundiários, que torturam e assassinam camponeses que lutam por um pedaço de terra", denunciou a Liga dos Camponeses Pobres do Pará (LCP/PA). De fato, já se passaram mais de nove meses desde a chamada "Operação Paz no Campo", ordenada pela governadora Ana Júlia (PT), contra os camponeses da Forkilha, e a situação para eles só piorou.

"A situação hoje em Redenção e região, após a operação terror no campo mergulhou num estado de sítio, onde centenas de camponeses, de diversas áreas e movimentos, estão sendo despejados de posses que ocupavam há vários anos, perseguidos e assassinados de forma brutal", continuou denunciando a Liga. Foi o que aconteceu, recentemente, no município de Conceição do Araguaia, onde camponeses acampados na Fazenda Cinzeiro foram violentamente despejados por pistoleiros. Depois disso, juntamente com o latifundiário, eles foram atacados na casa onde estavam dormindo, foram agredidos e seus familiares humilhados. Seis deles, inclusive o Sr. Raimundo, de 75 anos de idade, foram arbitrariamente presos e mantidos na prisão durante dois meses.

Nesta ação, que ficou conhecida como "operação terror no campo", a polícia militar cometeu todo tipo de atrocidade e torturas bárbaras, como asfixia com saco plástico, ingestação forçada de pimenta, introdução de cassetete no ânus de um camponês, espancamento generalizado, manutenção de crianças e mulheres grávidas sob a mira de armas, durante horas. E como se não bastasse tudo isso, vinte e dois camponeses ficaram presos, arbitrariamente, por 46 dias, sendo submetidos a todo tipo de tortura.

Uma comissão de camponeses da LCP foi a Belém, depois do ataque, cobrar das autoridades a punição dos responsáveis por estes crimes brutais. Eram todos trabalhadores e não bandidos como taxaram a governadora Ana Júlia, o deputado federal Geovane Queiroz, o ministro Tarso Genro e a imprensa reacionária, a serviço dos latifundiários. São todos trabalhadores denunciando a violência do Estado contra eles. Mas até hoje, nada foi feito contra os verdadeiros bandidos e criminosos.

"Essa é a justiça do Pará, para os camponeses que lutam pelo justo direito à terra é só perseguição, prisão, tortura e morte. Para os latifundiários, o império. O sul do Pará é o lugar onde menos se respeita os direitos do povo, pois até agora há um silêncio sepulcral do governo do Estado, que inebriado pela inaudita e imoral aliança com o latifúndio reacionário, violento, escravagista, explorador e assassino, do sul do Pará, faz 'ouvido de mercador' às denúncias de combativos defensores públicos e ativistas de direitos humanos e preferem acreditar nas declarações dos responsáveis pelo terror no campo", afirmou a LCP.

Agora, os assassinatos de camponeses por pistoleiros a serviço dos latifundiários seguem acontecendo, sob o silêncio cúmplice de autoridades estaduais, órgãos federais, representantes do ministério público estadual, membros do judiciário e partidos políticos ditos 'de esquerda'. Depois da operação "terror no campo", nove camponeses foram assassinados e outros estão sendo ameaçados! Mas nenhuma destas instituições fala nada; ninguém faz nada para impedir a continuidade da matança!

Pistoleiros chegaram ao absurdo de exibir listas com nomes das próximas vítimas nas quais constava o valor, em dinheiro, de suas 'cabeças'. Eles seguem camponeses, rondam suas casas, exibem armas, sem qualquer constrangimento ou preocupação de ser presos. A LCP tem denunciado que vários camponeses estão sendo ameaçados pelos latifundiários, principalmente os coordenadores da LCP. E alguns, possivelmente, estão com mandatos de prisão que poderão ser cumpridos depois do período eleitoral. O coordenador, Sr. Luiz Lopes, continua sendo perseguido, ameaçado de morte, e pode ser preso a qualquer momento.

E diante de todas estas atrocidades cometidas contra os camponeses, o Incra nada diz sobre a desapropriação da Forkilha. Até hoje é só conversa fiada e promessas que não se cumprem. Nada de concreto foi resolvido para garantir aos camponeses o seu direito legítimo à terra! O Incra é totalmente inoperante e os camponeses não obtiveram resposta sobre a área da Forkilha. Duas audiências públicas foram realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa, em Redenção, e o Incra, mesmo convidado formalmente, não compareceu.

Os camponeses exigem seus direitos e o fim da repressão contra eles. Exigem a imediata desapropriação da Forkilha e a indenização às vítimas de torturas, assim como a indenização pelos pertences que lhe foram roubados e destruídos pela polícia no ataque à Forkilha.

O Estado, sim, é que é criminoso e que comete a maior violência contra o povo; ataca e massacra os camponeses em luta pelo seu direito. As forças repressivas do Estado, ao lado dos mercenários contratados pelos latifundiários, é que atiram, matam, prendem arbitrariamente e torturam covardemente os camponeses. Eles, por sua vez, estão apenas se organizando e lutando por um direito que lhes é, sucessiva e descaradamente negado.

No caso do Pará, o governo estadual e demais órgãos federais não só lhes estão negando o direito à terra e à vida, como estão permitindo que os assassinos continuem a praticar seus crimes, acobertados pelo seu silêncio cúmplice. O sangue dos nove camponeses mortos do sul do Pará está a cobrar uma resposta imediata! Os camponeses assassinados não podem vir a ser apenas outros números nos indicadores da violência no estado, hoje mascarados por uma suposta (e fantasiosa, irreal) redução dos índices de violência no campo!

Pelo fim da criminalização da luta camponesa, da perseguição política à LCP e dos assassinatos de camponeses pobres em luta pela terra, no sul do Pará!

Cebraspo

06.out.2008