ATENDENDO AO CHAMADO DO FÓRUNS E REDES DE CIDADANIA DO ESTADO DO MARANHÃO O CEBRASPO E MAIS 90 ENTIDADES DEFENSORAS DOS DIREITOS DO POVO, DO CAMPO E DA CIDADE, ASSINAM MANIFESTO EM REPÚDIO A LEGALIZAÇÃO DA GRILAGEM E DO ROUBO DA TERRA NO ESTADO DO MARANHÃO.
NOTA PÚBLICA
No Maranhão, Comunidades do campo e da Cidade
sofrem duros ataques.
As Organizações da Sociedade Civil do Estado do Maranhão, ora signatárias, vem, tornar público seu posicionamento, bem como, manifestar seu mais veemente repúdio aos últimos ataques direcionados aos povos da terra e periféricos, o que faz da forma seguinte:
Dois fatos. Um só objetivo: Golpear de morte os povos do campo, camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e comunidades periféricas do Maranhão. Povos historicamente excluídos, criminalizados e espoliados dos seus direitos.
Na calada da noite, de forma sorrateira e ardilosa, o Governo Flávio Dino, aproveitando-se dessa grave crise sanitária provocada pelo Coronavírus, por meio do seu aliado político, Jesuíno Cordeiro Mendes Júnior (Júnior Verde), ironicamente presidente do Instituto de Colonização e Terras do Estado do Maranhão (ITERMA), articulam no palácio dos leões, desde o ano de 2020, encaminhar à Assembleia Legislativa, proposta de alteração da Lei de Terras do Estado do Maranhão, Lei 5.315/1991.
Utilizando-se dos mesmos expedientes, envergonhando a Advocacia Brasileira, violando o art. 133 da Constituição Federal, no dia 13/01/2021, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA, Thiago Roberto Morais Diaz, acionou o Poder Judiciário, com a absurda Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob o nº 0800260-59.2021.8.10.0000, pretendendo acabar com a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, instituída pela Lei Estadual nº 10.246/2015.
O Governo Flávio Dino e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA, agem como serviçais do latifúndio, ao constituir as bases, os meios materiais (“legais”), na intenção que essa classe atrasada e violenta continue a se apropriar das riquezas do povo, principalmente a terra, as águas e as florestas, às custas da violência e do sangue dos povos da terra.
A proposta de modificação da Lei de terras tem como propósito legalizar a grilagem de terras públicas do Estado, entregar nas mãos do latifúndio, em prejuízo de milhares de famílias camponesas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhas, milhares de hectares de terras pertencentes ao povo maranhense. Caso se concretize, isso seria entregar de forma definitiva as terras púbicas da Baixada Ocidental Maranhense, com quase dois milhões de hectares de terras públicas, na sua maioria hoje em posse de grileiros, cercada com cercas elétricas e servindo para criação de búfalos, bem como, seria entregar terras públicas para o projeto de morte do MATOPIBA, que serviria para a plantação de soja e eucalipto, o que aumentaria o conflito agrário no Estado, forma de manter o Estado como campeão de conflitos por terra no País.
No que diz respeito a draconiana Ação Judicial proposta pela OAB/MA, que visa acabar com a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, cumpre dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA, presta um grande desserviço à sociedade maranhense, de maneira particular aos povos da terra. A única constatação, por sinal óbvia, é de que a OAB/MA, assina seu testamento de lacaia do latifúndio. O fim da COECV, significaria um verdadeiro mar de sangue no campo maranhense, terra já bastante marcada pelo sangue dos mártires.
Não desconhecemos que a Lei Estadual nº 10.246/2015 (que criou a COECV), está de acordo outros marcos legais, tais como: Pacto Internacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas – ONU (Decreto Federal nº 591/1992), da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica – Decreto Federal no 678/1992) e do art. 6º da Constituição Federal.
No entanto, há dois anos, a CPT – Comissão Pastoral da Terra no Maranhão, expôs de forma pública, inclusive renunciando a sua participação na Comissão, alegando que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP, teria agido em desconformidade com os preceitos da Lei para beneficiar o Governo do Estado, no caso do despejo violento da comunidade Cajueiro ou para lembrar o trágico despejo da ocupação urbana no Bairro Vila Luizão, na capital São Luís, que a Policia Militar matou um jovem de 19 anos, Fagner Barros dos Santos, no ano de 2015. Dessa forma, é necessário que a COECV seja democrática e não extinta, como preferem o latifúndio e seus aliados.
Diante desse cenário, repudiamos com toda força a iniciativa do senhor Jesuíno Cordeiro Mendes Júnior (Júnior Verde), presidente do Instituto de Colonização e Terras do Estado do Maranhão (ITERMA) e do próprio Governo Flávio Dino em querer legalizar a grilagem de terras públicas do Maranhão, com essa proposta de modificação da Lei de Terras do Maranhão. Queremos também repugnar a vergonhosa Ação Judicial proposta pela OAB/MA, pretendendo acabar com Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, permitindo que a violência se alastre ainda mais contra os empobrecidos do campo e da cidade.
Assim, requeremos do Governo Flávio Dino o imediato cancelamento da proposta de modificação da Lei de Terras do Maranhão, não enviando-a à Assembleia Legislativa. Da mesma forma, requeremos do Tribunal de Justiça do Maranhão o arquivamento da Ação Judicial que questiona a constitucionalidade da COECV.
Por fim, queremos conclamar todos os povos do campo, lutadoras e lutadores do povo, para usarem de todas as armas a fim de impedir que as terras públicas sejam roubadas e griladas.
Terra
para quem nela vive e trabalha.
É
na lei ou na marra!
Maranhão,
março de 2021.
Segue
as assinaturas:
Fóruns
e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão
CSP-Conlutas
MA - Central Sindical e Popular
Movimento
Quilombola de Bequimão – MOQBEQ
Movimento
Quilombola do Maranhão – MOQUIBOM
ABRAPO - Associação
Brasileira de Advogados do Povo
Conselho de Lideranças
Indígenas do Povo Tremembé do Engenho / São José de Ribamar - MA
Comissão dos Caciques e
de Lideranças Indígenas da Terra Indígena Arariboia
APRUMA
- Associação dos Professores da UFMA
CDDH – Centro de Defesa
de Direitos Humanos de Santa Luzia - MA
CEBRASPO - Centro
Brasileiro de Solidariedade aos Povos
FETRACSE/MA - Federação
dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão.
Movimento
Nacional Quilombo Raça e Classe
SINTES-MA
- Sindicato dos (as) Trabalhadores (as) nas Entidades e Centrais Sindicais,
Associações, Federações,Órgãos de Classe, Entidades Não Governamentais e
Partidos Políticos no Estado do Maranhão.
SINTRAJUFE:
Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão.
Associação
beneficente Povoado Boa Hora de Cima. Alto Alegre do Maranhão/MA
Associação Comunitária
de Porteiras de Vargem Grande/ MA
Associação Comunitária
do Povoado Água Branca – Vargem Grande/MA
Associação Comunitária
do Povoado Santa Maria 2 – Urbano Santos/MA
Associação
de artesanato cultural de São Mateus do Maranhão / MA.
Associação
dos Agricultores do Povoado Galvão- Cantanhede/MA
Associação
de moradores bairro Airton Sena São Mateus./ MA
Associação de Moradores
e Trabalhadores Rurais do Povoado Cassó – Primeira Cruz/MA
Associação de Moradores
São Raimundo Nonato – Itapecuru-Mirim/MA
Associação do Povoado
Félix - Arari/MA
Associação dos Moradores do Bairro Vila Barreto/São Mateus do
Maranhão
Associação dos Moradores
do Povoado Bacuri dos Lourenços – Vargem Grande /MA
Associação dos Moradores
Quilombolas do Povoado Assuntiga - Anajatuba/MA
Associação dos Moradores
Quilombolas do Povoado Cedro – Arari/MA
Associação dos Moradores
Quilombolas do Povoado Fleixeiras - Arari/MA
Associação dos Moradores
Quilombolas do Povoado Taboa - Arari/MA
Associação dos
Lavradores Povoado Candiba – Cantanhede/MA
Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Povoado Arara – Vargem Grande/MA
Associação dos
Produtores rurais do Povoado Mata – Anajatuba/Ma
Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do
PA Boi Baiano/São Mateus do Maranhão.
Associação
dos trabalhadores rurais de Água Branca 3. São Mateus do Maranhão./MA
Associação
dos Trabalhadores Rurais de Alto Bela Vista – São Mateus do Maranhão
Associação
dos Trabalhadores Rurais do Povoado Campo das Bandeiras 1 - São Mateus do
Maranhão
Associação
dos Trabalhadores Rurais do Povoado Campo das Bandeiras 2 - São Mateus do Maranhão
Associação
dos Trabalhadores Rurais do povoado Centro do Coroatazinho / São Mateus/ MA
Associação dos
Trabalhadores Rurais do Povoado Guaribas 1- Urbano Santos/MA.
Associação dos
Trabalhadores Rurais do Povoado Laje do Curral - São Mateus do Maranhão
Associação
dos Trabalhadores Rurais do povoado Nova Esperança. São Mateus / MA
Associação dos
Trabalhadores Rurais do Povoado Raposa – Vargem Grande/MA
Associação dos
Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Flexeiras – Anajatuba/MA
Associação dos
Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Flores – Anajatuba/MA
Associação dos
Trabalhadores Rurais e Quilombolas do Povoado Perimirim - Anajatuba/MA
Associação dos
Trabalhadores Rurais Quilombolas de Satubinha. Itapecuru-Mirim/MA.
Associação Quilombola do
Pequenos Produtores do Povoado São João da Mata – Anajatuba/MA
Associação dos
Trabalhadores Rurais Quilombolas do Povoado Cheiroso – Itapecuru-Mirim/MA
Associação Folclórica Boi Diamante/São Mateus do Maranhão
Associação folclórica
cultural Boi Diamante São Mateus do Maranhão./MA
Associação
Pequenos Trabalhadores rurais povoado Arame, município Alto Alegre Maranhão/MA.
Associação Quilombola do
Povoado Banana 1 – Vargem Grande/MA
Associação Quilombola do
Povoado Carmo - Arari/MA
Associação Quilombola do
Povoado de Livramento – Cantanhede/MA
Associação Trabalhadores
Rurais PA São Raimundo São Mateus./MA
Coletivo
Úrsula
Cooperativa dos
Produtores de Vargem Grande – MA
MASF-PSSL – Movimento da
Agricultura Familiar de Santa Luzia – Paróquia Santuário de Santa Luzia – Santa
Luzia/MA
Movimento
Hip Hop Militante Quilombo Brasil
Movimento
Hip-Hop Organizado do Maranhão Quilombo Urbano
Movimento
Mulheres em Luta – MML
Movimento Popular de
Saúde - MPS / Arari - MA.
OCCIS-SL – Organização
de Cidadania e Combate às Injustiças de Santa Luzia/MA
Quilombo
Bacuri / Santa Helena - MA
Quilombo
Boi de Carro / Santa Helena - MA
Quilombo
Charco / São Vicente de Férrer - MA
Quilombo
Gurutil / Mirinzal - MA
Quilombo
Mundico / Santa Helena - MA
Quilombo
Pau Pombo / Santa Helena – MA
Quilombo
São Raimundo / Santa Helena - MA
Quilombo
Tanque da Rodagem / Matões - MA
Quilombo Cocalinho /
Parnarama - Ma
SEEB- Sindicato dos
Bancários do Maranhão.
Sindicato dos Servidores
Públicos de São Bernardo do Maranhão – SIDSERP-SB/MA
Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Dom Pedro-MA
Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Zé Doca-MA
Sindicato dos
Trabalhadores Agricultores e Agricultoras de São Bernardo-MA.
Sindicato dos Trabalhadores
e Trabalhadoras Rurais de Cantanhede
Sindicato dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Vargem Grande /MA.
Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Alto Alegre do Maranhão / MA
SINTASPUMC - Sindicato
dos trabalhadores da administração do serviço público municipal de Cantanhede
UJEZ – União dos Jovens
e Estudantes de Zé Doca.
União dos Moradores do
Povoado Canto dos Bois – Vargem Grande/MA
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cantanhede
Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares-
Belágua/MA
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de
Vargem Grande /MA.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alto Alegre do Maranhão /
MA
SINTASPUMC - Sindicato dos trabalhadores da administração do
serviço público municipal de Cantanhede
UJEZ – União dos Jovens e Estudantes de Zé Doca.
União dos Moradores do Povoado Canto dos Bois – Vargem Grande/MA
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