terça-feira, 7 de julho de 2020

BOLETIM INFORMATIVO CEBRASPO - EDIÇÃO Nº 25

BOLETIM CEBRASPO: SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E A LUTA DOS POVOS NO BRASIL E NO MUNDO. DEFESA DA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS DEMOCRATAS E REVOLUCIONÁRIOS

CEBRASPO - Defender o direito do povo lutar pelos seus direitos!

​Edição nº 25 - Junho, 2020

Companheiras e companheiros,

Estamos enviando nosso boletim informativo com uma relação de notícias dos acontecimentos dos povos em luta no Brasil e no mundo.


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O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO e a Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO vêm manifestar nosso apoio à solicitação de medida cautelar impetrada no início de abril de 2020 em favor de Abimael Guzmán, prisioneiro de guerra e preso político peruano, para que seja garantido seu direito à saúde e à vida, conforme a petição encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) - MEDIDA CAUTELAR - CIDH - Número: MC-535-20
O Professor Abimael Guzmán Reynoso encontra-se há 27 anos encarcerado numa cela subterrânea na base naval do Callao e em situação de completo isolamento. É um idoso com 85 anos de idade e portador de uma série de doenças crônicas, o que o inclui entre os grupos de risco para a presente epidemia de COVID-19. 



INTERNACIONAL:

Compartilhamos tradução de importante nota da Confederação dos Trabalhadores Turcos na Europa (ATIK) recebida via correio eletrônico, em que exigem liberdade imediata aos presos políticos da Turquia neste período de pandemia, principalmente daqueles que já possui quadro de saúde comprometidos, em especial Ismail Yilmaz, de 66 anos, que está detido há 16 anos. Yilmaz, que foi condenado à prisão perpétua por conta de seus pontos de vista políticos, está sujeito a um judiciário extremamente hostil, dizem a ATIK em nota. O CEBRASPO, estendendo sua solidariedade com os presos políticos turcos, reforça a exigência da ATIK de liberdade a todos os presos políticos turcos! Liberdade imediata para Ismail Yilmaz e todos os prisioneiros doentes!

Jorge Eduardo Olivares del Carpio, um prisioneiro político peruano, foi morto pelo estado peruano no início de junho. Ele é o terceiro preso político a cair durante a pandemia nas prisões peruanas abandonadas e superlotadas. Em mais um exemplo de negligência e perseguição reacionária, a atenção a nosso companheiro foi negada e ele chegou ao hospital de Almenara sem vida. No dia 24 de maio, é morto Marino Rafael Uscata, vítima da política de ódio e perseguição do Estado contra presos políticos e de guerra. Três semanas antes morreu também Bernardo Natividad Villar, sob as mesmas condições desumanas que se encontram os demais presos. 

Reproduzimos grave denúncia feita pelo portal Tribune of the People (Tribuna do Povo) sobre perseguição política desatada em Austin contra três manifestantes que, por exercerem seu direito democrático de se manifestar politicamente, estão sendo falsamente acusados de "participação em um tumulto" e "roubo de um prédio". O editorial do portal explicita o quão injustas são as acusações, e, pela falta de evidências de qualquer participação dos acusados em tais atos, também são criminosas. O documento denuncia também que, além do direito democrático de livre manifestação, o que também está sendo criminalizado é o ato de se declarar "antifascista", associando o termo ao terrorismo. Entre os que estão sendo perseguidos, está uma jovem mãe negra, cujo único "crime" comprovado foi filmar e divulgar manifestações antirracistas, numa clara tentativa de dar um recado as massas rebeladas. 

Catorze membros do parlamento indiano redigiram uma petição ao Ministro-chefe de Maharashtra, Uddhav Thackeray, exigindo tratamento médico ao poeta revolucionário de 81 anos, Varavara Rao, e ao professor universitário Dr. G.N. Saibaba, preso desde 2014 com saúde fragilizada, atingido por mais de 19 problemas de saúde desde sua prisão e com 90% de seu corpo paralisado. Os parlamentares argumentam as frágeis situações de saúde de ambos os presos políticos e que as precárias condições das masmorras do velho estado não oferecem atenção médica necessária para ambos. O CEBRASPO reproduz a denúncia e exige não apenas o atendimento médico aos mencionados, mas também a liberdade incondicional aos mesmos e a todos os presos políticos do velho estado indiano.

Importante artigo compartilhado pelo portal de notícias chileno El Pueblo expõe toda a injustiça aplicada pelo velho estado chileno contra o lutador mapuche, Victor Llanquileo Pilquimán, condenado há 21 anos de prisão. O autor demonstra que o caso violou uma série de direitos democráticos básicos, e aponta um conluio entre os poderes judiciários e as polícias investigativas, bem como a desconsideração das eviências apresentadas pela defesa durante o julgamento de Victor Llanquileo. Llanquileo Pilquimán, acusado erroneamente de um crime que não cometeu, e condenado injustamente há 21 anos de prisão se viu obrigado e realizar uma greve de fome, que foi iniciada em 4 de maio. O CEBRASPO reproduz a tradução do artigo, repudia esta covarde e injusta prisão política e exige liberdade imediata para Victor Llanquileo Pilquimán! Também convocamos todos os democratas e revolucionários a  se posicionarem, exigindo liberdade para o preso político mapuche e apoiando sua justa luta pelo direito à terra e a autodeterminação!

No dia 27 de junho de 2020, foi realizado uma importante manifestação em solidariedade ao povo palestino contra a recente ofensiva sionista para ocupação da Cisjordânia. Os manifestantes também expressaram solidariedade aos presos políticos palestinos e a causa da libertação da Palestina, lendo, ao final do ato, uma poderosa declaração de Georges Abdallah, lutador comunista árabe, que está preso nas masmorras do estado francês há 36 anos. 


NACIONAL

​A Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres (LCP)​ denuncia em nota ​diversos crimes cometidos pelas polícias e as Forças Armadas do exército reacionário, como a tentativa de prisão de uma família em 19 de maio na região de Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré (RO), que foi respondido com a justa resistência das massas camponesas, impedindo assim os agentes de levarem a família para uma delegacia.​ ​A LCP também denuncia que, no distrito de Nova Dimensão, camponeses da área Dois Amigos resistiram a mais um ataque do latifúndio e seus bandos armados. No final de abril os pistoleiros cortaram cerca feita pelos camponeses e abriram fogo com armas de grosso calibre contra as famílias da área. Segundo informações dos camponeses o bando armado do latifundiário teve participação de policiais que deram apoio ao ataque desde a sede da fazenda, e incendiaram alguns barracos da área.​ ​Outros pontos da nota, a LCP denuncia o uso das "GLOs" na "defesa da Amazônia", que na verdade tem sido ostensivamente usada para reprimir camponeses pobres sem terra ou com pouca terra na região amazônica, com o emprego das Forças Armadas

Reproduzimos nota lançada pelos Centros Acadêmicos da Universidade Federal do Paraná sobre o protesto do dia 01 de junho, a repressão da Polícia Militar e a detenção de 7 pessoas, das quais 6 continuam sob custódia​, estando em condição de presos políticos​. Uma delas foi presa arbitrariamente – depois que a manifestação já havia sido encerrada – por levar Álcool 70 no carro​.

Tropas da Polícia Militar (PM), do governador Wilson Witzel, atacaram covardemente uma manifestação que repudiava, no dia 31 de maio, as operações de guerra promovidas nas favelas e bairros pobres no Rio, cujos resultados recentes foram mortes de jovens. O ato, na frente do Palácio Guanabara, foi atacado com bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Um policial, esquecendo-se das câmeras, apontou seu fuzil para ameaçar um jovem manifestante, preto, desarmado.

Nos dias 28 e 31 de maio, paramilitares efetuaram disparos de arma de fogo contra indígenas da comunidade Yhovy, Tekoha Guasu Guavirá, do povo Avá Guarani, localizado no município de Guaíra, Paraná. Os paramilitares atravessavam em um veículo a Avenida Martin Luther King, que faz divisa com a aldeia, quando atacaram a comunidade.​ ​A tentativa de assassinato soma-se a uma série de ataques sofridos pelos indígenas: houveram diversas tentativas de atropelamento nas imediações da aldeia e, em 29 de fevereiro, um jovem foi morto devido a um atropelamento. Somente nas duas últimas semanas cinco pessoas relataram este tipo de ataque e duas delas foram hospitalizadas.​ ​Em março, o indígena Avá-Guarani Virgínio Benites, de 24 anos, foi assassinado e Lairton Vaz, de 18 anos, Felix Benites e Everton Ortiz, de 20 anos, foram gravemente feridos depois de uma emboscada feita por pistoleiros no  oeste do Paraná.

Na madrugada de 27 de maio de 2017, acontecia na zona rural do Pará um dos maiores massacres camponeses da história do país. Algumas dezenas de camponeses ocupavam a área grilada pelos que se diziam proprietários, na Fazenda Santa Lúcia, quando dois ônibus escolares com cerca de 30 policiais civis e militares comandados pela Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) torturaram e assassinaram os camponeses.​ ​Uma mulher e nove homens foram covardemente assassinados: Antônio Pereira Milhomem, Bruno Henrique Pereira Gomes, Clebson Pereira Milhomem, Hércules Santos Oliveira, Jane Júlia de Oliveira, Nelson Souza Milhomem, Regivaldo Pereira da Silva, Ronaldo Pereira de Souza, Oseir Rodrigues da Silva e Wedson Pereira da Silva Milhomem.

Na manhã do dia 7 de junho seria realizado em Belém, no Mercado de São Braz, um ato contra o fascismo e contra o governo de Bolsonaro e dos generais, porém foi impedido por forte aparato repressivo da Polícia Militar (PM). Cerca de 112 pessoas que chegavam ao local foram detidas. Estiveram presentes cerca de 200 militares que contavam com Tropa de Choque, Cavalaria e Canil, segundo dados do governo.​ ​As prisões foram efetuadas com base no decreto estadual, nº 800/2020, que proíbe aglomerações com mais de dez pessoas; contudo por meio de outro decreto, no dia anterior, a abertura de Shoppings Centers em todo o Pará foi liberada, e no final de maio as igrejas também tiveram suas atividades liberadas parcialmente.

A grande mineradora Vale, responsável pela morte de 259 pessoas e o desaparecimento de 11 após o rompimento de uma barragem na cidade de Brumadinho em Minas Gerais, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e conseguiu proibir qualquer tipo de manifestação nas estradas de acesso ao município, bem como nas dependências administrativas da empresa e de suas terceirizadas na região.​ A juíza Renata Nascimento Borges acatou o pedido e agora, segundo a ordem judicial, cada morador que teve seu ente querido morto ou que teve sua casa destruída e quiser protestar terá que pagar uma multa de R$ 5 mil.​ ​De acordo com a liminar, as manifestações “atrapalham” as obras de reconstrução do município e causam “aglomeração”.  


Na manhã do dia 16/06, cerca de 900 famílias foram expulsas de um terreno em Guaianases, na zona leste da capital São Paulo. Por volta das 4h30 policiais chegaram para acompanhar o oficial de justiça na ação de despejo. Retroescavadeiras chegaram ao local para demolir os barracos, só dando tempo de as famílias retirarem alguns de seus pertences, antes que tudo fosse jogado ao chão. Famílias ficaram desabrigadas e sem ter para onde ir, em meio a pandemia do novo coronavírus.​ ​A líder comunitária Dania Lima de Oliveira, revoltada com a situação, desabafou: “A situação causa revolta no povo, as autoridades mesmo dizem o seguinte: não saiam de suas casas. Hoje as próprias autoridades jogaram o povo pra fora das suas casas”, denunciou.

​N​o dia 18 de junho, às 22h, ​ocorreu ​a live organizada pelo jornal Tribuna da Imprensa Livre​ com o ativista político, escritor e ex-preso político Igor Mendes. A live tra​tou da situação política do país, entre outros assuntos.

Moradores das comunidades do Salsa e do Merengue, dentro do Complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, fizeram uma ação denunciando o descaso do velho Estado com a população das favelas em meio à pandemia de Covid-19 que assola o país.​ ​Os moradores colocaram panos pretos em suas casas para protestar pelo alto número de mortos pela doença, que já passou de 50 mil, resultado do descaso dos governos.​ ​Os moradores também colocaram cartazes e faixas por toda a comunidade denunciando a falta de leitos nos hospitais, falta de testes, roubalheira na construção dos hospitais de campanha etc. Eles também culparam o governo federal, estadual e municipal pelas vítimas do coronavírus, chamando a palavra de ordem: Estado assassino!

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