ABRAPO E LUZIVALDO DESMASCARAM JÚRI EM CAMPINA VERDE – MG (REPRODUÇÃO NOTA DA ABRAPO)

 Reproduzimos aqui a nota da Associação Brasileira dos Advogados do Povo sobre o caso Luzivaldo.

No dia 26 de junho de 2023, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO e Luzivaldo desmascararam o Tribunal do Júri realizado em Campina Verde-MG, revelando a todos que o Camponês foi preso, e assim continua, por lutar pelo sagrado direito à terra para quem nela vive e trabalha.

Luzivaldo é Coordenador do Acampamento Boa Vista, na zona rural de Campina Verde – MG, desde 2014, onde participa da organização dos camponeses na luta por terra, e, por ser inflexível na defesa deste direito, sofreu clara perseguição política e violações de direitos, por motivo de convicção política e filosófica, o que é vedado pelo art. 5º, VII, da CF/88.

Afinal, nesse arremedo de República em que o Povo brasileiro foi historicamente ceifado do direito à terra, toda tentativa de luta por democratização deste direito foi e continua sendo violentamente reprimida a ferro, fogo e sangue pelo Estado brasileiro, mesmo após a propalada Constituição Cidadã, supostamente asseguradora de direitos sociais. Na prática, esse velho Estado é permissivo e cúmplice de dezenas de chacinas e massacres no campo, como o Massacre de Corumbiara, Eldorado dos Carajás, Pau-D’Arco, Colniza, e centenas de assassinatos de camponeses, como, Renato Nathan, Cleomar Rodrigues, Gedeon e diversos outros camponeses vitimados no curso da luta.

Antes de iniciar o Júri, dezenas de camponeses e familiares de Luzivaldo se concentraram no Fórum para acompanhar o julgamento de Luzivaldo e seu irmão Robélio, em clara demonstração de que os camponeses de Campina Verde não estão desassistidos, reforçando a importância da união dos camponeses na luta contra a injustiça!

No Júri, a banca de 7 defensores conseguiu de imediato a suspensão do julgamento em face de Robélio, por estar patente a ausência de formalidades mínimas contra o acusado, conquistando assim a primeira vitória processual.

Foram ouvidas diversas testemunhas “de ouvir dizer”, que reafirmam toda a falsa versão difundida pela acusação, imputando a Luzivaldo o crime de homicídio, duplamente qualificado e o de coação no curso do processo, baseado em fofocas, disse-me-disse, boatos, que nunca foram confirmados em juízo, de forma legal e comprovada, a partir de uma trama cartorária e policialesca, endossada pelo MP e pelo Poder Judiciário, usada contra o “inimigo político”.  Não foi verdadeiramente feita nenhuma diligência pelo Delegado ou pelo Promotor para apurar a autoria do crime, bastando a “convicção” de que Luzivaldo era o autor, e uma falsa acusação de coação no curso do processo, para “justificar” o seu encarceramento. Toda a teoria de motivação do crime, de que a vítima teria “paquerado” a filha de 11 anos de Luzivaldo foi desmentida pelas próprias filhas.

Ainda que motivo houvesse, isto não é suficiente para incriminar ninguém, muito menos para condenar. É preciso ter provas certas e precisas para condenar alguém. E, na dúvida, deve-se absolver o réu. É ao Estado que cabe provar a autoria. Não é o réu que tem que provar a sua inocência. Luzivaldo foi vitimado pela reprimenda do Estado por ser uma liderança camponesa atuante e combativa. 

Em seu interrogatório, Luzivaldo, com grande altivez, desmoralizou a acusação, provando que é trabalhador, que estava sendo perseguido por ser coordenador do acampamento na luta pelo sagrado direito à terra, demonstrando que todo o processo não passava de uma armação contra uma pessoa que defende e lidera camponeses na luta pelo direito de democratização da terra.

Ao final do Júri, ficou claro o caráter político da prisão e do processo contra Luzivaldo. O promotor se colocou, expressamente, como um paladino da Cidade, e apelou ao compromisso de classe dos jurados, se dirigindo nominalmente a cada um, e os conclamando, na condição de produtores rurais de “proprietários de terras”, para pedir aos “jurados” a condenação de Luzivaldo, não por ter cometido o crime de homicídio, ou o outro crime de que é acusado, mas por ser uma ameaça à propriedade dos fazendeiros de Campina Verde.

Luzivaldo foi condenado a 15 anos de prisão, sendo que a defesa já apresentou recurso ao juízo de Campina Verde e a batalha processual seguirá a partir do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, até conquistarmos sua liberdade e esgotarmos todos os meios de anular esse processo fabricado e fazer prevalecer a sua inocência!

A batalha pela terra, por sua vez, seguirá com toda a força e altivez, como bem demonstrado pelos camponeses e camponesas que bradaram, ao fim do julgamento, as palavras de ordem “Luzivaldo é inocente! Lutar não é crime!”.

A ABRAPO agradece a todos os defensores envolvidos na defesa de Luzivaldo, em especial à bancada presente em Campina Verde, reforça e eleva a unidade de seus membros na defesa do direito do povo de lutar por seus direitos e e no compromisso de seguir a serviço do povo na sua justa luta contra toda forma de exploração, opressão e injustiça.

Saudamos a altivez de Luzivaldo e seguiremos trabalhando, diuturnamente, pela sua liberdade! 

Podem ter retirado sua liberdade, mas, assim que esta for restaurada, Luzivaldo, reafirmou seu compromisso, em juízo, de voltar a lutar pela conquista da terra!

Saudamos e agradecemos efusivamente todos os apoiadores que contribuíram com a ABRAPO nas despesas do Júri, informamos que a campanha de arrecadação ainda segue ativa para quitação das próximas faturas do cartão. Contamos com a solidariedade de todos.

LIBERDADE PARA LUZIVALDO! LUTAR NÃO É CRIME!

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO GABRIEL PIMENTA

http://abrapo.org/2023/06/29/abrapo-e-luzivaldo-desmascaram-juri-em-campina-verde-mg/

CEBRASPO CONVIDA: Lançamento do livro "Junho Febril" de Igor Mendes no dia 13 de Junho

 

Passados dez anos, a relevância das Jornadas de Junho de 2013 é fato indiscutível. Pode-se condenar ou defender as manifestações, mas todos concordam que o Brasil não foi o mesmo desde então, num dos raros consensos em uma sociedade tomada de antagonismos como a nossa. Por isso, Junho Febril se apresentava como um livro que precisava ser escrito, no esforço de unir o que comumente ocorre em separado: a participação em um grande evento e a sua interpretação. Pelas vozes de Navalha, um jovem morador do Jacarezinho, espécie de revolta personificada; Flávia, ou Ventania, uma artista que ganha a vida cantando em vagões e praças, à espera da oportunidade para alçar voos maiores; Apê, um estudante de Direito, filho de advogados, que acredita, como os seus pais, que o Brasil está enfim progredindo, mergulhamos em um diário que abrange de 31 de maio a 30 de junho de 2013, e retrata os principais acontecimentos daquelas semanas febris em que o extraordinário fez-se cotidiano. Neste período, as três personagens terão suas convicções, esperanças e frustrações postas à prova, assim como o pequeno universo de astros menores que orbitam ao seu redor, que se amplia à medida que o movimento nas ruas cresce. Assim, é como se arrancássemos de Junho de 2013, no calor das horas, uma confissão de si mesmo. O próprio encontro, fortuito, lá pelas tantas, de Navalha, Flávia e Apê (bastante improvável em qualquer outro contexto) funciona como um dínamo que dispara novas tensões e reflete luminosidade sobre áreas antes cinzentas de cada um deles – e sobre os velhos dilemas brasileiros. Se o leitor partilhar, ao menos, algum daqueles conflitos, ou alegrias, já o trabalho não terá sido em vão.

“Igor Mendes dá vida a personagens complexos que, com dúvidas e certezas, transcendem as suas singularidades. Assim, o que nos é oferecido neste denso romance é uma brilhante reflexão acerca do nosso presente – e uma contribuição para pensarmos sobre o nosso futuro.” – Luiz Ruffato

Sobre o autor

Igor Mendes é professor e escritor. “Junho Febril” é seu terceiro livro. Antes, publicou “A pequena prisão” (n-1, 2017) e “Esta indescritível liberdade” (Faria e Silva, 2020, finalista do Prêmio Jabuti).

INFORMES ABRAPO: Advogado do povo Marino D’Icarahy divulga atualizações no processo dos 23 presos políticos no Rio de Janeiro

 

 Reproduzimos aqui a nota publicada originalmente em: http://abrapo.org/2023/04/12/advogado-do-povo-marino-dicarahy-divulga-atualizacoes-no-processo-dos-23-presos-politicos-no-rio-de-janeiro/

O advogado do povo Marino D’Icarahy divulgou ontem o seguinte informe, sobre o processo dos 23 presos políticos no Rio de Janeiro:

“O processo dos (23 – 1), teve andamento e voltou a correr seu curso. Menos um, por conta do lamentável falecimento de um dos réus, vítima desse processo infame.

O processo se encontra na fase de apelação, ainda pendente desse julgamento na segunda instância. Ele estava suspenso pelo relator da 7ª Câmara Federal, que resistia ao cumprimento de ordem emanada do STF, da lavra do Min. Gilmar Mendes, que determinava a “limpeza” dos autos do processo dos 23 de todas as provas, diretas e derivadas, relativas ao flagrante e à busca apreensão declarados nulos, por excesso de mandado, e que condenou dois dos 23 a penas de 6 anos de reclusão, em primeira instância, e, que, por essas nulidades, foram absolvidos daquela injusta acusação.

Aquelas provas, oriundas de outro processo, impregnam e contaminam sobremaneira a processo dos 23. Mas, o relator justificava a sua resistência no fato da decisão estar pendente de julgamento de um Agravo Regimental, interposto pelo PGR Augusto Aras, requerendo que a decisão monocrática do Min. Gilmar Mendes seja submetida ao julgamento do colegiado da 2ª Turma.

Entretanto, devido ao tempo de espera do impulsionamento desse processo no STF, revelando mais uma vez a faina condenatória e incriminadora dos movimentos sociais e das lutas populares, eis que, como expresso em seu despacho, “para evitar a prescrição”, voltou atrás, e resolveu cumprir a decisão monocrática e determinou a “limpeza” do processo daquelas, ou melhor, de mais essas PROVAS ILÍCITAS, lugar comum nesse processo Frankstein!

Há que ser rigorosa a tal “limpeza” e, isso, inclui todas as peças daquele outro processo, cujas provas foram anuladas e os réus absolvidos. Inclui também a supressão (com tarja preta) de toda e qualquer referência ou transcrição que se relacione com aquelas PROVAS ILÍCITAS, estejam onde estiverem, em representações e relatórios policiais, na denúncia, manifestações do MP, em decisões interlocutórias ou terminativas, inclusive dos tribunais, de Justiça e superiores.

Será um trabalho hercúleo, num processo de mais de dez mil páginas, em mais de 40 volumes.

Mas, não para por aí. (…)

Continuando, após a última decisão do desembargador relator da 7ª Câmara Criminal, que determinou o cumprimento da decisão proferida monocraticamente pelo Min. Gilmar Mendes, que mandou que sejam retiradas e destruídas do processo dos 23 todas as provas ilícitas, diretas e derivadas, relativas a outro processo que havia condenado dois dos 23 réus e que teve suas provas declaradas ilícitas e os réus absolvidos, o processo voltou a ter movimento.

Na mesma esteira, a defesa sob nosso patrocínio, avocando os princípios da lealdade processual, da equidade, da isonomia, da economia e da celeridade processual, requereu ao eminente desembargador relator que dê o mesmo tratamento, no que tange aos resquícios remanescentes da “limpeza” mal feita, por ocasião da retirada e destruição das PROVAS ILÍCITAS produzidas pelo infiltrado ilegal, da Força Nacional de Segurança, que, sob as ordens de oficiais do Exército, utilizaram material de inteligência para investigação e incriminação dos manifestantes, o que é absolutamente ilegal, por falta de competência e de amparo legal, conforme decisão do STF, transitada em julgado.

Isso porque, o juiz da primeira instância só admitiu fazer uma “limpeza” meia boca, deixando os autos ainda todo lambuzado pela ilicitude das provas derivadas da prova julgada ilícita, conforme denunciado e prequestionado por essa defesa nas alegações finais e na apelação, esta, ainda pendente de julgamento.

E essas PROVAS ILÍCITAS devem ser totalmente varridas dos autos porque, ANTES DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, elas devem estar ausentes como se nunca tivessem existido ou ou estado no processo, para que não influenciem os julgadores de hoje, de amanhã e de depois de amanhã, e a fim de se evitar futuras nulidades.

Aguardamos com relativa confiança, pela justeza do pedido, a decisão do relator, que, se de todo for contrária ao pedido, estará sujeita à reclamação junto ao STF, pela força da decisão que julgou ilícita também essa prova oriunda da infiltração ilegal, assim declarada pelo STF.

Precisamos nos manter conectados, mobilizados e atentos a todos esses movimentos de interesse de todos que lutam. A perseguição política à juventude combatente continua.

É luta que segue!

Lutar não é crime!”.

Trincheiras do Conhecimento na UERJ no dia 30/03 reforça campanha internacionalista no México

Na última quinta-feira, 30/03 o CEBRASPO em conjunto com o Centro Acadêmico de Arqueologia da UERJ, realizou mais uma edição do debate Trincheiras do Conhecimento, que teve como tema central a criminalização da luta camponesa no Brasil e no México, e centrou particularmente nos interesses do imperialismo na construção do corredor Interoceânico, e como os governos pretensamente ditos de “esquerda” não são capazes de dar respostas à altura a estes ataques aos direitos do povo.

O convidado Maurício Campos aprofundou sobre o histórico de lutas na sociedade mexicana, e como isto tem influenciado na resistência dos camponeses e indígenas contra a construção deste mega projeto imperialista do Corredor de Tehuantepec- CIIT. O presidente da ABRAPO Felipe Nicolau, vinculou e denunciou os ataques sofridos pelos camponeses no Brasil, como parte da necessidade do imperialismo em se manter a partir da destruição total de recursos naturais dos países, bem como a garantia de manutenção do seu sistema semifeudal através do latifúndio.

Após as exposições, a atividade prosseguiu em auditório cheio e  com um aprofundamento do debate sobre os apontamentos feitos pelos palestrantes, e contou com dois blocos de intervenções vibrantes e de espírito anti-imperialista. 

É importante ressaltar ainda, que esta atividade fez parte de uma série de iniciativas do CEBRASPO em apoio internacionalista aos companheiros do México que vêm sofrendo perseguições, prisões e assassinatos por lutar pelos seus direitos, particularmente os companheiros da Corrente do Povo - Sol Vermelho.

Seguiremos nesta campanha de denúncia e convidamos a todos os intelectuais e democratas honestos a unificarem conosco nesta luta.

Cebraspo convida: Trincheiras do Conhecimento: 30/03 - IMPERIALISMO E A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA CAMPONESA NO BRASIL E NO MÉXICO

No dia 30 de Março o CEBRASPO irá realizar mais uma edição do trincheiras do conhecimento, que irá tratar sobre a questão do Imperialismo e a criminalização das lutas camponesas no Brasil e no México. Atualmente vivenciando as mortes, expulsões e remoções, os camponeses do México tem sido alvo deste megaprojeto.

Como mencionamos em nota publicada recentemente: 

"O caso do corredor é de interesse do imperialismo ianque que tem impulsionado o projeto com intermediação de bancos multilaterais por ele controlados como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e tem o apoio integral do governo de subjugação nacional de Lopez Obrador.

Para implantar o projeto recorrem à expulsão dos povos tradicionais de suas terras, causando ainda, impactos ambientais consideráveis pela facilitação de extração de recursos naturais em áreas de rica biodiversidade, como a floresta tropical de Chimaplas. Tem havido ameaças e chacinas vitimando as populações contrárias às obras. Nas últimas semanas a situação piorou consideravelmente com diversas prisões e desaparecimentos de ativistas. Paramilitares e latifundiários, atacaram a população do Rincon Tagolaba, derrubando postes e cercas das áreas de trabalho e destruindo mangueiras para transporte de água potável e redes de acesso à comunidade. Ainda como parte do ataque reacionário, o grupelho cercou e alvejou com tiros as casas dos camponeses, principalmente as dos representantes comunitários. No todo, a ação durou em torno de cinco horas e a polícia só apareceu quando os pistoleiros foram embora. Dois camponeses já foram mortos só esse ano por pistoleiros a mando do latifúndio e empresas que almejam se instalar no corredor(...)"

Convocamos todos a participarem desta importante atividade que irá ocorrer no dia 30, às 18 horas na RAV 94 da UERJ.

CEBRASPO e ABRAPO realizam ato internacionalista no consulado do México denunciando o Corredor Interoceânico

 Reprodução A Nova Democracia:

No dia 21 de março, ativistas de organizações democrático-revolucionárias se reuniram em frente ao consulado do México, no Rio de Janeiro, para condenar a construção do Corredor Interoceânico do Istmo de Tehuantepec (CIIT). Advogados da Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo) e representantes do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) entregaram aos embaixadores mexicanos um ofício contra o megaprojeto, contra os despejos de camponeses e indígenas e exigindo a investigação dos executores e mandantes de assassinatos de ativistas que lutam contra o CIIT, sobretudo no estado de Oaxaca. Além da entrega do documento, ativistas de diferentes organizações estenderam faixas em frente à embaixada e realizaram intervenções e entrega de panfletos para denunciar o megaprojeto.

A manifestação começou em torno de 12h, em frente ao Consulado do México, em Copacabana, e durou em torno de uma hora. Logo no início da ação de solidariedade internacional, os ativistas estenderam duas faixas com as consignas O Corredor Interoceânico mata e despeja camponeses pobres e indígenas no México!, assinado pela Frente Revolucionária, e Solidariedade com a Corrente do Povo – Sol Vermelho do México!, assinado pela Unidade Vermelha – Liga da Juventude Revolucionária. Palavras de ordem contra o governo reacionário de López Obrador, pela liberdade dos presos políticos e pela Revolução Agrária foram entoadas ao longo do protesto. 

O ato internacionalista foi recebido com grande interesse pelas massas da região, que paravam para receber os panfletos, ler as faixas e escutar as intervenções. Mais de uma vez, os transeuntes paravam e ficavam longos minutos conversando com os ativistas para entender a situação do CIIT e do povo mexicano. 

A manifestação contou ainda com intervenções de ativistas  do Cebraspo, da Abrapo, do MEPR, do MFP e da Unidade Vermelha – Liga da Juventude Revolucionária. 

SOLIDARIEDADE AOS CAMPONESES E INDÍGENAS DO ESTADO DE OAXACA FRENTE ÀS AGRESSÕES DO IMPERIALISMO E DO GOVERNO SUBJUGADO DE LÓPEZ OBRADOR NÃO AO CORREDOR INTEROCEÂNICO DO ISTMO DE TEHUANTEPEC!

 

SOLIDARIEDADE AOS CAMPONESES E INDÍGENAS DO ESTADO DE OAXACA FRENTE ÀS AGRESSÕES DO IMPERIALISMO E DO GOVERNO SUBJUGADO DE LÓPEZ OBRADOR

NÃO AO CORREDOR INTEROCEÂNICO DO ISTMO DE TEHUANTEPEC!

O Corredor Interoceânico do Istmo de Tehuantepec (CIIT) é um megaprojeto do México que pretende conectar os oceanos Atlântico e Pacífico por ferrovias de alta velocidade e rodovias para o transporte de cargas, visando competir com o Canal do Panamá. O projeto pretende criar uma série de atividades econômicas – portos, indústrias, gasodutos, incentivo ao latifúndio – dentro da perspectiva das Zonas Especiais, ou seja, incentivos públicos como redução de impostos, desapropriações compulsórias, flexibilização de legislação ambiental para favorecer grandes empresas multinacionais.

O caso do corredor é de interesse do imperialismo ianque que tem impulsionado o projeto com intermediação de bancos multilaterais por ele controlados como o Banco Interamericano de Desenvolvimento e tem o apoio integral do governo de subjugação nacional de Lopez Obrador.

Para implantar o projeto recorrem à expulsão dos povos tradicionais de suas terras, causando ainda, impactos ambientais consideráveis pela facilitação de extração de recursos naturais em áreas de rica biodiversidade, como a floresta tropical de Chimaplas. Tem havido ameaças e chacinas vitimando as populações contrárias às obras. Nas últimas semanas a situação piorou consideravelmente com diversas prisões e desaparecimentos de ativistas. Paramilitares e latifundiários, atacaram a população do Rincon Tagolaba, derrubando postes e cercas das áreas de trabalho e destruindo mangueiras para transporte de água potável e redes de acesso à comunidade. Ainda como parte do ataque reacionário, o grupelho cercou e alvejou com tiros as casas dos camponeses, principalmente as dos representantes comunitários. No todo, a ação durou em torno de cinco horas e a polícia só apareceu quando os pistoleiros foram embora. Dois camponeses já foram mortos só esse ano por pistoleiros a mando do latifúndio e empresas que almejam se instalar no corredor

Frente a essa agressão aos direitos dos povos do estado de Oaxaca no início de março o Congresso Nacional Indígena se reuniu com o apoio da Frente de Organizaciones Oaxaqueñas (FORO), numa unidade de organizações de corte classista contra a situação de violência, repressão e fustigamento que se vive em Oaxaca ante a imposição do corredor Interoceânico do Istmo de Tehuantepec. O corredor está militarizando o território, criminalizando os povos e as organizações democráticas e desenvolvendo a investida paramilitar do latifúndio (ver em http://solrojista.blogspot.com/2023/03/breves-iniciando-semana.html)

Como solidariedade internacionalista aos indígenas e camponeses pobres de Oaxaca, nós do CEBRASPO e ABRAPO, em breve,anunciaremos iniciativas para divulgar amplamente essa situação denunciando que esses pretensos projetos de desenvolvimento só beneficiam ao capital financeiro – grandes empresas multinacionais ligadas a seus conglomerados financeiros. Responsabilizamos os governos de subjugação nacional que usam dinheiro público, violam direitos do povo, recorrem a violência para facilitar os empreendimentos, causando prejuízos ambientais consideráveis. Convidamos a todas as organizações que concordam com essas ações que se integrem conosco nessa iniciativa.

NOTA DE SOLIDARIEDADE: LIBERDADE IMEDIATA PARA JOSÉ RAINHA E LUCIANO DE LIMA! LUTAR NÃO É CRIME

 

NOTA DE SOLIDARIEDADE: LIBERDADE IMEDIATA PARA JOSÉ RAINHA E LUCIANO DE LIMA! LUTAR NÃO É CRIME

Nós do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO e Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO, expressamos nossa irrestrita solidariedade aos companheiros José Rainha e Luciano de Lima e a Frente Nacional de Lutas - FNL por suas prisões arbitrárias efetuadas no dia 05 de março deste ano.

Os companheiros foram presos pela  Policia Civil de São Paulo num ato de clara retaliação política pela luta que o movimento vem travando para resolver a situação de sobrevivência de milhares de famílias pela posse digna de um pedaço de terra.

Não é justo que existam mais de 125 milhões de brasileiros com alguma insegurança alimentar, sendo mais de 33 milhões com insegurança alimentar severa, terras monopolizadas pelo latifúndio exportador de produtos que somente enriquece uma minoria não pagando impostos nem suas dividas com bancos estatais.

O DNA dos chamados empreendedores do agronegócio de hoje está manchado de sangue de camponeses, índígenas e quilombolas pela ocupação e grilagem de suas terras e terras públicas. Mas hoje, se acham no direito de criminalizar, atacar com bandos de jagunços e utilizar seus prepostos na administração pública para combater aqueles que lutam por fazer valer o texto constitucional da função social da terra no Brasil.

Isso se vê no Pontal do Paranapanema (SP) onde houve a prisão dos dirigentes da FNL e onde terras públicas são invadidas. Segundo informe da FNL, esse debate (da titularidade das terras) já foi vencido em decisão proferida pela Ministra Carmen Lúcia transitada e julgada e recentemente publicada pelo STF. Terras públicas estas que o agro defende como sua, a base da bala, expulsando, ferindo e matando se necessário os trabalhadores que ousam renvindicá-las.

O abandono da política de reforma agrária não gerará "paz no campo". Ela gera lutas como essa da Frente Nacional de Lutas, pois o que move as famílias que integram esses movimentos é a necessidade.

Nós, que temos como objetivo defender o direito do povo a lutar pelos seus direitos vemos com extrema preocupação e divulgaremos nacional e internacionalmente que o brasil fabrica presos políticos, pois não garante que as famílias sejam assentadas e trabalhem dignamente pela sua sobrevivência, enquanto as terras são utilizadas para usufruto de poucos milionários, são envenenadas pelo uso intensivo de agrotóxicos e muitas vezes abandonadas pelo esgotamento do seu uso predatório. E responde a mobilização, que é um direito do povo, com polícia e cadeia. Fica vexatório para um país que se diz democrático ver suas instituições como o judiciário e a polícia servirem de criados de mesa do latifúndio. 

Conclamamos a todas as pessoas e organizações democráticas que denunciem e protestem contra estas prisões.

Exigimos liberdade para José Rainha e Luciano Lima, presos políticos do governo Tarcísio de Freitas, notório defensor das soluções de extrema-direita para a crise social no Brasil, ou seja, tratá-las através da violência de Estado. 

LIBERDADE PARA JOSÉ RAINHA E LUCIANO LIMA!

ABAIXO A CRIMINALIZAÇÃO DA LUTA PELA TERRA!

TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!