Reproduzimos aqui a nota da Associação Brasileira dos Advogados do Povo sobre o caso Luzivaldo.
No dia 26 de junho de 2023, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta – ABRAPO e Luzivaldo desmascararam o Tribunal do Júri realizado em Campina Verde-MG, revelando a todos que o Camponês foi preso, e assim continua, por lutar pelo sagrado direito à terra para quem nela vive e trabalha.
Luzivaldo é Coordenador do Acampamento Boa Vista, na zona rural de Campina Verde – MG, desde 2014, onde participa da organização dos camponeses na luta por terra, e, por ser inflexível na defesa deste direito, sofreu clara perseguição política e violações de direitos, por motivo de convicção política e filosófica, o que é vedado pelo art. 5º, VII, da CF/88.
Afinal, nesse arremedo de República em que o Povo brasileiro foi historicamente ceifado do direito à terra, toda tentativa de luta por democratização deste direito foi e continua sendo violentamente reprimida a ferro, fogo e sangue pelo Estado brasileiro, mesmo após a propalada Constituição Cidadã, supostamente asseguradora de direitos sociais. Na prática, esse velho Estado é permissivo e cúmplice de dezenas de chacinas e massacres no campo, como o Massacre de Corumbiara, Eldorado dos Carajás, Pau-D’Arco, Colniza, e centenas de assassinatos de camponeses, como, Renato Nathan, Cleomar Rodrigues, Gedeon e diversos outros camponeses vitimados no curso da luta.
Antes de iniciar o Júri, dezenas de camponeses e familiares de Luzivaldo se concentraram no Fórum para acompanhar o julgamento de Luzivaldo e seu irmão Robélio, em clara demonstração de que os camponeses de Campina Verde não estão desassistidos, reforçando a importância da união dos camponeses na luta contra a injustiça!
No Júri, a banca de 7 defensores conseguiu de imediato a suspensão do julgamento em face de Robélio, por estar patente a ausência de formalidades mínimas contra o acusado, conquistando assim a primeira vitória processual.
Foram ouvidas diversas testemunhas “de ouvir dizer”, que reafirmam toda a falsa versão difundida pela acusação, imputando a Luzivaldo o crime de homicídio, duplamente qualificado e o de coação no curso do processo, baseado em fofocas, disse-me-disse, boatos, que nunca foram confirmados em juízo, de forma legal e comprovada, a partir de uma trama cartorária e policialesca, endossada pelo MP e pelo Poder Judiciário, usada contra o “inimigo político”. Não foi verdadeiramente feita nenhuma diligência pelo Delegado ou pelo Promotor para apurar a autoria do crime, bastando a “convicção” de que Luzivaldo era o autor, e uma falsa acusação de coação no curso do processo, para “justificar” o seu encarceramento. Toda a teoria de motivação do crime, de que a vítima teria “paquerado” a filha de 11 anos de Luzivaldo foi desmentida pelas próprias filhas.
Ainda que motivo houvesse, isto não é suficiente para incriminar ninguém, muito menos para condenar. É preciso ter provas certas e precisas para condenar alguém. E, na dúvida, deve-se absolver o réu. É ao Estado que cabe provar a autoria. Não é o réu que tem que provar a sua inocência. Luzivaldo foi vitimado pela reprimenda do Estado por ser uma liderança camponesa atuante e combativa.
Em seu interrogatório, Luzivaldo, com grande altivez, desmoralizou a acusação, provando que é trabalhador, que estava sendo perseguido por ser coordenador do acampamento na luta pelo sagrado direito à terra, demonstrando que todo o processo não passava de uma armação contra uma pessoa que defende e lidera camponeses na luta pelo direito de democratização da terra.
Ao final do Júri, ficou claro o caráter político da prisão e do processo contra Luzivaldo. O promotor se colocou, expressamente, como um paladino da Cidade, e apelou ao compromisso de classe dos jurados, se dirigindo nominalmente a cada um, e os conclamando, na condição de produtores rurais de “proprietários de terras”, para pedir aos “jurados” a condenação de Luzivaldo, não por ter cometido o crime de homicídio, ou o outro crime de que é acusado, mas por ser uma ameaça à propriedade dos fazendeiros de Campina Verde.
Luzivaldo foi condenado a 15 anos de prisão, sendo que a defesa já apresentou recurso ao juízo de Campina Verde e a batalha processual seguirá a partir do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, até conquistarmos sua liberdade e esgotarmos todos os meios de anular esse processo fabricado e fazer prevalecer a sua inocência!
A batalha pela terra, por sua vez, seguirá com toda a força e altivez, como bem demonstrado pelos camponeses e camponesas que bradaram, ao fim do julgamento, as palavras de ordem “Luzivaldo é inocente! Lutar não é crime!”.
A ABRAPO agradece a todos os defensores envolvidos na defesa de Luzivaldo, em especial à bancada presente em Campina Verde, reforça e eleva a unidade de seus membros na defesa do direito do povo de lutar por seus direitos e e no compromisso de seguir a serviço do povo na sua justa luta contra toda forma de exploração, opressão e injustiça.
Saudamos a altivez de Luzivaldo e seguiremos trabalhando, diuturnamente, pela sua liberdade!
Podem ter retirado sua liberdade, mas, assim que esta for restaurada, Luzivaldo, reafirmou seu compromisso, em juízo, de voltar a lutar pela conquista da terra!
Saudamos e agradecemos efusivamente todos os apoiadores que contribuíram com a ABRAPO nas despesas do Júri, informamos que a campanha de arrecadação ainda segue ativa para quitação das próximas faturas do cartão. Contamos com a solidariedade de todos.
LIBERDADE PARA LUZIVALDO! LUTAR NÃO É CRIME!
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO GABRIEL PIMENTA
http://abrapo.org/2023/06/29/abrapo-e-luzivaldo-desmascaram-juri-em-campina-verde-mg/
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