CEBRASPO: EM DEFESA DE LENIR CORREIA E DA ADVOCACIA POPULAR!

      

    O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos/CEBRASPO vem manifestar sua extrema preocupação com a forma que está tomando o processo contra a advogada do povo Lenir Correia Coelho e 7 camponeses (Ação Penal nº 7002329-70.2021.8.22.0023). Tal processo foi ajuizado em novembro de 2021 a partir de mandato de busca e apreensão na residência da advogada. Na ocasião, seus instrumentos de trabalho, como computador e telefone, contratos com clientes, arquivos e anotações de seu trabalho de tese, bem como vários outros bens foram apreendidos, servindo de base para um inquérito policial e para a denúncia do Ministério Público. A partir de interpretações fantasiosas e ligações com inquéritos anteriores, imputou-se à advogada a liderança de uma organização criminosa armada especializada em esbulho possessório de terras para posterior venda de lotes.

Na primeira audiência de instrução e julgamento, realizada em 10 de junho passado, foram cometidas verdadeiras violações do devido processo legal, quando o Juiz aceitou prova do Ministério Público anexada 20 minutos antes da audiência.

A Lei das Organizações Criminosas (LEI Nº 12.850 DE 02 DE AGOSTO DE 2013) foi promulgada no governo da Presidente Dilma, no contexto dos protestos massivos que tomaram o país naquele ano. O uso dessa lei para criminalização do povo que luta por seus direitos, assim como de seus defensores tem sido recorrente desde então. Naquele período falamos reiteradamente que ela seria usada para cercear e criminalizar movimentos sociais, enquadrando-os como criminosos em busca de vantagens pecuniárias e outras acusações infundadas.

Assim foi feito nas declarações dos delegados da polícia civil que figuram como testemunhas de acusação no processo. A Dra. Lenir Correia trabalha em pesquisas com Direito Agrário e suas anotações de caráter eminentemente acadêmico foram tratadas como incitação à violência. Da mesma maneira, atribuiu-se a contratos de honorários advocatícios e anotações relativas aos respectivos pagamentos pelo trabalho como advogada, o caráter de provas da venda de lotes de terra. Esses, dentre tantos outros absurdos e ilações foram interpretados de forma tendenciosa pelas testemunhas de acusação durante a audiência. Tudo não passaria de uma grande incongruência sem lastro em bases materiais, não fosse a grave e crescente perseguição e criminalização aos advogados do povo.

A perseguição e criminalização dos advogados democráticos que assumem a defesa de movimentos populares, ativistas e lutadores têm acontecido, historicamente, nos momentos em que cresce a luta do povo por seus direitos. A atuação dos advogados do povo é fundamental, em particular daqueles que defendem os direitos dos camponeses na luta pela terra, fortemente invisibilizada em nosso país. Além da defesa daqueles que estão sendo perseguidos, presos e acusados de crimes por estarem lutando por direitos, os advogados e advogadas do povo também buscam garantir, no exercício da defesa dos acusados, a liberdade de expressão e manifestação. No desempenho de suas funções, os defensores têm exposto abertamente o caráter de classes do Estado brasileiro, denunciando os instrumentos usados para reprimir o povo em luta e a escalada das leis que podem ser utilizadas para perseguir e criminalizar movimentos populares. Não podemos permitir que sejam cada vez frequentes casos como o de Lenir Correa, que acabou tornando-se alvo da mesma perseguição e que já sofreu graves ameaças a sua integridade física.

Repudiamos toda essa farsa montada para tentar coibir a luta do povo por direitos e cercear o livre exercício da profissão da advogada que os defende.

Convocamos todos que se preocupam com os rumos autoritários que tomam os poderes da República a manifestarem seu repúdio a esse processo e ao cerceamento da defesa, enviando notas e participando das próximas audiências. A próxima audiência de instrução está marcada para o dia 27 de junho de 2022 às 8 horas de Rondônia.

 

 

Dados para pedido de acesso à audiência que ocorrerá online:

Juizado Criminal de São Francisco do Guaporé

Email: sfg1criminal@tjro.jus.br

 

 

EM DEFESA DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO POVO!

TODO APOIO E SOLIDARIEDADE A DRA. LENIR CORREIA!

PELA IMEDIATA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS CONTRA A DRA LENIR CORREIA E DEMAIS ACUSADOS!

CONTRA A PERSEGUIÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS DO POVO!

LIBERDADE PARA GEORGES ABDALLAH: Convocatória para manifestação em defesa de Georges Abdallah 18/06

 

Tradução não-oficial do Manifesto pela liberdade de Georges Abdallah

Apelo à participação massiva na manifestação nacional para a libertação de Georges Abdallah

em Paris, sábado 18 de Junho de 2022, 15h, Place des Fêtes

O dia 19 de Junho será celebrado como o Dia Internacional dos Prisioneiros Revolucionários - homens e mulheres de todo o mundo que decidiram recusar o inadmissível e lutar por outra possibilidade.

Entre estes lutadores, um deles é, em França, emblemático deste compromisso de luta e resistência: é Georges Abdallah, um lutador vitalício por uma Palestina libertada dos ocupantes sionistas e anti-imperialistas, mas também totalmente revolucionário através do seu apoio inabalável às lutas dos povos contra o imperialismo, o capitalismo e o fascismo.

A partir desta pequena eternidade que representa a prisão perpétua, Georges Abdallah assina e persiste e dia após dia, contribui, nesta chamada cacofonia do mundo atual, para delimitar claramente os contornos dos antagonismos que se exprimem diariamente nesta guerra de classes. 

Assim, como podemos apoiar Georges Abdallah e não, com ele, denunciar "as guerras dos agressores imperialistas e dos seus afiliados regionais", "as suas guerras de pilhagem e dominação"? Como não podemos, com ele, apoiar o proletariado e as massas populares na luta "contra a regressão social, o terrorismo de gestão dos patrões e o desemprego"? Como podemos apoiar Georges Abdallah e não compreender que o que está em jogo neste aprofundamento da atual crise - econômica, social e ecológica - é, antes de mais, a crise de um sistema "moribundo na sua fase avançada de putrefacção": a do sistema capitalista. Além disso, como podemos apoiar Georges Abdallah e não, com ele, desde os seus 38 anos de detenção arbitrária, denunciar a criminalização das lutas em curso e a repressão do Estado? Como podemos apoiar Georges Abdallah e não desmascarar a hipocrisia deste chamado "capitalismo democrático com um rosto humano" que há mais de 22 anos ignora as decisões do seu próprio sistema de justiça no caso do nosso camarada?

Desde 24 de Outubro de 1984, o caminho para exigir a libertação de Georges Abdallah tem sido longo e cheio de armadilhas, mas apesar de tudo, como podemos não ver os progressos feitos no apoio cada vez mais amplo que hoje é demonstrado ao nosso camarada. A 24 de Outubro, mais de mil de nós convergiram de toda a França para Lannemezan, onde Georges Abdallah se encontra detido.

Chegou o momento de fazer ouvir de novo a nossa determinação de ver o nosso camarada libertado a uma só voz, durante a manifestação nacional que estamos a organizar novamente este ano em Paris, no sábado 18 de Junho, às 15 horas, a partir da Place des Fêtes.

Numa altura em que o Estado tenta por todos os meios - como vimos particularmente nos últimos meses - amordaçar todas as vozes dissidentes que apoiam a resistência - anti-fascista ou em apoio da luta heróica do povo palestiniano; numa altura em que conseguimos mobilizar-nos em apoio dos nossos camaradas do Comité de Acção da Palestina e do Colectivo Palestina Vaincra para denunciar a sua dissolução e depois apoiar o seu apelo à suspensão e, no final, regozijar-se com a sua vitória - prova de que a luta compensa! ; numa altura em que, neste contexto de repressão, algumas pessoas apelam a uma frente unida e todos devem compreender que esta "convergência de lutas" solicitada por Georges Abdallah para "enfrentar este sistema que não é senão destruição e pilhagem" também é naturalmente válida para a sua libertação, convidamos todos os apoiantes de Georges Abdallah - partidos, sindicatos, organizações e colectivos - a convergir para Paris em 18 de Junho de 2022, como foi possível em Lannemezan, para demonstrar maciçamente o nosso desejo de ver o nosso camarada Georges Abdallah finalmente libertado.

Georges Abdallah, os seus camaradas estão aqui! Todos nós em Paris em 18 de Junho de 2022 para exigir a libertação de Georges Abdallah!

Ele é parte das nossas lutas! Somos parte da sua luta!

A Palestina vai viver! A Palestina vai ganhar! Liberdade para Georges Abdallah!

Paris, 11 de Maio de 2022

Campanha Unitária para a Libertação de Georges Abdallah

LIBERDADE IMEDIATA PARA DR. SAIBABA: “Mãe, não chores por mim” poema (2017), de G. N. Saibaba

Reproduzimos aqui esta importante matéria do Jornal A Nova Democracia, sobre o preso político Dr. Saibaba.

Há anos o CEBRASPO vem denunciando sua prisão ilegal e as violações de direitos  dentro do cárcere, e como parte da campanha internacional por sua liberdade estamos divulgando diversos materiais e notícias.

Poema: “Mãe, não chores por mim” (2017), de G. N. Saibaba

Quando vieste me visitar,

não pude ver tua face

por através da janela de fibra de vidro.

Se olhasses meu corpo aleijado,

poderias, de fato, acreditar que eu ainda estava vivo.

 

Mãe, não chores por minha ausência em casa.

 

Quando eu estava em casa

e no mundo lá fora,

tinha muitos amigos.

Quando fui encarcerado na solitária

desta prisão,

ganhei muito mais amigos

ao redor do globo.

 

Mãe, não te desesperes por minha saúde débil.

 

Quando não tinhas como me dar um copo de leite

em minha infância,

me alimentaste com tuas palavras

de força e coragem.

Nesses tempos de dor e sofrimento,

ainda me sustento com aquilo

que me alimentaste.

 

Mãe, não percas tuas esperanças.

 

Eu percebi que a prisão não é a morte,

é o meu renascimento,

e logo retornarei à casa

para teu colo, que me nutriu

com esperança e coragem.

 

Mãe, não temas por minha liberdade.

 

Diga ao mundo,

que a liberdade que perdi

é a liberdade que as multidões ganharam

porque todo aquele que toma parte por mim

toma para si a causa dos desgraçados da terra

onde minha liberdade hoje repousa.

https://anovademocracia.com.br/noticias/17624-poema-mae-nao-chores-por-mim-2017-de-g-n-saibaba

31/05: Companheiro José Pimenta é homenageado com o título de Cidadão Benemérito da cidade de Juiz de Fora

 

 No dia 31 de maio às 18 horas ocorreu na Câmara Municipal de Juiz de Fora uma sessão solene para conceder o título de Cidadão Benemérito da cidade ao companheiro José Sales Pimenta, um dos fundadores e presidente do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) por mais de dez anos.

O evento foi aberto pelo presidente da Câmara, José Márcio Lopes Guedes, que foi seguido pela vereadora Cida de Oliveira, que requereu formalmente o pedido. Ela foi seguida pelas falas dos familiares, o filho Eduardo Scarlatelli Pimenta, o irmão, Rafael Pimenta, e o representante da Frente Revolucionária de Defesa dos Direitos do Povo.

Além de familiares, colegas e antigos companheiros de luta de Zé Pimenta, também marcaram presença a atual presidente do CEBRASPO, Maria de Fátima Siliansky, representantes da Liga Operaria, do Sindicato Marreta, da ABRAPO (Associação Brasileira de Advogados do Povo) e do Movimento Feminino Popular.

As falas lembraram toda a trajetória de luta do companheiro Zé Pimenta, seu destacado papel no movimento estudantil, primeiro em Juiz de Fora, depois em Minas Gerais e nacionalmente, em sua relevante atuação apoiando a luta popular por todo o país, em particular a luta dos camponeses pelo direito à terra.

Ao longo de sua trajetória, ele foi presidente do diretório central dos estudantes em um cenário em que se retomavam as entidades estudantis das mãos do regime militar. Participou da reconstrução da UNE e integrou as duas primeiras diretorias da entidade que se reconstruía nos anos de 1979 e 1980, tornando-se uma das mais importantes figuras políticas do movimento estudantil em Minas Gerais.

José Pimenta foi lembrado como profundo estudioso dos processos de luta e resistência dos povos no país e do mundo, assim como, membro de uma família de pessoas engajadas no movimento estudantil e universitário. Particular distinção foi dada ao seu irmão, Gabriel Pimenta, que foi assassinado no Pará por apoiar a luta dos camponeses pobres, deixando como legado de sua luta a criação da ABRAPO – Associação Brasileira de Advogados do Povo Gabriel Sales Pimenta.

Em um momento de grande emoção, o filho Eduardo Pimenta lembrou que em ocasiões como essa devemos não apenas ressaltar as qualidades pessoais e a alegria de Zé Pimenta, mas também refletir e nos inspirar com as lições mais relevantes que ele deixa com a sua força e coerência, buscando jamais nos distanciar e contribuir com as lutas do povo pobre de nosso país. Seu irmão Rafael Pimenta relembra também a trajetória de combate às forças reacionárias em Juiz de Fora e ressalta a importância da família que compartilha essa defesa dos interesses sociais da qual o Zé foi grande destaque na luta pela transformação social.

O representante da Frente Revolucionária de Defesa dos Direitos do Povo saudou a homenagem ao grande militante comunista Zé Pimenta, em particular nesse momento de agudização da luta de classes em nosso país, quando o Estado reacionário expressa sua face mais fascista através do governo Bolsonaro. Explicitou com detalhes todo o processo de luta do companheiro Zé Pimenta, desde o início, enquanto liderança de massas em Juiz de Fora e Minas Gerais, destacando seu papel nas principais lutas nacionais no campo e na cidade, nas favelas e comunidades de todo o Brasil, ao lado dos operários nas grandes cidades, com o proletariado nas revoltas do PAC, com a juventude combativa em 2013 e 2014 e ao lado dos camponeses da Liga dos Camponeses Pobres, trabalhando incessantemente, reunindo defensores, juristas, apoiadores e democratas, organizando denúncias de violações de direitos, combatendo como grande militante revolucionário comunista para garantir os direitos do povo lutar pelos seus direitos, nas causas mais profundas e urgentes do nosso país.

Essa foi apenas uma das muitas homenagens que ainda virão ao combativo companheiro que será lembrado para sempre como herói do povo brasileiro!

COMPANHEIRO ZÉ PIMENTA! PRESENTE NA LUTA!

LIBERDADE IMEDIATA PARA DR. SAIBABA: Resolver imediatamente as exigências da greve de fome do Dr. G.N. Saibaba e salvar a sua vida! - Comunicado

ÍNDIA: Resolver imediatamente as exigências da greve de fome do Dr. G.N. Saibaba e salvar a sua vida prisional

Comunicado de imprensa - 26/05/2022

O Dr. G.N. Saibaba, uma pessoa com 90 por cento de deficiência física a definhar na Cadeia Central de Nagpur, entrou em greve de fome pela segunda vez a partir de sábado, 21 de maio de 2022, procurando uma resolução imediata das suas exigências. O Dr. G.N. Saibaba também entrou em greve de fome há um ano e meio durante o confinamento (Covid19) na prisão, exigindo a entrega imediata dos medicamentos fornecidos pelos seus familiares e advogados, fornecimento de livros, cartas, etc. Algumas destas exigências foram aceitas.

 A 10 de Maio de 2022, as autoridades prisionais instalaram uma câmera de vídeo vigilância em frente da sua cela de isolamento (cela anda) sem dar qualquer razão válida. Esta câmera de vigilância de 24 horas é uma clara violação do seu direito fundamental à privacidade, à vida, à liberdade e à integridade física. A câmera de vigilância por vídeo instalada registra 24 horas por dia, incluindo o uso de casas de banho, o asseio e todas as suas atividades corporais. Isto vai contra os direitos humanos básicos. Os direitos, mesmo os de uma pessoa condenada, devem ser respeitados.

 Para protestar contra a instalação da câmera CCTV, o Dr. G.N. Saibaba decidiu iniciar uma greve de fome indefinida até à morte a partir de sábado 21 de maio de 2022 com as seguintes exigências:

 

- A remoção da câmera de CCTV focalizada na sua cela de isolamento que põe em risco a sua privacidade, dignidade e integridade física. Há alguns dias, a este respeito, os seus familiares (esposa e irmão) enviaram uma carta ao Ministro do Interior de Maharashtra.

 

- Concedendo-lhe liberdade condicional e permitindo-lhe receber tratamento médico adequado para todos os seus problemas de saúde. Os seus familiares apresentaram vários pedidos de liberdade condicional.

 

- Retirá-lo imediatamente da cela de isolamento, uma vez que não é capaz de suportar as oscilações de calor/frio e não se pode mover na sua cadeira de rodas, uma vez que a cela é muito pequena e compacta.

 

- Transferência prisional: Ele e os seus familiares apresentaram cartas às autoridades prisionais e ao Ministro do Interior de Maharashtra para o transferirem da Prisão Central de Nagpur para a Prisão Central de Cherlapally em Hyderabad.

 

- Implementação de todas as outras exigências da sua greve de fome anterior que até agora não foram satisfeitas. O advogado Aakash Sorde informou-nos que Saibaba está em greve de fome desde sábado (21 de maio de 2022). O seu estado de saúde é grave.

 

- Após 4 dias de greve da fome de 21 de maio a 24 de Maio de 2022, as autoridades concordaram em alterar a direção da câmera CCTV.

 

- Para resolver as exigências a nível do Diretor-geral Adjunto das Prisões (ADG), o Dr. G.N. Saibaba tem de escrever uma carta e as autoridades prisionais transmiti-la-ão ao ADG.

 

- O Dr. G.N. Saibaba deveria escrever outra carta ao Ministro do Interior de Maharashtra para resolver as suas exigências ao nível do Ministério do Interior. As autoridades carcerárias encaminhá-lo-ão para o gabinete do ministro do Interior.

 

- As autoridades carcerárias estão agora dispostas a dar-lhe uma garrafa de água que lhe foi anteriormente negada.

 

- Todas as outras exigências serão aceites uma a uma no devido tempo. Devido à greve de fome de quatro dias, o Dr. G.N. Saibaba tem sofrido graves problemas de saúde.

 

Desde o terceiro dia da greve de fome, as hemorragias começaram e continuam até aos dias de hoje. O sangue está a espalhar-se por toda a cama e os ajudantes estão a mudar e a limpar os lençóis. A pele do Dr. G.N. Saibaba distendeu-se e afastou-se dos músculos.

 

Hoje, ou seja, a 25 de maio de 2022 à tarde, o Dr. G.N. Saibaba será internado no hospital prisional. O Director Médico (CMO) e o Superintendente concordaram em prolongar o tratamento médico.

 

O Comité de Defesa apela à CMO, às autoridades carcerárias e ao Ministro do Interior de Maharashtra para que actuem imediatamente para resolver todas as exigências do Dr. G.N. Saibaba, incluindo a recolocação da câmara CCTV, e lhe salvem a vida. O Comitê de Defesa solicita que lhe seja fornecido o tratamento médico necessário, transferindo-o imediatamente para um hospital adequado com todas as instalações necessárias.

 

COMISSÃO DE DEFESA E LIBERTAÇÃO DO DR. G. N. SAIBABA

 

Prof. G. Haragopal, Coordenador.

 

https://countercurrents.org/2022/05/immediately-resolve-the-hunger-strike-demands-of-dr-g-n-saibaba-and-save-his-life-in-the-jail/

ABRAPO: ACOMPANHE A AUDIÊNCIA 09 E 10 DE JUNHO, LUTAR NÃO É CRIME! EM DEFESA DE LENIR CORREIA COELHO E DA ADVOCACIA POPULAR!

A advogada Popular Lenir Correia Coelho é mestre e doutorando em Direito Agrário (PPGDA/UFG), pesquisadora da Questão Agrária e atua há mais de 20 anos na defesa de movimentos sociais camponeses.

Ela é acusada de ser líder de uma organização criminosa (art. 2°, §2° e §3°, da Lei 12.850/13) em ação penal n° 7002329-70.2021.8.22.0023, Comarca de São Francisco do Guaporé/Ro) ‘’que invade terras particulares no estado de Rondônia".

Acontece que o que o Poder Judiciário chama de organização criminosa nada mais é do que um legítimo movimento social que faz a justa luta pelo acesso democrático a terra.

Em uma tentativa desesperada de criminalizar os movimentos sociais e de fazer parar a tomada de terras públicas e improdutivos pelo poder popular, o Estado de Rondônia, através de suas forças policiais e judiciárias, move contra a Advogada Popular e o movimento camponês todo o seu aparato e artimanhas para colocar a luta por terra e seus defensores como os maiores inimigos a serem combatidos.

Através de provas extremamente frágeis, o processo se constrói criando uma narrativa policialesca e absurda para criminalizar a advocacia popular.

A Dra. Lenir é conhecida em todo o Brasil por se destacar como uma defensora dos direitos humanos e direitos sociais dos povos do campo. O que faz o Estado de Rondônia é cercear o exercício da advocacia e sobretudo a advocacia popular.

A ABRAPO convida entidades políticas, ongs, organizações, defensores de direitos humanos e todos e todas que queiram PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO da referida Ação Penal.

A participação é relevante uma vez que demonstra a importância política da Dra. Lenir para advocacia popular e na luta por direitos sociais do campo. Que não deixaremos que o Estado escolha como seus inimigos aqueles que lutam por seus direitos e aqueles que os defendem!

Mande uma mensagem para a ABRAPO aqui no Instagram ou no e-mail abrapojiparana@gmail.com confirmando interesse em participar da audiência.

LUTAR NÃO É CRIME!

TERRA PARA QUEM NELA VIVE E TRABALHA!

https://www.instagram.com/p/CeOgxUvrBR3/?igshid=MDJmNzVkMjY=

MILITARY POLICE OUT OF THE FAVELAS NOW: Mass Slaughter in Vila Cruzeiro is STATE TERRORISM!

 

The counter-insurgency policy of the Brazilian State left another trail of terror and blood, this time on the Vila Cruzeiro favela, on Rio de Janeiro city north side. Following a logic of control over the life and death of the poor, mostly black population of the favela, 23 people were slaughtered in a joint operation of the BOPE (Special Operations Battallion of the Riode Janeiro state Military Police) and the Federal Highway Police (PRF), terrorizing the favela population for more than 12 hours. There are reports amongst the people of the favela that more than 30 dead bodies were found in nearby forested area, with signs of torture and stabbing 

(those reports can be read on the A Nova Democracia newspaper in the following link: 

https://www.youtube.com/watch?v=8YE-eQd29J4&list=PLIdU3AkPL7YCUOYK8t91BcNWhfet6hAKc&index=1).

A year after the biggest mass slaughter in the history of Rio, on the Jacarezinho favela, the behavior of the repressive forces of the state continues to be theatrical, following a reactionary logic of high numbers of deaths by the police “refined” by a lot of cruelty and cowardice.

In the year  of 2021 alone, more than 1356 people were killed by police forces, according to official records. Between January and April of this year there were more than 16 mass slaughters and 85 deaths  (source: Grupo de Estudos Novos Ilegalismos – GENI/  Fluminense Federal University). Besides the astounding numbers of fatal victims and all the impacts of these deaths on the families and people from their communities, the all round impact of these military incursions and operations on the people of the favelas, the interruption of their daily lives, the impossibility of going to their workplaces, the closing of schools, childcare facilities and health care services, etc should also be pointed out.

In Vila Cruzeiro, as well as in all these recent mass slaughters, the police forces quickly treated the people who were murdered as suspected criminals, bandits, and similar adjectives as a way to justify the barbarity they had just done. The Brazilian State follows these guidelines to discredit them massacres as executions committed by agents of the state, justifying them as an answer to the aggression of criminals, under the right of legitimate self-defense by the police officers.

In the end, the police officers investigate, judge, write the sentences and execute them freely on their own terms. Should those forces by permitted to have such power? Were the victims judged? Were those cases following the due legal proccess? Was their sentencing final, with all forms of appeal exhausted? How can the police be able to affirm that the people killed were criminals of all sorts?

Routinely, during those massacres, the police officers wave these powers in mockery of the very own bourgeois laws that should rule over them! And the last act of this circle of barbarity is the total lack of punishment to the crimes of the State done against poor people in Rio de Janeiro and in the rest of the country.

The same line is followed by the press monopoly and their journalists who criminalize poverty and the black and poor youth, searching to justify those massacres. How is it possible for the press monopoly to justify the 25 deaths in the Vila Cruzeiro favela? Calling such action of genocide against our people as “a well planned operation”?

Their objective is to justify the murders and perpetrate the impunity of those involved. The laws of the State and their representatives, the press monopoly and the agents of the penal system, attorneys and judges, are also responsible for this genocide, specially the one against the youth, and should be judged for the crime of genocide, murder and crimes against the people.

The same Rede Globo that currently dictates the “progressive” agenda for their own purposes, has been building since the late 80s a war-like environment against the people of the favelas, associating criminality with poverty, justifying any and all barbarism enacted under the guise of the so-called public safety.

This sequence of genocide occurs in total contradiction with the current “plan for the reduction of police letality” under the high court of the country, the Supremo Tribunal Federal (STF). More of a limited plan for protocol revision, even for one following the laws of the so-called Democratic Rule of Law, a political sistem that never fully existed for the favelas and suburbs of Rio de Janeiro.

It is well know that the actions of the State cannot be justified by combat against drug and weapons traffick, for they do not even hit the surface of this very profitable activity, one that quickly reverses the eventual loss of profits and sustains the life of many different sectors of our society, like politicians, the bourgeoisie, big land owners, the police, and even the Military, that has already had members involved in international drug dealing transporting kilos of cocaine inside a presidential air-plane.

So for what do these massacres against the people of the favelas and suburbs serve? To terrorize the people, to maintain them under constant rule of fear for they do not, one day, rebel against the routine attacks against their civi rights and their living conditions that get more precarious alongside the development of the unsolvable economic crisis of our country.

All democrats, progressive organizations and true defenders of the people’s rights have to repudiate in a passionate way these massacres that are becoming a permanent policy of the government of Rio de Janeiro state, and serve as a laboratory for the rest of the country. And more than ever we should defend the right of the people to organize and defend itself against all types of atrocities waged against them daily.

MILITARY POLICE OUT OF THE FAVELAS NOW!

DOWN WITH STATE TERRORISM!

 

Watch the special news report produced by A Nova Democracia news:

FORA PM DAS FAVELAS! Chacina na Vila Cruzeiro é TERRORISMO DE ESTADO!

 

Chacina na Vila Cruzeiro é TERRORISMO DE ESTADO!

A política contra insurgente do Estado brasileiro deixou mais um lastro de terror e sangue, desta vez na favela Vila Cruzeiro, situada na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Seguindo a lógica de mando sobre a vida e a morte da população pobre e principalmente preta que reside nas favelas, 23 pessoas foram chacinadas numa operação conjunta do BOPE (Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar - RJ) e da Polícia Rodoviária Federal/PR, aterrorizando a população por mais de doze horas. Há relatos de moradores que mais de 30 corpos foram retirados de dentro de uma área de mata, com sinais de tortura e facadas  (os relatos podem ser lidos na reportagem do jornal A Nova Democracia no seguinte link: https://anovademocracia.com.br/noticias/17559-massacre-da-penha-no-rio-torturas-tiro-contra-moradores-e-execucoes-macabrash). 

Um ano após a maior chacina da história do Rio na favela do Jacarezinho, a atuação das forças de repressão do Estado continua sendo midiática, e seguindo a lógica reacionária de alta letalidade policial com requintes de crueldade e covardia. 

Somente no ano de 2021 foram mais de 1356 pessoas mortas pelas forças policiais, isso em números oficiais. De janeiro até abril deste ano foram registradas 16 chacinas e 85 mortos (Grupo de Estudos Novos Ilegalismos - GENI/UFF). Além das irreparáveis vítimas fatais em números assustadores e todos os impactos dessas mortes para familiares e pessoas das comunidades, cabe destacar as consequências dessas operações e incursões policiais para o povo das favelas, da interrupção de suas vidas, da impossibilidade de locomover-se até seus locais de trabalho, do fechamento de escolas, creches e serviços de saúde.

Na Vila Cruzeiro, assim como em todas as outras chacinas, as forças policiais rapidamente tratam de taxar as pessoas assassinadas como suspeitos, criminosos, bandidos e demais adjetivos que visam justificar a barbárie cometida. O Estado brasileiro segue a cartilha usada para descaracterizar as execuções cometidas por agentes estatais, justificando suas ações como resposta à agressão de criminosos, pressupondo a legítima defesa dos policiais.

Ocorre que para todos os efeitos são os policiais que investigam, julgam, sentenciam e executam a pena livremente. Cabem a essas forças exercerem tais poderes? As vítimas foram julgadas? Seus processos correram conforme o devido processo legal? Tiveram seu trânsito julgado? Como a polícia pode taxar que os indivíduos eram criminosos de toda sorte?

Dia após dia, a cada chacina que cometem, exercem tais poderes aos quais não são designados nem mesmo perante as leis burguesas! E para fechar o ciclo da barbárie não vemos punições para os crimes de Estado cometidos contra o povo pobre no Rio de Janeiro e no resto do país.

A mesma linha é seguida pelo monopólio da imprensa e seus jornalistas que criminalizam a pobreza, a juventude pobre e preta, buscando de toda a sorte legitimar esse morticínio. Como é possível que o monopólio da imprensa justifique as 25 mortes na favela da Vila Cruzeiro? Chamando de “operação planejada” mais esse genocídio contra nosso povo? 

O objetivo é legitimar as mortes e perpetuar a impunidade. Ao lado do Estado e seus representantes, o monopólio de imprensa e os agentes do sistema penal, promotores e juízes, são também responsáveis pelo extermínio, principalmente da juventude, devendo ser julgados por crimes de extermínio, execuções e crimes contra o povo.

A mesma Rede Globo que atualmente tenta ditar as pautas "progressistas" ao seu modo, vem construindo desde o final dos anos 80 um clima belicoso contra o povo das favelas, associando a pobreza e a cor com a criminalidade, o que justificaria qualquer barbárie a ser cometida em nome da suposta segurança pública.

Essa sequência de genocídios ocorre em total desacordo com um suposto “plano de redução da letalidade policial” sob a responsabilidade da maior corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF). Mais um plano protocolar e limitado, mesmo dentro do que preconizam as leis no chamado Estado Democrático de Direito, que jamais existiu de fato para as favelas e periferias do Rio de Janeiro. 

É sabido que tais ações do Estado não se justificam pelo combate ao tráfico de drogas e armas, pois não atingem nem a superfície desta lucrativa atividade, que rapidamente substitui eventuais baixas e remunera inúmeros setores da sociedade, políticos, burgueses, latifundiários, as polícias, e inclusive o Exército, que já teve membros envolvidos com tráfico internacional transportando quilos de cocaína num avião presidencial.  

Para que servem, então essas chacinas contra a população residente nas favelas e periferias? Para aterrorizá-las, mantê-las sob o domínio do medo para que não possam se rebelar contra o ataque diário aos seus direitos civis e as condições de vida que levam, cada vez mais precárias com a crise econômica insolúvel do país. 

Cabe aos democratas, organizações progressistas e todos os verdadeiros defensores dos direitos povo repudiar de modo veemente esses massacres que se tornam uma política permanente do governo do Estado do Rio de Janeiro e que serve de laboratório para o resto do país. E mais do que nunca devemos sair em defesa do direito do povo se organizar para se defender de todos os tipos de atrocidades cometidas contra ele diuturnamente.

FORA PM DAS FAVELAS!

ABAIXO O TERRORISMO DE ESTADO!

Assinam a nota:

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO)

Associação Brasileira de Advogados do Povo - Gabriel Pimenta (ABRAPO)

Fórum de Saúde do Rio de Janeiro

Assista a reportagem especial produzida pelo jornal A Nova Democracia: