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Luiz Inácio se reúne com equipe econômica; o que está em jogo?

Fonte: Jornal A Nova Democracia 

A equipe econômica do governo apresentou no dia 17 de junho uma série de medidas para o presidente reacionário Luiz Inácio. A tendência é que direitos do povo sejam atacados.

No dia 17 de junho, o presidente Luiz Inácio se reuniu com a Junta de Execução Orçamentária (JEO) para discutir os gastos do governo e a situação fiscal do País. Estiveram presentes os ministros Fernando Haddad (da Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costsa (Casa Civil).

Nos dias anteriores, após o governo apresentar a Medida Provisória 1227/24, que pretendia limitar o crédito para empresas, o presidente do Senado rejeitou discutir a proposta, entregando o texto de volta ao governo. Pressionado por grandes burgueses e pelo imperialismo, a equipe econômica está buscando uma forma de reduzir os gastos sem mexer nos interesses das classes dominantes.

Contas públicas preocupam

Na reunião, foram apresentadas algumas das análises do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do primeiro ano do governo. Elas apontam para um aumento dos gastos do governo e para a diminuição do arrecadado com impostos. Dentro desse quadro, um conjunto de elementos é determinante. No total, os subsídios (medidas do governo para incentivar setores da economia) chegaram a 6% do PIB. A renúncia fiscal, créditos e benefícios dados pelo governo ao agronegócio são alguns desses subsídios. Os gastos com o Plano Safra em 2023 foram os maiores da história (R$ 364 bilhões).

Também contribuiu para a situação de déficit fiscal o crescimento com gastos com a previdência. Isto colocou em evidência os privilégios dos benefícios dos militares aposentados. O regime de aposentadorias e pensões das Forças Armadas reacionárias arrecadou somente R$ 9,1 bilhões, enquanto as despesas chegaram a R$ 58,8 bilhões (déficit de R$ 49,7 bilhões). Embora este cenário tenha sido levantado pela equipe econômica da JEO, Luiz Inácio já sinalizou que não deve mexer na questão, tida como “cláusula pétrea” na relação do governo com os generais. Resta saber de onde sairão os quase R$ 50 bilhões para compensar o rombo.

Equipe apresentou ‘dois corredores’

Segundo o monopólio de imprensa Estado de São Paulo, a equipe apresentou “dois corredores” para o governo conduzir a agenda de revisão de gastos. Um é de curto prazo, tem efeito imediato e não depende de negociação com o Congresso. O segundo conta com “ações um pouco mais estruturantes”, de longo prazo, e demanda aprovação dos parlamentares.

Dentro do segundo grupo de ações, o Estadão destacou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) que permite ao governo utilizar 30% de todos os impostos vinculados a fundos ou despesas. O mecanismo termina ao fim deste ano e o governo pode ter a intenção de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permita passar 30% das despesas mínimas com Saúde e Educação para outras áreas. O que vai ao encontro ao interesse declarado de Fernando Haddad de impôr um teto de 2,5% para o crescimento real anual dos investimentos nas duas áreas.

A grande motivação para a sanha diante do orçamento da Saúde e Educação (que já é baixo diante de outras áreas) é o cálculo feito por economistas alinhados aos interesses dos imperialistas de que, se as regras que hoje obrigam o governo a manter um mínimo do orçamento para as duas áreas não forem alterados, outras áreas do governo ficarão sem dinheiro em 2028. Atualmente, o piso para Saúde é de 15% da Receita Corrente Líquida. Já no caso da Educação, a regra determina que 18% do arrecadado com impostos. É precisamente da necessidade de livrar-se das amarras deste montante que vêm as principais propostas da equipe econômica. Se não é para valorizar a “área social”, para onde irá o arrecadado com impostos?

Orçamento será palco de disputas

A discussão tende a se tornar mais relevante conforme se aproxima o momento em que o governo deve apresentar o Orçamento para o ano de 2025. Em entrevista à CBN, o presidente Luiz Inácio afirmou que está “disposto a discutir o orçamento com a maior seriedade com a Câmara, com o Senado, com a imprensa, com os empresários, com os banqueiros” e sinalizou que não quer fazer um “ajuste fiscal em cima dos pobres”.

Toda a discussão reforça a tendência já analisada pelo A Nova Democracia de retirada dos direitos do povo. Se o governo federal não apresentar medidas que buscam retirar verbas de áreas essenciais (o que não seria nada além de cumprir as promessas de campanha), não está claro se o Congresso concordará. Mas a questão é que há graves ataques sendo discutidos desde dentro do governo. Basta ver os posicionamentos de Haddad querendo limitar em 2,5% o crescimento dos gastos com Saúde e Educação.

Dentro disso, uma série de ações do governo federal reforça que será preciso muita luta para garantir os direitos do povo.

Em greve há dois meses, professores e técnico-administrativos de Instituições Federais de ensino reivindicam ao governo federal um reajuste salarial em agosto e também mais verbas no orçamento da educação. O Andes, sindicato nacional dos professores, defende que é preciso um aumento de R$ 2,5 bilhão no orçamento. Apesar de ter concedido aumento salarial para Policiais Federais, Policiais Rodoviários e Policiais Penais Federais, Luiz Inácio segue irredutível e já afirmou que não pretende conceder aumento aos trabalhadores da educação neste ano.