domingo, 3 de dezembro de 2017

JUSTIÇA DE MARABÁ (PA) EXPULSA 700 FAMÍLIAS DO ACAMPAMENTO HELENIRA REZENDE

Reproduzimos grave denúncia publicada no site do Brasil de Fato sobre uma arbitraria reintegração de posse que deixou 700 famílias sem ter aonde morar e plantar. A polícia Militar, não contente com a expulsão dos camponeses também destruiu as casas e plantações da área.
O Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar cumpriu, nesta segunda-feira (27), a determinação judicial de reintegração de posse do acampamento Helenira Rezende, localizado às margens da BR -155, no Km 52, entre Marabá e Eldorado do Carajás, na região sudeste do Pará.
Paulo Pereira da Silva, de 49 anos, mora no acampamento que recebe o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Ele, a esposa e o filho moravam no Helenira Rezende há oito anos. Silva era coordenador na escola que foi construída pelos agricultores, e atualmente é estudante na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) no curso de educação do campo.
As famílias desmontam suas casas durante o cumprimento da liminar. No local, 15 ônibus foram levados para fazer o transporte das famílias; caçambas e uma retroescavadeira também estavam o local levar materiais e destruir plantações e casas / Ascom MST
Por telefone ele relata a situação enfrentada pelas famílias durante a desocupação e critica a atuação do governo em relação aos trabalhadores rurais sem-terra: “A gente está vendo esse projeto de sonho, que cuida da educação e da agricultura, sendo desmanchando hoje pelo governo do estado e pelo governo federal, que negligenciou a causa dos trabalhadores. Estamos aqui no meio da pista, polícia para todo lado, com caminhões, caçamba; para o governo mobilizar uma ação dessas aparece verba imediatamente, mas para fazer um projeto de reforma agrária não aparece [dinheiro] e as famílias estão aqui agora à mercê”.
Cerca de 700 famílias viviam no acampamento e ocupavam uma área de, aproximadamente, 10 mil hectares espalhados em lotes e vilas pelas fazendas Cedro e Fortaleza. As áreas integram um conjunto de fazendas chamado Complexo Cedro, do qual a empresa Agro Santa Bárbara Xinguara S/A afirma ser a proprietária.
Em matéria publicada em 2009, a ONG Repórter Brasil, informou que a Agro Santa Barbará foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF-PA), e processada pelo desmatamento ilegal de 51 mil hectares da Floresta Amazônica, uma área que equivale a um terço da área do município de São Paulo. Há ainda em seu registro, segundo a reportagem, histórico de casos de trabalho escravo.
De acordo com o MST, as famílias do acampamento criam galinhas, porcos e gado bovino. São produzidos ovos, leite e queijo. Só de leite são produzidos mais de 1.500 litros por dia. Há plantações de 10 mil pés de bananas e 40 hectares de mandioca, além de outras hortaliças, que garantem a alimentação e o sustento das famílias.
Durante a audiência realizada no Fórum da Comarca em Marabá na semana passada, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista, informou que a empresa e a Superintendência Regional do Incra no Pará, estavam em negociação para realizar a venda e a compra das áreas e assim assentar as famílias. Contudo, o processo ficou parado e Batista questiona sobre a ação de despejo.
“Se o governo vai comprar as áreas, por que razão tem que despejar as famílias? É tirar agora, depois cumprir o negócio ano que vem, e daí traz as famílias de novo? Só para destruir as casas, as plantações, colocar as crianças e os idosos e as famílias no meio da rua no período chuvoso, no período em que começam os plantios; é muita maldade.”
Em nota a empresa Agro Santa Barbara afirmou que após a ocupação das famílias aceitou dialogar com a Incra para dar início ao processo de venda das áreas, "mas o processo estende-se por mais de três anos sem sucesso". 
Também em nota, o Incra confirmou que ainda tramita o processo para aquisição das terras, e afirma que a compra das terras não foi concluída porque aguarda do Instinto de Terras do Pará (Iterpa), documentos que precisam ser anexados ao processo.

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