POLICIAIS SÃO CONSTANTEMENTE DENUNCIADOS POR TRABALHAREM COMO PISTOLEIROS PARA LATIFUNDIÁRIOS EM RO

No dia 16/05, o camponês Paulo Sérgio Bento Oliveira, de 36 anos, foi covardemente executado pelo Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Militar (PM), na cidade de Mirante da Serra, no estado de Rondônia.

        

Afim de barrar a justa luta pela terra na região, camponeses sem terra e principalmente lideranças são perseguidas, ameaçadas, torturadas e assassinadas por pistoleiros. Frequentemente quem cumpre esse papel de "bando armado do latifúndio" é a própria polícia.

A realidade latifundiária e o conflito agrário no campo não são particulares do estado de Rondônia, entretanto é importante lembrarmos que este estado apresentou nos últimos anos o maior número de mortes no campo decorrente da luta pela terra.

De acordo com o balanço anual realizado pela CPT, o número de execuções no campo em 2015 foi o maior desde 2002. A maior parte dos assassinatos ocorreu no estado de Rondônia onde foram contabilizadas 21 mortes, em seguida o estado do Pará com 19 mortes. De acordo com a Agência Brasil, "o perfil predominante das mortes foi de indivíduos envolvidos em movimentos de luta pela regularização fundiária, como é o caso de uma família do município paraense de Conceição do Araguaia, que teve todos os seus cinco membros mortos a golpe de facão e tiros em fevereiro do ano passado." 

O tamanho dos latifúndios e a quantidade de famílias a espera pela promessa de reforma agrária dos governos tem levado muitos movimentos no campo a defenderem o corte imediato das terras para que os camponeses possam trabalhar e viver.

 "O Brasil registrou durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff um aumento de concentração de terras em grandes propriedades privadas de pelo menos 2,5%. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, entre 2010 e 2014, seis milhões de hectares passaram para as mãos dos grandes proprietários — quase três vezes o estado de Sergipe. Segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural, as grandes propriedades privadas saltaram de 238 milhões para 244 milhões de hectares. (...) Há 130 mil grandes imóveis rurais, que concentram 47,23% de toda a área cadastrada no Incra. Para se ter uma ideia do que esse número representa, os 3,75 milhões de minifúndios (propriedades mínimas de terra) equivalem, somados, a quase um quinto disso: 10,2% da área total registrada. No governo Lula, de 2003 a 2010, o aumento das grandes propriedades, públicas e privadas, foi ainda maior do que na gestão de Dilma. Elas saltaram de 214,8 milhões, em 2003, para 318 milhões de hectares em 2010: aumento de 114 milhões de hectares. " Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/concentracao-de-terra-cresce-latifundios-equivalem-quase-tres-estados-de-sergipe-15004053

Em outras palavras, podemos dizer que a área representada pelos estados do Paranã e e São Paulo juntos está na mão de cerca de 300 latifundiários, enquanto temos no campo aproximadamente 5 milhões de famílias sem terra, ou com pouca terra, "a espera'' de chão para viverem e plantarem. 

Um trabalho realizado pela Universidade Federal do Maranhão acerca da semifeudalidade no Brasil, particularmente no estado de Alagoas afirma que: "Cerca de 1,38% dos latifúndios detém 47,37% da área cultivada, enquanto os minifúndios (41,22%) ocupam apenas 7,91%. Nesse contexto se desenvolve uma luta secular entre os latifundiários (para perpetuar o latifúndio) e os camponeses pobres, para garantir a subsistência de suas famílias. O poder latifundiário, fundamentado na posse da terra, determina a concentração do poder econômico, político, ideológico e policial de Alagoas, caracterizando-o como um Estado semifeudal."
Fonte: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2013/JornadaEixo2013/anais-eixo12-questaoagricolaquestaoagrariasegurancaalimentarepoliticaspublicas/semifeudalidadeemalagoas-latifundioversusminifundio.pdf

Neste ano de 2017, o CEBRASPO vem repercutindo seguidas denúncias que recebemos sobre a criminalização dos movimentos de luta pela terra e os assassinatos de camponeses e principalmente de suas lideranças. Consideramos fundamental apoiar o justo direito das famílias lutarem por um pedaço de terra, para produzirem e viverem, da maneira que elas encontrarem diante de tanta repressão e descaso por conta do Estado e da justiça brasileira. Nós nos solidarizamos com todos os movimentos em luta pela terra no país, camponeses, indígenas e quilombolas, e particularmente com os que vem sofrendo graves ameaças e tendo seus membros assassinados. 

Convocamos as Entidades democráticas que defendem como nós o direto do povo lutar pelos seus direitos a denunciar e se posicionar contra a criminalização dos movimentos de luta pela terra e assassinatos a mando de latifundiários no campo.