Chacina em Nova Mutum/RO: Novas denúncias apontam torturas e privação de direitos durante ataque da PM

Reproduzimos aqui, matéria do Jornal A Nova Democracia sobre a Chacina em Nova Mutum/RO.

(Leia na íntegra em: https://anovademocracia.com.br/noticias/18634-chacina-em-nova-mutum-ro-novas-denuncias-apontam-para-torturas-e-privacao-de-direitos-durante-ataque-da-pm)

Na manhã do dia 28 de janeiro, em pleno sábado, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar (PM) de Rondônia assassinou dois camponeses e levou terror a mais de 100 famílias (300 camponeses) em um novo ataque que atingiu parte dos camponeses da Área Tiago Campin dos Santos, em Rôndonia. Em 31/01, a Associação Brasileira dos Advogados do Povo - Gabriel Pimenta (Abrapo) divulgou um Relatório e a Liga dos Camponeses Pobres (LCP) da Amazônia Ocidental publicou uma nota sobre a chacina. Os dois documentos expõe a atuação covarde e terrorista neste que é o terceiro ataque desde a ocupação em 2020.

O ataque brutal contra as famílias camponesas ocorreu durante uma operação de reintegração de posse na sede da fazenda Norbrasil. Três batalhões da PM deslocaram-se no dia 28/01 com dezenas de viaturas e drones. As tropas militares reacionárias balearam três camponeses, agrediram fisicamente centenas de camponeses e roubaram os pertences individuais dos camponeses. Dois dos trabalhadores morreram após torturas. Marcos Rocha, governador do estado, é denunciado pela LCP por se posicionar ao lado dos latifundiários grileiros de terra. O movimento camponês afirma também que a operação foi para defender os “privilégios e interesses ilegais do Galo Velho”. 

A macabra chacina perpetrada pela PM assassina do governador coronel Marcos Rocha ocorreu na área da Área Tiago Campin dos Santos, localizado nas Fazendas Arco-íris e Norbrasil. Segundo a Abrapo, o suposto dono daquelas terras é a empresa Leme Emprendimentos, do latifundiário Antônio Martins. “Galo Velho”, como é conhecido na região, é citado no "Livro Branco da Grilagem de Terras” como um dos maiores grileiros do país, está sendo investigado pelas polícias Civil e Federal, em conjunto com o Ministério Público, pelo financiamento de pistoleiros na região para a grilagem de terra e expulsão de camponeses.

A OCUPAÇÃO DA SEDE DA FAZENDA NORBRASIL

No mesmo local já havia ocorrido um ataque no dia 22 de janeiro. Segundo a LCP, bandos militares de pistoleiros do Galo Velho foram até a área em uma caminhonete preta e realizaram disparos em direção aos homens, mulheres e crianças desarmados

No dia anterior, as centenas de famílias, que totalizam mais de 300 camponeses, ocuparam a sede da fazenda Norbrasil, que fica na beira da BR-364. O interesse em ocupar aquela parcela de terra era compartilhado não somente por estas 100 famílias, mas por todos da Área Tiago Campin dos Santos pois a única alternativa para se chegar às casas é dando uma volta de mais de 100 km. Além disto, aquela parcela de terra é o principal ponto para escoar a produção camponesa, pela proximidade com a  rodovia federal.

INVASÃO POLICIAL: CHACINA E ILEGALIDADES

Os policiais chegaram pela BR-364 atirando e lançando bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. Outros grupos de policiais estavam em outros pontos, de tocaia. Junto a estes também estavam pistoleiros que prestam serviço ao Galo Velho, segundo as denúncias do movimento camponês e da Abrapo.

Os camponeses assassinados, Rodrigo Hawerroth (conhecido como “Esticado”), de 34 anos e Raniel Barbosa Laurindo (conhecido como “Mandruvá”) de 24, estavam no grupo de camponeses que se afastou das bombas. O grupo decidiu atravessar o Rio Cotia, fazendo a travessia de barco. Neste momento, foram rendidos pelos policiais. Três camponeses foram baleados (além de Rodrigo e Raniel, Kenedy também foi alvejado e levado para o hospital João Paulo II).

Os três camponeses atingidos foram levados ainda com vida pelos policiais, porém dois deles foram executados sumariamente após sofrerem severas torturas. O Relatório da Abrapo aponta que “os camponeses rendidos foram torturados, as marcas estão em seus corpos, tendo o Rodrigo apresentado hematomas no corpo e rosto condinzentes com coronhadas de armas, corte na boca, olho furado e língua cortada”. A Abrapo afirma que não há a certeza de que estas informações constarão no laudo cadavérico (documento que é de responsabilidade da Segurança Pública do governo do estado de Rondônia).

Após este ataque, os policiais iniciaram um cerco às famílias acampadas no Barracão das Máquinas, na sede da fazenda. As famílias presentes tentaram voltar em direção ao rio, mas foram impedidas pelos militares reacionários. Os camponeses resistiram, gritando que haviam mulheres, inclusive grávidas, e crianças no local, o que foi ignorado pela PM, que prontamente começou “a atirar bala de borracha, jogar bomba de efeito moral, onde crianças foram atingidas e apresentaram reação de sufocamento”, denuncia o Relatório. 

Os camponeses afirmam que os policiais estavam todos sem identificação nos uniformes e eram acompanhados por pistoleiros da fazenda. O responsável pelas tropas (tenente-coronel Pontes) insultou os camponeses de criminosos e os militares reacionários afirmaram que a orientação era de “matar todo mundo”. As famílias resistiram à tentativa de jogá-los em um ônibus sem informar do destino e  foram novamente agredidas. Bombas de efeito moral foram lançadas e as famílias recuaram, desta vez para a margem da BR-364 (na frente da fazenda). E ficaram ali no sol escaldante, sem acesso a água ou alimentos. Um camponês foi encaminhado ao mesmo hospital pois teve ataque cardíaco. Muitos ficaram feridos por balas de borracha e sufocados pelo gás lacrimogêneo. Mulheres desmaiaram e crianças ficaram sem alimentação.

Somente alguns camponeses conseguiram permissão para retirar uma bolsa de roupa de dentro do barracão. O restante das roupas, comidas, freezer com alimentos, botijões de gás, celulares, colchões, remédios e demais pertences pessoais não foram autorizados. A maior parte dos objetos dos camponeses ficaram nos barracões, que foram todos destruídos pelos policiais. Os camponeses denunciaram aos advogados que viram os militares reacionários roubando seus pertences (celulares e dinheiro). Além disso, os policiais também envenenaram cães e contaminaram poços de água, além de fotografarem os camponeses que estavam no local.

A fim de intimidar os camponeses, a polícia passou com os corpos dos camponeses assassinados à mostra nos carros. Também com o mesmo objetivo, alguns camponeses foram levados para a sede da fazenda e ameaçados e agredidos. As famílias que ficaram na beira da estrada também foram fustigadas pela PM e pistoleiros que ficaram no local fazendo rondas ostensivas. Alguns camponeses foram fichados e assinaram um termo circunstancial criminal e vão responder por desobediência no Juizado Especial Criminal (JEC).

No fim da tarde do dia 29/01, as famílias deixaram o local e foram para a Vila Alípio de Freitas, localizada dentro da Área Tiago Campin dos Santos. De acordo com o relatório, os camponeses mostraram “muita indignação com as execuções e a forma de agir da PM em proteção ao latifúndio.”.

Relatório da ABRAPO (para visualizar clique aqui)

Nota LCP (para visualizar clique aqui)

DENUNCIA URGENTE: PM executa chacina contra camponeses em Nova Mutum/RO

 

 

O CEBRASPO divulga nota sobre recentes assassinatos e torturas de Camponeses pela Polícia Militar de Rondônia, que faz a segurança do grileiro de terras públicas "Galo Velho" com os recursos dos impostos que a população paga.

Nós nos solidarizamos com as famílias e companheiros desses Camponeses e defendemos o direito sagrado à terra para quem nela trabalha, especialmente nesse momento em que a fome e o desemprego assolam o país. Entendemos e apoiamos todos aqueles que querem viver uma vida digna através de seu trabalho. As terras públicas do Brasil tem como destino constitucional a reforma agrária, e não os interesses privados de grileiros, estes sim, ladrões de terras públicas. Repudiamos esses massacres contra o povo pobre do campo e as tentativas de criminalização.

LCP DENUNCIA ASSASSINATO DE CAMPONESES EM NOVA MUTUM PARANÁ

A ABRAPO recebeu o comunicado da Liga dos Camponeses Pobres desmentindo as alegações de tiroteio entre a LCP e as forças policiais durante operação de reintegração de posse, e denunciando que foram realizadas torturas e execuções sumárias de camponeses.

Além disso, denuncia a covarde matéria da Rede Globo, a qual incitou a repressão, evitou mencionar a LCP e acusou os camponeses de “possíveis criminosos”.

Enquanto isso, omitiu que a região faz parte de uma das diversas áreas griladas pelo latifundiário Antônio Martins dos Santos, conhecido como Galo Velho, investigado pelas polícias civil e federal, em conjunto com o Ministério Público, pelo financiamento de pistoleiros na região para a grilagem de terra e expulsão de camponeses.

Importante que todos os democratas se mobilizem para desmascarar os algozes do povo e desmontar mais essa farsa, pela divulgação da denúncia realizada da LCP!

 

 

 

 

Atividade “Trincheiras do Conhecimento” sobre racismo estrutural com Dr. Siro Darlan 01/12

No dia 01 de dezembro, o Dr. Siro Darlan participou de mais uma edição da atividade “Trincheiras do Conhecimento”, que nós do CEBRASPO realizamos para apresentar pesquisas e discussões do campo democrático.

O Dr. Siro, com o seu trabalho de conclusão da Escola Nacional da Magistratura, apresentou as contradições na história de nossas legislações que negaram a participação igualitária pela população negra: impedindo o seu acesso à educação pública, criminalizando sua cultura e religião. Ainda destacou na história, particularmente a famigerada “Lei de Terras” de 1850, no Império e na República, segundo a qual a obtenção da terra só poderia se efetuar através da sua compra e só seria proprietário aquele portador de documento emitido pela Coroa, com a consequente separação de posse e propriedade. Impedindo assim o acesso a terra, e garantindo a manutenção do modelo escravista. A República manteve essa característica do acesso à terra no país.

Na sua exposição, mencionou a pesquisa sobre perfil dos juízes feita pelo CNJ, que demonstrou que são em sua grande maioria homens brancos, de tendência conservadora e até reacionária, com pouca sensibilidade para as desigualdades históricas e sociais e de pensamento (e até origem) aristocrático com prejuízos racistas. Destacou também a lei de drogas como facilitador da  discricionariedade do juiz na aplicação de penas, com definições muito vagas de quem é usuário e que é traficante.

Após constatar estes problemas sociais, apontou como tais desigualdades repercutiram também entre as mulheres em situação de vulnerabilidade. Divulgou o seu livro sobre trabalho de apoio à profissionalização de crianças, adolescentes e mulheres da Vila Mimosa para dar oportunidade de trabalho.

Após a exposição do Dr. Siro, diversos convidados presentes na atividade se inscreveram para fazer perguntas ou considerações sobre os temas apresentados na exposição. Vale destacar a participação fundamental das Mães vítimas de violência policial, que puderam comprovar a realidade de toda esta análise através de sua experiência objetiva, de como a juventude preta e pobre é tratada pela polícia, bem como por este judiciário. 

 

CEBRASPO CONVIDA: TRINCHEIRAS DO CONHECIMENTO: 01/12 - RACISMO ESTRUTURAL E ENCARCERAMENTO - COM DR. SIRO DARLAN

 O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos convida todos a participarem da atividade "Trincheiras do Conhecimento: Racismo Estrutural e Encarceramento - Apresentação Dr. Siro Darlan".

Esta apresentação do trabalho do Dr. Siro Darlan na Escola Nacional da Magistratura, ocorre no contexto de aumento do assassinato e encarceramento da juventude preta e pobre. Dada a importância deste tema, realizaremos o debate no próximo dia 01 de dezembro, quinta-feira, no Espaço Maloka.

Nota do CEBRASPO sobre a realização de audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os “Impactos da violência estatal em famílias de pessoas afrodescendentes no Brasil (1990-2022).

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) foi convidado pelos movimentos de Mães e familiares de vítimas de violência de Estado para colaborar com a realização de audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os “Impactos da violência estatal em famílias de pessoas afrodescendentes no Brasil (1990-2022)”.

Na audiência, as mães de vítimas de violência estatal representaram em suas falas mães e familiares de todo o Brasil. Grandes protagonistas da luta contra a criminalização da pobreza e contra o racismo em nosso país, elas são as verdadeiras defensoras dos direitos do povo nas favelas e periferias, denunciando os crimes de Estado, as mortes e desaparecimentos forçados e exigindo direitos e garantias que possam combater a impunidade e resguardar a vida e a saúde dos jovens e das famílias gravemente impactadas pela violência estatal.

As mães falaram sobre a violência letal cotidiana das ações policiais por todo o Brasil, enquanto “processo de extermínio da população pobre, preta, favelada e periférica”, que as autoridades públicas buscam justificar e legitimar a partir da falácia da chamada “guerra às drogas”. Elas destacaram em seus relatos a impunidade dos crimes de Estado, a omissão do Ministério Público e do Sistema de Justiça que deveriam exercer o controle da atividade policial, mas não o fazem e “também matam com a caneta”.

As mães e familiares tem percorrido longo e penoso caminho com a finalidade de punir os agentes públicos responsáveis pela letalidade policial sob a forma de execuções e danos a populações, inclusive crianças. Nesse caminho sofrem com todos os percalços, frequentemente, resultantes de conluio entre as autoridades para o arquivamento ou prescrição de processos. Ao levar a frente a sua luta são frequentemente perseguidas e ameaçadas por forças de segurança com vistas a amedrontá-las para manter os crimes na obscuridade.

Do luto à luta, as mães e familiares sofrem com o grave adoecimento, enfrentando os impactos da violência estatal na saúde. As mães seguem revivendo o sofrimento do luto e vivenciam a revitimização a cada nova incursão policial nas favelas e periferias e criminalização de seus filhos e territórios.

Após a violação brutal do seu “direito de ser mãe”, elas tornam-se “estudiosas da impunidade, da criminalização e do adoecimento perverso” causado pelo Estado, mostrando que no Brasil não há efetivo respeito aos direitos humanos.

Por tudo isso, as mães cobram uma visita direta da CIDH ao Brasil, para colher os depoimentos das mães, escutá-las, constatar as denúncias e cobrar respostas concretas contra a impunidade dos crimes de Estado. Elas reivindicam a efetiva implantação dos Planos de Direitos Humanos no Brasil, demandam políticas públicas de reparação, bem como, a implantação de um atendimento psicossocial com comissão multidisciplinar e conforme definições e princípios instruídos pelos próprios familiares,

Os representantes da Comissão Interamericana e da ONU Direitos Humanos presentes manifestaram sua solidariedade e profundo respeito às mães e familiares por sua dor e sua luta, somando-se aos familiares nas colocações acerca da discriminação racial e de classe, do perfilamento racial das populações periféricas por parte das polícias e demandando ao Estado brasileiro a necessidade de investigações mais criteriosas nos casos de mortes e desaparecimentos forçados por parte de agentes estatais no Brasil. Além disso, exigem que o sistema de justiça ofereça respostas efetivas aos familiares, destacando a necessidade do reconhecimento da verdade, da justiça e da reparação como forma de permitirem que os familiares possam seguir adiante.

Mantendo-se firme ao lema de “defender o direito do povo de lutar por seus direitos”, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos segue apoiando a luta das mães e familiares do Brasil e combatendo os crimes do velho Estado contra o povo.

 

Toda solidariedade às mães e familiares vítimas de violência estatal em todo o Brasil!

26/10: MOTHERS OF POLICE VICTIMS DENOUNCE BRAZILIAN STATE AT CIDH/OEA.

 

 

The Inter-American Commission on Human Rights (IACHR/OAS) will hold a closed
hearing on the "Impacts of State Violence on Afro-descendant Families in Brazil. The hearing will take place on October 26, at 3pm. On this occasion, mothers representing movements of family members of victims from all over the country will address the structural and institutional racism in Brazil, the daily violations of the police forces in favelas and urban peripheries, the delays and racism of the institutions of the justice system, the sickness and threats they suffer after reporting the cases. 

Finally, the mothers and family members will ask that the Centers for Assistance to Family Members of victims of state violence be implemented, in addition to other forms of material and symbolic reparation.

Collectives of mothers and family members from Brazil requested the hearing:
Mothers of Manguinhos (RJ),
Independent Movement Mothers of May (SP)
Mothers/family members of victims (RJ),
Mothers of Jacarezinho (RJ),
Mothers of Maré (RJ)
Network of Mothers and Families of the Baixada Fluminense (RJ),
Mothers of May of the Northeast (BA),
Moleque Movement (RJ),
Mothers of the Periphery victims of police violence (CE),
Mothers in Mourning of the East Zone (SP),
Mothers of May of the East Zone (SP),
Mothers of Osasco and Barueri (SP),
Mothers of May of Minas Gerais (MG).

Organizations that supported the request:
Conectas Human Rights,
Marielle Franco Institute,
NAPAVE/ISER,
Association of Judges for Democracy/AJD,
Brazilian Association of Anthropology (ABA),
Torture Never Again -RJ,
CEBRASPO,
LAPSUS/UFPB.

26/10: Audiência com as Mães Vítimas de Violência Estatal na CIDH: "IMPACTOS DA VIOLÊNCIA ESTATAL EM FAMÍLIAS DE PESSOAS AFRODESCENDENTES NO BRASIL (1990-2022)."

 

No dia 26 de outubro os coletivos de Mães e Familiares de vítimas de violência estatal de todo o país participarão de audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os “IMPACTOS DA VIOLÊNCIA ESTATAL EM FAMÍLIAS DE PESSOAS AFRODESCENDENTES NO BRASIL (1990-2022).

O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) apoia as mães e

familiares em mais essa luta que também conta com o apoio do Conectas Direitos

Humanos, Instituto Marielle Franco, NAPAVE/ISER, Associação Juízes para a

Democracia/AJD, Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, LAPSUS/UFPB.

Não podemos nos calar diante dos crimes de Estado que dilaceram as famílias do povo todos os dias! Todo apoio a luta das Mães e Familiares de vítimas de terrorismo de Estado!

Assinam a petição:

Mães de Manguinhos (RJ), Movimento Independente Mães de

Maio (SP) Mães/familiares de vítimas (RJ), Mães do Jacarezinho (RJ), Mães da Maré

(RJ), Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense (RJ), Mães de Maio do

Nordeste (BA), Movimento Moleque (RJ), Movimento Mães de Periferia de vítima por

violência policial (CE), Mães em luto da Zona Leste (SP), Mães de Maio da Leste (SP),

Mães de Osasco e de Barueri (SP), Mães de Maio de Minas Gerais (MG)

 

MÃES DE VÍTIMAS DA POLÍCIA DENUNCIAM ESTADO BRASILEIRO NA
CIDH/OEA.

 
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) fará uma audiência
fechada sobre os “Impactos da violência estatal em famílias afrodescendentes no
Brasil”. A audiência ocorrerá no dia 26 de outubro, às 15h. Nessa ocasião, mães
representando movimentos de familiares de vítimas de todo o país versarão sobre o
racismo estrutural e institucional no Brasil, as violações cotidianas das forças policiais
em favelas e periferias, a morosidade e o racismo dos órgãos do sistema de justiça, o
adoecimento e ameaças que sofrem desde que denunciam os casos. Por fim, as mães e
familiares farão o pedido para que os Núcleos de Atendimento a Familiares de vítimas
da violência estatal sejam implementados, além de outras formas de reparação material
e simbólica.

Coletivos de mães e familiares do Brasil que fizeram o pedido da audiência:
Mães de Manguinhos (RJ),
Movimento Independente Mães de Maio (SP);
Mães/familiares de vítimas (RJ),
Mães do Jacarezinho (RJ),
Mães da Maré (RJ),
Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense (RJ),
Mães de Maio do Nordeste (BA),
Movimento Moleque (RJ),
Movimento Mães de Periferia de vítima por violência policial (CE),
Mães em luto da Zona Leste (SP),
Mães de Maio da Leste (SP),
Mães de Osasco e de Barueri (SP),
Mães de Maio de Minas Gerais (MG).

Organizações que apoiaram o pedido:
Conectas Direitos Humanos,
Instituto Marielle Franco,

NAPAVE/ISER,
Associação Juízes para a Democracia/AJD, Associação
Brasileira de Antropologia (ABA),
Grupo Tortura Nunca Mais-RJ,
CEBRASPO,
LAPSUS/UFPB.

O CEBRASPO repudia as ações do Velho Estado indiano contra o Dr. G.N Saibaba e a farsa processual!

 

Após diversas manifestações que ocorreram pelo mundo inteiro, as quais o CEBRASPO sempre participou, junto à democratas, personalidades e massas, o velho estado indiano foi obrigado a reconsiderar sobre a prisão ilegal do Dr. G.N  Saibaba, que foi absolvido pela corte no dia 14 de outubro.

No entanto, a suspensão da decisão (no dia seguinte) com as acusações de que G.N Saibaba é o “cérebro” e uma “grave ameaça à segurança nacional” é mais uma tentativa do velho estado indiano fascista de Modi em criminalizar e encarcerar todos aqueles que lutam defesa dos direitos do povo, como sempre fez o Dr. G.N Saibaba.

  

O Dr. G.N Saibaba não é o único prisioneiro que enfrenta as violações dos direitos humanos na Índia, há milhares como ele. Milhares de pessoas em muitos países do mundo são presas, torturadas e maltratadas nas prisões por suas ideias e opiniões políticas. Entendemos que esta ofensiva e tentativa de manter o Dr. G.N Saibaba é parte do plano das classes dominantes da India em tentar desmoralizar a causa justa de luta do povo que Saibaba sempre defendeu. Reproduzimos abaixo a nota do Jornal A Nova Democracia sobre este processo:

 

 GN Saibaba conquista absolvição, porém Suprema Corte da Índia suspende decisão e mantém farsa de processo 

Um mês após grande campanha internacional por parte de movimentos, organizações e personalidades democrática e populares da Índia e de todo o mundo, GN Saibaba, professor da Universidade de Delhi, presidente da Frente Democrática Revolucionária (FDR) e um dos mais importantes presos políticos indianos foi absolvido pelo Tribunal Superior de Bombaim, no dia 14 de outubro. Contudo, o Supremo Tribunal indiano decidiu suspender a decisão por considerar Saibaba o “cérebro” e uma “grave ameaça à segurança nacional”. Saibaba foi condenado à prisão perpétua em março de 2017 na farsa processual que, sem provas, o acusa de ter vínculos com o Partido Comunista da Índia (Maoista), organização considerada ilegal pelo velho Estado indiano.

O julgamento realizado no dia 14 de outubro no Tribunal Superior de Bombaim absolveu Saibaba e outros cinco (Mahesh Tirki, Pandu Pora Narote, Hem Keshwdatta Mishra, Prashant Rahi, Vijay Nan Tirki) condenados no mesmo processo de 2017 que tratava de uma suposta "ligação com maoistas". Um dos condenados, Pandu Norote, morreu em 26 de agosto aos 33 anos na Cadeia Central de Nagpur devido a uma gripe suína contraída desde a prisão, localizada na maior e mais importante cidade da Índia, e não tratada efetivamente.

Absolvição é concedida e Suprema Corte a revoga

A absolvição foi decretada por uma divisão de juízes do Tribunal Superior de Bombai composta por Rohit Deo e Anil Pansare e garantiria a soltura de Saibaba da Cadeia Central de Nagpur. Ela ocorre cinco anos após sua condenação de prisão perpétua por supostas "ligações com maoistas", condenação dada em primeira instância. Em sua decisão, os juízes afirmam que a acusação de Saibaba na Lei de Prevenção a Atividades Ilegais (UAPA, na sigla original) é “vazia e inválida”. O Comitê de Defesa da liberdade de GN Saibaba denuncia a UAPA como “arbitrária”.

Imediatamente após decretada a absolvição pelo Tribunal Superior de Bombaim, o governo de Maharashtra, através da Agência Nacional de Investigação (ANI) da Índia, moveu um pedido pedindo para a Suprema Corte do país pedindo a suspensão da absolvição. O procurador-geral Tushar Meta foi quem proferiu o pedido diretamente para o Chefe da Justiça da Índia. Meta afirmou que a acusação contra Saibaba era "uma ofensa muito, muito grave contra a nação" e que "a mera irregularidade na concessão da condenação [dada em 2017] não justifica a absolvição", além de indicar que Saibaba realizava "reuniões com comandantes naxalistas [como os maoistas são chamados pela reação indiana]" e que "planejava eliminar a forma parlamentar de democracia". O pedido foi negado pelo Chefe de Justiça. A real apreensão do procurador-geral, reconhecido pelo próprio juiz Chandrachud, era de que havia grande probabilidade de GN Saibaba e os outros condenados serem libertados da prisão. Ainda assim, por uma brecha dada pela própria Justiça indiana permitiu que a ANI movesse um pedido que listava como urgente a solicitação para suspender a absolvição. Uma sessão especial foi organizada para ouvir o recurso contra a absolição nas primeiras horas de 15 de outubro.

Em 15 de outubro, a Suprema Corte decidiu suspender a sentença que absolvia GN Saibaba. Segundo o tribunal, as acusações contra Saibaba são muito graves e representam perigo aos interesses da sociedade, da soberania e da integridade da Índia.

As ilegalidades da decisão da Suprema Corte foram reconhecidas pelo próprio monopólio de imprensa indiano: no editorial Urgência questionável, de 17 de outubro, o 3º maior jornal da Índia, o The Indu, afirma que a suspensão da absolvição “é bastante incomum e levanta questões críticas” e que “a Corte demonstrou zelo extraordinário em cumprir o desejo do governo de Maharashtra de ter uma audiência imediata”. No mesmo modo, outro jornal do monopólio de imprensa, o Indian express, questiona o motivo da Suprema Corte ter tratado a absolvição com grande gravidade, “como se os céus caíssem”. Tudo isto evidencia o desespero das classes dominantes indianas, que buscam conduzir o processo contra o preso político evitando a todo custo evidenciar seu nítido caráter político.

Em farsa processual, Suprema Corte dispensa provas para manter democrata indiano preso

Segundo o monopólio de imprensa Indian Express, um dos argumentos utilizados pela bancada que pedia a anulação da absolvição de Saibaba era de que os demais acusados “são soldados de infantaria”, enquanto “o acusado 6 (Saibaba) é o cérebro”, defendendo que o tratamento da Corte ao democrata deveria ser diferenciado. Acatando o argumento, o ministro Shah da Suprema Corte afirmou que "no que diz respeito às atividades terroristas ou maoistas, o cérebro é mais perigoso", e afirmou que, assim sendo, não é necessária nenhuma prova de ligação de Saibaba com maoistas para a decisão da Corte. Além disso, o ministro da Suprema Corte concedeu uma licença (recesso) para o caso, no objetivo de ouvir os demais acusados. Mesmo após o advogado de Saibaba, R. Basant, ter defendido que não havia a necessidade de suspender a decisão e revogar a absolvição, a decisão da Suprema Corte em suspendê-la se manteve. Com isto, Saibaba e os demais processados no processo farsante seguriam presos.

A corte também recusou um pedido de R. Basant para que Saibaba continue a pagar sua pena em prisão domiciliar, o que seria compreensível uma vez que GN Saibaba tem 90% do corpo paralisado, é cadeirante, e sofre de outras graves doenças, além de não ter antecedentes criminais. Basant disse que Saibaba estava longe de sua família (que mora em Delhi) e que suas condições físicas e de saúde exigiam cuidados médicos constantes e especializados, o que a estrutura da Cadeia Central de Nagpur não poderia fornecer. Nesta mesma cadeia, Pandu Norote morreu em 26 de agosto aos 33 anos na Cadeia Central de Nagpur devido a uma gripe suína contraída desde a prisão e não tratada efetivamente.

Uma outra audiência está marcada para ocorrere em 8 de dezembro.

Horas após a decisão da Suprema Corte, a Associação de Estudantes de Toda a Índia denunciou que a polícia deteve cinco estudantes que se manifestavam na Faculdade de Artes da Universidade de Nova Delhi após atacar um protesto em defesa da liberdade imediata para GN Saibaba. O grupo de estudantes foi levado para a delegacia de Burari, próximo à Nova Delhi. 

Quem é GN Saibaba

GN Saibaba tem 52 anos, contraiu poliomelite aos cinco anos de idade e atualmente tem 90% de seu corpo paralisado e se locomove com a ajuda de cadeira de rodas. Concluiu seu mestrado em Artes e em 1991 ingressou no curso de pós-graduação no Instituto Central de Inglês e Línguas Estrangeiras. Em 2014, ano de sua primeira prisão, estava lecionando como Professor Assistente no Departamento de Inglês da Universidade de Delhi e teve seu contrato encerrado em 2021. De acordo com sua esposa Vasantha, Saibaba sofre de várias doenças com risco de vida: cardiomiopatia hipertrófica com disfunção ventricular esquerda, hipertensão, cálculos renais, um cisto no cérebro, problemas pancreáticos, atenuação dos músculos do ombro e do braço, e nervos resultando em paralisia parcial de seus membros superiores.

O velho Estado indiano confinou Saibaba em um tipo de cela reservada a presos de “máximo perigo” (“segurança máxima”) com tamanho reduzido e formato que favorece a vigilância, realizada por câmeras. A tortura sistemática conduzida contra o professor G.N. Saibaba é ainda reforçada pelo fato de ser verão na Índia, com dias em que a temperatura ultrapassa os 45 graus.

Durante todo o período em que está preso, Saibaba tem enfrentado o velho Estado desde a prisão, denunciando os diversos direitos básicos que lhe são negados.  Através de greves de fome e cartas direcionadas aos democratas de todo o mundo, que têm incansavelmente promovido campanhas em apoio ao professor e de denúncia ao velho Estado indiano, a luta de Saibaba tem sido exitosa em desmascarar as condições em que são submetidos Saibaba e os mais de 10 mil presos políticos da Índia, muitos dos quais não foram condenados formalmente. Ao longo dos últimos 20 anos, quase 2 mil deles foram assassinados nas prisões indianas por meio de torturas, negação de tratamento médico ou condições insalubres.

 

https://anovademocracia.com.br/noticias/18240-com-grande-campanha-internacional-o-professor-sn-saibaba-e-absolvido