quarta-feira, 16 de novembro de 2022

Nota do CEBRASPO sobre a realização de audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os “Impactos da violência estatal em famílias de pessoas afrodescendentes no Brasil (1990-2022).






O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) foi convidado pelos movimentos de Mães e familiares de vítimas de violência de Estado para colaborar com a realização de audiência com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre os “Impactos da violência estatal em famílias de pessoas afrodescendentes no Brasil (1990-2022)”.

Na audiência, as mães de vítimas de violência estatal representaram em suas falas mães e familiares de todo o Brasil. Grandes protagonistas da luta contra a criminalização da pobreza e contra o racismo em nosso país, elas são as verdadeiras defensoras dos direitos do povo nas favelas e periferias, denunciando os crimes de Estado, as mortes e desaparecimentos forçados e exigindo direitos e garantias que possam combater a impunidade e resguardar a vida e a saúde dos jovens e das famílias gravemente impactadas pela violência estatal.

As mães falaram sobre a violência letal cotidiana das ações policiais por todo o Brasil, enquanto “processo de extermínio da população pobre, preta, favelada e periférica”, que as autoridades públicas buscam justificar e legitimar a partir da falácia da chamada “guerra às drogas”. Elas destacaram em seus relatos a impunidade dos crimes de Estado, a omissão do Ministério Público e do Sistema de Justiça que deveriam exercer o controle da atividade policial, mas não o fazem e “também matam com a caneta”.

As mães e familiares tem percorrido longo e penoso caminho com a finalidade de punir os agentes públicos responsáveis pela letalidade policial sob a forma de execuções e danos a populações, inclusive crianças. Nesse caminho sofrem com todos os percalços, frequentemente, resultantes de conluio entre as autoridades para o arquivamento ou prescrição de processos. Ao levar a frente a sua luta são frequentemente perseguidas e ameaçadas por forças de segurança com vistas a amedrontá-las para manter os crimes na obscuridade.

Do luto à luta, as mães e familiares sofrem com o grave adoecimento, enfrentando os impactos da violência estatal na saúde. As mães seguem revivendo o sofrimento do luto e vivenciam a revitimização a cada nova incursão policial nas favelas e periferias e criminalização de seus filhos e territórios.

Após a violação brutal do seu “direito de ser mãe”, elas tornam-se “estudiosas da impunidade, da criminalização e do adoecimento perverso” causado pelo Estado, mostrando que no Brasil não há efetivo respeito aos direitos humanos.

Por tudo isso, as mães cobram uma visita direta da CIDH ao Brasil, para colher os depoimentos das mães, escutá-las, constatar as denúncias e cobrar respostas concretas contra a impunidade dos crimes de Estado. Elas reivindicam a efetiva implantação dos Planos de Direitos Humanos no Brasil, demandam políticas públicas de reparação, bem como, a implantação de um atendimento psicossocial com comissão multidisciplinar e conforme definições e princípios instruídos pelos próprios familiares,

Os representantes da Comissão Interamericana e da ONU Direitos Humanos presentes manifestaram sua solidariedade e profundo respeito às mães e familiares por sua dor e sua luta, somando-se aos familiares nas colocações acerca da discriminação racial e de classe, do perfilamento racial das populações periféricas por parte das polícias e demandando ao Estado brasileiro a necessidade de investigações mais criteriosas nos casos de mortes e desaparecimentos forçados por parte de agentes estatais no Brasil. Além disso, exigem que o sistema de justiça ofereça respostas efetivas aos familiares, destacando a necessidade do reconhecimento da verdade, da justiça e da reparação como forma de permitirem que os familiares possam seguir adiante.

Mantendo-se firme ao lema de “defender o direito do povo de lutar por seus direitos”, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos segue apoiando a luta das mães e familiares do Brasil e combatendo os crimes do velho Estado contra o povo.

 

Toda solidariedade às mães e familiares vítimas de violência estatal em todo o Brasil!


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