quinta-feira, 6 de outubro de 2022

CIDH considera o Estado brasileiro responsável pela impunidade dos assassinos de Gabriel Sales Pimenta!

 

  Brasil é condenado na Corte IDH por morte de advogado no Pará

 

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CONSIDERA ESTADO BRASILEIRO RESPONSÁVEL PELA IMPUNIDADE DOS ASSASSINOS DE GABRIEL SALES PIMENTA

 

Na sentença de 30 de junho de 2022, divulgada na tarde da última terça-feira, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro na violação dos artigos 1.1, 5.1, 8.1 e 25 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em razão da impunidade dos assassinos, negligência nas investigações e descumprimento das garantias processuais, como o prazo razoável para o deslinde do caso, devido à demora excessiva.

Essa decisão foi uma vitória conquistada pelo esforço conjunto de diversas entidades democráticas, como Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO), Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta (ABRAPO), entre outras, além da dedicação de ativistas e lutadores do povo na responsabilização do Estado brasileiro pelas referidas violações, como o irmão da vítima, José Sales Pimenta, saudoso presidente do CEBRASPO, e seus familiares.

 

Corte da OEA julgará em 21 de março o caso de Gabriel Pimenta, brutalmente  assassinado no Pará - Hora do Povo


GABRIEL PIMENTA, PRESENTE NA LUTA!





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