Após diversas manifestações que ocorreram pelo mundo inteiro, as quais o CEBRASPO sempre participou, junto à democratas, personalidades e massas, o velho estado indiano foi obrigado a reconsiderar sobre a prisão ilegal do Dr. G.N Saibaba, que foi absolvido pela corte no dia 14 de outubro.
No entanto, a suspensão da decisão (no dia seguinte) com as acusações de que G.N Saibaba é o “cérebro” e uma “grave ameaça à segurança nacional” é mais uma tentativa do velho estado indiano fascista de Modi em criminalizar e encarcerar todos aqueles que lutam defesa dos direitos do povo, como sempre fez o Dr. G.N Saibaba.
O Dr. G.N Saibaba não é o único prisioneiro que enfrenta as violações dos direitos humanos na Índia, há milhares como ele. Milhares de pessoas em muitos países do mundo são presas, torturadas e maltratadas nas prisões por suas ideias e opiniões políticas. Entendemos que esta ofensiva e tentativa de manter o Dr. G.N Saibaba é parte do plano das classes dominantes da India em tentar desmoralizar a causa justa de luta do povo que Saibaba sempre defendeu. Reproduzimos abaixo a nota do Jornal A Nova Democracia sobre este processo:
GN Saibaba conquista absolvição, porém Suprema Corte da Índia suspende decisão e mantém farsa de processo
Um mês após grande campanha
internacional por parte de movimentos, organizações e personalidades
democrática e populares da Índia e de todo o mundo, GN Saibaba,
professor da Universidade de Delhi, presidente da Frente Democrática
Revolucionária (FDR) e um dos mais importantes presos políticos indianos
foi absolvido pelo Tribunal Superior de Bombaim, no dia 14 de outubro.
Contudo, o Supremo Tribunal indiano decidiu suspender a decisão por
considerar Saibaba o “cérebro” e uma “grave ameaça à segurança
nacional”. Saibaba foi condenado à prisão perpétua em março de 2017 na
farsa processual que, sem provas, o acusa de ter vínculos com o Partido
Comunista da Índia (Maoista), organização considerada ilegal pelo velho
Estado indiano.
O julgamento realizado no dia 14 de
outubro no Tribunal Superior de Bombaim absolveu Saibaba e outros cinco
(Mahesh Tirki, Pandu Pora Narote, Hem Keshwdatta Mishra, Prashant Rahi,
Vijay Nan Tirki) condenados no mesmo processo de 2017 que tratava de uma
suposta "ligação com maoistas". Um dos condenados, Pandu Norote, morreu
em 26 de agosto aos 33 anos na Cadeia Central de Nagpur devido a uma
gripe suína contraída desde a prisão, localizada na maior e mais
importante cidade da Índia, e não tratada efetivamente.
Absolvição é concedida e Suprema Corte a revoga
A absolvição foi decretada por uma
divisão de juízes do Tribunal Superior de Bombai composta por Rohit Deo e
Anil Pansare e garantiria a soltura de Saibaba da Cadeia Central de
Nagpur. Ela ocorre cinco anos após sua condenação de prisão perpétua por
supostas "ligações com maoistas", condenação dada em primeira
instância. Em sua decisão, os juízes afirmam que a acusação de Saibaba
na Lei de Prevenção a Atividades Ilegais (UAPA, na sigla original) é
“vazia e inválida”. O Comitê de Defesa da liberdade de GN Saibaba
denuncia a UAPA como “arbitrária”.
Imediatamente após decretada a
absolvição pelo Tribunal Superior de Bombaim, o governo de Maharashtra,
através da Agência Nacional de Investigação (ANI) da Índia, moveu um
pedido pedindo para a Suprema Corte do país pedindo a suspensão da
absolvição. O procurador-geral Tushar Meta foi quem proferiu o pedido
diretamente para o Chefe da Justiça da Índia. Meta afirmou que a
acusação contra Saibaba era "uma ofensa muito, muito grave contra a
nação" e que "a mera irregularidade na concessão da condenação [dada em
2017] não justifica a absolvição", além de indicar que Saibaba realizava
"reuniões com comandantes naxalistas [como os maoistas são chamados
pela reação indiana]" e que "planejava eliminar a forma parlamentar de
democracia". O pedido foi negado pelo Chefe de Justiça. A real apreensão
do procurador-geral, reconhecido pelo próprio juiz Chandrachud, era de
que havia grande probabilidade de GN Saibaba e os outros condenados
serem libertados da prisão. Ainda assim, por uma brecha dada pela
própria Justiça indiana permitiu que a ANI movesse um pedido que listava
como urgente a solicitação para suspender a absolvição. Uma sessão
especial foi organizada para ouvir o recurso contra a absolição nas
primeiras horas de 15 de outubro.
Em 15 de outubro, a Suprema Corte
decidiu suspender a sentença que absolvia GN Saibaba. Segundo o
tribunal, as acusações contra Saibaba são muito graves e representam
perigo aos interesses da sociedade, da soberania e da integridade da
Índia.
As ilegalidades da decisão da Suprema Corte foram reconhecidas pelo próprio monopólio de imprensa indiano: no editorial Urgência questionável, de 17 de outubro, o 3º maior jornal da Índia, o The Indu,
afirma que a suspensão da absolvição “é bastante incomum e levanta
questões críticas” e que “a Corte demonstrou zelo extraordinário em
cumprir o desejo do governo de Maharashtra de ter uma audiência
imediata”. No mesmo modo, outro jornal do monopólio de imprensa, o Indian express,
questiona o motivo da Suprema Corte ter tratado a absolvição com grande
gravidade, “como se os céus caíssem”. Tudo isto evidencia o desespero
das classes dominantes indianas, que buscam conduzir o processo contra o
preso político evitando a todo custo evidenciar seu nítido caráter
político.
Em farsa processual, Suprema Corte dispensa provas para manter democrata indiano preso
Segundo o monopólio de imprensa
Indian Express, um dos argumentos utilizados pela bancada que pedia a
anulação da absolvição de Saibaba era de que os demais acusados “são
soldados de infantaria”, enquanto “o acusado 6 (Saibaba) é o cérebro”,
defendendo que o tratamento da Corte ao democrata deveria ser
diferenciado. Acatando o argumento, o ministro Shah da Suprema Corte
afirmou que "no que diz respeito às atividades terroristas ou maoistas, o
cérebro é mais perigoso", e afirmou que, assim sendo, não é necessária
nenhuma prova de ligação de Saibaba com maoistas para a decisão da
Corte. Além disso, o ministro da Suprema Corte concedeu uma licença
(recesso) para o caso, no objetivo de ouvir os demais acusados. Mesmo
após o advogado de Saibaba, R. Basant, ter defendido que não havia a
necessidade de suspender a decisão e revogar a absolvição, a decisão da
Suprema Corte em suspendê-la se manteve. Com isto, Saibaba e os demais
processados no processo farsante seguriam presos.
A corte também recusou um pedido de
R. Basant para que Saibaba continue a pagar sua pena em prisão
domiciliar, o que seria compreensível uma vez que GN Saibaba tem 90% do
corpo paralisado, é cadeirante, e sofre de outras graves doenças, além
de não ter antecedentes criminais. Basant disse que Saibaba estava longe
de sua família (que mora em Delhi) e que suas condições físicas e de
saúde exigiam cuidados médicos constantes e especializados, o que a
estrutura da Cadeia Central de Nagpur não poderia fornecer. Nesta mesma
cadeia, Pandu Norote morreu em 26 de agosto aos 33 anos na Cadeia
Central de Nagpur devido a uma gripe suína contraída desde a prisão e
não tratada efetivamente.
Uma outra audiência está marcada para ocorrere em 8 de dezembro.
Horas após a decisão da Suprema
Corte, a Associação de Estudantes de Toda a Índia denunciou que a
polícia deteve cinco estudantes que se manifestavam na Faculdade de
Artes da Universidade de Nova Delhi após atacar um protesto em defesa da
liberdade imediata para GN Saibaba. O grupo de estudantes foi levado
para a delegacia de Burari, próximo à Nova Delhi.
Quem é GN Saibaba
GN Saibaba tem 52 anos, contraiu
poliomelite aos cinco anos de idade e atualmente tem 90% de seu corpo
paralisado e se locomove com a ajuda de cadeira de rodas. Concluiu seu
mestrado em Artes e em 1991 ingressou no curso de pós-graduação no
Instituto Central de Inglês e Línguas Estrangeiras. Em 2014, ano de sua
primeira prisão, estava lecionando como Professor Assistente no
Departamento de Inglês da Universidade de Delhi e teve seu contrato
encerrado em 2021. De acordo com sua esposa Vasantha, Saibaba sofre de
várias doenças com risco de vida: cardiomiopatia hipertrófica com
disfunção ventricular esquerda, hipertensão, cálculos renais, um cisto
no cérebro, problemas pancreáticos, atenuação dos músculos do ombro e do
braço, e nervos resultando em paralisia parcial de seus membros
superiores.
O velho Estado indiano confinou
Saibaba em um tipo de cela reservada a presos de “máximo perigo”
(“segurança máxima”) com tamanho reduzido e formato que favorece a
vigilância, realizada por câmeras. A tortura sistemática conduzida
contra o professor G.N. Saibaba é ainda reforçada pelo fato de ser verão
na Índia, com dias em que a temperatura ultrapassa os 45 graus.
Durante todo o período em que está
preso, Saibaba tem enfrentado o velho Estado desde a prisão, denunciando
os diversos direitos básicos que lhe são negados. Através de greves de
fome e cartas direcionadas aos democratas de todo o mundo, que têm
incansavelmente promovido campanhas em apoio ao professor e de denúncia
ao velho Estado indiano, a luta de Saibaba tem sido exitosa em
desmascarar as condições em que são submetidos Saibaba e os mais de 10
mil presos políticos da Índia, muitos dos quais não foram condenados
formalmente. Ao longo dos últimos 20 anos, quase 2 mil deles foram
assassinados nas prisões indianas por meio de torturas, negação de
tratamento médico ou condições insalubres.
https://anovademocracia.com.br/noticias/18240-com-grande-campanha-internacional-o-professor-sn-saibaba-e-absolvido
