ÍNDIA: CRPP CONDENA E DENUNCIA A PERSEGUIÇÃO E INTIMIDAÇÃO FEITA PELO VELHO ESTADO

Em virtude das últimas perseguições contra ativistas democráticos e de defensores dos direitos do povo ocorrido na Índia no último dia 28 de agosto, conforme havíamos denunciado anteriormente, o Comitê pela Libertação dos Prisioneiros Políticos (CRPP) divulgou nota denunciando e repudiando a covarde perseguição que atingiu, dentre os demais, um membro executivo do próprio Comitê e a tentativa do velho estado indiano de intimidar os democratas e demais lutadores do povo.

Reproduzimos a seguir a nota na íntegra:

"Condenamos fortemente a prisão do membro executivo do CRPP, Vernon Gonsalves, do advogado Sudha Bharadwaj, Arun Ferreira, Gautam Navlakha, Varavara Rao e Kranti Teluka pela poília de Maharashtra. Condenamos também a invasão da casa de Pai Stan Swamy, Anala, Kumaranth, Anand Teltumbde e do prof. Satyanarayana e outros.

Em outro ato descarado para reprimir os dissidentes, a polícia Maharashtra prendeu Vernon Gonsalves, que é um membro executivo do CRPP e outros muito conhecidos ativistas e advogados, como Sudha Bharadwaj, Gautam Navlakha, Arun Ferreira; o poeta revolucionário Varavara Rao e Kranti Teluka. O ataque aconteceu também em Goa, Jharkhand, Deli e Telegana, nas casas de Anand Teltumbde, Pai Stan Swamy, Anala, Kumaranth, prof. Satyanarayana e muitos outros. Justo no momento em que os planos de terror da direita Sanatan Santha está emergindo, o espectro do plano de assassinato do Primeiro-Ministro é reinvocado e estas prisões e ataque são feitos. Mais importante, o período de 90 dias de custódia judicial para os cinco ativistas presos no mês de junho de 2018 está no fim e a acusação está ainda para ser formalizada. Desta vez, quando os relatos da polícia estão caindo, estas novas prisões revelam o desespero da polícia Maharashtra para impedir todas as críticas sobre a prisão de mais ativistas.

A ação de hoje, pela polícia de Pune cheira mal não apenas pelas táticas diversionistas, mas também aparece como um truque para estender a custódia da professora Shoma Sen, do advogado Surendra Gadling, Mahesh Raut, Sudhir Dhawale e Rona Wilson. Isto, enquanto aqueles que desataram violência sobre os Dalits, in Bhima Koregaon, estão perambulando livres. Os intelectuais Dalit e Adivasi, e os ativistas de direitos humanos que tem estado em defesa destes, estão sendo alvos do Estado. Estas prisões e ataques são uma tentativa grosseira de oprimir as vozes dissidentes, e revelam um sinistro, premeditado e esforço político para demonizar os presos e tentar desacreditá-los através de uma estigmatização ao invés da apresentação de evidências. É crucial notar que o esforço em usar a força total da lei está revelada na seção da IPC e UAPA usada contra os presos. Estas incluem IPC 153A – promoção de inimizades entre diferentes grupos de pessoas, 505 – declarações de condução pública de injúria, 117 – comissão de ofensa de cumplicidade, 120B – conspiração criminosa, sob a UAPA 13 – atividades ilegais, 16 – atos terroristas, 17 – levantamento de fundos para atos terroristas, 18 – conspiração, 18B – recrutamento de pessoas para atos terroristas, 20 – ser memebro de gangue ou organização terrorista, 38 – filiação em organização terrorista, 39 – apoio a organização terrorista, 40 – levantamento de fundos para organizações terroristas. A intenção da polícia torna-se amplamente clara quando nós notamos que cada um dos presos são bastante conhecidos como ativistas de direitos humanos, que tem trabalhado publicamente pelos direitos dos Dalits, Advasis, das comunidades minoritárias, direitos das mulheres, dos trabalhadores e tem falado, e escrito, extensivamente sobre as políticas do Estado. Além disso, todas estas pessoas atingidas pelo Estado tem sido decididas e resolutas em suas lutas, por décadas. Estas acusações, nenhuma das quais foi levantada diante de um escrutínio detalhado, não passam de meros recursos para tentar incapacitar e silenciar tais vozes enviando-as para custódia durante extensos períodos.

Os ataques às casas de Susan Abraham e Arun Ferreira e a eventual prisão de Ferreira e Vernon Gonsalves revelam de maneira patente o esforço do sistema para fugir da possibilidade de libertação dos cinco presos em junho por ligação com Bhima Koregaon. Agora, com as prisões dos advogados que lutam pelo caso, a polícia Maharashtra está fazendo todos os esforços para assegurar que a todos aqueles que permanecem com o espírito democrático sejam negados os direitos democráticos. Os esforços que estão sendo feitos para escapar da reavaliação da Alta Corte. A reavaliação de Gautam Navlakha e Sudha Bharadwaj está em outra instância onde os sustentáculos da lei estão desejosos de não fazer nada que possa abusar e desrespeitar a lei. Os esforços para ilegalmente tomar Sudha Bharadwaj de Pune, apesar da Alta Corte de Punjab e Haryana ordenarem o retorno do prisioneiro à prisão para aprofundar a investigação, claramente indica a malícia da força policial.

A presença de um número sem precedentes de polícia particular durante a prisão de Varavara Rao e a pilhagem da casa dele é outra instância da brutalidade policial. A busca na residência de Anand Teltumbde durante a sua ausência é totalmente ilegal e levanta preocupação sobre a extensão das restrições que a polícia irá impor  além  de espalhar o terror entre as pessoas. O interrogatório de Pai Stan Swamy em Ranchi, Jharkhand, e do prof Satyanarayana, em Hyderabad, enquanto eram mantidos confinados em suas residências desde o início da manhã e sendo negado a eles qualquer assistência legal é outra instância da brutalidade policial.

A ordem para os ataques e as prisões vindas  da Estação de Polícia Swargate em Pune é motivada por casos fraudulentos e falsos sobre ativistas de direitos democráticos através da fabricação de táticas violentas.

A dura negligência na aplicação da lei e dos direitos fundamentais do povo pelas instituições do Estado revela a imagem absoluta de um Estado indiano fascista. O CRPP  condena fortemente estes ataques e as prisões, e exige a imediata e incondicional libertação de todos os presos em conexão com o caso Bhima Koregaon. O Comitê pela Libertação de Presos Políticos exige o fim de todas essas ‘operações’ feitas pela polícia Maharashtra, e se mantém em solidariedade com todas as vozes da democracia e está determinado a combater estes assaltos sobre todos aqueles que ousam falar contra a violência do Estado.

Comitê pela Libertação de Prisioneiros Políticos (CRPP)

28 de agosto de 2018

SAR GEELANI (Presidente)

AMIT BHATTACHARYYA (Secretário Geral)

SUJATO BHADRA (Vice Presidente)

SUKHENDU BHATTACHARJEE (Vice President)

MN RAVUNNI (Vice Presidente)

P. KOYA (Vice President)

MALEM (Vice Presidente)

HANYBABU MT (Secretário de Imprensa)"