segunda-feira, 9 de maio de 2022

1 ANO DA CHACINA NO JACAREZINHO: Mães e familiares de vítimas do Jacarezinho reúnem forças diante do luto e realizam um ato de luta e homenagem aos seus filhos e familiares

 


Mães do Jacarezinho

Foto: Rafael Daguerre

Na data em que completa um ano da segunda maior chacina da história do Rio de Janeiro, as mães e familiares de vítimas do Jacarezinho reúnem forças diante do luto e realizam um ato de luta e homenagem aos seus 27 filhos e familiares, brutalmente assassinados pelo Estado. Ao mesmo tempo, em uma ação de puro escárnio diante do sofrimento dessas famílias, o Ministério Público (MP) decide pelo arquivamento de dez das treze investigações que foram abertas pelo órgão para apurar as mortes cometidas nessa operação. Cabe destacar que as investigações não contemplavam a totalidade das execuções cometidas pelas forças policiais, abrangendo apenas 24 das mortes que ocorreram no dia da operação.

Como resultado dessas “investigações”, o MP alega que os policiais agiram em legítima defesa, mesmo afirmando que a perícia foi prejudicada pela remoção dos corpos por parte de policiais, e também por não terem sido realizados exames para constatar a presença de pólvoras nas mãos dos mortos. Afinal, foi essa mesma imperícia que o órgão considerou para o arquivamento.

Perante a ineficácia e alta letalidade de operações e incursões como essa, as forças policiais e autoridades se limitam a dizer que os moradores mortos tinham antecedentes criminais, como forma de justificar suas mortes. Assim como o vice-presidente Hamilton Mourão, que declarou “Tudo bandido”, ao referir-se às vítimas, o governador Cláudio Castro e a polícia civil qualificaram a dita operação como “trabalho de inteligência”, desconsiderando completamente as inúmeras evidências de execuções extrajudiciais.

Denúncias de moradores, de entidades de Direitos Humanos e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, relatam inúmeras violações de direitos, invasões de residências, extrema violência armada e o desfazimento das cenas de crimes por parte dos agentes policiais para impedir o trabalho da perícia. Muitos são os relatos de testemunhas que presenciaram pessoas que morreram tentando se entregar para a polícia, bem como, policiais invadindo residências para buscar e executar a facadas, na presença de mulheres e crianças, pessoas feridas que buscavam abrigo. Testemunhas falam sobre policiais impedindo qualquer prestação de socorro e removendo corpos de pessoas mortas com evidente intuito de impossibilitar a perícia. Além disso, os agentes também estavam encapuzados e não usavam qualquer identificação. 

Um ano após essa barbárie, mães e familiares de vítimas de terrorismo de Estado do Rio de Janeiro, enfrentando a dor mais profunda, reuniram-se nesse dia 06 de maio no Centro Cultural do Jacarezinho, organizando-se com muito esforço para acolher e abraçar umas às outras, aos familiares e crianças da comunidade e aos apoiadores que estiveram presentes.

Nesse ato foi possível testemunhar a enorme solidariedade e clareza que o povo tem acerca do caráter genocida e fascista das ações do Estado policial militarizado, que atua por meio de seus órgãos para legitimar a letalidade e a impunidade das ações policiais, justificando as mortes do povo nas favelas e periferias. Como disseram várias mães na ocasião: “A polícia aperta o gatilho, mas o Ministério Público e o Judiciário continuam matando nossos filhos com a caneta.”

Nos solidarizamos com os moradores da favela do Jacarezinho e de todas as favelas, que mesmo sob o terror imposto pelas forças policiais continuam se organizando e indo às ruas para protestar contra a covardia a que estão submetidos. Ao transformar seu luto em luta, as mães e familiares lutam por todos os filhos, de todas as favelas, denunciando o terrorismo desse Estado que trata o povo como inimigo interno, legitimando suas mortes. Apoiamos todas as iniciativas que surjam para denunciar os crimes contra a população das favelas do Rio de Janeiro e defendemos o direito do povo se organizar e produzir com a sua luta formas de garantir seus direitos, especialmente o mais elementar que é o direito à vida.

Convocamos todas as entidades democráticas e progressistas a se manifestarem contra esse crime de estado e contra a impunidade, exigindo a reabertura das investigações e a punição aos mandantes e executores desta barbárie cometida contra o povo trabalhador.

Não serão esquecidos os 27 moradores mortos:

Omar Pereira da Silva, 22 anos; Caio da Silva Figueiredo, 17 anos; Rômulo de Oliveira Lúcio, 30 anos; Matheus Gomes dos Santos, 21 anos; Francisco Fabio Dias Araújo Chaves, 25 anos; Cleyton da Silva Freitas de Lima, 26 anos; Diogo Barbosa Gomes, 28 anos; Richard Gabriel da Silva Ferreira, 23 anos; Evandro da Silva Santos, 49 anos; Bruno Brasil, 39 anos; Tony da Conceição, 30 anos;  Isaac Pinheiro de Oliveira, 23 anos; Wagner Luis de Magalhães Fagundes, 38 anos; Natan Oliveira de Almeida, 21 anos; Rodrigo Paula de Barros, 31 anos; Maurício Ferreira da Silva, 28 anos;  Marlon Santana de Araújo, 23 anos; Jonas do Carmo Santos, 32 anos; Márcio da Silva Bezerra, 43 anos; Jonathan Araújo da Silva, 18 anos; John Jefferson Mendes Rufino da Silva, 30 anos; Carlos Ivan Avelino da Costa Junior, 32 anos; Raí Barreiros de Araújo, 19 anos; Guilherme de Aquino Simões; Pablo Araújo de Melo, 21 anos; Pedro Donato Santa’ana; Luiz Augusto Oliveira de Farias, 40 anos.

Foto: Rafael Daguerre

Abaixo o terrorismo de Estado!

Pelo fim imediato das operações, ocupações e da farsa do programa Cidade Integrada nas favelas do Rio de Janeiro!

TRINCHEIRAS DO CONHECIMENTO: A violência contra as mulheres e o descaso com a saúde pública

TRINCHEIRAS DO CONHECIMENTO 

O Centro Brasileiro de Solidariedade a luta dos Povos convida todos a participarem da exposição da Dra. Evelin Gomes Esperandio sobre a Violência contra as mulheres e o descaso com a saúde pública. 

O evento ocorrerá no Espaço Cultural Maloka, a partir das 18h30.



quinta-feira, 7 de abril de 2022

02/04: Manifestações no dia do aniversário de Georges Ibrahim Abdallah exigem sua liberdade!

No último sábado, 02 de Abril, diversos revolucionários realizaram manifestações na França, por conta do aniversário de Georges Ibrahim Abdallah militante comunista e preso político mais antigo da Europa. 

Um dado importante é que a manifestação mais massiva ocorreu em frente a prisão de Lannemezan, isolada em meio aos Montes Pirineus, onde Abdallah se encontra preso.




Manifestação em frente a prisão em Lannemezan




Manifestação em Paris





Manifestação em Bordeux



LIBERDADE IMEDIATA PARA GEORGES ABDALLAH E TODOS OS PRESOS POLÍTICOS!

segunda-feira, 28 de março de 2022

TRINCHEIRAS DO CONHECIMENTO: A renda capitalista da terra e a transposição do Rio São Francisco (05 de Abril)

No dia 05 de abril de 2022 o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (CEBRASPO) irá realizar atividade de exposição do livro: "A renda fundiária na transposição do Rio São Francisco" com a geógrafa Maria José de Melo.

A atividade ocorrerá no Sindicato dos Comerciários, às 18:30, no auditório do 4º andar. 

Rua André Cavalcante, 33 - Lapa. RJ




sexta-feira, 18 de março de 2022

LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS JUSGARÁ AL ESTADO BRASILEÑO POR EL ASESINATO DEL ABOGADO DEL PUEBLO GABRIEL PIMENTA LOS DÍAS 22 Y 23 DE MARZO

 


En julio de 2022  se cumplirá el 40 aniversario del cobarde asesinato del abogado del pueblo Gabriel Pimenta, defensor de los campesinos, ocurrido en Marabá, en el estado de Pará. Fruto de la lentitud del Poder Judicial, autoridades y verdugos debidamente identificados de este crimen quedaron impunes. El proceso que duró décadas y terminó prescrito es una prueba incontestable de la relación espuria entre la latifúndio y el Poder Judicial brasileño.

La Comisión Interamericana de Derechos Humanos fue solicitada el 9 de noviembre de 2006 por el Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL) por la familia de Gabriel y por  la Comisión Pastoral de la Tierra (CPT) de Marabá como partes interesadas. La Comisión concluyó que estaba marcada por omisiones estatales, que las autoridades no actuaron con la debida diligencia o dentro de un plazo razonable.

Los peticionarios alegaron la violación de los artículos I (derecho a la vida), XVIII (derecho a la justicia) y XXII (derecho de asociación) de la Declaración Americana de Derechos y Deberes Humanos (DADDH) y los artículos 8 (garantías judiciales) y 25 (protección judicial), en relación con el artículo 1.1 (obligación de respetar los derechos), todos de la Convención Americana sobre Derechos Humanos (CADH) debido a que el Estado no ha adoptado medidas preventivas para garantizar el derecho a la vida de la víctima y también el hecho de que el crimen haya quedado impune hasta esa fecha.

LA LUCHA DE GABRIEL PIMENTA EN DEFESA DE LOS CAMPESINOS DE MARABÁ



A principios de la década de 1980, Gabriel Sales Pimenta, licenciado en Derecho por la Universidad Federal de Juiz de Fora (UFJF), se trasladó a Marabá (PA), donde se unió a la lucha campesina por la tenencia de la tierra. Trabajó incansablemente en la defensa y organización de los trabajadores rurales, colaborando en la creación de sindicatos y asociaciones. Fue representante legal del Sindicato de Trabajadores Rurales de Marabá y uno de los fundadores de la Asociación Nacional de Abogados de Trabajadores Agrícolas.

Se convirtió en uno de los primeros abogados en ganar un caso en el poder judicial a favor de los campesinos en el conflictivo sur de Pará, anulando los efectos de una orden de restricción en un proceso de recuperación que había determinado el desalojo de 158 familias, lo que contradecía los intereses de los terratenientes locales, en este caso, Manuel Cardoso Neto, hermano del ex gobernador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Gabriel Pimenta comenzó a sufrir constantes amenazas de muerte. El 18 de julio de 1982, en Marabá, fue asesinado con tres disparos de revólver en la espalda, disparados a corta distancia por el pistolero José Crescêncio de Oliveira, contratado por el jefe del pistolero José Pereira Nóbrega, socio de Nelito. Gabriel Pimenta tenía 27 años.

Sobre la base de pruebas precisas, la investigación policial concluyó que el terrateniente y su jagunço habían sido culpables, pero el caso se prolongó durante décadas y ninguno de los acusados acudió a un jurado popular. En 2006, el Tribunal de Justicia del Estado de Pará decretó la terminación del proceso por prescripción impune de los asesinos.

En 2006, el Tribunal de Justicia del Estado de Pará decretó la terminación del proceso por prescripción impune para los asesinos. La muerte de Gabriel Pimenta revela el incumplimiento de las obligaciones internacionales del Estado brasileño de prevenir violaciones contra defensores de derechos humanos y proteger el derecho a la vida e integridad personal para que los defensores realicen libremente sus actividades sin sufrir ataques, amenazas o represalias.

Gabriel Pimenta fue un mártir en el campo de la defensa de una situación de violencia del latifundio y consentimiento del Estado brasileño que ha sido responsable por la muerte de muchos trabajadores en Brasil. La situación que lo llevó a la muerte sigue siendo parte de la realidad del campo brasileño.

Pero la sangre derramada por Gabriel Pimenta sigue inspirando la lucha que el campesino y el pueblo brasileño libran para librar al país de todos los que quieren imponer, a través del terror, un orden que irrespeta los derechos del pueblo a la tierra y al trabajo. Es patrono de ABRAPO-Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta, y su legado está vivo en este colectivo de abogados. Hacemos un llamado a todas las entidades democráticas y a quienes luchan por un Brasil democrático y progresista a acompañar el juicio de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. La presencia demostrará que el caso Gabriel no puede quedar impune porque refuerza a todos los que en Brasil se benefician del mantenimiento de la violencia de la latifúndio y la complicidad de los agentes del Estado.

El juicio se llevará a cabo en una de las sesiones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, los días 22 y 23/03/22, de 11:00 a 15:00 (aproximadamente), a través de los canales de la Corte IDH en el Facebook y Youtube.

Links:

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CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS JULGARA O ESTADO BRASILEIRO PELO ASSASSINATO DO ADVOGADO DO POVO GABRIEL PIMENTA NOS DIAS 22 E 23 DE MARÇO



Em julho de 2022 completa 40 anos do covarde assassinato de advogado do povo Gabriel Pimenta, defensor dos camponeses, ocorrido em Marabá, no Estado do Pará. Fruto da morosidade do Poder Judiciário, mandantes e executores devidamente identificados desse crime ficaram impunes. O processo que durou décadas e terminou prescrito é uma prova inconteste da relação espúria entre o latifúndio e o Poder Judiciário Brasileiro.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi peticionada em 9 de novembro de 2006, pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) tendo como partes interessadas a família de Gabriel e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá. A Comissão concluiu que a investigação foi marcada por omissões do Estado, que as autoridades não agiram com a devida diligência ou dentro de um prazo razoável. 

Os peticionários alegaram a violação dos artigos I (direito à vida), XVIII (direito à justiça) e XXII (direito de associação) da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem (DADDH) e dos artigos 8º (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial), em conexão com o artigo 1.1 (obrigação de respeitar os direitos), todos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) devido ao fato de o Estado não ter adotado medidas preventivas para garantir o direito à vida da vítima e também pelo fato de o crime ter ficado impune até aquela data.


A LUTA DE GABRIEL PIMENTA EM DEFESA DOS CAMPONESES DE MARABÁ



No início da década de 1980, Gabriel Sales Pimenta, formado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), mudou-se para Marabá (PA), onde se integrou à luta dos camponeses pela posse da terra. Trabalhou incansavelmente na defesa e organização dos trabalhadores rurais, colaborando na criação de sindicatos e associações. Foi representante legal do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá e um dos fundadores da Associação Nacional dos Advogados dos Trabalhadores da Agricultura.

Tornou-se um dos primeiros advogados a ganhar uma causa no Judiciário em favor dos camponeses no conflitante sul do Pará, anulando os efeitos de uma medida cautelar em um processo de reintegração de posse que havia determinado o despejo de 158 famílias, o que contrariou os interesses de latifundiários locais, no caso, Manuel Cardoso Neto, irmão do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso. Gabriel Pimenta passou a sofrer constantes ameaças de morte. No dia 18 de julho de 1982, em Marabá, foi assassinado com três tiros de revólver nas costas, disparados a curta distância pelo pistoleiro José Crescêncio de Oliveira, contratado pelo chefe de pistolagem José Pereira Nóbrega, sócio de Nelito. Gabriel Pimenta tinha 27 anos de idade.

Baseando-se em evidências apuradas, o inquérito policial concluiu pela culpa do latifundiário e seu jagunço, mas o processo se arrastou por décadas e nenhum dos acusados foi a júri popular. Em 2006, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará decretou a extinção do processo em razão de prescrição com impunidade para os assassinos.

A morte de Gabriel Pimenta revela o descumprimento das obrigações internacionais do Estado brasileiro em prevenir violações contra defensores (as) de direitos humanos e proteger o direito à vida e a integridade pessoal para que os (as) defensores (as) exerçam livremente suas atividades sem sofrer atentados, ameaças ou represálias.

Gabriel Pimenta foi um mártir no campo da advocacia de uma situação de violência do latifúndio e conluio do Estado brasileiro que tem ceifado a vida de muitos trabalhadores Brasil afora. A situação que levou a sua morte continua fazendo parte da realidade do campo brasileiro.

Mas o sangue derramado por Gabriel Pimenta segue inspirando a luta que o campesinato e o povo brasileiro travam por livrar o país de todos os que querem impor, através do terror, uma ordem que desrespeita os direitos do povo a terra e ao trabalho. Ele é o patrono da ABRAPO - Associação Brasileira dos Advogados do Povo Gabriel Pimenta, e seu legado se encontra vivo nesse coletivo de advogados.

Conclamamos a todas as entidades democráticas e as pessoas que lutam por um Brasil democrático e progressista que acompanhem o julgamento pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A presença mostrará que o caso Gabriel não pode passar impune pois reforça todos aqueles que no Brasil se beneficiam da manutenção da violência do latifúndio e da cumplicidade de agentes do Estado. 

O julgamento ocorrerá em uma das sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos dias 22 e 23/03/22, das 11:00 às 15:00 (aproximadamente), através dos canais da Corte IDH no Facebook e no Youtube.


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https://www.facebook.com/CorteIDH


Divulgação via Twitter: 

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terça-feira, 8 de março de 2022

Divulgação: CASO GABRIEL PIMENTA: 40 ANOS SEM JUSTIÇA




Nesta próxima quinta-feira, dia 10 de março de 2022 às 19 horas, a Coluna Resistir Sempre da TV Resistência Contemporânea apresentará o “Caso Gabriel Pimenta: 40 anos sem justiça", entrevistando o advogado Rafael Sales Pimenta, doutor em Direito Internacional pela PUC Minas, advogado e professor, e o professor José Carlos Moreira da Silva Filho da Escola de Direito da PUC-RS, membro da Secretaria de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), ex-vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.

Gabriel Sales  Pimenta, advogado popular do Sindicato de Trabalhadores Rurais e da Comissão Pastoral da Terra, foi assassinado por sua atuação em defesa de trabalhadores rurais.