REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM TEMPOS DE PANDEMIA EM RONDÔNIA

Denúncia encaminhada por advogados da Associação Brasileira dos Advogados do Povo - ABRAPO-RO:

No dia 8 de setembro a Polícia Militar de Vilhena-RO cumpriu a ordem judicial de reintegração de posse, dada pela juiza da segunda vara cível da comarca da cidade, fruto da ação possessória que foi movida contra os trabalhadores rurais sem terra da Associação Novo Canaã. A decisão arbitrária colocou a baixo as benfeitorias (casas, plantação etc) dos camponeses pobres que viviam nos lotes 75 e 85 (antiga fazenda Vilhena), além de deixar mais de 50 famílias na rua em plena a maior crise sanitária dos últimos 100 anos. 

Tal decisão  contrariou  as recomendações do Poder Público para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, de isolamento social, bem como também foi arbitrária no sentido de que o processo estava repleto de vícios que ferem princípios constitucionais e processuais basilares do ordenamento jurídico brasileiro, qual seja o direito ao devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Além disso, corre na esfera da justiça federal outro processo que visa cancelar os contratos de alienação de terras públicas do imóvel em questão, ou seja, quer dizer que a dominialidade do imóvel é questionável e não pertence ao fazendeiro, e sim a União, o que deveria consequentemente ser usada para o programa nacional de Reforma Agrária.

A juíza da segunda vara cível da comarca de Vilhena não somente decidiu que uma terra pertencente a União fosse para as mãos do fazendeiro como também, há menos de 12 horas antes de ocorrer a operação de Reintegração de Posse, despachou no processo para que tudo aquilo que os camponeses haviam construído e plantado no local nos últimos 5 anos de ocupação, viessem abaixo, e ainda, o referente despacho foi feito às 19h de um feriado! Sendo esta determinação muito próxima ao horário da operação, a equipe jurídica de advogados e advogadas populares não teve mais como intervir no processo.

ARGENTINA: ATO EXIGE JUSTIÇA PARA AS DUAS CRIANÇAS ASSASSINADAS PELO VELHO ESTADO PARAGUAIO

Recebemos em nosso correio eletrônico informações sobre uma importante manifestação ocorrida em 8 de setembro na Argentina em repúdio ao covarde assassinato de duas crianças de 11 e 12 anos cometido pela Força-Tarefa Conjunta encabeçada pelo Exército Paraguaio e integrada também pela Polícia Nacional do Paraguai e por agentes “antidrogas”, ocorrido na última quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

Segundo informações disponíveis em portais de notícias e com registros fotográficos, inúmeros manifestantes portavam cartazes e faixas denunciando a ação do velho estado paraguaio e, ainda, populares atacaram sede da embaixada do Paraguai no bairro de Recoleta, em Buenos Aires. 

Reiterando o conteúdo de nota assinada pelo CEBRASPO e pela ABRAPO, o CEBRASPO exige justiça para as crianças, Lilian Villalba e Maria del Carmen Villalba!

Segue abaixo o endereço de um dos portais de notícia que divulgaram as informações e registros do ato: 

https://www.puraciudad.com.ar/recoleta-manifestantes-vandalizaron-la-embajada-de-paraguay-por-el-asesinato-de-dos-ninas-argentinas/

EXÉRCITO PARAGUAIO ASSASSINA DUAS CRIANÇAS DE 11 ANOS

EXÉRCITO PARAGUAIO ASSASSINA DUAS CRIANÇAS DE 11 ANOS!

 O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos – CEBRASPO e a Associação Brasileira dos Advogados do Povo “Gabriel Pimenta” - ABRAPO vêm denunciar um grave crime cometido pela Força-Tarefa Conjunta encabeçada pelo Exército Paraguaio e integrada também pela Polícia Nacional do Paraguai e por agentes “antidrogas”, ocorrido na última quinta-feira, 03 de setembro de 2020.

Um contingente numeroso do Exército e Forças de tarefas Conjuntas atacaram um suposto acampamento guerrilheiro do Exército do Povo Paraguaio (Ejército del Pueblo Paraguayo/EPP) no Norte deste país (cidade de Ybi Yau). No entanto, as vítimas do ataque a este lugar foram duas crianças de 11 anos, uma delas filha da drª Miriam Villalba, advogada de membros do EPP.

O Presidente da República, Mario Abdo Benítez, para encobrir o tenebroso crime perpetrado mandou vestir as crianças, que não possuíam condições físicas de segurar um fuzil, com uniforme de campanha e divulgou fotos como se fossem perigosas terroristas. Mais, mandou enterrá-las em um lugar desconhecido alegando prevenção contra o COVID-19. Que conhecimento tinha das crianças para afirmar serem portadoras dessa doença ? Evidentemente, essa conduta se destina a ocultar provas presentes nos corpos das meninas assassinadas e impedir que seus túmulos mantenham viva a lembrança do crime e atraiam homenagens do povo.

As crianças, Lilian Villalba e Maria del Carmen Villalba são argentinas e estavam no lugar visitando pais e tios que, por contingencia da vida, são militantes do EPP. São sobrinhas de Carmen Villalba, presa política, que também teve seu filho de 12 anos assassinado há 10 anos atrás pelas Forças de Segurança paraguaias. Acaso filhos e parentes de militantes políticos não tem o direito de visitar seus entes familiares?

Há tempos se desenvolve uma luta dura no Paraguai em que o campesinato se levanta em algumas regiões em defesa de suas terras e seus direitos pisoteados pelo velho Estado. O EPP tem existência que se remota a 2008.

As crianças nasceram e viviam em Missiones (Argentina) onde há vários anos permanecem 10 filhos de camponeses paraguaios e familiares de Carmen Villalba, pois o genocida exército paraguaio não hesita em assassinar crianças para tentar abafar em sangue a luta do seu povo.

Esse crime aberrante viola o direito internacional humanitário e o dever imposto pelos arts. 38 e 39 da Convenção Sobre os Direitos da Criança. Repete o modus operandi da ditadura Stroessner e das forças de agressão brasileiras e argentinas que destruíram o Paraguai na guerra de 1864-70. E denota também a incorporação, pelos Estados e suas forças regulares, de métodos mafiosos como atacar não diretamente quem os enfrenta com o risco consciente da própria vida, mas seus entes queridos indefesos e alheios ao conflito. O atual Estado paraguaio, erguido sobre os escombros do país livre e digno do pré-guerra e depois reduzido pelo stroessnerismo a uma confederação de máfias dedicadas a todo tipo de atividade criminosa, é uma síntese de tudo isso. Vejamos como se comportará o Estado argentino, ao qual cabe zelar por suas pequenas cidadãs e exigir que sejam responsabilizados por esse crime contra elas o Paraguai, perante os foros internacionais, e os autores pessoas físicas, perante a jurisdição paraguaia.

Juntamo-nos à justa indignação dos familiares e do povo paraguaio com esse hediondo crime e exigimos que o Governo Paraguaio, como é solicitado pelos advogados dos familiares, entreguem os corpos das crianças à Argentina para que tenham a possibilidade de uma autópsia isenta e possam ser enterrados com dignidade.

JUSTIÇA PARA LILIAN E MARIA DEL CARMEN VILLALBA, CRIANÇAS QUE FORAM MARTIRIZADAS PELO CRIMINOSO EXÉRCITO PARAGUAIO

EXIGIMOS PROTEÇÃO A INTEGRIDADE DAS CRIANÇAS E FAMILIARES RESGUARDADAS EM MISSÕES CONTRA QUALQUER AÇÃO COVARDE DO GENOCIDA EXÉRCITO PARAGUAIO

TODA SOLIDARIEDADE AOS CAMPONESES PARAGUAIOS

 

CENTRO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS - CEBRASPO

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS DO POVO - ABRAPO

Brasil, 04 de setembro de 2020

Mais informações podem ser lidas em https://gremialdeabogados.org/?p=2786

English translation 

PARAGUAYAN ARMY KILLS TWO 11 YEARS OLD CHILDREN!

The Brazilian Center for Solidarity to the People - CEBRASPO and the Brazilian Association of People's Lawyers “Gabriel Pimenta” - ABRAPO come to denounce a serious crime committed by the Joint Task Force headed by the Paraguayan Army and also integrated by the Paraguayan National Police and agents “anti-drugs”, which took place last Thursday, September 3, 2020.

CHILE: PRONUNCIAMENTO EM APOIO AOS PRISIONEIROS POLÍTICOS MAPUCHE EM GREVE DE FOME

PRONUNCIAMENTO EM APOIO AOS PRISIONEIROS POLÍTICOS MAPUCHE EM GREVE DE FOME

Grupos, organizações e personalidades públicas expresan sua solidaridade à greve de fome dos presos políticos mapuche, que se prolonga por 120 dias. Versão em PDF aqui.

Como jornalistas, repórteres, fotógraf@s comunicador@s sociais, artistas, meios populares, restaurantes comunitários , assembléias territoriais, organizações comunitárias, ativistas e  lutadores do povo declaramos nossa  grande preocupação  com o grave estado de saúde  em que se encontram os presos políticos mapuche das prisões  de Angol, Lebu e Temuco, os quais estão em greve de fome, que se prolonga, no caso de Angol, desde o dia 4 de maio de 2020. Expressamos nossa imensa preocupação  pela saúde e pela vida dos presos políticos mapuche em greve de fome, mediante a tácita  decisão  do governo de deixá-los morrer, tanto no não cumprimento dos argumentos jurídicos e políticos que permitiriam uma  solução no atendimento de suas demandas, como no marco da aplicação do Convênio  169 da OIT, subscrito pelo Estado chileno e vigente desde 2009.

Nós abaixo assinados nos solidarizamos com os prisioneiros políticos de Angol, Temuco y Lebu em greve de fome, e condenamos o  tratamento criminoso do Estado diante das  demandas das comunidades mapuche pela recuperação  de seu território  e na defesa de sua cultura, que fazem parte da resistência  centenária desse povo de continuar existindo. É uma luta que nao não  só defende a vida do povo mapuche, mas também  a vida do povo chileno, já  que defende o território , as águas, os ecosistemas, a flora e a fauna  lá  existentes. Sua luta é pela vida, mas é  respondida com militarização, perseguição, prisao e morte.

A dignidade e a força  para suportar mais de 120 dias de greve de fome, nasce de sua  convicção na luta por justiça. A atual demanda consiste simplesmente no cumprimento do acordo internacional subscrito pelo Estado chileno há mais de uma década. O Convênio 169 da OIT sobre povos originários, no seu artigo 10, fala claramente: “quando se impuserem sanções penais previstas  na legislação geral a cidadãos desses povos, deverão ser consideradas suas características econômicas, sociais e culturais”, e “deverá dar-se  preferência  a tipos de sanções distintas da prisão”. 

Os gevistas propuseram caminhos concretos e propostas factíveis Se, mas o governo através do Ministro da Justiça tem se negado a dar uma solução.    

Os presos políticos mapuche em greve de fome expressaram que esta exigência  é  também  uma denúncia pela aplicação  discriminada das medidas de aprisionamento  quando se trata de mapuche. Isto porque é de conhecimento  público que nos últimos meses houve milhares de medidas de prisão  e mudanças  de medidas cautelares devido ao contexto atual de pandemia; mas estas mesmas medidas tem sido sistematicamente negadas aos presos políticos mapuche. 

Rejeitamos também a forma como a  cobertura desta greve  tem ocorrido por parte da imprensa que está a serviço dos grandes grupos econômicos e seus representantes políticos, cujas  “informações”  expressam  racismo e cumplicidade na divulgação de acusações e juízos  a respeito dos lutadores e ativistas mapuche y também  chilenos. Esta imprensa, com sua pretensa objetividade, encobre um servilismo para com as  instituições  completamente ultrapassadas e  anacrônicas, tais como o latifúndio das plantações florestais e das relações  depredadoras que impõem aos trabalhadores e aos recursos naturais.

BOLETIM INFORMATIVO CEBRASPO - EDIÇÃO Nº 27

BOLETIM CEBRASPO: SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL E A LUTA DOS POVOS NO BRASIL E NO MUNDO. DEFESA DA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS DEMOCRATAS E REVOLUCIONÁRIOS

CEBRASPO - Defender o direito do povo lutar pelos seus direitos!

​Edição nº 27 - Agosto, 2020

Companheiras e companheiros,

Estamos enviando nosso boletim informativo com uma relação de notícias dos acontecimentos dos povos em luta no Brasil e no mundo.

CHILE: GREVE DE FOME DOS MAPUCHE: O QUE ELES EXIGEM NÃO É NEM MAIS E NEM MENOS DO QUE A APLICAÇÃO DA LEI

​Segundo notícia veiculada na imprensa popular do Chile, ​o​ Periodico El Pueblo, sobre importante transmissão online realizado por ativistas independentes, presos políticos e mapuches denunciando a campanha de criminalização e perseguição sofrida pelo povo mapuche, e as prisões políticas que desrespeitam leis e convenções nacionais e internacionais e como os mapuches decidiram lutar pelos seus direitos, ao aderirem em uma greve de fome de mais de 105 dias. O CEBRASPO exige que o velho estado chileno atenda imediatamente as demandas dos presos políticos mapuche. E mais do que isso, exigimos a liberdade incondicional de todos os presos políticos mapuche e chilenos, hoje encarcerados nas masmorras do velho estado.

Leia mais no seguinte endereço: https://elpueblo.cl/2020/08/19/huelga-de-hambre-de-los-ppm-lo-que-se-estan-pidiendo-no-es-ni-mas-ni-menos-que-la-aplicacion-de-la-ley-vigente/

VÍDEO - CAMPONESES TOMAM TODAS AS TERRAS DA ANTIGA FAZENDA SANTA ELINA

Famílias camponesas que tomaram uma das últimas terras da antiga Fazenda Santa Elina no último dia 16 de agosto realizaram uma marcha pela área ocupada após a realização de assembleia no acampamento. A manifestação, realizada na principal entrada do Acampamento Manoel Ribeiro, dois dias depois da ocupação, foi marcada pela animação e combatividade. Os camponeses entoaram várias palavras de ordem, que aponta o caminho para solução da crise em todo o pais: avançar na organização e luta por tomar todas as terras do latifúndio.

Leia mais: https://resistenciacamponesa.com/luta-camponesa/video-camponeses-tomam-todas-as-terras-da-antiga-fazenda-santa-elina/

INTERNACIONAL:

13/0​8​: ÍNDIA: GN SAIBABA REALIZA PETIÇÃO POR LIBERDADE CONDICIONAL DE EMERGÊNCIA

Segundo repercutido no portal de notícias revolucionário RedSpark, o ex-professor da Universidade de Delhi, G N Saibaba, na quinta-feira moveu o banco de Nagpur do Tribunal Superior de Bombaim para buscar "liberdade condicional de emergência" com base na morte de sua mãe.​ ​O Tribunal Superior emitiu uma notificação ao governo estadual sobre seu pedido, que pode ser devolvida até 18 de agosto.​ ​Saibaba, condenado por um tribunal de Gadchiroli em 2017 por “ligações com os naxalitas e atividades que equivalem a uma guerra contra o país”, está cumprindo pena de prisão perpétua na Prisão Central de Nagpur.

​​​https://www.redspark.nu/en/peoples-war/india/political-prisoner-g-n-saibaba-petitions-bombay-high-court-for-emergency-parole/

14/08: ÍNDIA: ESTUDANTES SÃO REPRIMIDOS EM PROTESTO CONTRA PRISÃO DE PROFESSOR

De acordo com informações do portal de notícias Dazibao Rojo, estudantes democráticos indianos foram presos em Nova Deli, no dia 12 de agosto, durante um protesto na Faculdade de Artes de Nova Deli contra a prisão política do professor do departamento de inglês, Hany Babu (54), pela Agência Nacional de Investigação (ANI). Ele foi acusado de “propagar as atividades naxalitas e a ideologia maoista, e de ser um co-conspirador”.

http://dazibaorojo08.blogspot.com/2020/08/india-condemn-delhi-police-action-on.html

24/0​8​: ​USA: POLÍCIA EXECUTA HOMEM NEGRO A TIROS E MASSAS SE REBELAM

Logo após o brutal alvejamento com sete tiros de um trabalhador preto em frente aos seus filhos em Kenosha, Winsconsin, o povo da cidade se levantou em revolta contra tamanha injustiça, enfrentando uma equipe de Armas e Táticas Especiais (Swat, sigla original) destacada para reprimir as massas, que em resposta queimaram carros, containers e lojas da burguesia. Em decorrência disso, um toque de recolher teve de ser declarado durante a noite de domingo para segunda-feira (23-24 de agosto).​ ​Jacob Blake, trabalhador preto e pai de família, foi alvejado com sete tiros nas costas por um policial enquanto tentava apartar uma briga entre duas pessoas. Blake foi baleado em frente aos seus três filhos que estavam no banco de trás do seu carro.

https://www.brasildefato.com.br/2020/08/24/homem-negro-e-baleado-por-policial-branco-nos-eua-e-gera-nova-onda-de-protestos

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27/08: ​TURQUIA: ADVOGADA POPULAR MORRE APÓS 238 DIAS EM GREVE DE FOME​

Em 15 de outubro de 2019, 18 advogados populares foram condenados à prisão com penas de três a dezoito anos, acusados ​​de ter vínculos com o terrorismo. De acordo com a promotoria, a Progressive Lawyers Association é uma fachada d​o ilegal DHKP-C; para ​o fascista ​Erdogan​ (o atual gerente de turno)​, todos eles são terroristas. Os advogados Ebru Timtik e Aytaç Ünsal estão em greve de fome desde janeiro e fevereiro, respectivamente, protestando contra as severas penas aplicadas contra eles. Na última quinta-feira, ​a​ advogad​a Ebru Timitik faleceu após 238 dias de ​greve de fome. ​Ela não é a primeira vítima do terrorismo de estado a morrer nestas condições, dois músicos que são membros do Grupo Yorum, Helin Bölek e Ibrahim Gökçek, assim como o ativista Mustafa Koçak perderam suas vidas em circunstâncias semelhantes​,​ exigindo liberdade e justiça. 

https://rr.sapo.pt/2020/08/28/mundo/advogada-turca-morre-apos-238-dias-em-greve-de-fome-ebru-timtik-queria-um-julgamento-justo/noticia/205132/

28/08: ​ÍNDIA: ​SEMANA DE PROTESTOS ​EM SOLIDARIEDADE AOS PRESOS POLÍTICOS

Repercutimos importante campanha da Índia convocada por dezenas de entidades e organizações de direitos democráticos a manifestarem contra os ataques aos direitos do povo promovidos nos últimos anos pelo velho estado indiano. As entidades assinaram nota denunciando diversas arbitrariedades e ataques ao direito de criticar e lutar contra opressões promovidas pelo estado.​ ​Ainda na nota, a campanha relembra os presos políticos democráticos e revolucionários presos por lutarem e defenderem os direitos do povo, como o poeta revolucionário Varavara Rao e outros advogados e intelectuais presos na conspiração de Bhima Koregaon.​ ​O CEBRASPO apoia categoricamente a campanha e o direito das massas indianas a lutarem por seus direitos! Condenamos as prisões políticas e arbitrárias e todas as tentativas do velho estado indiano em intimidar as massas em luta!

http://dazibaorojo08.blogspot.com/2020/08/india-organizations-from-all-over-india.html

29/0​8​: ​FRANÇA:​ ​LIBERDADE PARA GEORGES ABDALLAH!

Traduzimos importante declaração da Campanha Unitária pela Libertação do militante comunista árabe e lutador pela libertação da Palestina Georges Abdallah, preso por ordem do imperialismo ianque, na França. Abdallah foi preso em 1984 e sentenciado à prisão perpétua. Em 1999, completou a primeira parcela de sua absurda pena, mas seguiu sendo-lhe negado mesmo o pedido de liberdade condicional. Em 2003, o tribunal de execução judicial se pronunciou por sua libertação, mas Abdallah segue preso nas masmorras do imperialismo francês por medida cautelar emitida pelo USA.

https://cebraspo.blogspot.com/2020/08/liberdade-para-georges-abdallah.html​​

31/0​8​: ​MÉXICO: APÓS MAIS DE DOIS ANOS, ENTIDADES AINDA EXIGEM REAPARECIMENTO COM VIDA DE DR. ERNESTO GARCIA

No âmbito do Dia Internacional dos Detidos-Desaparecidos, várias organizações populares e familiares de vítimas de desaparecimento forçado desenvolveram atividades em várias partes do país. Em Jalisco foi feito um mural, no CDMX houve alguns comícios, igual a Veracruz. Em Oaxaca, a Coordenação para a Liberdade de Defensores Criminalizados emitiu uma importante declaração mais de dois anos após o desaparecimento forçado do candidato a professor e advogado Ernesto Sernas García, membro da Corrente do Povo Sol Vermelho, desaparecido desde 10 de maio​ de​ 2018​. ​Nisso eles apontam as inconsistências nas investigações, como a falta de um plano de busca e a falta de atenção das autoridades estaduais e federais às ações urgentes, pronunciamentos e medidas cautelares que a ONU tem emitido sobre o assunto em particular

http://solrojista.blogspot.com/2020/08/breves-iniciando-semana_31.html

NACIONAL

​03/08: ​SP: "SE NÃO TIVER JUSTIÇA, NÓS VAMOS PROTESTAR DE NOVO!" DIZ AVÓ DE GUILHERME (15), ASSASSINADO NA PORTA DE CASA

Na madrugada de 15 de Junho, ocorria na Vila Clara, zona sul de São Paulo (SP), mais um crime cometido contra um jovem da periferia: Guilherme, 15 anos, era torturado e assassinado à queima-roupa por dois policiais. Imediatamente, ocorreram protestos nas ruas da região, com barricadas de fogo, mais de dez ônibus queimados e viaturas da GCM destruídas. Como se não bastasse o crime bárbaro, a repressão com a Tropa de Choque e um caminhão do Exército percorreram as o bairro e atiraram bombas de efeito moral, gás lacrimogênio, e tiros de balas de borracha. A população resistiu incansavelmente até as 22 horas da noite, apesar do terrorismo imposto pelo Estado.​ ​Cerca de um mês após o ocorrido, o Comitê de Apoio ao AND de São Paulo entrevistou Joice e Antônia, mãe e avó de Guilherme, respectivamente. Elas reclamaram que das entrevistas que concederam, pouquíssimas coisas saíam no monopólio de comunicação, como Globo e Uol. Costumavam cortar as falas mais importantes.

https://anovademocracia.com.br/noticias/14047-entrevista-se-nao-tiver-justica-nos-vamos-protestar-de-novo-diz-avo-de-guilherme-assassinado-na-porta-de-casa

​04/08: ​SP: INSTRUTOR AFIRMA QUE PM SEMPRE COMETERÁ ABUSOS E ACONSELHA A "DRIBLAR" FILMAGENS ​​​​

Um major da PM disse em uma palestra a uma das primeiras turmas dos 70 mil policiais militares em retreinamento em São Paulo que os abusos e brutalidades cometidos pela instituição ocorrem há 188 anos e sempre vão ocorrer e orientou policiais para que não fossem flagrados por filmagens.​ ​O policial disse, no batalhão da zona sul da capital paulista, que "a PM faz isso há 188 anos e sempre vai fazer. Você, policial, tem que ficar atento porque sempre terá alguém filmando".​ ​Nesse retreinamento, segundo o governo, são aprimorados "os processos de atuação da instituição". Os policiais participam de palestras sobre “polícia comunitária, direitos humanos e cidadania, abordagem policial e gestão de ocorrência”.​ ​Nas instruções são analisadas ocorrências, assim como abusos (chamadas pela secretaria de "não conformidades"), para demonstrar como “os procedimentos devem ser executados corretamente”. Na palestra de treinamento foram exibidos os casos da Favela Naval (1997) e dos abusos cometidos no Jaçanã (junho deste ano).

​​https://anovademocracia.com.br/noticias/14053-em-retreinamento-instrutor-diz-que-pm-sempre-cometera-abusos-e-aconselha-driblar-filmagens

07/08: ​PA: DETENTOS SÃO COVARDEMENTE TORTURADOS EM PRESÍDIO

Um detento que não quis se identificar relatou que cumpre pena em regime domiciliar por causa de problemas de saúde adquiridos na prisão. Ele descreveu torturas sofridas no Centro de Recuperação Penitenciária do Pará ( CRPPI), no complexo de Santa Isabel, região metropolitana de Belém. Segundo a denuncia, as torturas começaram com os agentes federais, mas continuaram com as sessões de espancamentos, privação de alimentação e até abusos sexuais. Ele contou que não possui mais os movimentos das pernas e braços e que começou a sentir os sintomas ainda dentro da penitenciária, o que teria piorado com abusos físicos que sofria.​ ​O detento atribui a condição dele de saúde aos excessos sofridos dentro do presídio. “Eles invadiam as celas de madrugada e batiam em todo mundo, depois mandavam deitar no chão e andavam com botas pesadas em cima da gente, não teve um que tivesse piedade da gente, falavam que a gente era lixo, que a gente não prestava”. ​ ​De acordo com denúncia do custodiado, os abusos começaram em agosto de 2019, após o Dia dos Pais, com a chegada dos agentes da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), segundo ele, as torturas eram constantes.

https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-08-12/oab-denuncia-tortura-de-detentos-em-presidio-no-para.html

​16/08:​ MG: ​NOTA DE REPÚDIO AO COVARDE DESPEJO DO QUILOMBO CAMPO GRANDE

O​ ​CEBRASPO vem repudiar o truculento despejo executado pela Polícia Militar de Minas Gerais perpetrado em 12 de agosto de 2020. Seguindo o modus operandi deste tipo de operação policial a expulsão das famílias do local ocorreu com exacerbada violência e com a destruição de escolas.​ A ação criminosa contraria até dispositivos do reacionário Judiciário brasileiro: em maio o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todos os processos judiciais de reintegração de posse e de anulação de demarcações de terras indígenas durante a pandemia de covid-19. A aglomeração causada pela polícia contraria inclusive todas as normas sanitárias para a prevenção do contágio do coronavírus.​ ​As famílias vivem há 22 anos no local da falida Usina Ariadnópolis como compensação por dívidas trabalhistas que nunca foram pagas. Vem produzindo com êxito alimentos para garantir a sua sobrevivência, de outro modo, estariam vivendo em situação de miséria e desemprego nas favelas e periferias urbanas.​ ​Esta é mais uma ação de guerra do latifúndio em conluio com juízes e governos, aqui representado pelo maior produtor de café do Brasil, que comprou a massa falida, o Juiz Roberto Apolinário de Castro e o Governador Zema de MG.​ (continue lendo no link abaixo)​

https://cebraspo.blogspot.com/2020/08/nota-de-repudio-ao-covarde-despejo-do.html

22/08: MA: FÓRUNS E REDES HOMENAGEIAM WANDERSON, JOVEM DIRIGENTE CAMPONÊS MORTO POR PISTOLEIROS

O movimento camponês Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão presta homenagem em razão do aniversário de nascimento do jovem dirigente camponês, Wanderson de Jesus Rodrigues Fernandes, assassinado pelo latifúndio por lutar pela liberdade dos campos alagados da Baixada maranhense em janeiro deste ano, no município de Arari no Maranhão.​ ​O crime do jovem dirigente ocorreu na madrugada do dia 5 de janeiro de 2020, quando quatro pistoleiros fortemente armados, trajando coletes da Polícia Civil, invadiram a residência do camponês Celino Fernandes e o assassinaram junto de seu filho, na frente da esposa, filhos e netos com vários disparos de arma de fogo no rosto. 

https://www.facebook.com/FeRCidadaniaMA/posts/938124496675584

24/08: MT: APÓS BLOQUEIO DE ESTRADAS, KAYAPÓ SOFREM ATAQUES DE PISTOLEIROS

No dia 24 de agosto, pistoleiros invadiram a Terra Indígena (TI) Capoto Jarina localizada no estado do Mato Grosso, e dispararam tiros em direção aos Kayapós residentes da Aldeia Piaraçu. O fato ocorreu dias após o bloqueio da BR-163 pelos indígenas que durou cerca de uma semana.​ ​Durante o ataque, os invasores dispararam pelo menos 29 tiros em uma barreira sanitária construída pelos indígenas, de carro seguiram para aldeia de Piaraçu e depois em direção ao município de São José do Xingu. Nenhum indígena ficou ferido.​ ​As barreiras sanitárias foram construídas por diversos povos indígenas em todo país, visando barrar de forma independente o avanço do COVID-19 em seus territórios. Na aldeia onde houveram os disparos residem 327 Kayapós. Dada a falência do velho Estado, são contabilizados duas mortes e 114 casos da doença na TI, que possui a população de 2.423 indígenas.

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/pistoleiros-atacam-aldeia-na-terra-indigena-capoto-jarina-territorio-do-cacique-raoni

25/08:​ PE: ​CAMPONESES SÃO JURADOS DE MORTE, SEGUNDO DENÚNCIA

Dez camponeses de Engenho Fervedouro, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, são ameaçados de morte pelo latifúndio. A lista que está sendo divulgada entre os camponeses há alguns meses, de acordo com a denúncia, foi criada pelo latifúndio Agropecuária Mata Sul S/A.​ ​s sucessivas ameaças e ataques promovidos pelos latifundiários da Agropecuária Mata Sul, arrendatária das terras da já desativada Usina Frei Caneca (possui uma gigantesca dívida com o estado do Pernambuco), compõem de maneira cada vez mais frequente o longo histórico de resistência e luta pela terra travada pelos camponeses da região. Em abril deste ano, cerca de 15 camponeses registraram Boletim de Ocorr​​ência na delegacia de Jaqueira, no qual denunciaram terem sido vítimas de tentativa de atropelamento praticada pelo latifundiário Guilherme Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão, representante legal da empresa e membro de uma tradicional família de latifundiários ligados ao setor sucroalcooleiro em Pernambuco, é também irmão do prefeito do município de Ribeirão, Marcello Maranhão (PSB). 

https://www.brasildefato.com.br/2020/08/31/conflito-pela-terra-em-pe-e-denunciado-a-comissao-de-direitos-humanos-da-camara

INDIA: SEMANA DE PROTESTOS PELA SOLIDARIEDADE AOS PRESOS POLÍTICOS

Repercutimos importante campanha da Índia convocada por dezenas de entidades e organizações de direitos democráticos a manifestarem contra os ataques aos direitos do povo promovidos nos últimos anos pelo velho estado indiano. As entidades assinaram nota denunciando diversas arbitrariedades e ataques ao direito de criticar e lutar contra opressões promovidas pelo estado.

Ainda na nota, a campanha relembra os presos políticos democráticos e revolucionários presos por lutarem e defenderem os direitos do povo, como o poeta revolucionário Varavara Rao e outros advogados e intelectuais presos na conspiração de Bhima Koregaon.

O CEBRASPO apoia categoricamente a campanha e o direito das massas indianas a lutarem por seus direitos! Condenamos as prisões políticas e arbitrárias e todas as tentativas do velho estado indiano em intimidar as massas em luta!

Segue abaixo a tradução da nota:

CHAMADA NACIONAL POR UMA SEMANA DE PROTESTOS! SEXTA-FEIRA 28/08 À 05/09

 LEVANTE-SE PELA LIBERDADE CIVIL

Como representantes de organizações de direitos humanos e movimentos populares de todo o país, estamos alarmados com o crescente ataque aos direitos fundamentais de pessoas que optaram por expressar suas opiniões, opor-se abertamente às políticas governamentais e se organizar em protestos pacíficos.

Enquanto falamos,

• Mais de 12 renomados advogados, professores, acadêmicos, escritores e ativistas estão presos no caso de conspiração de Bhima Koregaon, alguns dos quais estão presos há mais de dois anos,

• Mais de 20 manifestantes anti CAA-NRC e apoiadores do movimento pela cidadania igual, foram falsamente presos sob UAPA, por conspiração e vários outros sob estritas seções do IPC e outras leis especiais,

• Na UP, os manifestantes anti CAA-NRC estão sendo submetidos a processos ilegais de leilão de seus bens pessoais para pagar pelos danos ao patrimônio público causados ​​durante os protestos,

• Um importante cruzado anticorrupção foi condenado sob a Lei de Desacato à Corte,

• Numerosos jornalistas enfrentam acusações ​​por apontar problemas com políticas governamentais e sua implementação, e muitos deles foram presos,

• Dezenas de intelectuais, ativistas, sindicalistas e outros estão sendo continuamente convocados, examinados no caso Delhi Riots e no caso Bhima Koregaon, e então submetidos a campanhas de difamação com uma seção da mídia, garantindo que o próprio processo se torne uma punição, mesmo que esses casos falhem nos julgamentos,

• Muitos caxemires continuam sob prisão preventiva por mais de um ano,

Nosso silêncio é nossa cumplicidade em todos esses atos vergonhosos de opressão.

Estamos conclamando todos a LEVANTAREM-SE EM FÚRIA!

O dia 28 de agosto marcará dois anos a partir do dia em que a polícia prendeu Sudha Bharadwaj, Varavara Rao, Arun Ferreira, Vernon Gonsalves e Gautam Navlakha, cinco proeminentes ativistas de direitos humanos entre muitos atualmente presos.

5 de setembro será o terceiro aniversário do assassinato de Gauri Lankesh, um jornalista destemido que não seria silenciado de outra forma.

Devemos erguer nossas vozes contra isso, devemos ser ouvidos.

Organize protestos sempre que possível, em grupos de 5 ou 50. Fique de pé com um cartaz. Escreva cartas às autoridades. Compartilhe fotos, vídeos, tweets. Organize reuniões, grandes ou pequenas.

 Em solidariedade -

• União das Pessoas pelas Liberdades Civis

• Campanha Direito à Alimentação

• Aliança Nacional de Movimentos Populares (NAPM)

• Organizações da Confederação Nacional de Direitos Humanos (NCHRO)

• Federação Nacional de Mulheres da Índias NFIW

• Associação de Mulheres Progressistas de Toda a Índia AIPWA 

• Mulheres contra a violência sexual e repressão do Estado (WSS)

• Nova Iniciativa Sindical

• Paryavaran Suraksha Samiti, Gujarat

• Paschim Banga Khet Majoor Samity

• Bharat Jan Vigyan Jatha (BJVJ)

• Vigilância das Reformas Policiais

• Fórum contra a opressão das mulheres

• Associação dos Escritores Progressistas

• Bagaicha Ranchi

• Chhattisgarh Bachao Andolan

• Aman Biradari

• O SABHA CATÓLICO DE BOMBAY

• Centro de serviço Batuka Social

• Jharkhand Nagrik Prayas

• Inquilabi chhatra morcha, uttar pradesh

• Associação APCR para a Proteção dos Direitos Civis

• Madhya Pradesh Mahila Manch (MPMM)

• Centro de Estudos para a Paz

• União Grakoos, Karnataka

• Naavu Bharathiyaru

• BMMA

• Kala sanskriti prokosht rjd

• Centro de Recursos da Mulher Saheli, Nova Delhi

• Grupo de Solidariedade de Delhi

• Fórum Aamra Ek Sachetan Prayas

• Srijanatmak Manushi Sanstha

• Fórum Contra Corrupção e Ameaças (FATO)

• Fundação “Please Save Me”

• Sahiyar Stree Sangathan

• Janbodh

• GUIA

• GASS, Odisha

• Fórum dos Povos de Delhi

• Trilhas igualitárias

• Organizações de professores universitários e universitários aposentados de toda a Índia

• Associação de Mulheres da Universidade de Delhi

• CCG

• Movimento Estudantil Cristão da Índia

• Nós abraçamos

• Chhattishgarh adhikar manch

• Kadambari

• CAMPANHA DE EDUCAÇÃO IGUALITÁRIA UMA NAÇÃO

• Neethi Vedhi

• PUCL Tamil Nadu

• Eka

• Snehasadan, Pune

• Mashal

• Mahiti Adhikar Manch

• Chhattishgarh adhikar manch

• JANANEETHI

• Vividha

• Nagrik Sashaktikaran Manch

• NREGA Sangharsh Morcha

• Sahiyar Stree Sangathan

• Salma

• PUCL Chhattisgarh

• Campanha RTF West Bengal

• Global Shapers Panjim

• Federação Nacional de Mulheres Indianas, Unidade de Delhi

• PUCL Rajasthan

• O fundo de caridade de quatro pernas

• Fórum de Direito à Educação Himachal Pradesh

• सोशलिस्ट पार्टी इन्डिया मध्य प्रदेश

• Samudaaya Mangaluru

• WSS West Bengal

• PUCL, Gujarat

A nota pode ser lida em sua integra no seguinte endereço: http://dazibaorojo08.blogspot.com/2020/08/india-organizations-from-all-over-india.html