VITÓRIA DA LUTA POPULAR: absolvição dos 23 manifestantes de 2013 e 2014.
Após quase 10 anos de um processo calcado em nenhum ato material que configura a prática de crimes, o Judiciário finalmente reconheceu que os jovens que participaram das Jornadas de luta popular, de 2013 e 2014 no Rio de Janeiro, não praticaram nenhum crime absolvendo-os de todas as acusações forjadas. Era difícil admitir o contrário: todo o processo, com seus 48 volumes, era pura farsa montada em cima de depoimentos de policiais e agentes da Força Nacional infiltrados sem ordem judicial. Desde o início ficou evidenciada a tentativa de criminalizar o protesto popular.
Com a declaração de ilicitude das supostas provas por parte do STF e sua consequente retirada do processo, nada mais restou que pudesse ser enquadrado no Código Penal e caiu por terra toda a farsa montada - lembramos que a denúncia oferecida pelo Ministério Público foi aceita pela 27 Vara Criminal em apenas 2 horas.
Desde o início deste longo processo no qual o CEBRASPO esteve a postos para contribuir com a campanha em defesa dos ativistas envolvidos e de todas as organizações que estavam sendo criminalizadas, falávamos que tinha um conteúdo eminentemente político: era uma tentativa de intimidação e interrupção da luta popular que eclodiu em 2013. Em que pese a espontaneidade da emergência das manifestações, ali estiveram presentes o repúdio à deterioração das condições de vida, ao desemprego estrutural, ao sucateamento dos serviços de saúde e educação, ao aumento da violência policial e à criminalização da juventude, principalmente negra e pobre. E soma-se a este quadro a corrupção a olhos vistos nas obras do PAC, da Copa da FIFA e das Olimpíadas.
O governo Dilma à época poderia ter visto nas milhões de pessoas mobilizadas por direitos uma janela de oportunidade para romper com amarras históricas para que o país saísse de sua situação de nação espoliada pelo imperialismo e refém dos interesses do latifúndio e da grande burguesia, ambos monopolizadores de benesses do Estado. Em vez de enfrentar a derrama da dívida externa, tributo imperial aos banqueiros, passou leis anti democráticas como a Lei anti terrorismo e das organizações criminosas, usadas contra manifestantes em diversas ocasiões. Em conluio com Sergio Cabral que estava sendo cobrado nas ruas pela corrupção e o sumiço do trabalhador Amarildo pela UPP da Rocinha, e com o apoio monopólio de imprensa que já julgava os manifestantes como bandidos e terroristas, infiltrou ilegalmente agentes para montar a fraude deste processo, e de outros que ocorreram por todo o país.
Ao longo desses anos de infame processo e inequívoca perseguição e criminalização da luta popular, os danos aos envolvidos foram diversos: durante a maior parte desse período os 23 foram cassados em seus direitos e garantias constitucionais fundamentais. Perderam a liberdade de manifestação, pois foram proibidos de participar de reuniões e manifestações públicas; foram privados de seu direito de ir e vir, proibidos de se deslocar para fora do município do Rio de Janeiro; manifestantes não conseguiram empregos, servidores foram ameaçados de exoneração; alguns tiveram que amargar de forma injusta as iniquidades das prisões, um ativista ficou 7 meses em presídio de segurança máxima; além disso, familiares, principalmente os idosos, tiveram graves impactos em sua saúde.
Saudamos a firmeza dos manifestantes diante da criminalização não só por parte das instituições do Estado, mas também da imprensa monopolista. Saudamos também a solidariedade das mais diversas entidades e de todas as defensoras e defensores dos direitos do povo que mantiveram a campanha em defesa dos 23 por todo esse período através de atos, debates, panfletagens e da solidariedade ativa com os familiares. Queremos destacar especialmente o esforço de mães, companheiras/os e demais familiares, pessoas que adquiriram muitas vezes consciência dos determinantes políticos do processo durante as campanhas e que foram baluarte do trabalho de defesa do CEBRASPO. Saudamos os advogados populares que atuaram com firmeza no processo e todos aqueles que contribuíram no campo jurídico para demonstrar a fraude processual.
Lembramos especialmente de dois lutadores incansáveis que não estão mais fisicamente conosco e que dedicaram a maior parte do final da sua militância nessa campanha: José Sales Pimenta e José Maria Galhasi, membros fundadores do CEBRASPO e destacados defensores dos diretos do povo no campo e na cidade
Companheiro Jose Pimenta, Presente na Luta!
Companheiro José Maria, Presente na Luta
A absolvição dos 23 é uma retumbante vitória política! O que foi ganho nos tribunais é expressão da derrota daqueles que tentaram criminalizar e apagar o legado de junho de 2013 e a luta contra a Copa em 2014. E não temos dúvidas de que a luta popular alcançará novos patamares pois as causas presentes em 2013 persistem e são mais graves. Os golpistas que querem retirar os direitos democráticos para aprofundar essa ordem econômica e social em crise, em face da ameaça que 2013 representou de mudança real, estão aí presentes, não foram punidos. O governo de turno não garante os direitos do povo, aponta em nenhuma direção da manutenção a garantia dos direitos do povo. Vejamos em São Paulo onde jovens que iam a uma manifestação estão sendo processados na Justiça Federal por abolição violenta do Estado democrático de direito. Vejamos o campo, onde lutadores pela terra são criminalizados e perseguidos por agentes do Estado e capangas dos latifundiários
Convocamos as forças populares a se manterem ativas e vigilantes pois se 2013 virá novamente maior e mais forte, caberá aos verdadeiros democratas e defensores dos direitos do povo denunciar e lutar contra todas as formas de perseguição e criminalização do movimento popular.
VIVA AS MANIFESTAÇÕES POPULARES DE 2013 e 2014
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